Entenda o caso:

Linalva buscou a clínica de estética para realizar harmonização facial, preenchimento nos lábios, tratamento de bigode chinês, aplicação de botox e bioestimulador. Porém, segundo ela, após o atendimento, seu rosto apresentou inchaço por dois meses, o que chegou a lhe causar depressão. 

Neste ponto delicado, inclusive, já discutimos sobre depressão após cirurgia plástica aqui no blog e precisamos sempre falar mais sobre o impacto emocional na vida das mulheres que buscam procedimentos estéticos e enfrentam complicações. Dá uma olhadinha no depoimento da Sra Linalva:

“Eu comecei a me sentir ruim, com o rosto doendo, ardendo. A menina, realmente, me falou que passava três ou quatro dias com o rosto inchado, mas aí desinchava, só que não desinchou.”

Linalva também relata que o preenchimento nos lábios deformou sua boca e que chegou a retornar à clínica para tentar corrigir o procedimento, sem sucesso.

“Quando eu me olhava no espelho era a pior coisa. Eu falava assim: meu Deus, por que eu fui fazer isso? Pra mim era melhor eu ter ficado como eu estava e não ter ficado com o rosto do jeito que ficou. Passei muito constrangimento, eu chorava direto, chorava muito mesmo.“

Clínica foi condenada após harmonização facial mal sucedida

Após Linalva buscar o Juizado Especial Cível e Criminal, a clínica foi condenada a indenizá-la em R$6 mil por danos morais e deve também devolver os R$2,1 mil investidos nos tratamentos. No processo, a clínica apresentou defesa alegando que a cliente não teria demonstrado abalo moral em decorrência dos procedimentos. 

Para a juíza Theresa Karina de Figueiredo, Linalva foi vítima de imperícia e ficou com imperfeições e alterações desarmônicas em seu rosto. A juíza também destacou, em sua decisão, que a clínica não prestou assistência para fazer as correções que “tal situação acarretou sentimentos de angústia, decepção e preocupação ante ao resultado obtido.”.

• Leia também: Preenchimento com PMMA é seguro?

Confira os destaques da advogada sobre essa notícia:

Ainda que profissionalmente, seja o meu trabalho lidar com complicações após procedimentos estéticos, harmonização facial mal sucedida e  processos de erro médico, pessoalmente, fico extremamente triste quando vejo situações como a da Sra. Linalva e por dois motivos principais:

1. Não sei se você notou, mas na entrevista ela diz que a primeira coisa que pensou após se olhar no espelho e ver as deformidades, foi: “meu Deus, por que eu fui fazer isso?”.

É unânime entre todas as pacientes que lido, o primeiro sentimento da mulher é SE punir, se sentir culpada, o que lógico não deveria acontecer afinal, ela  é uma vítima da negligência profissional. 

2. Em segundo lugar, nesse caso também fiquei extremamente desapontada com a possível falta de orientação jurídica que essa mulher deve ter tido. Afinal, o processo dela tramitou nos Juizados Especiais Cíveis, popularmente conhecido como “pequenas causas”, ao invés de uma Vara Cível, onde sempre recomendo que esse tipo de ação seja ajuizada para que as provas sejam melhor apreciadas pelo juiz.

Acredito que por conta disso, pelo fato dos Juizados Especiais serem responsáveis por ações de menor complexidade, corriqueiras, o valor da condenação e indenização foi tão baixo em razão dos danos causados à paciente, após a harmonização facial mal sucedida.

Se cuida!

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Fonte:  Portal G1

Notícias como essas são comuns e infelizmente tem sido cada vez mais frequentes. O que poucas pacientes sabem é que geralmente quando ocorre alguma complicação numa cirurgia plástica por conta de um erro médico, ela pode sofrer além de todo sofrimento e frustração, um prejuízo físico, à sua aparência. Em resumo, isso são os famosos “danos estéticos”?

Prometo que vou te explicar direitinho, mas antes é SUPER IMPORTANTE que você entenda que a sua imagem e aparência física é protegida pela Constituição Federal.

A Constituição garante que ninguém viole a minha imagem?

O Direito, mais do que nunca, tem buscado garantir os direitos humanos de maneira efetiva, inclusive no que se refere aos direitos da personalidade, como direitos sobre a própria pessoa.  A Constituição Federal, em seu artigo 5o , inciso X,  estabelece que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização, pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Vale dizer, uma das dimensões da personalidade humana é a aparência externa de cada um, sendo que é por meio desta imagem que uma pessoa surge diante dos demais. Ou seja,  se a aparência tem como objetivo tornar cada um dos seres humanos único e inconfundível, sendo uma das dimensões da pessoa humana, resta claramente demonstrada a necessidade de efetiva proteção à aparência externa, por meio da obrigação da reparação em caso de dano estético.

Esta importância da forma estética para o brasileiro tem se acentuado cada vez mais, tendo em vista que a sociedade moderna praticamente impõe a obrigação de ter uma “boa aparência”, sob pena do que chamamos de exclusão social da pessoa que não se enquadrar nos padrões.

Atualmente, tendo em vista toda essa “exigência” da sociedade quanto à aparência, muitas pessoas buscam melhorar seu aspecto exterior, o que faz com que a cada dia aumente consideravelmente o número de cirurgias plásticas, na busca incessante pela “beleza”. Inclusive, segundo pesquisas, o Brasil é líder mundial do ranking em cirurgias plásticas!

Ocorre que, em muitos casos, o paciente que procura ajuda profissional para aperfeiçoar sua forma externa acaba por sofrer terríveis problemas estéticos. A partir de um dano à integridade física, a vítima sofre rejeição no meio social, passando por grandes constrangimentos e humilhações. Desta forma, o dano estético deve ser reparado da forma mais justa e completa possível!

Mas afinal, o que significa “danos estéticos”?

O dano estético envolve a idéia de ofensa à beleza física.

Porém, o que é beleza? Como não se pode discutir, o conceito do que venha a ser belo é relativo. Dessa forma, a doutrina jurídica costuma dizer que, na avaliação de uma situação que possa configurar dano estético, é necessário observar a alteração sofrida pela vítima em relação ao que ela era antes do fato danoso. Ou seja, observar como a paciente era antes da cirurgia plástica por exemplo, e como ficou depois.

Identificando dessa maneira, a ofensa a integridade física da paciente, da qual faz parte a aparência estética.  Mas qual vem a ser o conceito enfim de o que são danos estéticos?  Para a autora Teresa Ancona Lopez, em sua brilhante obra, o dano estético é “qualquer modificação duradoura ou permanente na aparência externa de uma pessoa, modificação esta que lhe acarreta um ‘enfeamento’ e lhe causa humilhações e desgostos, dando origem, portanto, a uma dor moral”.

Em outras palavras, o dano estético seria qualquer deformação, mutilação ou desfiguração sofrida pelo corpo, gerado a partir de um evento danoso. Porém, devo aproveitar e destacar que não é qualquer lesão que acarreta o dever de indenizar, tendo em vista que há lesões insignificantes e imperceptíveis, que não implicam em prejuízo moral ou material. Assim, a lesão passível de reparação seria aquela que modifica a vida social da vítima, que causa constrangimentos, humilhações e desconforto.

Como o causador do dano pode ser responsabilizado?

Para facilitar ainda mais a compreensão, é importante conhecer um conceito importante para a caracterização do dano, ou seja, a responsabilidade civil do responsável pela lesão.

Apesar de soar um tanto quanto estranha a conclusão de que um médico assume obrigação de resultado da cirurgia, isso porque, para a grande maioria dos médicos a obrigação deles é sempre de meio, ou seja, apenas com o procedimento em si,  a jurisprudência de nossos tribunais continua no sentido de que, no caso de cirurgia plástica estética, o cirurgião assume obrigação de resultado.

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Isso significa que caso o paciente julgue que o cirurgião não alcançou o resultado desejado,  ele pode propor ação de reparação de danos morais e estéticos contra o médico.

A obrigação de resultado do cirurgião plástico não significa responsabilidade integral ou absoluta. O direito brasileiro não adotou para os casos de responsabilidade civil do médico a teoria da responsabilidade objetiva (sem culpa), mas sim a teoria da responsabilidade subjetiva; isto significa que o médico apenas responde se comprovada sua culpa.

De maneira simples, a culpa médica é identificada em perícia, no curso do processo, nos casos os quais o Perito Médico conclui se o médico não adotou os cuidados devidos, não aplicou os procedimentos indicados pela literatura médica ou, ainda,  agiu de forma totalmente imprudente ou negligente causando prejuízos  diretos à integridade física da paciente.

Neste ponto, chamo a atenção que, mesmo em casos em que a paciente-vítima possa se valer de artifícios a fim de minorar, ou seja,  disfarçar a má aparência causada pelo dano estético, ainda assim, é obrigatório o responsável reparar o dano.

Seriam as hipóteses, por exemplo, da vítima poder colocar olho de vidro, perna mecânica, utilização de maquiagem e, até mesmo, possibilidade de correção da imperfeição por meio de cirurgia plástica reparadora, casos em que, ainda assim, permanece a obrigação do causador do dano em repará-lo.

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Prótese de silicone rompida é um risco?

Segundo a cirurgiã plástica Luciana Pepino, em geral, 10% das próteses de silicone se rompem! 

Já de acordo com o estudo e reportagem do Hospital Sírio Libanês, a ruptura acontece em menos de 1% das próteses, ao longo de 10 anos.

“É causada por microfissuras na camada externa do silicone. Isso pode ocasionar, também, algum grau de inflamação dos tecidos ao redor. Nesse caso, é necessária a substituição da prótese de silicone” segundo Luís Felipe Maatz, cirurgião plástico especialista em reconstrução mamária.

Das complicações a curto prazo (semanas ou meses após a cirurgia inicial), as infecções no período pós-operatório são geralmente as mais comuns. 

“Verificamos a presença das infecções pelos sinais, como febre, vermelhidão da mama e saída de secreção. Nesse caso é indicada a retirada da prótese. É rara, menos de 1% das próteses têm esse tipo de complicação”, explica o especialista.

Apesar de ser considerado um percentual baixo, se avaliarmos que no Brasil, são feitas em média 200.000 cirurgias ao ano de implante nas mamas, pelo menos 2.ooo (duas mil) mulheres apresentam anualmente a prótese de silicone rompida!

O que aumenta o risco para o rompimento da prótese de silicone?

Ainda segundo a cirurgiã Luciana Pepino, algumas situações são potencialmente mais danosas para mulheres com prótese de silicone, sendo importante evitá-las ou ter cuidado adicional quando a atividade não pode ser evitada, como a realização da mamografia. 

Os acidentes de carro estão entre aquelas situações que também não podem ser evitadas, de forma que se a paciente for vítima de uma colisão, precisa ficar atenta ao silicone. 

Desde acidentes de menor impacto podem gerar o rompimento da prótese devido à pressão causada pelo cinto de segurança ou o choque com o airbag. 

Os riscos da prótese de silicone rompida nos primeiros seis meses são maiores. Por essa razão é importante que a paciente tenha cuidado adicional inicialmente e cumpra TODAS as recomendações médicas, combinado?

Como saber se a minha prótese está rompida?

A maior parte dos casos de apenas ruptura não são acompanhadas de dor e por isso, reforça a necessidade da realização de exames de imagem como ultrassonografia, rotineira. 

Porém, é comum que o rompimento também seja acompanhado de contratura. E nesse caso, as pacientes queixam de maior dor e incômodo. 

Sempre o primeiro passo é buscar uma avaliação médica do seu cirurgião plástico ou até mesmo de uma mastologista. 

Segundo os profissionais médicos, os exames mais indicados para esse diagnóstico é a Ultrassonografia mamária ou Ressonância magnética das mamas. É comum que a paciente já tenha o resultado na mesma hora.

Caso seja confirmado o rompimento, a indicação é que seja realizada a retirada/troca da prótese.

Preciso retirar a prótese de silicone rompida. E agora?

Após os exames de imagem e a indicação médica para a retirada da prótese, é recomendado que tenha em mãos:

• o pedido formulado pelo seu médico solicitando a cirurgia
• se possível, um breve relatório informando a urgência do procedimento e riscos à sua saúde em permanecer com a prótese rompida. 

Esses documentos são importantes pois, caso a fabricante se negue a custear o procedimento, a paciente deve ter bem documentado a situação do seu quadro e recomendação médica.

• Leia também:  Empresa é condenada após ruptura de prótese de mama
• Leia também: 4 passos para solicitar explante pelo plano de saúde

Quem deve arcar com a cirurgia de retirada da prótese rompida?

Tendo em vista os direitos da paciente como consumidora, inicialmente, se o produto estiver dentro do prazo de garantia, a fabricante da prótese de silicone deve ser responsável por custear todas as despesas referentes à cirurgia de troca das próteses rompidas, além de procedimentos pós-cirúrgicos e claro, indenizar a paciente pelos danos morais e estéticos causados!

Isso porque, segundo a justiça brasileira, a ruptura da prótese de silicone sem a paciente ter sofrido qualquer acidente ou impacto, como abordamos no início do texto e ainda, no período de garantia, é identificado uma falha na qualidade técnica da fabricação e do produto. Por isso,  o fabricante deve ser responsabilizado.

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Com má fama, PMMA não deveria ser usado para fins estéticos, dizem médicos.

O preenchimento com PMMA é um procedimento estético que tem conquistado muitos adeptos devido à possibilidade de corrigir imperfeições por meio de um método pouco invasivo, baixo custo e com a promessa de ser definitivo. Neste texto, vamos esclarecer se preenchimento com PMMA é seguro, autorização da Anvisa, posicionamento das Sociedades Médicas e direito das pacientes em caso de complicações.

Você sabe o que é PMMA?

O PMMA é a sigla para polimetilmetacrilato, um polímero com propriedades termoplásticas que começou a ser usado na década de 1990 no Brasil.

Fique atenta: é um composto de microesferas de acrílico comercializado com diversos nome como: metacril, pexiglass ou lercite! 

Em outras palavras, ele é um tipo de plástico usado para preenchimento permanente através da bioplastia.

Este preenchimento faz referência principalmente ao volume de glúteos, mas também promete mudar os volumes faciais e redesenhar o rosto e outras partes do corpo. Assim, a bioplastia pode ser usada para corrigir rugas ou marcas de expressão, aprimorar os contornos do rosto, corrigir imperfeições no nariz e aumentar o volume dos lábios ou dos glúteos, por exemplo.

O preenchimento com PMMA é seguro?

Para você entender melhor, vamos explicar como essa substância age no seu corpo. Qual aplicado, o PMMA envolve as estruturas daquela região como músculos, gordura e tendões. Dessa forma, gera um volume à região aplicada com efeito permanente.

Segundo a cirurgiã plástica Fabiana Catherino (@drafabianacatherino), são produtos tóxicos e perigosos. Quando injetado, o PMMA jamais será absorvido pelo corpo. Eles ficarão encapsulados, pois o corpo tenta isolá-los como corpo estranho.

Dessa forma, quando aplicado, o PMMA se solidifica e se adapta à forma para o qual foi direcionado.

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Cirurgiões plásticos e dermatologistas não recomendam o uso de PMMA.

Preenchimento com PMMA não é recomendado! Vamos direto ao ponto: você sabia que a SBCP (Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica) nem a SBD (Sociedade Brasileira de Dermatologia) NÃO recomendam o uso do produto para fins estéticos?

Segundo médicos das entidades, a única exceção seria o uso do preenchimento facial em pessoas com HIV/Aids, para corrigir a lipodistrofia causada pelos medicamentos.

Segundo o CFM (Conselho Federal de Medicina), quando usado em grandes quantidades, o PMMA não é seguro, tem resultados imprevisíveis a longo prazo e pode causar reações incuráveis, como inflamações, nódulos, necrose e até a morte.

No censo de 2017 da SBCP, a entidade incluiu pela primeira vez dados sobre as sequelas dos implantes com PMMA devido ao aumento no número de complicações. Em 2016, foram feitas 4.432 cirurgias plásticas para corrigir defeitos decorrentes da aplicação da substância, de um total de 664.809 operações reparadoras.

O total de complicações, porém, é bem maior, segundo pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional São Paulo (SBCP-SP). No mesmo ano de 2016, houve mais de 17 mil registros em todo o país.

Para a maioria dos cirurgiões plásticos ouvidos pela entidade, o produto deveria ter seu uso e comercialização banidos do mercado nacional.

A ANVISA autoriza o uso de PMMA?

Talvez você ainda não saiba, mas todos os produtos usados em procedimentos médicos e estéticos em comercialização no Brasil precisam ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável pela avaliação quanto à segurança, eficácia e qualidade dos produtos. Somente após a análise técnica da agência, esses produtos são liberados para venda e uso, visando à proteção do paciente e do consumidor.

A Anvisa, permite o uso de preenchimento com PMMA, masssss nas seguintes condições:

     1. O produto deve ser autorizado pela Anvisa

Um dos produtos que contém PMMA é o Biossimetric, fabricado pela MTC Medical Comércio Indústria Importação e Exportação de Produtos Biomédicos Ltda, que exige aplicação por profissional médico habilitado. Possui grau de risco III – alto risco e seu registro é válido até 13/07/2024.

O outro produto é LINNEA SAFE, fabricado pela Leblon Produtos Químicos.  Classificado como grau de risco III – alto risco e seu registro é válido até 06/02/2027.

      2. O produto está autorizado APENAS para as seguintes finalidades:

• Correção de lipodistrofia – alteração no organismo que leva à concentração de gordura em algumas partes do corpo, provocada pelo uso de antirretrovirais em pacientes com síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).

• Correção volumétrica facial e corporal, que é uma forma de tratar alterações, como irregularidades
  e depressões no corpo, fazendo o preenchimento em áreas afetadas por meio de bioplastia.
  Fique atenta: há limites de aplicação!

       3.  A aplicação deve obedecer os seguintes limites:

A concentração de PMMA no produto varia e há indicações claras dos locais do corpo onde as aplicações podem ser feitas. De acordo com o fabricante, o produto pode conter 5, 10, 15 ou 30% de polimetilmetacrilato, apresentado em seringas plásticas de 1,0 mL ou 3,0 mL. Conforme a concentração do PMMA, o produto deve ser injetado nos locais descritos a seguir:

• Biossimetric com 5% de PMMA: deve ser injetado na derme profunda.
• Biossimetric com 10 ou 15%: deve ser injetado no tecido celular subcutâneo.
• Biossimetric com 30%: deve ser injetado a nível intramuscular ou justa periosteal ou pericondrial.

De acordo com as orientações do fabricante, aprovadas pela Anvisa, a dose utilizada é aquela estritamente necessária para a correção de defeitos tegumentares ou da pele. Portanto, depende de avaliação médica.

Nos casos de atrofia tegumentar da face secundária à AIDS, por exemplo, o fabricante do Biossimetric descreve que a quantidade necessária varia de 4 a 12mL para cada lado do rosto. Já em uma sequela de poliomielite com atrofia de musculatura da panturrilha, a dose utilizada se situa em 120mL, dependendo do volume desejado para a correção. Tal volume pode ser implantado de uma vez ou em etapas sucessivas, com 45 dias de intervalo, dependendo da elasticidade da pele de cobertura.

        4. Somente por profissional médico

É muito importante ressaltar que, conforme informações aprovadas pela Anvisa, o produto deve ser administrado por profissionais médicos treinados. Ou seja, profissionais FORMADOS EM MEDICINA e devidamente especializados.

Para cada paciente, o médico deve determinar as doses injetadas e o número de injeções necessárias, dependendo das características cutâneas, musculares e ósteocartilaginosas de cada paciente, das áreas a serem tratadas e do tipo de indicação.

      5. Não é indicado para aumento de volume

A Anvisa esclarece que o produto não é contraindicado para aplicação nos glúteos para fins corretivos, o que é diferente de fins estéticos, ok? Além disso, não há indicação para aumento de volume, seja corporal ou facial.

Cabe ao profissional médico responsável avaliar a aplicação de acordo com a correção a ser realizada e as orientações técnicas de uso do produto.

Direito da paciente após preenchimento com PMMA

Se você não tinha conhecimento destas normas da Anvisa e recomendações médicas e fez uso de PMMA, é importante que assim que tiver alguma complicação, procurar pelo atendimento médico.

Caso o profissional que tenha feito a aplicação seja médico, tenha violado as normas da Anvisa e tenha descumprido as orientações do próprio Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Dermatologia ou de Cirurgia Plástica, ele poderá ser responsabilizado pela via administrativa e judicialmente, na esfera cível.

Se o profissional responsável pela sua aplicação, for biomédico, esteticista, dentista ou demais profissionais não-médicos, ele incorre no crime de exercício ilegal da medicina, em alguns casos também pode ser incluído no crime de falsidade ideológica e poderá ser responsabilizado na esfera penal, cível e administrativa.

Por fim, você ainda considera preenchimento com PMMA é seguro?

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Quando devo fazer o explante?

Apesar do crescente movimento de mulheres optando pelo explante para voltar aos seios naturais, se reconectando ao seu corpo ou por caráter estético, em muitos casos a cirurgia para retirada das próteses de silicone têm sido recomendada pelos médicos como um tratamento às pacientes que enfrentam principalmente os diagnóstico de:

• Contratura capsular
• Ruptura da prótese
• Encapsulamento
• Linfoma Anaplásico de Células Grandes (ALCL ou BIA-ALCL)
• Síndrome de ASIA
• Doenças associadas ao silicone

As doenças associadas ao silicone.

Na avaliação do cirurgião plástico William Itikawa em reportagem para o Uol, as vantagens da retirada da prótese têm sido divulgadas a cada dia entre as mulheres. Itikawa continua realizando a colocação, mas em número bem menor, para casos de reconstrução de mama.

 “Ainda é um dispositivo médico seguro, legalizado, mas tem seus riscos”. Por isso, prefere não fazer mais implantes. Vejo muita complicação, muitas pacientes com problemas nas próteses. Não colocaria na minha filha, por que vou colocar na filha dos outros?

O cirurgião, corrobora o entendimento da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica de que é necessário mais pesquisas sobre os perigos. Segundo ele, a prótese tem um vazamento mínimo que chama de microvazamento ou o “suor da prótese”, e que pode ser absorvido pelo organismo.

Há, porém, dúvidas sobre os efeitos disso, com relatos de possíveis doenças autoimunes, síndrome Asia e linfoma, que são cânceres das células do sistema imunológico.

“As próteses não são indicadas para pacientes com doença autoimune, com alguma alteração no sistema imunológico. Pode ter risco, mas não há uma contraindicação formal”, explica o cirurgião.

No caso de problemas ou até mesmo suspeitas, é necessário retirar o silicone, não havendo como manipulá-lo no interior do corpo.

É importante destacarmos que as cirurgias com inclusão de prótese de silicone possuem proteção constitucional com suporte nos direitos absolutos à vida e saúde de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Isso significa que a paciente e consumidora é protegida por lei, e em caso de qualquer tipo de problema futuro pode recorrer seus direitos na justiça.

Tenho o direito de fazer o explante pelo plano de saúde?

Quando falamos da cobertura do plano de saúde, devemos chamar atenção para dois conceitos: as cirurgias plásticas estéticas e as cirurgias plásticas reparadoras.

Ainda que a paciente tenha realizado inicialmente, um procedimento com intuito estético, ou seja, para se embelezar, tornar mais bonito algo em seu corpo que a incomodava, após uma complicação com as próteses, a necessidade do explante se torna reparador.

Isso porque a paciente necessita reparar, corrigir um problema gerado por acidente, ou defeito na fabricação, ou demais doenças desenvolvidas a partir da prótese implantada. E dessa maneira, com pedido médico, há possibilidade de realizar o  explante pelo plano de saúde.

4 passos para solicitar explante pelo plano de saúde:

Reuní os seguintes principais passos para você mesma buscar a cobertura da sua cirurgia de explante pelo plano de saúde. Qualquer dúvida ou dificuldade que tiver, fique à vontade de entrar em contato conosco para ajudá-la!

1.  Reúna os exames de imagem atualizados que demonstrem a complicação da sua prótese. É importante que seja comprovado o seu diagnóstico de contratura, nódulos mamários, rotura (rompimento) da prótese, encapsulamento, desenvolvimento de seroma, entre outros.
   Os exames mais comuns são o de ultrassonografia mamária e muitos planos de saúde, exigem a apresentação de ressonância magnética a fim de comprovar o diagnóstico.
2. Escolha o seu cirurgião plástico e hospital onde realizará o explante.
   Neste ponto é importante destacarmos que em regra, os planos de saúde são obrigados a custear apenas os procedimentos realizados com profissionais e em locais conveniados a ele!
   Se o seu profissional escolhido não for conveniado ao seu plano de saúde, será necessário demonstrar ao plano que os profissionais conveniados não possuem a experiência e expertise do cirurgião escolhido por você.
3. Peça ao profissional escolhido, um relatório médico indicando o seu diagnóstico, as particularidades do seu quadro e a necessidade da cirurgia de explante. Se possível, peça ainda para informar a urgência da realização do procedimento diante dos riscos inerentes à sua saúde.
4.  Encaminhe os exames e pedido médico ao seu plano de saúde!
   É MUITO IMPORTANTE que essa solicitação seja feita de maneira formal, como por exemplo, por email ou site oficial do seu convênio. E que principalmente, a resposta do plano de saúde seja também formalizada. Isto pois, em caso de negativa, é indispensável você ter em mãos um documento com esta negativa para possível ação judicial. Combinado?Ah! Muitos convênios recebem apenas recebem solicitações de cirurgia enviadas pela própria clinica médica ou sistema interno  que a paciente não possui acesso.  Se for o seu caso, envie a documentação à equipe da secretaria do seu cirurgião escolhido e peça os respectivos comprovantes do contato com seu plano de saúde.

Dica bônus:

• Tenha em mãos os documentos do seu implante!
• Pode ser a nota fiscal ou a própria caixinha do implante, onde possui o selo de registro e modelo das suas próteses.
• Se você tiver perdido esses documentos, pode solicitar diretamente ao cirurgião que fez o implante, ou requerendo uma cópia do seu prontuário na clínica ou hospital onde foi realizada a cirurgia.
• Atualmente temos um recall mundial anunciado pela Natrelle-Allergan e diversos modelos de outras fabricantes também possuíram ao longo dos anos, a suspensão de alguns modelos pela ANVISA. Com os documentos da sua prótese em mãos, é possível verificar a regularidade dos seus implantes.
  • Leia também: Próteses de silicone proibidas pela Anvisa. Clique aqui e confira a lista! 

Por fim, vale destacar com toda clareza, que a proteção da vida e saúde são diretos destacados como básicos do consumidor/paciente e, assim, sujeitos a providências rápidas e efetivas quanto a reparação dos danos causados.

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Muitas dúvidas e preocupações surgiram após estas divulgações e para ajudá-los a esclarecer o assunto, neste texto vamos desvendar se afinal, pacientes com preenchimento podem tomar vacina contra a Covid-19?

Vacina para Covid-19 em pessoas com preenchimento labial ou facial.

Os preenchedores faciais são muito usados no mundo todo e podem ser temporários ou permanentes. Segundo a dermatologista Valéria Campos, essas reações são sintomas que não são uma exclusividade das vacinas contra o coronavírus. E costumam ser causados também por outros medicamentos, imunizantes ou outros gatilhos externos.

Para esclarecer de uma vez por todas essa questão das reações adversas das novas vacinas em pacientes com preenchimento, tomaremos como parâmetro, a nota oficial divulgada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia – SBD (para ler a nota na íntegra, clique aqui).

A Sociedade Brasileira de Dermatologia BD realizou os seguintes esclarecimentos:

• Em primeiro lugar, que esse tema deve ser tratado com cautela, sem alardes ou sensacionalismo.
• A ocorrência de efeito adverso em pessoas com procedimentos estéticos apesar de extremamente rara, está prevista e descrita em estudos sobre o tema.
• O efeito adverso relatado pela FDA, que ocorreu em duas pacientes voluntárias em um dos estudos sobre vacina com cerca de 30 mil participantes, é conhecido como edema tardio recorrente. Trata-se de uma reação inflamatória na área onde houve preenchimento facial ou labial.
• Em 2017, esse tipo de reação foi tema do artigo “Edema tardio intermitente e persistente ETIP: reação adversa tardia ao preenchedor de ácido hialurônico”, na revista Surgical & Cosmetic Dermatology, publicação da SBD.
• Esse estudo reportou que essa substância ao ser aplicada em indivíduos com predisposição e na presença de gatilhos (infecções respiratórias, bacterianas ou virais e vacinação, entre outros) pode desencadear processo inflamatório devido à característica imunogênica (de gerar resposta imune) do preenchedor. 

Quero fazer preenchimento facial. Existe um tratamento com menor riscos para poder tomar vacina contra a Covid-19?

Foi perguntado à dermatologista Valéria Campos em reportagem para o Terra,  qual é o tratamento seguro para quem planeja se vacinar contra a Covid-19? Confira a resposta da especialista:

“Depende do tipo do preenchimento, o ácido hialurônico tem menor risco, e a data do procedimento também é importante.

Um outro ponto a ser verificado é o histórico do paciente sobre alergias ou reações adversas. Uma dica é verificar com seu dermatologista o período de duração e que tipo de preenchimento foi aplicado. Certifique-se de receber o certificado do produto injetado, ou pelo menos fotografar a embalagem do produto. Outras opções disponíveis, e sem contraindicações, são os tratamentos a laser e ultrassom microfocado”.

Qual a conclusão da Sociedade Brasileira de Dermatologia?

Na avaliação da Sociedade Brasileira de Dermatologia, pacientes com preenchimento podem tomar vacina!

Segundo a SBD, a possibilidade desse tipo de reação é REDUZIDA e NÃO DEVE IMPEDIR a adesão das pessoas à vacinação contra a Covid-19!

“Não há motivo para alarde nem para preocupação. De forma nenhuma as pessoas que fizeram preenchimento devem evitar a vacina, pois existe uma alta recomendação para que todos saibam as vantagens de se imunizar e de não se preocupar com esses eventos adversos, que geralmente são leves e regridem rapidamente”, salientou a coordenadora do Departamento de Cosmiatria Dermatológica da SBD, Edileia Bagatin.

Além disso, fique atento: caso algum sinal ou sintoma inesperado surja após tomar a vacina, qualquer pessoa (com preenchimento ou não) deve procurar orientação médica para ser devidamente avaliada e tratada.

Restou alguma dúvida se pacientes com preenchimento podem tomar vacina? Deixe nos comentários ou entre em contato com a gente:

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“Foi do nada, eu não tinha feito movimentos bruscos nem sofrido qualquer acidente”.

Jordão acionou então a Silimed para que a fabricante arcasse com os custos da operação, pois acreditava que o rompimento fora causado por um defeito no produto. Nos últimos dezoito anos, problemas na prótese da Silimed foram alvo de 118 ações judiciais por danos morais e materiais impetradas por mulheres em todo o país. Em comum, todas tiveram complicações, em maior ou menor grau, com próteses mamárias fabricadas pela empresa. É sobre isso que vamos tratar no texto de hoje. Afinal, o que fazer em caso de problemas com a prótese?

Problemas na Prótese da Fabricante e suas Ações judiciais

Segundo reportagem especial do Piauí Folha, o volume de processos contra a Silimed tem crescido nos últimos quatro anos: foram oito ações em 2014, contra vinte no ano passado.

Carolina Jordão, que mencionamos desde o início do texto,  acabou sendo indenizada pela Silimed, mas não antes de um embate nos tribunais. A fabricante aceitou, a princípio, custear uma prótese idêntica à que havia se rompido – o cirurgião escolhido pela paciente, no entanto, disse que, como ela havia ganhado peso e tido um filho desde o implante, seria necessário colocar próteses maiores. A empresa, então, recuou e se negou a pagar por uma nova prótese. A confeiteira fez mais uma cirurgia, paga do seu próprio bolso, em fevereiro de 2014 e no ano seguinte processou a empresa.

Após dois anos, tanto o juiz em Angra dos Reis quanto o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenaram a Silimed a lhe pagar 14 mil reais de reembolso pela cirurgia e mais 5 mil reais por danos morais. O pagamento, no entanto, só seria feito em agosto de 2018 – o atraso resultou em multa de 10% do valor da condenação e motivou dois bloqueios judiciais em contas da empresa. Com a correção monetária, a indenização chegou a 37,9 mil reais, e o caso foi encerrado.

• Leia também: Plano de saúde cobre reparadora após complicação no silicone?
                            O que você precisa saber sobre defeito no silicone.

Por cinco meses, o jornal Folha Piauí esquadrinhou a atuação da Silimed no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa, em parceria com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos – ICIJ, na sigla em inglês. No mercado de dispositivos médicos, o Brasil se destaca pelo alto número de cirurgias plásticas com finalidade estética, sobretudo mamárias. Só em 2017, foram feitas no país mais de 215 mil cirurgias estéticas para implante de próteses de silicone, uma média de 590 procedimentos por dia.

O Brasil só perde para os Estados Unidos, que tiveram 281 mil cirurgias desse tipo em 2017, conforme dados divulgados em novembro pela Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética.

Até a publicação desse texto, dos 118 processos cíveis envolvendo problemas na prótese da Silimed, quase a metade, 53, foi proposta por pacientes do estado do Rio de Janeiro, seguido por São Paulo (dezesseis ações) e Rio Grande do Sul (catorze). Do total de processos, 54 tiveram sentenças em primeira instância judicial – em 26 casos a Silimed foi condenada a pagar indenizações que somam 561 mil reais, em valores não corrigidos.

Os sintomas dos problemas nas próteses

No caso de Ellen Cristina dos Passos, empresária paulistana que em 2012 implantou próteses da Silimed de 320 mililitros. A cirurgia – um presente do marido no seu aniversário de 36 anos –, no entanto, deixou sequelas. O incômodo veio já no pós-operatório, mas Passos atribuiu-o ao procedimento médico recém-feito. “

Toda a região dos seios estava sensível e dolorida, como se eu estivesse prestes a ficar menstruada”, ela contou.
“Achava que era um incômodo normal, já que tinha um corpo estranho dentro de mim.”
A dor piorou com o tempo, até se tornar insuportável. Três anos depois, ela não conseguia levantar os braços e sentia dores até quando penteava os cabelos.
“Chegou ao ponto de eu não conseguir abraçar as pessoas. Até para vestir alguma roupa doía.”

O auge da dor foi em agosto de 2017, quando Passos chegou a ir a dez médicos. Ao cabo da sua maratona por consultórios de São Paulo, ela descobriu que tinha contratura capsular – a complicação mais frequente decorrente dos implantes de silicone – e que a prótese do seio esquerdo havia se deslocado para debaixo da axila.

A contratura surge quando há um enrijecimento anormal da cápsula – a membrana fibrosa que o próprio organismo cria em torno da prótese para isolá-la dos tecidos do corpo –, que pode provocar dor, desconforto e assimetria das mamas.

No caso de Passos, a contratura capsular foi classificada como de grau 3, numa escala que vai de 1 a 4. A paciente procurou, então, o cirurgião plástico que tinha feito o implante.

“Ele não tinha me alertado que eu poderia ter algum problema”, alegou.
“Quando voltei, ele disse que não tinha responsabilidade sobre o que aconteceu comigo e que, se eu quisesse tirar as próteses, teria que pagar pelo procedimento.”

Procurado pela reportagem, o cirurgião plástico Eduardo Lange, responsável pelo implante de Passos, afirmou que, pelo tempo que a contratura levou para se manifestar, não deve ter sido motivada por imperícia médica ou por alguma contaminação durante a cirurgia. Uma reação provocada pelo próprio corpo de Passos estaria por trás do problema.

O médico disse que informou a paciente dos possíveis riscos da cirurgia, diferentemente do que ela alegara. “Entrego um termo de consentimento para todas as pacientes logo na primeira consulta”, disse Lange numa entrevista telefônica. “Elas levam para casa para ler com calma e trazem as dúvidas na consulta de retorno. Todos os riscos estão lá.”

• Leia também: Qual a importância do termo de consentimento informado?

Insatisfeita com o desdobramento do seu caso, Passos entrou com uma ação na Justiça por danos morais e materiais contra a Silimed.

“Não achei justo sofrer com as dores, passar por esse trauma e ainda arcar com os custos de uma nova cirurgia”, explicou.
Em paralelo, ela decidiu procurar outro médico e retirou os implantes em janeiro deste ano – gastou 13 mil reais com o procedimento e com a internação no hospital. 

Dez meses depois de retirar as próteses, a empresária continuava com os seios doloridos e, com dificuldades para movimentar os braços, não conseguia levantar peso. A cirurgia para retirada do implante afetou um nervo localizado perto da axila de Passos, causando fortes pontadas na região. Além disso, os exames atuais da paciente mostram a presença de granulomas na região dos seios – ou seja, nódulos de tecido inflamados que demonstram um processo de infecção. Hoje, Passos faz tratamento com anti-inflamatórios e antidepressivos, para aliviar as dores que sente, além de sessões de fisioterapia.

Se lembram das próteses de silicone PIP?

Um caso de grande repercussão foi o da fabricante francesa Poly Implant Prothèse, a PIP. Em 2010, autoridades francesas descobriram que as próteses fabricadas pela empresa usavam silicone industrial – material mais barato e inadequado para uso médico – e tinham mais chance de romper e vazar para outras partes do corpo.

O caso virou um escândalo global e exacerbou os ânimos entre fabricantes e vítimas de complicações dos implantes. As próteses da PIP eram exportadas para dezenas de países, inclusive o Brasil, onde mais de 25 mil pacientes foram afetadas (foram centenas de milhares em todo o mundo). A PIP foi à falência em função das indenizações milionárias que teve que pagar, e seu dono – um ex-açougueiro – foi condenado a quatro anos de prisão.

Fiquem atentas!

As pacientes podem minimizar o risco de complicações se seguirem as restrições impostas pelo médico nos meses seguintes à cirurgia e fizerem exames periódicos da mama ao longo da vida. De acordo com o mastologista paranaense Cícero Urban, professor da Universidade Positivo, toda portadora de prótese de silicone deve fazer uma ecografia uma vez por ano e, a cada dois ou três anos, uma ressonância magnética.

“Esse exame permite detectar a eventual ruptura da prótese numa fase precoce”, continuou, lembrando que as mulheres com mais de 40 anos devem também fazer mamografias regularmente.

As próteses de silicone das principais marcas disponíveis no mercado não têm prazo de validade determinado. No manual que acompanha suas próteses, a Silimed afirma que a vida útil esperada é de dez anos. “Antigamente se recomendava que as próteses fossem trocadas a cada dez ou quinze anos, mas a tecnologia mudou muito desde então”, afirmou Franco. “A princípio, os modelos produzidos atualmente não precisam ser trocados.” Isso não significa, porém, que as próteses tenham duração ilimitada. “Não há prótese no corpo que dure para sempre”, lembrou Urban, “daí a importância dos exames periódicos.”

Paciente sofre sequelas após próteses Silimed – Caso Malandrino

O número de brasileiras com algum tipo de sequela decorrente de próteses mamárias é maior do que indicam os números dos tribunais de Justiça do país. Em janeiro de 2017, parte delas criou um grupo de debate no Facebook, inspirado em iniciativa semelhante nos Estados Unidos. O objetivo é alertar sobre os riscos associados ao silicone e criar uma rede de apoio entre as mulheres. Atualmente, o grupo brasileiro conta com cerca de 4,6 mil participantes, e abrange pacientes com próteses de várias marcas, incluindo a prótese Silimed | problemas.

A empresária paulistana Bianca Malandrino, uma das administradoras do grupo, implantou em 2008 suas próteses, de fabricação chinesa. Como muitas mulheres que fazem o procedimento, ela queria melhorar sua autoestima.  “Era algo que me incomodava demais, então desde os 12 anos eu já pensava em colocar os implantes.” Pagou 7 mil reais pelo procedimento, ou 12,3 mil reais em valores atualizados. Hoje, um par de próteses mamárias de silicone custa entre 2,5 mil e 3,8 mil reais, fora os custos com a operação e a internação, segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

Cinco anos depois da operação, porém, Malandrino passou a ter dores musculares, queda de cabelo, ansiedade, falta de libido e perda de memória. Na mesma época, também foi diagnosticada com bursite no ombro, uma inflamação da bolsa de líquido que fica entre um osso e partes móveis do corpo, como tendões e músculos.

“De tudo, o maior problema era não ter um diagnóstico exato”, contou.
“Ninguém me dava uma explicação e eu me perguntava cada vez mais o que estava acontecendo com meu corpo.”

No grupo do Facebook, Malandrino conheceu histórias semelhantes à sua e achou uma possível explicação para seu quadro clínico. Ela descobriu ali pacientes que alegam ter o que chamam de “doença do implante mamário” (BII na sigla em inglês), um distúrbio que combina diversos sintomas, de perda de cabelo e dores musculares a doenças autoimunes.

Embora a BII não seja reconhecida pela comunidade médica, os relatos nas redes sociais convenceram Malandrino a retirar as próteses em janeiro deste ano. “É muito assustador saber que há algo dentro de você que te faz mal”, afirmou.

Embora o distúrbio do implante de mama apareça com frequência nos relatos das pacientes, não há na literatura médica evidências de que as próteses de silicone possam causar doenças autoimunes ou sistêmicas e “não há explicação patofisiológica ou um teste de diagnóstico” para a doença, conforme concluíram três cirurgiões plásticos da Universidade de Wisconsin que se debruçaram sobre a BII, em um estudo do ano passado.

O caso Pagano x Prótese Silimed

Seria uma cirurgia simples, um presente para o marido em celebração aos 25 anos de casamento. Em junho de 2003, Ana Beatriz Pagano procurou um cirurgião plástico em Campinas, no interior paulista, decidida a aumentar o tamanho dos seios. A cirurgia foi feita ainda naquele mês, com próteses da Silimed. Em julho, porém, começou a vazar um líquido vermelho das cicatrizes. Por duas vezes, o médico drenou a secreção, mas, no fim de agosto, diante de claros sinais de infecção, retirou as próteses e enviou o produto para análise no Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo. O laboratório concluiu que Pagano fora infectada com a bactéria Mycobacterium fortuitum, que provoca irritação e feridas na pele. Para se livrar da infecção, teve de tomar antibióticos potentes por nove meses.

Ela não era a única na cidade infectada pela bactéria, parente próxima do microrganismo que causa a tuberculose. Entre fevereiro de 2003 e abril de 2004, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo investigou 41 casos suspeitos de infecção pela mesma bactéria em Campinas, dos quais catorze foram confirmados e outros catorze apresentaram quadro clínico compatível com a infecção pela bactéria, embora não houvesse comprovação laboratorial. Em comum, todas as vítimas eram mulheres e haviam implantado próteses mamárias, a maioria fabricada pela Silimed.

Em abril de 2004, a Vigilância Sanitária paulista suspendeu o uso e a comercialização de três lotes de próteses e dos medidores fabricados pela empresa, e lacrou a sede da Ortonal, distribuidora da Silimed na região. Os medidores funcionam como moldes que o cirurgião usa para determinar o tamanho da prótese a ser implantada. Na operação, eles são colocados no corpo da paciente para saber qual implante deixará os seios mais harmônicos. Por serem reutilizáveis, precisam ser esterilizados para evitar a contaminação entre pacientes.

Com base na denúncia de Pagano, a Polícia Civil de Campinas instaurou inquérito para apurar o caso. Descobriu-se então que os medidores da Silimed não tinham registro na Anvisa, a agência federal responsável por regulamentar medicamentos e dispositivos médicos em circulação no Brasil. Esse fato, aliado a falhas no preenchimento dos prontuários das pacientes, prejudicou a investigação da Vigilância Sanitária, que não conseguiu atribuir o surto aos medidores.

Outro detalhe chama a atenção no inquérito. Em depoimento à polícia, o cirurgião Ismar Vieira, que operou Ana Beatriz Pagano, disse que os medidores eram “emprestados” pela Ortonal e que cabia à empresa a esterilização do produto após a devolução pelo médico. Os donos da Ortonal, por sua vez, rebateram a afirmação – segundo eles, os moldes não eram recolhidos e a esterilização era incumbência dos médicos. (Aquele clássico vai-e-vem de buscar responsáveis)

A fabricante de próteses informou em nota que “segue à disposição da Justiça em acompanhamento aos procedimentos legais, que, acreditamos, irão demonstrar que a contaminação não teve qualquer relação com os produtos comercializados pela Silimed”. A defesa dos proprietários da Ortonal não se manifestou.

Em novembro de 2018, a Silimed respondia no Brasil a 53 ações judiciais ainda não julgadas. Em todas, a empresa é acusada de provocar danos morais e materiais em mulheres que optaram por próteses mamárias da marca.

O que fazer se houver problemas na prótese da Silimed?

É recomendável que pacientes que acreditam terem sido vítimas de falha na prótese de silicone  consultem a opinião de um  especialista médico para avaliar o quadro clínico, complicações e identificar a causa do problema. (É interessante buscar opinião de outro cirurgião plástico para avaliar possível responsabilidade do profissional responsável pela sua cirurgia).

Há, inclusive, diversos profissionais médicos que estão habituados a elaborar relatórios periciais para juízes. Estes estão mais familiarizados com jargões e exigências jurídicas, de forma a apresentar relatórios em formatos mais adequados para servir de lastro em uma ação judicial.

Para subsidiar o médico que irá analisar o caso, a paciente deverá reunir o máximo de documentos possíveis, tanto anteriores quanto posteriores ao tratamento, sendo essenciais os laudos de exames realizados e o prontuário médico.

Além disso, a paciente deve procurar um advogado especializado em erro médico, que analisará seus documentos, o caso em particular e orientará sobre os seus direitos e próximos passos  a fim de  ajuizar a ação contra a fabricante da prótese de silicone,  médico e/ou contra outras partes envolvidas.

A depender do caso, a paciente, que enfrentou complicações com a prótese de silicone, pode ainda, responsabilizar o Hospital, a clínica e até mesmo a operadora de plano de saúde, quando se tratar de cirurgia particular. Cada caso deve ser analisado individualmente pela advogada de confiança do paciente.

Na ação, caberá pedido de indenização por danos materiais, morais, lucros cessantes (que são valores que a paciente deixou de receber em razão da incapacidade proporcionada pelo erro médico) e pedido de pensão, quando tiver havido o óbito do paciente e ficar demonstrado que este era o provedor da família.

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Abraços,

Advogada Rita Soares
contato@ritasoares.adv.br
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Fonte: Reportagem especial Piauí Folha 

Entenda o caso:

Uma paciente realizou cirurgia plástica de abdominoplastia e lipoaspiração em março de 2011 na Clínica Mariângela Santiago, na cidade de São Paulo. No pós-operatório teve de ser submetida a internação por quinze dias no hospital. A paciente teve complicações, infecções no pós-operatório, além de uma grande cicatriz. Insatisfeita com o resultado da cirurgia plástica mal realizada, ajuizou ação de reparação de danos, sendo que a médica e a clínica não contestaram a ação, preferindo insistir que a demanda deveria ser ajuizada em São Paulo, onde o serviço foi prestado.

A falta de defesa da médica e um provável erro do seu advogado

Inconformada com a sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Pimenta Bueno, a médica Fabiana Ribeiro Gonçalves, apelou alegando preliminar de incompetência do juízo, de nulidade do feito pela ausência de citação das requeridas, além de outras preliminares, e no mérito pediu a reforma da sentença.

O relator do processo, juiz convocado Rinaldo Forti, destacou em seu voto a postura do advogado que perdeu o prazo para contestação e, durante a sustentação no plenário do TJRO, tentou iludir os magistrados. Confira só um trecho da ementa do relator:

“Abro um parêntese para lamentar profundamente a postura do advogado que se encoraja a atravessar o país, vestir uma beca com todo o seu significado, ocupar a tribuna de um tribunal e fazer uma defesa apaixonada de uma série de inverdades para tentar iludir toscamente magistrados, buscando desesperadamente o reconhecimento de uma nulidade no processo que simplesmente não existe; tudo com o propósito de salvar-se do erro crasso e indesculpável de permitir a ocorrência da revelia”.

O relator ressaltou que as cartas de citação com Aviso de Recebimento – AR de ambas as requeridas foram enviadas para o mesmo endereço e foram recebidas pela mesma pessoa, funcionária da clínica. Para o magistrado a citação recebida pela funcionária foi eficaz e deu oportunidade plena de defesa de ambas demandadas, tanto que a médica juntou procuração nos autos. Todavia, não apresentou a contestação, peça fundamental para o exercício da defesa.

A responsabilidade da médica na cirurgia plástica mal realizada

A doutrina e jurisprudência (que é o entendimento dos nossos Tribunais) aponta a medicina como obrigação de meio, ou seja, impõe ao profissional apenas que se empenhe nos cuidados ao paciente, ressalvando, no entanto, a cirurgia plástica embelezadora como atividade de resultado, uma vez que os fins são meramente estéticos.

“O paciente procura o médico em busca de um resultado. Não está satisfeito com seu corpo e o procura para que ele o modifique”, explica o relator.

O magistrado também explicou que o médico deve esclarecer acerca das técnicas utilizadas, as consequências, os riscos e os prognósticos possíveis, dados que a cautela recomenda constar em contrato escrito e subscrito por médico e paciente. Inclusive,  falamos nessa semana aqui no blog,  sobre a importância de documentar essas informações. Você sabe a importância do Termo de Consentimento Informado? Clique nesse link. 

>> Leia também: O que significa obrigação de resultado do cirurgião plástico?

Caso o médico conclua que o resultado buscado não será alcançado ou tem poucas perspectivas de que o seja, deverá recusar-se a operar o paciente! Diante dos fatos relatados no recurso, a apelação foi negada à unanimidade e a médica condenada a indenizar a paciente.

Fui vítima de uma cirurgia plástica mal realizada. O que fazer?

É recomendável que pacientes que acreditam terem sido vítimas de erro médico consultem a opinião de outro especialista médico para avaliar a conduta do profissional responsável pelo procedimento.

Há, inclusive, diversos profissionais médicos que estão habituados a elaborar relatórios periciais para juízes. Estes estão mais familiarizados com jargões e exigências jurídicas, de forma a apresentar relatórios em formatos mais adequados para servir de lastro em uma ação judicial.

Para subsidiar o médico que irá analisar o caso, o paciente deverá reunir o máximo de documentos possíveis, tanto anteriores quanto posteriores ao tratamento, sendo essenciais os laudos de exames realizados e o prontuário médico.

Além disso, a paciente deve procurar um advogado especializado em erro médico, que analisará seus documentos, o caso em particular e orientará sobre os seus direitos e próximos passos  a fim de  ajuizar a ação contra o médico e/ou contra outras partes envolvidas, tais como o Distrito Federal, Estado ou União, quando o tratamento tiver sido realizado através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Podendo, ainda, responsabilizar o Hospital, a clínica e até mesmo a operadora de plano de saúde, quando se tratar de cirurgia particular. Cada caso deve ser analisado individualmente pelo advogado de confiança do paciente.

Na ação, caberá pedido de indenização por danos materiais, morais, lucros cessantes (que são valores que a paciente deixou de receber em razão da incapacidade proporcionada pelo erro médico) e pedido de pensão, quando tiver havido o óbito do paciente e ficar demonstrado que este era o provedor da família.

A sua cirurgia plástica foi mal realizada? Você pode procurar por seus direitos!

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Grande abraço,

Advogada Rita Soares
contato@ritasoares.adv.br

Processo público – Apelação Cível n. 0000919-85.2014.8.22.0009/TJRO
Imagem destacada: LADY JUSTICE, IMAGE © ALEXIA SINCLAIR

Uma adolescente deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais após perder os cabelos por causa de um produto de alisamento. Segundo a decisão, a vítima ficou sem sair de casa por vergonha e recuperou parcialmente a autoestima após um aplique que lhe custou R$ 500 e que, de acordo com a sentença, também devem ser ressarcidos pela fabricante do produto.

Entenda melhor o caso
Adolescente será indenizada após alisamento causar queda de cabelo

Venho compartilhar com vocês uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que na última semana, condenou uma clínica de estética a indenizar uma cliente em R$7500 por problemas causados após um procedimento estético realizado em 2016. Entenda melhor esse caso e o prazo para ajuizar uma ação.

A condenação da clínica de estética que escureceu rosto de cliente

A cliente fez um peeling para clareamento de manchas, mas acabou sofrendo um escurecimento integral da face. O procedimento foi realizado em 2016 e nessa semana,  a decisão foi unânime, pela  14.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

O TJSP condenou a clínica de estética a indenizar a cliente em R$ 7,5 mil por problemas ocasionados após procedimento estético realizado em 2016.

Segundo o processo – Apelação nº 1086140-55.2016.8.26.0100 -, a mulher ‘não recebeu orientação e acompanhamento adequados’. Apesar de a cliente ter sido instruída a evitar o sol, de acordo com a Justiça, a dermatologista da Espaço Bella Forma Estetica, que fica em São Paulo, não indicou o protetor solar que deveria ser utilizado, sequer o fator de proteção. Isso fez com que a mulher usasse um produto que não era o mais adequado.

Para o desembargador Carlos Abrão, relator da apelação, ‘houve falha na prestação de serviço a ensejar devida reparação’. No voto, o magistrado afirmou que o acompanhamento da cliente aconteceu à distância, ‘por WhatsApp, por simples atendente a recomendar cremes, antialérgicos e analgésicos’.

Conheça outros casos de responsabilidade da clínica estética

Pode-se imaginar que essa não foi a primeira condenação de clínica de estética pelo TJSP, não é mesmo?

Há alguns anos, os Tribunais brasileiros apreciam diversos casos de complicações e danos causados após procedimentos estéticos. Em geral, os casos envolvendo peeling, depilação a laser e diversos procedimentos,  tratam-se de queimaduras.

 Tive queimaduras com depilação a laser. Posso ser indenizada?

É interessante mencionar um processo também do TJSP que há cinco anos, condenou uma clínica de estética a indenizar paciente  por dano moral e estético em R$ 30 mil, além do dano material (prejuízo financeiro)  restrito ao ressarcimento das despesas com o procedimento, bem como, com o tratamento necessário para a melhora da aparência da cliente, com a redução ou se possível, retirada das cicatrizes.

Nesse caso, a paciente contou que contratou sessões de peeling, consulta médica e limpeza de pele com uma dermatologista e, logo na primeira sessão, teve grande sensação de ardor, informada como normal pela médica responsável. Na segunda sessão, teve sinais de inflamação, sendo-lhe recomendado o uso de compressas e pomada, bem como o afastamento do trabalho por dois dias. Como não teve melhora, passou por nova consulta e foi afastada do trabalho por 14 dias, por motivo de doença.

Passado o prazo, procurou outro médico, que diagnosticou queimaduras e a existência de sequelas.

Em quanto tempo posso “entrar com processo”?

Você deve se perguntar, diante de um caso como esse, se uma clínica de estética escurece rosto de uma paciente, qual prazo tenho para ajuizar uma ação? Como a relação entre a clínica e a cliente é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, assim como nos casos de médico-paciente, o prazo para buscar sua reparação via judicial é de 5 (cinco) anos.

Esse prazo começa a contar a partir do dia em que a cliente/paciente teve conhecimento da falha no procedimento, ok?

Eu fiz um vídeo sobre esse assunto lá no meu canal do Youtube. No vídeo exemplifiquei o caso de uma cirugia plástica, mas vale a pena você conferir.

Aproveite e se inscreva no canal!

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