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maio 2018

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Cirurgia plástica: complicações no pós-operatório.

Apesar de pouco abordada, as complicações no pós operatório de cirurgias plásticas são comuns e não devem ser ignoradas.

Quando a paciente após um procedimento estético-cirúrgico sai do hospital e chega em casa, se distanciando de todo o suporte médico surge uma dúvida: e agora, se alguma coisa sair errada, o que fazer diante de complicações no pós operatório?

A responsabilidade do médico acaba quando eu tenho alta?

Para auxiliar nessa resposta, vou mencionar uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o qual condenou um cirurgião plástico a indenizar paciente vítima de lesões e infecção pós-cirúrgica.

De acordo com esse processo, a paciente se submeteu a uma mamoplastia e abdominoplastia, tendo recebido alta médica no dia seguinte. Alguns dias depois, verificou que havia uma enorme ferida na região abdominal, sendo constatado, posteriormente, que a lesão foi ocasionada por uma necrose.

Apesar de ter informado ao médico acerca da ferida  cinco dias depois, conforme e-mails trocados entre eles, o contato pessoal com o médico somente ocorreu 11 dias após a cirurgia.

Segundo o juiz, “fotos anexadas aos autos comprovam a gravidade das lesões sofridas pela autora e as mensagens trocadas entre paciente e médico revelam que não houve o cuidado necessário por parte do profissional”.

Pode-se constatar, inclusive, que o médico passava as orientações para fazer o curativo por whatsapp, quando orientou a autora a cortar o dreno com uma tesoura.

“Verifica-se, ainda, a dificuldade da autora em marcar o retorno ou uma consulta com o réu. A autora foi atendida no dia 03/01/2014, quando foi constatada a necrose de tecido, sendo que, posteriormente, a ferida continuou aumentando e passou a apresentar odor forte e secreção. Apesar de ter informado novamente ao médico seu estado de saúde e suas preocupações, não foi prontamente atendida. Da mesma forma, apenas recebia informações e orientações via celular”, destaca o juiz.

 

Após complicações no pós operatório, a busca por um novo médico.

Além de toda essa situação, a paciente teve que procurar auxílio de outros médicos e ficou internada por 16 (dezesseis) dias, tendo corrido risco de morte, pois a lesão poderia ter ensejado um quadro de infecção generalizada, conforme atestou laudo pericial.

“quanto às cicatrizes deixadas e à forma de proceder do médico durante o pós-cirúrgico, quanto ao resultado indesejado experimentado pela autora, houve conduta culposa por parte do médico, por falta de cuidado com a paciente no seu restabelecimento cirúrgico”, concluiu o julgador.

A condenação diante de complicações no pós operatório

Firme nessas razões a Turma condenou apenas o profissional médico,  afastando a responsabilidade da clínica onde foi realizado o procedimento,  por constatar que o médico não tinha qualquer vínculo trabalhista ou comercial com a clínica, e que a autora não apontou qualquer deficiência nas instalações, equipe de enfermagem ou instrumentos do estabelecimento.

Também reconheceu a responsabilidade do médico e o condenou a indenizar a paciente em danos morais, materiais e estéticos. 

A responsabilidade do cirurgião plástico em caso de complicações no pós operatório

Como vimos no exemplo acima, a responsabilidade do médico vai bem além do próprio momento em que a cirurgia termina. Ainda que após o término da cirurgia, a paciente retorne para casa, cumprindo todas as recomendações médicas, se ela vir a se sentir mal, o profissional de saúde deve lhe atender e tomar as medidas necessárias para controle e cuidado do caso.

Lembre-se que cirurgião plástico, ao oferecer seus serviços, compromete-se a alcançar o resultado estético pretendido. Caso ocorram falhas nos procedimentos ou os resultados não sejam obtidos, o cliente pode acionar a Justiça para reparar eventuais danos morais e materiais.

O que importa considerar é que o profissional na área de cirurgia plástica, nos dias atuais, promete um determinado resultado (aliás, essa é a sua atividade-fim), prevendo, inclusive, com detalhes, esse novo resultado estético procurado.

Fique atenta aos seus direitos e, caso  não deixe de entrar em contato com um advogado de confiança!

Para te auxiliar, gravei um vídeo sobre o que fazer caso a cirurgia plástica dê errado. Espero que te ajude!

Esse texto foi útil pra você?

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Anvisa suspende dois produtos de beleza. Fique atenta!

Em publicação feita no Diário Oficial da União (DOU), na segunda, dia 21 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu dois produtos cosméticos usados na pele e no cabelo, que apresentaram problemas na fórmula. Fique atenta e divulgue essa informação com mais mulheres!

Anvisa suspende dois cosméticos:

Um deles é o Agerivka Rivka, que apresentou composição diferente da que foi notificada para a agência e o outro, o In Gel Maxx Forever Liss Professional, que foi reprovado por conter formol nos dois lotes avaliados pela Anvisa.

Segundo a Vigilância Sanitária, o cosmético Agerivka Rivka, fabricado pela empresa Hadassah Cosméticos Ltda., apresentou fórmula distinta da notificada à Anvisa por meio de formulário eletrônico. O produto é comercializado como auxiliar na prevenção de feridas e ulcerações na pele, supostamente mantendo a integridade do órgão.

Anvisa suspende Agerivka Rivka
Anvisa suspende Agerivka Rivka

 

 

 

 

 

 

 

 

“Com a decisão fica suspensa a fabricação, a comercialização e o uso do produto”, informa a Anvisa.

Também foram suspensos os lotes 161130013 e 170217006 do produto In Gel Maxx Forever Liss, fabricado pela empresa ITC Cosméticos Ltda. O produto usados nos cabelos foi reprovado no ensaio de pesquisa de formol feito pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) de Pernambuco. Com isso, a Anvisa determinou a suspensão da distribuição, comercialização e o uso desses lotes.

anvisa suspende In Gel Maxx Forever Liss
anvisa suspende In Gel Maxx Forever Liss
anvisa suspende In Gel Maxx Forever Liss
anvisa suspende In Gel Maxx Forever Liss

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O que acontece quando a anvisa suspende produtos de beleza?

Após a informação da suspensão desses dois cosméticos, muita gente deve se perguntar “O que acontece quando a Anvisa suspende um medicamento? De quem é a responsabilidade de recolher os produtos? O que o consumidor deve fazer? Listamos as orientações da agência reguladora sobre as responsabilidades e os procedimentos de cada um dos envolvidos no processo. Confira:

1) Suspensão: A suspensão de um ou de todos os lotes de determinado produto tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial.

2)  Retirada do mercado: O recolhimento (retirada do mercado) é de responsabilidade do fabricante.

3) Como agir: O usuário que já tiver adquirido algum produto dos lotes suspensos (o número do lote é impresso na embalagem) deve interromper o uso imediatamente. No caso de tratamentos que não podem ser interrompidos, o usuário deve procurar o médico para receber orientações.

4) Onde se informar: Para outras informações, entrar em contato com o serviço de atendimento ao consumidor do fabricante. O usuário também pode entrar em contato com a Anvisa, pelo telefone 0800 642 9782 ou pelo email [email protected]. Tambem pode procurar a vigilância sanitária de seu estado ou município.

Além desses dois produtos, em março deste ano, a Anvisa também suspendeu o uso de mais cinco produtos. Clique aqui e confira quais são eles.

Fique atenta ao uso dos produtos de beleza e evite complicações de saúde!

Se esse texto foi útil para você, não deixe de escrever o seu comentário e ainda, encaminhar para outras mulheres para alertá-las do uso desses cosméticos.

Conte comigo!
Abraços,

Advogada Rita Soares
Em defesa da saúde e autoestima do paciente
[email protected]

Depressão após cirurgia plástica: precisamos falar sobre isso!

Há pouco tempo tive acesso a um depoimento de uma paciente que teve o sonho da cirurgia plástica transformado em pesadelo após um quadro intenso de depressão.

“Quando você acha que seria seu melhor momento você vê que na verdade é o pior!”
“Lentamente a depressão vai se instalando sem ninguém perceber. Hoje você está triste, amanhã você não quer sair de casa, já não se olha no espelho porque não quer mais ver seu resultado.”

Estes são alguns trechos do desabafo de uma mulher que após passar por todo o sofrimento tenta alertar e ajudar outras pacientes que vivem a mesma situação: depressão após cirurgia plástica.

Para quem não me conhece, sou a advogada Rita Soares, atuo especialmente na defesa da saúde e autoestima das pacientes e venho hoje conversar um pouquinho sobre esse assunto que não podemos ignorar: a DEPRESSÃO APÓS CIRURGIA PLÁSTICA!

Um assunto que pouco se fala, mas muito se atinge: a depressão após cirurgia plástica é mais comum do que você imagina e para falar sobre isso, é importante começarmos discutimos “a raiz” da situação:

Um olhar para as motivações da paciente antes de fazer a cirurgia

Muita gente pensa em fazer uma cirurgia plástica para aumentar os seios, corrigir um defeito do nariz ou mudar alguma outra parte do corpo.

Diferentemente de alguns anos atrás, o interesse pela alteração e mudança da aparência do corpo tornou-se objeto de desejo e associação com a obtenção de felicidade e melhora da autoestima.

Você já deve ter ouvido falar dos inúmeros benefícios à autoestima e da sua extrema importância, inclusive,  segundo estudos, pessoas com a autoestima elevada conseguem lidar melhor com uma série de problemas. Umas das explicações para isso, é que a autoestima elevada promove uma espécie de blindagem no cérebro, afastando problemas relacionados à autoimagem, como a depressão, e ajudando até na recuperação de doenças.

Quando a paciente decide fazer uma plástica, por vezes nem sabe também que de acordo com um levantamento realizado pela International Society of Aeshetic Plastic Surgery (ISAPS), o Brasil encontra-se no primeiro lugar no ranking mundial de procedimentos cirúrgicos de caráter estético.

Mas qual a relação entre essas informações e a depressão após cirurgia plástica? O que eu quero dizer, é que devemos observar que a realização dessas cirurgias está se tornando comum entre as brasileiras não apenas para alterar algum desconforto com o corpo, mas como forma de atingir o padrão estético estabelecido culturalmente.

E o principal: acreditam que com a cirurgia plástica, vão obter prestígio, admiração e status social na sociedade. (Muita atenção para isso!)

Com tanta expectativa de uma nova vida “pós plástica”, muitas pacientes acabam se frustrando com o resultado. Detalhe: muitas vezes, a insatisfação não ocorre pelo procedimento cirúrgico em si, mas pela mulher não conquistar tal prestígio, realização profissional ou no relacionamento, como sonhava.

Podemos concluir que um dos fatores desencadeadores a um quadro de depressão após cirurgia plástica é a motivação da paciente em realizar aquele procedimento.

Além disso, existe a possibilidade da baixa autoestima surgir após alguma complicação. Vamos falar melhor sobre isso logo abaixo. Vejamos:

O resultado não alcançado: expectativa alimentada da paciente x erro médico.

Como vimos, são diversos os fatores que motivam uma paciente a realizar uma cirurgia plástica. (E cada um deles devem ser observados com atenção!) No próprio depoimento de uma paciente que luta contra a depressão, ela diz:

“Cirurgia plástica não é só maravilhas como muitas acham.”

“Em um dia um seio está redondo e o outro quadrado, um mais alto ou maior que o outro.”

“Pode acontecer seroma, contratura, rejeição.”

Chegamos a um ponto bem delicado: afinal, uma insatisfação com o resultado da cirurgia plástica pode ser causada por uma expectativa alimentada da própria paciente ou, por um erro médico.

Um caso de grande repercussão, foi da funkeira Valeska Popozuda que sofreu depressão após lipoaspiração. Vamos falar um pouquinho sobre essas diferenças?

Lembra quando tratamos há pouco do quê motiva a paciente a fazer uma cirurgia plástica? Então, quando a mulher submete-se a uma cirurgia ela faz uma imagem inconsciente de como quer ficar no pós-operatório e das mudanças na sua vida pós-cirurgia.

Porém,  ela esquece que o processo pós-operatório é um processo orgânico que naturalmente pode gerar um edema, inchaço, algumas manchas roxas, incisões…

Quando então as pacientes se deparam com esta situação ou após toda a recuperação, se vêem sem o cargo que almejava, sem a melhora no relacionamento como sonhava, entre tantas outras expectativas que elas vislumbravam, entram em choque que parece ser desencadeado por fenômenos físico, psíquicos e biológico que diminuem a quantidade de serotonina e então ocorre a melancolia e até a depressão.

Mas além disso, devemos prestar atenção se a causa desse quadro depressivo foi causado por alguma negligência, imprudência ou imperícia médica! (Ps. Ficou perdida com esses termos, esclareci direitinho nesse texto aqui).

Afinal, existem complicações que são causadas exclusivamente por responsabilidade de um profissional ou do próprio hospital.

É importante você saber que no Direito, dizemos que a obrigação do cirurgião plástico é de resultado, onde o resultado faz (SIM!) parte da proposta do tratamento oferecido.

Em caso de erros médicos, a paciente deve procurar um advogado especializado em erro médico, que analisará seus documentos, o caso em particular e orientará sobre os seus direitos e próximos passos  a fim de  ajuizar a ação contra o médico e/ou contra outras partes envolvidas, tais como o Distrito Federal, Estado ou União, quando o tratamento tiver sido realizado através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Independente da causa da depressão, quando a situação foge do seu controle e do seu cirurgião, o ideal é procurar ajuda. Um psiquiatra pode ajudar bastante com terapia ou com medicação se for preciso!

Se esse texto foi útil para você, não deixe de escrever o seu comentário e ainda, encaminhar para outras mulheres que sofrem de depressão após cirurgia plástica.

Conte comigo!
Abraços,

Advogada Rita Soares
Em defesa da saúde e autoestima do paciente
[email protected]


Imagem destaque:
Pintora Digital Ivana Besevic

Médico condenado em R$150mil após paciente ter seroma em cirurgia de mama

Olá, mulheres!

Hoje venho compartilhar com vocês o resultado de um recente julgamento que tramitou no Tribunal de Justiça de Brasília, envolvendo um erro médico em cirurgia plástica. Um médico foi condenado em indenizar uma paciente que teve seroma em cirurgia de mama. A condenação foi no valor de R$150 mil por conta das complicações.

Se você já tiver feito uma cirurgia plástica que gerou alguma insatisfação no resultado ou estiver pensando em fazer uma, vale a pena ler o texto até o final. Afinal, o mesmo entendimento dos Desembargadores nesse caso, pode ser aplicado em processos semelhantes! #fiquedeolho 😉

O que aconteceu com a paciente com seroma em cirurgia de mama?

A paciente relatou no processo que se submeteu à cirurgia plástica em setembro de 2012, no Hospital Juscelino Kubitscheck, para melhoria estética dos seios. Ocorre que, após o procedimento, foi acometida de seroma nas duas mamas, tendo que fazer inúmeras punções, sem êxito em relação à mama direita.

Para você entender melhor: Seroma é o acúmulo de líquido que ocorre embaixo da pele durante o pós-operatório de uma cirurgia, deixando a área da cicatriz mais alta que o normal.

Depois disso, teve que se submeter a mais dois procedimentos realizados na Clínica Magna Especialidades Cirúrgicas. As intervenções cirúrgicas, segundo a paciente, resultaram em deformidades e assimetrias nos seios. Além de apontar vários problemas estéticos após o seroma em cirurgia de mama, a paciente alegou descaso e falta de informação por parte do médico sobre os riscos de insucesso que corria.

Como ‘funcionou’ o processo?

Escuto com frequência no escritório muitas clientes aflitas em entrar com um processo contra o médico, clínica ou hospital. É comum eu ouvir “tenho chances de ganhar de um médico?”, “é melhor deixar para lá?” e hoje, trazendo ao conhecimento de vocês esse julgamento, me sinto no dever de reforçar o que falo em minhas consultas: NÃO TENHA MEDO DA JUSTIÇA!

Por favor, não entendam o meu encorajamento como instigação a litígio judicial, ok? Você pode não imaginar, mas em pleno século XXI, na era dos maiores avanços tecnológicos, do maior acesso a informação já visto na história mundial, o medo de uma paciente brasileira em entrar com ação de reparação de danos é gritante. O seu medo vence a luta de muitas no passado que até a vida lhes foram tiradas para garantirem seus direitos nos dias de hoje!

Pois bem.  A paciente superou os medos da Justiça e ajuizou ação de indenização contra o cirurgião e contra as clínicas onde foram feitos os procedimentos cirúrgicos, defendendo ter havido imperícia e negligência por parte do médico, com responsabilidade solidária por parte das clínicas. Pediu danos morais, estéticos e materiais, sendo os últimos, decorrentes da quarta cirurgia que fez com outro médico para minorar os defeitos das demais.

Por outro lado, o médico negou as acusações da cliente. Segundo ele:

“Todo procedimento cirúrgico apresenta possíveis complicações como hematoma, seroma, extrusão da prótese (no caso de cirurgia com próteses), infecção, alargamento de cicatrizes, que ocorre independentemente da adequada conduta do cirurgião e com todos profissionais e serviços de cirurgia do mundo.”

Na 1ª Instância, o juiz da Vara Cível de Planaltina julgou improcedentes os pedidos indenizatórios. O juiz entendeu que o réu (médico) apresentou Termo de Consentimento assinado pela paciente no mesmo dia da primeira cirurgia, com linguagem simples, de modo detalhado, informando sobre os  riscos normalmente previsíveis. Ou seja, que após assinar o Termo, a paciente estava totalmente ciente do risco de seroma em cirurgia de mama.

Porémmm, após recurso,  a 2ª Turma Cível reformou a decisão do juiz!

Os desembargadores concluíram que, mesmo o médico informando a paciente por meio de Termo de Consentimento Informado…

“Restou verificado que o cirurgião plástico, a despeito de constatar a existência de cicatriz indicativa da ocorrência de complicação de processo cicatrizante, não investigou sua causa e deixou de informar adequadamente a paciente acerca dos riscos da realização do procedimento, deve arcar com o ônus de sua negligência.

Dessa forma, em segunda instância, os Desembargadores entenderam que a lesão da paciente é irreversível e claramente compromete a aparência física da autora. Além disso, a reparação por dano estético deve ser julgada procedente (ou seja, deve ser concedida!).

Além disso, foi apreciado que a ausência de diligência do profissional de saúde revelou tratamento aviltante e constitui grave violação à dignidade da paciente, configurando dano moral passível de indenização pecuniária. Vale destacar que ainda se restou devidamente comprovada a existência de gastos com realização de cirurgia reparadora e fotografias para comprovação do dano,  julgado procedente o pedido de indenização por danos materiais!

Por fim, decidiram os desembargadores, de forma unânime, em relação à responsabilidade do médico.

Fique atenta aos seus direitos e, caso necessário, não deixe de entrar em contato com uma advogada de confiança!

Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários!
Até breve,

Rita Soares
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Advogada em defesa da Saúde e autoestima da mulher

Fonte: TJDFT 

Plano de saúde cobre reparadora após complicação no silicone?

Quem tem plano de saúde bem sabe:  muitas vezes todo o investimento feito justamente para facilitar o acesso à saúde quando necessário não garante o exame ou o tratamento solicitado.

Já comentamos aqui no blog que o  Plano de Saúde deve cobrir cirurgia para retirar excesso de pele. Mas e quem teve alguma complicação após uma cirurgia plástica com finalidade estética, será que o plano de saúde cobre reparadora?

É essa a situação que vamos comentar hoje. Fique comigo até o final e não esqueça de deixar o seu comentário!

Plano de saúde cobre reparadora? E cirurgia plástica estética?

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer uma questão: A diferença entre cirurgia plástica estética x cirurgia plástica reparadora. Entenda:

O objetivo da cirurgia plástica é reconstituir ou modificar uma parte do corpo humano por razões médicas ou estéticas.

A cirurgia plástica reparadora tem a finalidade de corrigir defeitos congênitos ou adquiridos e lesões deformantes. É considerada tão necessária quanto qualquer outra intervenção cirúrgica, quando há a patologia congênita ou adquirida devidamente reconhecida ou ainda quando existe déficit funcional parcial ou total cujo tratamento exige recursos técnicos da cirurgia plástica.

Alguns exemplos de cirurgia plástica reparadora são:

  • cisto e câncer de pele;
  • atenuação ou reversão de defeitos congênitos;
  • sequelas deixadas em portadores de câncer;
  • sequelas em pacientes queimados;
  • sequelas em acidentados e traumatizados;
  • sequelas em ex-obesos que fizeram cirurgia bariátrica.

Como são procedimentos em que a cirurgia plástica procura aprimorar ou recuperar as funções, e ainda restabelecer a forma mais próxima possível do normal, considerando uma continuidade do tratamento, as operadoras de plano de saúde devem realizar a cobertura dessas cirurgias!

Já a cirurgia plástica estética é feita com o propósito de melhorar a aparência do paciente. Quando a pessoa se submete a tal procedimento cirúrgico não o faz com o propósito de alcançar melhora em seu estado de saúde, de ficar mais saudável, mas de aperfeiçoar algum aspecto físico que não gosta, ou seja, condições que não lhe causam prejuízo da ordem funcional, mas sim de ordem psicológica. Alguns exemplos são: a

  • alteração da forma e tamanho do nariz,
  • alteração das orelhas;
  • alteração das mamas.

Mito ou verdade: Plano de saúde cobre reparadora?

Como vimos, se o objetivo com a cirurgia for meramente estético, tornando a cirurgia plástica com caráter estético, o plano de saúde não tem obrigação de cobrir o procedimento!

Massss… se a cirurgia plástica tiver o caráter reparador, a ANS determina que as operadoras de plano de saúde realizem total cobertura!  Logo, é VERDADE! Ainda que a cirurgia plástica reparadora seja decorrente de alguma complicação após uma cirurgia plástica estética. 😉

Plano de saúde cobre reparadora após complicação no silicone?

Um dos melhores exemplos é a possível cirugia reparadora após defeito no silicone. Entenda melhor:

A ANS esclarece que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial nos planos de saúde regulamentados pela Lei 9656/98, inclui a “reconstrução da mama com prótese e/ou expansor em casos de lesões traumáticas e tumores”.

Portanto:

As operadoras de planos de saúde devem garantir a colocação de próteses mamárias nos casos de cirurgias reparadoras, ou seja, aquelas de cunho não estético, sendo a cobertura total.

Nos casos acima as operadoras de planos de saúde devem garantir a assistência necessária ao tratamento de possíveis complicações, incluindo o fornecimento de nova prótese.

→ Nos casos em que a colocação da prótese tenha tido finalidade estética, também é obrigatória a cobertura de eventuais complicações.

Além disso, a Súmula 10, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar em 01/11/2006, define que:

→ Em caso de complicação relacionada a procedimento não coberto, deve-se considerar que as complicações constituem novo evento, independente do evento inicial.

→ Caso haja risco iminente de vida, deve ser considerado o princípio do direito de preservação da vida, órgão ou função, evocado no artigo 1º da Resolução CONSU nº 13, respeitada a segmentação contratada e suas decorrências.

→ Ainda que não haja iminência de risco de vida, deve-se considerar as complicações de procedimentos médicos e cirúrgicos, incluindo aqueles com fins estéticos. É obrigatória, portanto, a cobertura dos procedimentos necessários ao tratamento destas complicações, previstos no Rol de Procedimentos da ANS para as respectivas segmentações.

Dessa forma, o entendimento da Justiça tem sido de que o ‘plano de saúde cobre reparadora’, quando for para retirada de pele, como forma complementar ao tratamento de obesidade mórbida e após complicações em qualquer cirurgia plástica estética.  Além disso, saúde é bem estar físico, psíquico e social. A paciente que se submete à bariátrica ou qualquer cirurgia plástica e fica com excesso de pele sofre uma série de desconfortos e mesmo limitações sociais.

Diante da recusa dos planos de saúde em cobrir o procedimento, muitas pacientes têm buscado na Justiça a garantia de um direito previsto em lei.

Fique atenta aos seus direitos e, caso  não deixe de entrar em contato com um advogado de confiança!

Rita Soares
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Advogada em defesa da Saúde e autoestima da mulher

Posso ser indenizada por cicatriz em cirurgia plástica?

Toda paciente espera que a cicatriz em cirurgia plástica  seja de boa qualidade, fina, plana, com coloração semelhante ao local em que está e bem posicionada, ou seja, ficando “escondida” ou quase imperceptível no convívio social.

Além da preocupação com o resultado final de quem pretende fazer uma cirurgia plástica, a cicatrização da pele sempre é uma preocupação a mais. Afinal, a formação de uma cicatriz não agradável pode comprometer o resultado final da operação e diretamente à autoestima da paciente.

Quando a cicatriz em cirurgia plástica é queloide?

Segundo o  cirurgião José Carlos Daher, o queloide é formado dentro dos tecidos e aparece geralmente após cirurgias, feridas ou queimaduras.  Mas muitas pessoas confundem o queloide com a cicatriz hipertrófica, que também fica alta e imperfeita. Segundo ele:

 “A cicatriz hipertrófica é aquela que fica mais avermelhada no início e vai ficando branca com o tempo. Ela fica limitada à área do trauma, e, na maioria das vezes, regride com o tempo. Já a cicatriz queloidiana evolui diferentemente. Ela cresce e não para, se tornando parecida com uma grande couve-flor. Além disso, ela coça e dá uma sensação de ferroadas na pele”.

Muitas pacientes infelizmente, precisam lidar por muito tempo com a cicatriz (seja hipertrófica ou quelóide),  que, além de causar desconforto estético, a faz lembrar-se de todo momento traumático pelo qual passou.

Por conta disso, toda cicatriz em cirurgia plástica pode ser avaliada se causou um dano estético à paciente.  Entenda melhor:

A cicatriz em cirurgia plástica pode ser um dano estético?

Para entendermos melhor o dano estético, primeiro é necessário perceber que a estética protegida nada tem a ver com um conceito de beleza. Pouco importa se a pessoa é considerada bela ou feia pelos outros, de qualquer forma seu corpo possui uma estética que deve ser respeitada e protegida.

Desta forma, o dano estético é aquele que altera a imagem da pessoa e lhe cause constrangimento, vergonha, diminuição da autoestima.

Exemplo típico de dano estético é aquele que pode ser causado após uma cirurgia mal sucedida. Imagine que Maria passe por uma cirurgia plástica no rosto. Durante o procedimento, o médico comete algum deslize e causa um ferimento no nariz de Maria, deixando-lhe uma grande cicatriz.

Neste caso hipotético, não restam dúvidas que Maria teve sua imagem física alterada, após a cicatriz em cirurgia plástica,  pois antes do procedimento não existia uma grande cicatriz em seu rosto, e a cicatriz poderá lhe causar certo constrangimento consigo mesma e perante terceiros.

Sempre que uma pessoa sofre um dano estético, surge o direito de mover o Poder Judiciário em busca de uma indenização. Nestes casos, a vítima deverá fazer valer o que determina o art. 927 do Código Civil e buscar a reparação do dano sofrido.

Posso ser indenizada após cicatriz em cirurgia plástica?

Os Tribunais brasileiros já apreciaram diversos casos envolvendo cicatriz em cirurgia plástica.  Para exemplificar, vou compartilhar com vocês um julgamento do TJSP no ano passado. Por conta de cicatrizes de até 13 centímetros após fazer uma cirurgia plástica, uma mulher foi indenizada em R$ 50 mil por danos morais, materiais e estéticos. A decisão foi tomada com base no laudo pericial.

Segundo o perito que analisou o caso, o nexo de causalidade foi comprovado, além de dano estético de grau moderado nas regiões do umbigo, supra umbilical. Segundo o perito:

“De acordo com a literatura médica pesquisada, o profissional não utilizou na paciente o procedimento de lipoaspiração abdominoplastia com técnica cientificamente adequada e desejável”.

O Juiz destacou em sua decisão a análise do perito sobre os procedimentos médicos usados na cirurgia. O técnico ressaltou que “não foram cumpridos de acordo com que as normas e os trabalhos dizem”, pois deveria ter sido fechada a hérnia umbilical, o que diminuiria a cicatriz, que ficou com 13 centímetros.

O perito alegou ainda que não havia qualquer condição preexistente que justificasse cicatriz “tão alta quanto a apresentada”. “Assim, há prova do erro médico, dos danos suportados pela autora e autor e do nexo causal entre eles, pressupostos da responsabilidade civil imputada às corrés, o que torna certo o dever de indenizar”, complementou o juiz.

Clique aqui e entenda de uma vez por todas o que é erro médico! 

O médico é responsável pela minha cicatriz em cirurgia plástica?

A qualidade de uma cicatriz é determinada pelos fatores genéticos, fatores da lesão (localização, sentido) e também pela técnica cirúrgica empregada pelo cirurgião. Desde o momento da incisão até o fechamento da ferida cirúrgica existe uma série de fatores que influirão sobre o resultado estético, o tratamento e o prognóstico da cicatriz.

Para identificar se o médico deixou de empregar a técnica mais adequada no momento de realizar a cicatriz em cirurgia plástica, no processo judicial, é indicado o laudo de um perito médico, como no caso que comentamos acima.

Qualquer alteração ou dúvida durante o seu período de cicatrização, procure o seu médico para  orienta-lá de forma coerente.

Caso o seu médico não a atenda amigavelmente, procure um advogado especialista na área para orientar diante da situação específica.

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Plano de saúde deve cobrir cirurgia para retirar excesso de pele

Alguns pacientes perdem peso muito rápido e o excesso de pele é tanto que começa a causar problemas de saúde.

O Brasil está entre os campeões da cirurgia plástica. Muitas pessoas procuram a cirurgia por estética, mas tem gente que precisa. Um dos casos que a cirurgia para retirar excesso de pele é necessária, é em decorrência da redução de estômago. Ou seja, quando faz parte do tratamento da obesidade mórbida e nessa situação, deve ser integralmente coberta pelo plano de saúde.

A cirurgia plástica não é realizada com o objetivo de emagrecer. O paciente precisa perder peso antes de ser encaminhado para a cirurgia, mas ainda que ela seja reparadora, é essencial como continuidade do tratamento de saúde e pode ter um reflexo no comportamento do paciente, que sofre por causa do excesso de pele, pela falta de vida social, e pelo preconceito!

STJ decidiu: Plano de saúde deve cobrir cirurgia para retirar excesso de pele

Por unanimidade, o colegiado concluiu que esta cirurgia não pode ser classificada como mero tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética, procedimentos expressamente excluídos de cobertura, nos termos do artigo 10 da Lei 9656/98.

“É ilegítima a recusa de cobertura das cirurgias destinadas à remoção de tecido epitelial, quando estas se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do segurado acometido de obesidade mórbida”.

Segundo os Tribunais brasileiros, a cirurgia plástica de remoção de tecidos adiposos e epiteliais necessária para dar continuidade ao tratamento da obesidade mórbida não se confunde com tratamento estético, não sendo admissível a negativa de cobertura com base em cláusula contratual que prevê a exclusão de cirurgias e tratamentos de emagrecimento com finalidade estética.

Segundo o ministro Massami Uyeda, está comprovado que as cirurgias de remoção de excesso de pele consistem no tratamento indicado contra infecções e manifestações propensas a correr nas regiões onde a pele dobra sobre si mesma, o que, inequivocamente, afasta a tese defendida pelas empresas de Planos de Saúde de que tais cirurgias possuem finalidade estética.

Assim, estando o tratamento da obesidade mórbida coberto pelo plano de saúde contratado entre as partes, a seguradora deve arcar com todos os tratamentos destinados à cura desta patologia: o principal — cirurgia bariátrica ou outra que se fizer pertinente — e os conseqüentes — cirurgias destinadas à retirar excesso de pele.

O judiciário está do seu lado!

Desse modo, a consumidora se sente mais segura em buscar um tratamento com acompanhamento médico, pois sabe que o judiciário está do seu lado, caso haja alguma negativa que prejudique seu tratamento de emagrecimento.

Por fim, podemos concluir que existindo uma significativa redução de peso, seja através de tratamento nutricional ou cirurgia bariátrica (redução de estômago) que necessite de um procedimento para retirar excesso de pele, qualquer cláusula que exclua essa técnica que decorre do tratamento de obesidade, sob a alegação de se tratar de um cirurgia plástica de caráter estético, é abusiva, vez que impede que o contrato atinja a finalidade a que se destina.

Para a maioria dos pacientes que passou por um emagrecimento severo, fazer cirurgia plástica é um complemento importante ao tratamento da obesidade mórbida e fundamental para a auto estima e qualidade de vida.

Fique atenta aos seus direitos e, caso necessário, não deixe de entrar em contato com uma advogada de confiança!

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Rita Soares
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Advogada em defesa da Saúde e autoestima da mulher

O que você precisa saber sobre defeito no silicone

A mamoplastia de aumento ou colocação de prótese de silicone é a cirurgia plástica mais realizada em todo o mundo. Claro que a maior parte dos procedimentos são sempre um sucesso (e a gente torce por isso!), mas caso a sua prótese apresente alguma complicação, você conhece os seus direitos? É sobre isso que vamos falar hoje: Afinal, o que você precisa saber diante de um defeito no silicone?

Quem pode ser responsabilizado pelo meu defeito no silicone?

Ninguém se submete aos riscos de uma cirurgia, nem se dispõe a realizar gastos para manter a mesma aparência física ou piorá-la, certo? Se o resultado contratado não for atingido, juridicamente, é necessário identificar a causa desse resultado mal sucedido e o responsável por ela.

Uma das formas mais indicadas é realizar uma perícia médica para identificar a causa do ‘defeito no silicone’.  Por exemplo, constatado rejeição, infecção, ondulação na prótese,  pode ser concluído um defeito direto à fabricação da prótese. Dessa forma, a própria fabricante será responsável pela indenização à paciente.

Por outro lado, diante de assimetria, problemas com a cicatrização, mutilação, entre outras consequências ligadas diretamente ao procedimento do cirurgião plástico, podem caracterizar um erro médico. Inclusive, falei sobre o que é erro médico nesse texto aqui! Além disso, tem sido crescente o número de casos de infecção hospitalar. Comprovada essa situação, a responsabilidade é atribuída à clínica ou ao próprio hospital onde foi realizada a cirurgia.

Tive um defeito no silicone há muito tempo, ainda posso ‘entrar na justiça’?

No final de 2017, o  Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve ser aplicado nas ações de indenização por danos derivados de defeito em próteses de silicone. Isso significa que nesses casos, o prazo prescricional é de cinco anos e deve ser contado a partir do conhecimento do defeito no produto por parte da consumidora, conforme prevê o artigo 27 do CDC.

Para ficar mais claro,  confira os detalhes desse julgamento:

Uma mulher implantou próteses mamárias em abril de 1980 e, ao longo dos anos, relatou diversos incômodos físicos. Devido às dores contínuas nos seios, a consumidora fez vários exames médicos e, APENAS em julho de 2000 (quase vinte anos depois), descobriu a ruptura das próteses e a presença de silicone livre em seu corpo, o que causou deformidade permanente.

A consumidora entrou com a primeira ação contra a fabricante do produto em 2001. A sentença do juiz de primeiro grau acolheu a tese do fabricante do produto de que houve prescrição do pleito, com base no Código Civil, pois já havia transcorrido prazo superior a 20 anos entre a colocação das próteses supostamente defeituosas e a propositura da ação.

Masssss…  via recursal, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e posteriormente o STJ,  entenderam que nesse caso é aplicável o prazo de cinco anos previsto no CDC para a ação de indenização pretendida pela consumidora, contado a partir do momento em que a paciente foi cientificada da necessidade de retirada das próteses .

A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que, embora os danos sofridos pela consumidora tenham se iniciado com a colocação dos implantes de silicone, o suposto defeito no silicone somente veio a ser conhecido quando foi realizado o exame que atestou o rompimento da prótese e o vazamento do gel no organismo da consumidora.

Diante disso, a ministra ratificou o entendimento do TJSP de que a prescrição só começou a ser contada a partir do momento em que se tornou conhecido o defeito nas próteses.

Atenção aos requisitos:

Segundo a ministra Nancy Andrighi, existem três requisitos que devem ser observados antes de se iniciar a contagem do prazo prescricional previsto no CDC:

  • o conhecimento do dano,
  • o conhecimento da autoria,
  • e o conhecimento do defeito do produto.

A última condição diz respeito à conscientização do consumidor de que o dano sofrido está relacionado ao defeito do produto ou do serviço!

“A combinação desses três critérios tem por objetivo conferir maior proteção à vítima, que, em determinadas situações, pode ter conhecimento do dano e da identidade do fornecedor, porém, só mais tarde saber que o dano resulta de um defeito do produto adquirido ou do serviço contratado”, explicou Nancy Andrighi.

Veja os sintomas de rejeição de prótese silicone para você ficar atenta:

Se você está preocupada com a rejeição prótese silicone, sintomas devem ser considerados. Confira os mais comuns:

  • Um dos seios com o formato diferente (assimetria)
  • Pequenos ondulamentos na superfície da prótese
  • Endurecimento da região
  • Fortes dores e mama inchada

Outro sintoma que marca a rejeição prótese silicone é a paciente sentir que a sua prótese está se contraindo dentro do seu próprio corpo! Fique atenta e procure o seu médico de confiança!

Além disso, se você ainda tiver alguma dúvida, pode ainda, procurar um advogado especialista nessa área. Por conta da vivência no meio e acesso a diversos processos judiciais, ele pode auxiliar !

Se você quer saber mais sobre o mundo do direito e da estética, saúde e beleza, se inscreva no canal do youtube, clicando aqui!

Se tiver alguma dúvida, aproveite o espaço abaixo e deixe o seu comentário!

E claro, não se esqueça de compartilhar essas dicas com aquela sua amiga que está prestes a fazer uma cirurgia plástica.

Até mais!

 

Tive queimaduras com depilação a laser. Posso ser indenizada?

Se você faz parte da legião de mulheres que sofre com uma massa de fios escuros, grossos, espalhados pelo corpo todo, já deve ter pesquisado sobre a depilação a laser e como deve ser um método pode ser libertador.  Sim, porque, depois de algumas sessões, praticamente 100% dos pelos terão desaparecido. Mas, infelizmente não é raro o número de mulheres que têm sofrido queimaduras com depilação a laser. Fique comigo no texto e entenda o que a Justiça brasileira entende sobre o assunto:

Queimaduras com depilação a laser gera indenização?

Segundo o Superior Tribunal de Justiça,  o tratamento estético tem similitude com a cirurgia plástica. Como já abordei aqui no blog, se o cirurgião plástico prometeu, tem que cumprir. Isso porque, há o que chamamos de obrigação de resultado, assim como o STJ entendeu em relação à clinica de estética. Pois o a clínica ora contratada, se compromete a alcançar um resultado específico, qual seja: reduzir os pelos dos consumidores sem expô-los a acidentes de relação de consumo, que constitui o cerne da própria obrigação!

O próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, já julgou diversos casos de pacientes que tiveram queimaduras com depilação a laser. Um dos julgamentos, em 2014, condenou a clínica de estética Medical Prime Serviços Médicos Ltda e a médica responsável pela depilação de uma cliente que sofreu queimaduras nas pernas durante o procedimento.  A decisão colegiada, determinou o valor de R$12 mil de danos morais, R$890,58 referente aos danos materiais e de danos estéticos, R$ 2 mil.

Como provar as queimaduras com depilação a laser?

Essas clínicas dedicadas à depilação com laser, com a cobrança de valores expressivos para cumprir a promessa de acabar com os pelos. Essas “promessas”, no mundo jurídico, como vimos, vinculam a clínica estética de forma a ser obrigatório o cumprimento do que prometeu, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor.

Artigo 14, do CDC: O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Parágrafo primeiro: O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I- o modo de seu fornecimento;
II- o resultado e o risco que razoavelmente dele se esperam;
III- a época em que foi fornecido.

Para fins probatórios, é interessante obter um relatório médico, acompanhado de fotos para identificar as lesões. Embora o Código de Defesa do Consumidor permita que os consumidores, ora vulneráveis, possam vir a ser beneficiados pela inversão do ônus da prova,  a narrativa dos fatos, juntamente como comprovante de pagamento do tratamento estético, dão “ares de verdade”, ou seja, dão verossimilhança ao pedido do consumidor.

Queimaduras com depilação a laser são tratadas como lesão corporal?

Confira o caso de uma advogada de 32 anos que sofreu queimaduras nas pernas depois de se submeter a uma sessão de depilação a laser na clínica de estética Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda., que fica dentro do Mind Health Spa, um centro de bem-estar que funciona na academia Ah Body Tech, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Segundo reportagem do site G1,  ela prestou queixa por lesão corporal na 16ª DP (Barra).

Segundo depoimento da advogada, ela se queimou fazendo a segunda sessão de depilação:

“Você faz um tratamento esperando ficar até mais à vontade para mostrar suas pernas e não precisar mais se procupar com depilação e de repente descobre que tem que passar, pelo menos, três meses sem botar uma saia”, reclamou a advogada. E completou: “Isso sem falar na vergonha, porque fica uma mancha feia.”

De fato, o dano estético é causado por culpa do preposto/funcionário da clínica de estética que manuseia o aparelho no corpo do consumidor, implicando sofrimento, angústia e dor ao cliente. Então há possibilidade de causar os seguintes resultados colaterais:

  • morte ou lesão corporal;
  • queimaduras;
  • bolhas e/ou manchas.

Quais cuidados eu posso tomar?

  • Consulte um médico dermatologista para averiguar se o seu tipo de pele pode ser submetida ao tratamento com laser;
  • Evite clínicas onde a falta de higiene é notória ou onde os equipamentos são antigos e sem manutenção, por exemplo.
  • Guarde todos os folders, panfletos, imprima as propagandas da internet e o registro da promessa para o caso da clínica não cumprir o que prometeu.

Certamente esses cuidados na hora de escolher uma clínica para efetivar a depilação a laser evitarão prejuízos a você, consumidor do serviço, que está guardado pela legislação nacional. Não exite em exigir seus direitos, basta utilizar-se da boa educação.

Se você já foi vítima de uma falha da prestação de serviços de depilação a laser, deixe o seu comentário e qual a foi a sua providência!

Fique atenta aos seus direitos e, caso  não deixe de entrar em contato com um advogado de confiança!

Rita Soares
Email: [email protected]
Advogada em defesa da Saúde e autoestima da mulher

Se o cirurgião plástico prometeu, tem que cumprir!

Nem todo paciente insatisfeito é sinal de negligência ou falta de habilidade médica, mas se o cirurgião plástico prometeu um resultado, ele tem que atingí-lo! 

Essa responsabilidade acontece porque as leis que protegem o consumidor, são aplicadas nos casos de cirurgias plásticas! Entenda:

A relação médico-paciente e o Código de Defesa do Consumidor

Pelas constantes decisões do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor deve ser observado nos casos de serviços prestados por profissionais liberais, inclusive médicos. Entre o paciente e o cirurgião, portanto, se estabelece uma relação contratual que deve ser honrada.

A responsabilidade do médico, diferentemente do que dizem as leis consumeristas, continua subjetiva e deve ser provada a culpa do profissional em caso de erro.

Além do médico, a clínica, hospital e até a operadora de saúde que indicou o profissional podem responder solidariamente pelos danos.

O que o cirurgião plástico prometeu? 

O cirurgião plástico, ao oferecer seus serviços, compromete-se a alcançar o resultado estético pretendido. Caso ocorram falhas nos procedimentos ou os resultados não sejam obtidos, o cliente pode acionar a Justiça para reparar eventuais danos morais e materiais.

“De acordo com vasta jurisprudência, a cirurgia plástica estética é obrigação de resultado, uma vez que o objetivo do paciente é justamente melhorar sua aparência, comprometendo-se o cirurgião a proporcionar-lhe o resultado pretendido”, decidiu o STJ ao analisar o AREsp 328.110.

O que importa considerar é que o profissional na área de cirurgia plástica, nos dias atuais, promete um determinado resultado (aliás, essa é a sua atividade-fim), prevendo, inclusive, com detalhes, esse novo resultado estético procurado.

Alguns se utilizam mesmo de programas de computador que projetam a simulação da nova imagem (nariz, boca, olhos, seios, nádegas etc.), através de montagem, escolhida na tela do computador ou na impressora, para que o cliente decida. Estabelece-se, sem dúvida, entre médico e paciente relação contratual de resultado que deve ser honrada.

Do lado dos médicos, para resguardar sua responsabilidade e ter o consentimento informado do paciente, o profissional deve detalhar, com antecedência, o procedimento e os riscos em linguagem acessível e sem tecnicismos, adverte Paulo Roque Khouri, mestre em Direito Privado pela Universidade de Lisboa.

“Se a cirurgia não é recomendável, o médico não deve se sensibilizar ante os apelos do paciente ou da família. Em caso de sequela ou até de morte, ele terá que responder pelos danos porque assumiu o risco”, diz.


Fique atenta aos seus direitos e, caso  não deixe de entrar em contato com um advogado de confiança!

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Até breve,

Rita Soares
Email: [email protected]
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