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	<title>Dano Estético &#8211; Advogada Rita Soares</title>
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	<description>Escritório de Advocacia focado em Direito da Saúde</description>
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	<title>Dano Estético &#8211; Advogada Rita Soares</title>
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	<item>
		<title>É permitido realizar preenchimento com PMMA?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Advogada Rita Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 08 Feb 2024 00:54:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Advogada Destaca]]></category>
		<category><![CDATA[Cosméticos]]></category>
		<category><![CDATA[Dano Estético]]></category>
		<category><![CDATA[pmma]]></category>
		<category><![CDATA[preenchimento]]></category>
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					<description><![CDATA[A cada dia, está ainda mais comum vir à tona casos de pacientes que tiveram complicações GRAVES ou até mesmo FATAIS, em decorrência do uso de preenchimento definitivo com uso de silicone industrial e o PMMA. Como advogada especialista em Direito da Saúde pela PUC/MG e referência nacional em complicações em procedimentos estéticos, venho compartilhar [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A cada dia, está ainda mais comum vir à tona casos de pacientes que tiveram complicações GRAVES ou até mesmo FATAIS, em decorrência do uso de preenchimento definitivo com uso de silicone industrial e o PMMA.</p>
<p>Como advogada especialista em Direito da Saúde pela PUC/MG e referência nacional em complicações em procedimentos estéticos, venho compartilhar com vocês os riscos e o que é permitido com esse produto.</p>
<h2>Como saber se o meu preenchimento com PMMA é seguro e permitido pela Anvisa?</h2>
<p data-sourcepos="1:1-1:230">É muito importante estarmos atentas aos nomes que são comercializados e que <strong>confundem a paciente</strong> na hora de contratar o seu procedimento estético.</p>
<p>O PMMA, ou polimetilmetacrilato, é uma substância versátil utilizada em diversas áreas, inclusive na estética. Para fins de preenchimento cutâneo, o PMMA pode ser encontrado <strong>sob diferentes nomes</strong>, cada um com suas particularidades, dê uma olhadinha:</p>
<p data-sourcepos="3:1-3:21"><strong>Nomes Comerciais:</strong></p>
<ul data-sourcepos="5:1-11:0">
<li data-sourcepos="5:1-5:70"><strong>Bioplastia:</strong> é o nome mais utilizado para se referir ao procedimento de preenchimento com polimetilmetacrilato, o PMMA.</li>
<li data-sourcepos="6:1-6:82"><strong>Artecoll:</strong> Combina PMMA com colágeno bovino, com promessa de proporcionar volume e firmeza. É composto de microesferas homogêneas de PMMA o, que perfazem 25% do composto e estão em suspensão em uma solução de colágeno bovino a 3,5%, na proporção de 1:3.</li>
<li data-sourcepos="7:1-7:71"><strong>Metacrill:</strong> Geralmente é a opção mais acessível, constitui um polímero de alto peso molecular e é o próprio polimetilmetacrilato, o PMMA.</li>
</ul>
<p>Nessa pesquisa também localizei o:</p>
<ul data-sourcepos="5:1-11:0">
<li data-sourcepos="7:1-7:71"><strong>Sculptra</strong>® (Dermik Laboratories), o ácido polilático é um polímero biodegradável sintético da família dos alfa-hidroxiácidos. É produzido a partir do mesmo material reabsorvível, com que são feitos os fios de sutura usados habitualmente, mas foi proibido para uso estético pela agência americana, FDA. Merece atenção e busque indicação de profissional médico, ok?</li>
</ul>
<figure id="attachment_5614" aria-describedby="caption-attachment-5614" style="width: 328px" class="wp-caption alignleft"><img fetchpriority="high" decoding="async" class=" wp-image-5614" src="https://ritasoares.adv.br/wp-content/uploads/2024/02/preenchimento-com-pmma-300x225.webp" alt="preenchimento com pmma" width="328" height="246" srcset="https://ritasoares.adv.br/wp-content/uploads/2024/02/preenchimento-com-pmma-300x225.webp 300w, https://ritasoares.adv.br/wp-content/uploads/2024/02/preenchimento-com-pmma-768x576.webp 768w, https://ritasoares.adv.br/wp-content/uploads/2024/02/preenchimento-com-pmma-150x113.webp 150w, https://ritasoares.adv.br/wp-content/uploads/2024/02/preenchimento-com-pmma-450x338.webp 450w, https://ritasoares.adv.br/wp-content/uploads/2024/02/preenchimento-com-pmma.webp 800w" sizes="(max-width: 328px) 100vw, 328px" /><figcaption id="caption-attachment-5614" class="wp-caption-text">preenchimento com pmma</figcaption></figure>
<h2>Complicações graves do preenchimento com PMMA:</h2>
<p>Para discutirmos sobre as complicações graves que tem sido cada vez mais frequente, destaco o seguinte trecho do artigo científico &#8220;Complicação grave do uso irregular do PMMA: relato de caso e a situação brasileira atual&#8221; do médico Dr. Kleber Kurimori,<b> o qual recomendo fortemente a leitura para todos os profissionais da saúde e pacientes interessados em procedimentos com PMMA. Ele destaca: </b></p>
<blockquote><p>Frente aos fatos da última década, é incontestável a preocupação com esse tipo de procedimento. Apesar de resultados surpreendentes e imediatos, a popularização sem regulação da aplicação do PMMA para preenchimentos estéticos e o seu uso em grandes volumes com técnicas inadequadas têm evidenciado o PMMA como substância nociva para essa finalidade.</p>
<p>No Brasil, ainda há a falha na regulação e fiscalização pelos órgãos competentes de centros de medicina estética. Aliado a isso, apesar do esforço das entidades médicas, há excesso de propaganda falaciosa, agravado pela crescente exposição das mídias sociais. Isto tudo leva à desinformação da população em geral e à submissão de pacientes a procedimentos sem segurança.</p></blockquote>
<p>Nessa linha, é importante que você saiba que a Anvisa, Socieda Brasileira de Cirurgia Plástica e Sociedade Brasileira de Dermatologia já se posicionaram NÃO RECOMENDANDO O USO DE PMMA PARA FINS ESTÉTICOS!</p>
<blockquote>
<ul>
<li><strong>Leia também: <a href="https://ritasoares.adv.br/preenchimento-com-pmma-e-seguro-saiba-os-riscos-e-direito-da-paciente/">Preenchimento com PMMA é seguro? Saiba os riscos e direito da paciente!</a></strong></li>
<li><a href="https://api.whatsapp.com/send?phone=6135506613&amp;text=" target="_blank" rel="noopener"><strong>Clique aqui e fale com advogado especialista! </strong></a></li>
</ul>
</blockquote>
<p>O médico Dr. <b>Kleber Kurimori continua: </b></p>
<blockquote><p>Em 2018, tanto a SBCP quando a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) emitiram nota de agravo sobre a utilização do produto e <strong>contraindicam o uso do PMMA em grande quantidade, reforçando a imprevisibilidade dos resultados e solicitando a reorientação e restrição do seu uso por parte da Anvisa. </strong></p></blockquote>
<h2>Direito da paciente após preenchimento com PMMA</h2>
<p>Se você não tinha conhecimento destas normas da Anvisa e recomendações médicas e fez uso de PMMA por engano, é importante que assim que tiver alguma complicação, em primeiro lugar procurar pelo atendimento médico.</p>
<p>Caso o profissional que tenha feito a aplicação seja médico, tenha violado as normas da Anvisa e tenha descumprido as orientações do próprio Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Dermatologia ou de Cirurgia Plástica, <strong>ele poderá ser responsabilizado pela via administrativa e judicialmente, na esfera cível.</strong></p>
<p>Se o profissional responsável pela sua aplicação, <strong>for biomédico, esteticista, dentista ou demais profissionais não-médicos, ele incorre no crime de exercício ilegal da medicina</strong>, em alguns casos também pode ser incluído no crime de falsidade ideológica e poderá ser responsabilizado na esfera penal, cível e administrativa.</p>
<p>Para você ter uma ideia, compartilho uma decisão de um caso de responsabilização médica do Tribunal de Justiça de São Paulo:</p>
<blockquote><p>Ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos – Erro médico – Sentença de procedência – Insurgência do réu – Deferimento da justiça gratuita – Preliminar de cerceamento de defesa afastada – Perícia realizada de forma regular – <strong>Responsabilidade subjetiva do médico</strong> – Alergia ao PMMA que é risco do próprio uso do produto – Hipótese em que indicação do uso do PMMA não estava em conformidade com as boas práticas médicas – Perícia conclusiva pela existência de nexo de causalidade entre o dano sofrido pela paciente e o procedimento realizado pelo médico – <strong>Verificada má prática médica por parte do requerido – Dever de indenizar – Ressarcimento da autora pelos valores despendidos e pelos custos adicionais comprovados – Danos morais configurados – Fixação do valor de indenização em R$ 15.000,00 que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – Sentença mantida</strong> – Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso.</p>
<p>TJSP;  Apelação Cível 0025952-13.2008.8.26.0224; Relator (a): Marcia Dalla Déa Barone; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos &#8211; 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2023</p></blockquote>
<p>Dessa forma, volto a  concluir com as considerações do médico <b>Kurimori: </b>No Brasil, há um número expressivo de procedimentos reparadores <strong>para correção de complicações decorrentes do uso do PMMA</strong>. A gravidade do caso relatado traz à tona <strong>a necessidade de combate à má prática por profissionais não capacitados</strong>, assim como um <strong>controle mais rigoroso da comercialização do produto</strong> por entidades reguladoras.</p>
<p>E você ainda considera preenchimento com PMMA é seguro?</p>
<p>Informe-se e lute pela sua saúde e justiça!</p>
<p><a href="https://ritasoares.adv.br/escritorio-de-advocacia-especializado-em-erro-medico/">Advogada Rita Soares</a><br />
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!<br />
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<p>&nbsp;</p>
<p>__________________________________________<br />
Fonte e referências:</p>
<aside id="como-citar" class="link-sub-tools">
<section class="title-item-tools front">
<ul>
<li><a href="https://www.cirurgiaplastica.org.br/2022/07/01/nota-publica-polimetilmetacrilato-pmma/" target="_blank" rel="noopener">Nota pública da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica sobre o PMMA</a></li>
<li><a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2018/anvisa-esclarece-sobre-indicacoes-do-pmma" target="_blank" rel="noopener">Alerta da Tecnovigilância Anvisa &#8211; detalhes do uso do PMMA</a></li>
<li>Artigo científico &#8211; <a href="https://www.scielo.br/j/rbcp/a/ZTTRFrs87YwBtc53PVwycBw/?lang=pt#" target="_blank" rel="noopener">Complicação grave do uso de PMMA</a></li>
<li>Artigo científico &#8211; Materiais Injetáveis para aumento:<a href="https://www.scielo.br/j/rbcp/a/ZTTRFrs87YwBtc53PVwycBw/?lang=pt" target="_blank" rel="noopener"> Rosa SC, Macedo JLS. MATERIAIS INJETÁVEIS PARA AUMENTO DE PARTES MOLES. Rev. Bras. Cir. Plást.2007</a></li>
<li>Artigo científico &#8211; Complicações tardias dos preenchimentos permanentes:  <a href="https://www.rbcp.org.br/details/447/pt-BR/complicacoes-tardias-dos-preenchimentos-permanentes#:~:text=Radiesse%C2%AE%20%C3%A9%20um%20implante,aquoso%20(carboximeticelulose)%2070%25." target="_blank" rel="noopener"><span style="font-size: 14px; color: var(--c-contrast-800);">Vargas AF, Amorim NG, Pintaguy I. Complicações tardias dos preenchimentos permanentes. Rev. Bras. Cir. Plást.2009</span></a></li>
</ul>
<p>&nbsp;</p>
<section class="front">
<div class="clearfix"></div>
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</section>
</section>
</aside>
<section class="front"> </section>
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		<title>Clínica no DF é condenada após harmonização facial mal sucedida</title>
		<link>https://ritasoares.adv.br/clinica-no-df-e-condenada-apos-harmonizacao-facial-mal-sucedida/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Advogada Rita Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 03 May 2022 22:44:04 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Dano Estético]]></category>
		<category><![CDATA[Decisões Favoráveis]]></category>
		<category><![CDATA[Estética]]></category>
		<category><![CDATA[Notícia]]></category>
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					<description><![CDATA[A cliente deve ser indenizada por danos morais e receber o reembolso do valor investido no tratamento de harmonização facial mal sucedida. Entenda o caso: Linalva buscou a clínica de estética para realizar harmonização facial, preenchimento nos lábios, tratamento de bigode chinês, aplicação de botox e bioestimulador. Porém, segundo ela, após o atendimento, seu rosto [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400;">A cliente deve ser indenizada por danos morais e receber o reembolso do valor investido no <strong>tratamento de harmonização facial mal sucedida.</strong></span></p>
<h2><b>Entenda o caso:</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">Linalva buscou a clínica de estética para realizar harmonização facial, preenchimento nos lábios, tratamento de bigode chinês, aplicação de botox e bioestimulador. Porém, segundo ela, após o atendimento, seu rosto apresentou inchaço por dois meses, o que chegou a lhe causar <strong>depressão. </strong></span></p>
<p>Neste ponto delicado, inclusive, já discutimos sobre <a href="https://ritasoares.adv.br/depressao-apos-cirurgia-plastica-precisamos-falar-sobre-isso/">depressão após cirurgia plástica</a> aqui no blog e precisamos sempre falar mais sobre o impacto emocional na vida das mulheres que buscam procedimentos estéticos e enfrentam complicações. Dá uma olhadinha no depoimento da Sra Linalva:</p>
<blockquote><p><span style="font-weight: 400;">&#8220;Eu comecei a me sentir ruim, com o rosto doendo, ardendo. A menina, realmente, me falou que passava três ou quatro dias com o rosto inchado, mas aí desinchava, só que não desinchou.&#8221;</span></p></blockquote>
<p><span style="font-weight: 400;">Linalva também relata que o preenchimento nos lábios deformou sua boca e que chegou a retornar à clínica para tentar corrigir o procedimento, sem sucesso.</span></p>
<blockquote><p><span style="font-weight: 400;">&#8220;Quando eu me olhava no espelho era a pior coisa. Eu falava assim: meu Deus, por que eu fui fazer isso? Pra mim era melhor eu ter ficado como eu estava e não ter ficado com o rosto do jeito que ficou. </span><span style="font-weight: 400;">Passei muito constrangimento, eu chorava direto</span><span style="font-weight: 400;">, chorava muito mesmo.</span><span style="font-weight: 400;">&#8220;</span></p></blockquote>
<h2>Clínica foi condenada após harmonização facial mal sucedida</h2>
<p><span style="font-weight: 400;">Após Linalva buscar o Juizado Especial Cível e Criminal, a clínica foi condenada a indenizá-la em R$6 mil por danos morais e deve também devolver os R$2,1 mil investidos nos tratamentos. No processo, a clínica apresentou defesa alegando que a cliente não teria demonstrado abalo moral em decorrência dos procedimentos. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Para a juíza Theresa Karina de Figueiredo<strong>, Linalva foi vítima de imperícia e ficou com imperfeições e alterações desarmônicas em seu rosto.</strong> A juíza também destacou, em sua decisão, que <strong>a clínica não prestou assistência para fazer as correções que </strong></span><strong><i>“tal situação acarretou sentimentos de angústia, decepção e preocupação ante ao resultado obtido.”</i>.</strong></p>
<blockquote>
<ul>
<li><strong>Leia também: <a href="https://ritasoares.adv.br/preenchimento-com-pmma-e-seguro-saiba-os-riscos-e-direito-da-paciente/">Preenchimento com PMMA é seguro?</a></strong></li>
</ul>
</blockquote>
<h2><b>Confira os destaques da advogada sobre essa notícia:</b></h2>
<p>Ainda que profissionalmente, seja o meu trabalho lidar com complicações após procedimentos estéticos, harmonização facial mal sucedida e  <a href="https://ritasoares.adv.br/brasil-possui-3-processos-de-erro-medico-por-hora/">processos de erro médico</a>, pessoalmente, fico extremamente triste quando vejo situações como a da Sra. Linalva e por dois motivos principais:</p>
<p>1. Não sei se você notou, mas na entrevista ela diz que a primeira coisa que pensou após se olhar no espelho e ver as deformidades, foi: &#8220;<span style="font-weight: 400;">meu Deus, por que eu fui fazer isso?&#8221;. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">É unânime entre todas as pacientes que lido, o primeiro sentimento da mulher é SE punir, se sentir culpada, o que lógico não deveria acontecer afinal, ela  é uma <strong>vítima da negligência profissional. </strong></span></p>
<p>2. Em segundo lugar, nesse caso também fiquei extremamente desapontada com a possível <strong>falta de orientação jurídica que essa mulher deve ter tido.</strong> Afinal, o processo dela tramitou nos Juizados Especiais Cíveis, popularmente conhecido como &#8220;pequenas causas&#8221;, ao invés de uma Vara Cível, onde sempre recomendo que esse tipo de ação seja ajuizada para que as provas sejam melhor apreciadas pelo juiz.</p>
<p>Acredito que por conta disso, pelo fato dos Juizados Especiais serem responsáveis por ações de menor complexidade, corriqueiras, o valor da condenação e indenização foi tão baixo em razão dos danos causados à paciente, após a harmonização facial mal sucedida.</p>
<p>Se cuida!</p>
<p>Se precisar, entre em contato com meu escritório:</p>
<p>→ <strong>Email</strong>: <a href="mailto:contato@ritasoares.adv.br">contato@ritasoares.adv.br</a><a href="mailto:contato@ritasoares.adv.br"><br />
</a>→ <strong>Redes Sociais</strong>: <a href="https://instagram.com/advogadaritasoares" target="_blank" rel="noopener">@advogadaritasoares</a><br />
→<strong> Telefone/Whatsapp</strong>: <a href="tel:0613550-6613">61 3550-6613</a> ou <a href="https://api.whatsapp.com/send/?phone=%2B556135506613&amp;text&amp;app_absent=0" target="_blank" rel="noopener">clique aqui para falar no Whatsapp</a></p>
<p>________________</p>
<p><span style="font-weight: 400;">Fonte:  <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/04/04/mulher-fica-com-rosto-deformado-apos-procedimento-estetico-no-df.ghtml" target="_blank" rel="noopener">Portal G1 </a></span></p>
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			</item>
		<item>
		<title>O que são danos estéticos? E como o médico pode ser responsabilizado?</title>
		<link>https://ritasoares.adv.br/o-que-e-danos-esteticos/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Advogada Rita Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 08 Mar 2022 18:14:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Advogada Destaca]]></category>
		<category><![CDATA[Conceitos]]></category>
		<category><![CDATA[Dano Estético]]></category>
		<category><![CDATA[Decisões Favoráveis]]></category>
		<category><![CDATA[Estética]]></category>
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					<description><![CDATA[&#8220;Mulher sofre complicações após cirurgia plástica&#8221;; &#8220;Após cirurgia plástica, paciente tem resultado diverso do esperado&#8221;.   Notícias como essas são comuns e infelizmente tem sido cada vez mais frequentes. O que poucas pacientes sabem é que geralmente quando ocorre alguma complicação numa cirurgia plástica por conta de um erro médico, ela pode sofrer além de [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="color: #993300;"><em>&#8220;Mulher sofre complicações após cirurgia plástica&#8221;; &#8220;Após cirurgia plástica, paciente tem resultado diverso do esperado&#8221;.</em>  </span></p>
<p>Notícias como essas são comuns e infelizmente tem sido cada vez mais frequentes. O que poucas pacientes sabem é que geralmente quando ocorre alguma complicação numa cirurgia plástica por conta de um<a href="https://ritasoares.adv.br/erro-medico-em-cirurgia-plastica/"> erro médico</a>, ela pode sofrer além de todo sofrimento e frustração, um prejuízo físico, à sua aparência. Em resumo, isso são os famosos <strong>&#8220;danos estéticos&#8221;?</strong></p>
<p>Prometo que vou te explicar direitinho, mas antes é SUPER IMPORTANTE que você entenda que a sua <strong>imagem e aparência física é protegida pela Constituição Federal</strong>.</p>
<h2>A Constituição garante que ninguém viole a minha imagem?</h2>
<p>O Direito, mais do que nunca, tem buscado garantir os direitos humanos de maneira efetiva, inclusive no que se refere aos direitos da personalidade, como direitos sobre a própria pessoa.  A Constituição Federal, em seu artigo 5o , inciso X,  estabelece que “<strong>são invioláveis</strong> a intimidade, a vida privada, <strong>a honra e a imagem das pessoas</strong>, <strong>assegurado o direito a indenização</strong>, pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.</p>
<p>Vale dizer, uma das dimensões da personalidade humana é a aparência externa de cada um, sendo que é por meio desta imagem que uma pessoa surge diante dos demais. Ou seja,  se a aparência tem como objetivo tornar cada um dos seres humanos único e inconfundível, sendo uma das dimensões da pessoa humana, resta claramente demonstrada a necessidade de efetiva proteção à aparência externa, por meio da obrigação da reparação em caso de dano estético.</p>
<p>Esta importância da forma estética para o brasileiro tem se acentuado cada vez mais, tendo em vista que a sociedade moderna praticamente impõe a obrigação de ter uma “boa aparência”, sob pena do que chamamos de <em>exclusão social</em> da pessoa que não se enquadrar nos padrões.</p>
<p>Atualmente, tendo em vista toda essa “exigência” da sociedade quanto à aparência, muitas pessoas buscam melhorar seu aspecto exterior, o que faz com que a cada dia aumente consideravelmente o número de cirurgias plásticas, na busca incessante pela “beleza”. Inclusive, segundo pesquisas, o <a href="http://istoe.com.br/375115_BRASIL+LIDERA+RANKING+DE+CIRURGIAS+PLASTICAS+NO+MUNDO/" target="_blank" rel="noopener">Brasil é líder mundial do ranking em cirurgias plásticas</a>!</p>
<p>Ocorre que, em muitos casos, o paciente que procura ajuda profissional para aperfeiçoar sua forma externa acaba por sofrer <strong>terríveis problemas estéticos</strong>. A partir de um dano à integridade física, a vítima sofre rejeição no meio social, passando por grandes constrangimentos e humilhações. Desta forma, o dano estético deve ser reparado da forma mais justa e completa possível!</p>
<h2>Mas afinal, o que significa &#8220;danos estéticos&#8221;?</h2>
<p>O dano estético envolve a idéia de ofensa à beleza física.</p>
<p>Porém, o que é beleza? Como não se pode discutir, o conceito do que venha a ser belo é relativo. Dessa forma, a doutrina jurídica costuma dizer que, na avaliação de uma situação que possa configurar dano estético, é necessário observar a alteração sofrida pela vítima em relação ao que ela era antes do fato danoso. Ou seja, observar como a paciente era antes da cirurgia plástica por exemplo, e como ficou depois.</p>
<p>Identificando dessa maneira, a ofensa a integridade física da paciente, da qual faz parte a aparência estética.  Mas qual vem a ser o conceito enfim de o que <strong>são danos estéticos</strong>?  Para a autora Teresa Ancona Lopez, em sua brilhante obra, o dano estético é “qualquer modificação duradoura ou permanente na aparência externa de uma pessoa, modificação esta que lhe acarreta um ‘enfeamento’ e lhe causa humilhações e desgostos, dando origem, portanto, a uma dor moral”.</p>
<p>Em outras palavras, o <strong>dano estético seria qualquer deformação, mutilação ou desfiguração sofrida pelo corpo, gerado a partir de um evento danoso</strong>. Porém, devo aproveitar e destacar que não é qualquer lesão que acarreta o dever de indenizar, tendo em vista que há lesões insignificantes e imperceptíveis, que não implicam em prejuízo moral ou material. Assim, <strong>a lesão passível de reparação seria aquela que modifica a vida social da vítima, que causa constrangimentos, humilhações e desconforto.</strong></p>
<h2>Como o causador do dano pode ser responsabilizado?</h2>
<p>Para facilitar ainda mais a compreensão, é importante conhecer um conceito importante para a caracterização do dano, ou seja, a responsabilidade civil do responsável pela lesão.</p>
<p>Apesar de soar um tanto quanto estranha a conclusão de que um médico assume obrigação de resultado da cirurgia, isso porque, para a grande maioria dos médicos a obrigação deles é sempre de meio, ou seja, apenas com o procedimento em si,  a jurisprudência de nossos tribunais continua no sentido de que, <strong>no caso de cirurgia plástica estética, o cirurgião assume obrigação de resultado.</strong></p>
<p><a href="https://api.whatsapp.com/send?phone=+556135506613&amp;text=Ola. Sofri um dano estético e queria falar com a advogada" target="_blank" rel="noopener">Para falar com a advogada, clique aqui!</a></p>
<p>Isso significa que caso o paciente julgue que o cirurgião não alcançou o resultado desejado,  ele pode propor ação de reparação de <strong>danos morais e estéticos</strong> contra o médico.</p>
<p>A <a href="https://ritasoares.adv.br/o-que-significa-obrigacao-de-resultado-do-cirurgiao-plastico/">obrigação de resultado do cirurgião plástico</a> não significa responsabilidade integral ou absoluta. O direito brasileiro não adotou para os casos de responsabilidade civil do médico a teoria da responsabilidade objetiva (sem culpa), mas sim a teoria da responsabilidade subjetiva; isto significa que o médico apenas responde se comprovada sua culpa.</p>
<p>De maneira simples, a culpa médica é identificada em perícia, no curso do processo, nos casos os quais o Perito Médico conclui se o médico não adotou os cuidados devidos, não aplicou os procedimentos indicados pela literatura médica ou, ainda,  agiu de forma totalmente imprudente ou negligente causando <strong>prejuízos  diretos à integridade física da paciente.</strong></p>
<p>Neste ponto, chamo a atenção que, <strong>mesmo em casos em que a paciente-vítima possa se valer de artifícios a fim de minorar, ou seja,  disfarçar a má aparência causada pelo dano estético,</strong> ainda assim, é obrigatório o responsável reparar o dano.</p>
<p>Seriam as hipóteses, por exemplo, da vítima poder colocar olho de vidro, perna mecânica, utilização de maquiagem e, até mesmo, possibilidade de correção da imperfeição por meio de cirurgia plástica reparadora, casos em que, ainda assim, permanece a obrigação do causador do dano em repará-lo.</p>
<p>Ficou com alguma dúvida?</p>
<p>Se preferir, envie por email ou nos seguintes contatos:</p>
<p style="padding-left: 60px;"><span style="color: #993300;">→</span> Email: <a href="mailto:contato@ritasoares.adv.br">contato@ritasoares.adv.br<br />
</a><span style="color: #993300;">→</span> Redes Sociais: <a href="https://instagram.com/advogadaritasoares" target="_blank" rel="noopener">@advogadaritasoares</a><br />
<span style="color: #993300;">→</span> Telefone/Whatsapp: <a href="https://api.whatsapp.com/send?phone=5561982123753&amp;text=Seu texto de dano estético é muito bom, mas tenho uma dúvida" target="_blank" rel="noopener">61 9 9263-5705</a></p>
<p>&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://ritasoares.adv.br/o-que-e-danos-esteticos/feed/</wfw:commentRss>
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		<item>
		<title>385 dias do Recall Allergan e o desconhecimento das pacientes</title>
		<link>https://ritasoares.adv.br/385-dias-do-recall-allergan-e-o-desconhecimento-das-pacientes/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Advogada Rita Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 13 Aug 2020 03:26:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Advogada Destaca]]></category>
		<category><![CDATA[Cirurgia Plástica]]></category>
		<category><![CDATA[Dano Estético]]></category>
		<category><![CDATA[Direito à Saúde]]></category>
		<category><![CDATA[Featured]]></category>
		<category><![CDATA[Próteses]]></category>
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					<description><![CDATA[Em 24 de julho de 2019, a Anvisa anunciava através do Alerta 2927 a proibição da comercialização, distribuição, importação e uso de inúmeros lotes de próteses mamárias fabricadas pela empresa Allergan. O Recall foi uma medida mundial tomada a partir da agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA, na [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Em 24 de julho de 2019, a Anvisa anunciava através do <a href="http://portal.anvisa.gov.br/resultado-de-busca?p_p_id=101&amp;p_p_lifecycle=0&amp;p_p_state=maximized&amp;p_p_mode=view&amp;p_p_col_id=column-1&amp;p_p_col_count=1&amp;_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&amp;_101_assetEntryId=5572627&amp;_101_type=content&amp;_101_groupId=33868&amp;_101_urlTitle=alerta-2927-tecnovigilancia-allergan-implantes-mamarios-texturizados-recolhimento-das-proteses-mamarias-e-expansores-de-tecido-texturizados-biocell-&amp;redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fresultado-de-busca%3Fp_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D1%26_3_groupId%3D0%26_3_keywords%3DALLERGAN%26_3_cur%3D1%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch%26_3_format%3D%26_3_formDate%3D1441824476958&amp;inheritRedirect=true" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Alerta 2927</a> a proibição da comercialização, distribuição, importação e uso de inúmeros lotes de próteses mamárias fabricadas pela empresa Allergan.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Recall foi uma medida <strong>mundial</strong> tomada a partir da agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA, na sigla em inglês) motivado por estudos e informações sobre a incidência de linfoma anaplásico de grandes células (ALCL) relacionada aos implantes.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ocorre que, mesmo após um ano, <strong>inúúúmeras</strong> pacientes ainda não têm conhecimento da suspensão anunciada, tampouco dos riscos inerentes às próteses proibidas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Perguntas como “<em>será que devo fazer uma nova cirurgia para trocar a prótese?”, “quais riscos eu possuo?”, “quem deve arcar com as despesas que terei com o recall?</em>“ surgem imediatamente quando as pacientes tomam conhecimento desse <strong>Recall e como você pode proceder</strong>. Fique tranquila, vamos ajudar você a tirar todas as dúvidas! &lt;3</p>



<h2 class="wp-block-heading" id="minha-protese-esta-incluida-no-recall-allergan">Minha prótese está incluída no Recall Allergan?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Confira abaixo a lista de lotes suspensos:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Natrelle Expansor Tissular Texturizado e Acessórios Allergan <strong>(lotes a partir de 25/07/2014)</strong>;</li>
<li>Natrelle Implante Mamário Texturizado Allergan <strong>(todos os lotes);</strong></li>
<li>Natrelle Implante Mamário Texturizado Duplo Lúmen e Acessórios Allergan <strong>(todos os lotes);</strong></li>
<li>Natrelle Saline 168, 363, 468</li>
<li>NatrelleandMcGhan 410 LL, LM, LF, LX, ML, MM, MF, MX, FL, FM, FF, FX</li>
<li>NatrelleandMcGhan 410 Soft Touch LL, LM, LF, LX, ML, MM, MF, MX, FL, FM, FF, FX</li>
<li>Natrelle 510 Dual-Gel LX, MX, FX</li>
<li>Natrelle INSPIRA TRL, TRLP, TRM, TRF, TRX, TSL, TSLP, TSM, TSF, TSX, TCL, TCLP, TCM, TCF, TCX</li>
<li>Natrelle e McGhan Round Gel Implants, 110, 110 Soft Touch, 120, 120 Soft Touch</li>
<li>NatrelleKomuro KML, KMM, KLL, and KLM</li>
<li>Natrelle Ritz Princess RML, RMM, RFL, RFM</li>
<li>Natrelle 150 Full Height e Short Heightdoublelumen</li>
<li>Natrelle 133, 133FV, 133MV, 133LV, 133MX, 133SX, 133SV, T-133FV, T-133MV, T-133LV, T-133MX, T-133SX, T-133SV, 133FV-T, 133MV-T, 133LV-T, 133MX-T, 133SX-T, 133SV-T</li>
<li>Natrelle 133 Plus, 133P-FV, 133P-MV, 133P-LV, 133P-MX, 133P-SX, 133P-SV, T-133P-FV, T-133P-MV, T-133P-LV, T-133P-MX, T-133P-SX, T-133P-SV, 133P-FV-T, 133P-MV-T, 133P-LV-T, 133P-MX-T, 133P-SX-T, 133P-SV-T</li>
</ul>



<h2 class="wp-block-heading" id="sinto-dores-nas-proteses-e-agora">Sinto dores nas próteses. E agora?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Caso a paciente tenha dores e inchaço nas mamas, deve em primeiro lugar, buscar um mastologista, ginecologista ou até mesmo cirurgião plástico e informar seu quadro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O protocolo mais comum é a indicação de exames de imagem como ultrassonografia e ressonância. Após, será possível concluir se há alguma complicação direta na prótese como, ruptura, encapsulamento ou contratura.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p>Leia também: <a href="https://ritasoares.adv.br/direitos-da-paciente-com-protese-de-silicone-ruptura-recall-contratura/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Direitos da paciente com prótese de silicone: ruptura, recall e contratura.</a></p>
</blockquote>



<h2 class="wp-block-heading" id="nao-sinto-dores-mas-tenho-medo-de-permanecer-com-a-protese-posso-retirar">Não sinto dores, mas tenho medo de permanecer com a prótese. <br />Posso retirar?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Essa é sem dúvida, a principal pergunta que recebemos diariamente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Se a paciente não possui sintomas, mas diante da suspensão de USO pela Anvisa, órgãos internacionais e até mesmo, se tiver quadro de câncer na família, ela deve ir primeiramente a um médico (mastologista ou cirurgião plástico), esclarecer sua apreensão e pedir um <strong>relatório médico</strong> do seu quadro e indicação de troca/explante por escrito.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esse <strong>pedido médico</strong> é fornecido quando após avaliação do profissional de saúde, for comprovado a necessidade e indicação da retirada/troca das próteses incluídas no Recall da Allergan.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><img decoding="async" class="size-medium wp-image-5386 alignleft" src="https://ritasoares.adv.br/wp-content/uploads/2022/04/serious-young-woman-working-in-the-office-200x300.jpg" alt="anotando as instruções para providências jurídicas e administrativas quanto ao Recalll da Alergan" width="200" height="300" srcset="https://ritasoares.adv.br/wp-content/uploads/2022/04/serious-young-woman-working-in-the-office-200x300.jpg 200w, https://ritasoares.adv.br/wp-content/uploads/2022/04/serious-young-woman-working-in-the-office-684x1024.jpg 684w, https://ritasoares.adv.br/wp-content/uploads/2022/04/serious-young-woman-working-in-the-office-768x1151.jpg 768w, https://ritasoares.adv.br/wp-content/uploads/2022/04/serious-young-woman-working-in-the-office-1025x1536.jpg 1025w, https://ritasoares.adv.br/wp-content/uploads/2022/04/serious-young-woman-working-in-the-office-150x225.jpg 150w, https://ritasoares.adv.br/wp-content/uploads/2022/04/serious-young-woman-working-in-the-office-450x674.jpg 450w, https://ritasoares.adv.br/wp-content/uploads/2022/04/serious-young-woman-working-in-the-office-1200x1798.jpg 1200w, https://ritasoares.adv.br/wp-content/uploads/2022/04/serious-young-woman-working-in-the-office.jpg 1335w" sizes="(max-width: 200px) 100vw, 200px" /></p>
<p>Além do pedido médico, é importante também a paciente já providenciar um <strong>orçamento por escrito</strong> com a descrição de todas despesas da cirurgia necessária.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esses documentos são muito importantes.<strong> Anotado?</strong></p>



<h2 class="wp-block-heading" id="minha-protese-esta-no-recall-allergan-preciso-de-acao-judicial"><strong>Minha prótese está no Recall Allergan. Preciso de ação judicial?</strong></h2>



<p class="wp-block-paragraph">Vamos direto ao ponto: depende!</p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso porque, de forma administrativa (em contato direto com a Allergan, por email, sem processo), ela tem oferecido apenas uma prótese nova de um modelo (até então) regularizado pela Anvisa, o reembolso do valor pago pela prótese, ou ainda, o custeio da sua nova prótese de outra fabricante (desde que apresente a nota fiscal da compra).</p>



<p class="wp-block-paragraph">É isso. Só isso mesmo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">De forma &#8220;amigável&#8221;, a empresa não tem oferecido custear as despesas da cirurgia da paciente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ainda a título de informação, temos conhecimento que a postura foi diferente em apenas um caso. Foi o <strong>rompimento</strong> de uma prótese incluída no <strong>Recall Allergan</strong>, onde foi ofertado pela empresa o custeio da cirurgia, no limite de R$12mil reais. Apenas isso.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Portanto, se a paciente buscar APENAS a cobertura do valor de uma prótese nova ou dos valores pagos, ela não precisa ajuizar ação! Basta enviar email para tecnovigilancia@allergan.com</p>



<blockquote>
<p class="has-very-dark-gray-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background wp-block-paragraph"><strong>Porém, caso a paciente queira buscar pelo seu direito de que a fabricante custeie TODO o procedimento cirúrgico: </strong><br />&#8211; hospital, anestesista, honorários do cirurgião, nova prótese, instrumentador, sutiã, medicamentos&#8230;<br /><br />É necessário contratar advogado especializado na área da saúde e buscar via judicial.</p>
<p><a href="https://api.whatsapp.com/send?phone=+556135506613&amp;text=Ola! Li o texto sobre o Recall da Alergan e quero assistência jurídica" target="_blank" rel="noopener">Caso queira falar com a advogada, clique aqui!&#8221;</a></p>
</blockquote>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p><strong>ATENÇÃO:</strong> Na ação, caberá ainda, pedido de indenização por danos morais! Afinal, quais riscos, de fato, uma prótese comprovadamente imprópria já não causou ao seu corpo? Como lidar com uma bomba-relógio em seu corpo a &#8220;espera&#8221; de um diagnóstico pior para enfim, ter direito à retirada desse implante?</p>
</blockquote>



<p class="wp-block-paragraph">Bem, esse artigo foi útil pra você? <br />Ficou com alguma dúvida?<br /><br />Aproveite o seu espaço logo abaixo e deixe o seu comentário! </p>



<p class="wp-block-paragraph">Se precisar, entre em contato. Espero poder ajudá-la!</p>



<p class="wp-block-paragraph">Se cuida!</p>



<p class="wp-block-paragraph"><a href="https://ritasoares.adv.br/escritorio-de-advocacia-especializado-em-erro-medico/">Advogada Rita Soares</a><br />Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde! <br /><br /> → <strong>Email</strong>: <a href="mailto:contato@ritasoares.adv.br">contato@ritasoares.adv.br</a><a href="mailto:contato@ritasoares.adv.br"> </a><br />→ <strong>Redes Sociais</strong>: <a href="https://instagram.com/advogadaritasoares" target="_blank" rel="noopener">@advogadaritasoares</a> <br />→<strong> Telefone/Whatsapp</strong>: <a href="tel:0613550-6613">61 3550-6613</a> ou <a href="https://api.whatsapp.com/send/?phone=%2B556135506613&amp;text&amp;app_absent=0" target="_blank" rel="noopener">clique aqui para falar no Whatsapp</a></p>
<p>&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
					
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			</item>
		<item>
		<title>Próteses de silicone proibidas pela Anvisa. Clique aqui e confira a lista!</title>
		<link>https://ritasoares.adv.br/proteses-de-silicone-proibidas-pela-anvisa-clique-aqui-e-confira-a-lista/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Advogada Rita Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 08 Jul 2020 15:57:35 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cirurgia Plástica]]></category>
		<category><![CDATA[Dano Estético]]></category>
		<category><![CDATA[Direito à Saúde]]></category>
		<category><![CDATA[Featured]]></category>
		<category><![CDATA[Próteses de silicone proibidas pela Anvisa]]></category>
		<category><![CDATA[Slider]]></category>
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					<description><![CDATA[🚨 ALERTA IMPORTANTE PARA MULHERES COM PRÓTESES MAMÁRIAS: Se você já colocou silicone ou pretende realizar uma cirurgia de aumento das mamas, é fundamental verificar se o modelo, a marca ou o lote da sua prótese não consta entre as próteses de silicone proibidas pela Anvisa, pois a utilização de implantes suspensos pode representar riscos [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<blockquote>
<p class="wp-block-paragraph">🚨 <strong data-start="292" data-end="328">ALERTA IMPORTANTE PARA MULHERES COM PRÓTESES MAMÁRIAS: <br /><br />Se você já colocou silicone ou pretende realizar uma cirurgia de aumento das mamas, é fundamental verificar se o modelo, a marca ou o lote da sua prótese não consta entre as próteses de silicone proibidas pela Anvisa, pois a utilização de implantes suspensos pode representar riscos à saúde e gerar direito à reparação. <br /><br />Além disso, cada marca possui suas garantias e responsabilidades. Fiquem atentas aos seus direitos! <br /></strong></p>
</blockquote>
<p data-start="335" data-end="677">As <strong data-start="338" data-end="384">próteses de silicone proibidas pela Anvisa</strong> são um tema que gera muitas dúvidas e preocupações, especialmente entre mulheres que já colocaram implantes ou que pensam em realizar uma cirurgia plástica. Isso porque o Brasil está entre os países que mais realizam mamoplastia de aumento, com milhares de procedimentos feitos todos os anos.<br /><br />Desde a publicação original deste texto aqui no blog, em 2020, muita coisa mudou e eu acompanho essas mudanças de perto. <span style="color: #ff6600;">Há <strong data-start="350" data-end="450">mais de oito anos atuo como advogada referência em casos relacionados a complicações associadas ao silicone</strong></span>, assessorando mulheres que enfrentaram problemas após a colocação de implantes mamários. Ao longo desse período, vi de perto como novas análises, testes de segurança e decisões regulatórias impactam diretamente a vida das pacientes. <br /><br />A <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Anvisa</span></span>, em conjunto com órgãos internacionais, realiza avaliações contínuas das próteses de silicone disponíveis no mercado justamente para verificar se elas continuam sendo seguras e <strong>muitas vezes essas decisões só chegam ao conhecimento das mulheres quando o problema já está instalado.<br /><br /></strong>Quando algum problema é identificado determinados <strong data-start="1190" data-end="1264">modelos, marcas ou lotes de implantes podem ser suspensos ou proibidos</strong>. Essas medidas existem para proteger a saúde das mulheres e evitar possíveis complicações no curto ou no longo prazo.</p>
<p data-start="1384" data-end="1668">Por isso, <strong>este artigo foi atualizado em janeiro de 2026</strong>. O objetivo é trazer informações claras, atuais e confiáveis para que você, paciente, possa entender melhor o assunto, saber se a sua prótese está na lista de restrições e conhecer seus direitos caso tenha sido afetada por implantes suspensos.</p>
<p data-start="1670" data-end="1879">A seguir, você confere a <strong data-start="1695" data-end="1761">lista atualizada de próteses de silicone proibidas pela Anvisa</strong>, organizada de forma simples para facilitar a consulta e ajudar você a tomar decisões mais seguras sobre a sua saúde.</p>





<h2>Próteses de silicone proibidas pela Anvisa</h2>



<p class="has-pale-pink-color has-text-color"><strong><br />JOHNSON&amp;JOHNSON / MENTOR<br /><br /></strong><span style="color: #000000;">Todos os lotes de próteses mamária a partir de 12/03/2018 estão suspensas pela <a style="color: #000000;" href="https://antigo.anvisa.gov.br/listagem-de-alertas/-/asset_publisher/R6VaZWsQDDzS/content/alerta-3611-tecnovigilancia-comunicado-da-empresa-johnson-johnson-do-brasil-ind-e-com-de-prod-para-saude-ltda-implantes-mamarios-em-gel-texturizados-s/33868?inheritRedirect=false" target="_blank" rel="noopener">Anvisa, conforme o Alerta 3611</a> . Os referidos implantes mamários possuem o seguinte número de registro ANVISA: 80145901324<strong><br /><br />Problema:</strong> Em 2021, a <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Anvisa</span></span> identificou um <strong data-start="318" data-end="343">problema de segurança</strong> em <strong data-start="347" data-end="416">determinados lotes de implantes mamários de silicone texturizados</strong> ligados à empresa <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Johnson &amp; Johnson</span></span>.</span></p>
<p data-start="475" data-end="776"><span style="color: #000000;">Durante um teste obrigatório de qualidade, feito para verificar a <strong data-start="541" data-end="598">resistência do implante ao desgaste ao longo do tempo</strong>, uma das amostras analisadas <strong data-start="628" data-end="651">não passou no teste</strong>. Esse tipo de teste serve para avaliar se a prótese consegue suportar os movimentos naturais do corpo sem apresentar falhas.</span></p>
<p data-start="778" data-end="933"><strong>Recomendação da Anvisa: </strong>Como esse resultado pode representar <strong data-start="815" data-end="844">risco à saúde da paciente</strong>, a certificação de segurança do produto foi suspensa. Diante disso, a Anvisa determinou:</p>
<ul data-start="934" data-end="1078">
<li data-start="934" data-end="996">
<p data-start="936" data-end="996">a <strong data-start="938" data-end="978">suspensão da importação, venda e uso</strong> desses implantes;</p>
</li>
<li data-start="997" data-end="1078">
<p data-start="999" data-end="1078">e o <strong data-start="1003" data-end="1040">recolhimento de lotes registrados sob o número da ANVISA: 80145901324</strong> e fabricados a partir de março de 2018.</p>
</li>
</ul>
<p class="has-pale-pink-color has-text-color"><strong><br /><br />EUROSILICONE</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Suspensão de uso e comercialização com indicação expressa que <strong>não pode implantar</strong> de Fevereiro de 2017 | <a href="http://portal.anvisa.gov.br/resultado-de-busca?p_p_id=101&amp;p_p_lifecycle=0&amp;p_p_state=maximized&amp;p_p_mode=view&amp;p_p_col_id=column-1&amp;p_p_col_count=1&amp;_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&amp;_101_assetEntryId=3256052&amp;_101_type=content&amp;_101_groupId=33868&amp;_101_urlTitle=alerta-2206-tecnovigilancia-eurosilicone-round-collection-presenca-de-particulas&amp;inheritRedirect=true" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Alerta 2206 &#8211; Anvisa</a></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Problema:</strong> Suspensão do uso do selo de conformidade do INMETRO para a família de produtos ROUND COLLECTION, devido a presença de partículas, detectadas em amostra coletada durante o processo de manutenção anual.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Recomendação da Anvisa: </strong>Segregar do produto de modo que não seja utilizado e não implantar o produto afetado.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Modelos <strong>ES.80, ES.801, ES.81, ES.811, ES.805N, ES.802N, ES.812N e ES810N</strong>, diz respeito aos seguintes lotes suspensos:</li>
<li>157017; 157018; 157026; 157027; 157029; 157030; 157031; 157032; 157033; 157034; 157035; 157036; 157037; 157038; 157039; 157040; 157041; 157042; 157043; 157044; 157045; 157046; 157047; 157048; 157049; 157050; 157056; 157065; 157066; 167001; 167002; 167003; 167004; 167005; 167006; 167007; 167008; 167009; 167010; 167011; 167012; 167013; 167014; 167015; 167016; 167017; 167018; 167019; 167020; 167021; 167022; 167023; 167024; 167025; 167026; 167027; 167028; 167029; 167030; 167031; 167032; 167033; 167039; 167040; 167041; 167042; 167044; 167045; 167046; 167047; 167048; 167049; 167050; 167051 e 68G127.</li>
</ul>



<h4 class="has-pale-pink-color has-text-color wp-block-heading">ALLERGAN</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Em julho de 2019 foi anunciado <strong>o recall mundial</strong> e recolhimento das seguintes próteses | <a href="http://portal.anvisa.gov.br/resultado-de-busca?p_p_id=101&amp;p_p_lifecycle=0&amp;p_p_state=maximized&amp;p_p_mode=view&amp;p_p_col_id=column-1&amp;p_p_col_count=1&amp;_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&amp;_101_assetEntryId=5572627&amp;_101_type=content&amp;_101_groupId=33868&amp;_101_urlTitle=alerta-2927-tecnovigilancia-allergan-implantes-mamarios-texturizados-recolhimento-das-proteses-mamarias-e-expansores-de-tecido-texturizados-biocell-&amp;redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fresultado-de-busca%3Fp_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D1%26_3_groupId%3D0%26_3_keywords%3DALLERGAN%26_3_cur%3D1%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch%26_3_format%3D%26_3_formDate%3D1441824476958&amp;inheritRedirect=true" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Alerta 2927 &#8211; Anvisa</a></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Problema: </strong>Após a divulgação, pela FDA – EUA, de informações atualizadas de segurança sobre a incidência de <strong>linfoma anaplásico de grandes células associado a implantes mamários (BIA-ALCL)</strong>, a empresa detentora dos registros está promovendo o recolhimento das próteses mamárias e expansores de tecido texturizados com a tecnologia BIOCELL®. O recolhimento destes produtos está sendo realizado mundialmente.</p>



<p class="has-text-color wp-block-paragraph" style="color: #000000;">A empresa informou que os implantes mamários e os expansores de tecido texturizados preenchidos com solução salina e silicone BIOCELL® <strong>não serão distribuídos ou vendidos em nenhum mercado</strong> onde estão atualmente disponíveis e que, a partir de agora, <span style="color: #ff0000;">CIRURGIÕES NÃO DEVEM MAIS UTILIZAR ESSES PRODUTOS. Todas as unidades em estoque devem ser devolvidas à Allergan.</span></p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Natrelle Expansor Tissular Texturizado e Acessórios Allergan (<strong>lotes a partir de 25/07/2014</strong>);</li>
<li>Natrelle Implante Mamário Texturizado Allergan (<strong>todos os lotes</strong>);</li>
<li>Natrelle Implante Mamário Texturizado Duplo Lúmen e Acessórios Allergan (<strong>todos os lotes</strong>);</li>
<li>CUI Implante Mamário de superfície texturizada Allergan (registro nº</li>
<li>80143600099), Natrelle Implant Mamário texturizado Allergan (registro nº 80143600100),</li>
<li>Natrelle Implante Mamário texturizado duplo lúmen e acessórios Allergan (registro nº80143600102) e BRST Implante Mamário texturizado Allergan (registro nº 80143600107)</li>
<li>Próteses Mamárias Número de registro ANVISA: 80143600099; 80143600100; 80143600102; 80143600107</li>
<li>Classe de Risco: III Modelo afetado: Todas as unidades dos produtos referentes aos números de registro 80143600099, 80143600100, 80143600102 e 80143600107 &#8211; Números de série afetados: Todas as unidades dos produtos referentes aos números de registro 80143600099, 80143600100, 80143600102 e 80143600107.</li>
</ul>



<h4 class="has-pale-pink-color has-text-color wp-block-heading">SILIMED</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Em março de 2012 houve suspensão de venda por não haver aprovação do Inmetro, a qual perdurou até julho de 2012.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em setembro de 2015, houve suspensão de certificado europeu e em outubro de 2015 por parte da Anvisa, interdição de todas próteses daquele ano. A suspensão perdurou até o dia 02 de janeiro de 2016 | <a href="http://portal.anvisa.gov.br/resultado-de-busca?p_p_id=101&amp;p_p_lifecycle=0&amp;p_p_state=maximized&amp;p_p_mode=view&amp;p_p_col_id=column-1&amp;p_p_col_count=1&amp;_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&amp;_101_assetEntryId=2620163&amp;_101_type=content&amp;_101_groupId=33868&amp;_101_urlTitle=2620160&amp;redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fresultado-de-busca%3Fp_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D1%26_3_groupId%3D0%26_3_keywords%3DSILIMED%26_3_cur%3D1%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch%26_3_format%3D%26_3_formDate%3D1441824476958&amp;inheritRedirect=true" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Alerta 1696 &#8211; Anvisa</a></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Problema:</strong> Após notificação em março de 2015 pela TUV SUD (OCP) sobre um reporte da presença de &#8220;corpo estranho&#8221; em alguns produtos, a empresa passou por auditorias e análises internas. Em <strong>01/10/2015</strong>, a ANVISA determinou a <strong>interdição cautelar dos lotes válidos de TODAS AS PRÓTESES IMPLANTÁVEIS</strong> fabricadas pela empresa e sua filial (RE Nº 2.759, de 1°/10/2015).</p>



<p class="wp-block-paragraph">A medida foi motivada pelo:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>cancelamento do Certificado CE (Certificado Europeu) da empresa pela autoridade sanitária europeia;</li>
<li>pelos resultados da inspeção realizada na empresa, de 28 a 30/09/2015;</li>
<li>durante a qual foram identificadas não conformidades relacionadas às boas práticas de fabricação, as quais podem estar relacionadas à existência de partículas nas superfícies de próteses mamárias;</li>
<li>pela Lavratura dos Termos de Interdição de fabricação pelo Centro de Vigilância Sanitária/RJ;</li>
<li>Também foi cancelado do o Certificado de Boas Práticas de Fabricação, tendo em vista descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente (RE Nº 2.760, de 1°/10/2015)</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Suspensão de fabricação e interdição de <strong>todas as próteses </strong>implantáveis da empresa Silimed Indústria de Implantes Ltda. (CNPJ: 29503802/0001-04) e sua filial (CNPJ: 29503802/0007-91).</li>
</ul>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p><strong>Leia também:</strong> <a href="https://ritasoares.adv.br/paciente-e-indenizada-por-proteses-suspensas-pela-anvisa/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Paciente é indenizada por próteses suspensas pela Anvisa.</a></p>
</blockquote>



<h4 class="has-pale-pink-color has-text-color wp-block-heading"><strong>ARION</strong></h4>



<p class="wp-block-paragraph">A Anvisa suspendeu, no dia 18 de abril de 2016, através da <a href="http://portal.anvisa.gov.br/resultado-de-busca?p_p_id=101&amp;p_p_lifecycle=0&amp;p_p_state=maximized&amp;p_p_mode=view&amp;p_p_col_id=column-1&amp;p_p_col_count=1&amp;_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&amp;_101_assetEntryId=2657140&amp;_101_type=content&amp;_101_groupId=219201&amp;_101_urlTitle=protese-mamaria-da-marca-arion-e-suspensa&amp;redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fresultado-de-busca%3Fp_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D1%26_3_groupId%3D0%26_3_keywords%3Darion%26_3_cur%3D1%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch%26_3_format%3D%26_3_formDate%3D1441824476958&amp;inheritRedirect=true" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Resolução 987/2016</a> , a <strong>importação, distribuição, comercialização e implante</strong> da Protése Mamária da marca Arion, Tipo 4 , texturizado, fabricada pela empresa francesa Laboratoires Arion e registrada na Agência pela empresa Imact Importação e Comércio Ltda.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Problema:</strong>  a prótese também teve suspensa a Autorização para Uso do Selo de Identificação de Conformidade, pelo Instituto Falcão Bauer da Qualidade  (IFBQ), por não atender os requisitos de qualidade estabelecidos por esse órgão certificador do produto.</p>



<h4 class="has-pale-pink-color has-text-color wp-block-heading">ROFIL E PIP</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A Anvisa decidiu pelo cancelamento do registro das próteses ROFIL, bem como o respectivo recolhimento do produto  em todo o território nacional.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em 2004, a empresa Andema Comercial e Importadora Ltda, obteve dois registros para a prótese Rofil, que <strong>venceram em setembro de 2009 e não foram renovados.</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Já em janeiro de 2009, um novo registro, nº 8041380002, foi publicado pela Anvisa para a empresa Pharmedic Pharmaceutical Importadora,<br />Distribuidora, Comércio e Representação.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Problema:</strong> a documentação do registro da prótese mamária Rofil identifica que a fabricação do produto foi terceirizada para a <span style="color: #ff0000;"><strong>empresa PIP, que admitiu ter utilizado silicone industrial</strong>.</span> Ou seja, alterou o processo produtivo, não correspondendo as informações técnicas comprovadas fornecidas quando da realização do seu registro.</p>



<h4 class="has-pale-pink-color has-text-color wp-block-heading">NAGOR</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Em 19 de setembro de 2016, a Anvisa determinou a proibição da importação, distribuição e comercialização do produto Implante Mamário Texturizado Nagor Preenchido com Gel, em nome da empresa Import Medic Importação e Exportação Ltda.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Problema:</strong> O implante mamário em questão apresentou irregularidades na sua produção e segundo <a href="http://portal.anvisa.gov.br/resultado-de-busca?p_p_id=101&amp;p_p_lifecycle=0&amp;p_p_state=maximized&amp;p_p_mode=view&amp;p_p_col_id=column-1&amp;p_p_col_count=1&amp;_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&amp;_101_assetEntryId=2980288&amp;_101_type=content&amp;_101_groupId=219201&amp;_101_urlTitle=implante-mamario-nagor-esta-proibido-no-pais&amp;redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fresultado-de-busca%3Fp_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D1%26_3_groupId%3D0%26_3_keywords%3Dimpleo%2Bnagor%2B%26_3_cur%3D1%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch%26_3_format%3D%26_3_formDate%3D1441824476958&amp;inheritRedirect=true" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Resolução Anvisa</a>, foi determinado o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo ao Implante Mamário em questão.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Descobri que tenho <strong>próteses de silicone proibidas pela Anvisa</strong>. E agora?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Por fim, vale destacar que, a paciente pode identificar o lote, ano de fabricação e número de séria da sua prótese de silicone, através da caixa onde veio o implante, no selo de garantia, ou ainda, através do seu prontuário médico.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Identificando que possui implantada uma prótese suspensa, a paciente deve:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Em primeiro lugar buscar avaliação médica. Se necessário, realizar exame de imagem da prótese para identificar possível ruptura ou complicação diversa.</li>
<li>Solicitar que o médico elabore um pedido e indicação para troca ou explante, mencionando necessidade da cirurgia, <strong>urgência</strong> e riscos da paciente.</li>
<li>Pedir orçamento dos custos da cirurgia.</li>
<li>Buscar advogado especializado na área da saúde.</li>
<li>
<blockquote><strong>Vantagem do pedido judicial:</strong>  Através de um pedido liminar, pode já conseguir realizar a cirurgia sendo 100% custeada pela fabricante, SUS ou plano de saúde. Essa liminar é analisada com urgência, em média, em até 72 horas!</blockquote>
</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph">Fique atenta aos seus direitos!</p>



<p class="wp-block-paragraph">Destacamos que essa listagem de próteses de silicone proibidas pela Anvisa é divulgada conforme informações constante na página oficial da agência reguladora e é passível de atualização de acordo com a realização de novas avaliações dos produtos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, inclusive, se a tiver informação de algum lote suspenso que não consta em nossa lista, <a href="https://ritasoares.adv.br/escritorio-de-advocacia-especializado-em-erro-medico/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">entre em contato conosco</a> e nos ajude a mantê-la atualizada!</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esse artigo foi útil pra você? Ficou com alguma dúvida?<br />Aproveite o seu espaço logo abaixo e deixe o seu comentário! </p>



<p class="wp-block-paragraph">Se precisar, entre em contato. Espero poder ajudá-la.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Conte comigo!</p>



<p class="wp-block-paragraph"><a href="https://ritasoares.adv.br/advogada-rita-soares/">Advogada Rita Soares</a><br />contato@ritasoares.adv.br<br />Telefone/Whatsapp: (61) 3550-6613</p>
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					<wfw:commentRss>https://ritasoares.adv.br/proteses-de-silicone-proibidas-pela-anvisa-clique-aqui-e-confira-a-lista/feed/</wfw:commentRss>
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			</item>
		<item>
		<title>Explante de silicone: qual o direito da paciente?</title>
		<link>https://ritasoares.adv.br/explante-de-silicone-qual-o-direito-da-paciente/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Advogada Rita Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 07 Feb 2020 18:45:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cirurgia Plástica]]></category>
		<category><![CDATA[Dano Estético]]></category>
		<category><![CDATA[Direito à Saúde]]></category>
		<category><![CDATA[Plano de Saúde]]></category>
		<category><![CDATA[Slider]]></category>
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					<description><![CDATA[Pense no sinônimo de &#8220;peito bonito&#8221; nos anos 2000. Próteses de silicones arredondadas, empinadas, sustentadas em corpos magros, certo? Sob essa referência estética &#8212; do boom do silicone &#8212; e buscando se sentir com mais autoestima, mais feminina,&#160;que milhares de mulheres todos os anos decidem colocar próteses nas mamas. Como já tratamos aqui no blog, [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Pense no sinônimo de &#8220;peito bonito&#8221; nos anos 2000. Próteses de silicones arredondadas, empinadas, sustentadas em corpos magros, certo? Sob essa referência estética &#8212; do boom do silicone &#8212; e buscando se sentir com mais autoestima, <em>mais feminina,&nbsp;</em>que milhares de mulheres todos os anos decidem colocar próteses nas mamas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Como já tratamos aqui no blog, a cirurgia plástica para aumentos dos seios ainda é a mais procurada pelos brasileiros. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgias Plásticas (SBCP), em 2018, 18,8% das intervenções cirúrgicas são para colocar seios, na frente de lipoaspiração e abdominoplastia. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Ocorre que, mesmo nesse cenário, a busca pelo implante tem diminuído!&nbsp;E&nbsp;além&nbsp;disso,&nbsp;<strong>tem&nbsp;crescido&nbsp;o&nbsp;número&nbsp;de&nbsp;mulheres&nbsp;que&nbsp;desejam&nbsp;retirar&nbsp;as&nbsp;próteses.&nbsp;Esse&nbsp;procedimento&nbsp;tem&nbsp;sido&nbsp;chamado&nbsp;de&nbsp;explante de silicone.&nbsp;</strong></p>



<p class="has-background has-pale-pink-background-color wp-block-paragraph">Diariamente tenho recebido dúvidas sobre o direito da paciente com próteses de silicone e que desejam retirá-las. Afinal, o plano de saúde deve cobrir o procedimento? Se houver ruptura ou riscos da prótese, a fabricante pode ser responsabilizada? </p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, decidi compartilhar um pouco da previsão legal,  da minha opinião como advogada atuante nessa área e o entendimento do judiciário brasileiro.<br></p>



<h2 class="wp-block-heading">Por que realizar o explante de silicone?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Esse tema exige um texto único aqui no blog, mas essa decisão tem sido tomada por milhares de mulheres, seja por alguma complicação de saúde ou por decisão da própria paciente, diante de estudos científicos sobre a exposição e riscos do silicone dentro do corpo e o que é chamado de <strong>doença do silicone</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Especialistas alertam que algumas pacientes têm retornado ao consultório alegando estar sofrendo com a&nbsp;<strong>doença do implante mamário</strong>&nbsp;(BII, na sigla em inglês), condição que apresenta <strong>sintomas</strong> como:  </p>



<ul class="wp-block-list"><li>dor no peito;</li><li>cansaço;</li><li>calafrios;</li><li>perda de cabelo;</li><li>dor crônica;</li><li> fotossensibilidade e </li><li>distúrbios do sono. </li><li></li></ul>



<p class="wp-block-paragraph">Em cerca de 50% dos casos, a melhora – temporária ou permanente – acontece somente após a remoção da prótese, o explante de silicone.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No início dessa semana, o Jornal R7 realizou uma matéria completa a respeito. Para conferir, <a href="https://recordtv.r7.com/domingo-espetacular/videos/milhares-de-mulheres-decidem-retirar-os-implantes-de-silicone-03022020" target="_blank" rel="noopener">clique aqui</a>. </p>



<h2 class="wp-block-heading">O direito das pacientes</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Foi em 2010 que os implantes de silicone tornaram-se alvo da maior polêmica desde a primeira cirurgia cinco décadas antes. </p>



<p class="wp-block-paragraph">As próteses da francesa Poly Implant Prothese<strong> (PIP) </strong>foram proibidas em dezenas de países, a empresa foi fechada e seu dono teve prisão decretada pela Justiça da França, após a descoberta de que elas continham silicone industrial que poderia causar câncer e que tinham alto risco de ruptura.</p>



<p class="has-background has-light-green-cyan-background-color wp-block-paragraph">Desde então a <a href="http://portal.anvisa.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">ANVISA</a> (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vem registrando queixas relacionadas a outras marcas de próteses em geral.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow"><p><strong>Leia também: </strong><a href="https://ritasoares.adv.br/recall-allergan-o-que-as-pacientes-com-proteses-devem-fazer/"><strong>Recall Allergan: O que as pacientes com próteses devem fazer?</strong></a><strong><br>Leia também: </strong><a href="https://ritasoares.adv.br/direitos-da-paciente-com-protese-de-silicone-ruptura-recall-contratura/"><strong>Direitos da paciente com prótese de silicone</strong></a></p></blockquote>



<p class="wp-block-paragraph">É importante destacarmos que as cirurgias com inclusão de prótese de silicone possuem <strong>proteção constitucional</strong> com suporte nos direitos absolutos à <strong>vida e saúde</strong> de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). </p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso significa que o consumidor é protegido por lei, e em caso de qualquer tipo de problema futuro pode recorrer seus direitos na justiça. <br><br>Só para você conhecer algumas das previsões do CDC (e como falamos, aplicado ao caso das pacientes que buscam o explante de silicone):</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow"><p>Art. 6º São direitos básicos do consumidor:<br></p><p>&nbsp;I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;</p><p>VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.</p></blockquote>



<p class="wp-block-paragraph">Além disso, os médicos e as clínicas que fornecem às pacientes a prótese, ainda que não estejam registrados como comerciantes, são considerados como fornecedores. Portanto, podem ser responsabilizados: <br><br></p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow"><p>&nbsp;Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo…</p><p>&nbsp;§ 6° São impróprios ao uso e consumo:</p><p><em>III – os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.</em></p></blockquote>



<p class="has-text-color has-pale-pink-color wp-block-paragraph">Dessa maneira, a consumidora que possuir prótese de marcas reconhecidamente impróprias para o consumo (com Recall anunciado ou suspensas pela Anvisa), ou apresentar complicações, deve: </p>



<ul class="wp-block-list"><li> procurar os médicos e clínicas que lhe forneceram a prótese de silicone;</li><li>solicitar a substituição do implante, sem custos, ou, em caso de negativa, recorrer à justiça. </li></ul>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>O plano de saúde deve cobrir o explante de silicone?</strong></h2>



<p class="wp-block-paragraph">Quando falamos da cobertura do plano de saúde, devemos chamar atenção para dois conceitos: as cirurgias plásticas estéticas e as cirurgias plásticas reparadoras. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Ainda que a paciente tenha realizado inicialmente, um procedimento com intuito estético, ou seja, para se embelezar, tornar mais bonito algo em seu corpo que a incomodava, após uma complicação com as próteses, <strong>a necessidade do explante se torna reparador. </strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso porque a paciente necessita reparar, corrigir um problema gerado por acidente, ou defeito na fabricação, ou mesmo problemas congênitos. E dessa maneira, <strong>com pedido médico</strong>, o plano de saúde deve cobrir a cirurgia de explante de silicone. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Por fim, vale destacar com toda clareza, que a&nbsp;proteção da vida e saúde são diretos destacados como básicos do consumidor/paciente e, assim, sujeitos a providências rápidas e efetivas quanto a reparação dos danos causados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">__________________________________________<br><a href="https://ritasoares.adv.br/escritorio-de-advocacia-especializado-em-erro-medico/">Advogada Rita Soares</a><br>Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!<br>Email: contato@ritasoares.adv.br</p>



<p class="has-small-font-size wp-block-paragraph">Fonte: <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2019/09/explante-de-silicone-elas-tiraram-proteses-e-se-acham-mais-bonitas.shtml" target="_blank" rel="noopener">Folha Uol&nbsp;|&nbsp;</a><a href="https://www.bbc.com.br/﻿" target="_blank" rel="noopener">BBC&nbsp;|&nbsp;</a><a href="https://veja.abril.com.br/saude/especialistas-alertam-para-risco-de-doenca-associada-a-protese-mamaria/" target="_blank" rel="noopener">Veja</a><br>Foto: Maria Luísa para fotógrafo Rafael Lira em: <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2019/09/explante-de-silicone-elas-tiraram-proteses-e-se-acham-mais-bonitas.shtml" target="_blank" rel="noopener">reportagem Folha</a></p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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		<title>Direito da paciente após cirurgia plástica mal sucedida. Informe-se!</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Advogada Rita Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 23 Jan 2020 13:50:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cirurgia Plástica]]></category>
		<category><![CDATA[Dano Estético]]></category>
		<category><![CDATA[Direito à Saúde]]></category>
		<category><![CDATA[Erro Médico]]></category>
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					<description><![CDATA[Mesmo com o cenário econômico enfraquecido, a quantidade de cirurgias plásticas com fins estéticos tem crescido no Brasil. Em comparação com 2016, no ano passado, foram realizadas 25,2% a mais de procedimentos cirúrgicos estéticos. Os procedimentos mais procurados são o aumento e redução de mama, a lipoaspiração e a abdominoplastia. Todavia, infelizmente, nem todas cirurgias [...]]]></description>
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<p class="has-text-color has-very-dark-gray-color wp-block-paragraph">Mesmo com o cenário econômico enfraquecido, a quantidade de cirurgias plásticas com fins estéticos tem crescido no Brasil.  Em comparação com 2016, no ano passado, foram realizadas  25,2% a mais de procedimentos cirúrgicos estéticos.<br><br>Os procedimentos mais procurados  são o aumento e redução de mama, a lipoaspiração e a abdominoplastia. Todavia, infelizmente, <strong>nem todas cirurgias possuem resultado satisfatório,&nbsp;sem&nbsp;complicações</strong>. <br><br>Pensando nessas mulheres que têm sofrido com erros, assimetrias, mutilações, decidi compartilhar um pouco mais de informação e conhecimento. Afinal, qual o direito da paciente após uma cirurgia plástica mal sucedida? <br></p>



<h2 class="wp-block-heading">O início: o sonho da cirurgia</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A técnica em enfermagem Ana Cláudia Machado, de 32 anos, fez parte da estatística de cirurgias plásticas realizadas no ano passado.  Segundo reportagem para o <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/08/17/mesmo-na-crise-cirurgia-plastica-aumenta-252.htm" target="_blank" rel="noopener">Uol</a>, de uma só vez, fez lipoaspiração e colocou 355ml de prótese de silicone na mama. &#8220;O seio sempre foi uma cirurgia dos sonhos&#8221;, conta  a paciente que mora em Guarulhos/SP.<br><br>Para conseguir pagar os procedimentos, diz ela, houve muito esforço financeiro. &#8220;Pesquisei bastante, fiz avaliações que não caberiam nunca no meu bolso. Juntei minhas férias, fiquei cinco meses sem comprar nada e consegui o dinheiro.&#8221;<br><br>Casos como o da Ana, são muito comuns. Afinal, além de ser um sonho das pacientes, grande parte dos procedimentos estéticos, exigem um alto investimento e fazem parte de um longo planejamento financeiro para ser realizado.<br><br></p>



<h2 class="wp-block-heading">O resultado: a angústia e o pesadelo</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Mesmo com tamanho planejamento, estudo e cuidado na escolha do local e do profissional responsável pelo procedimento, a cirurgia plástica mal sucedida tem sido frequente e assim, inicia a angústia e o pesadelo da mulher&#8230; <br></p>



<p class="wp-block-paragraph">Para abordarmos sobre os <strong>direitos da paciente</strong> diante de um resultado não satisfatório após a cirurgia plástica, é necessário buscar o(s) possível(is) responsável(is) pela complicação. <br></p>



<ul class="wp-block-list"><li>O médico esclareceu à paciente sobre todos os riscos e cuidados necessários antes e após a cirurgia? Firmou  e esclareceu todas informações presentes em Termo de Consentimento Informado?</li><li>A paciente cumpriu todas orientações médicas?</li><li>Qual a causa para que a cirurgia plástica mal sucedida ocorresse? Houve uma assimetria no corte, ou algo que equivale à <strong>falha na técnica cirúrgica do médico</strong>?</li><li>O resultado insatisfatório da cirurgia advém de uma<strong> falha na prestação do hospital ou clínica</strong>? Por exemplo, houve contaminação por bactéria, houve infecção hospitalar?</li><li>A complicação ocorreu por defeito em prótese de silicone, ou outro tipo de material/produto?</li></ul>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow"><p><strong>Leia também:</strong> <a href="https://ritasoares.adv.br/entenda-de-uma-vez-por-todas-o-que-e-erro-medico/">O que é erro médico</a>?<br><strong>Leia também:</strong>  O que fazer após <a href="https://ritasoares.adv.br/erro-medico-em-cirurgia-plastica-advogada-rita-soares/">erro médico em cirurgia plástica?</a></p></blockquote>



<p class="wp-block-paragraph">Você deve pensar: <em>&#8220;Nossa! São tantas perguntas!&#8221;</em> , massss fique calma! Ao compartilhar seu caso com um advogado especialista na área da saúde, provavelmente já será possível lhe prestar consultoria e orientação especifica.</p>



<h2 class="wp-block-heading">O direito da paciente após cirurgia plástica mal sucedida</h2>



<p class="wp-block-paragraph">É importante você saber que quando falamos de &#8220;cirurgia plástica mal sucedida&#8221;, a<strong> paciente é protegida principalmente pela Constituição Federal,  </strong>Código Civil,  de Defesa do Consumidor, além de diversas súmulas e jurisprudências (decisões dos nossos Tribunais).<br><br>Diante de uma complicação, a paciente pode buscar responsabilizar o cirurgião plástico, o hospital, clínica, a fabricante da prótese ou outro agente causador do dano. </p>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter is-resized"><img decoding="async" src="https://ritasoares.adv.br/wp-content/uploads/2020/01/3757ce545b667a2d9fcc31ae822b8f82.png" alt=":warning:" width="20" height="20"/></figure></div>



<p class="wp-block-paragraph">Em uma ação judicial, poderá ser reivindicado o <strong>custeio de cirurgias reparadoras</strong>, assim como todo tratamento complementar necessário para reparar o dano causado, como câmara hiperbárica, drenagem linfática,  além de <strong>indenizações</strong> pelos <strong>danos morais</strong> e <strong>estéticos </strong>(em caso de deformidades no corpo da paciente).<br></p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow"><p><strong>Leia também:</strong> <a href="https://ritasoares.adv.br/medicos-sao-condenados-apos-falhas-em-cirurgias-esteticas/ ">Médicos são condenados após falhas em cirurgias estéticas</a></p><p><strong>Leia também:&nbsp;&nbsp;</strong><a href="https://ritasoares.adv.br/justica-condena-medica-em-r100-mil-apos-cirurgia-plastica-mal-realizada/﻿">Médica&nbsp;é&nbsp;condenada&nbsp;em&nbsp;R$100mil&nbsp;após&nbsp;cirurgia&nbsp;plástica&nbsp;mal&nbsp;sucedida</a></p></blockquote>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>NÃO ESQUEÇA: </strong>registrar ao máximo todos os fatos, guardar fotografias, conversas, emails trocados, exames, receituários, cópia do prontuário médico, além dos recibos de possíveis<strong> despesas financeiras</strong>, são indispensáveis para buscar efetivar o seu direito como paciente após uma cirurgia plástica mal sucedida! </p>



<p class="wp-block-paragraph">Com os documentos em mãos, busque um apoio jurídico através da Defensoria Pública da sua região ou um advogado especializado na área da saúde! </p>



<p class="wp-block-paragraph">É interessante você saber que, desde 2016, <strong>os processos </strong>nos Tribunais brasileiros <strong>tramitam via eletrônica</strong>. Isso permite que a paciente possa ser representada por advogado que seja até mesmo de outro estado! </p>



<p class="wp-block-paragraph">Cuide da sua saúde, felicidade e autoestima!<br>Atente-se aos seus direitos! </p>



<p class="wp-block-paragraph">__________________________________________<br><a href="https://ritasoares.adv.br/escritorio-de-advocacia-especializado-em-erro-medico/">Advogada Rita Soares</a><br>Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!<br>Email: contato@ritasoares.adv.br<br><br></p>
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		<title>Médicos são condenados após falhas em cirurgias estéticas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Advogada Rita Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 29 Apr 2019 03:11:31 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cirurgia Plástica]]></category>
		<category><![CDATA[Dano Estético]]></category>
		<category><![CDATA[Erro Médico]]></category>
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					<description><![CDATA[A Justiça goiana condenou há alguns dias, dois médicos por consequências em duas cirurgias estéticas em seus pacientes. Os julgamentos aconteceram no dia 16/04/19 em dois municípios e foram decididos pelos juízes Jonir Leal de Souza, da 1ª Vara Cível da Aparecida de Goiânia, e pela juíza Lília Maria de Souza, da 1ª Vara Cível [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">A Justiça goiana condenou há alguns dias,  dois médicos por consequências em duas cirurgias estéticas em seus pacientes. Os julgamentos aconteceram no dia 16/04/19 em dois municípios e foram decididos pelos juízes Jonir Leal de Souza, da 1ª Vara Cível da Aparecida de Goiânia, e pela juíza Lília Maria de Souza, da 1ª Vara Cível de Rio Verde.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Médico foi condenado em R$50mil após necrose em mama</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Um cirurgião plástico de Rio Verde/ foi condenado&nbsp;<a href="https://www.tjgo.jus.br/images/docs/CCS/cirurgiaplasticarv.pdf" target="_blank" rel="noopener">(veja sentença aqui)</a>&nbsp; a pagar R$ 50 mil de indenização a uma paciente que sofreu<strong> necrose após ser submetida à cirurgia plástica de redução de mamas</strong>. A mulher sofreu sequelas permanentes nos mamilos e aréolas, que não cicatrizaram depois do procedimento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em defesa, o médico responsável alegou que necrose é um risco inerente ao tipo de procedimento e que a mulher estava ciente. Segundo laudo pericial, o problema da autora <strong>só poderá ser revertido com nova cirurgia reparadora.</strong></p>



<p class="has-text-color has-luminous-vivid-orange-color wp-block-paragraph">A magistrada destacou, também, que cirurgia plástica estética tem obrigação de oferecer <strong>um resultado </strong>esperado ao paciente. <br></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Leia&nbsp;também:&nbsp;</strong><a href="https://ritasoares.adv.br/o-que-significa-obrigacao-de-resultado-do-cirurgiao-plastico/">O&nbsp;que&nbsp;significa&nbsp;obrigação&nbsp;de&nbsp;resultado&nbsp;do&nbsp;cirurgião&nbsp;plástico</a></p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow"><p>“Não se pode negar o óbvio, que decorre das regras da experiência comum: ninguém se submete aos riscos de uma cirurgia, nem se dispõe a fazer elevados gastos, para ficar com a mesma aparência, ou ainda pior. O resultado que se quer é claro e preciso, de sorte que, se não for possível alcançá-lo, caberá ao médico provar que o insucesso total ou parcial da cirurgia deu-se a fatores imponderáveis”, afirmou a juíza.</p></blockquote>



<h2 class="wp-block-heading">Falhas em cirurgias estéticas: Médico condenado em R$60mil após complicação em rosto</h2>



<p class="wp-block-paragraph">O outro caso foi em uma ação contra o médico Wesley Murakami, já denunciado por pacientes de <strong>Goiânia e Brasília</strong> que tiveram os rostos deformados após procedimentos realizados com aplicação da substância PMMA. Ele foi condenado por este caso em Aparecida de Goiânia a pagar R$ 60 mil, por danos morais e estéticos. Esta paciente foi submetida a um tratamento para amenizar olheiras, mas ficou com nódulos irregulares nas pálpebras.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A mulher precisou passar por cirurgia para retirada do produto injetado e ficou com sequela no olho esquerdo, após o nervo óptico ser afetado. O procedimento foi feito em 2012, quando a autora fechou um pacote, no valor de R$ 1.868, com onze sessões de lipocavitação, radiofrequência, bioplastia, ultrassom e aplicação de laser CO2, com a finalidade de diminuir o contraste entre pele do rosto e olheiras.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O tratamento foi realizado na clínica do médico, a Murakami Estética Facial e Corporal, no Setor Oeste, em Goiânia. Após oito meses, surgiram protuberâncias na região aplicada, que passaram a incomodar a mulher.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No início deste ano, Murakami cumpriu um mês de prisão preventiva por conta das denúncias. Em 14 de dezembro ele foi impedido de atuar na medicina em todo o Brasil devido à suspensão de seus registros profissionais por tempo indeterminado.</p>



<h2 class="wp-block-heading">O que fazer se houver falhas em cirurgias estéticas?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">É recomendável que pacientes que acreditam terem sido vítimas de erro médico, &nbsp;consultem a opinião de um &nbsp;especialista médico para avaliar o quadro clínico, complicações e identificar a causa do problema. (É interessante buscar opinião de outro cirurgião plástico para avaliar possível responsabilidade do profissional responsável pelas falhas em cirurgias estéticas).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Há, inclusive, diversos profissionais médicos que estão habituados a elaborar relatórios periciais para juízes. Estes estão mais familiarizados com jargões e exigências jurídicas, de forma a apresentar relatórios em formatos mais adequados para servir de lastro em uma ação judicial.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para subsidiar o médico que irá analisar o caso, a paciente deverá reunir o máximo de documentos possíveis, tanto anteriores quanto posteriores ao tratamento, sendo essenciais os laudos de exames realizados e o prontuário médico.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além disso, a paciente deve procurar uma&nbsp;<strong>advogada especializada em erro médico</strong>, que analisará seus documentos, o caso em particular e orientará sobre os seus direitos e próximos passos &nbsp;a fim de &nbsp;ajuizar a ação contra o&nbsp;médico e/ou contra outras partes envolvidas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A depender do caso, a paciente, que enfrentou complicações pode ainda,&nbsp;<strong>responsabilizar o Hospital, a clínica e até mesmo a operadora de plano de saúde</strong>, quando se tratar de cirurgia particular. Cada caso deve ser analisado individualmente pela advogada de confiança da paciente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na ação, caberá pedido de indenização por danos materiais, morais, lucros cessantes (que são valores que a paciente deixou de receber em razão da incapacidade proporcionada pelo erro médico) e pedido de pensão, quando tiver havido o óbito do paciente e ficar demonstrado que este era o provedor da família.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esse artigo sobre duas falhas em cirurgias estéticas foi útil pra você? Ficou com alguma dúvida?<br>Aproveite o seu espaço logo abaixo e deixe o seu comentário!&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Se precisar, entre em contato. Espero poder ajudá-la.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Abraços,</p>



<p class="wp-block-paragraph"><a href="https://ritasoares.adv.br/advogada-rita-soares/">Advogada Rita Soares</a><br>contato@ritasoares.adv.br<br>Whatsapp: 61 99263.5705</p>



<p class="wp-block-paragraph">Imagem: PaperArtsy</p>
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		<title>Justiça do DF condena empresa após ruptura de prótese de mama</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Advogada Rita Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 18 Feb 2019 20:15:01 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cirurgia Plástica]]></category>
		<category><![CDATA[Dano Estético]]></category>
		<category><![CDATA[Notícia]]></category>
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					<description><![CDATA[A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) manteve condenação de duas empresas, a importadora e a fabricante do produto, a indenizarem uma cliente que teve rompimento das próteses mamárias. A sentença prevê pagamento de R$ 30 mil a título de danos morais, além de ressarcimento de todas as despesas [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) manteve condenação de duas empresas, a<strong> importadora e a fabricante</strong> do produto, a indenizarem uma cliente que teve rompimento das próteses mamárias. A sentença prevê pagamento de R$ 30 mil a título de danos morais, além de ressarcimento de todas as despesas com a cirurgia reparadora e com a aquisição de novas próteses.<br><br>O nome da fabricante e da importadora não foram informados, porque o processo tramita em segredo de Justiça.&nbsp;<br><br></p>



<h3 class="wp-block-heading">Como ocorreu a ruptura de prótese de mama?<br></h3>



<p class="wp-block-paragraph">A vítima&nbsp;relatou que fez os implantes em&nbsp;2006, utilizando próteses importadas. Em 2009, após exames de rotina, foi constatado o rompimento de ambas as próteses com vazamento de silicone bilateral.<br></p>



<p class="wp-block-paragraph">Por causa disso, ela teve que se submeter à cirurgia reparadora, com duração além do normal, em função da&nbsp;necessidade de extração do produto vazado e de enxerto de pele para recomposição estética, o que lhe causou a perda da amamentação.<br></p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, pediu na Justiça a condenação das empresas ao pagamento de danos morais, bem como restituição dos prejuízos materiais, arcados por sua mãe.</p>



<h3 class="wp-block-heading">O processo e a condenação</h3>



<p class="wp-block-paragraph">Em contestação, uma das empresas requereu segredo de Justiça com base na Resolução do Conselho Federal de Medicina. No mérito, alegaram que sequer foram contatadas pela consumidora, nem tiveram acesso ao material extraído para fazer a perícia devida.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em juízo, pediram a juntada ao processo dos prontuários médicos da paciente tanto da primeira quanto da segunda cirurgia, bem como realização de laudo técnico do material extraído.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Quem é responsável pela ruptura de prótese de mama?</h3>



<p class="wp-block-paragraph">O juiz da 20ª Vara Cível de Brasília ressaltou que, no caso em questão, incide a previsão consumerista da responsabilidade civil objetiva, que impõe aos fornecedores de produtos e serviços o dever de reparar os danos eventualmente causados aos consumidores, independentemente da existência de culpa, conforme dispõe o artigo 12 do CDC</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ainda de acordo com o §1º do referido artigo, o produto é defeituoso quando “não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: <br><br>I – sua apresentação; <br>II – o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; <br>III – a época em que foi colocado em circulação”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na sentença, o magistrado condenou a importadora e fabricante do produto!  As empresas terão que pagar, de forma solidária, ou seja, em conjunto, indenização a título de danos morais e todos os valores comprovados das despesas com o procedimento cirúrgico reparador.<br><br>Vejamos um trecho da decisão:</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow"><p>Após recursos das partes, a Turma Cível manteve a sentença condenatória na íntegra. Para o relator, “as provas dos autos deixam claro que, de fato,<strong> houve ruptura dos implantes bilaterais</strong>, fato que ensejou novo procedimento cirúrgico para retirada e substituição, com todos os riscos naturalmente decorrentes do procedimento”.&nbsp;A decisão colegiada foi unânime.</p></blockquote>



<h3 class="wp-block-heading">O caso das próteses Silimed</h3>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo&nbsp;<a href="https://piaui.folha.uol.com.br/vitimas-de-implantes-de-silicone-malsucedidos-cobram-fabricante-na-justica/" target="_blank" rel="noopener">reportagem</a>&nbsp;especial do Piauí Folha, o volume de processos contra a Silimed tem crescido nos últimos quatro anos. <br><br>Dos 118 processos cíveis envolvendo&nbsp;problemas na prótese da Silimed, quase a metade, 53, foi proposta por pacientes do estado do Rio de Janeiro, seguido por São Paulo (dezesseis ações) e Rio Grande do Sul (catorze). Do total de processos, 54 tiveram sentenças em primeira instância judicial – em 26 casos a Silimed foi condenada a pagar indenizações que somam 561 mil reais, em valores não corrigidos.<br><br>Fizemos uma postagem completa sobre a Silimed, para acessar<a href="https://ritasoares.adv.br/precisamos-falar-sobre-os-problemas-na-protese-da-silimed/"> clique aqui</a>!<br></p>



<h3 class="wp-block-heading">O que fazer se houver ruptura de prótese de mama?</h3>



<p class="wp-block-paragraph">É recomendável que pacientes que acreditam terem sido vítimas de falha na prótese de silicone &nbsp;consultem a opinião de um &nbsp;especialista médico para avaliar o quadro clínico, complicações e identificar a causa do problema. (É interessante buscar opinião de outro cirurgião plástico para avaliar possível responsabilidade do profissional responsável pela sua cirurgia).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Há, inclusive, diversos profissionais médicos que estão habituados a elaborar relatórios periciais para juízes. Estes estão mais familiarizados com jargões e exigências jurídicas, de forma a apresentar relatórios em formatos mais adequados para servir de lastro em uma ação judicial.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para subsidiar o médico que irá analisar o caso, a paciente deverá reunir o máximo de documentos possíveis, tanto anteriores quanto posteriores ao tratamento, sendo essenciais os laudos de exames realizados, o prontuário médico e nota fiscal da compra da prótese de silicone.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além disso, a paciente deve procurar um&nbsp;<strong>advogado especializado em erro médico</strong>, que analisará seus documentos, o caso em particular e orientará sobre os seus direitos e próximos passos &nbsp;a fim de &nbsp;ajuizar a ação contra a fabricante da prótese de silicone, &nbsp;médico e/ou contra outras partes envolvidas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A depender do caso, a paciente, que enfrentou complicações com a prótese de silicone, pode ainda,&nbsp;<strong>responsabilizar o Hospital, a clínica e até mesmo a operadora de plano de saúde</strong>, quando se tratar de cirurgia particular. Cada caso deve ser analisado individualmente pela advogada de confiança do paciente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na ação, caberá pedido de indenização por danos materiais, morais, lucros cessantes (que são valores que a paciente deixou de receber em razão da incapacidade proporcionada pelo erro médico) e pedido de pensão, quando tiver havido o óbito do paciente e ficar demonstrado que este era o provedor da família.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esse artigo sobre ruptura de prótese de mama foi útil pra você? Ficou com alguma dúvida?<br>Aproveite o seu espaço logo abaixo e deixe o seu comentário!&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Se precisar, entre em contato. Espero poder ajudá-la.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Abraços,<br>Advogada Rita Soares<br>Atuação especializada em erros médicos e procedimentos estéticos. </p>
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		<title>Justiça condena médica em R$100 mil após cirurgia plástica mal realizada</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Advogada Rita Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 04 Oct 2018 12:06:31 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cirurgia Plástica]]></category>
		<category><![CDATA[Dano Estético]]></category>
		<category><![CDATA[Erro Médico]]></category>
		<category><![CDATA[Estética]]></category>
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					<description><![CDATA[A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia e manteve a condenação da médica Mariangela Freitas Lima Santigo no valor total de R$101.747,00 reais, sendo R$51.747 reais a título de dano material, R$30 mil a título de dano moral e 20 mil a título de dano estético em razão de [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia e manteve a condenação da médica Mariangela Freitas Lima Santigo no valor total de R$101.747,00 reais, sendo R$51.747 reais a título de dano material, R$30 mil a título de dano moral e 20 mil a título de dano estético em razão de uma cirurgia plástica mal realizada.</p>
<h2>Entenda o caso:</h2>
<p><span style="font-size: 14px; letter-spacing: 0px;">Uma paciente realizou cirurgia plástica de<span style="color: #ff6600;"><strong> abdominoplastia e lipoaspiração</strong></span> em março de 2011 na Clínica Mariângela Santiago, na cidade de <strong>São Paulo</strong>. No pós-operatório teve de ser submetida a internação por quinze dias no hospital.<span style="color: #ff6600;"><strong> A paciente teve complicações, infecções no pós-operatório, além de uma grande cicatriz.</strong></span> Insatisfeita com o resultado da cirurgia plástica mal realizada, ajuizou ação de reparação de danos, sendo que a médica e a clínica não contestaram a ação, preferindo insistir que a demanda deveria ser ajuizada em São Paulo, onde o serviço foi prestado.</span></p>
<h2>A falta de defesa da médica e um provável erro do seu advogado</h2>
<p>Inconformada com a sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Pimenta Bueno, a médica Fabiana Ribeiro Gonçalves, apelou alegando preliminar de incompetência do juízo, de nulidade do feito pela ausência de citação das requeridas, além de outras preliminares, e no mérito pediu a reforma da sentença.</p>
<p>O relator do processo, juiz convocado Rinaldo Forti, destacou em seu voto a postura do advogado que perdeu o prazo para contestação e, durante a sustentação no plenário do TJRO, tentou iludir os magistrados. Confira só um trecho da ementa do relator:</p>
<blockquote>
<p style="text-align: center;">“Abro um parêntese para <strong>lamentar profundamente a postura do advogado</strong> que se encoraja a atravessar o país, vestir uma beca com todo o seu significado, ocupar a tribuna de um tribunal e fazer uma defesa apaixonada de uma série de inverdades para tentar iludir toscamente magistrados, buscando desesperadamente o reconhecimento de uma nulidade no processo que simplesmente não existe; tudo com o propósito de salvar-se do erro crasso e indesculpável de permitir a ocorrência da revelia”.</p>
</blockquote>
<p>O relator ressaltou que as cartas de citação com Aviso de Recebimento – AR de ambas as requeridas foram enviadas para o mesmo endereço e foram recebidas pela mesma pessoa, funcionária da clínica. Para o magistrado a citação recebida pela funcionária foi eficaz e deu oportunidade plena de defesa de ambas demandadas, tanto que a médica juntou procuração nos autos. Todavia, não apresentou a contestação, peça fundamental para o exercício da defesa.</p>
<h2>A responsabilidade da médica na cirurgia plástica mal realizada</h2>
<p>A doutrina e jurisprudência (que é o entendimento dos nossos Tribunais) aponta a medicina como obrigação de meio, ou seja, impõe ao profissional apenas que se empenhe nos cuidados ao paciente, ressalvando, no entanto,<strong> a cirurgia plástica embelezadora como atividade de resultado, uma vez que os fins são meramente estéticos.</strong></p>
<blockquote>
<p style="text-align: center;">“O paciente procura o médico em busca de um resultado. Não está satisfeito com seu corpo e o procura para que ele o modifique”, explica o relator.</p>
</blockquote>
<p>O magistrado também explicou que <strong>o médico deve esclarecer acerca das técnicas utilizadas, as consequências, os riscos e os prognósticos possíveis</strong>, dados que a cautela recomenda constar em contrato escrito e subscrito por médico e paciente. Inclusive,  falamos nessa semana aqui no blog,  sobre a importância de documentar essas informações.<a href="https://ritasoares.adv.br/qual-a-importancia-do-termo-de-consentimento-informado/"> Você sabe a importância do Termo de Consentimento Informado? Clique nesse link. </a><strong><br />
</strong></p>
<p style="padding-left: 60px;"><strong><span style="color: #ff6600;">&gt;&gt; Leia também:</span> <a href="https://ritasoares.adv.br/o-que-significa-obrigacao-de-resultado-do-cirurgiao-plastico/">O que significa obrigação de resultado do cirurgião plástico?</a><br />
</strong></p>
<p>Caso o médico conclua que o resultado buscado não será alcançado ou tem poucas perspectivas de que o seja, deverá recusar-se a operar o paciente! Diante dos fatos relatados no recurso, a apelação foi negada à unanimidade e a médica condenada a indenizar a paciente.</p>
<h2>Fui vítima de uma cirurgia plástica mal realizada. O que fazer?</h2>
<p>É recomendável que pacientes que acreditam terem sido vítimas de erro médico consultem a opinião de outro especialista médico para avaliar a conduta do profissional responsável pelo procedimento.</p>
<p>Há, inclusive, diversos profissionais médicos que estão habituados a elaborar relatórios periciais para juízes. Estes estão mais familiarizados com jargões e exigências jurídicas, de forma a apresentar relatórios em formatos mais adequados para servir de lastro em uma ação judicial.</p>
<p>Para subsidiar o médico que irá analisar o caso, o paciente deverá reunir o máximo de documentos possíveis, tanto anteriores quanto posteriores ao tratamento, sendo essenciais os laudos de exames realizados e o prontuário médico.</p>
<p>Além disso, a paciente deve procurar um <strong>advogado especializado em erro médico</strong>, que analisará seus documentos, o caso em particular e orientará sobre os seus direitos e próximos passos  a fim de  ajuizar a ação contra o médico e/ou contra outras partes envolvidas, tais como o Distrito Federal, Estado ou União, quando o tratamento tiver sido realizado através do Sistema Único de Saúde (SUS).</p>
<p>Podendo, ainda, <strong>responsabilizar o Hospital, a clínica e até mesmo a operadora de plano de saúde</strong>, quando se tratar de cirurgia particular. Cada caso deve ser analisado individualmente pelo advogado de confiança do paciente.</p>
<p>Na ação, caberá pedido de indenização por danos materiais, morais, lucros cessantes (que são valores que a paciente deixou de receber em razão da incapacidade proporcionada pelo erro médico) e pedido de pensão, quando tiver havido o óbito do paciente e ficar demonstrado que este era o provedor da família.</p>
<p>A sua cirurgia plástica foi mal realizada? Você pode procurar por seus direitos!</p>
<p>Esse artigo foi útil pra você? Ficou com alguma dúvida?<br />
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<p>Grande abraço,</p>
<p><a href="https://ritasoares.adv.br/advogada-rita-soares/">Advogada Rita Soares</a><br />
contato@ritasoares.adv.br</p>
<p>Processo público &#8211; Apelação Cível n. 0000919-85.2014.8.22.0009/TJRO<br />
Imagem destacada: LADY JUSTICE, IMAGE © ALEXIA SINCLAIR</p>
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