Archive

julho 2018

Browsing

Após peeling, clinica de estética escurece rosto de cliente e é condenada

Olá, pessoal!

Venho compartilhar com vocês uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que na última semana, condenou uma clínica de estética a indenizar uma cliente em R$7500 por problemas causados após um procedimento estético realizado em 2016. Entenda melhor esse caso e o prazo para ajuizar uma ação.

A condenação da clínica de estética que escureceu rosto de cliente

A cliente fez um peeling para clareamento de manchas, mas acabou sofrendo um escurecimento integral da face. O procedimento foi realizado em 2016 e nessa semana,  a decisão foi unânime, pela  14.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

O TJSP condenou a clínica de estética a indenizar a cliente em R$ 7,5 mil por problemas ocasionados após procedimento estético realizado em 2016.

Segundo o processo – Apelação nº 1086140-55.2016.8.26.0100 -, a mulher ‘não recebeu orientação e acompanhamento adequados’. Apesar de a cliente ter sido instruída a evitar o sol, de acordo com a Justiça, a dermatologista da Espaço Bella Forma Estetica, que fica em São Paulo, não indicou o protetor solar que deveria ser utilizado, sequer o fator de proteção. Isso fez com que a mulher usasse um produto que não era o mais adequado.

Para o desembargador Carlos Abrão, relator da apelação, ‘houve falha na prestação de serviço a ensejar devida reparação’. No voto, o magistrado afirmou que o acompanhamento da cliente aconteceu à distância, ‘por WhatsApp, por simples atendente a recomendar cremes, antialérgicos e analgésicos’.

Conheça outros casos de responsabilidade da clínica estética

Pode-se imaginar que essa não foi a primeira condenação de clínica de estética pelo TJSP, não é mesmo?

Há alguns anos, os Tribunais brasileiros apreciam diversos casos de complicações e danos causados após procedimentos estéticos. Em geral, os casos envolvendo peeling, depilação a laser e diversos procedimentos,  tratam-se de queimaduras.

 Tive queimaduras com depilação a laser. Posso ser indenizada?

É interessante mencionar um processo também do TJSP que há cinco anos, condenou uma clínica de estética a indenizar paciente  por dano moral e estético em R$ 30 mil, além do dano material (prejuízo financeiro)  restrito ao ressarcimento das despesas com o procedimento, bem como, com o tratamento necessário para a melhora da aparência da cliente, com a redução ou se possível, retirada das cicatrizes.

Nesse caso, a paciente contou que contratou sessões de peeling, consulta médica e limpeza de pele com uma dermatologista e, logo na primeira sessão, teve grande sensação de ardor, informada como normal pela médica responsável. Na segunda sessão, teve sinais de inflamação, sendo-lhe recomendado o uso de compressas e pomada, bem como o afastamento do trabalho por dois dias. Como não teve melhora, passou por nova consulta e foi afastada do trabalho por 14 dias, por motivo de doença.

Passado o prazo, procurou outro médico, que diagnosticou queimaduras e a existência de sequelas.

Em quanto tempo posso “entrar com processo”?

Você deve se perguntar, diante de um caso como esse, se uma clínica de estética escurece rosto de uma paciente, qual prazo tenho para ajuizar uma ação? Como a relação entre a clínica e a cliente é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, assim como nos casos de médico-paciente, o prazo para buscar sua reparação via judicial é de 5 (cinco) anos.

Esse prazo começa a contar a partir do dia em que a cliente/paciente teve conhecimento da falha no procedimento, ok?

Eu fiz um vídeo sobre esse assunto lá no meu canal do Youtube. No vídeo exemplifiquei o caso de uma cirugia plástica, mas vale a pena você conferir.

Aproveite e se inscreva no canal!

Esse texto esclarecendo sobre quando a clínica de estética escurece rosto de paciente, foi útil para você?
Compartilhe informação com seus colegas!

Se preferir, deixe seu comentário logo abaixo!

Justiça condena DF após demora na realização do parto

Venho compartilhar com vocês uma decisão do TJDFT que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão a uma criança que sofreu danos físicos e psicológicos permanentes por demora na realização do parto. Confira essa decisão logo abaixo e se informe!

A demora na realização do parto

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por decisão unânime nessa semana, a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão a uma criança que sofreu danos físicos e psicológicos permanentes por demora na realização do parto (demora injustificada!).

A mãe da criança relatou que fez o pré-natal sem nenhuma intercorrência, não tendo sido detectada qualquer anomalia no feto. Ao entrar em trabalho de parto, diz ter aguardado o período de 12 horas no hospital, sob o argumento de que não havia espaço para a passagem do bebê. A mãe ainda alega que  houve negligência dos médicos, pois em virtude dessa conduta, o filho sofreu um quadro de hipóxia, o que lhe gerou danos permanentes e limitadores.

O entendimento do Tribunal

Em primeira instância, o juiz substituto da 8ª Vara da Fazenda Pública condenou o DF a pagar R$ 30 mil de indenização à criança por danos morais e pensão vitalícia de 1 salário mínimo. Segundo ele,  “as pessoas jurídicas de direito público (nesse caso o DF) respondem objetivamente pelos danos causados por ação ou omissão de seus agentes”. Assim prevê a nossa Constituição  no artigo 37, § 6º!

 “O sofrimento fetal que gerou consequências irreversíveis ao autor materializam o dano causado; e, o fato dos problemas de saúde atuais poderem ter sido evitados caso o parto fosse realizado no momento adequado, não tendo ocorrido por falta de médicos e sala, configuram o nexo causal entre a conduta e o dano”, ressaltou o magistrado.

“O paciente está sendo tratado para readaptação à sociedade, com limitações que sempre o acompanharão, limitando a área de trabalho, pois tarefas que tenham de ter desempenho físico, força, escalada de obstáculos, exercícios repetitivos com os MSD e MID, estarão sempre comprometidos. Portanto é devido o pagamento de pensão vitalícia”, completou.

Afinal de contas, o que é erro médico? Clique aqui e entenda! 

A condenação após demora na realização do parto

Após a decisão, o Distrito Federal recorreu. Ainda assim, a  5ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação, em decisão unânime, determinando o DF a pagar R$ 30 mil de indenização à criança por danos morais e pensão vitalícia de 1 salário mínimo. Sendo que, a vítima poderá fazer uso da pensão apenas quando completar 14 anos.

Segundo o relator em seu voto:

“Dessa forma, verifico que o termo inicial (prazo inicial) do pensionamento deve ser fixado aos 14 anos do apelado, a partir de quando é permitido o trabalho, na condição de aprendiz, conforme previsto no art. 7º, XXXIII da Constituição Federal”, afirmou o relator em seu voto.

Esse texto foi útil para você?
Aproveite, compartilhe informação com mais mães e pacientes!

Abraços,

Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

Afinal, como escolher um cirurgião plástico com segurança?

Olá! Que bom vê-los aqui!
Tudo bem?

Na última semana, o país ficou em choque com o caso do “Dr.Bumbum”. Ele foi procurado e preso após a morte de uma paciente no Rio de Janeiro e outras denúncias vieram à tona, como em Brasília, local que ele também atendia. Um dos pontos mais divulgados, era que o médico Cesar Barros Furtado (conhecido como Dr. Bumbum) tinha diploma, mas não podia trabalhar como cirurgião plástico! 

Se ficou por fora do que aconteceu no caso Dr. Bumbum, clique aqui e veja os detalhes.

Como advogada que atua especialmente em casos de erros médicos, decidi compartilhar com vocês algumas dicas como como escolher um cirurgião plástico com segurança e evitar alguma complicação na sua cirurgia.

Como escolher um cirurgião plástico com segurança?

  • Informe-se sobre o cirurgião e clínica!

Escolha um cirurgião plástico e uma instituição médica de confiança, com boas indicações e casos de sucesso. É importante buscar o máximo de informações sobre o local e profissional escolhidos.

  • O médico precisa ser licenciado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica!

Isso mesmo! Verifique se o médico escolhido para realizar o ato cirúrgico é licenciado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Essa informação é disponibilizada no próprio site da SBCP, ao final do texto, volte e clique aqui para buscar as informações do seu médico.

  • Consulte o registro profissional do médico no CFM

Após identificar se o seu cirurgião é membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e está apto a realizar a sua cirurgia, consulte o número de registro dele no Conselho Federal de Medicina e identifique se está ativo. Para consultar, clique aqui e busque o nome do seu profissional médico.

  • Procure saber se o médico não está envolvido em algum processo judicial decorrente de erro médico

Essa recomendação é minha dica em especial. A maior parte dos processos judiciais tramitam sem segredo de justiça, ou seja, eles são públicos e você pode fazer essa consulta por meio dos sites dos Tribunais de Justiça do seu Estado.

  • Use a internet a seu favor:

Busque informações sobre o médico e as cirurgias plásticas realizadas por ele anteriormente. Aproveite os grupos disponíveis no Facebook, WhatsApp e demais redes sociais para conhecer os resultados atingidos pelo seu médico escolhido.

  • Pegue indicações e recomendações de pessoas que já se submeteram ao procedimento com o profissional.

Sim! Pedir referências a quem você conhece e sabe que já usou os serviços de um profissional da cirurgia plástica é uma ótima maneira de listar alguns médicos para fazer suas consultas e escolher qual é o certo para você. Além disso, geralmente é por meio de conversas informais que as mulheres compartilham também as experiências não tão positivas com cirurgias plásticas. Sendo assim essa também é uma maneira fácil de descobrir de qual médico você deve evitar!

  • Informe-se dos seus direitos relacionados com a intervenção cirúrgica.

Esse blog, além do meu canal no youtube é um espaço que reúne informações sobre os direitos dos pacientes. Acompanhe as notícias e se inscreva no canal do youtube clicando aqui, para ficar por dentro dos seus direitos no mundo da saúde e estética! 😉

  • Após saber como escolher um cirurgião plástico, siga corretamente as orientações pré e pós-cirúrgicas.

Essa dica é extremamente importante! Não deixe de seguir nenhuma orientação do seu cirurgião! E QUALQUER dúvida e complicação, pergunte e informe ao seu médico no mesmo instante! Lembre-se que nessa relação médico-paciente, você também possui deveres, ok?

Resumindo: Como escolher um cirurgião plástico?

Para não ficar nenhuma dúvida, segue um infográfico para facilitar o entendimento. Aproveite e compartilhe esse texto com mais pacientes!

como escolher um cirurgiao plastico com seguranca
como escolher um cirurgiao plastico com seguranca

 

Um detalhe importante: se o médico certificar que a cirurgia plástica não é viável e que não vai atingir o resultado esperado, com a possibilidade de colocar a saúde e a integridade física e emocional do paciente em risco, o cirurgião plástico deve renunciar a realização da intervenção cirúrgica.

Se o resultado pretendido não for alcançado significa que médico não cumpriu com a prestação de serviço contratual acordado anteriormente em consultório. Diante disso, o paciente é amparado pelo Código de Defesa do Consumidor.

O paciente pode entrar com uma ação judicial de responsabilidade civil e solicitar indenização por danos estéticos,  materiais e morais. Para que o direito a reparação seja efetivo, o médico precisa ser responsabilizado por culpa ou dano.

Esse texto foi útil para você?
Aproveite, compartilhe informação com mais pacientes!

Abraços,

Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

“Doutor Bumbum” é procurado após morte de paciente e atendia em Brasília

Olá! Que bom tê-los aqui!
Mas, infelizmente, venho compartilhar com vocês mais um caso de uma paciente que teve complicações fatais após um procedimento estético. Com grande repercussão nos jornais de Brasília e Rio,  “Doutor Bumbum” é procurado após morte de paciente.

Vamos entender o que aconteceu? Acompanhe o texto até o final e entenda o que fazer numa situação como essa.

Entenda o caso

O médico Denis Cesar Barros Furtado, 45 anos, teve a prisão decretada pela Justiça do Rio de Janeiro na última segunda-feira, dia 16,  após a morte de uma paciente.

A prisão temporária do médico foi decretada durante plantão judiciário no inquérito policial responsável por apurar a morte da bancária Lilian Calixto. Ela viajou de Cuiabá (MT) ao Rio de Janeiro para submeter-se a procedimento estético feito pelo especialista.

A mulher de 46 anos faleceu no domingo, após ser atendida pelo médico em cobertura localizada na Barra da Tijuca (RJ). De acordo com parentes, a vítima fez a viagem com o objetivo de aplicar silicone nas nádegas: eles disseram, em depoimento, que a cirurgia seria realizada em Brasília, mas acabou transferida para o Rio de Janeiro de última hora.

Lilian Calixto teve complicações e foi encaminhada pelo próprio especialista para um hospital particular próximo. Chegou ainda lúcida, mas com taquicardia, sudorese intensa e hipotensão. Em seguida, o quadro da paciente se agravou e ela sofreu quatro paradas cardíacas. Após uma hora, morreu.

O médico

Registrado nos Conselhos Regionais de Medicina do DF e de Goiás,  “Doutor Bumbum”, como ficou conhecido, saiu do consultório que mantinha na QI 11 do Lago Sul, área nobre de Brasília, em dezembro de 2016 e deixou, segundo o proprietário da sala, uma dívida de R$ 40 mil.

Denis tem quase um milhão de seguidores nas redes sociais. Ele se apresenta como médico especializado em bioplastia, técnica que consiste em esculpir, dar volume e moldar os contornos do corpo e da face, por meio de preenchimento com biomateriais.

“Meu nome é Denis Furtado, sou médico, pós-graduado em medicina estética e dermatologia, além de outras áreas da medicina integrativa como ortomolecular, nutrologia e modulação hormonal. Sou capacitado em bioplastia há 20 anos, com mais de 7.000 procedimentos realizados e documentados com muito sucesso. Um abraço do doutor, Saúde e Beleza sempre!”, informa, ao se apresentar nas redes sociais.

STF suspende resolução da ANS com novas regras em Planos de Saúde

Olá! Que bom tê-los aqui!
Precisamos falar sobre essa notícia que saiu do forno na manhã de hoje: a suspensão em caráter liminar, da resolução da ANS com novas regras em planos de saúde!

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que encarece as mensalidades pagas por usuários de planos de saúde.

Ontem mesmo, publiquei aqui no blog sobre essas novas regras em planos de saúde que começariam a viger ainda neste ano! Inclusive, se você perdeu essa notícia, basta clicar aqui e entender sobre as mudanças em planos de saúde envolvendo franquia e coparticipação.

A resolução da ANS com novas regras em Planos de Saúde

A ANS publicou no fim de junho a decisão que autorizou as operadoras a reajustarem os planos de saúde individuais e familiares em até 10%. A resolução é retroativa a 1º de maio deste ano e vale até 29 de abril de 2019.

A decisão atingiu 8,1 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, segundo a agência.

A decisão da ministra Carmem Lúcia

A ministra atendeu pedido de decisão liminar (provisória) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a entidade, a norma “desfigurou o marco legal de proteção do consumidor” e só poderia ser editada com aprovação do Congresso.

Cármen Lúcia decidiu suspender a validade da norma de forma provisória, durante o plantão do Judiciário. A decisão ainda deverá ser analisada pelo relator da ação, ministro Celso de Mello, e ser posteriormente validada ou derrubada pelo plenário do STF.

Segundo a OAB, a resolução poderia ainda levar o consumidor a pagar até 40% do valor de consultas e exames, na forma de coparticipação, reajuste que considera “abusivo” em relação à média atual de 30% cobrada pelos planos de saúde.

A entidade alegou que uma norma anterior, de 2008, do Conselho de Saúde Suplementar, órgão ligado à ANS, proibia coparticipação que caracterizasse “fator restritivo severo ao acesso aos serviços”. A OAB pediu uma liminar em razão de um “manifesto prejuízo aos consumidores”.

Na decisão, Cármen Lúcia considerou que a “tutela do direito fundamental à saúde do cidadão é urgente”, assim como “a segurança e a previsão dos usuários de planos de saúde”.

“Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”, escreveu a ministra na decisão.

Fique atento aos seus direitos!

Esses texto sobre a suspensão das novas regras em planos de saúde foi útil para você?
Aproveite e deixe o seu comentário!

Abraços,

Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

Como saber se o médico possui registro no CRM?

A morte de um bebê de 10 meses, na último semana, no Hospital Público de Santo Antônio do Içá, a 881 km de Manaus, está sendo investigada pelo Ministério Público do Amazonas. Um médico sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) teria prescrito uma dosagem 10 vezes maior do que o habitual de um medicamento para alergia ao bebê.

Entenda o caso:

De acordo com o site  G1, Henzo Matheus Pinto Elias chegou ao hospital com febre e vômito. Em uma receita prescrita por um médico da unidade, é recomendado o uso de dipirona e 25 miligramas de prometazina – medicamento usado para combater reações alérgicas.

Depois de receber a medicação, o estado de saúde do bebê piorou. O pai do bebê, Rômulo Souza, contou ao site que o médico corrigiu a receita para 2,5 miligramas do medicamento.

Meu filho já estava muito doente depois de dois dias, com essa super dosagem, essa overdose no seu corpo. Ele [médico] me chamou em particular, pediu a receita. Eu mostrei uma cópia e ele pegou uma caneta e acrescentou um ponto [entre o 2 e o 5]. Disse, ‘eu errei aqui’. Eu fiquei me perguntando, será se ele quis anular a prova?”

O menino foi transferido para o Hospital do Exército, mas não resistiu. Na certidão de óbito consta que a causa da morte foi edema cerebral e hemorragia intracraniana.

A investigação ainda constatou que o médico não tem registro no CRM. O promotor de Justiça Carlos Firmino explicou que tanto o médico como quem fez a contratação podem ser penalizados.

“Vai ser averiguado pelo promotor se o gestor agiu sabendo desse caso. Ele poderá ser responsabilizado também, porque é dever do gestor, do prefeito, ver se o médico que ele contrata tem as condições para atuar, que é o CRM. Jamais podem cometer esse erro. Além do mais, o Município pode sofrer uma ação de indenização por dano moral”, disse.

O MPE-AM investiga os crimes de negligência, exercício ilegal da medicina e homicídio.

Como saber se o meu médico é registrado no CRM?

Após essa trágica notícia, surge uma preocupação: como saber se o meu médico é registrado no CRM? Para fazer essa consulta, é muito simples, basta acessar o link do CFM:

Site do CFM

É importante destacar que o número do CRM deve constar nas receitas médicas! Segundo uma resolução da ANVISA e do Conselho Federal de Medicina, a receita deve conter o nome legível do médico, número de conselho e assinatura.
Ps. Não precisa de carimbo, ok?

Segundo a legislação, o carimbo não é obrigatório, desde que o médico ou outro profissional da saúde prescritor, descreva manualmente e de forma legível seu nome completo e o número do CRM. Dessa forma, para que o documento tenha validade, basta a assinatura.

Lembre-se: Exercer a profissão de médico sem formação e sem registro é crime! Denuncie!

Esses texto foi útil para você? Aproveite e deixe o seu comentário!

Abraços,

Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

Entenda as mudanças em planos de saúde: Franquia e coparticipação

Olá! Que bom tê-los aqui!

Precisamos falar sobre as novas regras para a cobrança de coparticipação e franquia nos planos de saúde, anunciadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)!  Essas mudanças em planos de saúde, diferentes da regular, em que o consumidor paga uma mensalidade fixa e não precisar arcar com cobranças extras, existem desde 1998, masss era preciso uma regulamentação para deixar claras as condições, critérios e limites de aplicação, segundo a agência reguladora.

As mudanças em planos de saúde com as novas regras para a cobrança de coparticipação e de franquia passarão a valer no final de dezembro deste ano, para os novos contratos. Poderá ser cobrada coparticipação de até 40% em atendimentos como consultas médicas e exames. Em planos empresariais, a coparticipação pode chegar a 60%. Fique comigo até o final e entenda direitinho como ocorrerão essas mudanças. 😉

Entenda as mudanças em planos de saúde:

  1. O que é plano de saúde com coparticipação?O beneficiário paga um valor à parte pela realização de um procedimento ou evento, cujo percentual não poderá passar de 40% do valor.
  2. O que é plano de saúde com franquia?
    O consumidor paga uma mensalidade e tem direito a alguns procedimentos básicos. Se precisar de outras consultas, exames ou cirurgias, tem de pagar do próprio bolso até o valor da franquia que está previsto em contrato. Depois que usar toda a franquia, o plano de saúde é que tem de arcar com os gastos. 

Após mudanças em planos de saúde, como deve ser aplicada a coparticipação?

Estão previstas as seguintes modalidades:

  • Percentual sobre o valor monetário do procedimento, grupo de procedimentos ou evento em saúde, efetivamente pago pela operadora ao prestador de serviços em saúde;
  • Percentual sobre os valores dispostos em tabela de referência que contenha a relação de procedimentos, grupos de procedimentos e eventos em saúde sobre os quais incidirá a coparticipação;
  • Valor fixo sobre o procedimento, grupo de procedimentos ou evento em saúde devido a título de coparticipação.

Como deve ser aplicada a franquia?

As novas normas preveem as seguintes modalidades:

  • Franquia dedutível acumulada: a operadora não se responsabiliza pela cobertura das despesas assistenciais acumuladas no período de 12 meses, contados da assinatura ou do aniversário do contrato, até que seja atingido o valor previsto no contrato como franquia;
  • Franquia limitada por acesso: a operadora não se responsabiliza pela cobertura das despesas assistenciais até o valor definido em contrato, cada vez que o beneficiário acessa a rede credenciada, referenciada, cooperada, ou, nos contratos em que haja previsão de livre escolha, acessa prestador de fora da rede de prestadores da operadora.

Como funciona a incidência de coparticipação e franquia em internações e atendimentos em pronto-socorro?

No caso de atendimentos em pronto-socorro, somente poderá ser cobrado valor fixo e único – não importando a quantidade e o tipo de procedimento realizado. O valor deverá ser previamente conhecido pelo beneficiário e não poderá ser superior a 50% do valor da mensalidade, nem maior que o valor pago pela operadora ao prestador.

No caso de atendimento realizado em regime de internação, o valor será fixo e único e não poderá ser superior ao valor da mensalidade. Os valores fixos e únicos previstos no contrato deverão ser aplicados a todos os estabelecimentos de pronto-socorro que estejam na rede credenciada do plano contratado pelo beneficiário, sem distinção.

A cobrança nos demais procedimentos

Antes, a cobrança podia incidir sobre qualquer procedimento. E permitia ainda cobrança diferenciada por doença ou patologia e em casos de internações por evento realizado.

Com as mudanças em planos de saúde, a cobrança da coparticipação e da franquia está proibida em mais de 250 procedimentos, entre eles consultas com médico generalista, exames preventivos e de pré-natal e tratamentos crônicos como câncer e hemodiálise. Fica proibida ainda a cobrança de coparticipação e franquia diferenciada por doença ou patologia, exceto na hipótese de internação psiquiátrica.

Como ficam os contratos já firmados antes das novas regras?

Como advogada, não posso deixar de comentar com vocês sobre a parte contratual ( muitos fogem disso né rs). Os contratos firmados antes da entrada em vigor do normativo não se submetem às novas regras.

Como ficam os novos contratos assinados antes das mudanças em planos de saúde entrarem em vigor?

Somente em 28 de dezembro as regras passarão a valer. Portanto, quem assinar contratos de planos de saúde com coparticipação e franquia nesses seis meses antes de as normas entrarem em vigor ainda estarão sujeitos às regras antigas. 

O que o contrato deve estabelecer?

  • Os procedimentos e serviços em saúde sobre os quais incidirão a cobrança de coparticipação e franquia e também os isentos;
  • A forma de aplicação e valores e/ou percentuais, incluindo eventuais distinções aplicadas;
  • Os limites de exposição financeira;
  • Os critérios de reajuste dos valores, em caso de haver previsão;
  • Valores fixos referentes aos atendimentos pronto-socorro e internação

Esses texto foi útil para você? Aproveite e deixe o seu comentário!

Abraços,

Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

“Sofri um erro médico e isso mudou a minha vida”, diz Carina Palatnik

Olá! Que bom tê-los aqui!

Hoje, conheci a história da gestora de saúde e modelo Carina Palatnik. Há dois anos, ela sofreu um erro médico e lida com as consequências dessa situação. Num momento em que revistas e jornais divulgam números assustadores de falhas médicas e hospitalares, decidi compartilhar com vocês esse caso real de uma paciente que trabalhava nesse mesmo ambiente!

Atendida em um dos hospitais particulares mais reconhecidos da cidade de São Paulo, Carina Palatnik, gestora da área da saúde, reclamava de dores abdominais, vômito e diarreia. Foi levada às pressas para uma cirurgia, feita contra a sua vontade. A partir daí, viu sua vida mudar radicalmente. Ao perceber que havia sido vítima de um erro médico, lutou por seus direitos e conseguiu que o centro médico rescindisse o contrato com o profissional, além de afastá-lo de todos os conselhos dos quais fazia parte naquela época, há dois anos.

Afinal de contas, o que é erro médico? Clique aqui e entenda!

 

O depoimento de Carina

O corpo nunca mais voltou a ser o mesmo: “Tinha uma saúde ótima e hoje sofro com várias sequelas, problemas de alergias e intolerâncias alimentares”.

Confira a história de Carina:

Tinha comido em um japonês no dia anterior e fui vítima de uma gastroenterite bem séria. Procurei o hospital por volta das 18h, com febre, diarreia e vômito. Fiz todos os exames possíveis e já havia sido medicada quando apareceu um médico e disse que eu precisaria retirar a vesícula, em uma cirurgia de emergência. Já passava das 4h da manhã e eu tentei convencer meu marido de que aquilo era uma loucura, que era melhor irmos para casa. Afinal, eu não sou médica, mas trabalho há muitos anos com gestão da saúde, então, tinha uma noção de que aquilo não fazia muito sentido.

sofri um erro medico
“Sofri um erro medico”

Além disso, já tinha conhecido médicos bandidos, que tiram órgãos mesmo, fazem implante que não precisa, só para ganhar dinheiro. Mas esse médico agiu de muita má-fé e, ao perceber a minha reação, chamou meu marido e minha mãe para conversar a sós e disse que, se eu não operasse, eu morreria. Evidentemente que eles ficaram desesperados e, então, meu marido assinou a autorização como responsável pela intervenção.

Fui para o centro cirúrgico aos berros. Fiz a operação na mesma hora e, claro, fiquei com muitas sequelas. Afinal, eu estava com uma infecção intestinal, não podiam jamais ter aberto o meu corpo naquelas condições. Tive uma septicemia, uma espécie de infecção generalizada, fiquei 15 dias internada, fui para a UTI, tomei vários antibióticos diferentes para tentar controlar o quadro, pois não parava de evacuar sangue. Depois, foram vários anti-inflamatórios. Por mais de um ano seguido eu recebi uma série de remédios que só tratavam os meus sintomas, sem conseguir me recuperar totalmente. Hoje, sofro de uma doença rara e que os médicos dizem que não tem cura, chamada Síndrome do Intestino Permeável.

Depois da cirurgia, tive angina de esôfago por três vezes, além de uma candidíase de intestino, esôfago e boca. Tenho alergia a praticamente tudo, glúten, derivados do leite, não posso beber álcool, café, refrigerante, nem comer frituras, açúcares ou adoçantes, comidas temperadas… Ou seja, tenho uma dieta muito, muito restrita. Vou a restaurantes e festas e sempre janto antes, para ter uma ideia da dificuldade que tenho para me alimentar. E, antes, levava uma vida normal em relação a isso, sem problema algum.

Também comecei a apresentar problemas nas articulações, além de doenças autoimunes, provavelmente por conta do excesso de medicamentos que ingeri. Estou em tratamento e, agora, estou fazendo uma terapia holística, com produtos naturais, homeopatias, algo que trate as causas e não mais os sintomas das minhas complicações.

Em paralelo, está correndo o processo contra o médico que foi o responsável por tudo isso, uma ação criminal. Por ter conhecimento da área médica, a primeira coisa que eu fiz, após sair da cirurgia, foi pedir para ficar com o meu órgão, pois é um direito do paciente. Mandei para dois laboratórios diferentes fazerem a anatomopatologia e, realmente, não encontraram nada, nenhum indício de que precisava retirar.

Essa evidência já foi o suficiente para o hospital rescindir o contrato com o médico imediatamente e afastá-lo de todos os conselhos dos quais fazia parte naquela época, há cerca de dois anos. Por conta da minha intervenção –fiz várias reuniões com a alta cúpula do hospital para discutir o meu caso–, eles mudaram até o procedimento padrão e passaram a não mais aceitar a assinatura de familiares dos pacientes para a realização de nenhum procedimento, sem o consentimento formal do doente, caso esteja consciente.

Mas ainda não atingi o meu principal objetivo: quero que esse médico nunca mais exerça a medicina e que não prejudique outras pessoas como prejudicou a mim e a outras mulheres que conheço e que me deram seus relatos e, se necessário, serão minhas testemunhas no processo.

Me identifiquei, também sofri um erro médico!

Bem, queridos. Ao trazer esse caso para vocês, quis em resumo dizer o seguinte: se você sofreu um erro após um procedimento de saúde, não se sinta sozinho! Você NÃO ESTÁ!

Eu imagino o quanto possa ser doloroso ter que falar sobre esse assunto, mas não tenha medo ou vergonha de buscar apoio e informação!

Ah! Acho bacana compartilhar que ela também tem um blog e um canal no youtube, ambos com o nome dela. Lá, ela também ajuda outras pessoas que passaram pelas mesmas situações, de erros médicos, e dá dicas para quem tem sequelas como as que ela teve.

Hoje, eu defendo que as pessoas precisam se informar muito bem antes de autorizar qualquer tipo de cirurgia e, além disso, denunciar quando ocorre qualquer erro. É um direito delas.

Esses texto foi útil para você? Aproveite e deixe o seu comentário!

Abraços,

Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

Fonte: Carina Palatnik

 

Como se prevenir de infecção em cirurgia

Olá, pessoal! Que bom tê-los aqui.

Hoje venho compartilhar uma recomendação da OMS – Organização Mundial da Saúde sobre como se prevenir de infecção em cirurgia. Tratam-se de 28 recomendações. Confira e se previna!

As Diretrizes Globais da OMS para se prevenir de infecção em cirurgia

As diretrizes trazem 28 recomendações para 26 itens que foram construídas por um painel com 20 dos maiores especialistas mundiais no assunto. Esta é a primeira diretriz mundial sobre infecção de sítio cirúrgico, e como forma de ajudar na divulgação, trouxe uma tradução em português de cada item das diretrizes (fique comigo até o final do post).

Cada recomendação foi descrita como forte ou condicional. 

  • Recomendação forte:  os especialistas do painel têm confiança que os benefícios da intervenção superam os riscos
  • Recomendação condicional os especialistas consideram que os benefícios da intervenção provavelmente superam os riscos).

Além disso, as evidências que embasam cada recomendação foram classificadas em termos de qualidade conforme a metodologia GRADE em alta, moderada, baixa ou muito baixa.

O objetivo destas diretrizes é fornecer uma ampla gama de recomendações baseadas em evidências para intervenções a serem aplicadas durante os períodos pré, intra e pós-operatório para prevenção de infecção do sítio cirúrgico, considerando também aspectos relacionados à disponibilidade de recursos, valores e preferências.

Embora as diretrizes sejam destinadas a pacientes cirúrgicos de todas as idades, algumas recomendações não se aplicam à população pediátrica devido à falta de evidência ou inaplicabilidade e isso é claramente indicado.

Como se prevenir de infecção em cirurgia
Recomendações no Pré-operatório

Banho pré-operatório

  • Recomendação 1: é uma boa prática clínica o paciente tomar banho antes da cirurgia. O painel sugere que um sabão simples ou antimicrobiano pode ser usado para este fim. (Recomendação condicional / Evidência de qualidade moderada). O painel decidiu não formular uma recomendação sobre a utilização de panos impregnados com gluconato de clorexidina com a finalidade de reduzir Infecção de Sítio Cirúrgico devido à evidências limitadas e de qualidade muito baixa.

Médico e plano são condenados em R$100mil por não pedirem exame de toxoplasmose em grávida

Se o diagnóstico de doenças depende também da colaboração do paciente, isso não retira a responsabilidade do médico de colher as informações necessárias e indispensáveis para o exercício de sua profissão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um plano de saúde e um médico a pagarem indenização de R$ 100 mil por não solicitarem exame de toxoplasmose em grávida.

Entenda o caso:

O caso envolve um menino que nasceu com microcefalia e cegueira e ajuizou ação pedindo indenização por danos materiais e compensação por danos morais sob justificativa de erro médico.

A mãe, que o representa no processo, disse não ter sido submetida ao exame de toxoplasmose em grávida, capaz de evitar o nascimento de um bebê com toxoplasmose congênita. O pedido chegou a ser rejeitado em primeira instância, mas foi reconhecido após recurso, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A corte, com base em perícia, condenou o plano de saúde e o profissional obstetra a pagar indenização de R$ 300 mil por danos moral e material.

Mas, o que é toxiplasmose e como é a sua transmissão?

A toxoplamose é uma doença causada por um protozoário chamado toxoplasma gondiique vive em tecidos animais (músculos), no qual o gato é o hospedeiro definitivo e elimina os oocitos em suas fezes. O toxoplasma é encontrado na natureza e pode infectar aves, roedores e uma grande variedade de mamíferos, incluindo o homem.

Gatos contraem toxoplasmose comendo carne crua infectada com cistos teciduais ou  ingerindo “oocistos  esporulados” em fezes, água ou outro alimento contaminado. Outros animais e pessoas tornam-se infectados ingerindo os oocistos esporulados presentes em verduras e frutas mal lavadas ou carne crua ou mal cozidas contendo cistos teciduais. A doença está diretamente ligada apenas aos gatos (os cães não transmitem toxoplasmose!).

Atenção, grávidas!

Toda mulher que está grávida, ou planeja engravidar, tem preocupação com a toxoplasmose. Primeiramente, ela deve fazer um exame sorológico para anticorpos de toxoplasmose antes de engravidar. Se ela tiver sorologia positiva, significa que ela e seu feto não se tornarão infectados.

Se a sorologia der negativa e a mulher se infectar durante a gestação, ela então poderá transmitir o organismo para o seu bebê, como foi o caso julgado pelo STJ que estamos comentando.  Durante os nove meses, a toxoplasmose representa um perigo para o desenvolvimento do bebê, pois causa problemas de visão e hidrocefalia (excesso de líquido no cérebro) no feto.

Para evitar a contaminação, indica-se que outro membro da casa cuide da limpeza nos espaços onde o felino fica. Nos casos em que essa não seja uma opção, a grávida deve limpar as fezes do seu gato com uma pazinha, proteger as mãos e lavá-las muito bem ao terminar. Entretanto, na maioria dos casos de toxoplasmose na gravidez, a infecção é causada pela ingestão de frutas e verduras mal lavadas, água contaminada e ingestão de carnes cruas (kibe cru, carpaccio, comida japonesa, carne mal passada).

O laudo pericial e a falta de exame de toxoplasmose em grávida

Segundo o laudo, “o requerido (o médico) não lançou mão de todos os meios disponíveis para evitar as lesões acarretadas na requerente (mãe), pois […] diante da constatação de falta de imunidade na mãe, deveria ter solicitado, no curso da gravidez, outros exames de sorologia (…) diante da tecnologia e dos meios atualmente disponíveis, devem ser realizados na hipótese dos autos, vários exames de sorologia durante a gravidez”.

O médico recorreu ao STJ afirmando que a decisão foi baseada na opinião pessoal do perito judicial, sem considerar as conclusões técnicas do laudo e outras provas que teriam atestado que o profissional adotou procedimentos previstos pela classe médica obstétrica e pelo Ministério da Saúde.

A defesa afirmou também que, nos três primeiros meses da gestação, a mulher trabalhou em depósito de bebidas, onde tinha contato direto com bichos transmissores da doença, e que essa informação teria sido omitida tanto ao médico como no julgamento do caso.

O entendimento da ministra Nancy Andrihi e a necessidade do exame de exame de toxoplasmose em grávida

exame de toxoplasmose em grávida
exame de toxoplasmose em grávida

A ministra Nancy Andrighi disse que o juiz deve ter cautela ao apreciar um erro técnico, ainda mais quando os métodos científicos são “discutíveis ou sujeitos a dúvidas”.

A relatora ressaltou em seguida que a consulta médica representa para o paciente a expectativa de que sua situação será avaliada conforme os parâmetros consolidados da medicina.

Com isso, ela decidiu manter o acórdão da corte regional. “Aceitar a tese do recorrente (o médico) inverte a lógica de atenção à saúde dispensada pelo médico em favor do paciente e coloca o paciente como o centro de responsabilidade acerca das informações relevantes para um diagnóstico para o qual ele foi justamente buscar auxílio profissional”, disse Nancy Andrighi em resposta ao argumento de que a grávida teria omitido informações sobre seu local de trabalho.

Concluindo a Ministra então,  ter existido um prejuízo concreto decorrente da conduta do médico, que retirou da mãe a oportunidade de ter uma gestação saudável. A ministra fundamentou ainda, em relação aos requisitos da responsabilidade subjetiva do profissional liberal.

O voto foi seguido por unanimidade. Por outro lado, a turma atendeu a um dos pedido do réu, diminuindo o valor da indenização fixado pelo TJ-SP — de R$ 300 mil para R$ 100 mil, com base no julgamento de casos semelhantes. O número do processo não foi divulgado para manter em sigilo a identidade do menor de idade.

Esse texto foi útil para você?
Aproveite, deixe o seu comentário e compartilhe informação com seus colegas!

Grande abraço,
Advogada Rita Soares
[email protected]

 

Fonte: STJ

Como posso ajudar?Contato com a Advogada
+