Tag

Slider

Browsing

Plano de saúde cobre tratamento de câncer? SIM! Clique e se informe!

O câncer é uma das doenças que mais desafia os sistemas de saúde no Brasil e no mundo. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), devem surgir no país 1,2 milhão de novos casos da doença em 2018 e 2019. Só este ano, a estimativa é de 582 mil novos casos. Atenta ao problema e para reforçar a preocupação com o tema, vamos falar hoje sobre um dúvida muito comum: plano de saúde cobre tratamento de câncer?

Já adianto a resposta: sim! Desde 1999, quando a Lei n. 9.656/98 entrou em vigor, foi assegurado a cobertura obrigatória pelos planos e seguros de saúde do tratamento de todas as doenças relacionadas na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da Organização Mundial de Saúde – OMS. E o câncer é uma dessas doenças classificadas.

Plano de saúde cobre tratamento de câncer?
> Em quais tipos de coberturas?

Antes de falarmos sobre mais detalhes se o plano de saúde cobre tratamento de câncer, precisamos diferenciar os tipos de cobertura.  Ao contratar um plano ou seguro de saúde, o consumidor pode optar por contratar apenas a cobertura hospitalar ou a cobertura ambulatorial + hospitalar.

Você consegue verificar o seu tipo de cobertura na própria carteirinha do plano ou entrando em contato com a operadora do seu plano de saúde.

A cobertura Ambulatorial cobre procedimentos que são feitos fora de internação, como exames de sangue, ressonâncias, consultas médicas,  etc.

Já o plano de saúde com cobertura apenas hospitalar não cobre consultas médicas e exames. Ele é destinado a cobrir despesas com cirurgias e hospitalizações.

Procedimentos como a quimioterapia e a radioterapia, na maior parte das vezes, são de natureza ambulatorial. Ainda assim, planos com cobertura exclusivamente hospitalar devem assegurar tais terapias, inclusive a quimioterapia oral/domiciliar.

O paciente precisa ficar atento às negativas de cobertura! Em muitos casos, o plano de saúde comete abusos ao negar certos procedimentos. Confira alguns dos seus direitos e quando o plano de saúde cobre tratamento de câncer.

> Câncer de mama:
Plano de saúde deve cobrir cirurgia reconstrutora de mama?

Sim. A lei exige a cobertura obrigatória da cirurgia de reconstrução mamária decorrente do tratamento de câncer,  para os contratos celebrados a partir de 2 de janeiro de 1999. Há inclusive, decisões dos tribunais brasileiros  garantindo tal cobertura mesmo em planos antigos (antes de 1999).

 

> Plano de saúde cobre tratamento de câncer, mas pode recusar quimioterapia, radioterapia ou procedimento cirúrgico?

De acordo com normas da ANS, o plano só é obrigado a oferecer o que estiver no contrato, de acordo com o tipo de plano e a cobertura para os procedimentos previstos na lista da cobertura mínima obrigatória estipulada pela ANS. Essa lista é também chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e pode ser acessada no site da internet da ANS.

Massss… apesar do que estabelece a ANS, os Tribunais brasileiros têm entendido que o plano deve cobrir todas as despesas relacionadas a atendimentos indispensáveis para preservação da vida do beneficiário, de acordo com a indicação do médico, que o assiste.

O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que é o médico e não a operadora do plano de saúde quem tem a competência para indicar o tratamento a seu paciente. Além disso, a Lei dos Planos e Seguros de Saúde estabelece que o plano é obrigado a cobrir todas as despesas com tratamento oncológico, incluindo quimioterapia, radioterapia e cirurgia, observadas as condições e cobertura do tipo de plano contratado (ambulatorial/hospitalar).

> Plano de saúde deve cobrir exames mais modernos como a mamografia digital e PET/CT?

A ANS determina a cobertura obrigatória da mamografia digital para mulheres na faixa etária entre 40 e 69 anos de idade.

A cobertura do PET/CT é obrigatória, segundo normas da ANS, para casos de linfoma, câncer pulmonar de células não pequenas, nódulo pulmonar solitário, câncer de mama metastático, câncer de cabeça e pescoço, câncer de esôfago localmente avançado, melanoma e câncer de colorretal, de acordo com diretrizes da ANS, mas inúmeras decisões judiciais têm determinado que o plano proceda à cobertura do PET/CT mesmo em situações não previstas pela ANS, desde que devidamente justificada pelo médico assistente.

A ANS estabelece, ainda, que em caso de indisponibilidade de rede prestadora de serviços para realização do PET/CT na localidade da residência do beneficiário, a operadora de plano de saúde deve disponibilizar o exame na localidade mais próxima, sem a obrigatoriedade e cobertura de remoção e transporte. (!!!)

> Os planos de saúde devem cobrir transplantes de medula óssea para tratamento de câncer?

Sim. É obrigatória a cobertura de transplante de medula óssea, tanto o autólogo (em que se utiliza a medula do próprio paciente) como o alogênico (em que se utiliza a medula proveniente de outra pessoa). O transplante de medula óssea é muitas vezes indicado para tratamento de leucemia e linfoma.

> Pacientes com câncer de próstata que realizaram prostatectomia têm alguma cobertura especial?

Pacientes com incontinência urinária grave após prostatectomia para tratamento de câncer de próstata têm direito à cobertura de tratamento cirúrgico para implantação de esfíncter artificial.

> Os planos de saúde podem limitar o tempo de internação do paciente?

Não. É  proibido o estabelecimento de prazo máximo de internação hospitalar, seja em enfermaria, apartamento ou leitos de alta tecnologia (CTI, UTI ou similares). Cabe ao médico determinar o tempo necessário de internação.

> Durante o tratamento de câncer, é comum necessitar de várias especialidades. Existe limite de sessões de psicoterapia, terapia ocupacional, nutricionistas e fonoaudiólogos?

Não pode haver limitação de cobertura para consultas médicas e fisioterápicas, exames e número de dias em internações! Masss… a  ANS estabelece os seguintes limites para as sessões de psicoterapia, terapia ocupacional, nutricionista e fonoaudiólogos,  que ainda dependerão do tipo e grau da doença da qual o beneficiário é portador:

ServiçoNúmero de sessões/ano
FonoaudiologiaAté 48 consultas/sessões
NutriçãoAté 18 consultas/sessões
PsicologiaAté 40 consultas/sessões
Terapia ocupacionalAté 40 consultas/sessões

Atenção, pacientes!

Se o paciente precisar de um número maior de atendimentos, deve solicitar um relatório detalhado ao profissional de saúde enfatizando a necessidade das sessões adicionais. Se, mesmo apresentando o relatório médico, o plano negar a cobertura, o beneficiário poderá questionar judicialmente. O Poder Judiciário tem decidido em vários casos pela impossibilidade de restringir o número dessas sessões quando devidamente justificado.

> O meu plano é obrigado a cobrir despesas com internação domiciliar?

De acordo com normas da ANS, o plano pode substituir a internação hospitalar pela internação domiciliar. Se optar pela substituição da internação para o ambiente domiciliar, o plano deverá cobrir todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos aos quais o paciente teria direito se estivesse internado no hospital.

Nos casos em que a assistência domiciliar não ocorrer em caráter de substituição à internação hospitalar, a cobertura deverá obedecer à previsão contratual ou à negociação entre as partes. Apesar da posição da ANS, há inúmeras decisões judiciais determinando a cobertura do atendimento domiciliar, mesmo nos contratos antigos, desde que haja indicação médica.

> Para não esquecer:

plano de saúde cobre tratamento de câncer

Bem, eu espero que essas dicas tenham sido úteis a você.

Claro que não conseguimos esgotar os direitos do paciente diante da dúvida “plano de saúde cobre tratamento de câncer?”, mas você também pode nos enviar a sua dúvida ou deixar nos comentários abaixo!Aproveite e compartilhe informação com quem você se preocupa!

Conte comigo,
Abracos,
Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

Referência: oncoguia.org.br

Cirurgia plástica após bariátrica. Tenho direito pelo plano de saúde?

Sob a alegação de que o procedimento para retirada do excesso de pele configura tratamento estético, operadoras de planos de saúde não autorizam a cobertura da cirurgia. Porém,  a Justiça tem outro entendimento sobre a necessidade de cobertura do plano de saúde diante de cirurgia plástica após bariátrica.

Entendimento da Justiça Brasileira em relação a cirurgia plástica após bariátrica

Já é pacífico o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e em diversos estados que reconhece a obrigação da operadora de plano de saúde em custear integralmente a realização de cirurgia plástica reparadora para a retirada do excesso de pele decorrente de cirurgia bariátrica, desde que prescrita pela equipe médica, sob o fundamento de que o referido procedimento faz parte do tratamento da obesidade.

A cirurgia reparadora não precisa ser exclusivamente após bariátrica. Entenda:

Ocorre que, muitos consumidores não sabem que o poder judiciário vem entendendo, em recentes decisões, que a realização de cirurgia plástica reparadora para retirada do excesso de pele não precisa ser, necessariamente, em decorrência da cirurgia bariátrica.

Com isso, devido aos inúmeros tipos de dietas existentes, a qualidade dos tratamentos nutricionais visando à mudança dos hábitos alimentares, ao aumento da procura da prática de exercícios físicos pelos brasileiros, tudo isso alinhado, fez com que a população obesa conseguisse uma redução de peso significativa, sem que houvesse a necessidade de uma intervenção cirúrgica para redução do estômago.

No entanto, mesmo que a redução de peso seja em decorrência de um tratamento nutricional e físico, ainda assim, devido a significativa perda de peso o paciente ganha um excesso de pele, no abdômen, nos braços, nas mamas, nas coxas, sendo indicado pelo médico, como extensão do tratamento de emagrecimento, a cirurgia plástica reparadora, a fim de que não haja desproporcionalidade entre pele, gordura e músculo, evitando assim, futuros problemas clínicos e psíquicos.

Cirurgia plástica após bariátrica:
O que fazer após a negativa do plano de saúde

Todavia, o segurado ao procurar sua seguradora para que autorize o procedimento para retirada do excesso de tecido epitelial, recebe a negativa para tal procedimento, sob o fundamento de exclusão contratual, pois entende a seguradora que a referida cirurgia possui caráter estético.

Felizmente, não é esse o entendimento dos nossos julgadores, podemos citar como exemplo, o processo n° 0014779-10.2012.8.26.0011 da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, SP, o caso refere-se a uma paciente segurada que conseguiu perder 40 quilos através de um tratamento nutricional, no período de um ano, sem que houvesse a necessidade da cirurgia bariátrica. No entanto, em decorrência do seu tratamento de emagrecimento, houve um significativo excesso de pele, causando inúmeros transtornos físicos e psíquicos para a paciente segurada.

Sendo assim, com a devida prescrição médica, a paciente segurada procurou sua operadora para que fosse autorizado o procedimento de retirada do excesso de pele, todavia, a seguradora não autorizou o procedimento, sob a alegação de ser uma cirurgia plástica de caráter estético, possuindo assim exclusão contratual.

Contudo, a julgadora entendeu que se o médico indicou o procedimento, não cabe a operadora decidir se a cirurgia é adequada ou não, conforme se observa do trecho abaixo retirado da decisão do caso em comento:

Esse também é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que diante de reiteradas decisões, e com o objetivo de uniformizar o entendimento do Tribunal Paulista, editou a Súmula 97“Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica.”

Nesse sentido, pondera o Código de Ética Médica, no Artigo 16, que prevê:

“Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou instituição pública ou privada poderá limitar a escolha por parte do médico dos meios a serem postos em prática para estabelecimento do diagnóstico e para execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente”.

Desse modo, o consumidor se sente mais seguro em buscar um tratamento nutricional, com acompanhamento médico, pois sabe que o judiciário está do seu lado, caso haja alguma negativa que prejudique seu tratamento de emagrecimento.

Pode-se concluir que existindo uma significativa redução de peso, seja através de tratamento nutricional ou cirurgia bariátrica (redução de estômago), que necessite de um procedimento para retirada do excesso de pele, qualquer cláusula que exclua essa técnica que decorre do tratamento de obesidade, sob a alegação de se tratar de um cirurgia plástica de caráter estético, é abusiva, vez que impede que o contrato atinja a finalidade a que se destina.

Súmula 97: “Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida havendo indicação médica.” 

Súmula 102: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Para a maioria dos pacientes que passou por um emagrecimento severo, fazer cirurgia plástica é um complemento importante ao tratamento da obesidade mórbida e fundamental para a qualidade de vida.

Fique atenta aos seus direitos e, caso necessário, não deixe de entrar em contato com uma advogada de confiança!

Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários sobre cirurgia plástica após bariátrica!
Até breve,

Rita Soares
Email: [email protected]
Advogada em defesa da saúde e autoestima

Devo tomar vacina antes da cirurgia plástica? Entenda aqui!

Muitas pessoas ainda insistem em acreditar que para conquistar o resultado satisfatório de uma cirurgia plástica não é necessário cumprir à risca o pré ou o pós-operatório. Um dos casos mais comuns são pacientes que não estão com as vacinas em dia e sequer sabem da importância da imunização antes da decisão de realizar algum procedimento.

Você faz parte desse perfil de paciente que se perguntava: Devo tomar vacina antes da cirurgia plástica? Esse texto é para você!

Vacina antes da cirurgia plástica: mito ou verdade?

Segundo entrevista do cirurgião plástico Newton Roldão ao site Terra, “O paciente quando se recupera de uma cirurgia tem o sistema de defesa imunológico comprometido. Além de estar mais suscetível a pegar doenças transmissíveis, uma pequena reação pode virar uma grande infecção. Por isso é importantíssimo estar com todas as vacinas em dia“, ressalta o especialista.  Ou seja, ver-da-de!

Em quanto tempo devo tomar a vacina antes da cirurgia plástica?

Qualquer vacina deve ser tomada ao menos 30 dias antes de qualquer intervenção cirúrgica, pois o sistema imunológico estará se adaptando ao novo antígeno, formando defesas contra organismos infecciosos e demais invasores e isso pode comprometer a resposta inflamatória pós-cirurgia.

O mesmo acontece depois do procedimento estético. Por muitas vezes os pacientes ficam mais debilitados por conta da recuperação e muitos deles decidem tomar vacina por medo de contrair alguma doença. O especialista em cirurgia plástica explica que também é necessário aguardar os mesmos 30 dias para que o organismo resolva o processo de trauma cirúrgico e possa reagir adequadamente à vacina.

O que acontece: Após uma cirurgia plástica ocorre o processo de cicatrização e de eliminação dos líquidos. Além disso, a circulação sanguínea precisa trabalhar dobrado e seu organismo gastará mais energia. Por isso, é preciso oferecer ao seu corpo as condições necessárias para que ele consiga se recuperar da melhor maneira possível.

Os cuidados, sem dúvida, começam nos exames pré-operatório. O médico deve solicitar à paciente, exames como eletrocardiograma, hemograma, urina, glicemia, entre outros, conforme avaliação do especialista. Além da carteirinha de vacinação, também é importante informar ao médico todos os remédios que fazem parte da rotina da paciente.

Um detalhe importante: se o médico ao avaliar seu quadro,  certificar  que está pendente alguma vacina antes da cirurgia plástica ou ainda, que a cirurgia plástica não é viável,  e que não vai atingir o resultado esperado, com a possibilidade de colocar a saúde, integridade física e emocional da paciente em risco, o cirurgião plástico deve renunciar a realização da intervenção cirúrgica.

Se o resultado pretendido não for alcançado significa que médico não cumpriu com a prestação de serviço contratual acordado anteriormente em consultório. Diante disso, o paciente é amparado pelo Código de Defesa do Consumidor.

A paciente pode entrar com uma ação judicial de responsabilidade civil e solicitar indenização por danos estéticos,  materiais e morais.  A melhor indicação contra um profissional negligente ou imprudente é um paciente bem informado e conhecedor dos seus direitos e obrigações!

Esse texto foi útil para você?
Aproveite, compartilhe informação com mais pacientes!

Abraços,

Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

Médico e hospital são condenados em R$200mil por falta de informação ao paciente

Olá, senhores!

Venho compartilhar com vocês uma decisão de ontem, do STJ, que condenou um médico e um hospital a indenizar um paciente e seus pais em R$200 mil após não prestarem as devidas informações a estes. Fique comigo até o final do texto e entenda o caso, e a importância dessa decisão na proteção dos direitos dos pacientes!

Entenda o caso

De acordo com o processo, o paciente procurou o médico porque apresentava tremores no braço direito, decorrentes de traumatismo crânio-encefálico ocorrido após acidente em 1994. Na consulta, realizada em 1999, o médico sugeriu um procedimento cirúrgico que teria anestesia local e duração máxima de duas horas.

Segundo os autores da ação judicial, o paciente teria chegado calmo e consciente ao hospital, mas, após a cirurgia, nunca mais voltou a andar, tornando-se dependente de cuidados, inclusive para se alimentar.

Para a família, houve erro médico e a realização de procedimento cirúrgico diferente da proposta oferecida pelo cirurgião responsável, com a aplicação de anestesia geral, sem que houvesse a prestação de informações adequadas à família.

A falta de informação ao paciente na relação “médico-paciente”

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais, já que tais informações são necessárias para o convencimento e a tomada de decisão sobre a intervenção médica. A falta de informação ao paciente representa falha na prestação do serviço e, somada a elementos como o dano e o nexo causal, gera o dever de indenização por danos morais.

O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e, por maioria, fixar indenização por danos morais de R$ 200 mil a um paciente e seus pais, devido à falta da prestação de informações suficientes que permitissem que a família pudesse decidir adequadamente sobre tratamento neurocirúrgico. A indenização deverá ser suportada pelo médico e pelo hospital.

“O dano indenizável, neste caso, não é o dano físico, a piora nas condições físicas ou neurológicas dos pacientes.

Todavia, este dano, embora não possa ser atribuído a falha técnica do médico – e que parece mesmo não ocorreu, conforme exsurge dos autos –, poderia ter sido evitado diante da informação sobre o risco de sua ocorrência, que permitiria que o paciente não se submetesse ao procedimento”, afirmou no voto vencedor o ministro Luis Felipe Salomão.

O direito de informação e decisão do paciente

O Juiz de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos de reparação por danos morais e materiais, com sentença mantida pelo TJDF. Segundo o tribunal, a perícia técnica concluiu que não houve erro médico e, além disso, atestou que a piora clínica do paciente ocorreu por uma série de fatores, de forma que não seria possível atribuir exclusivamente ao ato cirúrgico o motivo do agravamento do seu estado de saúde.

Porém, após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão destacou que, no contexto médico, o dever de informação tem relação com o direito que possui o paciente, ou seu representante legal, de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas.

Esse dever, lembrou o Ministro, encontra limitações em hipóteses específicas, como no caso da comunicação ao próprio enfermo que possa lhe provocar algum dano, mas as ressalvas não se aplicam aos representantes legais, que têm o direito de conhecer o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento em todas as situações.

Há lei no Brasil sobre a falta de informação ao paciente?

O ministro apontou que, embora não haja no Brasil legislação específica que regulamente o dever de informação e o direito ao livre consentimento na relação médico-paciente, o Código de Defesa do Consumidor disciplina regras capazes de proteger o sujeito em estado de vulnerabilidade.

Em seu artigo 6º, o CDC prevê como direito básico do consumidor a obtenção de informação adequada sobre diferentes produtos e serviços, incluindo os eventuais riscos que possam apresentar.

O dever do médico

Salomão destacou que o TJDF, ao manter a sentença, concluiu que, apesar de não ter havido documentação das informações eventualmente repassadas ao paciente, esse fato não poderia significar que a comunicação não tenha sido efetivamente realizada, mesmo porque toda cirurgia envolve riscos.

Segundo o Ministro Salomão, o fato de toda cirurgia implicar riscos é exatamente a razão do dever de informação pelo profissional de medicina, que, de forma especificada, precisa alertar sobre as adversidades dos procedimentos implementados para o tratamento de determinado paciente. Para o ministro, no caso julgado, houve falha na prestação das informações, o que gera o dever de reparação dos danos extrapatrimoniais.

Acompanhando o voto do ministro Salomão, o colegiado fixou a indenização por danos morais de R$ 100 mil para o paciente e de R$ 50 mil para cada um de seus pais.

Bem, esse texto sobre a falta de informação ao paciente foi útil para você?

Aproveite e compartilhe com as pessoas com que se preocupa!
E claro, fique à vontade para deixar seu comentário abaixo ou entrar em contato.

Até breve,

Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

Fonte: STJ

“Sofri um erro médico e isso mudou a minha vida”, diz Carina Palatnik

Olá! Que bom tê-los aqui!

Hoje, conheci a história da gestora de saúde e modelo Carina Palatnik. Há dois anos, ela sofreu um erro médico e lida com as consequências dessa situação. Num momento em que revistas e jornais divulgam números assustadores de falhas médicas e hospitalares, decidi compartilhar com vocês esse caso real de uma paciente que trabalhava nesse mesmo ambiente!

Atendida em um dos hospitais particulares mais reconhecidos da cidade de São Paulo, Carina Palatnik, gestora da área da saúde, reclamava de dores abdominais, vômito e diarreia. Foi levada às pressas para uma cirurgia, feita contra a sua vontade. A partir daí, viu sua vida mudar radicalmente. Ao perceber que havia sido vítima de um erro médico, lutou por seus direitos e conseguiu que o centro médico rescindisse o contrato com o profissional, além de afastá-lo de todos os conselhos dos quais fazia parte naquela época, há dois anos.

Afinal de contas, o que é erro médico? Clique aqui e entenda!

 

O depoimento de Carina

O corpo nunca mais voltou a ser o mesmo: “Tinha uma saúde ótima e hoje sofro com várias sequelas, problemas de alergias e intolerâncias alimentares”.

Confira a história de Carina:

Tinha comido em um japonês no dia anterior e fui vítima de uma gastroenterite bem séria. Procurei o hospital por volta das 18h, com febre, diarreia e vômito. Fiz todos os exames possíveis e já havia sido medicada quando apareceu um médico e disse que eu precisaria retirar a vesícula, em uma cirurgia de emergência. Já passava das 4h da manhã e eu tentei convencer meu marido de que aquilo era uma loucura, que era melhor irmos para casa. Afinal, eu não sou médica, mas trabalho há muitos anos com gestão da saúde, então, tinha uma noção de que aquilo não fazia muito sentido.

sofri um erro medico
“Sofri um erro medico”

Além disso, já tinha conhecido médicos bandidos, que tiram órgãos mesmo, fazem implante que não precisa, só para ganhar dinheiro. Mas esse médico agiu de muita má-fé e, ao perceber a minha reação, chamou meu marido e minha mãe para conversar a sós e disse que, se eu não operasse, eu morreria. Evidentemente que eles ficaram desesperados e, então, meu marido assinou a autorização como responsável pela intervenção.

Fui para o centro cirúrgico aos berros. Fiz a operação na mesma hora e, claro, fiquei com muitas sequelas. Afinal, eu estava com uma infecção intestinal, não podiam jamais ter aberto o meu corpo naquelas condições. Tive uma septicemia, uma espécie de infecção generalizada, fiquei 15 dias internada, fui para a UTI, tomei vários antibióticos diferentes para tentar controlar o quadro, pois não parava de evacuar sangue. Depois, foram vários anti-inflamatórios. Por mais de um ano seguido eu recebi uma série de remédios que só tratavam os meus sintomas, sem conseguir me recuperar totalmente. Hoje, sofro de uma doença rara e que os médicos dizem que não tem cura, chamada Síndrome do Intestino Permeável.

Depois da cirurgia, tive angina de esôfago por três vezes, além de uma candidíase de intestino, esôfago e boca. Tenho alergia a praticamente tudo, glúten, derivados do leite, não posso beber álcool, café, refrigerante, nem comer frituras, açúcares ou adoçantes, comidas temperadas… Ou seja, tenho uma dieta muito, muito restrita. Vou a restaurantes e festas e sempre janto antes, para ter uma ideia da dificuldade que tenho para me alimentar. E, antes, levava uma vida normal em relação a isso, sem problema algum.

Também comecei a apresentar problemas nas articulações, além de doenças autoimunes, provavelmente por conta do excesso de medicamentos que ingeri. Estou em tratamento e, agora, estou fazendo uma terapia holística, com produtos naturais, homeopatias, algo que trate as causas e não mais os sintomas das minhas complicações.

Em paralelo, está correndo o processo contra o médico que foi o responsável por tudo isso, uma ação criminal. Por ter conhecimento da área médica, a primeira coisa que eu fiz, após sair da cirurgia, foi pedir para ficar com o meu órgão, pois é um direito do paciente. Mandei para dois laboratórios diferentes fazerem a anatomopatologia e, realmente, não encontraram nada, nenhum indício de que precisava retirar.

Essa evidência já foi o suficiente para o hospital rescindir o contrato com o médico imediatamente e afastá-lo de todos os conselhos dos quais fazia parte naquela época, há cerca de dois anos. Por conta da minha intervenção –fiz várias reuniões com a alta cúpula do hospital para discutir o meu caso–, eles mudaram até o procedimento padrão e passaram a não mais aceitar a assinatura de familiares dos pacientes para a realização de nenhum procedimento, sem o consentimento formal do doente, caso esteja consciente.

Mas ainda não atingi o meu principal objetivo: quero que esse médico nunca mais exerça a medicina e que não prejudique outras pessoas como prejudicou a mim e a outras mulheres que conheço e que me deram seus relatos e, se necessário, serão minhas testemunhas no processo.

Me identifiquei, também sofri um erro médico!

Bem, queridos. Ao trazer esse caso para vocês, quis em resumo dizer o seguinte: se você sofreu um erro após um procedimento de saúde, não se sinta sozinho! Você NÃO ESTÁ!

Eu imagino o quanto possa ser doloroso ter que falar sobre esse assunto, mas não tenha medo ou vergonha de buscar apoio e informação!

Ah! Acho bacana compartilhar que ela também tem um blog e um canal no youtube, ambos com o nome dela. Lá, ela também ajuda outras pessoas que passaram pelas mesmas situações, de erros médicos, e dá dicas para quem tem sequelas como as que ela teve.

Hoje, eu defendo que as pessoas precisam se informar muito bem antes de autorizar qualquer tipo de cirurgia e, além disso, denunciar quando ocorre qualquer erro. É um direito delas.

Esses texto foi útil para você? Aproveite e deixe o seu comentário!

Abraços,

Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

Fonte: Carina Palatnik

 

O que significa obrigação de resultado do cirurgião plástico?

Segundo o Conselho Federal de Medicina, o tratamento pela cirurgia plástica constitui ato médico cuja finalidade é trazer benefício à saúde do paciente, seja de ordem física, psicológica ou social.

Como bem aponta a pesquisa, Censo 2017, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, foram feitas no Brasil 839,2 mil cirurgias plásticas estéticas em 2016 e a cada ano, os números tendem a ser crescentes.

Na verdade, a prática de cirurgia plástica estética é especialidade única, indivisível e como tal deve ser exercida por médico devidamente qualificado, regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina, com o título de especialista em Cirurgia Plástica, utilizando técnicas habituais reconhecidas cientificamente.

 

O que significa obrigação de resultado do cirurgião plástico?

Acontece que o médico assume obrigação de resultado na cirurgia plástica estética. Ou seja, ele se compromete em proporcionar ao paciente um resultado aparente.

Caso não seja possível atingir o resultado esperado, não existindo viabilidade de uma transformação satisfatória do corpo humano, o médico deverá negar a realização da cirurgia, bem como informar ao paciente que o resultado almejado não irá ocorrer. Desta forma, a conduta do médico estará alinhada à ética profissional e o princípio da boa-fé contratual.

A realização de intervenções cirúrgicas estéticas malsucedidas em decorrência de barbaridades técnicas efetuadas pelo médico (os conhecidos casos de erros médicos), corresponde ao insucesso da cirurgia estética, sendo certo que haverá presunção de culpa do médico que a realizou.

CLIQUE AQUI E ENTENDA DE UMA VEZ POR TODAS O QUE É ERRO MÉDICO

Se a obrigação de resultado do cirurgião plástico não for cumprida, é erro médico?

Nem todo resultado insatisfatório se caracteriza um erro. O erro médico acontece por uma falha no exercício profissional.

Rapidamente, para te auxiliar a entender o que é erro médico, veja que o erro médico pode ser classificado em três categorias:

  1. Negligência: são erros cometidos pela falta de atenção e cuidado com o paciente por meio de um procedimento que o médico deixou de realizar.
  2. Imperícia: quando um médico não é totalmente capacitado para realizar o devido tratamento em que houve o erro.
  3. Imprudência: quando um médico toma uma decisão precipitada de um procedimento que não deveria ser feito, podendo colocar a vida do paciente em perigo.

Não se nega a importância de denunciar o erro médico ao Conselho Regional de Medicina, que deverá fiscalizar o fato narrado pelo paciente por meio de uma sindicância, sujeitando-se, o médico, à responsabilidade na esfera administrativa, civil e/ou criminal, inclusive no tocante à cassação do registro profissional.

Citando o ilustre doutrinador Sergio Cavalieri Filho:

‘’Enfatiza-se, uma vez, que os médicos, como prestadores de serviços que são, não estão fora da disciplina do Código de Defesa do Consumidor.
A única exceção que se lhes abriu foi quanto à responsabilidade objetiva. E se foi preciso estabelecer essa exceção é porque estão subordinados aos demais princípios do Código do Consumidor — informação, transparência, boa-fé, inversão do ônus da prova etc.’’

De qualquer forma, em razão da sequela advinda da cirurgia plástica mal sucedida, basta que o paciente demonstre que o médico não alcançou o resultado prometido, oportunizando a vítima de requerer, em juízo, indenização a título de dano material, bem como moral e estético, conforme súmula 387 do STJ.

Nada impede também que o médico demonstre, por intermédio de provas juridicamente admissíveis, que o dano ao paciente ocorreu por fatores externos à sua conduta, como culpa exclusiva do paciente, caso fortuito ou força maior. Caso contrário, o médico deverá indenizar o paciente a título de dano material, moral e/ou estético.

Gravei um vídeo sobre a obrigação de resultado do cirurgião plástico.

Aproveite e assista, curta e se inscreva no canal do youtube! 

 

Alguma dúvida sobre a obrigação de resultado do cirurgião plástico?

Deixe nos comentários ou se preferir, envie por email ou nos seguintes contatos:

Email: [email protected]
Redes Sociais: @advogadaritasoares
Telefone/Whatsapp: 61 9 9263-5705

Médico condenado em R$150mil após paciente ter seroma em cirurgia de mama

Olá, mulheres!

Hoje venho compartilhar com vocês o resultado de um recente julgamento que tramitou no Tribunal de Justiça de Brasília, envolvendo um erro médico em cirurgia plástica. Um médico foi condenado em indenizar uma paciente que teve seroma em cirurgia de mama. A condenação foi no valor de R$150 mil por conta das complicações.

Se você já tiver feito uma cirurgia plástica que gerou alguma insatisfação no resultado ou estiver pensando em fazer uma, vale a pena ler o texto até o final. Afinal, o mesmo entendimento dos Desembargadores nesse caso, pode ser aplicado em processos semelhantes! #fiquedeolho 😉

O que aconteceu com a paciente com seroma em cirurgia de mama?

A paciente relatou no processo que se submeteu à cirurgia plástica em setembro de 2012, no Hospital Juscelino Kubitscheck, para melhoria estética dos seios. Ocorre que, após o procedimento, foi acometida de seroma nas duas mamas, tendo que fazer inúmeras punções, sem êxito em relação à mama direita.

Para você entender melhor: Seroma é o acúmulo de líquido que ocorre embaixo da pele durante o pós-operatório de uma cirurgia, deixando a área da cicatriz mais alta que o normal.

Depois disso, teve que se submeter a mais dois procedimentos realizados na Clínica Magna Especialidades Cirúrgicas. As intervenções cirúrgicas, segundo a paciente, resultaram em deformidades e assimetrias nos seios. Além de apontar vários problemas estéticos após o seroma em cirurgia de mama, a paciente alegou descaso e falta de informação por parte do médico sobre os riscos de insucesso que corria.

Como ‘funcionou’ o processo?

Escuto com frequência no escritório muitas clientes aflitas em entrar com um processo contra o médico, clínica ou hospital. É comum eu ouvir “tenho chances de ganhar de um médico?”, “é melhor deixar para lá?” e hoje, trazendo ao conhecimento de vocês esse julgamento, me sinto no dever de reforçar o que falo em minhas consultas: NÃO TENHA MEDO DA JUSTIÇA!

Por favor, não entendam o meu encorajamento como instigação a litígio judicial, ok? Você pode não imaginar, mas em pleno século XXI, na era dos maiores avanços tecnológicos, do maior acesso a informação já visto na história mundial, o medo de uma paciente brasileira em entrar com ação de reparação de danos é gritante. O seu medo vence a luta de muitas no passado que até a vida lhes foram tiradas para garantirem seus direitos nos dias de hoje!

Pois bem.  A paciente superou os medos da Justiça e ajuizou ação de indenização contra o cirurgião e contra as clínicas onde foram feitos os procedimentos cirúrgicos, defendendo ter havido imperícia e negligência por parte do médico, com responsabilidade solidária por parte das clínicas. Pediu danos morais, estéticos e materiais, sendo os últimos, decorrentes da quarta cirurgia que fez com outro médico para minorar os defeitos das demais.

Por outro lado, o médico negou as acusações da cliente. Segundo ele:

“Todo procedimento cirúrgico apresenta possíveis complicações como hematoma, seroma, extrusão da prótese (no caso de cirurgia com próteses), infecção, alargamento de cicatrizes, que ocorre independentemente da adequada conduta do cirurgião e com todos profissionais e serviços de cirurgia do mundo.”

Na 1ª Instância, o juiz da Vara Cível de Planaltina julgou improcedentes os pedidos indenizatórios. O juiz entendeu que o réu (médico) apresentou Termo de Consentimento assinado pela paciente no mesmo dia da primeira cirurgia, com linguagem simples, de modo detalhado, informando sobre os  riscos normalmente previsíveis. Ou seja, que após assinar o Termo, a paciente estava totalmente ciente do risco de seroma em cirurgia de mama.

Porémmm, após recurso,  a 2ª Turma Cível reformou a decisão do juiz!

Os desembargadores concluíram que, mesmo o médico informando a paciente por meio de Termo de Consentimento Informado…

“Restou verificado que o cirurgião plástico, a despeito de constatar a existência de cicatriz indicativa da ocorrência de complicação de processo cicatrizante, não investigou sua causa e deixou de informar adequadamente a paciente acerca dos riscos da realização do procedimento, deve arcar com o ônus de sua negligência.

Dessa forma, em segunda instância, os Desembargadores entenderam que a lesão da paciente é irreversível e claramente compromete a aparência física da autora. Além disso, a reparação por dano estético deve ser julgada procedente (ou seja, deve ser concedida!).

Além disso, foi apreciado que a ausência de diligência do profissional de saúde revelou tratamento aviltante e constitui grave violação à dignidade da paciente, configurando dano moral passível de indenização pecuniária. Vale destacar que ainda se restou devidamente comprovada a existência de gastos com realização de cirurgia reparadora e fotografias para comprovação do dano,  julgado procedente o pedido de indenização por danos materiais!

Por fim, decidiram os desembargadores, de forma unânime, em relação à responsabilidade do médico.

Fique atenta aos seus direitos e, caso necessário, não deixe de entrar em contato com uma advogada de confiança!

Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários!
Até breve,

Rita Soares
Email: [email protected]
Whatsapp: 61 9 9263-5705
Advogada em defesa da Saúde e autoestima da mulher

Fonte: TJDFT 

Plano de saúde cobre reparadora após complicação no silicone?

Quem tem plano de saúde bem sabe:  muitas vezes todo o investimento feito justamente para facilitar o acesso à saúde quando necessário não garante o exame ou o tratamento solicitado.

Já comentamos aqui no blog que o  Plano de Saúde deve cobrir cirurgia para retirar excesso de pele. Mas e quem teve alguma complicação após uma cirurgia plástica com finalidade estética, será que o plano de saúde cobre reparadora?

É essa a situação que vamos comentar hoje. Fique comigo até o final e não esqueça de deixar o seu comentário!

Plano de saúde cobre reparadora? E cirurgia plástica estética?

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer uma questão: A diferença entre cirurgia plástica estética x cirurgia plástica reparadora. Entenda:

O objetivo da cirurgia plástica é reconstituir ou modificar uma parte do corpo humano por razões médicas ou estéticas.

A cirurgia plástica reparadora tem a finalidade de corrigir defeitos congênitos ou adquiridos e lesões deformantes. É considerada tão necessária quanto qualquer outra intervenção cirúrgica, quando há a patologia congênita ou adquirida devidamente reconhecida ou ainda quando existe déficit funcional parcial ou total cujo tratamento exige recursos técnicos da cirurgia plástica.

Alguns exemplos de cirurgia plástica reparadora são:

  • cisto e câncer de pele;
  • atenuação ou reversão de defeitos congênitos;
  • sequelas deixadas em portadores de câncer;
  • sequelas em pacientes queimados;
  • sequelas em acidentados e traumatizados;
  • sequelas em ex-obesos que fizeram cirurgia bariátrica.

Como são procedimentos em que a cirurgia plástica procura aprimorar ou recuperar as funções, e ainda restabelecer a forma mais próxima possível do normal, considerando uma continuidade do tratamento, as operadoras de plano de saúde devem realizar a cobertura dessas cirurgias!

Já a cirurgia plástica estética é feita com o propósito de melhorar a aparência do paciente. Quando a pessoa se submete a tal procedimento cirúrgico não o faz com o propósito de alcançar melhora em seu estado de saúde, de ficar mais saudável, mas de aperfeiçoar algum aspecto físico que não gosta, ou seja, condições que não lhe causam prejuízo da ordem funcional, mas sim de ordem psicológica. Alguns exemplos são: a

  • alteração da forma e tamanho do nariz,
  • alteração das orelhas;
  • alteração das mamas.

Mito ou verdade: Plano de saúde cobre reparadora?

Como vimos, se o objetivo com a cirurgia for meramente estético, tornando a cirurgia plástica com caráter estético, o plano de saúde não tem obrigação de cobrir o procedimento!

Massss… se a cirurgia plástica tiver o caráter reparador, a ANS determina que as operadoras de plano de saúde realizem total cobertura!  Logo, é VERDADE! Ainda que a cirurgia plástica reparadora seja decorrente de alguma complicação após uma cirurgia plástica estética. 😉

Plano de saúde cobre reparadora após complicação no silicone?

Um dos melhores exemplos é a possível cirugia reparadora após defeito no silicone. Entenda melhor:

A ANS esclarece que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial nos planos de saúde regulamentados pela Lei 9656/98, inclui a “reconstrução da mama com prótese e/ou expansor em casos de lesões traumáticas e tumores”.

Portanto:

As operadoras de planos de saúde devem garantir a colocação de próteses mamárias nos casos de cirurgias reparadoras, ou seja, aquelas de cunho não estético, sendo a cobertura total.

Nos casos acima as operadoras de planos de saúde devem garantir a assistência necessária ao tratamento de possíveis complicações, incluindo o fornecimento de nova prótese.

→ Nos casos em que a colocação da prótese tenha tido finalidade estética, também é obrigatória a cobertura de eventuais complicações.

Além disso, a Súmula 10, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar em 01/11/2006, define que:

→ Em caso de complicação relacionada a procedimento não coberto, deve-se considerar que as complicações constituem novo evento, independente do evento inicial.

→ Caso haja risco iminente de vida, deve ser considerado o princípio do direito de preservação da vida, órgão ou função, evocado no artigo 1º da Resolução CONSU nº 13, respeitada a segmentação contratada e suas decorrências.

→ Ainda que não haja iminência de risco de vida, deve-se considerar as complicações de procedimentos médicos e cirúrgicos, incluindo aqueles com fins estéticos. É obrigatória, portanto, a cobertura dos procedimentos necessários ao tratamento destas complicações, previstos no Rol de Procedimentos da ANS para as respectivas segmentações.

Dessa forma, o entendimento da Justiça tem sido de que o ‘plano de saúde cobre reparadora’, quando for para retirada de pele, como forma complementar ao tratamento de obesidade mórbida e após complicações em qualquer cirurgia plástica estética.  Além disso, saúde é bem estar físico, psíquico e social. A paciente que se submete à bariátrica ou qualquer cirurgia plástica e fica com excesso de pele sofre uma série de desconfortos e mesmo limitações sociais.

Diante da recusa dos planos de saúde em cobrir o procedimento, muitas pacientes têm buscado na Justiça a garantia de um direito previsto em lei.

Fique atenta aos seus direitos e, caso  não deixe de entrar em contato com um advogado de confiança!

Rita Soares
Email: [email protected]
Advogada em defesa da Saúde e autoestima da mulher

Plano de saúde deve cobrir cirurgia para retirar excesso de pele

Alguns pacientes perdem peso muito rápido e o excesso de pele é tanto que começa a causar problemas de saúde.

O Brasil está entre os campeões da cirurgia plástica. Muitas pessoas procuram a cirurgia por estética, mas tem gente que precisa. Um dos casos que a cirurgia para retirar excesso de pele é necessária, é em decorrência da redução de estômago. Ou seja, quando faz parte do tratamento da obesidade mórbida e nessa situação, deve ser integralmente coberta pelo plano de saúde.

A cirurgia plástica não é realizada com o objetivo de emagrecer. O paciente precisa perder peso antes de ser encaminhado para a cirurgia, mas ainda que ela seja reparadora, é essencial como continuidade do tratamento de saúde e pode ter um reflexo no comportamento do paciente, que sofre por causa do excesso de pele, pela falta de vida social, e pelo preconceito!

STJ decidiu: Plano de saúde deve cobrir cirurgia para retirar excesso de pele

Por unanimidade, o colegiado concluiu que esta cirurgia não pode ser classificada como mero tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética, procedimentos expressamente excluídos de cobertura, nos termos do artigo 10 da Lei 9656/98.

“É ilegítima a recusa de cobertura das cirurgias destinadas à remoção de tecido epitelial, quando estas se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do segurado acometido de obesidade mórbida”.

Segundo os Tribunais brasileiros, a cirurgia plástica de remoção de tecidos adiposos e epiteliais necessária para dar continuidade ao tratamento da obesidade mórbida não se confunde com tratamento estético, não sendo admissível a negativa de cobertura com base em cláusula contratual que prevê a exclusão de cirurgias e tratamentos de emagrecimento com finalidade estética.

Segundo o ministro Massami Uyeda, está comprovado que as cirurgias de remoção de excesso de pele consistem no tratamento indicado contra infecções e manifestações propensas a correr nas regiões onde a pele dobra sobre si mesma, o que, inequivocamente, afasta a tese defendida pelas empresas de Planos de Saúde de que tais cirurgias possuem finalidade estética.

Assim, estando o tratamento da obesidade mórbida coberto pelo plano de saúde contratado entre as partes, a seguradora deve arcar com todos os tratamentos destinados à cura desta patologia: o principal — cirurgia bariátrica ou outra que se fizer pertinente — e os conseqüentes — cirurgias destinadas à retirar excesso de pele.

O judiciário está do seu lado!

Desse modo, a consumidora se sente mais segura em buscar um tratamento com acompanhamento médico, pois sabe que o judiciário está do seu lado, caso haja alguma negativa que prejudique seu tratamento de emagrecimento.

Por fim, podemos concluir que existindo uma significativa redução de peso, seja através de tratamento nutricional ou cirurgia bariátrica (redução de estômago) que necessite de um procedimento para retirar excesso de pele, qualquer cláusula que exclua essa técnica que decorre do tratamento de obesidade, sob a alegação de se tratar de um cirurgia plástica de caráter estético, é abusiva, vez que impede que o contrato atinja a finalidade a que se destina.

Para a maioria dos pacientes que passou por um emagrecimento severo, fazer cirurgia plástica é um complemento importante ao tratamento da obesidade mórbida e fundamental para a auto estima e qualidade de vida.

Fique atenta aos seus direitos e, caso necessário, não deixe de entrar em contato com uma advogada de confiança!

Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários!
Até breve,

Rita Soares
Email: [email protected]
Advogada em defesa da Saúde e autoestima da mulher

Tive queimaduras com depilação a laser. Posso ser indenizada?

Se você faz parte da legião de mulheres que sofre com uma massa de fios escuros, grossos, espalhados pelo corpo todo, já deve ter pesquisado sobre a depilação a laser e como deve ser um método pode ser libertador.  Sim, porque, depois de algumas sessões, praticamente 100% dos pelos terão desaparecido. Mas, infelizmente não é raro o número de mulheres que têm sofrido queimaduras com depilação a laser. Fique comigo no texto e entenda o que a Justiça brasileira entende sobre o assunto:

Queimaduras com depilação a laser gera indenização?

Segundo o Superior Tribunal de Justiça,  o tratamento estético tem similitude com a cirurgia plástica. Como já abordei aqui no blog, se o cirurgião plástico prometeu, tem que cumprir. Isso porque, há o que chamamos de obrigação de resultado, assim como o STJ entendeu em relação à clinica de estética. Pois o a clínica ora contratada, se compromete a alcançar um resultado específico, qual seja: reduzir os pelos dos consumidores sem expô-los a acidentes de relação de consumo, que constitui o cerne da própria obrigação!

O próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, já julgou diversos casos de pacientes que tiveram queimaduras com depilação a laser. Um dos julgamentos, em 2014, condenou a clínica de estética Medical Prime Serviços Médicos Ltda e a médica responsável pela depilação de uma cliente que sofreu queimaduras nas pernas durante o procedimento.  A decisão colegiada, determinou o valor de R$12 mil de danos morais, R$890,58 referente aos danos materiais e de danos estéticos, R$ 2 mil.

Como provar as queimaduras com depilação a laser?

Essas clínicas dedicadas à depilação com laser, com a cobrança de valores expressivos para cumprir a promessa de acabar com os pelos. Essas “promessas”, no mundo jurídico, como vimos, vinculam a clínica estética de forma a ser obrigatório o cumprimento do que prometeu, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor.

Artigo 14, do CDC: O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Parágrafo primeiro: O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I- o modo de seu fornecimento;
II- o resultado e o risco que razoavelmente dele se esperam;
III- a época em que foi fornecido.

Para fins probatórios, é interessante obter um relatório médico, acompanhado de fotos para identificar as lesões. Embora o Código de Defesa do Consumidor permita que os consumidores, ora vulneráveis, possam vir a ser beneficiados pela inversão do ônus da prova,  a narrativa dos fatos, juntamente como comprovante de pagamento do tratamento estético, dão “ares de verdade”, ou seja, dão verossimilhança ao pedido do consumidor.

Queimaduras com depilação a laser são tratadas como lesão corporal?

Confira o caso de uma advogada de 32 anos que sofreu queimaduras nas pernas depois de se submeter a uma sessão de depilação a laser na clínica de estética Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda., que fica dentro do Mind Health Spa, um centro de bem-estar que funciona na academia Ah Body Tech, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Segundo reportagem do site G1,  ela prestou queixa por lesão corporal na 16ª DP (Barra).

Segundo depoimento da advogada, ela se queimou fazendo a segunda sessão de depilação:

“Você faz um tratamento esperando ficar até mais à vontade para mostrar suas pernas e não precisar mais se procupar com depilação e de repente descobre que tem que passar, pelo menos, três meses sem botar uma saia”, reclamou a advogada. E completou: “Isso sem falar na vergonha, porque fica uma mancha feia.”

De fato, o dano estético é causado por culpa do preposto/funcionário da clínica de estética que manuseia o aparelho no corpo do consumidor, implicando sofrimento, angústia e dor ao cliente. Então há possibilidade de causar os seguintes resultados colaterais:

  • morte ou lesão corporal;
  • queimaduras;
  • bolhas e/ou manchas.

Quais cuidados eu posso tomar?

  • Consulte um médico dermatologista para averiguar se o seu tipo de pele pode ser submetida ao tratamento com laser;
  • Evite clínicas onde a falta de higiene é notória ou onde os equipamentos são antigos e sem manutenção, por exemplo.
  • Guarde todos os folders, panfletos, imprima as propagandas da internet e o registro da promessa para o caso da clínica não cumprir o que prometeu.

Certamente esses cuidados na hora de escolher uma clínica para efetivar a depilação a laser evitarão prejuízos a você, consumidor do serviço, que está guardado pela legislação nacional. Não exite em exigir seus direitos, basta utilizar-se da boa educação.

Se você já foi vítima de uma falha da prestação de serviços de depilação a laser, deixe o seu comentário e qual a foi a sua providência!

Fique atenta aos seus direitos e, caso  não deixe de entrar em contato com um advogado de confiança!

Rita Soares
Email: [email protected]
Advogada em defesa da Saúde e autoestima da mulher

Como posso ajudar?Contato com a Advogada
+