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Precisamos falar sobre os problemas na prótese da Silimed

Carolina Pereira Jordão tinha 17 anos quando colocou próteses de silicone, com 215 mililitros em cada seio. Cinco anos após a cirurgia, feita em 2008, Jordão – uma confeiteira que mora em Angra dos Reis, litoral sul fluminense – começou a sentir dores nas mamas. Depois de uma visita ao médico, descobriu que a prótese do lado direito havia se rompido e precisaria ser trocada. Implantou dispositivos fabricados pela Silimed – sediada no Rio de Janeiro, a empresa é a principal fabricante do produto na América Latina e a quinta maior do mundo atualmente.

“Foi do nada, eu não tinha feito movimentos bruscos nem sofrido qualquer acidente”.

Jordão acionou então a Silimed para que a fabricante arcasse com os custos da operação, pois acreditava que o rompimento fora causado por um defeito no produto. Nos últimos dezoito anos, problemas na prótese da Silimed foram alvo de 118 ações judiciais por danos morais e materiais impetradas por mulheres em todo o país. Em comum, todas tiveram complicações, em maior ou menor grau, com próteses mamárias fabricadas pela empresa. É sobre isso que vamos tratar no texto de hoje. Afinal, o que fazer em caso de problemas com a prótese?

Problemas na Prótese da Silimed –  Ações judiciais

Segundo reportagem especial do Piauí Folha, o volume de processos contra a Silimed tem crescido nos últimos quatro anos: foram oito ações em 2014, contra vinte no ano passado.

problemas na prótese da Silimed
problemas na prótese da Silimed

Carolina Jordão, que mencionamos desde o início do texto,  acabou sendo indenizada pela Silimed, mas não antes de um embate nos tribunais. A fabricante aceitou, a princípio, custear uma prótese idêntica à que havia se rompido – o cirurgião escolhido pela paciente, no entanto, disse que, como ela havia ganhado peso e tido um filho desde o implante, seria necessário colocar próteses maiores. A empresa, então, recuou e se negou a pagar por uma nova prótese. A confeiteira fez mais uma cirurgia, paga do seu próprio bolso, em fevereiro de 2014 e no ano seguinte processou a empresa.

Após dois anos, tanto o juiz em Angra dos Reis quanto o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenaram a Silimed a lhe pagar 14 mil reais de reembolso pela cirurgia e mais 5 mil reais por danos morais. O pagamento, no entanto, só seria feito em agosto de 2018 – o atraso resultou em multa de 10% do valor da condenação e motivou dois bloqueios judiciais em contas da empresa. Com a correção monetária, a indenização chegou a 37,9 mil reais, e o caso foi encerrado.

Por cinco meses, o jornal Folha Piauí esquadrinhou a atuação da Silimed no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa, em parceria com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos – ICIJ, na sigla em inglês. No mercado de dispositivos médicos, o Brasil se destaca pelo alto número de cirurgias plásticas com finalidade estética, sobretudo mamárias. Só em 2017, foram feitas no país mais de 215 mil cirurgias estéticas para implante de próteses de silicone, uma média de 590 procedimentos por dia.

O Brasil só perde para os Estados Unidos, que tiveram 281 mil cirurgias desse tipo em 2017, conforme dados divulgados em novembro pela Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética.

Dos 118 processos cíveis envolvendo problemas na prótese da Silimed, quase a metade, 53, foi proposta por pacientes do estado do Rio de Janeiro, seguido por São Paulo (dezesseis ações) e Rio Grande do Sul (catorze). Do total de processos, 54 tiveram sentenças em primeira instância judicial – em 26 casos a Silimed foi condenada a pagar indenizações que somam 561 mil reais, em valores não corrigidos.

Os sintomas dos problemas na prótese da Silimed

No caso de Ellen Cristina dos Passos, empresária paulistana que em 2012 implantou próteses da Silimed de 320 mililitros. A cirurgia – um presente do marido no seu aniversário de 36 anos –, no entanto, deixou sequelas. O incômodo veio já no pós-operatório, mas Passos atribuiu-o ao procedimento médico recém-feito. “

Toda a região dos seios estava sensível e dolorida, como se eu estivesse prestes a ficar menstruada”, ela contou.
“Achava que era um incômodo normal, já que tinha um corpo estranho dentro de mim.”
A dor piorou com o tempo, até se tornar insuportável. Três anos depois, ela não conseguia levantar os braços e sentia dores até quando penteava os cabelos.
“Chegou ao ponto de eu não conseguir abraçar as pessoas. Até para vestir alguma roupa doía.”

O auge da dor foi em agosto de 2017, quando Passos chegou a ir a dez médicos. Ao cabo da sua maratona por consultórios de São Paulo, ela descobriu que tinha contratura capsular – a complicação mais frequente decorrente dos implantes de silicone – e que a prótese do seio esquerdo havia se deslocado para debaixo da axila.

A contratura surge quando há um enrijecimento anormal da cápsula – a membrana fibrosa que o próprio organismo cria em torno da prótese para isolá-la dos tecidos do corpo –, que pode provocar dor, desconforto e assimetria das mamas.

No caso de Passos, a contratura capsular foi classificada como de grau 3, numa escala que vai de 1 a 4. A paciente procurou, então, o cirurgião plástico que tinha feito o implante.

“Ele não tinha me alertado que eu poderia ter algum problema”, alegou.
“Quando voltei, ele disse que não tinha responsabilidade sobre o que aconteceu comigo e que, se eu quisesse tirar as próteses, teria que pagar pelo procedimento.”

Procurado pela reportagem, o cirurgião plástico Eduardo Lange, responsável pelo implante de Passos, afirmou que, pelo tempo que a contratura levou para se manifestar, não deve ter sido motivada por imperícia médica ou por alguma contaminação durante a cirurgia. Uma reação provocada pelo próprio corpo de Passos estaria por trás do problema.

O médico disse que informou a paciente dos possíveis riscos da cirurgia, diferentemente do que ela alegara. “Entrego um termo de consentimento para todas as pacientes logo na primeira consulta”, disse Lange numa entrevista telefônica. “Elas levam para casa para ler com calma e trazem as dúvidas na consulta de retorno. Todos os riscos estão lá.”

Insatisfeita com o desdobramento do seu caso, Passos entrou com uma ação na Justiça por danos morais e materiais contra a Silimed.

“Não achei justo sofrer com as dores, passar por esse trauma e ainda arcar com os custos de uma nova cirurgia”, explicou.
Em paralelo, ela decidiu procurar outro médico e retirou os implantes em janeiro deste ano – gastou 13 mil reais com o procedimento e com a internação no hospital. 

Dez meses depois de retirar as próteses, a empresária continuava com os seios doloridos e, com dificuldades para movimentar os braços, não conseguia levantar peso. A cirurgia para retirada do implante afetou um nervo localizado perto da axila de Passos, causando fortes pontadas na região. Além disso, os exames atuais da paciente mostram a presença de granulomas na região dos seios – ou seja, nódulos de tecido inflamados que demonstram um processo de infecção. Hoje, Passos faz tratamento com anti-inflamatórios e antidepressivos, para aliviar as dores que sente, além de sessões de fisioterapia.

 

Se lembram das próteses de silicone PIP?

Um caso de grande repercussão foi o da fabricante francesa Poly Implant Prothèse, a PIP. Em 2010, autoridades francesas descobriram que as próteses fabricadas pela empresa usavam silicone industrial – material mais barato e inadequado para uso médico – e tinham mais chance de romper e vazar para outras partes do corpo.

O caso virou um escândalo global e exacerbou os ânimos entre fabricantes e vítimas de complicações dos implantes. As próteses da PIP eram exportadas para dezenas de países, inclusive o Brasil, onde mais de 25 mil pacientes foram afetadas (foram centenas de milhares em todo o mundo). A PIP foi à falência em função das indenizações milionárias que teve que pagar, e seu dono – um ex-açougueiro – foi condenado a quatro anos de prisão.

Fiquem atentas!

As pacientes podem minimizar o risco de complicações se seguirem as restrições impostas pelo médico nos meses seguintes à cirurgia e fizerem exames periódicos da mama ao longo da vida. De acordo com o mastologista paranaense Cícero Urban, professor da Universidade Positivo, toda portadora de prótese de silicone deve fazer uma ecografia uma vez por ano e, a cada dois ou três anos, uma ressonância magnética.

“Esse exame permite detectar a eventual ruptura da prótese numa fase precoce”, continuou, lembrando que as mulheres com mais de 40 anos devem também fazer mamografias regularmente.

As próteses de silicone das principais marcas disponíveis no mercado não têm prazo de validade determinado. No manual que acompanha suas próteses, a Silimed afirma que a vida útil esperada é de dez anos. “Antigamente se recomendava que as próteses fossem trocadas a cada dez ou quinze anos, mas a tecnologia mudou muito desde então”, afirmou Franco. “A princípio, os modelos produzidos atualmente não precisam ser trocados.” Isso não significa, porém, que as próteses tenham duração ilimitada. “Não há prótese no corpo que dure para sempre”, lembrou Urban, “daí a importância dos exames periódicos.”

Paciente sofre sequelas após próteses Silimed – Caso Malandrino

número de brasileiras com algum tipo de sequela decorrente de próteses mamárias é maior do que indicam os números dos tribunais de Justiça do país. Em janeiro de 2017, parte delas criou um grupo de debate no Facebook, inspirado em iniciativa semelhante nos Estados Unidos. O objetivo é alertar sobre os riscos associados ao silicone e criar uma rede de apoio entre as mulheres. Atualmente, o grupo brasileiro conta com cerca de 4,6 mil participantes, e abrange pacientes com próteses de várias marcas, incluindo a prótese Silimed | problemas.

A empresária paulistana Bianca Malandrino, uma das administradoras do grupo, implantou em 2008 suas próteses, de fabricação chinesa. Como muitas mulheres que fazem o procedimento, ela queria melhorar sua autoestima.  “Era algo que me incomodava demais, então desde os 12 anos eu já pensava em colocar os implantes.” Pagou 7 mil reais pelo procedimento, ou 12,3 mil reais em valores atualizados. Hoje, um par de próteses mamárias de silicone custa entre 2,5 mil e 3,8 mil reais, fora os custos com a operação e a internação, segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

Cinco anos depois da operação, porém, Malandrino passou a ter dores musculares, queda de cabelo, ansiedade, falta de libido e perda de memória. Na mesma época, também foi diagnosticada com bursite no ombro, uma inflamação da bolsa de líquido que fica entre um osso e partes móveis do corpo, como tendões e músculos.

“De tudo, o maior problema era não ter um diagnóstico exato”, contou.
“Ninguém me dava uma explicação e eu me perguntava cada vez mais o que estava acontecendo com meu corpo.”

No grupo do Facebook, Malandrino conheceu histórias semelhantes à sua e achou uma possível explicação para seu quadro clínico. Ela descobriu ali pacientes que alegam ter o que chamam de “doença do implante mamário” (BII na sigla em inglês), um distúrbio que combina diversos sintomas, de perda de cabelo e dores musculares a doenças autoimunes.

Embora a BII não seja reconhecida pela comunidade médica, os relatos nas redes sociais convenceram Malandrino a retirar as próteses em janeiro deste ano. “É muito assustador saber que há algo dentro de você que te faz mal”, afirmou.

Embora o distúrbio do implante de mama apareça com frequência nos relatos das pacientes, não há na literatura médica evidências de que as próteses de silicone possam causar doenças autoimunes ou sistêmicas e “não há explicação patofisiológica ou um teste de diagnóstico” para a doença, conforme concluíram três cirurgiões plásticos da Universidade de Wisconsin que se debruçaram sobre a BII, em um estudo do ano passado.

 

O caso Pagano x Prótese Silimed

Seria uma cirurgia simples, um presente para o marido em celebração aos 25 anos de casamento. Em junho de 2003, Ana Beatriz Pagano procurou um cirurgião plástico em Campinas, no interior paulista, decidida a aumentar o tamanho dos seios. A cirurgia foi feita ainda naquele mês, com próteses da Silimed. Em julho, porém, começou a vazar um líquido vermelho das cicatrizes. Por duas vezes, o médico drenou a secreção, mas, no fim de agosto, diante de claros sinais de infecção, retirou as próteses e enviou o produto para análise no Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo. O laboratório concluiu que Pagano fora infectada com a bactéria Mycobacterium fortuitum, que provoca irritação e feridas na pele. Para se livrar da infecção, teve de tomar antibióticos potentes por nove meses.

Ela não era a única na cidade infectada pela bactéria, parente próxima do microrganismo que causa a tuberculose. Entre fevereiro de 2003 e abril de 2004, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo investigou 41 casos suspeitos de infecção pela mesma bactéria em Campinas, dos quais catorze foram confirmados e outros catorze apresentaram quadro clínico compatível com a infecção pela bactéria, embora não houvesse comprovação laboratorial. Em comum, todas as vítimas eram mulheres e haviam implantado próteses mamárias, a maioria fabricada pela Silimed.

Em abril de 2004, a Vigilância Sanitária paulista suspendeu o uso e a comercialização de três lotes de próteses e dos medidores fabricados pela empresa, e lacrou a sede da Ortonal, distribuidora da Silimed na região. Os medidores funcionam como moldes que o cirurgião usa para determinar o tamanho da prótese a ser implantada. Na operação, eles são colocados no corpo da paciente para saber qual implante deixará os seios mais harmônicos. Por serem reutilizáveis, precisam ser esterilizados para evitar a contaminação entre pacientes.

Com base na denúncia de Pagano, a Polícia Civil de Campinas instaurou inquérito para apurar o caso. Descobriu-se então que os medidores da Silimed não tinham registro na Anvisa, a agência federal responsável por regulamentar medicamentos e dispositivos médicos em circulação no Brasil. Esse fato, aliado a falhas no preenchimento dos prontuários das pacientes, prejudicou a investigação da Vigilância Sanitária, que não conseguiu atribuir o surto aos medidores.

Outro detalhe chama a atenção no inquérito. Em depoimento à polícia, o cirurgião Ismar Vieira, que operou Ana Beatriz Pagano, disse que os medidores eram “emprestados” pela Ortonal e que cabia à empresa a esterilização do produto após a devolução pelo médico. Os donos da Ortonal, por sua vez, rebateram a afirmação – segundo eles, os moldes não eram recolhidos e a esterilização era incumbência dos médicos. (Aquele clássico vai-e-vem de buscar responsáveis)

A fabricante de próteses informou em nota que “segue à disposição da Justiça em acompanhamento aos procedimentos legais, que, acreditamos, irão demonstrar que a contaminação não teve qualquer relação com os produtos comercializados pela Silimed”. A defesa dos proprietários da Ortonal não se manifestou.

Em novembro de 2018, a Silimed respondia no Brasil a 53 ações judiciais ainda não julgadas. Em todas, a empresa é acusada de provocar danos morais e materiais em mulheres que optaram por próteses mamárias da marca.

O que fazer se houver problemas na prótese da Silimed?

É recomendável que pacientes que acreditam terem sido vítimas de falha na prótese de silicone  consultem a opinião de um  especialista médico para avaliar o quadro clínico, complicações e identificar a causa do problema. (É interessante buscar opinião de outro cirurgião plástico para avaliar possível responsabilidade do profissional responsável pela sua cirurgia).

Há, inclusive, diversos profissionais médicos que estão habituados a elaborar relatórios periciais para juízes. Estes estão mais familiarizados com jargões e exigências jurídicas, de forma a apresentar relatórios em formatos mais adequados para servir de lastro em uma ação judicial.

Para subsidiar o médico que irá analisar o caso, a paciente deverá reunir o máximo de documentos possíveis, tanto anteriores quanto posteriores ao tratamento, sendo essenciais os laudos de exames realizados e o prontuário médico.

Além disso, a paciente deve procurar um advogado especializado em erro médico, que analisará seus documentos, o caso em particular e orientará sobre os seus direitos e próximos passos  a fim de  ajuizar a ação contra a fabricante da prótese de silicone,  médico e/ou contra outras partes envolvidas.

A depender do caso, a paciente, que enfrentou complicações com a prótese de silicone, pode ainda, responsabilizar o Hospital, a clínica e até mesmo a operadora de plano de saúde, quando se tratar de cirurgia particular. Cada caso deve ser analisado individualmente pela advogada de confiança do paciente.

Na ação, caberá pedido de indenização por danos materiais, morais, lucros cessantes (que são valores que a paciente deixou de receber em razão da incapacidade proporcionada pelo erro médico) e pedido de pensão, quando tiver havido o óbito do paciente e ficar demonstrado que este era o provedor da família.

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Se precisar, entre em contato. Espero poder ajudá-la.

Abraços,

Advogada Rita Soares
[email protected]
Whatsapp: 61 99263.5705

Fonte: Reportagem especial Piauí Folha 

O que é e como conseguir o home care

Na última semana, uma senhora de 81 anos enferma e portadora de Mal de Parkinson ganhou o direito a home care fornecido pela sua operadora de plano de saúde, segundo decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Para o STJ, este seria o único meio pelo qual a beneficiária conseguiria uma sobrevida saudável e, portanto, a operadora deveria garantir o serviço, com prescrição do neurologista, ainda que não estivesse previsto contratualmente.

Decisões nessa linha têm sido cada vez mais frequentes pelos Tribunais brasileiros, mas afinal, o que é e como conseguir o home care? É sobre isso que vamos explorar nesse texto! Ao final, aproveite e deixe a sua opinião e comentário!

Home Care: o que é?

O Home Care deve ser compreendido como uma modalidade contínua de serviços na área de saúde, cujas atividades são dedicadas aos pacientes, clientes e a seus familiares em um ambiente extra-hospitalar. O propósito do Home Care é promover, manter e/ou restaurar a saúde, maximizando o nível de independência do paciente, enquanto minimiza os efeitos debilitantes das várias patologias e condições que gerência.

Este tipo de serviço é direcionado não somente aos pacientes, como também, de forma diferenciada, aos seus familiares em qualquer fase de suas vidas; seja para aqueles que aguardam seu restabelecimento e retorno às suas atividades normais, ou para os que necessitam de gerenciamento constante de suas atividades como também, para pacientes que necessitam de acompanhamento em sua fase terminal.

No gerenciamento desses serviços devem ser usados critérios técnico-científicos e as decisões devem ser baseadas no melhor nível de evidência clínica possível, para cada procedimento. Essa prática é necessária em função da complexidade do meio ambiente do paciente, dos tipos de cuidados médicos exigidos, dos recursos, das condições psico-físicas do paciente e das patologias à serem gerenciadas.

Como conseguir o home care?

Para solicitar esse tipo de serviço ambulatorial e multidisciplinar é preciso em primeiro lugar,  obter um laudo médico fundamentado. Este laudo deve conter:

  • deve indicar o tratamento domiciliar do tipo home care,
  • o tipo de doença acometida
  • o respectivo código CID da doença,
  •  um detalhamento relativo à medicação necessária
  • e, se for o caso, o acompanhamento de um fisioterapeuta, enfermeiro, alimentação especializada industrializada, sondas fraudas geriátricas, equipamento de respiração artificial etc.

Depois de obtido o referido laudo, bastará formalizar por escrito o pedido para a operadora de plano de saúde do qual faça parte.

Uma vez instalado o homecare, é direito do paciente a cobertura de todas as despesas médicas e hospitalares, nos mesmos termos previstos no artigo 12 da Lei n. 9.656/98, tais como despesas  com a equipe multidisciplinar (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutrólogos, etc), exames, medicamentos, fraldas, gases medicinais, remoção do paciente, nutrição (quando se tratar de dieta administrada via gastrostomia ou parenteral), oxigênio, cama hospitalar, cadeira de rodas e demais itens que seriam igualmente cobertos se o paciente estivesse em ambiente hospitalar.

A própria ANS reconhece o dever de cobertura desses itens, conforme Parecer Técnico n. 04/GEAS/GGRAS/DIPRO/2016, quando destaca que:

“Ademais, quando a operadora, por sua livre iniciativa ou por exigência contratual, oferecer a internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar, o serviço de Home Care deverá obedecer às exigências mínimas previstas na Lei 9.656, de 1998, para os planos de segmentação hospitalar, em especial o disposto nas alíneas “c”, “d”, “e” e “g”, do inciso II, do artigo 12, da referida Lei.”

Se é obrigatória a cobertura desses itens quando o atendimento ocorrer por livre iniciativa da operadora por exigência contratual, também o é quando o atendimento se der por força de ordem judicial.

A saga de como conseguir o home care:
Mas e se o plano de saúde negar?

Se o pedido for negado pelo plano de saúde, o paciente, ou alguém que o represente, deverá entrar com uma ação judicial, mediante a intervenção de uma advogada de confiança, para buscar em caráter de urgência a concessão de uma medida liminar que assegure a prestação desse serviço o mais rápido possível. Esse pedido de urgência pode ser garantido em até 48 horas!

Além do pedido de urgência liminar, poderá ser requerido uma compensação pelos danos morais porventura sofridos, tendo em vista que a abusividade praticada pelas operadoras de plano de saúde pode muitas vezes causar ao paciente e a sua família demasiados transtornos e angústia.

O que o judiciário entende sobre home care

A boa notícia é que os Tribunais e juízes brasileiros há muito tempo se posicionam no sentido de que qualquer cláusula, ou interpretação, contratual que limite a assistência médica via serviço de home care, quando há a devida recomendação médica especializada, deve ser considerada abusiva e nula de pleno direito, conforme determina o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, o usuário de plano de saúde portador de moléstia que recomende imediatamente o home care, mas que teve mesmo após a apresentação de laudo médico fundamentado eventualmente negado o pedido de acesso a esse serviço por sua operadora, deve buscar o quanto antes a via judicial para fazer valer esse direito.

Nesse caso que mencionamos no inicio do texto, a idosa recebeu a orientação médica diante da piora do seu quadro de saúde, agravado pela doença de Parkinson, com a apresentação de gastrostomia, dieta enteral, aspiração pulmonar e imobilismo. Diante da negativa da operadora — por conta da cobertura não estar prevista em contrato —, a beneficiária ajuizou uma ação na Justiça, que foi julgada procedente (a seu favor!) em primeiro grau.

Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença e considerou que a situação não se enquadraria na hipótese de home care, por não se tratar de transposição do tratamento hospitalar para o domicílio. Em um novo recurso, entretanto, a idosa alegou que o contrato cobre internação hospitalar e, dessa forma, também deveria dispor de internação em home care.

Por fim, a ministra Nancy Andrighi, relatora no STJ, destacou que a prescrição médica solicitou o fornecimento de home care e que a expectativa da idosa em ver atendida a demanda era válida, após 34 anos de contribuição ao plano de saúde.


Vale a pena?

Por fim, uma das principais vantagens do home care é que os pacientes podem ser tratados no aconchego e conforto de seus lares, o que lhes proporcionam maior segurança, tendo ainda a possibilidade de contarem com o apoio constante de suas famílias e com uma alimentação especial preparada e devidamente selecionada por profissionais capacitados.

Por conta disso, os pacientes podem recuperar-se de uma maneira muito mais rápida e ainda evitarem todo tipo de infecção hospitalar, diminuindo-se, por conseqüência, consideravelmente os custos suportados pelos planos de saúde com as internações hospitalares.

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Até mais!

Advogada Rita Soares
[email protected]

7 direitos do paciente com câncer de mama garantidos em lei!

Desde a década de 1990, quando nasceu o movimento Outubro Rosa, voltamos a aten­ção ao mais co­mum dos cân­ce­res: o de ma­ma. Em 2017, ano pas­sa­do, mais de 21 mil mu­lhe­res fo­ram aco­me­ti­das pe­la do­en­ça no Bra­sil. Es­ti­ma-se que, até o fi­nal do ano, cer­ca 60 mil ca­sos no­vos se­rão di­ag­nos­ti­ca­dos.

Diante desse cenário, falamos com frequência sobre a importância da prevenção, dos tratamentos, dos cuidados à saúde física e mental de quem atravessa esse momento delicado. E hoje, venho compartilhar com vocês um outro viés, o que diz a nossa legislação a a res­pei­to dos direitos do paciente com câncer de mama? Confira comigo e ao final, compartilhe informação!

Direitos do Paciente com Câncer de Mama

1. Reconstrução mamária

Para começar, vamos ci­tar um dos prin­ci­pa­is be­ne­fí­ci­os pa­ra a mu­lher com cân­cer: a re­cons­tru­ção ma­má­ria. Pa­ra as mu­lhe­res, é um dos be­ne­fí­ci­os com a mai­or do­sa­gem de es­pe­ran­ça, sem dú­vi­das, já que tem re­la­ção di­re­ta a au­to­es­ti­ma das pa­ci­en­tes.

To­das as pa­ci­en­tes que ti­ve­ram que realizar a re­ti­ra­da to­tal ou par­ci­al­men­te da mama tem di­rei­to a es­se pro­ce­di­men­to nas uni­da­des da re­de de aten­di­men­to do Sis­te­ma Úni­co de Sa­ú­de (SUS). E detalhe: Esse é o direito tanto pelo SUS como através dos pla­nos de sa­ú­de!  Esta obrigação está prevista nas leis Leis Fe­de­ra­is nº 9.797/99 e nº 9.656/98.

Inclusive, os Tribunais brasileiros têm entendido que o plano deve cobrir todas as despesas relacionadas a atendimentos indispensáveis para preservação da vida do beneficiário, de acordo com a indicação do médico, que o assiste. Falamos sobre isso no texto: Plano de Saúde cobre tratamento de câncer? SIM! Clique aqui e entenda!

2. 60 dias para iniciar tratamento após diagnóstico

Direitos do paciente com câncer de mama – A Lei Fe­de­ral nº 12.732/12 ins­ti­tui os di­rei­tos de pa­ci­en­tes com cân­cer de re­a­li­za­rem o tra­ta­men­to com­ple­to pe­lo SUS (Sis­te­ma Úni­co de Sa­ú­de) e de ini­ci­a­rem o tra­ta­men­to em, no má­xi­mo, 60 di­as após o di­ag­nós­ti­co! É lei! Mulher, se esse prazo na prática não for cumprido, busque o seu direito acionando o judiciário! (Se precisar, conte com a Advogada Rita Soares para lhe ajudar!)

3. Saque do FGTS

Ao pen­sar­mos em be­ne­fí­ci­os da Pre­vi­dên­cia So­ci­al, po­de­mos ci­tar a Lei Fe­de­ral nº 8.036/90, que es­pe­ci­fi­ca as si­tu­a­ções em que tra­ba­lha­do­res por­ta­do­res de do­en­ças gra­ves po­dem re­a­li­zar o sa­que da quan­tia exis­ten­te em seu FGTS. O in­ci­so XI dessa lei, in­clu­si­ve, tra­ta es­pe­ci­fi­ca­men­te des­se di­rei­to pa­ra por­ta­do­res de ne­o­pla­sia ma­lig­na.

Via de regra, quando a pessoa tem câncer, ela deve ir até a Caixa Econômica Federal, com a carteira de trabalho, número do PIS, laudo com exames, atestado com a CID e um comprovante de residência. Leva, em média, 48 horas para que o benefício fique disponível. Contudo, caso falte algum documento, a demora pode ser maior.

4. Auxílio doença

To­do ci­da­dão fi­li­a­do ao Re­gi­me Ge­ral de Pre­vi­dên­cia So­ci­al (RGPS) que te­nha uma in­ca­pa­ci­da­de tem­po­rá­ria pa­ra o tra­ba­lho por mais de 15 di­as, in­de­pen­den­te de seu tem­po de con­tri­bui­ção, tem di­rei­to a re­ce­ber au­xí­lio-do­en­ça. Esse direito está garantido na Lei nº 8.213/91, es­pe­ci­fi­ca­men­te em seus ar­ti­gos 26 e 151.

Isso significa que não é necessário que o paciente tenha 12 meses de contribuição no INSS, como acontece com outras doenças. Basta que ele tenha a qualidade de segurado, que é um requisito para obtenção desse auxílio e que funciona da seguinte forma: para quem tem carteira assinada, o primeiro dia de trabalho já garante o vínculo com o INSS; para quem é autônomo, é preciso ter o pagamento de pelo menos uma GPS; e para o microempreendedor individual, o pagamento de pelo menos uma DAS. OK?

Para requerer o auxílio doença, a família deve agendar a perícia no INSS pelo site da previdência ou pelo telefone 135. Também é preciso que tenham se passado 15 dias de afastamento, com atestado, para o empregado registrado. O processo é facilitado se esse atestado indicar o tipo de câncer, com o código CID (cadastro interno de doenças), e o prazo de afastamento.

5.  Aposentadoria por invalidez:

A mes­ma lei que tra­ta do au­xí­lio-do­en­ça es­ta­be­le­ce o di­rei­to à apo­sen­ta­do­ria por in­va­li­dez. De imediato, não é possível a aposentadoria por invalidez. O que acontece é que após o pedido de auxilio doença, se o paciente não melhorar, é feita uma nova perícia com uma junta médica que analisa a questão e então decide se autoriza ou não a aposentadoria. Quando o INSS não faz essa liberação, mas o paciente a considera imprescindível, ele pode recorrer à Justiça Federal e pedir a conversão do auxílio em aposentadoria.

6. Isenção do Imposto de Renda

Ain­da, se­gun­do a Lei nº 9.250/95, é di­rei­to da pes­soa com cân­cer a isen­ção do Im­pos­to de Ren­da da Pes­soa Fí­si­ca (IRPF), des­de que te­nham ren­di­men­tos pro­ve­ni­en­tes de apo­sen­ta­do­ria, re­for­ma ou pen­são. É ne­ces­sá­rio que o pos­sí­vel be­ne­fi­ciá­rio pas­se por ser­vi­ço mé­di­co ofi­ci­al afim de ob­ter lau­do pe­ri­ci­al com­pro­ba­tó­rio da do­en­ça.

7. Isenção de Impostos na compra de carro novo

Con­ti­nu­an­do no que diz res­pei­to à isen­ção de im­pos­tos, o por­ta­dor de do­en­ça que te­nha, em de­cor­rên­cia da mes­ma, al­gu­ma li­mi­ta­ção fí­si­ca quan­to à mo­bi­li­da­de, par­ci­al ou to­tal, tem di­rei­to de fi­car isen­to de pa­gar o Im­pos­to so­bre Pro­du­to In­dus­tri­a­li­za­do (IPI) e o Im­pos­to so­bre Cir­cu­la­ção de Mer­ca­do­ri­as e Ser­vi­ços (ICMS) na com­pra de car­ro no­vo. Va­le lem­brar que a isen­ção se dá pa­ra ve­í­cu­los adap­ta­dos de acor­do com re­co­men­da­ção mé­di­ca e eles de­vem se en­cai­xar em al­guns pré-re­qui­si­tos pa­ra se­rem be­ne­fi­ci­a­dos por lei, de acor­do com as Leis Fe­de­ra­is nºs 8.989/95 e 10.690/03.

Bem, eu espero que conhecer esses setes direitos do paciente com câncer de mama, tenha sido útil a você! Lembre-se: O cân­cer não es­co­lhe. A lu­ta é ár­dua e o co­nhe­ci­men­to da lei faz-se ne­ces­sá­rio, já que é ca­paz de tor­nar o pe­rí­o­do menos an­gus­ti­an­te.

Mu­lhe­res, co­nhe­çam os seus di­rei­tos, mas, prin­ci­pal­men­te, os rei­vin­di­quem!
Compartilhem in­for­ma­ção!

Contem comigo,
Advogada Rita Soares
Defesa da saúde e autoestima

Plano de saúde cobre tratamento de câncer? SIM! Clique e se informe!

O câncer é uma das doenças que mais desafia os sistemas de saúde no Brasil e no mundo. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), devem surgir no país 1,2 milhão de novos casos da doença em 2018 e 2019. Só este ano, a estimativa é de 582 mil novos casos. Atenta ao problema e para reforçar a preocupação com o tema, vamos falar hoje sobre um dúvida muito comum: plano de saúde cobre tratamento de câncer?

Já adianto a resposta: sim! Desde 1999, quando a Lei n. 9.656/98 entrou em vigor, foi assegurado a cobertura obrigatória pelos planos e seguros de saúde do tratamento de todas as doenças relacionadas na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da Organização Mundial de Saúde – OMS. E o câncer é uma dessas doenças classificadas.

Plano de saúde cobre tratamento de câncer?
> Em quais tipos de coberturas?

Antes de falarmos sobre mais detalhes se o plano de saúde cobre tratamento de câncer, precisamos diferenciar os tipos de cobertura.  Ao contratar um plano ou seguro de saúde, o consumidor pode optar por contratar apenas a cobertura hospitalar ou a cobertura ambulatorial + hospitalar.

Você consegue verificar o seu tipo de cobertura na própria carteirinha do plano ou entrando em contato com a operadora do seu plano de saúde.

A cobertura Ambulatorial cobre procedimentos que são feitos fora de internação, como exames de sangue, ressonâncias, consultas médicas,  etc.

Já o plano de saúde com cobertura apenas hospitalar não cobre consultas médicas e exames. Ele é destinado a cobrir despesas com cirurgias e hospitalizações.

Procedimentos como a quimioterapia e a radioterapia, na maior parte das vezes, são de natureza ambulatorial. Ainda assim, planos com cobertura exclusivamente hospitalar devem assegurar tais terapias, inclusive a quimioterapia oral/domiciliar.

O paciente precisa ficar atento às negativas de cobertura! Em muitos casos, o plano de saúde comete abusos ao negar certos procedimentos. Confira alguns dos seus direitos e quando o plano de saúde cobre tratamento de câncer.

> Câncer de mama:
Plano de saúde deve cobrir cirurgia reconstrutora de mama?

Sim. A lei exige a cobertura obrigatória da cirurgia de reconstrução mamária decorrente do tratamento de câncer,  para os contratos celebrados a partir de 2 de janeiro de 1999. Há inclusive, decisões dos tribunais brasileiros  garantindo tal cobertura mesmo em planos antigos (antes de 1999).

 

> Plano de saúde cobre tratamento de câncer, mas pode recusar quimioterapia, radioterapia ou procedimento cirúrgico?

De acordo com normas da ANS, o plano só é obrigado a oferecer o que estiver no contrato, de acordo com o tipo de plano e a cobertura para os procedimentos previstos na lista da cobertura mínima obrigatória estipulada pela ANS. Essa lista é também chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e pode ser acessada no site da internet da ANS.

Massss… apesar do que estabelece a ANS, os Tribunais brasileiros têm entendido que o plano deve cobrir todas as despesas relacionadas a atendimentos indispensáveis para preservação da vida do beneficiário, de acordo com a indicação do médico, que o assiste.

O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que é o médico e não a operadora do plano de saúde quem tem a competência para indicar o tratamento a seu paciente. Além disso, a Lei dos Planos e Seguros de Saúde estabelece que o plano é obrigado a cobrir todas as despesas com tratamento oncológico, incluindo quimioterapia, radioterapia e cirurgia, observadas as condições e cobertura do tipo de plano contratado (ambulatorial/hospitalar).

> Plano de saúde deve cobrir exames mais modernos como a mamografia digital e PET/CT?

A ANS determina a cobertura obrigatória da mamografia digital para mulheres na faixa etária entre 40 e 69 anos de idade.

A cobertura do PET/CT é obrigatória, segundo normas da ANS, para casos de linfoma, câncer pulmonar de células não pequenas, nódulo pulmonar solitário, câncer de mama metastático, câncer de cabeça e pescoço, câncer de esôfago localmente avançado, melanoma e câncer de colorretal, de acordo com diretrizes da ANS, mas inúmeras decisões judiciais têm determinado que o plano proceda à cobertura do PET/CT mesmo em situações não previstas pela ANS, desde que devidamente justificada pelo médico assistente.

A ANS estabelece, ainda, que em caso de indisponibilidade de rede prestadora de serviços para realização do PET/CT na localidade da residência do beneficiário, a operadora de plano de saúde deve disponibilizar o exame na localidade mais próxima, sem a obrigatoriedade e cobertura de remoção e transporte. (!!!)

> Os planos de saúde devem cobrir transplantes de medula óssea para tratamento de câncer?

Sim. É obrigatória a cobertura de transplante de medula óssea, tanto o autólogo (em que se utiliza a medula do próprio paciente) como o alogênico (em que se utiliza a medula proveniente de outra pessoa). O transplante de medula óssea é muitas vezes indicado para tratamento de leucemia e linfoma.

> Pacientes com câncer de próstata que realizaram prostatectomia têm alguma cobertura especial?

Pacientes com incontinência urinária grave após prostatectomia para tratamento de câncer de próstata têm direito à cobertura de tratamento cirúrgico para implantação de esfíncter artificial.

> Os planos de saúde podem limitar o tempo de internação do paciente?

Não. É  proibido o estabelecimento de prazo máximo de internação hospitalar, seja em enfermaria, apartamento ou leitos de alta tecnologia (CTI, UTI ou similares). Cabe ao médico determinar o tempo necessário de internação.

> Durante o tratamento de câncer, é comum necessitar de várias especialidades. Existe limite de sessões de psicoterapia, terapia ocupacional, nutricionistas e fonoaudiólogos?

Não pode haver limitação de cobertura para consultas médicas e fisioterápicas, exames e número de dias em internações! Masss… a  ANS estabelece os seguintes limites para as sessões de psicoterapia, terapia ocupacional, nutricionista e fonoaudiólogos,  que ainda dependerão do tipo e grau da doença da qual o beneficiário é portador:

ServiçoNúmero de sessões/ano
FonoaudiologiaAté 48 consultas/sessões
NutriçãoAté 18 consultas/sessões
PsicologiaAté 40 consultas/sessões
Terapia ocupacionalAté 40 consultas/sessões

Atenção, pacientes!

Se o paciente precisar de um número maior de atendimentos, deve solicitar um relatório detalhado ao profissional de saúde enfatizando a necessidade das sessões adicionais. Se, mesmo apresentando o relatório médico, o plano negar a cobertura, o beneficiário poderá questionar judicialmente. O Poder Judiciário tem decidido em vários casos pela impossibilidade de restringir o número dessas sessões quando devidamente justificado.

> O meu plano é obrigado a cobrir despesas com internação domiciliar?

De acordo com normas da ANS, o plano pode substituir a internação hospitalar pela internação domiciliar. Se optar pela substituição da internação para o ambiente domiciliar, o plano deverá cobrir todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos aos quais o paciente teria direito se estivesse internado no hospital.

Nos casos em que a assistência domiciliar não ocorrer em caráter de substituição à internação hospitalar, a cobertura deverá obedecer à previsão contratual ou à negociação entre as partes. Apesar da posição da ANS, há inúmeras decisões judiciais determinando a cobertura do atendimento domiciliar, mesmo nos contratos antigos, desde que haja indicação médica.

> Para não esquecer:

plano de saúde cobre tratamento de câncer

Bem, eu espero que essas dicas tenham sido úteis a você.

Claro que não conseguimos esgotar os direitos do paciente diante da dúvida “plano de saúde cobre tratamento de câncer?”, mas você também pode nos enviar a sua dúvida ou deixar nos comentários abaixo!Aproveite e compartilhe informação com quem você se preocupa!

Conte comigo,
Abracos,
Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

Referência: oncoguia.org.br

Cirurgia plástica após bariátrica. Tenho direito pelo plano de saúde?

Sob a alegação de que o procedimento para retirada do excesso de pele configura tratamento estético, operadoras de planos de saúde não autorizam a cobertura da cirurgia. Porém,  a Justiça tem outro entendimento sobre a necessidade de cobertura do plano de saúde diante de cirurgia plástica após bariátrica.

Entendimento da Justiça Brasileira em relação a cirurgia plástica após bariátrica

Já é pacífico o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e em diversos estados que reconhece a obrigação da operadora de plano de saúde em custear integralmente a realização de cirurgia plástica reparadora para a retirada do excesso de pele decorrente de cirurgia bariátrica, desde que prescrita pela equipe médica, sob o fundamento de que o referido procedimento faz parte do tratamento da obesidade.

A cirurgia reparadora não precisa ser exclusivamente após bariátrica. Entenda:

Ocorre que, muitos consumidores não sabem que o poder judiciário vem entendendo, em recentes decisões, que a realização de cirurgia plástica reparadora para retirada do excesso de pele não precisa ser, necessariamente, em decorrência da cirurgia bariátrica.

Com isso, devido aos inúmeros tipos de dietas existentes, a qualidade dos tratamentos nutricionais visando à mudança dos hábitos alimentares, ao aumento da procura da prática de exercícios físicos pelos brasileiros, tudo isso alinhado, fez com que a população obesa conseguisse uma redução de peso significativa, sem que houvesse a necessidade de uma intervenção cirúrgica para redução do estômago.

No entanto, mesmo que a redução de peso seja em decorrência de um tratamento nutricional e físico, ainda assim, devido a significativa perda de peso o paciente ganha um excesso de pele, no abdômen, nos braços, nas mamas, nas coxas, sendo indicado pelo médico, como extensão do tratamento de emagrecimento, a cirurgia plástica reparadora, a fim de que não haja desproporcionalidade entre pele, gordura e músculo, evitando assim, futuros problemas clínicos e psíquicos.

Cirurgia plástica após bariátrica:
O que fazer após a negativa do plano de saúde

Todavia, o segurado ao procurar sua seguradora para que autorize o procedimento para retirada do excesso de tecido epitelial, recebe a negativa para tal procedimento, sob o fundamento de exclusão contratual, pois entende a seguradora que a referida cirurgia possui caráter estético.

Felizmente, não é esse o entendimento dos nossos julgadores, podemos citar como exemplo, o processo n° 0014779-10.2012.8.26.0011 da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, SP, o caso refere-se a uma paciente segurada que conseguiu perder 40 quilos através de um tratamento nutricional, no período de um ano, sem que houvesse a necessidade da cirurgia bariátrica. No entanto, em decorrência do seu tratamento de emagrecimento, houve um significativo excesso de pele, causando inúmeros transtornos físicos e psíquicos para a paciente segurada.

Sendo assim, com a devida prescrição médica, a paciente segurada procurou sua operadora para que fosse autorizado o procedimento de retirada do excesso de pele, todavia, a seguradora não autorizou o procedimento, sob a alegação de ser uma cirurgia plástica de caráter estético, possuindo assim exclusão contratual.

Contudo, a julgadora entendeu que se o médico indicou o procedimento, não cabe a operadora decidir se a cirurgia é adequada ou não, conforme se observa do trecho abaixo retirado da decisão do caso em comento:

Esse também é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que diante de reiteradas decisões, e com o objetivo de uniformizar o entendimento do Tribunal Paulista, editou a Súmula 97“Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica.”

Nesse sentido, pondera o Código de Ética Médica, no Artigo 16, que prevê:

“Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou instituição pública ou privada poderá limitar a escolha por parte do médico dos meios a serem postos em prática para estabelecimento do diagnóstico e para execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente”.

Desse modo, o consumidor se sente mais seguro em buscar um tratamento nutricional, com acompanhamento médico, pois sabe que o judiciário está do seu lado, caso haja alguma negativa que prejudique seu tratamento de emagrecimento.

Pode-se concluir que existindo uma significativa redução de peso, seja através de tratamento nutricional ou cirurgia bariátrica (redução de estômago), que necessite de um procedimento para retirada do excesso de pele, qualquer cláusula que exclua essa técnica que decorre do tratamento de obesidade, sob a alegação de se tratar de um cirurgia plástica de caráter estético, é abusiva, vez que impede que o contrato atinja a finalidade a que se destina.

Súmula 97: “Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida havendo indicação médica.” 

Súmula 102: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Para a maioria dos pacientes que passou por um emagrecimento severo, fazer cirurgia plástica é um complemento importante ao tratamento da obesidade mórbida e fundamental para a qualidade de vida.

Fique atenta aos seus direitos e, caso necessário, não deixe de entrar em contato com uma advogada de confiança!

Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários sobre cirurgia plástica após bariátrica!
Até breve,

Rita Soares
Email: [email protected]
Advogada em defesa da saúde e autoestima

Devo tomar vacina antes da cirurgia plástica? Entenda aqui!

Muitas pessoas ainda insistem em acreditar que para conquistar o resultado satisfatório de uma cirurgia plástica não é necessário cumprir à risca o pré ou o pós-operatório. Um dos casos mais comuns são pacientes que não estão com as vacinas em dia e sequer sabem da importância da imunização antes da decisão de realizar algum procedimento.

Você faz parte desse perfil de paciente que se perguntava: Devo tomar vacina antes da cirurgia plástica? Esse texto é para você!

Vacina antes da cirurgia plástica: mito ou verdade?

Segundo entrevista do cirurgião plástico Newton Roldão ao site Terra, “O paciente quando se recupera de uma cirurgia tem o sistema de defesa imunológico comprometido. Além de estar mais suscetível a pegar doenças transmissíveis, uma pequena reação pode virar uma grande infecção. Por isso é importantíssimo estar com todas as vacinas em dia“, ressalta o especialista.  Ou seja, ver-da-de!

Em quanto tempo devo tomar a vacina antes da cirurgia plástica?

Qualquer vacina deve ser tomada ao menos 30 dias antes de qualquer intervenção cirúrgica, pois o sistema imunológico estará se adaptando ao novo antígeno, formando defesas contra organismos infecciosos e demais invasores e isso pode comprometer a resposta inflamatória pós-cirurgia.

O mesmo acontece depois do procedimento estético. Por muitas vezes os pacientes ficam mais debilitados por conta da recuperação e muitos deles decidem tomar vacina por medo de contrair alguma doença. O especialista em cirurgia plástica explica que também é necessário aguardar os mesmos 30 dias para que o organismo resolva o processo de trauma cirúrgico e possa reagir adequadamente à vacina.

O que acontece: Após uma cirurgia plástica ocorre o processo de cicatrização e de eliminação dos líquidos. Além disso, a circulação sanguínea precisa trabalhar dobrado e seu organismo gastará mais energia. Por isso, é preciso oferecer ao seu corpo as condições necessárias para que ele consiga se recuperar da melhor maneira possível.

Os cuidados, sem dúvida, começam nos exames pré-operatório. O médico deve solicitar à paciente, exames como eletrocardiograma, hemograma, urina, glicemia, entre outros, conforme avaliação do especialista. Além da carteirinha de vacinação, também é importante informar ao médico todos os remédios que fazem parte da rotina da paciente.

Um detalhe importante: se o médico ao avaliar seu quadro,  certificar  que está pendente alguma vacina antes da cirurgia plástica ou ainda, que a cirurgia plástica não é viável,  e que não vai atingir o resultado esperado, com a possibilidade de colocar a saúde, integridade física e emocional da paciente em risco, o cirurgião plástico deve renunciar a realização da intervenção cirúrgica.

Se o resultado pretendido não for alcançado significa que médico não cumpriu com a prestação de serviço contratual acordado anteriormente em consultório. Diante disso, o paciente é amparado pelo Código de Defesa do Consumidor.

A paciente pode entrar com uma ação judicial de responsabilidade civil e solicitar indenização por danos estéticos,  materiais e morais.  A melhor indicação contra um profissional negligente ou imprudente é um paciente bem informado e conhecedor dos seus direitos e obrigações!

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Aproveite, compartilhe informação com mais pacientes!

Abraços,

Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

Médico e hospital são condenados em R$200mil por falta de informação ao paciente

Olá, senhores!

Venho compartilhar com vocês uma decisão de ontem, do STJ, que condenou um médico e um hospital a indenizar um paciente e seus pais em R$200 mil após não prestarem as devidas informações a estes. Fique comigo até o final do texto e entenda o caso, e a importância dessa decisão na proteção dos direitos dos pacientes!

Entenda o caso

De acordo com o processo, o paciente procurou o médico porque apresentava tremores no braço direito, decorrentes de traumatismo crânio-encefálico ocorrido após acidente em 1994. Na consulta, realizada em 1999, o médico sugeriu um procedimento cirúrgico que teria anestesia local e duração máxima de duas horas.

Segundo os autores da ação judicial, o paciente teria chegado calmo e consciente ao hospital, mas, após a cirurgia, nunca mais voltou a andar, tornando-se dependente de cuidados, inclusive para se alimentar.

Para a família, houve erro médico e a realização de procedimento cirúrgico diferente da proposta oferecida pelo cirurgião responsável, com a aplicação de anestesia geral, sem que houvesse a prestação de informações adequadas à família.

A falta de informação ao paciente na relação “médico-paciente”

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais, já que tais informações são necessárias para o convencimento e a tomada de decisão sobre a intervenção médica. A falta de informação ao paciente representa falha na prestação do serviço e, somada a elementos como o dano e o nexo causal, gera o dever de indenização por danos morais.

O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e, por maioria, fixar indenização por danos morais de R$ 200 mil a um paciente e seus pais, devido à falta da prestação de informações suficientes que permitissem que a família pudesse decidir adequadamente sobre tratamento neurocirúrgico. A indenização deverá ser suportada pelo médico e pelo hospital.

“O dano indenizável, neste caso, não é o dano físico, a piora nas condições físicas ou neurológicas dos pacientes.

Todavia, este dano, embora não possa ser atribuído a falha técnica do médico – e que parece mesmo não ocorreu, conforme exsurge dos autos –, poderia ter sido evitado diante da informação sobre o risco de sua ocorrência, que permitiria que o paciente não se submetesse ao procedimento”, afirmou no voto vencedor o ministro Luis Felipe Salomão.

O direito de informação e decisão do paciente

O Juiz de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos de reparação por danos morais e materiais, com sentença mantida pelo TJDF. Segundo o tribunal, a perícia técnica concluiu que não houve erro médico e, além disso, atestou que a piora clínica do paciente ocorreu por uma série de fatores, de forma que não seria possível atribuir exclusivamente ao ato cirúrgico o motivo do agravamento do seu estado de saúde.

Porém, após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão destacou que, no contexto médico, o dever de informação tem relação com o direito que possui o paciente, ou seu representante legal, de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas.

Esse dever, lembrou o Ministro, encontra limitações em hipóteses específicas, como no caso da comunicação ao próprio enfermo que possa lhe provocar algum dano, mas as ressalvas não se aplicam aos representantes legais, que têm o direito de conhecer o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento em todas as situações.

Há lei no Brasil sobre a falta de informação ao paciente?

O ministro apontou que, embora não haja no Brasil legislação específica que regulamente o dever de informação e o direito ao livre consentimento na relação médico-paciente, o Código de Defesa do Consumidor disciplina regras capazes de proteger o sujeito em estado de vulnerabilidade.

Em seu artigo 6º, o CDC prevê como direito básico do consumidor a obtenção de informação adequada sobre diferentes produtos e serviços, incluindo os eventuais riscos que possam apresentar.

O dever do médico

Salomão destacou que o TJDF, ao manter a sentença, concluiu que, apesar de não ter havido documentação das informações eventualmente repassadas ao paciente, esse fato não poderia significar que a comunicação não tenha sido efetivamente realizada, mesmo porque toda cirurgia envolve riscos.

Segundo o Ministro Salomão, o fato de toda cirurgia implicar riscos é exatamente a razão do dever de informação pelo profissional de medicina, que, de forma especificada, precisa alertar sobre as adversidades dos procedimentos implementados para o tratamento de determinado paciente. Para o ministro, no caso julgado, houve falha na prestação das informações, o que gera o dever de reparação dos danos extrapatrimoniais.

Acompanhando o voto do ministro Salomão, o colegiado fixou a indenização por danos morais de R$ 100 mil para o paciente e de R$ 50 mil para cada um de seus pais.

Bem, esse texto sobre a falta de informação ao paciente foi útil para você?

Aproveite e compartilhe com as pessoas com que se preocupa!
E claro, fique à vontade para deixar seu comentário abaixo ou entrar em contato.

Até breve,

Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

Fonte: STJ

“Sofri um erro médico e isso mudou a minha vida”, diz Carina Palatnik

Olá! Que bom tê-los aqui!

Hoje, conheci a história da gestora de saúde e modelo Carina Palatnik. Há dois anos, ela sofreu um erro médico e lida com as consequências dessa situação. Num momento em que revistas e jornais divulgam números assustadores de falhas médicas e hospitalares, decidi compartilhar com vocês esse caso real de uma paciente que trabalhava nesse mesmo ambiente!

Atendida em um dos hospitais particulares mais reconhecidos da cidade de São Paulo, Carina Palatnik, gestora da área da saúde, reclamava de dores abdominais, vômito e diarreia. Foi levada às pressas para uma cirurgia, feita contra a sua vontade. A partir daí, viu sua vida mudar radicalmente. Ao perceber que havia sido vítima de um erro médico, lutou por seus direitos e conseguiu que o centro médico rescindisse o contrato com o profissional, além de afastá-lo de todos os conselhos dos quais fazia parte naquela época, há dois anos.

Afinal de contas, o que é erro médico? Clique aqui e entenda!

 

O depoimento de Carina

O corpo nunca mais voltou a ser o mesmo: “Tinha uma saúde ótima e hoje sofro com várias sequelas, problemas de alergias e intolerâncias alimentares”.

Confira a história de Carina:

Tinha comido em um japonês no dia anterior e fui vítima de uma gastroenterite bem séria. Procurei o hospital por volta das 18h, com febre, diarreia e vômito. Fiz todos os exames possíveis e já havia sido medicada quando apareceu um médico e disse que eu precisaria retirar a vesícula, em uma cirurgia de emergência. Já passava das 4h da manhã e eu tentei convencer meu marido de que aquilo era uma loucura, que era melhor irmos para casa. Afinal, eu não sou médica, mas trabalho há muitos anos com gestão da saúde, então, tinha uma noção de que aquilo não fazia muito sentido.

sofri um erro medico
“Sofri um erro medico”

Além disso, já tinha conhecido médicos bandidos, que tiram órgãos mesmo, fazem implante que não precisa, só para ganhar dinheiro. Mas esse médico agiu de muita má-fé e, ao perceber a minha reação, chamou meu marido e minha mãe para conversar a sós e disse que, se eu não operasse, eu morreria. Evidentemente que eles ficaram desesperados e, então, meu marido assinou a autorização como responsável pela intervenção.

Fui para o centro cirúrgico aos berros. Fiz a operação na mesma hora e, claro, fiquei com muitas sequelas. Afinal, eu estava com uma infecção intestinal, não podiam jamais ter aberto o meu corpo naquelas condições. Tive uma septicemia, uma espécie de infecção generalizada, fiquei 15 dias internada, fui para a UTI, tomei vários antibióticos diferentes para tentar controlar o quadro, pois não parava de evacuar sangue. Depois, foram vários anti-inflamatórios. Por mais de um ano seguido eu recebi uma série de remédios que só tratavam os meus sintomas, sem conseguir me recuperar totalmente. Hoje, sofro de uma doença rara e que os médicos dizem que não tem cura, chamada Síndrome do Intestino Permeável.

Depois da cirurgia, tive angina de esôfago por três vezes, além de uma candidíase de intestino, esôfago e boca. Tenho alergia a praticamente tudo, glúten, derivados do leite, não posso beber álcool, café, refrigerante, nem comer frituras, açúcares ou adoçantes, comidas temperadas… Ou seja, tenho uma dieta muito, muito restrita. Vou a restaurantes e festas e sempre janto antes, para ter uma ideia da dificuldade que tenho para me alimentar. E, antes, levava uma vida normal em relação a isso, sem problema algum.

Também comecei a apresentar problemas nas articulações, além de doenças autoimunes, provavelmente por conta do excesso de medicamentos que ingeri. Estou em tratamento e, agora, estou fazendo uma terapia holística, com produtos naturais, homeopatias, algo que trate as causas e não mais os sintomas das minhas complicações.

Em paralelo, está correndo o processo contra o médico que foi o responsável por tudo isso, uma ação criminal. Por ter conhecimento da área médica, a primeira coisa que eu fiz, após sair da cirurgia, foi pedir para ficar com o meu órgão, pois é um direito do paciente. Mandei para dois laboratórios diferentes fazerem a anatomopatologia e, realmente, não encontraram nada, nenhum indício de que precisava retirar.

Essa evidência já foi o suficiente para o hospital rescindir o contrato com o médico imediatamente e afastá-lo de todos os conselhos dos quais fazia parte naquela época, há cerca de dois anos. Por conta da minha intervenção –fiz várias reuniões com a alta cúpula do hospital para discutir o meu caso–, eles mudaram até o procedimento padrão e passaram a não mais aceitar a assinatura de familiares dos pacientes para a realização de nenhum procedimento, sem o consentimento formal do doente, caso esteja consciente.

Mas ainda não atingi o meu principal objetivo: quero que esse médico nunca mais exerça a medicina e que não prejudique outras pessoas como prejudicou a mim e a outras mulheres que conheço e que me deram seus relatos e, se necessário, serão minhas testemunhas no processo.

Me identifiquei, também sofri um erro médico!

Bem, queridos. Ao trazer esse caso para vocês, quis em resumo dizer o seguinte: se você sofreu um erro após um procedimento de saúde, não se sinta sozinho! Você NÃO ESTÁ!

Eu imagino o quanto possa ser doloroso ter que falar sobre esse assunto, mas não tenha medo ou vergonha de buscar apoio e informação!

Ah! Acho bacana compartilhar que ela também tem um blog e um canal no youtube, ambos com o nome dela. Lá, ela também ajuda outras pessoas que passaram pelas mesmas situações, de erros médicos, e dá dicas para quem tem sequelas como as que ela teve.

Hoje, eu defendo que as pessoas precisam se informar muito bem antes de autorizar qualquer tipo de cirurgia e, além disso, denunciar quando ocorre qualquer erro. É um direito delas.

Esses texto foi útil para você? Aproveite e deixe o seu comentário!

Abraços,

Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

Fonte: Carina Palatnik

 

O que significa obrigação de resultado do cirurgião plástico?

Segundo o Conselho Federal de Medicina, o tratamento pela cirurgia plástica constitui ato médico cuja finalidade é trazer benefício à saúde do paciente, seja de ordem física, psicológica ou social.

Como bem aponta a pesquisa, Censo 2017, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, foram feitas no Brasil 839,2 mil cirurgias plásticas estéticas em 2016 e a cada ano, os números tendem a ser crescentes.

Na verdade, a prática de cirurgia plástica estética é especialidade única, indivisível e como tal deve ser exercida por médico devidamente qualificado, regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina, com o título de especialista em Cirurgia Plástica, utilizando técnicas habituais reconhecidas cientificamente.

 

O que significa obrigação de resultado do cirurgião plástico?

Acontece que o médico assume obrigação de resultado na cirurgia plástica estética. Ou seja, ele se compromete em proporcionar ao paciente um resultado aparente.

Caso não seja possível atingir o resultado esperado, não existindo viabilidade de uma transformação satisfatória do corpo humano, o médico deverá negar a realização da cirurgia, bem como informar ao paciente que o resultado almejado não irá ocorrer. Desta forma, a conduta do médico estará alinhada à ética profissional e o princípio da boa-fé contratual.

A realização de intervenções cirúrgicas estéticas malsucedidas em decorrência de barbaridades técnicas efetuadas pelo médico (os conhecidos casos de erros médicos), corresponde ao insucesso da cirurgia estética, sendo certo que haverá presunção de culpa do médico que a realizou.

CLIQUE AQUI E ENTENDA DE UMA VEZ POR TODAS O QUE É ERRO MÉDICO

Se a obrigação de resultado do cirurgião plástico não for cumprida, é erro médico?

Nem todo resultado insatisfatório se caracteriza um erro. O erro médico acontece por uma falha no exercício profissional.

Rapidamente, para te auxiliar a entender o que é erro médico, veja que o erro médico pode ser classificado em três categorias:

  1. Negligência: são erros cometidos pela falta de atenção e cuidado com o paciente por meio de um procedimento que o médico deixou de realizar.
  2. Imperícia: quando um médico não é totalmente capacitado para realizar o devido tratamento em que houve o erro.
  3. Imprudência: quando um médico toma uma decisão precipitada de um procedimento que não deveria ser feito, podendo colocar a vida do paciente em perigo.

Não se nega a importância de denunciar o erro médico ao Conselho Regional de Medicina, que deverá fiscalizar o fato narrado pelo paciente por meio de uma sindicância, sujeitando-se, o médico, à responsabilidade na esfera administrativa, civil e/ou criminal, inclusive no tocante à cassação do registro profissional.

Citando o ilustre doutrinador Sergio Cavalieri Filho:

‘’Enfatiza-se, uma vez, que os médicos, como prestadores de serviços que são, não estão fora da disciplina do Código de Defesa do Consumidor.
A única exceção que se lhes abriu foi quanto à responsabilidade objetiva. E se foi preciso estabelecer essa exceção é porque estão subordinados aos demais princípios do Código do Consumidor — informação, transparência, boa-fé, inversão do ônus da prova etc.’’

De qualquer forma, em razão da sequela advinda da cirurgia plástica mal sucedida, basta que o paciente demonstre que o médico não alcançou o resultado prometido, oportunizando a vítima de requerer, em juízo, indenização a título de dano material, bem como moral e estético, conforme súmula 387 do STJ.

Nada impede também que o médico demonstre, por intermédio de provas juridicamente admissíveis, que o dano ao paciente ocorreu por fatores externos à sua conduta, como culpa exclusiva do paciente, caso fortuito ou força maior. Caso contrário, o médico deverá indenizar o paciente a título de dano material, moral e/ou estético.

Gravei um vídeo sobre a obrigação de resultado do cirurgião plástico.

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Médico condenado em R$150mil após paciente ter seroma em cirurgia de mama

Olá, mulheres!

Hoje venho compartilhar com vocês o resultado de um recente julgamento que tramitou no Tribunal de Justiça de Brasília, envolvendo um erro médico em cirurgia plástica. Um médico foi condenado em indenizar uma paciente que teve seroma em cirurgia de mama. A condenação foi no valor de R$150 mil por conta das complicações.

Se você já tiver feito uma cirurgia plástica que gerou alguma insatisfação no resultado ou estiver pensando em fazer uma, vale a pena ler o texto até o final. Afinal, o mesmo entendimento dos Desembargadores nesse caso, pode ser aplicado em processos semelhantes! #fiquedeolho 😉

O que aconteceu com a paciente com seroma em cirurgia de mama?

A paciente relatou no processo que se submeteu à cirurgia plástica em setembro de 2012, no Hospital Juscelino Kubitscheck, para melhoria estética dos seios. Ocorre que, após o procedimento, foi acometida de seroma nas duas mamas, tendo que fazer inúmeras punções, sem êxito em relação à mama direita.

Para você entender melhor: Seroma é o acúmulo de líquido que ocorre embaixo da pele durante o pós-operatório de uma cirurgia, deixando a área da cicatriz mais alta que o normal.

Depois disso, teve que se submeter a mais dois procedimentos realizados na Clínica Magna Especialidades Cirúrgicas. As intervenções cirúrgicas, segundo a paciente, resultaram em deformidades e assimetrias nos seios. Além de apontar vários problemas estéticos após o seroma em cirurgia de mama, a paciente alegou descaso e falta de informação por parte do médico sobre os riscos de insucesso que corria.

Como ‘funcionou’ o processo?

Escuto com frequência no escritório muitas clientes aflitas em entrar com um processo contra o médico, clínica ou hospital. É comum eu ouvir “tenho chances de ganhar de um médico?”, “é melhor deixar para lá?” e hoje, trazendo ao conhecimento de vocês esse julgamento, me sinto no dever de reforçar o que falo em minhas consultas: NÃO TENHA MEDO DA JUSTIÇA!

Por favor, não entendam o meu encorajamento como instigação a litígio judicial, ok? Você pode não imaginar, mas em pleno século XXI, na era dos maiores avanços tecnológicos, do maior acesso a informação já visto na história mundial, o medo de uma paciente brasileira em entrar com ação de reparação de danos é gritante. O seu medo vence a luta de muitas no passado que até a vida lhes foram tiradas para garantirem seus direitos nos dias de hoje!

Pois bem.  A paciente superou os medos da Justiça e ajuizou ação de indenização contra o cirurgião e contra as clínicas onde foram feitos os procedimentos cirúrgicos, defendendo ter havido imperícia e negligência por parte do médico, com responsabilidade solidária por parte das clínicas. Pediu danos morais, estéticos e materiais, sendo os últimos, decorrentes da quarta cirurgia que fez com outro médico para minorar os defeitos das demais.

Por outro lado, o médico negou as acusações da cliente. Segundo ele:

“Todo procedimento cirúrgico apresenta possíveis complicações como hematoma, seroma, extrusão da prótese (no caso de cirurgia com próteses), infecção, alargamento de cicatrizes, que ocorre independentemente da adequada conduta do cirurgião e com todos profissionais e serviços de cirurgia do mundo.”

Na 1ª Instância, o juiz da Vara Cível de Planaltina julgou improcedentes os pedidos indenizatórios. O juiz entendeu que o réu (médico) apresentou Termo de Consentimento assinado pela paciente no mesmo dia da primeira cirurgia, com linguagem simples, de modo detalhado, informando sobre os  riscos normalmente previsíveis. Ou seja, que após assinar o Termo, a paciente estava totalmente ciente do risco de seroma em cirurgia de mama.

Porémmm, após recurso,  a 2ª Turma Cível reformou a decisão do juiz!

Os desembargadores concluíram que, mesmo o médico informando a paciente por meio de Termo de Consentimento Informado…

“Restou verificado que o cirurgião plástico, a despeito de constatar a existência de cicatriz indicativa da ocorrência de complicação de processo cicatrizante, não investigou sua causa e deixou de informar adequadamente a paciente acerca dos riscos da realização do procedimento, deve arcar com o ônus de sua negligência.

Dessa forma, em segunda instância, os Desembargadores entenderam que a lesão da paciente é irreversível e claramente compromete a aparência física da autora. Além disso, a reparação por dano estético deve ser julgada procedente (ou seja, deve ser concedida!).

Além disso, foi apreciado que a ausência de diligência do profissional de saúde revelou tratamento aviltante e constitui grave violação à dignidade da paciente, configurando dano moral passível de indenização pecuniária. Vale destacar que ainda se restou devidamente comprovada a existência de gastos com realização de cirurgia reparadora e fotografias para comprovação do dano,  julgado procedente o pedido de indenização por danos materiais!

Por fim, decidiram os desembargadores, de forma unânime, em relação à responsabilidade do médico.

Fique atenta aos seus direitos e, caso necessário, não deixe de entrar em contato com uma advogada de confiança!

Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários!
Até breve,

Rita Soares
Email: [email protected]
Whatsapp: 61 9 9263-5705
Advogada em defesa da Saúde e autoestima da mulher

Fonte: TJDFT 

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