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“Sofri um erro médico e isso mudou a minha vida”, diz Carina Palatnik

Olá! Que bom tê-los aqui!

Hoje, conheci a história da gestora de saúde e modelo Carina Palatnik. Há dois anos, ela sofreu um erro médico e lida com as consequências dessa situação. Num momento em que revistas e jornais divulgam números assustadores de falhas médicas e hospitalares, decidi compartilhar com vocês esse caso real de uma paciente que trabalhava nesse mesmo ambiente!

Atendida em um dos hospitais particulares mais reconhecidos da cidade de São Paulo, Carina Palatnik, gestora da área da saúde, reclamava de dores abdominais, vômito e diarreia. Foi levada às pressas para uma cirurgia, feita contra a sua vontade. A partir daí, viu sua vida mudar radicalmente. Ao perceber que havia sido vítima de um erro médico, lutou por seus direitos e conseguiu que o centro médico rescindisse o contrato com o profissional, além de afastá-lo de todos os conselhos dos quais fazia parte naquela época, há dois anos.

Afinal de contas, o que é erro médico? Clique aqui e entenda!

 

O depoimento de Carina

O corpo nunca mais voltou a ser o mesmo: “Tinha uma saúde ótima e hoje sofro com várias sequelas, problemas de alergias e intolerâncias alimentares”.

Confira a história de Carina:

Tinha comido em um japonês no dia anterior e fui vítima de uma gastroenterite bem séria. Procurei o hospital por volta das 18h, com febre, diarreia e vômito. Fiz todos os exames possíveis e já havia sido medicada quando apareceu um médico e disse que eu precisaria retirar a vesícula, em uma cirurgia de emergência. Já passava das 4h da manhã e eu tentei convencer meu marido de que aquilo era uma loucura, que era melhor irmos para casa. Afinal, eu não sou médica, mas trabalho há muitos anos com gestão da saúde, então, tinha uma noção de que aquilo não fazia muito sentido.

sofri um erro medico
“Sofri um erro medico”

Além disso, já tinha conhecido médicos bandidos, que tiram órgãos mesmo, fazem implante que não precisa, só para ganhar dinheiro. Mas esse médico agiu de muita má-fé e, ao perceber a minha reação, chamou meu marido e minha mãe para conversar a sós e disse que, se eu não operasse, eu morreria. Evidentemente que eles ficaram desesperados e, então, meu marido assinou a autorização como responsável pela intervenção.

Fui para o centro cirúrgico aos berros. Fiz a operação na mesma hora e, claro, fiquei com muitas sequelas. Afinal, eu estava com uma infecção intestinal, não podiam jamais ter aberto o meu corpo naquelas condições. Tive uma septicemia, uma espécie de infecção generalizada, fiquei 15 dias internada, fui para a UTI, tomei vários antibióticos diferentes para tentar controlar o quadro, pois não parava de evacuar sangue. Depois, foram vários anti-inflamatórios. Por mais de um ano seguido eu recebi uma série de remédios que só tratavam os meus sintomas, sem conseguir me recuperar totalmente. Hoje, sofro de uma doença rara e que os médicos dizem que não tem cura, chamada Síndrome do Intestino Permeável.

Depois da cirurgia, tive angina de esôfago por três vezes, além de uma candidíase de intestino, esôfago e boca. Tenho alergia a praticamente tudo, glúten, derivados do leite, não posso beber álcool, café, refrigerante, nem comer frituras, açúcares ou adoçantes, comidas temperadas… Ou seja, tenho uma dieta muito, muito restrita. Vou a restaurantes e festas e sempre janto antes, para ter uma ideia da dificuldade que tenho para me alimentar. E, antes, levava uma vida normal em relação a isso, sem problema algum.

Também comecei a apresentar problemas nas articulações, além de doenças autoimunes, provavelmente por conta do excesso de medicamentos que ingeri. Estou em tratamento e, agora, estou fazendo uma terapia holística, com produtos naturais, homeopatias, algo que trate as causas e não mais os sintomas das minhas complicações.

Em paralelo, está correndo o processo contra o médico que foi o responsável por tudo isso, uma ação criminal. Por ter conhecimento da área médica, a primeira coisa que eu fiz, após sair da cirurgia, foi pedir para ficar com o meu órgão, pois é um direito do paciente. Mandei para dois laboratórios diferentes fazerem a anatomopatologia e, realmente, não encontraram nada, nenhum indício de que precisava retirar.

Essa evidência já foi o suficiente para o hospital rescindir o contrato com o médico imediatamente e afastá-lo de todos os conselhos dos quais fazia parte naquela época, há cerca de dois anos. Por conta da minha intervenção –fiz várias reuniões com a alta cúpula do hospital para discutir o meu caso–, eles mudaram até o procedimento padrão e passaram a não mais aceitar a assinatura de familiares dos pacientes para a realização de nenhum procedimento, sem o consentimento formal do doente, caso esteja consciente.

Mas ainda não atingi o meu principal objetivo: quero que esse médico nunca mais exerça a medicina e que não prejudique outras pessoas como prejudicou a mim e a outras mulheres que conheço e que me deram seus relatos e, se necessário, serão minhas testemunhas no processo.

Me identifiquei, também sofri um erro médico!

Bem, queridos. Ao trazer esse caso para vocês, quis em resumo dizer o seguinte: se você sofreu um erro após um procedimento de saúde, não se sinta sozinho! Você NÃO ESTÁ!

Eu imagino o quanto possa ser doloroso ter que falar sobre esse assunto, mas não tenha medo ou vergonha de buscar apoio e informação!

Ah! Acho bacana compartilhar que ela também tem um blog e um canal no youtube, ambos com o nome dela. Lá, ela também ajuda outras pessoas que passaram pelas mesmas situações, de erros médicos, e dá dicas para quem tem sequelas como as que ela teve.

Hoje, eu defendo que as pessoas precisam se informar muito bem antes de autorizar qualquer tipo de cirurgia e, além disso, denunciar quando ocorre qualquer erro. É um direito delas.

Esses texto foi útil para você? Aproveite e deixe o seu comentário!

Abraços,

Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

Fonte: Carina Palatnik

 

O que significa obrigação de resultado do cirurgião plástico?

Segundo o Conselho Federal de Medicina, o tratamento pela cirurgia plástica constitui ato médico cuja finalidade é trazer benefício à saúde do paciente, seja de ordem física, psicológica ou social.

Como bem aponta a pesquisa, Censo 2017, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, foram feitas no Brasil 839,2 mil cirurgias plásticas estéticas em 2016 e a cada ano, os números tendem a ser crescentes.

Na verdade, a prática de cirurgia plástica estética é especialidade única, indivisível e como tal deve ser exercida por médico devidamente qualificado, regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina, com o título de especialista em Cirurgia Plástica, utilizando técnicas habituais reconhecidas cientificamente.

 

O que significa obrigação de resultado do cirurgião plástico?

Acontece que o médico assume obrigação de resultado na cirurgia plástica estética. Ou seja, ele se compromete em proporcionar ao paciente um resultado aparente.

Caso não seja possível atingir o resultado esperado, não existindo viabilidade de uma transformação satisfatória do corpo humano, o médico deverá negar a realização da cirurgia, bem como informar ao paciente que o resultado almejado não irá ocorrer. Desta forma, a conduta do médico estará alinhada à ética profissional e o princípio da boa-fé contratual.

A realização de intervenções cirúrgicas estéticas malsucedidas em decorrência de barbaridades técnicas efetuadas pelo médico (os conhecidos casos de erros médicos), corresponde ao insucesso da cirurgia estética, sendo certo que haverá presunção de culpa do médico que a realizou.

CLIQUE AQUI E ENTENDA DE UMA VEZ POR TODAS O QUE É ERRO MÉDICO

Se a obrigação de resultado do cirurgião plástico não for cumprida, é erro médico?

Nem todo resultado insatisfatório se caracteriza um erro. O erro médico acontece por uma falha no exercício profissional.

Rapidamente, para te auxiliar a entender o que é erro médico, veja que o erro médico pode ser classificado em três categorias:

  1. Negligência: são erros cometidos pela falta de atenção e cuidado com o paciente por meio de um procedimento que o médico deixou de realizar.
  2. Imperícia: quando um médico não é totalmente capacitado para realizar o devido tratamento em que houve o erro.
  3. Imprudência: quando um médico toma uma decisão precipitada de um procedimento que não deveria ser feito, podendo colocar a vida do paciente em perigo.

Não se nega a importância de denunciar o erro médico ao Conselho Regional de Medicina, que deverá fiscalizar o fato narrado pelo paciente por meio de uma sindicância, sujeitando-se, o médico, à responsabilidade na esfera administrativa, civil e/ou criminal, inclusive no tocante à cassação do registro profissional.

Citando o ilustre doutrinador Sergio Cavalieri Filho:

‘’Enfatiza-se, uma vez, que os médicos, como prestadores de serviços que são, não estão fora da disciplina do Código de Defesa do Consumidor.
A única exceção que se lhes abriu foi quanto à responsabilidade objetiva. E se foi preciso estabelecer essa exceção é porque estão subordinados aos demais princípios do Código do Consumidor — informação, transparência, boa-fé, inversão do ônus da prova etc.’’

De qualquer forma, em razão da sequela advinda da cirurgia plástica mal sucedida, basta que o paciente demonstre que o médico não alcançou o resultado prometido, oportunizando a vítima de requerer, em juízo, indenização a título de dano material, bem como moral e estético, conforme súmula 387 do STJ.

Nada impede também que o médico demonstre, por intermédio de provas juridicamente admissíveis, que o dano ao paciente ocorreu por fatores externos à sua conduta, como culpa exclusiva do paciente, caso fortuito ou força maior. Caso contrário, o médico deverá indenizar o paciente a título de dano material, moral e/ou estético.

Gravei um vídeo sobre a obrigação de resultado do cirurgião plástico.

Aproveite e assista, curta e se inscreva no canal do youtube! 

 

Alguma dúvida sobre a obrigação de resultado do cirurgião plástico?

Deixe nos comentários ou se preferir, envie por email ou nos seguintes contatos:

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Redes Sociais: @advogadaritasoares
Telefone/Whatsapp: 61 9 9263-5705

Médico condenado em R$150mil após paciente ter seroma em cirurgia de mama

Olá, mulheres!

Hoje venho compartilhar com vocês o resultado de um recente julgamento que tramitou no Tribunal de Justiça de Brasília, envolvendo um erro médico em cirurgia plástica. Um médico foi condenado em indenizar uma paciente que teve seroma em cirurgia de mama. A condenação foi no valor de R$150 mil por conta das complicações.

Se você já tiver feito uma cirurgia plástica que gerou alguma insatisfação no resultado ou estiver pensando em fazer uma, vale a pena ler o texto até o final. Afinal, o mesmo entendimento dos Desembargadores nesse caso, pode ser aplicado em processos semelhantes! #fiquedeolho 😉

O que aconteceu com a paciente com seroma em cirurgia de mama?

A paciente relatou no processo que se submeteu à cirurgia plástica em setembro de 2012, no Hospital Juscelino Kubitscheck, para melhoria estética dos seios. Ocorre que, após o procedimento, foi acometida de seroma nas duas mamas, tendo que fazer inúmeras punções, sem êxito em relação à mama direita.

Para você entender melhor: Seroma é o acúmulo de líquido que ocorre embaixo da pele durante o pós-operatório de uma cirurgia, deixando a área da cicatriz mais alta que o normal.

Depois disso, teve que se submeter a mais dois procedimentos realizados na Clínica Magna Especialidades Cirúrgicas. As intervenções cirúrgicas, segundo a paciente, resultaram em deformidades e assimetrias nos seios. Além de apontar vários problemas estéticos após o seroma em cirurgia de mama, a paciente alegou descaso e falta de informação por parte do médico sobre os riscos de insucesso que corria.

Como ‘funcionou’ o processo?

Escuto com frequência no escritório muitas clientes aflitas em entrar com um processo contra o médico, clínica ou hospital. É comum eu ouvir “tenho chances de ganhar de um médico?”, “é melhor deixar para lá?” e hoje, trazendo ao conhecimento de vocês esse julgamento, me sinto no dever de reforçar o que falo em minhas consultas: NÃO TENHA MEDO DA JUSTIÇA!

Por favor, não entendam o meu encorajamento como instigação a litígio judicial, ok? Você pode não imaginar, mas em pleno século XXI, na era dos maiores avanços tecnológicos, do maior acesso a informação já visto na história mundial, o medo de uma paciente brasileira em entrar com ação de reparação de danos é gritante. O seu medo vence a luta de muitas no passado que até a vida lhes foram tiradas para garantirem seus direitos nos dias de hoje!

Pois bem.  A paciente superou os medos da Justiça e ajuizou ação de indenização contra o cirurgião e contra as clínicas onde foram feitos os procedimentos cirúrgicos, defendendo ter havido imperícia e negligência por parte do médico, com responsabilidade solidária por parte das clínicas. Pediu danos morais, estéticos e materiais, sendo os últimos, decorrentes da quarta cirurgia que fez com outro médico para minorar os defeitos das demais.

Por outro lado, o médico negou as acusações da cliente. Segundo ele:

“Todo procedimento cirúrgico apresenta possíveis complicações como hematoma, seroma, extrusão da prótese (no caso de cirurgia com próteses), infecção, alargamento de cicatrizes, que ocorre independentemente da adequada conduta do cirurgião e com todos profissionais e serviços de cirurgia do mundo.”

Na 1ª Instância, o juiz da Vara Cível de Planaltina julgou improcedentes os pedidos indenizatórios. O juiz entendeu que o réu (médico) apresentou Termo de Consentimento assinado pela paciente no mesmo dia da primeira cirurgia, com linguagem simples, de modo detalhado, informando sobre os  riscos normalmente previsíveis. Ou seja, que após assinar o Termo, a paciente estava totalmente ciente do risco de seroma em cirurgia de mama.

Porémmm, após recurso,  a 2ª Turma Cível reformou a decisão do juiz!

Os desembargadores concluíram que, mesmo o médico informando a paciente por meio de Termo de Consentimento Informado…

“Restou verificado que o cirurgião plástico, a despeito de constatar a existência de cicatriz indicativa da ocorrência de complicação de processo cicatrizante, não investigou sua causa e deixou de informar adequadamente a paciente acerca dos riscos da realização do procedimento, deve arcar com o ônus de sua negligência.

Dessa forma, em segunda instância, os Desembargadores entenderam que a lesão da paciente é irreversível e claramente compromete a aparência física da autora. Além disso, a reparação por dano estético deve ser julgada procedente (ou seja, deve ser concedida!).

Além disso, foi apreciado que a ausência de diligência do profissional de saúde revelou tratamento aviltante e constitui grave violação à dignidade da paciente, configurando dano moral passível de indenização pecuniária. Vale destacar que ainda se restou devidamente comprovada a existência de gastos com realização de cirurgia reparadora e fotografias para comprovação do dano,  julgado procedente o pedido de indenização por danos materiais!

Por fim, decidiram os desembargadores, de forma unânime, em relação à responsabilidade do médico.

Fique atenta aos seus direitos e, caso necessário, não deixe de entrar em contato com uma advogada de confiança!

Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários!
Até breve,

Rita Soares
Email: [email protected]
Whatsapp: 61 9 9263-5705
Advogada em defesa da Saúde e autoestima da mulher

Fonte: TJDFT 

Plano de saúde cobre reparadora após complicação no silicone?

Quem tem plano de saúde bem sabe:  muitas vezes todo o investimento feito justamente para facilitar o acesso à saúde quando necessário não garante o exame ou o tratamento solicitado.

Já comentamos aqui no blog que o  Plano de Saúde deve cobrir cirurgia para retirar excesso de pele. Mas e quem teve alguma complicação após uma cirurgia plástica com finalidade estética, será que o plano de saúde cobre reparadora?

É essa a situação que vamos comentar hoje. Fique comigo até o final e não esqueça de deixar o seu comentário!

Plano de saúde cobre reparadora? E cirurgia plástica estética?

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer uma questão: A diferença entre cirurgia plástica estética x cirurgia plástica reparadora. Entenda:

O objetivo da cirurgia plástica é reconstituir ou modificar uma parte do corpo humano por razões médicas ou estéticas.

A cirurgia plástica reparadora tem a finalidade de corrigir defeitos congênitos ou adquiridos e lesões deformantes. É considerada tão necessária quanto qualquer outra intervenção cirúrgica, quando há a patologia congênita ou adquirida devidamente reconhecida ou ainda quando existe déficit funcional parcial ou total cujo tratamento exige recursos técnicos da cirurgia plástica.

Alguns exemplos de cirurgia plástica reparadora são:

  • cisto e câncer de pele;
  • atenuação ou reversão de defeitos congênitos;
  • sequelas deixadas em portadores de câncer;
  • sequelas em pacientes queimados;
  • sequelas em acidentados e traumatizados;
  • sequelas em ex-obesos que fizeram cirurgia bariátrica.

Como são procedimentos em que a cirurgia plástica procura aprimorar ou recuperar as funções, e ainda restabelecer a forma mais próxima possível do normal, considerando uma continuidade do tratamento, as operadoras de plano de saúde devem realizar a cobertura dessas cirurgias!

Já a cirurgia plástica estética é feita com o propósito de melhorar a aparência do paciente. Quando a pessoa se submete a tal procedimento cirúrgico não o faz com o propósito de alcançar melhora em seu estado de saúde, de ficar mais saudável, mas de aperfeiçoar algum aspecto físico que não gosta, ou seja, condições que não lhe causam prejuízo da ordem funcional, mas sim de ordem psicológica. Alguns exemplos são: a

  • alteração da forma e tamanho do nariz,
  • alteração das orelhas;
  • alteração das mamas.

Mito ou verdade: Plano de saúde cobre reparadora?

Como vimos, se o objetivo com a cirurgia for meramente estético, tornando a cirurgia plástica com caráter estético, o plano de saúde não tem obrigação de cobrir o procedimento!

Massss… se a cirurgia plástica tiver o caráter reparador, a ANS determina que as operadoras de plano de saúde realizem total cobertura!  Logo, é VERDADE! Ainda que a cirurgia plástica reparadora seja decorrente de alguma complicação após uma cirurgia plástica estética. 😉

Plano de saúde cobre reparadora após complicação no silicone?

Um dos melhores exemplos é a possível cirugia reparadora após defeito no silicone. Entenda melhor:

A ANS esclarece que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial nos planos de saúde regulamentados pela Lei 9656/98, inclui a “reconstrução da mama com prótese e/ou expansor em casos de lesões traumáticas e tumores”.

Portanto:

As operadoras de planos de saúde devem garantir a colocação de próteses mamárias nos casos de cirurgias reparadoras, ou seja, aquelas de cunho não estético, sendo a cobertura total.

Nos casos acima as operadoras de planos de saúde devem garantir a assistência necessária ao tratamento de possíveis complicações, incluindo o fornecimento de nova prótese.

→ Nos casos em que a colocação da prótese tenha tido finalidade estética, também é obrigatória a cobertura de eventuais complicações.

Além disso, a Súmula 10, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar em 01/11/2006, define que:

→ Em caso de complicação relacionada a procedimento não coberto, deve-se considerar que as complicações constituem novo evento, independente do evento inicial.

→ Caso haja risco iminente de vida, deve ser considerado o princípio do direito de preservação da vida, órgão ou função, evocado no artigo 1º da Resolução CONSU nº 13, respeitada a segmentação contratada e suas decorrências.

→ Ainda que não haja iminência de risco de vida, deve-se considerar as complicações de procedimentos médicos e cirúrgicos, incluindo aqueles com fins estéticos. É obrigatória, portanto, a cobertura dos procedimentos necessários ao tratamento destas complicações, previstos no Rol de Procedimentos da ANS para as respectivas segmentações.

Dessa forma, o entendimento da Justiça tem sido de que o ‘plano de saúde cobre reparadora’, quando for para retirada de pele, como forma complementar ao tratamento de obesidade mórbida e após complicações em qualquer cirurgia plástica estética.  Além disso, saúde é bem estar físico, psíquico e social. A paciente que se submete à bariátrica ou qualquer cirurgia plástica e fica com excesso de pele sofre uma série de desconfortos e mesmo limitações sociais.

Diante da recusa dos planos de saúde em cobrir o procedimento, muitas pacientes têm buscado na Justiça a garantia de um direito previsto em lei.

Fique atenta aos seus direitos e, caso  não deixe de entrar em contato com um advogado de confiança!

Rita Soares
Email: [email protected]
Advogada em defesa da Saúde e autoestima da mulher

Plano de saúde deve cobrir cirurgia para retirar excesso de pele

Alguns pacientes perdem peso muito rápido e o excesso de pele é tanto que começa a causar problemas de saúde.

O Brasil está entre os campeões da cirurgia plástica. Muitas pessoas procuram a cirurgia por estética, mas tem gente que precisa. Um dos casos que a cirurgia para retirar excesso de pele é necessária, é em decorrência da redução de estômago. Ou seja, quando faz parte do tratamento da obesidade mórbida e nessa situação, deve ser integralmente coberta pelo plano de saúde.

A cirurgia plástica não é realizada com o objetivo de emagrecer. O paciente precisa perder peso antes de ser encaminhado para a cirurgia, mas ainda que ela seja reparadora, é essencial como continuidade do tratamento de saúde e pode ter um reflexo no comportamento do paciente, que sofre por causa do excesso de pele, pela falta de vida social, e pelo preconceito!

STJ decidiu: Plano de saúde deve cobrir cirurgia para retirar excesso de pele

Por unanimidade, o colegiado concluiu que esta cirurgia não pode ser classificada como mero tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética, procedimentos expressamente excluídos de cobertura, nos termos do artigo 10 da Lei 9656/98.

“É ilegítima a recusa de cobertura das cirurgias destinadas à remoção de tecido epitelial, quando estas se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do segurado acometido de obesidade mórbida”.

Segundo os Tribunais brasileiros, a cirurgia plástica de remoção de tecidos adiposos e epiteliais necessária para dar continuidade ao tratamento da obesidade mórbida não se confunde com tratamento estético, não sendo admissível a negativa de cobertura com base em cláusula contratual que prevê a exclusão de cirurgias e tratamentos de emagrecimento com finalidade estética.

Segundo o ministro Massami Uyeda, está comprovado que as cirurgias de remoção de excesso de pele consistem no tratamento indicado contra infecções e manifestações propensas a correr nas regiões onde a pele dobra sobre si mesma, o que, inequivocamente, afasta a tese defendida pelas empresas de Planos de Saúde de que tais cirurgias possuem finalidade estética.

Assim, estando o tratamento da obesidade mórbida coberto pelo plano de saúde contratado entre as partes, a seguradora deve arcar com todos os tratamentos destinados à cura desta patologia: o principal — cirurgia bariátrica ou outra que se fizer pertinente — e os conseqüentes — cirurgias destinadas à retirar excesso de pele.

O judiciário está do seu lado!

Desse modo, a consumidora se sente mais segura em buscar um tratamento com acompanhamento médico, pois sabe que o judiciário está do seu lado, caso haja alguma negativa que prejudique seu tratamento de emagrecimento.

Por fim, podemos concluir que existindo uma significativa redução de peso, seja através de tratamento nutricional ou cirurgia bariátrica (redução de estômago) que necessite de um procedimento para retirar excesso de pele, qualquer cláusula que exclua essa técnica que decorre do tratamento de obesidade, sob a alegação de se tratar de um cirurgia plástica de caráter estético, é abusiva, vez que impede que o contrato atinja a finalidade a que se destina.

Para a maioria dos pacientes que passou por um emagrecimento severo, fazer cirurgia plástica é um complemento importante ao tratamento da obesidade mórbida e fundamental para a auto estima e qualidade de vida.

Fique atenta aos seus direitos e, caso necessário, não deixe de entrar em contato com uma advogada de confiança!

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Até breve,

Rita Soares
Email: [email protected]
Advogada em defesa da Saúde e autoestima da mulher

Tive queimaduras com depilação a laser. Posso ser indenizada?

Se você faz parte da legião de mulheres que sofre com uma massa de fios escuros, grossos, espalhados pelo corpo todo, já deve ter pesquisado sobre a depilação a laser e como deve ser um método pode ser libertador.  Sim, porque, depois de algumas sessões, praticamente 100% dos pelos terão desaparecido. Mas, infelizmente não é raro o número de mulheres que têm sofrido queimaduras com depilação a laser. Fique comigo no texto e entenda o que a Justiça brasileira entende sobre o assunto:

Queimaduras com depilação a laser gera indenização?

Segundo o Superior Tribunal de Justiça,  o tratamento estético tem similitude com a cirurgia plástica. Como já abordei aqui no blog, se o cirurgião plástico prometeu, tem que cumprir. Isso porque, há o que chamamos de obrigação de resultado, assim como o STJ entendeu em relação à clinica de estética. Pois o a clínica ora contratada, se compromete a alcançar um resultado específico, qual seja: reduzir os pelos dos consumidores sem expô-los a acidentes de relação de consumo, que constitui o cerne da própria obrigação!

O próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, já julgou diversos casos de pacientes que tiveram queimaduras com depilação a laser. Um dos julgamentos, em 2014, condenou a clínica de estética Medical Prime Serviços Médicos Ltda e a médica responsável pela depilação de uma cliente que sofreu queimaduras nas pernas durante o procedimento.  A decisão colegiada, determinou o valor de R$12 mil de danos morais, R$890,58 referente aos danos materiais e de danos estéticos, R$ 2 mil.

Como provar as queimaduras com depilação a laser?

Essas clínicas dedicadas à depilação com laser, com a cobrança de valores expressivos para cumprir a promessa de acabar com os pelos. Essas “promessas”, no mundo jurídico, como vimos, vinculam a clínica estética de forma a ser obrigatório o cumprimento do que prometeu, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor.

Artigo 14, do CDC: O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Parágrafo primeiro: O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I- o modo de seu fornecimento;
II- o resultado e o risco que razoavelmente dele se esperam;
III- a época em que foi fornecido.

Para fins probatórios, é interessante obter um relatório médico, acompanhado de fotos para identificar as lesões. Embora o Código de Defesa do Consumidor permita que os consumidores, ora vulneráveis, possam vir a ser beneficiados pela inversão do ônus da prova,  a narrativa dos fatos, juntamente como comprovante de pagamento do tratamento estético, dão “ares de verdade”, ou seja, dão verossimilhança ao pedido do consumidor.

Queimaduras com depilação a laser são tratadas como lesão corporal?

Confira o caso de uma advogada de 32 anos que sofreu queimaduras nas pernas depois de se submeter a uma sessão de depilação a laser na clínica de estética Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda., que fica dentro do Mind Health Spa, um centro de bem-estar que funciona na academia Ah Body Tech, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Segundo reportagem do site G1,  ela prestou queixa por lesão corporal na 16ª DP (Barra).

Segundo depoimento da advogada, ela se queimou fazendo a segunda sessão de depilação:

“Você faz um tratamento esperando ficar até mais à vontade para mostrar suas pernas e não precisar mais se procupar com depilação e de repente descobre que tem que passar, pelo menos, três meses sem botar uma saia”, reclamou a advogada. E completou: “Isso sem falar na vergonha, porque fica uma mancha feia.”

De fato, o dano estético é causado por culpa do preposto/funcionário da clínica de estética que manuseia o aparelho no corpo do consumidor, implicando sofrimento, angústia e dor ao cliente. Então há possibilidade de causar os seguintes resultados colaterais:

  • morte ou lesão corporal;
  • queimaduras;
  • bolhas e/ou manchas.

Quais cuidados eu posso tomar?

  • Consulte um médico dermatologista para averiguar se o seu tipo de pele pode ser submetida ao tratamento com laser;
  • Evite clínicas onde a falta de higiene é notória ou onde os equipamentos são antigos e sem manutenção, por exemplo.
  • Guarde todos os folders, panfletos, imprima as propagandas da internet e o registro da promessa para o caso da clínica não cumprir o que prometeu.

Certamente esses cuidados na hora de escolher uma clínica para efetivar a depilação a laser evitarão prejuízos a você, consumidor do serviço, que está guardado pela legislação nacional. Não exite em exigir seus direitos, basta utilizar-se da boa educação.

Se você já foi vítima de uma falha da prestação de serviços de depilação a laser, deixe o seu comentário e qual a foi a sua providência!

Fique atenta aos seus direitos e, caso  não deixe de entrar em contato com um advogado de confiança!

Rita Soares
Email: [email protected]
Advogada em defesa da Saúde e autoestima da mulher

Como saber se o médico tem processo ou já foi punido por algum erro?

Desde 2010, menos de 4% dos médicos punidos perderam o seu registro profissional. Apesar do percentual baixo, os processos judiciais e condenações administrativas continuam em crescimento. Por isso é importante para a segurança do paciente, entender como saber se o médico tem processo ou já foi punido por algum erro.

 

Os números do Conselho Federal de Medicina

Segundo dados do CFM (Conselho Federal de Medicina), de 2010 até abril deste ano, 94 médicos tiveram o registro cassado fruto de 80 investigações feitas –um mesmo caso pode ter mais de um médico envolvido. Eles integram um total de 2.186 profissionais (pouco mais de 0,5% dos cerca de 400 mil registros médicos existentes) que sofreram algum tipo de sanção no exercício de suas atividades.

Ou seja, só 3,7% dos que foram investigados em todas as instâncias administrativas da área médica foram impedidos de continuar a praticar a medicina definitivamente por imperícia, imprudência ou negligência, segundo dados obtidos obtidos pelo site UOL via Lei de Acesso à Informação.

Quatro em cada dez médicos (42%) foram condenados por omissão de socorro. O Estado de São Paulo concentra mais de um terço das cassações (33), entretanto, possui mais de um quarto de todos os os registros do país (117.995).

Como funciona a punição médica pelo CFM?

Pra você entender um pouco melhor, o Código de Ética Médica prevê cinco penas: duas confidenciais e três públicas – de “A” a “E”. A pena A é uma advertência sigilosa, a B é uma censura sigilosa, a pena C é uma censura pública com publicação oficial, a D é a suspensão do exercício profissional de até 30 dias e a última pena é a cassação ad referendum do CFM.

De 2010 a 2017, 2186 médicos foram punidos pelo conselho federal de medicina. O mais impressionante ainda, é que 96,4% das punições o médico punido continuou trabalhandoDessas punições, 42% foi por omissão de socorro.

Esses números reforçam que as principais punições foram: Censuras e advertências confidenciais. Confira na imagem:

 

Como saber se o médico tem processo se a maioria das punições são apenas confidenciais?

As punições a eventuais erros médicos estão previstas em uma lei que em setembro próximo completará 60 anos. Ela prevê desde penas brandas até o impedimento do profissional em continuar a exercer a medicina pelo resto da vida.

Nos últimos sete anos,  59,2% das punições foram sigilosas, ou seja a punição é de conhecimento apenas das partes envolvidas, como forma de punição moral – sem que o profissional tenha de se afastar de suas funções.

A pena C, que é a censura pública em publicação oficial – punição que visa tornar pública, mediante sua publicação nos Diários Oficiais dos Estados ou da União, a infração ética cometida pelo médico, sem, contudo, detalhar o erro cometido, mas apenas os artigos que ele infringiu. Foram condenados assim 634 médicos desde 2010. No período, 179 médicos foram proibidos de exercer sua profissão por 30 dias .

A última pena, a mais grave,  é a cassação. Confira o quadro com a relação de cassação de CRM por estado:


Mesmo diante do número reduzido de cassações, como vimos, esses dados não indicam poucas denúncias ou condenações, mas apenas que a maior parte das punições ocorrem de maneira confidencial e mais brandas, mantendo os médicos em geral, em trabalho.

Apesar da farta legislação tanto cível quanto criminal para tentar provar um erro médico, de fato não é tão fácil saber se o seu médico já sofreu alguma punição, mas para facilitar a identificação do profissional, antes de qualquer coisa, certifique-se que ele é devidamente inscrito no quadro do Conselho Regional de Medicina e nos casos de cirurgia plástica, o médico também deve ser inscrito na Sociedade Brasileira de Cirugia Plástica.

Logo após, o melhor profissional que pode lhe auxiliar é um bom advogado especialista na área. Ao procurar um advogado de confiança, pode conseguir ter acesso a mais informações sobre possíveis condenações judiciais e processos que o médico possa estar respondendo, desde que o processo não tramite em segredo de justiça, o advogado pode lhe auxiliar nessa identificação.

Lembre-se: Caso aconteça um erro com você, procure o Conselho Regional de Medicina e um advogado especializado na área e busque a justiça!

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Até mais!

Afinal de contas o que é dano estético?

“Mulher sofre complicações após cirurgia plástica”; “Após cirurgia plástica, paciente tem resultado diverso do esperado”.  Notícias como essas são comuns e infelizmente tem sido cada vez mais frequentes. O que poucas pacientes sabem é que geralmente quando ocorre alguma complicação numa cirurgia plástica por conta de um erro médico, ela pode sofrer além de todo sofrimento e frustração, um prejuízo físico, à sua aparência, o que é danos estéticos.

Mas afinal de contas o que é dano estético? Prometo que vou te explicar direitinho, mas antes é importante que você entenda que a sua imagem e aparência física é protegida pela Constituição Federal:

A Constituição garante que ninguém viole a minha imagem?

O Direito, mais do que nunca, tem buscado garantir os direitos humanos de maneira efetiva, inclusive no que se refere aos direitos da personalidade, como direitos sobre a própria pessoa.  A Constituição Federal, em seu artigo 5o , inciso X,  estabelece que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização, pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Vale dizer, uma das dimensões da personalidade humana é a aparência externa de cada um, sendo que é por meio desta imagem que uma pessoa surge diante dos demais. Ou seja,  se a aparência tem como objetivo tornar cada um dos seres humanos único e inconfundível, sendo uma das dimensões da pessoa humana, resta claramente demonstrada a necessidade de efetiva proteção à aparência externa, por meio da obrigação da reparação em caso de dano estético.

Esta importância da forma estética para o brasileiro tem se acentuado cada vez mais, tendo em vista que a sociedade moderna praticamente impõe a obrigação de ter uma “boa aparência”, sob pena do que chamamos de exclusão social da pessoa que não se enquadrar nos padrões.

Atualmente, tendo em vista toda essa “exigência” da sociedade quanto à aparência, muitas pessoas buscam melhorar seu aspecto exterior, o que faz com que a cada dia aumente consideravelmente o número de cirurgias plásticas, na busca incessante pela “beleza”. Inclusive, segundo pesquisas, o Brasil é líder mundial do ranking em cirurgias plásticas!

Ocorre que, em muitos casos, o paciente que procura ajuda profissional para aperfeiçoar sua forma externa acaba por sofrer terríveis danos estéticos. A partir de um dano à integridade física, a vítima sofre rejeição no meio social, passando por grandes constrangimentos e humilhações. Desta forma, o dano estético deve ser reparado da forma mais justa e completa possível!

Mas afinal, como posso definir “dano estético”?

O dano estético envolve a idéia de ofensa à beleza física.

Porém, o que é beleza? Como não se pode discutir, o conceito do que venha a ser belo é relativo. Dessa forma, a doutrina jurídica costuma dizer que, na avaliação de uma situação que possa configurar dano estético, é necessário observar a alteração sofrida pela vítima em relação ao que ela era antes do fato danoso. Ou seja, observar como a paciente era antes da cirurgia plástica por exemplo, e como ficou depois.

Identificando dessa maneira, a ofensa a integridade física da paciente, da qual faz parte a aparência estética.  Mas qual vem a ser o conceito enfim de dano estético?  Para a autora Teresa Ancona Lopez, em sua brilhante obra, o dano estético é “qualquer modificação duradoura ou permanente na aparência externa de uma pessoa, modificação esta que lhe acarreta um ‘enfeamento’ e lhe causa humilhações e desgostos, dando origem, portanto, a uma dor moral”.

Em outras palavras, o dano estético seria qualquer deformação, mutilação ou desfiguração sofrida pelo corpo, gerado a partir de um evento danoso. Porém, devo aproveitar e destacar que não é qualquer lesão que acarreta o dever de indenizar, tendo em vista que há lesões insignificantes e imperceptíveis, que não implicam em prejuízo moral ou material. Assim, a lesão passível de reparação seria aquela que modifica a vida social da vítima, que causa constrangimentos, humilhações e desconforto.

Como o causador do dano estético pode ser responsabilizado?

Para facilitar ainda mais a compreensão, é importante conhecer um conceito importante para a caracterização do dano, ou seja, a responsabilidade civil do responsável pela lesão.

Apesar de soar um tanto quanto estranha a conclusão de que um médico assume obrigação de resultado da cirurgia, isso porque, para a grande maioria dos médicos a obrigação deles é sempre de meio, ou seja, apenas com o procedimento em si,  a jurisprudência de nossos tribunais continua no sentido de que, no caso de cirurgia plástica estética, o cirurgião assume obrigação de resultado.

Isso significa que caso o paciente julgue que o cirurgião não alcançou o resultado desejado,  ele pode propor ação de reparação de danos morais e estéticos contra o médico.

A obrigação de resultado do cirurgião plástico não significa responsabilidade integral ou absoluta. O direito brasileiro não adotou para os casos de responsabilidade civil do médico a teoria da responsabilidade objetiva (sem culpa), mas sim a teoria da responsabilidade subjetiva; isto significa que o médico apenas responde se comprovada sua culpa.

De maneira simples, a culpa médica é identificada em perícia, no curso do processo, nos casos os quais o Perito Médico conclui se o médico não adotou os cuidados devidos, não aplicou os procedimentos indicados pela literatura médica ou, ainda,  agiu de forma totalmente imprudente ou negligente causando danos diretos à integridade física da paciente.

Neste ponto, chamo a atenção que, mesmo em casos em que a paciente-vítima possa se valer de artifícios a fim de minorar, ou seja,  disfarçar a má aparência causada pelo dano estético, ainda assim, é obrigatório o responsável reparar o dano.

Seriam as hipóteses, por exemplo, da vítima poder colocar olho de vidro, perna mecânica, utilização de maquiagem e, até mesmo, possibilidade de correção da imperfeição por meio de cirurgia plástica reparadora, casos em que, ainda assim, permanece a obrigação do causador do dano em repará-lo.

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O terror da cicatriz de cirurgia plástica

O que é de fato a cicatriz de cirurgia plástica?

Sempre que a  pele sofre uma abertura (ferimento), nosso corpo  dá inicio ha uma série  de reações objetivando o reparo da área lesada. Como resultado de todo esse processo, temos a formação da cicatriz.

Por apresentar uma estrutura cutânea diferente da original, a cicatriz pode acabar ganhando destaque, principalmente quando se encontra no rosto.

Em alguns casos, a cicatriz que deveria apresentar-se com aspecto fino e de tonalidade próxima a da pele,  pode ficar grossa, elevada e escurecida, como no caso das cicatrizes hipertróficas e as cicatrizes queloidianas, gerando grande desconforto estético para o paciente e motivando novamente a procura pelo cirurgião plástico para resolução do problema.

É possível ter uma cicatriz de cirurgia plástica de qualidade?

Para que o sonho da sua cirurgia plástica não torne um pesadelo por conta da cicatriz, deve-se ter em mente, que a cicatriz com boa qualidade estética se deve a alguns fatores controláveis pelos médicos e outros não. Realizar a sutura (dar pontos) com técnica apurada, sem machucar a pele e com fios delicados; evitar a ocorrência de infeção; evitar tensão na cicatriz, são preceitos básicos para o cirurgião plástico obter uma boa cicatrização.

Certos pacientes têm tendência a desenvolver cicatriz queloidiana, essa tendência é pesquisada pelo medico na entrevista com o paciente e caberá ao médico providencias no sentido de evitá-las, porem, poderá ocorrer o aparecimento de cicatrizes queloidianas mesmo sem o antecedente familiar genético.

Desta maneira é importante o entendimento do paciente no sentido de saber que, embora as incisões cirúrgicas sejam feitas em locais especiais com a finalidade de escondê-las, a qualidade da cicatriz como resultado final, dependerá de fatores individuais e também da técnica ou da perícia do médico cirurgião.

Qualquer alteração ou dúvida durante o seu período de cicatrização, procure o seu médico para dirimir suas duvidas e orienta-lá de forma coerente.

Caso o seu médico não a atenda amigavelmente, procure um advogado especialista na área para orientar diante da situação específica.

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