De coração para você que está passando por isso…

Perder alguém querido já é uma das experiências mais dolorosas que existem.
Quando essa perda acontece dentro de um hospital,  um lugar que deveria representar cuidado, proteção e segurança, o sofrimento costuma vir acompanhado de desamparo, choque e muitas perguntas sem resposta.

Quando surgem informações novas, sinais de irregularidade ou dúvidas sobre o que realmente aconteceu, a dor se mistura com angústia, insegurança e sensação de injustiça.

E lembre-se: Questionar não é acusar, é buscar verdade, respeito e dignidade.

Como advogada que atua na defesa de pacientes, acompanho de perto o impacto que a falta de informação, a ausência de transparência e falhas graves no atendimento hospitalar causam em quem fica. Sei o quanto é difícil viver o luto enquanto se tenta compreender se aquela morte poderia ter sido evitada.

🩺 Neste artigo, você vai entender:

• O que aconteceu no Hospital Anchieta, em Brasília e por que esse caso reforça a importância dos direitos do paciente.

• Quais são os direitos dos pacientes e de suas famílias, mesmo quando a investigação ainda está em andamento.

• Quando o hospital pode ser responsabilizado civilmente?

• Por que não é necessário esperar uma condenação criminal para buscar indenização.

• E quais condutas simples de pacientes e acompanhantes podem ajudar a proteger o paciente e preservar informações importantes.

Se você perdeu alguém em circunstâncias que ainda não fazem sentido, ou se quer saber como agir para proteger quem ama durante uma internação, este conteúdo foi escrito para você.

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O que aconteceu no Hospital Anchieta e por que esse caso reforça a importância dos direitos do paciente.

Recentemente, veio a público a investigação de TRÊS mortes ocorridas no Hospital Anchieta, localizado no Distrito Federal. Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil e amplamente noticiadas pela imprensa, três pacientes que estavam internados na Unidade de Terapia Intensiva da instituição faleceram entre os meses de novembro e dezembro de 2025.

• As mortes passaram a ser investigadas após a identificação de circunstâncias atípicas, como pioras clínicas súbitas, o que levou o próprio hospital a instaurar um comitê interno de apuração.
  
• A partir dessa investigação, foram levantados indícios de condutas graves envolvendo três  ex-técnicos de enfermagem, relacionadas à administração indevida de substâncias em pacientes, sem prescrição médica regular.
• Diante desses indícios, o hospital comunicou as autoridades, e ex-funcionários foram presos em 19/01/26, preventivamente.

[É importante ressaltar que neste momento, a apuração criminal ainda está em andamento, e que a responsabilidade penal dos envolvidos será definida pelas instâncias competentes.]

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Do ponto de vista dos direitos dos pacientes e de suas famílias, o caso chama atenção para um aspecto fundamental: mesmo quando a família acredita, inicialmente, que o falecimento decorreu de causas naturais, o surgimento posterior de informações relevantes pode alterar completamente a compreensão dos fatos e isso não elimina direitos!

Casos como esse evidenciam por que a lei garante à família:

• acesso integral ao prontuário médico.

• informações claras sobre medicamentos e procedimentos realizados.

• transparência quanto a intercorrências graves.

• possibilidade de apuração de eventual falha na prestação do serviço hospitalar, independentemente do desfecho criminal.

Buscar esclarecimentos nessas situações não significa acusar ou antecipar julgamentos.
Significa exercer um direito legítimo à informação, à dignidade e ao respeito, especialmente quando a perda ocorre em um ambiente que, por definição, deveria oferecer cuidado e segurança.

Quais são os deveres legais do hospital em relação ao paciente?

Hospitais, públicos ou privados, têm obrigações legais claras. A relação entre paciente e hospital é considerada, em regra, relação de consumo, o que impõe deveres rigorosos de segurança e transparência.

Entre os principais deveres do hospital estão:

• Dever de segurança: garantir que o paciente não seja exposto a riscos evitáveis

• Dever de vigilância: controle sobre quem acessa o paciente, medicamentos e prontuários

• Dever de informação: explicar procedimentos, medicamentos e intercorrências de forma clara

• Dever de organização: protocolos eficazes, controle de acesso e supervisão da equipe

Resumindo, pra você entender melhor: O paciente não escolhe individualmente cada profissional que o atende. Por isso, o hospital responde pelo conjunto do serviço prestado!

Dúvidas comuns:

O hospital pode ser responsabilizado mesmo quando o ato foi praticado por um funcionário?

Sim.
Em regra, o hospital responde civilmente pelos atos praticados por seus funcionários no exercício do trabalho.

Ainda que a conduta seja individual e até criminosa, ela pode revelar:

• Falha na supervisão

• Fragilidade nos protocolos internos

• Controle inadequado de medicamentos

• Acesso indevido a sistemas e prescrições

Esses fatores caracterizam falha na prestação do serviço, fundamento central da responsabilidade civil hospitalar.

É preciso esperar o fim da investigação criminal para buscar indenização?

Não.
A esfera criminal (investigação e eventual punição) é independente da esfera cível (indenização).

Isso significa que:

• A família não precisa aguardar condenação criminal

• O padrão de prova no processo cível é diferente

• A ação indenizatória pode tramitar paralelamente

Esperar o fim da investigação pode, inclusive, prejudicar a preservação de provas.

💡 Um ponto essencial para você ter em mente: 

Cada caso é único.
A análise profissional é indispensável para identificar quais pedidos se aplicam à sua situação, quais documentos são necessários e qual estratégia jurídica é mais adequada para garantir o início ou continuidade do tratamento no menor tempo possível.

E um entendimento é constante em praticamente todas as decisões dos Tribunais em casos de responsabilidade hospitalar:

O que dizem os tribunais sobre mortes causadas por falha na prestação do serviço hospitalar?

A jurisprudência brasileira é clara ao reconhecer o direito à indenização quando comprovada falha no serviço médico-hospitalar.

Falha no serviço e dever de indenizar

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal já decidiu que a morte causada por falha na prestação do serviço hospitalar gera direito à indenização quando demonstrados:

• conduta negligente, imprudente ou imperita

• nexo causal entre a falha e o óbito

Em um caso emblemático, o TJDFT reconheceu a responsabilidade do hospital diante do esquecimento de compressas cirúrgicas no corpo da paciente, que culminou em seu falecimento, destacando a violação do dever de cuidado e o impacto devastador para a família.

• Leia também: Hospital é condenado em R$200 mil  erro médico e pensão à vítima por erro médico
• Leia também: Hospital deve pagar pensão vitalícia e 1 milhão e meio por erro médico

Condutas de pacientes e familiares que ajudam a proteger o paciente internado

🔔 Aviso importante:
Essas orientações não transferem a responsabilidade ao paciente ou à família. O dever legal de segurança é sempre do hospital. No entanto, a atuação ativa do acompanhante pode inibir irregularidades, aumentar a transparência e evidentemente, preservar provas importantes.

1. Presença de acompanhante: A presença constante de um acompanhante reduz situações de isolamento, inibe condutas abusivas, aumenta a vigilância informal e claro, auxilia no suporte direto do paciente que muitas vezes não consegue conversar diretamente com os profissionais.
2. Perguntar sobre medicamentos e procedimentos!!! É direito da família perguntar: qual medicamento está sendo administrado; para que serve; quem prescreveu…Isso não é interferência é direito à informação! Combinado? 
3. Anotar informações “básicas” e da rotina do paciente: Registrar horários, nomes de medicamentos e intercorrências ajuda a: confrontar o prontuário, se necessário, preservar a memória dos fatos e principalmente, auxiliar no controle das medicações!
4. Identificação dos profissionais: Saber quem são os profissionais que atendem o paciente facilita a comunicação e eventual apuração de responsabilidades.
5. Questionar pioras súbitas: Piora repentina merece explicação clara. A família pode: pedir avaliação médica e solicitar que a intercorrência seja registrada de forma detalhada no prontuário!

Uma dica de ouro:

• Solicitar o prontuário desde cedo: O prontuário pertence ao paciente. O acesso pode ser solicitado durante a internação e também após a alta médica (mesmo em caso de óbito). 

O que fazer diante de uma morte suspeita em hospital?

1. Solicitar cópia integral do prontuário médico

2. Guardar exames, receitas, mensagens e documentos

3. Registrar reclamação formal no hospital

4. Evitar assinar documentos sem compreensão clara

5. Procurar orientação jurídica especializada em direito do paciente

Casos como o investigado no Hospital Anchieta mostram que, muitas vezes, as famílias só tomam conhecimento de irregularidades muito tempo depois do óbito e isso não elimina direitos!!!

Fique atento aos direitos do paciente e da sua família

Quando uma morte ocorre em ambiente hospitalar, especialmente em meio a dúvidas, piora súbita ou falta de informações claras, ela não pode ser tratada com naturalidade automática.

A Justiça brasileira tem reconhecido, de forma reiterada, que pacientes e familiares não podem arcar sozinhos com as consequências de um atendimento que não foi seguro, transparente ou adequado.

E quando essas falhas resultam em agravamento do quadro clínico ou na perda de alguém querido, existem caminhos legais para buscar esclarecimento, responsabilização e reparação.

💌 Mensagem final

Querida leitora, querido leitor,

Eu sei que chegar até aqui não é simples.
Ler sobre mortes em hospitais, relembrar uma perda ou conviver com a sensação de que algo não foi devidamente explicado é emocionalmente pesado. O luto, somado à dúvida, pode gerar culpa, angústia e silêncio e nenhum desses sentimentos deveria ser enfrentado sozinho.

Se houve falhas no atendimento, ausência de transparência ou condutas que merecem esclarecimento, a família tem direitos, e existem formas responsáveis, seguras e respeitosas de exercê-los.

A informação é o primeiro passo para transformar dor em orientação, insegurança em proteção e silêncio em ação consciente.

Questione quando algo não parece certo.
E lembre-se: a vida, a saúde e a memória de quem partiu merecem respeito, atenção e responsabilidade.

Advogada Rita Soares

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Perguntas frequentes (FAQ)

O hospital pode ser responsabilizado mesmo sem condenação criminal?
Sim. A responsabilidade civil independe da penal.

A família tem direito ao prontuário completo?
Sim. O prontuário pertence ao paciente.

O segredo de justiça impede acesso às informações?
Não. Pode limitar a divulgação pública, mas não o acesso da família aos dados do paciente.

Existe prazo para buscar indenização?
Sim. Em geral, o prazo é de até 5 anos, mas cada caso deve ser analisado.

📚 Fontes consultadas

Site G1 

Uol Notícias

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um profissional qualificado.

Eu sei como é difícil perceber que alguém da sua família não recebeu o cuidado que precisava. A incerteza, o medo e a sensação de que “algo ficou faltando” machucam demais.

Falo não só como advogada, mas como filha e como alguém que já acompanhou situações médicas delicadas na própria família. Sei como é angustiante buscar respostas, perceber a piora e ainda sentir que o hospital não deu atenção e suporte que era necessário.

E infelizmente, isso acontece mais do que deveria — tanto no SUS quanto na rede privada. Por isso, decisões recentes da Justiça têm reconhecido que falhas no diagnóstico, como alta precoce, exames insuficientes ou atendimento superficial, podem gerar responsabilidade do hospital.

Este artigo é para você entender:

• o que realmente configura erro de diagnóstico.

• quando existe responsabilidade do hospital.

• que provas são essenciais.

• e como funciona o processo para buscar seus direitos.

Se o Hospital errou no diagnóstico, você não está sozinho. Vamos entender tudo isso, passo a passo.

O que é um “erro de diagnóstico”?

O erro de diagnóstico não se resume a “o médico não acertou a doença”. Medicina não é ciência exata, e erros podem acontecer mesmo com conduta técnica adequada.

O que gera responsabilidade indenizatória é a falha na prestação do serviço, como:

• não solicitar exames essenciais diante de sintomas graves;

• não investigar corretamente queixas persistentes;

• liberar alta sem condições clínicas;

• atrasar avaliação especializada;

• desconsiderar piora evidente do paciente;

• atendimento superficial e apenas  “protocolar”

Quando essas falhas contribuem para agravamento do quadro, sequelas ou morte, o hospital pode ser responsabilizado judicialmente.

📌 Decisões judiciais recentes confirmam isso: quando a falta de investigação adequada leva à perda de chance terapêutica ou ao agravamento do quadro, o dever de indenizar é reconhecido.

Quem pode ser responsabilizado pelo erro de diagnóstico?

• Hospitais

Na maior parte dos casos, é considerada a  responsabilidade objetiva!  Ou seja, não é preciso provar culpa do hospital, apenas:

• que ocorreu falha do serviço

• o dano causado ao paciente;

• a relação entre a falha e o dano. Por exemplo: atestado médico, o próprio prontuário que o paciente esteve naquelas condições em determinado dia…

Isso decorre do art. 37, §6º da Constituição Federal, aplicável a municípios e entidades privadas que administram hospitais conveniados ao SUS.

➡️ Portanto, mesmo que o hospital seja administrado por fundação, OS ou entidade conveniada, o município continua responsável solidariamente!

Em algumas outras situações, a responsabilidade do hospital pode ser considerada subjetiva, exigindo comprovação de negligência, imprudência, ou imperícia, no próprio processo.

• Médicos individualmente

Podem ser responsabilizados, mas somente quando há prova clara de conduta inadequada, distinta de problema estrutural do hospital.
Na prática, muitos processos recaem apenas sobre o hospital, porque a falha decorre do sistema, e não do profissional isoladamente.

Quais provas são necessárias para processar um hospital por erro de diagnóstico?

Este ponto é muito importante! Cuidado com “aventuras jurídicas”.  A minha recomendação é sempre focar e cuidar bem dos registros e documentos médicos! Eles são essenciais para este tipo de ação.

🧾 Documentos essenciais:

• Prontuário médico completo

• Exames realizados

• Relatórios de internação e evolução

• Prescrições e receitas

• Atestado de óbito (se houver)

• Registros de idas repetidas ao hospital

Provas complementares

• Depoimentos de familiares sobre evolução dos sintomas

• Mensagens ou anotações sobre atendimentos

• Notas fiscais de consultas particulares posteriores

• Registro de reclamações internas (se houver)

📌 Fica a dica:  Tribunais dão grande importância ao prontuário: se há inconsistência, ausência de informações ou lacunas, isso geralmente joga a favor da vítima.

Exemplos de falhas que costumam gerar indenização

Embora cada caso seja único, certas situações se repetem nos processos julgados no Brasil, quando o hospital errou o diagnóstico:

✔ Alta precoce

Quando o paciente é liberado sem melhora clínica ou sem exames para excluir hipóteses graves.

✔ Falta de exames essenciais

Casos em que sintomas importantes são subestimados e exames como tomografia, raio X ou exames laboratoriais não são solicitados.

✔ Piora ignorada

Retornos repetidos ao pronto-socorro sem reavaliação adequada são indícios fortes de negligência.

✔ Diagnóstico superficial (“gases”, “ansiedade”, “virose”)

Quando sintomas graves são tratados com explicações simplistas, sem investigação compatível.

✔ Demora injustificada na transferência

Especialmente em municípios onde exames avançados não estão disponíveis na mesma unidade.

📌 Você sabia?  Em diversas decisões, inclusive de tribunais estaduais, juízes concluíram que a falta de investigação adequada é tão grave quanto um diagnóstico errado.

Passo a passo: como processar um hospital por erro de diagnóstico

📝 Hora de anotar (ou tirar o print!):

1. Solicite o prontuário médico

É direito do paciente e da família! Dica: hoje em dia, a maioria dos prontuários já são eletrônicos e enviados por email. Entre em contato com o hospital e verifique o canal responsável  para realizar esta solicitação e guarde o protocolo ou comprovante de solicitação!

Se houver recusa, a advogada pode pedir judicialmente, ok?

2. Organize uma linha do tempo

Liste datas, sintomas, retornos ao hospital e piora do quadro.

3. Reúna documentos e testemunhas

Registros familiares ajudam a demonstrar a evolução do quadro e a insuficiência do atendimento.

4. Consulte uma advogada especializada

Processos contra hospitais exigem conhecimento:

• técnico-médico,

• jurídico,

• e experiência em perícias.

5. A advogada ingressa com a ação

A petição vai incluir:

• falhas identificadas,

• provas,

• pedido de danos morais e/ou materiais
  (despesas ou prejuízos financeiros que o paciente sofreu).

6. Juiz decide

Com base nos documentos, possível perícia médica, o magistrado fixará na sentença:

• se houve falha,

• quem é responsável,

• e qual o valor da indenização.

💰 Quanto posso receber de indenização?

Essa dúvida é muito comum, mas importante destacar que os valores variam bastante, especialmente porque cada situação tem um contexto e impacto diferente, mas os Tribunais levam em conta principalmente:

• a gravidade da falha;

• consequência (agravamento, sequelas ou morte);

• impacto emocional nos familiares;

• condições das partes;

• caráter pedagógico da condenação.

No Brasil, indenizações por erro de diagnóstico costumam variar:

• R$ 15 mil a R$ 50 mil (agravamento moderado)

• R$ 50 mil a R$ 200 mil (morte ou sequelas graves)

• Acima de R$ 300 mil em casos excepcionais

Esses números são baseados em padrões de julgamentos em Tribunais de todo o país, nos últimos dez anos, não em tabelas oficiais.

A Justiça tem reconhecido que a falta de investigação viola a dignidade do paciente, gera risco grave e merece compensação.

Fique atento aos seus direitos!

Quando há falha na investigação médica, atraso em exames ou alta precoce, o erro de diagnóstico deixa de ser “um contratempo” e passa a ser uma violação real ao direito fundamental à saúde.

A Justiça brasileira tem reconhecido — repetidamente — que o paciente não pode arcar sozinho com as consequências de um atendimento que não investigou como deveria.
E quando essa falha gera agravamento do quadro, sequelas ou até a perda de alguém querido, há sim caminhos para buscar reparação e justiça.

💌 Mensagem final

Querida leitora, querido leitor:

Eu sei que chegar até aqui não é leve.
Lidar com doença, dúvidas e sensação de que o atendimento não foi completo mexe com tudo: com a rotina, com o emocional e com a nossa confiança no sistema de saúde.

Mas você não está sozinho. Você não está sozinha.

Se houve falha no diagnóstico, você tem direitos, e existem maneiras seguras de protegê-los.
Informação é o primeiro passo para transformar dor em força, incerteza em orientação e indignação em ação responsável.

Cuide de si. Busque apoio. Questione quando algo não parece certo.

E lembre-se: sua saúde,  e a saúde de quem você ama, merece respeito, atenção e responsabilidade.

Com acolhimento e firmeza,
Advogada Rita Soares

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FAQ — Perguntas frequentes

1. Todo diagnóstico errado é erro médico?

Não. Só há erro quando há falha no atendimento, como falta de exames essenciais ou alta indevida.

2. Processos contra hospitais públicos são mais difíceis?

Não necessariamente. A responsabilidade é objetiva, o que facilita a comprovação.

3. Posso processar sem pagar advogado?

Sim. É possível pedir justiça gratuita e recorrer à Defensoria Pública.

4. Preciso do prontuário para iniciar o processo?

Ajuda muito, mas não é obrigatório. O juiz pode determinar que o hospital apresente.

5. Quanto tempo demora um processo?

Em média, 2 a 5 anos, dependendo da perícia.

6. É possível acordo?

Sim, especialmente em hospitais privados.

7. Se o paciente morreu, quem pode processar?

Cônjuge, filhos, pais ou dependentes.

📚 Fontes consultadas

Procedimento Comum Cível 0009653-02.2013.8.26.0477 – TJSP

Aviso: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um profissional qualificado.

Confira a trajetória da paciente com câncer de mama que se submeteu à quimioterapia por seis anos, sem necessidade! Entenda o desenrolar do processo e o julgamento da empresa responsável:

Entenda o caso:

Em decisão unânime, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a operadora Amico Saúde Ltda a indenizar em R$ 200 mil, por danos morais, uma paciente que, após tratar um câncer de mama, teve um diagnóstico errado de metástase óssea e, por conta disso, passou por tratamento quimioterápico desnecessário por seis anos. A empresa também foi condenada a ressarcir os danos materiais, fixados pelo Tribunal em R$ 17,9 mil.

A decisão do TJSP já é de segunda instância e manteve a sentença proferida pela juíza Patrícia Svartman Poyares Ribeiro, da 6ª Vara Cível de São Bernado do Campo, que havia condenado a Amico em primeira instância.

Quais os argumentos da operadora, responsável pelo erro de diagnóstico?

Ao recorrer, a Amico alegou que não poderia ser penalizada por erro dos médicos credenciados. Isso porque, segundo seu argumento, a responsabilidade pelo diagnóstico era dos profissionais, e não da operadora. Mas o relator do julgamento discordou:

“O plano de saúde e o hospital também são responsáveis pela omissão na fiscalização das condutas realizadas por seus prepostos e conveniados. Isto é suficiente para afastar as alegações da operadora de saúde acerca de sua ilegitimidade”, afirmou.

De acordo com as informações do processo,  a paciente foi diagnosticada com um quadro de nódulo sólido na mama direita, um indicativo de neoplasia maligna, sendo, em seguida, submetida a mastectomia. Um mês depois, a mulher narra que foi detectada em exame a ocorrência de metástase de carnicoma em linfonodos (metástase óssea) e, diante disso, fez um tratamento quimioterápico, todo coberto pela Amico, junto à qual mantinha o seu plano de saúde à época.

Quatro anos depois, a paciente efetuou portabilidade do convênio para uma outra operadora, dando continuidade aos procedimentos anteriores, havendo algumas adaptações em decorrência de efeitos colaterais.

O médico credenciado da nova operadora, que passou a acompanhar o caso da paciente, suspeitou de erro de diagnóstico, solicitando, então, o exame Pet Scan, que foi realizado apenas 6 anos após o primeiro diagnóstico.

O exame Pet Scan confirmou que a mulher nunca esteve com alguma atividade tumoral nos ossos. Por precaução, a paciente fez um novo exame idêntico ao que foi realizado anteriormente, que também confirmou que ela nunca estivera acometida de metástase óssea. Assim, todo o tratamento, segundo ela, foi desnecessário.

Em função disso, a mulher alega ter sofrido dano moral, material e estético, estando o primeiro relacionado à angústia psicológica inerente ao diagnóstico anterior e o seu tratamento agressivo, que ocasionou perda óssea. O dano material, por sua vez, refere-se ao a gastos com tratamento odontológico decorrente da perda óssea.

Já quanto ao dano estético, a paciente afirma que este consiste em limitações de movimentos dos membros inferiores por conta da perda de massa óssea, além da própria ausência do seio direito.

• Leia também: Paciente é indenizada em R$50 mil após erro médico em abdominoplastia
• Leia também: Hospital deve pagar pensão vitalícia e 1 milhão e meio por erro médico

Como lutar pelos seus direitos após erro de diagnóstico

O erro de diagnóstico médico é um problema grave que pode causar danos físicos, psicológicos e financeiros aos pacientes.

• É muito importante:  Guardar toda a documentação médica que possui (exames, relatórios médicos e despesas referente ao tratamento realizado).

Quando isso acontece, o segundo passo é buscar a orientação de uma advogada especialista em saúde para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Uma advogada especialista em saúde pode ajudá-lo a:

• Compreender seus direitos: A lei brasileira protege os pacientes contra erros médicos e de diagnósticos. Uma advogada especialista em saúde pode ajudá-lo a entender seus direitos e as melhores opções e disponíveis para você.
• Receber a indenização que você merece: Em caso de erro médico e erro de diagnóstico, o paciente tem direito a receber indenização por danos morais, materiais e estéticos. Uma advogada especialista em saúde pode ajudá-lo a calcular o valor da indenização e a garantir que você receba o que lhe é devido.

No caso da paciente citada no texto, ela foi diagnosticada com metástase óssea após tratar um câncer de mama. Esse diagnóstico errado levou a um tratamento quimioterápico desnecessário por seis anos, que causou danos físicos e psicológicos à paciente.

A paciente entrou com um processo contra a operadora de saúde que lhe forneceu o plano de saúde à época do diagnóstico. O processo foi julgado totalmente favorável à paciente e a operadora foi condenada a indenizar a paciente em R$ 200 mil por danos morais e R$ 17,9 mil por danos materiais.

Se você foi vítima de um erro de diagnóstico médico, não deixe de buscar a orientação de um advogado especialista em saúde. Ele poderá ajudá-lo a lutar pelos seus direitos e obter a indenização que você merece.

Se cuida!

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Fonte: Jota / Processo n. 1016242-76.2020.8.26.0564 no TJSP

Infelizmente, essa situação não é tão rara assim. Inclusive,  já enfrentamos algumas situações de esquecimento de corpo estranho em pacientes e compartilhamos o entendimento da justiça brasileira aqui no blog também.

Confira esse caso relatado na revista científica Cureus Medical Journal, se informe e ajude outros pacientes que enfrentem uma situação semelhante!

Entenda o caso

Durante exames realizados durante o atendimento de urgência, a mulher foi diagnosticada com anemia e inflamação na região abdominal.

A paciente foi submetida a um ultrassom e os médicos descobriram a origem do problema: um corpo estranho preso em sua cavidade abdominal.

• LEIA TAMBÉM: DF é condenado após ter gaze esquecida em paciente

Gaze é esquecida em corpo de paciente por mais de 20 anos

Os médicos removeram um curativo que estava no intestino de uma mulher de 65 anos por mais de 20 anos. A paciente foi encaminhada ao pronto-socorro com dor abdominal intensa, febre e edema de membro inferior direito. Ela também sofreu de anorexia por um mês e perdeu cerca de 8 kg durante esse período.

Os responsáveis ​​pelo caso acreditam que a gaze foi esquecida durante uma cirurgia de 1999 para remover um câncer da mucosa gástrica. Os médicos revisaram todos os testes que o paciente realizou nos últimos 20 anos para determinar quando as bandagens começaram a aparecer nas imagens.

Uma massa localizada no quadrante superior esquerdo do abdome foi mencionada no relato. “No entanto, os pacientes desconheciam essa informação porque os exames nunca foram abertos ou analisados ​​por nenhum médico”, disseram os especialistas, na publicação.

Segundo o artigo, a incidência de esquecimento de material cirúrgico na cavidade abdominal é baixa, cerca de uma em cada 1.000 a 1.500 intervenções. No entanto, este caso é novo porque o paciente estava completamente assintomática por mais de 20 anos com um corpo estranho considerável na cavidade abdominal.

• LEIA TAMBÉM: Médico é condenado em R$100 mil após gaze esquecida dentro de paciente

Acho que fui vítima de erro médico. Tenho uma gaze esquecida no corpo. O que fazer?

É recomendável que pacientes que acreditam terem sido vítimas de erro médico consultem a opinião de outro médico para avaliar o seu diagnóstico, se possível, iniciar o tratamento e ter maior clareza da  conduta do primeiro profissional responsável pelo procedimento.

Há, inclusive, diversos profissionais médicos que estão habituados a elaborar relatórios periciais para juízes. Estes estão mais familiarizados com jargões e exigências jurídicas, de forma a apresentar relatórios em formatos mais adequados para servir de laudos em uma ação judicial.

Além disso, a paciente deve procurar uma advogada especializada em erro médico, que analisará seus documentos, o caso em particular e orientará sobre os seus direitos e próximos passos  a fim de  ajuizar a ação contra o médico e/ou contra outras partes envolvidas, tais como o Distrito Federal, Estado ou União, quando o tratamento tiver sido realizado através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Podendo, ainda, responsabilizar o Hospital, a clínica e até mesmo a operadora de plano de saúde, quando se tratar de cirurgia particular ou pelo convênio. Cada caso deve ser analisado individualmente pelo advogado especialista, escolhido pelo paciente.

No processo, caberá pedir indenização por danos materiais, morais, lucros cessantes (que são valores que a paciente deixou de receber em razão da incapacidade proporcionada pelo erro médico) e pedido de pensão, quando tiver havido o óbito do paciente e ficar demonstrado que este era o provedor da família, por exemplo.

Informe-se e lute pela sua saúde e justiça!

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Advogada Rita Soares
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O valor da reparação foi fixado em R$ 1,5 milhão, além de pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo.

Entenda o caso e o erro médico:

De acordo com o processo,  após acidente automobilístico, o autor sofreu diversas fraturas e foi encaminhado ao hospital, onde passou por cirurgias e tratamentos.

As amputações ocorreram em razão de infecção óssea não tratada. Para o relator do recurso, desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, ficou demostrado o nexo causal entre os danos sofridos e a ausência de tratamento do quadro infeccioso (osteomielite), que evoluiu a ponto de exigir a amputação.

“A função do corpo foi severamente comprometida, já que o demandante não pode mais segurar objetos, fazer sua própria higiene íntima, preparar suas refeições, tomar banho e se vestir sozinho, ficar em pé e se locomover livremente”, destacou.

Mas afinal, o que é erro médico?

Juridicamente, considera-se um erro médico a ação ou omissão do profissional de saúde, que gere danos físicos, psicológicos, estéticos, morais ou ainda que leve à morte do paciente. 

Como toda essa definição gera muitas dúvidas, confira o texto: o que é erro médico?

Em quanto tempo é possível responsabilizar o hospital?

Para recorrer à justiça, o paciente ou os familiares da vítima têm o prazo de 5 anos a partir da data do conhecimento do erro, ou seja, em muitos casos, a partir da data do procedimento cirúrgico!

• Leia também: Hospital é condenado em R$200 mil  erro médico e pensão à vítima por erro médico
• Leia também: Paciente é indenizada em R$50 mil após erro médico em abdominoplastia

Comentário da advogada Rita Soares sobre a condenação do hospital pelo erro médico:

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo jamais conseguirá afastar ou amenizar a dor desse paciente  e dos familiares teve o seu quadro de saúde subestimado pela equipe hospitalar.

Nesse caso, me chamou atenção mais uma vez sobre a  importância do laudo pericial. O juiz nomeou um perito médico para avaliar os registros médicos apresentados pelo paciente e hospital, assim como os prontuários. 

Essa prova foi ESSENCIAL a este caso, já que não houve qualquer comprovação de prescrição e uso de  antibióticos para tratar a infecção causada no paciente. 

Isto porque, ele desenvolveu osteomielite, que é uma inflamação causada por infecção bacteriana ou fúngica, no osso.

Restou comprovado que as amputações decorreram de infecção e, assim, seria imprescindível a ministração de antibiótico, a fim de um melhor prognóstico para o paciente, o que não foi feito.

Contudo, no sentido de atribuir uma responsabilização aos agentes do hospital, a decisão seguiu a linha do entendimento majoritário dos demais tribunais brasileiros: a favor do paciente que não teve um tratamento digno. 

Para buscar por justiça da melhor forma possível, peça ajuda de profissionais especialistas! Existem poucos advogados que realmente são especializados na área da saúde, por isso evite contratar algum advogado generalista, para evitar erros pequenos que podem ser fatais para o sucesso ou fracasso da  sua representação.

Se cuida!

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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

A família relata que, após a mãe ter entrado em trabalho de parto, se dirigiu a uma unidade de saúde de Camboriú e foi atendida pelo médico. Porém, devido à demora na realização do parto e por negligência do médico, o bebê permaneceu por um tempo excessivo dentro do útero, o que lhe gerou sequelas neurológicas consideradas severas e irreversíveis. 

O hospital e o médico se defenderam alegando que a lesão neurológica não teria ocorrido durante o parto, que o neném já teria nascido com a condição e que não houve sofrimento fetal. Além disso, o hospital alegou que não possui relação jurídica com os pacientes, uma vez que “apenas fornece hospedagem e enfermagem”. 

Para a juíza, no entanto, o laudo pericial foi bastante esclarecedor em relação às provas e ao determinar a origem da paralisia cerebral sofrida pelo bebê. Na decisão, ela destaca que ficou claro que ocorreu erro médico:

“As respostas aos quesitos sugerem uma série de procedimentos que poderiam ter sido realizados para evitar que o infante tivesse passado pelo sofrimento fetal. Assim, revelam a negligência no tratamento dado à parturiente e seu bebê. Portanto, está fartamente demonstrado o erro médico, gerando portanto a obrigação de indenizar dos requeridos”.

Por fim, o hospital e o médico foram condenados a pagar as indenizações de R$50 mil por danos morais e R$10 mil por danos estéticos. Além disso, eles também devem à família o valor de R$2.317,15 por danos materiais. 

Entenda o que é violência obstétrica?

Embora nem todas as mulheres estejam familiarizadas com o assunto, muitas já foram vítimas desse tipo de agressão, que pode ser física ou verbal, tanto durante o parto quanto no pré-natal. É considerado violência todo tipo de xingamento, recusa de atendimento, realização de intervenções e procedimentos médicos não necessários, como exames de toque a todo instante, grandes episiotomias ou cesáreas desnecessárias. Isso só para citar alguns dos exemplos dessa enorme lista.

Em países como a Argentina e a Venezuela, a violência obstétrica é reconhecida como um crime cometido contra as mulheres, e segundo as leis destes países, a violência obstétrica é caracterizada pela apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, através do tratamento desumanizado, abuso da medicalização e patologização dos processos naturais, causando a perda da autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos e sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vidas das mulheres.

No Brasil, segundo a Fundação Perseu Abramo, e a Associação Artemis,  1 em cada 4 mulheres brasileiras sofre algum tipo de violência no atendimento ao parto.

Um tipo de violência obstétrica muito comum na América Latina é a episiotomia indiscriminada. De acordo com evidências científicas, a episiotomia tem indicação de ser usada em cerca de 10% a 15% dos casos e ela é praticada em mais de 90% dos partos hospitalares da América Latina.

Como diz a diretora-presidente da ONG Artemis, Raquel Marques, violência obstétrica é

 “Normalmente acontece quando os interesses do profissional de saúde ou da instituição são colocados acima dos direitos da paciente”

Até mesmo a separação do bebê saudável e da mãe no pós-parto pode ser considerada uma forma de violência obstétrica. Assim como ter a entrada de um acompanhante barrada no trabalho de parto ou não receber analgesia quando solicitada.

Fonte: Editora Roncati

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De modo geral, o erro médico engloba não apenas condutas de médicos, mas também enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem, etc. Ao acreditar ser vítima de um erro procedimental dessa natureza, o paciente pode ajuizar uma ação judicial, responsabilizando o profissional pelo erro. Após a análise de uma perícia técnica, o profissional pode ser condenado ao pagamento de indenizações por danos morais, materiais, estéticos ou funcionais.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou o médico Carlos Eduardo Malzoni em R$144 mil, a fim de indenizar um paciente por problemas ocorridos durante o pós operatório de cirurgia bariátrica. 

Entenda o caso:

O paciente, de 41 anos, afirmou ter sido submetido a uma cirurgia “experimental” sem consentimento. Após o procedimento, o homem desenvolveu uma trombose de caráter irreversível, além de ascite (“barriga d’água”), que pode gerar insuficiência renal ou hepática!

Na condenação, o magistrado José Rodrigues Chaveiro fixou também o pagamento de R$20 mil como indenização por danos morais. 

Os laudos periciais constataram que, de fato, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não havia autorizado o procedimento experimental, e que a técnica utilizada também não possui entendimento pacificado entre os médicos. 

• Leia também: Hospital é condenado em R$200 mil  erro médico e pensão à vítima por erro médico
• Leia também: Paciente é indenizada em R$50 mil após erro médico em abdominoplastia

Afinal, o que é erro médico?

Juridicamente, considera-se um erro médico a ação ou omissão do profissional de saúde, que gere danos físicos, psicológicos, estéticos, morais ou ainda que leve à morte do paciente. 

Como toda essa definição gera muitas dúvidas, confira o texto: o que é erro médico?

Em quanto tempo é possível responsabilizar o profissional de saúde?

Para recorrer à justiça, o paciente ou os familiares da vítima têm o prazo de 5 anos a partir da data do conhecimento do erro, ou seja, em muitos casos, a partir da data do procedimento cirúrgico!

• Leia também: Cirurgião e anestesista são condenados por falta de informação em cirurgia

Confira a orientação da advogada Rita Soares sobre a falta de informação e os seus direitos em caso de erro médico:

É importante lembrarmos que o fato de toda cirurgia implicar riscos é exatamente a razão do dever de informação pelo profissional de medicina, que, de forma especificada, precisa alertar sobre TODAS as adversidades dos procedimentos implementados para o tratamento de determinado paciente.

Caso ocorra a falta de informação em cirurgia, como no caso que compartilhamos acima,  ou ainda, em demais procedimentos insavisos, ocorre  falha na prestação das informações, o que gera o dever de reparação dos danos extrapatrimoniais.

Os Tribunais brasileiros têm se posicionado pelar responsabilização dos profissionais que negligenciam o total acesso às informações pelo paciente. Inclusive, vale destacar que o STJ em recente caso, fixou a indenização por danos morais de R$ 100 mil para o paciente e de R$ 50 mil para cada um de seus pais em uma situação semelhante.

Além disso, devemos destacar que elaborar um simples documento de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido não afasta a responsabilidade do médico! O documento deve ser feito com as particularidades do quadro do paciente e da intervenção que será realizada, bem como totalmente esclarecido pelo profissional.

Para buscar por justiça da melhor forma possível, peça ajuda de profissionais especialistas! Existem poucos advogados que realmente são especializados na área da saúde, por isso é preciso ficar atento ao currículo e às últimas atuações do profissional! Evite contratar algum advogado generalista, para evitar erros pequenos que podem ser fatais para o sucesso ou fracasso da  sua representação.

Se cuida!

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Fonte: Folha PE

Entenda o caso

Após dar entrada em um hospital de Santa Catarina com sintomas relacionados à gripe causada por H1N1, o paciente foi liberado, sem ter realizado exames clínicos e apenas com diagnóstico de artralgia, diarréia e anorexia.

Poucos dias depois, ele voltou ao hospital com piora no quadro clínico e dificuldade para respirar, mas foi novamente orientado a retornar para casa com o diagnóstico de fraqueza.

Apenas após o terceiro atendimento hospitalar, um dos médicos considerou a possibilidade de o paciente ter contraído a gripe do H1N1 e o encaminhou para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Infelizmente, ele não resistiu.

• Leia mais: O que é erro médico?

• Leia mais: Erro médico em cirurgia plástica

   

Hospital é condenado a indenizar família de vítima por erro médico

A família do homem ajuizou um processo contra a associação que administra o hospital, alegando que houve erro médico no atendimento à vítima e pleiteando a indenização por danos morais.

Apesar de a administradora do hospital argumentar que não existiam comprovações de que o paciente teria cumprido as determinações médicas, o juízo concluiu que, de fato, houve erro médico e decidiu pela indenização dos herdeiros. Discordando da decisão inicial, a empresa interpôs um recurso.

Em relatório, a desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura entendeu que a prova pericial comprovou o erro médico, e destacou que o quadro do paciente merecia um monitoramento junto ao hospital, além da investigação das causas dos sintomas apresentados. 

Confira um trecho do relatório da desembargadora: “(…) houve negligência no atendimento ao paciente, pois as suas condições exigiam, no mínimo, o seu monitoramento, junto ao hospital, verificação das causas dos sintomas, para correto tratamento (há referência de que neste momento, já deveria estar tomando medicação específica) o que não ocorreu. (…) Não há, pois, como se afastar a responsabilidade civil dos Apelantes/Réus e o dever de indenizar.”

Finalmente, de forma unânime, a turma da 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SC determinou a indenização de R$200 mil aos herdeiros e pagamento de pensão à viúva, correspondente a ⅔ do salário mínimo à época do falecimento da vítima.

• Leia mais: Brasil tem 3 processos de erro médico por hora!

• Leia mais: STJ condena médico e hospital após erro médico em recém-nascido.

Comentário da advogada Rita Soares sobre o caso:

A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina jamais conseguirá afastar ou amenizar a dor dos familiares desse paciente que teve o seu quadro de saúde subestimado pela equipe hospitalar.

Contudo, no sentido de atribuir uma responsabilização aos agentes do hospital, a decisão seguiu a linha do entendimento majoritário dos demais tribunais brasileiros: a favor do paciente que não teve um tratamento digno e deixou familiares de forma prematura. 

Para buscar por justiça da melhor forma possível, peça ajuda de profissionais especializados! Existem poucos advogados que realmente são especializados na área da saúde, por isso é preciso ficar atento ao currículo e às últimas atuações do profissional! Evite contratar algum advogado generalista, para evitar erros pequenos que podem ser fatais para o sucesso ou fracasso da ação.

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Fonte: Portal Migalhas

Uma dúvida muito comum entre as pacientes é conseguir identificar se foi vítima de erro médico. Isso ocorre porque, nem tudo que não dá certo é considerado erro do profissional! Vou te explicar:

Erro médico em cirurgia plástica não é simplesmente quando um resultado do procedimento vai além das expectativas da paciente, mas sim quando o  cirurgião age de forma negligente, imprudente ou com “imperícia profissional”.

Essas expressões te assustaram? Fique calma! Fiz um texto aqui no blog explicando o que significa cada um.
Clique aqui e entenda  de uma vez por todas o que é erro médico!

Como os Tribunais entendem esse tipo de Erro Médico?

Os Tribunais brasileiros entendem de forma majoritária, que o médico cirurgião plástico possui obrigação em atingir o resultado prometido da cirurgia. Juridicamente, chamamos isso de responsabilidade de resultado. Isso significa que ele deve garantir o êxito do procedimento estético.

Só para entender melhor, veja essa definição dada pelo STJ –  Superior Tribunal de Justiça:

cirurgia plástica estética é obrigação de resultado, uma vez que o objetivo do paciente é justamente melhorar sua aparência, comprometendo-se o cirurgião a proporcionar-lhe o resultado pretendido.

Se eu for médico, como me defender?

Por outro lado, o médico tem a possibilidade de demonstrar, pelos meios de prova admissíveis, que o evento danoso (resultado mal sucedido) tenha decorrido, por exemplo, de motivo de força maior, caso fortuito ou mesmo de culpa exclusiva da paciente.  Caso a “vítima” por exemplo, não tenha seguido as suas orientações pós operatórias.

Para o médico, existe algumas medidas/procedimentos que ajudam muito a esclarecer ao paciente os riscos e os cuidados necessários, além de se proteger num possível embate jurídico.

Confira um dos nossos primeiros vídeos no canal que trata de erro em cirurgia plástica:

Se você acredita ter sido vítima de erro médico em cirurgia plástica ou teve alguma acusação semelhante, e precisa de mais informações, fale com seu advogado.  E se ainda assim, as dúvidas persistirem, entre em contato:

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Os números são mesmo alarmantes. Um estudo sugere que as falhas médicas matam mais de 2 pessoas a cada 3 minutos em nosso país. O que me preocupa ainda é a quantidade de casos não registrados e aqueles que não geram óbito, mas mutilam, geram traumas físicos, psicológicos e encerram com os planos e qualidade de vida do paciente.

Casos tão complexos como a acusação contra um médico que realizou vasectomia no paciente em vez de uma cirurgia de fimose ou a imputação de erro no diagnóstico e tratamento de um tumor benigno que acabou se tornando maligno e levou uma mulher à morte têm cada vez mais chegado aos Tribunais no Brasil.

Mas em meio a tanta angústia, surge uma dúvida: será que sou vítima de falha médica?

O que caracteriza erro médico?

A legislação brasileira, além do próprio Código de Ética Médica, indica a imputação de um falha médica a um profissional em caso de três situações: imperícia, imprudência ou negligência. 

“De forma resumida: a negligência consiste em não fazer o que deveria ser feito; a imprudência consiste em fazer o que não deveria ser feito; e a imperícia em fazer mal o que deveria ser bem feito”.

Acredito que fui vítima. O que fazer?

É recomendável que pacientes que acreditam terem sido vítimas dessa fatalidade, em primeiro lugar, guardem todos os tipos de registros do tratamento que tiver. Por exemplo, fotos, relatórios médicos, receitas, registro de conversas com o profissional, exames e prontuário médico.

Fique tranquilo: guarde o que você já tiver acesso e o que estiver pendente, nós ajudaremos a providenciar!

Em segundo lugar, é recomendado que consultem a opinião de outro especialista médico para avaliar a conduta do profissional responsável pelo procedimento.

Há, inclusive, diversos profissionais médicos que estão inclusive habituados a elaborar relatórios periciais para juízes.

Lembre-se: você não precisa expor o nome do médico a outro profissional, nem exigir um laudo, mas se possível, peça o que chamamos de relatório médico. Um relatório é diferente de laudo, porque não vincula o profissional que o elabora e apenas descreve de forma técnica, o quadro atual do paciente e possíveis tratamentos. Por conta disso, os profissionais tendem a ser menos resistentes a fornecê-los!

Além disso, o paciente deve procurar um advogado especializado em erro médico, que analisará seus documentos, o caso em particular e orientará sobre os seus direitos e próximos passos  a fim de  ajuizar a ação contra o médico e/ou contra outras partes envolvidas, tais como o Distrito Federal, Estado ou União, quando o tratamento tiver sido realizado através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Podendo, ainda, responsabilizar o Hospital, a clínica e até mesmo a operadora de plano de saúde, quando se tratar de cirurgia particular. Cada caso deve ser analisado individualmente pelo advogado de confiança do paciente.

Como responsabilizar um profissional por erro médico?

As vítimas desses problemas podem responsabilizar o profissional e buscar pelos seus direitos em três esferas:

1. Esfera administrativa – através  dos Conselhos Regionais e Conselho Federal de Medicina.
2. Esfera penal – através de um registro de Boletim de Ocorrência que poderá gerar um processo criminal.
3. Esfera cível – através de um processo judicial com pedido de indenização por danos morais, materiais (financeiros), danos estéticos, pedido de cobertura do tratamento, entre outros.

Cada área possui um trâmite e condenações diferentes. Por isso, se a vítima preferir, pode sim abrir um processo em cada esfera,  simultaneamente. Mesmo discutindo os mesmos fatos, cada processo tramitará de uma forma.  O mais comum é serem ajuizadas ações apenas cíveis, mas particularmente, sempre indico que também seja realizado uma reclamação formal nos Conselhos de Medicina (inclusive, nem precisa de advogado para esse registro)!

Bem, são muitas informações, não é mesmo?

Como eu tive um caso na minha família, acompanhei de perto a angústia e sofrimento diário em lidar com as sequelas e traumas.

Não é fácil, mas eu acredito que você não precisa lutar por justiça sozinho! Se você foi vítima desse mal, é importante contratar um bom profissional, estar amparada por gente que te ama e pela sua fé. Você precisa reconstruir sua vida e seus sonhos.

Para buscar por justiça da melhor forma possível, peça ajuda de profissionais especializados! Existem poucos advogados que realmente estão preocupados com os pacientes ou com que são especializados na área da saúde, por isso é preciso ficar atenta ao currículo e às últimas atuações do colega! Evite contratar alguém generalista, para evitar erros pequenos que podem ser fatais para o sucesso ou fracasso da ação.

Se cuida!

Para saber mais sobre vítimas de imperícias ou erros médicos em cirurgias plásticas, veja essas duas matérias:
– “Paciente é indenizado após imperícia de um médico numa abdominoplastia”;
– “Erro médico em cirugia plástica: a angústia e o direito da paciente”.

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