Após a deflagração da Operação Mister Hyde em 2016, diversos pacientes procuraram as delegacias com denúncias de supostos “erro médico em Brasília’. Os casos devem se juntar às outras tantas decisões da Justiça a favor de pacientes que tiveram sequelas físicas ou morais nos últimos anos.
Os dados são do estudo sobre erro médico realizado pela Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), que levantou todos os registros judiciais em todos os estados e no DF desde 2000. Nos 15 anos de estudo, houve crescimento de 977,7% na quantidade de processos julgados.
Qual o motivo do aumento de casos de erro médico em Brasília?
Uma das justificativas que refletem todo o país e que podem contribuir com aumento expressivo de processos, é fator de crescimento descontrolado no número de instituições de ensino de medicina. Até 2003, havia cerca de 100 escolas de medicina no país. De lá para cá, outras 170 foram inauguradas. Ou seja, em pouco mais de uma década, criaram muito mais cursos do que nos 185 anos anteriores.Segundo o presidente da Anadem, fica muito mais difícil assegurar a qualidade desta maneira.
Outra questão levantada é a maior exigência das pessoas e o acesso à informação.
“Os médicos precisam entender que os pacientes do século 21 são consumidores de saúde. Eles estão melhor informados, pesquisam sobre possíveis diagnósticos, tratamentos e não aceitam erros como fatalidades”.
E o medo das vítimas de erro médico em Brasília?
Mesmo com o crescente número de casos judiciais, o número de ações poderia ser bem maior, já que muitos pacientes têm medo de encarar processos contra médicos. Em entrevista para o Jornal Metrópoles, a promotora de vendas Silesia Rosário Araújo, 44 anos, foi uma das pessoas que buscaram a Divisão de Repressão ao Crime Organizado (Deco) para denunciar um possível caso investigado pela Operação Mister Hyde. Ela afirma que não procurou a Justiça antes por receio.
“Como processar um médico rico que pode pagar bons advogados?”.
A suposta vítima passou por uma operação na coluna em 2012, mas as dores pioraram e atualmente ela tem dificuldades até para se locomover.
O delegado Adriano Valente, da Deco, é um dos responsáveis pela Operação Mister Hyde e acredita que as investigações possam ajudar nos processos. “Esperamos que, com a investigação, as vítimas consigam uma força maior ao buscarem a Justiça”.
Erro médico em brasilia x Justiça
Uma vez na esfera judicial, os processos de erro médico em brasília duram em média de 3 a 4 anos para serem julgados. O tempo de espera é um dos menores do país já que Brasília ainda tem uma Justiça considerada célere. Em São Paulo, por exemplo, as ações costumam ter uma média de 10 anos. A demora nesse casos, se dá principalmente pela necessidade de perícias médicas, que podem demandar um pouco mais de tempo.
Para evitar o judiciário, o paciente que se sentir lesado, pode buscar a via administrativa e realizar uma denúncia de erro médico em brasília, perante o CRM/DF, no próprio site do Conselho, clicando aqui!
O conselho inicia a investigação de forma gratuita, sem necessidade de constituir advogado e pode dar força em possíveis processos futuros.
Segundo dados do próprio CRM-DF, foram feitas, em média, 18 denúncias por mês em 2016. “Uma vez recebida a queixa, é instaurada sindicância que pode ou não ser arquivada durante o decorrer do processo. Dependendo da gravidade do caso, o médico pode receber apenas um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou responder a um Processo Ético Profissional (PEP), onde pode ser absolvido ou condenado”.
Erro médico em Brasília x Penalidades dos profissionais
As penalidades, em casos de comprovação de erro médico, são variáveis. De acordo como artigo 22, da Lei 3.268 de 1957, as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais, diante de um processo administrativo, como orientamos acima, são as seguintes:
advertência confidencial em aviso reservado;
censura confidencial em aviso reservado;
censura pública em publicação oficial;
suspensão do exercício profissional até 30 dias;
e cassação do exercício profissional.
Já no âmbito judicial, perante aos Tribunais brasileiros, as decisões mais comuns são de ressarcimento das vítimas por danos estéticos, materiais e morais. Os valores também variam muito. Segundo a pesquisa da Anadem, o caso menos grave registrado no DF nos últimos anos gerou pagamento de R$ 3 mil a uma paciente que foi ofendida em público durante atendimento médico.
O caso mais grave foi o de uma paciente que, em 2001, procurou o Hospital Regional da Asa Sul para tratar de um sangramento vaginal. A médica usou uma substância conhecida por Solução de Monsel, normalmente aplicada em pequenas doses para conter sangramentos.
A médica, entretanto, esqueceu um algodão embebido na substância na vagina da paciente. Devido às propriedades corrosivas da solução, a vítima teve o canal vaginal, a bexiga e o reto totalmente destruídos. Após o incidente, ela perdeu totalmente a função sexual, teve de construir um reservatório urinário com parte do intestino, além de usar uma bolsa de colostomia em função da perda do reto.
A então Fundação Hospitalar do DF foi sentenciada a indenizar a paciente com 2 mil salários mínimos, o equivalente na época a R$ 1,77 milhão. A quantia é a maior paga nesses casos no Brasil durante os 15 anos do estudo.
→ Acho que fui vítima de erro médico em Brasília. O que fazer?
É recomendável que pacientes que acreditam terem sido vítimas de erro médico consultem a opinião de outro especialista médico para avaliar a conduta do profissional responsável pelo procedimento.
Há, inclusive, diversos profissionais médicos que estão habituados a elaborar relatórios periciais para juízes. Estes estão mais familiarizados com jargões e exigências jurídicas, de forma a apresentar relatórios em formatos mais adequados para servir de lastro em uma ação judicial.
Para subsidiar o médico que irá analisar o caso, o paciente deverá reunir o máximo de documentos possíveis, tanto anteriores quanto posteriores ao tratamento, sendo essenciais os laudos de exames realizados e o prontuário médico.
Além disso, a paciente deve procurar um advogado especializado em erro médico, que analisará seus documentos, o caso em particular e orientará sobre os seus direitos e próximos passos a fim de ajuizar a ação contra o médico e/ou contra outras partes envolvidas, tais como o Distrito Federal, Estado ou União, quando o tratamento tiver sido realizado através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Podendo, ainda, responsabilizar o Hospital, a clínica e até mesmo a operadora de plano de saúde, quando se tratar de cirurgia particular. Cada caso deve ser analisado individualmente pelo advogado de confiança do paciente.
Na ação, caberá pedido de indenização por danos materiais, morais, lucros cessantes (que são valores que a paciente deixou de receber em razão da incapacidade proporcionada pelo erro médico) e pedido de pensão, quando tiver havido o óbito do paciente e ficar demonstrado que este era o provedor da família.
Foi vítima de erro médico em Brasília? Você pode procurar por seus direitos!
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