Antes de tudo, o essencial:

Nasci, moro e atuo em Brasília!
Sou suspeita, eu sei, mas esse nosso “quadradinho” cheio de ipês coloridos tem, sem dúvida, o céu mais bonito do país.

É daqui, do coração do Distrito Federal, que chegam muitas das dúvidas sobre home care pelo plano de saúde: quando é possível conseguir, o que o médico precisa indicar e o que fazer se o plano negar a cobertura.

Ao longo dos anos, acompanhei de perto inúmeras famílias de Brasília que, além da preocupação com o tratamento, ainda enfrentam o desgaste de lidar com negativas injustas dos convênios.

Por isso, preparei este guia, para explicar, de forma clara, humana e com base no entendimento dos Tribunais de Brasília (TJDFT), como fazer valer esse direito.

Se você mora em Brasília e precisa que o plano de saúde cubra o tratamento domiciliar (home care), saiba que há caminhos jurídicos e práticos que aumentam muito as chances de sucesso.
Com um laudo médico bem elaborado e orientação jurídica especializada, é possível garantir o atendimento, muitas vezes, em até 72 horas por meio de uma liminar.

Neste texto, explico passo a passo como agir e quais provas podem fazer toda a diferença.

1. Entenda quando o plano de saúde deve cobrir o Home Care em Brasília

Quando o paciente sai do hospital ou já está em condição de não exigir leito hospitalar, mas ainda necessita de cuidados técnicos (enfermagem, fisioterapia, equipamentos, insumos), e tudo isso pode ser feito em casa com segurança, é legítimo solicitar que o plano de saúde assuma esses custos em regime domiciliar.

Mesmo que seu contrato não mencione expressamente “home care”, a jurisprudência e decisões do Tribunal de Justiça do DF apontam que essa negativa é abusiva, porque o contrato de saúde tem como objeto proteger a vida e a dignidade humana.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis para o tratamento domiciliar, desde que haja prescrição médica.

Ou seja: o direito existe  e é protegido  desde que você reúna os elementos certos, ok?

2. Quais requisitos você precisa comprovar

Para que o plano de saúde aprove o tratamento domiciliar, é importante demonstrar que o paciente realmente precisa do home care e que o ambiente é seguro para receber os cuidados.
A Justiça costuma observar alguns critérios técnicos e jurídicos, que ajudam a comprovar esse direito — mesmo quando o contrato do plano não menciona o home care de forma expressa.

De forma prática, há três pontos principais que fortalecem o pedido:

🏠 1. Estrutura adequada da residência

O local onde o paciente será atendido precisa oferecer condições básicas de segurança, higiene e acessibilidade. É o que garante que o tratamento domiciliar seja viável e seguro, tanto para o paciente quanto para a equipe de saúde.

Essas condições normalmente se aplicam à residência do próprio paciente, mas há situações em que o atendimento ocorre em casas de permanência ou instituições de longa permanência (ILPIs).

💡 A Justiça tem reconhecido que, quando a casa de permanência funciona como extensão do lar e o serviço prestado é realmente de natureza médica (home care), o plano de saúde também deve custear o tratamento.

🩺 2. Necessidade clínica comprovada

O home care é indicado quando o paciente ainda precisa de acompanhamento técnico (como enfermagem, fisioterapia, nutrição, oxigenoterapia), mas não necessita permanecer internado no hospital.
A Justiça entende que o tratamento domiciliar é uma continuação da internação, não um “benefício extra”.

✍️ 3. Indicação médica formal

O relatório médico é o documento mais importante. Ele deve descrever o diagnóstico, o histórico clínico, os cuidados necessários e os motivos pelos quais o tratamento domiciliar é mais adequado e seguro.
Esse relatório precisa ser detalhado — quanto mais completo, menor a chance de o plano negar a cobertura.

📊 4. Apoio técnico: Tabela NEAD

Muitos planos de saúde utilizam a Tabela NEAD (Núcleo Nacional das Empresas de Serviços de Atenção Domiciliar) para avaliar o grau de dependência e complexidade do paciente.
Essa tabela atribui pontuações a critérios clínicos como: nível de consciência, necessidade de oxigênio, alimentação por sonda, curativos, risco de infecção, fisioterapia intensiva, entre outros.

💡 Na prática, a Tabela NEAD ajuda a comprovar a real necessidade do home care e pode ser anexada junto ao relatório médico.
Mas atenção: ela não substitui a prescrição médica — e tampouco pode ser usada como único motivo para negar a cobertura. Mesmo com pontuação baixa, o paciente pode ter direito, se o médico justificar.

• ➤ Home care negado pelo plano: veja o que fazer e os documentos certos

3.Negaram o home care? Veja o que fazer e como agir rapidamente

Infelizmente, é muito comum que os planos de saúde neguem o pedido de home care, mesmo quando todos os requisitos estão cumpridos.
As justificativas variam, mas quase sempre se resumem a três tipos de argumento:

1. ❌ “O contrato não prevê home care.”

2. ❌ “O tratamento pode ser feito em regime ambulatorial.”

3. ❌ “A tabela NEAD não atingiu pontuação suficiente.”

Se você recebeu uma negativa parecida com uma dessas, respire fundo — e não desanime.
Essas justificativas, em geral, não se sustentam juridicamente.

⚖️ O que diz a Justiça:

O entendimento predominante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é claro:

“É abusiva a negativa de cobertura de internação domiciliar (home care) quando houver indicação médica e viabilidade técnica, ainda que o contrato não preveja expressamente essa modalidade.”
(TJDFT, Jurisprudência em Temas: Tratamento domiciliar – Home Care, 2024)

Ou seja: se há laudo médico fundamentado, condições adequadas na residência e necessidade clínica real, o plano tem o dever de custear o home care.

Mesmo a pontuação da Tabela NEAD não pode ser usada como motivo exclusivo para negar o atendimento, pois ela é apenas um parâmetro auxiliar, e não um instrumento legal de limitação de direitos.

– Como reagir à negativa do home care

Se o plano negar o home care, siga estes passos práticos:

1. Exija a negativa por escrito.
   A operadora é obrigada a fornecer, um documento com a justificativa da recusa.
   Isso é garantido pela Resolução Normativa nº 395/2016 da ANS e de acordo com a RN 623/2024 da ANS, solicitações de urgência e emergência devem receber resposta imediata pelas operadoras, sem prorrogação!

2. Guarde todos os protocolos e comprovantes.
   Registre número de protocolo, data, atendente e canal utilizado (SAC, e-mail, aplicativo, etc.).

3. Reúna os documentos do paciente.

   • Laudo médico completo

   • Exames recentes

   • Comprovante de residência

   • Carteirinha e contrato do plano

   • Negativa escrita

4. Procure orientação jurídica.
   É possível ajuizar uma ação com pedido de liminar, para que a Justiça determine o início imediato do home care.
   Em muitos casos, a decisão sai em poucos dias, garantindo o atendimento em tempo hábil.

💬 Dica da Dra. Rita Soares

“Quando o plano nega o home care, o mais importante é agir rápido e com base em documentos médicos! 
Cada documento, cada relatório e cada protocolo de atendimento podem fazer a diferença para que o juiz compreenda a urgência do caso e conceda a liminar.”

 Lembre-se:

O tratamento domiciliar é uma extensão da internação hospitalar.
Negar o home care, quando indicado, viola o princípio da dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e o Código de Defesa do Consumidor (art. 51, IV).
Nenhuma cláusula contratual pode se sobrepor a esses valores.

4. Como a Justiça do DF tem decidido sobre o home care em planos de saúde

Como advogada atuante aqui no nosso quadradinho, eu conheço bem a realidade das famílias de Brasília,  essa cidade que une céu azul, ipês e um ritmo próprio de vida, entre o Lago e o Eixão.
E justamente por conhecer o dia a dia de quem depende dos planos de saúde no DF, posso afirmar: a Justiça brasiliense tem sido firme na proteção do direito ao home care.

Alguns pontos merecem destaque:

• O TJDFT já consolidou entendimento de que o tratamento domiciliar (home care) deve ser custeado mesmo quando não há previsão contratual, desde que haja indicação médica e viabilidade técnica.
  👉 Fonte: TJDFT — Tratamento domiciliar (home care)

• Em várias decisões, o Tribunal entendeu que negar o home care fere o direito à dignidade da pessoa humana, especialmente quando o paciente tem condições de ser tratado com conforto e segurança no lar.

• Por aqui, é comum que juízes concedam liminares rápidas,  muitas vezes em menos de 48 horas,  garantindo o início do tratamento antes mesmo da sentença final, justamente para preservar a saúde do paciente.

Ou seja: em Brasília, a jurisprudência é sensível e protetiva aos pacientes.
Se o relatório médico estiver bem feito e a necessidade for comprovada, há excelentes chances de sucesso em uma ação judicial.

Para saber mais sobre direito ao home care em planos de saúde:
➤ Direito home care plano de saúde

5. Cuidados importantes e erros comuns ❌

• Não confunda cuidador com serviço técnico: cuidar (dar banho, companhia) pode ser tarefa familiar, mas se for técnica (injeções, aspiração, curativo), é obrigação do plano.

• Detalhamento insuficiente no laudo: relatórios genéricos geralmente são rejeitados.

• Negativa verbal: exija sempre resposta por escrito do plano de saúde, com fundamentação.

• Demora judicial excessiva: por isso o pedido de liminar é fundamental.

• Não deixar de buscar orientação especializada: lembre-se, os planos de saúde contam com equipes jurídicas preparadas para negar coberturas e você também merece ter alguém do seu lado, que entenda seus direitos e saiba como garanti-los!

Querida leitora, querido leitor: eu entendo o peso emocional que essa busca representa. Estar na pele de quem enfrenta doença, cobrança de operadoras e instabilidade é estressante. Mas você não está sozinho(a)! Seus direitos existem, e há caminhos seguros para garanti-los!

Informe-se e lute pela sua saúde e justiça!

Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
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❓FAQ (Perguntas Frequentes)

1. Qual a diferença entre home care e internação hospitalar contratada?
O home care é uma extensão da internação. Tecnicamente, o paciente continua com o tratamento hospitalar, mas no lar. A lei dos planos não exige que o contrato mencione “home care” explicitamente.

2. O plano pode se recusar alegando que não prevê home care no contrato?
Não. Cláusulas que vetam o home care são consideradas abusivas e podem ser anuladas pela Justiça.

3. Quais documentos devo reunir para ajuizar ação?
Laudo médico detalhado, negativa por escrito do plano, contrato, carteirinha, comprovantes de pagamento, histórico clínico e exames.
Home care negado pelo plano: veja o que fazer e os documentos certos

4. Quanto tempo demora a Justiça decidir?
Depende, mas com o pedido de liminar e os documentos certos,  muitas vezes a decisão é divulgada em até 72h, especialmente em casos urgentes.

5. É garantido que o plano irá pagar equipamentos e insumos?
Sim. Se o médico tiver solicitado e home care for determinado, os insumos indispensáveis devem ser custeados, conforme decisão do STJ.

6. Posso recorrer administrativamente antes de entrar com ação?
Sim! Pode fazer recurso interno à operadora do plano de saúde, registrar reclamação na ANS e mostre suas provas. Caso persista a negativa, a via judicial é necessária e na maioria das vezes, é o caminho mais rápido.

Como conseguir o Olaparibe pelo SUS?

O olaparibe é um medicamento de alto custo, mas pode ser obtido pelo SUS. Para isso, é necessário que o paciente cumpra os seguintes requisitos:

• Ter diagnóstico de câncer de ovário, mama ou próstata
• Ser elegível para o tratamento com olaparibe, de acordo com as diretrizes da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica
• Não ter condições financeiras de arcar com o custo do medicamento

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Passo a passo para conseguir Olaparibe pelo SUS:

Se você cumpre esses requisitos, você pode solicitar o olaparibe pelo SUS através do seu médico. O médico irá emitir uma prescrição médica, que deverá ser encaminhada para a Secretaria de Saúde do seu município.

A Secretaria de Saúde irá avaliar o seu pedido e, se for aprovado, o medicamento será fornecido a você.

Aqui estão alguns passos que você pode seguir para obter o olaparibe pelo SUS:

1. Fale com o seu médico sobre o tratamento com olaparibe.
2. O seu médico irá emitir uma prescrição médica.
3. Apresente a prescrição médica à Secretaria de Saúde do seu município.
4. A Secretaria de Saúde irá avaliar o seu pedido.
5. Se o seu pedido for aprovado, o medicamento será fornecido a você.

É importante ressaltar que o olaparibe é um medicamento de alto custo e, por isso, a sua disponibilidade pelo SUS pode variar de acordo com a região do país.

E se o SUS negar o meu pedido?

Se o SUS negar o seu pedido de olaparibe, você pode entrar com uma ação judicial pedindo o fornecimento do medicamento. Para isso, você precisará de um advogado especialista em direito da saúde.

O Judiciário tem reconhecido o direito dos pacientes a receberem medicamentos de alto custo pelo SUS, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos pela jurisprudência.

Justiça determina SUS fornecer Olaparibe (Lynparza):

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO. Autora portadora de adernocarcinoma seroso de ovário metastático para peritônio. Concessão da liminar para fornecimento do medicamento Olaparibe. Prova préconstituída da necessidade do medicamento, aliada à
urgência da medida. Preenchimento dos requisitos do tema nº 106 do STJ. Indisponibilidade do direito à saúde que prevalece em face dos protocolos instituídos pelo Administrador. Indisponibilidade do direito à saúde. Art.196 da Constituição Federal, norma de eficácia imediata.”

TJSP, Processo 3004124-09.2022.8.26.0000, j. em 11/07/2022

Para buscar por justiça da melhor forma possível, peça ajuda de profissionais especialistas! Existem poucos advogados que realmente são especializados na área da saúde, por isso evite contratar algum advogado generalista, para evitar erros pequenos que podem ser fatais para o sucesso ou fracasso da  sua representação.

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Confira a trajetória da paciente com câncer de mama que se submeteu à quimioterapia por seis anos, sem necessidade! Entenda o desenrolar do processo e o julgamento da empresa responsável:

Entenda o caso:

Em decisão unânime, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a operadora Amico Saúde Ltda a indenizar em R$ 200 mil, por danos morais, uma paciente que, após tratar um câncer de mama, teve um diagnóstico errado de metástase óssea e, por conta disso, passou por tratamento quimioterápico desnecessário por seis anos. A empresa também foi condenada a ressarcir os danos materiais, fixados pelo Tribunal em R$ 17,9 mil.

A decisão do TJSP já é de segunda instância e manteve a sentença proferida pela juíza Patrícia Svartman Poyares Ribeiro, da 6ª Vara Cível de São Bernado do Campo, que havia condenado a Amico em primeira instância.

Quais os argumentos da operadora, responsável pelo erro de diagnóstico?

Ao recorrer, a Amico alegou que não poderia ser penalizada por erro dos médicos credenciados. Isso porque, segundo seu argumento, a responsabilidade pelo diagnóstico era dos profissionais, e não da operadora. Mas o relator do julgamento discordou:

“O plano de saúde e o hospital também são responsáveis pela omissão na fiscalização das condutas realizadas por seus prepostos e conveniados. Isto é suficiente para afastar as alegações da operadora de saúde acerca de sua ilegitimidade”, afirmou.

De acordo com as informações do processo,  a paciente foi diagnosticada com um quadro de nódulo sólido na mama direita, um indicativo de neoplasia maligna, sendo, em seguida, submetida a mastectomia. Um mês depois, a mulher narra que foi detectada em exame a ocorrência de metástase de carnicoma em linfonodos (metástase óssea) e, diante disso, fez um tratamento quimioterápico, todo coberto pela Amico, junto à qual mantinha o seu plano de saúde à época.

Quatro anos depois, a paciente efetuou portabilidade do convênio para uma outra operadora, dando continuidade aos procedimentos anteriores, havendo algumas adaptações em decorrência de efeitos colaterais.

O médico credenciado da nova operadora, que passou a acompanhar o caso da paciente, suspeitou de erro de diagnóstico, solicitando, então, o exame Pet Scan, que foi realizado apenas 6 anos após o primeiro diagnóstico.

O exame Pet Scan confirmou que a mulher nunca esteve com alguma atividade tumoral nos ossos. Por precaução, a paciente fez um novo exame idêntico ao que foi realizado anteriormente, que também confirmou que ela nunca estivera acometida de metástase óssea. Assim, todo o tratamento, segundo ela, foi desnecessário.

Em função disso, a mulher alega ter sofrido dano moral, material e estético, estando o primeiro relacionado à angústia psicológica inerente ao diagnóstico anterior e o seu tratamento agressivo, que ocasionou perda óssea. O dano material, por sua vez, refere-se ao a gastos com tratamento odontológico decorrente da perda óssea.

Já quanto ao dano estético, a paciente afirma que este consiste em limitações de movimentos dos membros inferiores por conta da perda de massa óssea, além da própria ausência do seio direito.

• Leia também: Paciente é indenizada em R$50 mil após erro médico em abdominoplastia
• Leia também: Hospital deve pagar pensão vitalícia e 1 milhão e meio por erro médico

Como lutar pelos seus direitos após erro de diagnóstico

O erro de diagnóstico médico é um problema grave que pode causar danos físicos, psicológicos e financeiros aos pacientes.

• É muito importante:  Guardar toda a documentação médica que possui (exames, relatórios médicos e despesas referente ao tratamento realizado).

Quando isso acontece, o segundo passo é buscar a orientação de uma advogada especialista em saúde para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Uma advogada especialista em saúde pode ajudá-lo a:

• Compreender seus direitos: A lei brasileira protege os pacientes contra erros médicos e de diagnósticos. Uma advogada especialista em saúde pode ajudá-lo a entender seus direitos e as melhores opções e disponíveis para você.
• Receber a indenização que você merece: Em caso de erro médico e erro de diagnóstico, o paciente tem direito a receber indenização por danos morais, materiais e estéticos. Uma advogada especialista em saúde pode ajudá-lo a calcular o valor da indenização e a garantir que você receba o que lhe é devido.

No caso da paciente citada no texto, ela foi diagnosticada com metástase óssea após tratar um câncer de mama. Esse diagnóstico errado levou a um tratamento quimioterápico desnecessário por seis anos, que causou danos físicos e psicológicos à paciente.

A paciente entrou com um processo contra a operadora de saúde que lhe forneceu o plano de saúde à época do diagnóstico. O processo foi julgado totalmente favorável à paciente e a operadora foi condenada a indenizar a paciente em R$ 200 mil por danos morais e R$ 17,9 mil por danos materiais.

Se você foi vítima de um erro de diagnóstico médico, não deixe de buscar a orientação de um advogado especialista em saúde. Ele poderá ajudá-lo a lutar pelos seus direitos e obter a indenização que você merece.

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Fonte: Jota / Processo n. 1016242-76.2020.8.26.0564 no TJSP

Uma mãe conseguiu a determinação de cumprimento imediato para que a União custeasse o medicamento necessário para o tratamento da filha, com diagnóstico de Atrofia Muscular Espinhal. Devido ao valor elevado do Zolgensma, considerado o remédio mais caro do mundo, famílias têm recorrido à Justiça justamente para conseguirem pagar o remédio remédio para atrofia muscular espinhal que pode salvar a vida de crianças com AME. 

Com o argumento de “risco de dano grave”, a União recorreu da decisão inicial e o valor da condenação, que havia sido depositado, ficou bloqueado. Em segunda instância, no entanto, a 6° Turma do TRF4 entendeu que os riscos são mais elevados para a criança, diante da necessidade de se tratar com urgência a doença degenerativa. 

Veja um trecho do voto do desembargador João Batista Pinto Silveira:

“Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”

O desembargador argumentou também que, apesar de o Zolgensma possuir custo elevado, é um medicamento eficaz e de dose única, enquanto os remédios alternativos para tratamento, remédio para atrofia muscular espinhal,  precisam ser aplicados diversas vezes, o que a longo prazo também se torna caro para o SUS.

• Como conseguir medicamento de alto custo?

“Mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar.

Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”

O resultado da votação do recurso condenou a União e determinou a liberação do valor de R$ 12 milhões para o pagamento do medicamento.

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Fonte: Jornal Jota

Paciente faleceu por choque anafilático no início da indução anestésica em cirurgia para correção de Síndrome da Apnéia Obstrutiva do Sono (SASO). Para a 3ª turma do STJ, houve ausência de esclarecimentos por parte dos profissionais quanto aos perigos do procedimento cirúrgico.

Entenda o caso:

Uma família acionou a justiça após morte de paciente causada por intercorrências no processo de indução anestésica. A vítima havia buscado o procedimento cirúrgico para corrigir a apneia obstrutiva de sono, que lhe causava problemas de “ronco”. No entanto, de acordo com os irmãos, que ajuizaram um pedido de indenização após o ocorrido, os médicos falharam ao não informar o paciente quanto aos riscos da cirurgia. 

Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso no Supremo Tribunal de Justiça, o pedido dos irmãos não se fundamentou em um erro médico, mas na violação do dever de informação e na ausência de esclarecimentos por parte dos médicos quanto aos riscos e dificuldades da cirurgia. 

Em seu relatório, Marco Aurélio reforçou o princípio da autonomia da vontade (a autodeterminação) e defendeu que é um direito do paciente saber dos possíveis riscos, benefícios e alternativas do procedimento médico, para que possa manifestar, de forma livre e consciente, se tem interesse na realização da terapêutica envolvida, por meio do consentimento informado.

Desse modo, ele ainda destaca que, quando as informações prestadas ao paciente não são individualizadas, o exercício do direito à autodeterminação é dificultado. 

Ainda, para o ministro:

“A informação prestada pelo médico ao paciente, acerca dos riscos, benefícios e alternativas ao procedimento indicado, deve ser clara e precisa, não bastando que o profissional de saúde informe, de maneira genérica ou com termos técnicos, as eventuais repercussões no tratamento, o que comprometeria o consentimento informado do paciente, considerando a deficiência no dever de informação.”

Por constatarem que os médicos não conseguiram demonstrar efetivamente o cumprimento do dever de informação ao paciente, o colegiado da 3ª turma do STJ determinou com unanimidade a reparação por danos morais, no valor de R$10 mil para cada irmão da vítima.

• Leia também: Médico e hospital são condenados em R$200mil por falta de informação ao paciente

Confira a orientação da advogada Rita Soares sobre a falta de informação em cirurgia:

É importante lembrarmos que o fato de toda cirurgia implicar riscos é exatamente a razão do dever de informação pelo profissional de medicina, que, de forma especificada, precisa alertar sobre TODAS as adversidades dos procedimentos implementados para o tratamento de determinado paciente.

Caso ocorra a falta de informação em cirurgia ou ainda, em demais procedimentos insavisos, ocorre  falha na prestação das informações, o que gera o dever de reparação dos danos extrapatrimoniais.

Os Tribunais brasileiros têm se posicionado pelaresponsabilização dos profissionais que negligenciam o total acesso às informações pelo paciente. Inclusive, vale destacar que o STJ em recente caso, fixou a indenização por danos morais de R$ 100 mil para o paciente e de R$ 50 mil para cada um de seus pais em uma situação semelhante.

Além disso, devemos destacar que elaborar um simples documento de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido não afasta a responsabilidade do médico! O documento deve ser feito com as particularidades do quadro do paciente e da intervenção que será realizada, bem como totalmente esclarecido pelo profissional.

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Fonte: Portal Migalhas

Entenda o caso:

Linalva buscou a clínica de estética para realizar harmonização facial, preenchimento nos lábios, tratamento de bigode chinês, aplicação de botox e bioestimulador. Porém, segundo ela, após o atendimento, seu rosto apresentou inchaço por dois meses, o que chegou a lhe causar depressão. 

Neste ponto delicado, inclusive, já discutimos sobre depressão após cirurgia plástica aqui no blog e precisamos sempre falar mais sobre o impacto emocional na vida das mulheres que buscam procedimentos estéticos e enfrentam complicações. Dá uma olhadinha no depoimento da Sra Linalva:

“Eu comecei a me sentir ruim, com o rosto doendo, ardendo. A menina, realmente, me falou que passava três ou quatro dias com o rosto inchado, mas aí desinchava, só que não desinchou.”

Linalva também relata que o preenchimento nos lábios deformou sua boca e que chegou a retornar à clínica para tentar corrigir o procedimento, sem sucesso.

“Quando eu me olhava no espelho era a pior coisa. Eu falava assim: meu Deus, por que eu fui fazer isso? Pra mim era melhor eu ter ficado como eu estava e não ter ficado com o rosto do jeito que ficou. Passei muito constrangimento, eu chorava direto, chorava muito mesmo.“

Clínica foi condenada após harmonização facial mal sucedida

Após Linalva buscar o Juizado Especial Cível e Criminal, a clínica foi condenada a indenizá-la em R$6 mil por danos morais e deve também devolver os R$2,1 mil investidos nos tratamentos. No processo, a clínica apresentou defesa alegando que a cliente não teria demonstrado abalo moral em decorrência dos procedimentos. 

Para a juíza Theresa Karina de Figueiredo, Linalva foi vítima de imperícia e ficou com imperfeições e alterações desarmônicas em seu rosto. A juíza também destacou, em sua decisão, que a clínica não prestou assistência para fazer as correções que “tal situação acarretou sentimentos de angústia, decepção e preocupação ante ao resultado obtido.”.

• Leia também: Preenchimento com PMMA é seguro?

Confira os destaques da advogada sobre essa notícia:

Ainda que profissionalmente, seja o meu trabalho lidar com complicações após procedimentos estéticos, harmonização facial mal sucedida e  processos de erro médico, pessoalmente, fico extremamente triste quando vejo situações como a da Sra. Linalva e por dois motivos principais:

1. Não sei se você notou, mas na entrevista ela diz que a primeira coisa que pensou após se olhar no espelho e ver as deformidades, foi: “meu Deus, por que eu fui fazer isso?”.

É unânime entre todas as pacientes que lido, o primeiro sentimento da mulher é SE punir, se sentir culpada, o que lógico não deveria acontecer afinal, ela  é uma vítima da negligência profissional. 

2. Em segundo lugar, nesse caso também fiquei extremamente desapontada com a possível falta de orientação jurídica que essa mulher deve ter tido. Afinal, o processo dela tramitou nos Juizados Especiais Cíveis, popularmente conhecido como “pequenas causas”, ao invés de uma Vara Cível, onde sempre recomendo que esse tipo de ação seja ajuizada para que as provas sejam melhor apreciadas pelo juiz.

Acredito que por conta disso, pelo fato dos Juizados Especiais serem responsáveis por ações de menor complexidade, corriqueiras, o valor da condenação e indenização foi tão baixo em razão dos danos causados à paciente, após a harmonização facial mal sucedida.

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Fonte:  Portal G1

Entenda esse caso:

Após ser diagnosticado com glioblastoma multiforme (um tumor cancerígeno cerebral), o paciente realizou tratamento com radioterapia e quimioterapia. Porém, pouco depois, o câncer reapareceu e o paciente precisou de dois novos medicamentos, mas teve o pedido negado pelo plano de saúde e faleceu. 

Para o juiz desembargador Francisco Djalma, relator do processo, os planos de saúde podem determinar quais enfermidades serão atendidas, mas não devem limitar os tratamentos a serem realizados pelos pacientes.

Confira um trecho da argumentação apresentada no processo:

“(…) o que espera se obter através desta ação é uma decisão de cunho educacional, que possa servir de exemplo, mostrando às empresas do ramo de saúde que devem melhorar os seus serviços para não pôr a vida dos seus consumidores em risco”.

Assim, a Unimed foi condenada a indenizar a família da vítima por danos morais, no valor de R$10 mil.

Confira como fazer a solicitação de medicamento ao seu convênio:

Após avaliação e indicação do médico, a paciente deve encaminhar para o seu plano de saúde, um breve relatório do oncologista  recomendando o uso do medicamento, a importância para o seu tratamento e um breve resumo do quadro clínico da paciente.

Esta solicitação poderá ser enviada por email, pelos aplicativos do seu convênio ou diretamente pela própria clínica médica.

• Importante! Para confirmar como é feita a solicitação de cobertura especialmente do seu plano, recomendo  entrar em contato por telefone e confirmar as instruções especialmente do seu convênio. Isso porque, cada plano de saúde possui um procedimento diferente, ok?
• Lembre-se de sempre registrar os dados ou protocolo da sua solicitação de cobertura enviada ao plano!

O plano de saúde possui o prazo de 10 dias úteis para retornar à solicitação, mas para um retorno mais rápido, no momento do pedido, recomendamos que seja informado que se trata de tratamento oncológico e urgente.

O que fazer  se o plano de saúde negar o medicamento a paciente com câncer?

Em caso de negativa, é MUITO IMPORTANTE que a paciente solicite a resposta do convênio por escrito, com a justificativa da negativa.

Após essa etapa,  poderá ser ajuizada a ação a fim de que seja expedida uma ordem judicial determinado que o plano autorize e custeie imediatamente a medicação.

O Poder Judiciário tem entendimento amplamente majoritário de que É ABUSIVA a negativa de cobertura de exames, procedimentos ou medicamentos sob o argumento de não constarem do rol da ANS ou de o pedido médico não atender às diretrizes de utilização estabelecidas nesse rol.

Além disso, como vimos na própria decisão acima, não cabe ao plano de saúde intervir na escolha do tratamento. Esse papel é unicamente do médico!

Seguindo pela via judicial é feito um pedido liminar, ou seja, de urgência. O juiz irá analisar esse pedido poucos dias após o ajuizamento da ação e pode ocorrer uma decisão até no mesmo dia!

Concedido esse pedido, a operadora de saúde será intimada para disponibilizar o remédio prescrito imediatamente, sob pena de multa.

Em seguida, a ação seguirá seu rito processual, após o cumprimento da liminar para verificar ainda, o pedido de indenização de danos morais, mas o principal objetivo da ação, que é a garantia de realização imediata da continuidade do tratamento, já terá sido atingido.

Ou seja, como o plano de saúde deve cobrir a medicação recomendada pelo seu médico, diante de uma negativa, a negativa será considerada abusiva!

Segundo estudos, o exame Oncotype DX é capaz de evitar que quase 70% das pacientes diagnosticadas com a doença façam quimioterapia.

• Leia mais: Plano de saúde deve cobrir Oncotype DX!

Confira a análise da advogada Rita Soares:

Apesar do entendimento pacificado dos Tribunais a respeito da obrigação do plano de saúde fornecer medicamento a paciente com câncer, infelizmente é muito comum esse tipo de negativa completamente abusiva.

No caso que trouxemos, o paciente do Acre, deixou familiares de forma prematura em razão da ausência do tratamento. Nesse sentido, a minha visão, é que a condenação no valor de apenas R$10 mil reais foi ÍNFIMA em razão da responsabilidade do plano de saúde e consequência fatal a este paciente.

Não identifiquei um novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça ou a íntegra da fundamentação do processo, mas acredito que poderia ocorrer um recurso para reformar a decisão e ampliar a condenação da empresa. Claro que valor algum amenizará a dor dos familiares pela perda, mas os valores da condenação devem ferir e de fato punir a empresa a fim de evitar essa conduta desleal.

Para buscar por justiça da melhor forma possível, peça ajuda de profissionais especialistas! Existem poucos advogados que realmente são especializados na área da saúde, por isso é preciso ficar atento ao currículo e às últimas atuações do profissional! Evite contratar algum advogado generalista, para evitar erros pequenos que podem ser fatais para o sucesso ou fracasso da  sua representação.

Se cuida!

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Fonte: Processo n. 0713596-13.2017.8.01.0001 – TJAC
Portal Juristas

Entenda o caso

Após dar entrada em um hospital de Santa Catarina com sintomas relacionados à gripe causada por H1N1, o paciente foi liberado, sem ter realizado exames clínicos e apenas com diagnóstico de artralgia, diarréia e anorexia.

Poucos dias depois, ele voltou ao hospital com piora no quadro clínico e dificuldade para respirar, mas foi novamente orientado a retornar para casa com o diagnóstico de fraqueza.

Apenas após o terceiro atendimento hospitalar, um dos médicos considerou a possibilidade de o paciente ter contraído a gripe do H1N1 e o encaminhou para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Infelizmente, ele não resistiu.

• Leia mais: O que é erro médico?

• Leia mais: Erro médico em cirurgia plástica

   

Hospital é condenado a indenizar família de vítima por erro médico

A família do homem ajuizou um processo contra a associação que administra o hospital, alegando que houve erro médico no atendimento à vítima e pleiteando a indenização por danos morais.

Apesar de a administradora do hospital argumentar que não existiam comprovações de que o paciente teria cumprido as determinações médicas, o juízo concluiu que, de fato, houve erro médico e decidiu pela indenização dos herdeiros. Discordando da decisão inicial, a empresa interpôs um recurso.

Em relatório, a desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura entendeu que a prova pericial comprovou o erro médico, e destacou que o quadro do paciente merecia um monitoramento junto ao hospital, além da investigação das causas dos sintomas apresentados. 

Confira um trecho do relatório da desembargadora: “(…) houve negligência no atendimento ao paciente, pois as suas condições exigiam, no mínimo, o seu monitoramento, junto ao hospital, verificação das causas dos sintomas, para correto tratamento (há referência de que neste momento, já deveria estar tomando medicação específica) o que não ocorreu. (…) Não há, pois, como se afastar a responsabilidade civil dos Apelantes/Réus e o dever de indenizar.”

Finalmente, de forma unânime, a turma da 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SC determinou a indenização de R$200 mil aos herdeiros e pagamento de pensão à viúva, correspondente a ⅔ do salário mínimo à época do falecimento da vítima.

• Leia mais: Brasil tem 3 processos de erro médico por hora!

• Leia mais: STJ condena médico e hospital após erro médico em recém-nascido.

Comentário da advogada Rita Soares sobre o caso:

A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina jamais conseguirá afastar ou amenizar a dor dos familiares desse paciente que teve o seu quadro de saúde subestimado pela equipe hospitalar.

Contudo, no sentido de atribuir uma responsabilização aos agentes do hospital, a decisão seguiu a linha do entendimento majoritário dos demais tribunais brasileiros: a favor do paciente que não teve um tratamento digno e deixou familiares de forma prematura. 

Para buscar por justiça da melhor forma possível, peça ajuda de profissionais especializados! Existem poucos advogados que realmente são especializados na área da saúde, por isso é preciso ficar atento ao currículo e às últimas atuações do profissional! Evite contratar algum advogado generalista, para evitar erros pequenos que podem ser fatais para o sucesso ou fracasso da ação.

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Fonte: Portal Migalhas

A cirurgia de Parkinson

A cirurgia mais comum para o tratamento de Parkinson consiste em  causar lesões por radiofrequência em pontos do cérebro que ficam ativos em demasia. São eles que geram uma desarmonia e a piora dos sintomas.

É uma alternativa para pacientes com sintomas em estágios moderadamente avançados (geralmente cinco a dez anos após o diagnóstico) com o implante do marca-passo cerebral. O equipamento é muito semelhante ao marca-passo cardíaco: é pequeno e funciona com impulsos elétricos localizados. Ele age sobre áreas do cérebro afetadas pela doença, assim regredindo em mais de cinco anos o avanço dos sintomas.

“Isso dá mais qualidade de vida ao paciente. Ele resgata a própria autonomia para realizar tarefas cotidianas e, assim, adia o aparecimento de outros sintomas secundários da doença de Parkinson, como a depressão”, afirma a equipe de neurologia do HCor.

Para ser submetido à cirurgia, o paciente deve estar com boa saúde. O perfil mais indicado é de quem já passou pelo chamado honeymoon period, fase na qual os sintomas não chegam a representar grandes limitações.

• Muitos pacientes com Parkinson necessitam de tratamento domiciliar com apoio de enfermeiras 24h, para saber mais, clique aqui e entenda como conseguir o home care.

Fazer a cirurgia de Parkinson pelo SUS é um direito do paciente!

Fique atento! Com o pedido médico recomendando a cirurgia, o paciente deve ser incluído na fila de espera para realizar a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde.

Porém, como sabemos, o paciente com esse tipo de diagnóstico tem pressa e a morosidade da fila do SUS é o principal inimigo para a eficiência do tratamento.

Uma saída tem sido ajuizar ação contra o Estado, buscando em caráter de urgência, a imediata realização da sua cirurgia de Parkinson pelo SUS, por meio de uma liminar.

Confira uma decisão recente do Judiciário brasileiro a favor do paciente:

Justiça garante cirurgia de Parkinson pelo SUS

De acordo com o laudo médico o paciente apresenta critérios de indicação para tratamento cirúrgico da Doença de Parkinson, que é aplicado quando o paciente não obtém mais resultados ou controle dos sintomas com a terapia medicamentosa. A não realização do procedimento vai progressivamente levar o paciente a ficar mais limitado fisicamente trazendo muito prejuízo a sua qualidade de vida.

Notícias como essas são comuns e infelizmente tem sido cada vez mais frequentes. O que poucas pacientes sabem é que geralmente quando ocorre alguma complicação numa cirurgia plástica por conta de um erro médico, ela pode sofrer além de todo sofrimento e frustração, um prejuízo físico, à sua aparência. Em resumo, isso são os famosos “danos estéticos”?

Prometo que vou te explicar direitinho, mas antes é SUPER IMPORTANTE que você entenda que a sua imagem e aparência física é protegida pela Constituição Federal.

A Constituição garante que ninguém viole a minha imagem?

O Direito, mais do que nunca, tem buscado garantir os direitos humanos de maneira efetiva, inclusive no que se refere aos direitos da personalidade, como direitos sobre a própria pessoa.  A Constituição Federal, em seu artigo 5o , inciso X,  estabelece que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização, pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Vale dizer, uma das dimensões da personalidade humana é a aparência externa de cada um, sendo que é por meio desta imagem que uma pessoa surge diante dos demais. Ou seja,  se a aparência tem como objetivo tornar cada um dos seres humanos único e inconfundível, sendo uma das dimensões da pessoa humana, resta claramente demonstrada a necessidade de efetiva proteção à aparência externa, por meio da obrigação da reparação em caso de dano estético.

Esta importância da forma estética para o brasileiro tem se acentuado cada vez mais, tendo em vista que a sociedade moderna praticamente impõe a obrigação de ter uma “boa aparência”, sob pena do que chamamos de exclusão social da pessoa que não se enquadrar nos padrões.

Atualmente, tendo em vista toda essa “exigência” da sociedade quanto à aparência, muitas pessoas buscam melhorar seu aspecto exterior, o que faz com que a cada dia aumente consideravelmente o número de cirurgias plásticas, na busca incessante pela “beleza”. Inclusive, segundo pesquisas, o Brasil é líder mundial do ranking em cirurgias plásticas!

Ocorre que, em muitos casos, o paciente que procura ajuda profissional para aperfeiçoar sua forma externa acaba por sofrer terríveis problemas estéticos. A partir de um dano à integridade física, a vítima sofre rejeição no meio social, passando por grandes constrangimentos e humilhações. Desta forma, o dano estético deve ser reparado da forma mais justa e completa possível!

Mas afinal, o que significa “danos estéticos”?

O dano estético envolve a idéia de ofensa à beleza física.

Porém, o que é beleza? Como não se pode discutir, o conceito do que venha a ser belo é relativo. Dessa forma, a doutrina jurídica costuma dizer que, na avaliação de uma situação que possa configurar dano estético, é necessário observar a alteração sofrida pela vítima em relação ao que ela era antes do fato danoso. Ou seja, observar como a paciente era antes da cirurgia plástica por exemplo, e como ficou depois.

Identificando dessa maneira, a ofensa a integridade física da paciente, da qual faz parte a aparência estética.  Mas qual vem a ser o conceito enfim de o que são danos estéticos?  Para a autora Teresa Ancona Lopez, em sua brilhante obra, o dano estético é “qualquer modificação duradoura ou permanente na aparência externa de uma pessoa, modificação esta que lhe acarreta um ‘enfeamento’ e lhe causa humilhações e desgostos, dando origem, portanto, a uma dor moral”.

Em outras palavras, o dano estético seria qualquer deformação, mutilação ou desfiguração sofrida pelo corpo, gerado a partir de um evento danoso. Porém, devo aproveitar e destacar que não é qualquer lesão que acarreta o dever de indenizar, tendo em vista que há lesões insignificantes e imperceptíveis, que não implicam em prejuízo moral ou material. Assim, a lesão passível de reparação seria aquela que modifica a vida social da vítima, que causa constrangimentos, humilhações e desconforto.

Como o causador do dano pode ser responsabilizado?

Para facilitar ainda mais a compreensão, é importante conhecer um conceito importante para a caracterização do dano, ou seja, a responsabilidade civil do responsável pela lesão.

Apesar de soar um tanto quanto estranha a conclusão de que um médico assume obrigação de resultado da cirurgia, isso porque, para a grande maioria dos médicos a obrigação deles é sempre de meio, ou seja, apenas com o procedimento em si,  a jurisprudência de nossos tribunais continua no sentido de que, no caso de cirurgia plástica estética, o cirurgião assume obrigação de resultado.

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Isso significa que caso o paciente julgue que o cirurgião não alcançou o resultado desejado,  ele pode propor ação de reparação de danos morais e estéticos contra o médico.

A obrigação de resultado do cirurgião plástico não significa responsabilidade integral ou absoluta. O direito brasileiro não adotou para os casos de responsabilidade civil do médico a teoria da responsabilidade objetiva (sem culpa), mas sim a teoria da responsabilidade subjetiva; isto significa que o médico apenas responde se comprovada sua culpa.

De maneira simples, a culpa médica é identificada em perícia, no curso do processo, nos casos os quais o Perito Médico conclui se o médico não adotou os cuidados devidos, não aplicou os procedimentos indicados pela literatura médica ou, ainda,  agiu de forma totalmente imprudente ou negligente causando prejuízos  diretos à integridade física da paciente.

Neste ponto, chamo a atenção que, mesmo em casos em que a paciente-vítima possa se valer de artifícios a fim de minorar, ou seja,  disfarçar a má aparência causada pelo dano estético, ainda assim, é obrigatório o responsável reparar o dano.

Seriam as hipóteses, por exemplo, da vítima poder colocar olho de vidro, perna mecânica, utilização de maquiagem e, até mesmo, possibilidade de correção da imperfeição por meio de cirurgia plástica reparadora, casos em que, ainda assim, permanece a obrigação do causador do dano em repará-lo.

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