Apesar de ser um direito de todo cidadão brasileiro, conseguir medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) nem sempre é fácil.
Quem não tem condições de arcar com remédios e tratamentos pode recorrer à rede pública, mas sabe que poderá enfrentar burocracia, filas e demora. Por conta disso, buscar o fornecimento do remédio mais caros na justiça, através de um processo, é um caminho muito comum, muitas vezes mais rápido e efetivo ao paciente.
Organizamos então, um passo-a-passo para como conseguir seu medicamento de alto custo. Confira:
Primeiro passo: Cartão de saúde e documentos iniciais
Tenha em mãos o Cartão Nacional de Saúde. Para conseguir um, basta você se dirigir a qualquer posto básico de saúde e apresentar o documento de identidade e comprovante de residência. A carteirinha será feita na hora. Leve também uma cópia simples do documento.
Segundo passo: Pedido Médico
O relatório médico é um dos principais documentos necessários para ter como conseguir remédio de alto custo. Neste relatório deve conter a solicitação, avaliação e autorização da medicação.
Nas unidades de saúde ou os próprios médicos, podem ter um formulário chamado de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Ele também deve ser fornecido preenchido pelo médico. Estes documentos detalham aspectos da doença do paciente e do tratamento, de modo a deixar clara a necessidade do uso do medicamento.
Nesse relatório, o médico deve mencionar o código da doença (o CID), assinar e carimbar o seu nome completo número do registro de CRM (Conselho Regional de Medicina).
Dica: tenha sempre uma cópia simples junto com a original.
- Leia também: Direito ao medicamento de alto custo
Terceiro passo: receita médica
Para ter como conseguir remédio de alto custo, o pedido médico e formulário não excluem a necessidade da apresentação da receita médica, que deve ser anexada junto com os demais documentos.
Nela, o médico deve mencionar o nome do remédio com seu princípio ativo e o nome genérico, a quantidade necessária a ser usada por dia, semana ou mês e a indicação de comprimidos, frascos ou refis.
Lembre-se: A receita é válida somente por 30 dias. Tenha sempre uma cópia simples também!
Quarto passo: unidade de saúde
Vá a uma das unidades responsáveis pelos medicamentos de alto-custo. Informe-se na unidade de saúde onde você passou por consulta ou onde conseguiu o próprio pedido médico indicando esse medicamento. Somente neles você poderá fazer o pedido administrativo do remédio.
Atente-se aos horários de funcionamento dessas unidades! Geralmente elas ficam abertas de segunda a sexta-feira das 7h às 17h30. Lá, apresente a lista de documentos listados abaixo.
Quinto passo: protocolo do pedido
Ao fazer o pedido, É MUITO IMPORTANTE que peça uma cópia do protocolo. Isso fará toda a diferença se você não receber o medicamento.
Para poder ingressar com uma ação judicial, você vai precisar do documento que comprova que houve solicitação.
Feito isso, o funcionário que pegou os documentos vai iniciar um procedimento administrativo para obtenção do medicamento.
Por meio de um telegrama ou ligação, você saberá quando e onde – geralmente uma unidade de saúde mais próxima de sua casa – o remédio vai estar disponível.
No entanto, não há prazos regulares, podendo ser entregue na hora, em dias ou em até meses (em casos extremos, mas infelizmente muito comum).
Sexto passo: requerimento administrativo
O procedimento é simples: o paciente escreve uma carta informando ter determinada doença para qual o médico lhe receitou o medicamento. O pedido médico deve estar anexado ao documento.
É possível iniciar uma ação judicial tão logo ocorra à negativa, mas, pela nossa experiência, vale fazer o requerimento primeiro para comprovarmos que esgotamos todas as possibilidades pelas vias administrativas antes de seguir pelo judiciário.
Fique atento: é muito comum decisões judiciais desfavoráveis quando o paciente não faz nenhuma solicitação administrativa antes do processo.
E agora, como conseguir remédio de alto custo na justiça?
Bem, agora que você já sabe todas as etapas a seguir para fazer sua solicitação do medicamento, após a negativa da Secretaria ou ausência de resposta, é hora de seguir pela via judicial.
Nesse caso, busque um escritório de advocacia especializado na defesa de pacientes e com experiência na área da saúde. Com apoio jurídico, você poderá ter o melhor apoio para efetivar o seu direito e se dedicar ao seu tratamento .
Super importante: se o seu medicamento for de no máximo 60 salários mínimos num período de 12 meses, você mesmo pode ajuizar ação sem precisar contratar advogado por meio dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Esse Juizados foram criados para julgar causas contra Estados, Distrito Federal e Municípios, ou seja, é por essa via que uma pessoa comum pode processar o governo.
Portanto, cabe a esses juizados apreciarem ações de fornecimento de medicamentos, disponibilidade de vagas em leitos de hospitais e UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), além de realização de exames e cirurgias.
Informe-se e lute pela sua saúde e justiça!
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Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
Email: contato@ritasoares.adv.br
