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julho 2017

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A maquiagem deu alergia!

A maioria das pessoas se preocupa com a imagem estética e com a autoestima. Para isso, frequentemente, faz uso de tratamento facial, capilar, corporal, dentre outros, com o propósito de atingir a beleza esperada, minimizando marcas de expressões e pequenas imperfeições.

No entanto, até onde a empresa fornecedora do cosmético responde pelo tratamento proposto e pelo resultado não esperado pelo consumidor?

O Poder Judiciário enfrenta ações dessa natureza com certa frequência, em especial quando o consumidor relata que, logo após fazer uso de determinado produto/cosmético, o resultado esperado não apenas deixou de ser alcançado, como surgiram reações adversas, a ponto de lhe causar dano de ordem material, moral e estético.

 

Como distinguir uma reação alérgica de um defeito do produto/cosmético?

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu artigo 14, que:

“O fornecedor de serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

A responsabilidade do fornecedor é objetiva, ou seja, uma vez demonstrado o dano e o nexo de causalidade entre o dano e o serviço colocado à disposição do consumidor, aquele é responsável.

O dano, na maior parte das vezes, é visível. A partir de então, necessária a realização de prova pericial médica e química – no caso dos cosméticos – para aferir o porquê do dano e qual sua causa.

Como provar a responsabilidade do fornecedor?

A prova pericial é imprescindível para solução de demandas desta natureza, razão pela qual, por incompatibilidade de Rito, as ações, necessariamente, devem ser distribuídas na Justiça Comum e não nos Juizados Especiais Cíveis (chamado antigamente de “Pequenas Causas”).

Dessa maneira, se a prova pericial não concluir pelo vício do produto/cosmético, ou seja, um defeito do produto,  o fabricante não será responsabilizado, visto que segundo o próprio CDC “que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste”.

Importante considerar que, em alguns casos, a prova pericial conclui que o cosmético não apresenta irregularidade/vício, mas sim uma incompatibilidade específica com o tipo de pele do consumidor, que pode ser resultante de fator genético, hormonal, emocional, dentre outros.

Estaríamos, portanto, diante de uma hipersensibilidade pessoal, que não se espera para a maior parte da população e, por consequência, presente a hipótese de excludente acima mencionada.

Assim é que, se o conjunto probatório for apto a demonstrar que o dano experimentado pelo consumidor não foi causado por vício do produto, ou se é resultante de uma hipersensibilidade individual, ausente o nexo causal e, portanto, excluída a responsabilidade do fornecedor.

Conclui-se, portanto, que, uma vez ausente o nexo causal, não há falar em indenização por dano material, moral e/ou estético.

O que se espera de um produto cosmético é que não haja reação adversa por falta de qualidade, até porque são realizados testes dermatológicos e obtidos certificados junto a ANVISA e ao Ministério da Saúde.

Todavia, casos pontuais e inesperados podem ocorrer e, nestas hipóteses, apenas a prova pericial terá o condão de dirimir a questão e apurar se o produto é (ou não) impróprio ao consumo, se apresenta (ou não) vício em sua composição ou se o dano é decorrente de uma hipersensibilidade individual.

O Código de Defesa do Consumidor determina que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não poderão acarretar riscos à saúde e segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e aceitáveis (artigo 9°, do CDC).

Conclui-se, portanto, que se o produto cosmético não apresenta vício ou defeito, bem assim, se a reação adversa (como alergia, irritação, dentre outras) foi causada por hipersensibilidade individual do consumidor, a fabricante não deve ser responsabilizada e qualquer pedido de natureza indenizatória deve ser rechaçado pelo Poder Judiciário.

Porém, outro ponto que é bastante discutido nos Tribunais é sobre a clareza na informação da composição do produto. Caso ele seja claro que não possui determinado elemento e ainda assim, uma consumidora alérgica tenha reação, comprovando que a informação era inverídica, o fornecedor deve ser responsabilizado por todos os danos causados.

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Novidade: silicone com microchip!

Silicone equipado com microchip pode revolucionar as próteses mamárias

Cirurgia de aumento de mamas usando próteses de silicone estão sempre no topo da lista de plásticas mais realizadas nos centros médicos. Agora, está surgindo um novo tipo de prótese equipado com microchip, que pode revolucionar esse tipo de procedimento.

O microchip no silicone é capaz de armazenar informações importantes sobre a prótese, como sua data de fabricação, número de série, formato, modelo, volume e data de colocação na paciente. O implante inteligente está inserido no conceito de segurança que a maioria dos hospitais segue, como segurança, identificação e rastreabilidade, evitando problemas futuros como uma troca de prótese precoce. Essa novidade tecnológica foi foco de uma reportagem pelo CanalTech conforme detalhes abaixo.

De acordo com Dr. Alexandre Mendonça Munhoz, do Hospital Moriah, em São Paulo, “as mulheres ficam anos com uma prótese, e os modelos mais modernos podem chegar a quase duas décadas, mas, no momento da troca, ela não se lembra de informações básicas para o cirurgião fazer o correto planejamento, ou as mesmas foram extraviadas”. O silicone com microchip, portanto, serve para esses casos, por agrupar e guardar esses dados tão importantes.

O chip tem apenas 4 milímetros e fica localizado dentro da prótese de maneira imperceptível aos olhos e também ao toque. Depois que a cirurgia é feita, os dados são acessados por meio de radiofrequência, usando um leitor externo. “Essa prótese é a primeira do mundo com um revestimento construído por meio da nanotecnologia”, explica o médico. Estudos realizados já mostraram que essa prótese tem maior durabilidade, resultados melhores a longo prazo, redução nos níveis de contratura muscular, e outros benefícios do tipo. Outras pesquisas estão sendo feitas para que os microchips dos implantes forneçam. ainda, informações como temperatura, pressão interna do implante e alterações químicas referentes ao silicone.

A primeira cirurgia mamária de aumento por razões estéticas foi realizada há 55 anos, nos Estados Unidos. Desde então, a busca por esse procedimento cresceu exponencialmente, sendo que, em 2015, foram realizadas mais de 2.577.810 cirurgias do tipo em todo o mundo. No Brasil, foram cerca de 358.655 intervenções estéticas com o objetivo de aumentar, suspender, corrigir a flacidez ou reduzir os seios. Os dados são da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (Isaps).

Tratamento estético da face tem ótimos resultados com exercícios de fono

A fonoaudiologia, que até há algumas décadas era mais conhecida por tratar problemas ligados à audição e fala, ganhou contornos mais amplos e hoje, entre outras características, tem sua atuação bem diversificada e recentemente, inclusive diante de procedimentos estéticos! Essa novidade foi tema da reportagem  abaixo trazida pelo Segs.

Fonoaudiologia estética?

O ronco, apneia do sono e a paralisia facial são alguns exemplos de como a fonoaudióloga pode exercer sua profissão e contribuir para a saúde das pessoas. Mas o que pouca gente imagina é que este profissional também pode atuar de forma eficiente na estética, um tratamento que a cada dia está sendo mais procurado por pessoas que querem melhorar a aparência do rosto sem recorrer a cirurgias, uso de aparelhos ou aplicações de substâncias injetáveis.

“A fonoaudiologia estética da face ocorre por meio de exercícios de fortalecimento, alongamento e relaxamento muscular e uso de técnicas de massagem, estimulação térmica e exercícios funcionais aplicados na musculatura do rosto, alcançando resultados que podem fortalecer, relaxar, alongar e melhorar o funcionamento dos músculos, evitando, assim, a flacidez ou aparecimento de rugas e marcas de expressão por tensão”, destaca a fonoaudióloga Paula Brito

 

Como essa técnica surgiu?

A técnica surgiu através dos estudos e tratamentos na área da motricidade orofacial, que promove o equilíbrio de força e movimentação dos músculos faciais e orais para que possam realizar funções de mastigação, deglutição, sucção, fala e articulação das palavras de forma adequada.
Por meio deste trabalho se observou também ganhos estéticos para o rosto, onde era possível, após os tratamentos, ter a percepção da face mais rejuvenescida, com menos linhas de expressão, diminuição de flacidez e melhor simetria. Assim, surgiu o interesse cada vez maior da fonoaudiologia em estudar e desenvolver técnicas de exercícios musculares e funcionais para prevenir e tratar o envelhecimento da facial.

 

Qual a duração do tratamento?

É um tratamento com duração media de dois meses e indicado para mulheres e homens acima dos 18 anos de idade, sem restrição. É natural e respeita as características físicas e funcionais de cada pessoa, deixando o rosto com aspecto jovem, bonito e natural.

Além disso, o fonoaudiólogo faz o ajuste das expressões faciais, tornando-as mais suaves e com menos chances de provocar marcas de expressão.

 

“Sabe-se que o envelhecimento é continuo e atinge não somente a pele, como principalmente músculos responsáveis pela sua sustentação. Na face, esse envelhecimento pode ocorrer precocemente pela exposição excessiva ao sol, fatores genéticos, alimentares e também funcionais, como uso inadequado dos músculos faciais na mastigação, deglutição e até mesmo nas expressões faciais”, esclarece Brito.

 

O tratamento surgiu no Brasil na década de 90 e vem se consolidando a cada dia mais através de resultados obtidos de forma natural, não invasiva e duradoura, alem de contribuir com outros tratamentos estéticos tradicionais, oferecendo um cuidado especial aos músculos.

Uma forma de prevenir o envelhecimento da face é cuidando da musculatura que faz a sustentação da pele. Para isso, é importante que os músculos faciais sejam avaliados quanto a sua força, posição, contraturas, flacidez e funcionamento.

“Para que o tratamento tenha bons resultados é fundamental a participação ativa do paciente, pois é necessário a realização de exercícios simples, que podem ser feitos ao longo do dia. Além disso, o cuidado com a pele também pode contribuir com o ganho de resultado com o trabalho de equilíbrio muscular orofacial estético. Por isso e importante ter um acompanhamento dermatológico.” destaca Brito.

A fonoaudiologia estética da face apresenta excelentes resultados em mulheres que iniciam o tratamento antes da fase de menopausa, pois com a queda hormonal, pode ocorrer uma perda maior de tônus muscular no corpo todo, inclusive no rosto. Não há contraindicação, apenas algumas limitações de ganhos de resultados quando a paciente já apresenta alto grau de flacidez muscular na face decorrente do envelhecimento.

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O terror da cicatriz de cirurgia plástica

O que é de fato a cicatriz de cirurgia plástica?

Sempre que a  pele sofre uma abertura (ferimento), nosso corpo  dá inicio ha uma série  de reações objetivando o reparo da área lesada. Como resultado de todo esse processo, temos a formação da cicatriz.

Por apresentar uma estrutura cutânea diferente da original, a cicatriz pode acabar ganhando destaque, principalmente quando se encontra no rosto.

Em alguns casos, a cicatriz que deveria apresentar-se com aspecto fino e de tonalidade próxima a da pele,  pode ficar grossa, elevada e escurecida, como no caso das cicatrizes hipertróficas e as cicatrizes queloidianas, gerando grande desconforto estético para o paciente e motivando novamente a procura pelo cirurgião plástico para resolução do problema.

É possível ter uma cicatriz de cirurgia plástica de qualidade?

Para que o sonho da sua cirurgia plástica não torne um pesadelo por conta da cicatriz, deve-se ter em mente, que a cicatriz com boa qualidade estética se deve a alguns fatores controláveis pelos médicos e outros não. Realizar a sutura (dar pontos) com técnica apurada, sem machucar a pele e com fios delicados; evitar a ocorrência de infeção; evitar tensão na cicatriz, são preceitos básicos para o cirurgião plástico obter uma boa cicatrização.

Certos pacientes têm tendência a desenvolver cicatriz queloidiana, essa tendência é pesquisada pelo medico na entrevista com o paciente e caberá ao médico providencias no sentido de evitá-las, porem, poderá ocorrer o aparecimento de cicatrizes queloidianas mesmo sem o antecedente familiar genético.

Desta maneira é importante o entendimento do paciente no sentido de saber que, embora as incisões cirúrgicas sejam feitas em locais especiais com a finalidade de escondê-las, a qualidade da cicatriz como resultado final, dependerá de fatores individuais e também da técnica ou da perícia do médico cirurgião.

Qualquer alteração ou dúvida durante o seu período de cicatrização, procure o seu médico para dirimir suas duvidas e orienta-lá de forma coerente.

Caso o seu médico não a atenda amigavelmente, procure um advogado especialista na área para orientar diante da situação específica.

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A Cirurgia Plástica foi mal sucedida! E agora?

Quelóides, infecção, trombose, bolhas, cicatrizes deformadas, resultado diferente do prometido… São inúmeras as possibilidades de consequências mal sucedidas de cirurgias plásticas.

Mesmo seguindo todos as orientações médicas pré e pós operatório, esses riscos podem acontecer. E  costumam ser ainda mais frequentes em caso de anestesia geral ou quando se faz uma cirurgia grande, como abdominoplastia seguida de prótese de mama e enxerto de glúteos, por exemplo.

 

Cirurgia Plástica mal sucedida: Quais os meus direitos?

Primeiramente devemos identificar o real significado de “mal sucedida”. Por que foi a cirurgia plástica mal sucedida? O objetivo não foi alcançado? As cicatrizes estão deformadas?

Após, identificado a insatisfação, deve-se observar se todos a orientações do médico, os cuidados e deveres do paciente foram seguidos.

Dessa forma, a responsabilidade pelo erro ou consequência desastrosa da cirurgia se limita apenas ao médico. Esse compromisso do médico quanto ao resultado da sua cirurgia estética ocorre por conta da legislação brasileira vigente, o qual estabelece que o resultado de uma cirurgia plástica de embelezamento deve ser totalmente atingido, conforme inclusive, decisões consolidadas pelo STJ.

Um dos casos comum por exemplo em mamoplastia é a soltura dos pontos após a cirurgia. Neste caso o médico é responsável uma outra cirurgia reparadora imediatamente para que o resultado prometido seja alcançado e com o mínimo de cicatriz possível!

O que os Tribunais têm decidido

Nesses casos de cirurgia plástica mal sucedida, os Tribunais brasileiros têm condenado o cirurgião plástico a pagar à paciente indenizações de danos estéticos e ainda, a título de danos morais, devido ao resultado da cirurgia plástica mal sucedida e abalos causados a autoestima da paciente. Diante das graves consequências físicas e psicológicas geradas.

Essa indenização deve ver ser a mais ampla possível a fim de reparar todos os prejuízos gerados. Essa indenização pode envolver os danos materiais, com pedido de devolução dos valores pagos na cirurgia; danos morais pela dor psicológica e da frustração do procedimento  e danos estéticos em relação de possíveis mutilamentos e do aspecto visual do resultado cirúrgico.

O ideal é que o procedimento cirúrgico estético seja um sucesso, mas caso seja mal sucedido e o médico optar por não resolver amigavelmente, o caminho é procurar um advogado especialista na área e ingressar com uma ação judicial para que possa exigir o que é seu de direito!

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Responsabilidade civil no Dano Estético

DAS ESPÉCIES DE DANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

Antes de tratarmos sobre a autonomia do dano estético, importante fazer sucintas digressões a respeito de cada espécie de dano encontrada na legislação pátria.

Na hierarquia das leis, primeiro lugar, está a Constituição Federal, de maneira que por esta Lei Maior começaremos a análise dos danos abordados.

O dispositivo da Lei Maior que se destaca pela abordagem aos danos é o artigo 5º, que logo no inciso V, assevera que caberá indenização por dano material, moral ou à imagem, quando houver violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, conforme complementa o inciso X do preceito em comento.

Importante abrir parêntese para dizer que, equivocadamente, a conjunção alternativa “ou” contida no inciso V do artigo 5° da Carta Magna não traduz fielmente a intenção do legislador quanto às indenizações cabíveis no nosso ordenamento jurídico, pois a melhor redação seria a conjunção aditiva “e”, cabendo, portanto, reparação pelo dano material, moral “e” à imagem.

Essa interpretação verifica-se quando da edição da Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça, estabelecendo que “São acumuláveis as indenizações por dano material e moral oriundos do mesmo fato”.

Os danos também possuem proteção na legislação civil, conforme dispõe o caput do artigo 927, descrevendo que “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

Percebe-se, neste dispositivo, que inexiste menção a nenhuma espécie de dano, presumindo-se que “todo” tipo de dano merecerá a devida reparação.

Já o artigo 186 do Código Civil não enumera quais danos são abarcados pela legislação civil em vigor, mas ressalta que existe violação ao direito ainda que o dano seja exclusivamente moral, senão vejamos in verbis: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

CONCEITO DE DANO ESTÉTICO

Como o presente trabalho atem-se apenas ao dano estético, dele somente trataremos.

A começar, importante dizer que dano estético possui diversas terminologias, como, por exemplo, dano corporal (pretium corporis), dano físico, dano deformidade, dano fisiológico, dano à saúde, dano biológico, não importando qual terminologia será utilizada para a proteção da integridade física da vítima.

É, portanto, a “lesão à beleza física, ou seja, à harmonia das formas”,  “deformidades ou deformações outras, as marcas e os defeitos ainda que mínimos que podem implicar, sob qualquer aspecto, um ‘afeamento’ da vítima ou que pudessem vir a se constituir para ela numa simples lesão ‘desgostante’ ou em permanente motivo de exposição ao ridículo ou de inferiorizantes complexos.”

Para Tereza Ancona Lopez, “Estética vem do grego aisthesis que significa sensação. Tradicionalmente é o ramo da ciência que tem por objeto o estudo da beleza e suas manifestações na arte e na natureza. Na concepção clássica, que vem de Aristóteles, é a estética uma ciência prática ou normativa que dá regras ao fazer humano sob o aspecto do belo. Portanto, é a ciência que tem como objeto material a atividade humana (fazer) e como objeto formal (aspecto sob o qual é encarado esse fazer), o belo.”

Conceituando o dano estético, recorre-se à lição de Maria Helena Diniz, para quem “O dano estético é toda alteração morfológica do indivíduo, que, além do aleijão, abrange as deformidades ou deformações, marcas e defeitos, ainda que mínimos, e que impliquem sob qualquer aspecto um afeiamento da vítima, consistindo numa simples lesão desgostante ou num permanente motivo de exposição ao ridículo ou de complexo de inferioridade, exercendo ou não influência sobre sua capacidade laborativa. P. ex.: mutilações (ausência de membros – orelhas, nariz, braços ou pernas etc.); cicatrizes, mesmo acobertáveis pela barba ou cabeleira ou pela maquilagem; perda de cabelos, das sobrancelhas, dos cílios, dos dentes, da voz, dos olhos (RJTJSP, 39:75); feridas nauseabundas ou repulsivas etc., em conseqüência do evento lesivo.”

Sobre o assunto, posiciona-se Néri Tadeu Câmara Souza descrevendo, na sua concepção, que “o dano estético é aquilo que agride a pessoa nos seus sentimentos de auto-estima, prejudicando a sua avaliação própria como indivíduo. Denigre a imagem que tem de si. Por isto não precisa estar exposto, ser externo, nem ser de grande monta para que caracterize-se a seqüela física como dano estético. Mesmo deformidades em áreas intimas da pessoas que, dificilmente, nas situações sociais estejam expostas à vista de terceiros, caracterizam o dano estético já que a presença de alterações físicas, mesmo diminutas, têm conscientizada sua presença pelo portador e sabe este que em situações de maior intimidade com outras pessoas aflorarão, tornar-se-ão visíveis. Isto lhe traz um indizível sofrimento interno, psicológico.”

O dano estético é toda ofensa, ainda que mínima, à integridade física da vítima, que ocorre quando há uma lesão interna no corpo humano, como, por exemplo, quando a vítima perde um rim, um baço, ou quando há ocorrência de lesão externa no corpo humano, como, por exemplo, quando a vítima sofre uma cicatriz, queimadura ou a perda de um membro, afetando, com isso, a higidez da saúde, a harmonia e incolumidade das formas do corpo, i.e., alterado o corpo da forma original, anterior à ocorrência da lesão.

CONCLUSÃO

Analisadas as questões pertinentes à responsabilidade civil, as espécies de danos e as legislações nacionais que protegem o direito à vida como direito fundamental e social constitucionalmente protegido, as reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça, que possibilitaram a edição da Súmula 387, amparam a cumulação do dano estético com os danos material e moral, ganhando, assim, o dano estético, espaço na responsabilidade civil como terceira espécie de dano, existindo de forma autônoma e independente perante os demais.

Importante passo para o ordenamento jurídico nacional o acolhimento do dano estético como forma autônoma na medida em que haverá inconteste “reparação integral” (restitutio in integrum) de todos os danos sofridos pela vítima, sem exceção.

Entretanto, buscou-se trazer à baila que dano estético possui natureza jurídica distinta dos danos material e moral, sendo jamais confundidas essas espécies de dano, haja vista que o dano material causa uma ofensa à integridade patrimonial, o dano moral uma ofensa à integridade psíquica e o dano estético uma ofensa à integridade física da vítima.

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