De coração para você, que está passando por isso…

Receber o diagnóstico de paralisia cerebral, microcefalia ou outro transtorno neurológico em uma criança muda completamente a vida da família.

A rotina se transforma. Os planos precisam ser refeitos. Cada pequeno avanço vira uma vitória.

E quando, além de tudo isso, o plano de saúde nega o tratamento TheraSuit indicado pelo médico, a sensação é devastadora… Vem o medo, revolta e a insegurança, não é isso?

Como advogada especialista em Direito à Saúde, com uma irmã com necessidades especiais e acompanhando de perto famílias que enfrentam essa realidade, sei que a negativa do plano não é “apenas burocracia”. 
É tempo perdido no desenvolvimento da criança.
E, muitas vezes, tempo é algo que não volta.

🧠 Neste artigo, você vai entender:

• Se o plano pode ou não negar o tratamento TheraSuit

• O que diz o STJ – Superior Tribunal de Justiça nas decisões mais recentes

• Como agir rapidamente diante da negativa

• O que pode ser conseguido na Justiça

Mas antes, você precisa saber algo fundamental:

O plano de saúde não pode substituir o médico na escolha do tratamento.
E os tribunais brasileiros têm reafirmado isso.

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Direto ao ponto: o plano pode negar o tratamento TheraSuit?

Depende do caso.
Mas a resposta, na maioria das situações com prescrição fundamentada, é:

Não, em geral, os planos NÃO podem negar o TheraSuit! 

Houve decisão do Superior Tribunal de Justiça em 2022 entendendo que métodos como TheraSuit e Pediasuit não seriam obrigatórios quando considerados experimentais.

Esse entendimento ainda é citado por muitos planos e reportagens na internet.

Contudo, e aqui está o ponto mais importante,  a jurisprudência (o entendimento dos Tribunais) evoluiu!

Em decisão mais recente (2025), noticiada pelo portal Migalhas, o STJ determinou que plano de saúde deve custear fisioterapia especializada intensiva para criança com paralisia cerebral, sem limitar sessões e sem restringir a técnica indicada pelo médico.

O raciocínio aplicado foi claro:

✔ Se há prescrição médica
✔ Se o tratamento é essencial ao desenvolvimento
✔ Se não há substituto eficaz no rol da ANS

A cobertura deve ser garantida! E isso muda completamente o cenário.

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O que a lei protege no seu caso?

A Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem:

☞ É o médico assistente quem define o tratamento

O plano não pode impor alternativa inferior ou limitar técnica prescrita.

☞ O rol da ANS é referência mínima

A Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelece cobertura básica, mas não pode impedir tratamento essencial indicado.

☞ Limitação de sessões é considerada abusiva

Se o médico indicar tratamento intensivo, o plano não pode impor teto contratual.

☞ Crianças têm prioridade absoluta

O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a proteção ao desenvolvimento infantil.

• Leia também: Como conseguir o Home Care – Tratamento Domiciliar pelo plano de saúde
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O que fazer se o plano negar o tratamento TheraSuit?

1. Exija a negativa por escrito

A operadora é obrigada a formalizar a recusa.
Dica: formalize o contato por email ou mensagem!

2. Solicite relatório médico detalhado

Peça que o médico descreva:

• CID do diagnóstico

• Justificativa técnica

• Urgência

• Riscos da não realização

3. Registre reclamação na ANS

Muitas vezes isso já pressiona a operadora.

4. Busque orientação jurídica especializada

A ação judicial com pedido de liminar pode determinar a cobertura em poucos dias.

Em muitos casos, decisões saem em 48 a 72 horas.

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5. Aja rápido

Em terapias neurológicas infantis, tempo significa desenvolvimento.

Afinal, a  negativa do plano não suspende a necessidade do tratamento, certo?

O que pode ser obtido na Justiça?

Quando o plano nega o tratamento TheraSuit de forma indevida, é possível pedir:

☞ Custeio integral do tratamento

Incluindo todas as sessões indicadas.

☞ Reembolso de valores pagos

Caso a família tenha iniciado o tratamento por conta própria.

☞ Indenização por danos morais

A negativa pode gerar angústia e atraso terapêutico significativo.

☞ Multa diária por descumprimento

Para evitar que o plano ignore ou descumpra a decisão judicial!

Um ponto essencial:

Cada caso é único.
A estratégia jurídica depende da documentação e da situação específica.

Mas há um entendimento que se repete nas decisões mais recentes:

Nenhuma cláusula contratual pode se sobrepor ao direito ao desenvolvimento e à saúde da criança.

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Fique atento aos seus direitos!

O tratamento TheraSuit não é luxo.
Não é capricho.
Não é experimental quando há prescrição fundamentada!

É uma ferramenta terapêutica indicada por profissionais para melhorar qualidade de vida, autonomia e função motora.

Quando há recomendação médica consistente, o plano deve justificar de forma técnica e legítima qualquer negativa.

E, quando não o faz, o Judiciário pode intervir.

💌 Mensagem final

Querida família,

Eu sei o peso que existe por trás de cada decisão terapêutica…

Se o plano negou o tratamento TheraSuit, isso não significa que o caminho terminou.

Significa que você precisa conhecer e exercer seus direitos.

A saúde e o desenvolvimento da criança não podem esperar.

Informe-se.
Busque apoio.
Questione.

Você não está sozinho!

Com atenção,
Advogada Rita Soares

📩 Email: contato@ritasoares.adv.br
📸 Instagram: @advogadaritasoares
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Aviso: Esta mensagem é informativa e não substitui uma análise jurídica individualizada. Se você precisar de orientação, busque apoio especializado.

FAQ – Perguntas frequentes

1. O plano é obrigado a cobrir TheraSuit mesmo sem estar no rol da ANS?
Sim, quando há prescrição médica fundamentada e inexistência de tratamento substituto eficaz.

2. O STJ já decidiu que planos não têm obrigação de cobrir TheraSuit?
Sim,  especialmente na decisão de 2022, que considerou o TheraSuit e Pediasuit como métodos experimentais, na época..

3. Há jurisprudência recente favorável?
Sim, especialmente em 2024 e 2025, o STJ reforçou que fisioterapia especializada prescrita deve ser coberta, mesmo sem constar no rol.

4. O plano pode limitar o número de sessões?
Não. Quando o tratamento é clinicamente indicado, o limite contratual pode ser considerado abusivo.

5. Crianças têm prioridade?
Sim,  o Judiciário prioriza casos que envolvem desenvolvimento infantil e doenças graves!

De coração para você, que está passando por isso…

Receber um diagnóstico de câncer já é um abalo profundo.
A vida muda de direção, a rotina se reorganiza, a mente se enche de dúvidas e o medo aparece sem pedir licença.

E quando, além da doença, o plano de saúde nega o tratamento indicado pelo médico, o golpe é ainda mais duro. A sensação é de injustiça, impotência e desamparo.

Eu entendo. Como advogada e como filha que já acompanhou familiares em jornadas oncológicas, sei todo o peso que carrega uma negação de um tratamento pelo plano de saúde neste momento.

🩺 Neste artigo, você vai entender:

Você precisa saber algo essencial: o plano de saúde não pode escolher quem vive e quem trata.
A lei protege você e a Justiça brasileira tem reafirmado isso, repetidas vezes.

Recentemente, inclusive, decisões judiciais têm determinado que operadoras custeiem quimioterapia, imunoterapia e outros tratamentos essenciais, mesmo quando alegam cláusulas antigas ou exclusões contratuais. Os tribunais têm sido firmes: negar terapia oncológica indispensável é abusivo e fere o direito fundamental à saúde.

Todos nós sabemos (e segundo o INCA), o acesso rápido ao tratamento oncológico aumenta significativamente as chances de controle da doença. Por isso, cada dia conta  e é exatamente nesse ponto que a lei protege você.

Se você, ou quem você ama, está vivendo essa situação, este texto vai te mostrar quais são os seus direitos e como agir a tempo de proteger sua saúde.

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Direto ao ponto: Não, o plano não pode negar tratamento de paciente com câncer!

A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e o Código de Defesa do Consumidor deixam claro:

☞ É o médico assistente que deve definir o tratamento

Quando o profissional indica quimioterapia, imunoterapia ou medicamento específico, o plano não pode substituir por alternativas inferiores.

☞ Medicamentos aprovados pela Anvisa devem ser cobertos

Se o tratamento tem registro sanitário, a negativa é considerada, pela jurisprudência (entendimento dos Tribunais), abusiva.

☞ O paciente não pode ser prejudicado por contratos antigos

Operadoras ainda tentam alegar “contrato anterior à lei”, mas os tribunais rejeitam isso há anos.
Cláusulas que limitam tratamentos essenciais são nulas, porque colocam em risco a vida e a saúde!!!

☞ Planos coletivos também seguem o Código de Defesa do Consumidor

Planos coletivos empresariais comuns não podem negar cobertura com base em exclusões abusivas.

O que fazer se o plano negar o tratamento oncológico?

1. Exija a negativa por escrito

A Resolução nº 395/2016 da ANS obriga os planos a fornecerem, em até 24 horas, justificativa por escrito quando recusarem cobertura.

2. Solicite apoio médico e documentação técnica

Peça ao médico que atualize o relatório e detalhe a urgência do tratamento. Isso reforça o pedido.

3. Reclame junto à ANS

A denúncia pode ser feita pelo Disque ANS (0800 701 9656) ou pelo site www.gov.br/ans.
Muitas vezes, o simples registro de reclamação acelera a liberação do tratamento.

4. Busque orientação jurídica

Se não puder aguardar o retorno da ANS (ou não quiser) é possível acionar a Justiça com pedido de liminar (tutela de urgência).

Essas decisões costumam ser rápidas. Na maioria dos casos, o juiz determina a cobertura do tratamento em até 72 horas, sob pena de multa!

Fique atento: Advogados que atuam com direito à saúde conhecem os caminhos legais e os documentos corretos para garantir o tratamento rapidamente, muitas vezes em poucas horas, por meio de decisões liminares.

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5. Aja rápido

Tempo importa e não apenas para o processo, mas principalmente para a sua saúde.
A recusa injusta do plano não suspende a necessidade do tratamento.

• Leia também: Cirurgia robótica de próstata: nova decisão da ANS garante cobertura

O que você pode conseguir na Justiça?

Quando o plano de saúde nega um tratamento oncológico essencial, a Justiça pode intervir de forma rápida e eficaz para proteger a saúde do paciente. Os pedidos variam conforme cada situação, mas, de maneira geral, é possível obter:

☞ Custeio integral do tratamento prescrito

Isso inclui todas as etapas do protocolo indicado pelo médico: sessões de quimioterapia ou imunoterapia, medicamentos, materiais, internações e suporte necessário ao tratamento.
A prioridade do Judiciário é garantir que nenhuma pessoa fique sem tratamento por causa da recusa injusta do plano.

☞ Reembolso de despesas já realizadas

Se o paciente precisou iniciar o tratamento por conta própria — por urgência ou desespero —, a Justiça pode determinar que o plano devolva integralmente os valores pagos, desde que a terapia estivesse corretamente prescrita e fosse essencial para conter a progressão da doença.

☞Danos morais

Negar tratamento contra câncer não é uma simples questão contratual: é uma conduta que gera medo, angústia, insegurança e risco real à vida.

Por isso, os tribunais reconhecem que a recusa indevida coloca o paciente em situação de extrema vulnerabilidade emocional, justificando o pagamento de indenização.

☞Multas por descumprimento

Para evitar atrasos, a Justiça costuma fixar multa diária caso o plano não cumpra a ordem judicial no prazo determinado.
Isso impede que a operadora “empurre com a barriga” ou crie barreiras administrativas após a decisão.

💡 Um ponto essencial para você ter em mente: 

Cada caso é único.
A análise profissional é indispensável para identificar quais pedidos se aplicam à sua situação, quais documentos são necessários e qual estratégia jurídica é mais adequada para garantir o início ou continuidade do tratamento no menor tempo possível.

E um entendimento é constante em praticamente todas as decisões:

Nenhuma cláusula contratual pode se sobrepor ao direito à vida e ao acesso ao tratamento oncológico adequado.

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Fique atento aos seus direitos!

O tratamento oncológico não é um benefício, nem mesmo um mero favor, é um direito garantido por lei, por regulamentações sanitárias e pela própria Constituição Federal.

Quando há prescrição médica e registro na Anvisa, o plano deve autorizar.
E quando a recusa atrasa ou impede o tratamento, a Justiça reconhece a ilegalidade dessa conduta.

Saber os seus direitos é o primeiro passo para impedir que a recusa do plano comprometa o seu tratamento.

💌 Mensagem final

Querida leitora, querido leitor:

Eu sei o peso emocional que acompanha o tratamento do câncer.
A incerteza, o medo, a luta diária, e por vezes, a frustração de lidar com negativas que não deveriam existir.

Mas você não está sozinho. Você não está sozinha.

Se o plano negou um tratamento essencial, isso não significa que acabou.
Significa apenas que você precisa exercer seus direitos e eles existem para proteger exatamente quem está vulnerável.

Informe-se. Questione. Busque ajuda.
A sua saúde (e de quem você ama) merece respeito, amparo e prioridade.

Com acolhimento e firmeza,
Advogada Rita Soares

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Aviso: Esta mensagem é informativa e não substitui uma análise jurídica individualizada. Se você precisar de orientação, busque apoio especializado.

Eu sei como é difícil perceber que alguém da sua família não recebeu o cuidado que precisava. A incerteza, o medo e a sensação de que “algo ficou faltando” machucam demais.

Falo não só como advogada, mas como filha e como alguém que já acompanhou situações médicas delicadas na própria família. Sei como é angustiante buscar respostas, perceber a piora e ainda sentir que o hospital não deu atenção e suporte que era necessário.

E infelizmente, isso acontece mais do que deveria — tanto no SUS quanto na rede privada. Por isso, decisões recentes da Justiça têm reconhecido que falhas no diagnóstico, como alta precoce, exames insuficientes ou atendimento superficial, podem gerar responsabilidade do hospital.

Este artigo é para você entender:

• o que realmente configura erro de diagnóstico.

• quando existe responsabilidade do hospital.

• que provas são essenciais.

• e como funciona o processo para buscar seus direitos.

Se o Hospital errou no diagnóstico, você não está sozinho. Vamos entender tudo isso, passo a passo.

O que é um “erro de diagnóstico”?

O erro de diagnóstico não se resume a “o médico não acertou a doença”. Medicina não é ciência exata, e erros podem acontecer mesmo com conduta técnica adequada.

O que gera responsabilidade indenizatória é a falha na prestação do serviço, como:

• não solicitar exames essenciais diante de sintomas graves;

• não investigar corretamente queixas persistentes;

• liberar alta sem condições clínicas;

• atrasar avaliação especializada;

• desconsiderar piora evidente do paciente;

• atendimento superficial e apenas  “protocolar”

Quando essas falhas contribuem para agravamento do quadro, sequelas ou morte, o hospital pode ser responsabilizado judicialmente.

📌 Decisões judiciais recentes confirmam isso: quando a falta de investigação adequada leva à perda de chance terapêutica ou ao agravamento do quadro, o dever de indenizar é reconhecido.

Quem pode ser responsabilizado pelo erro de diagnóstico?

• Hospitais

Na maior parte dos casos, é considerada a  responsabilidade objetiva!  Ou seja, não é preciso provar culpa do hospital, apenas:

• que ocorreu falha do serviço

• o dano causado ao paciente;

• a relação entre a falha e o dano. Por exemplo: atestado médico, o próprio prontuário que o paciente esteve naquelas condições em determinado dia…

Isso decorre do art. 37, §6º da Constituição Federal, aplicável a municípios e entidades privadas que administram hospitais conveniados ao SUS.

➡️ Portanto, mesmo que o hospital seja administrado por fundação, OS ou entidade conveniada, o município continua responsável solidariamente!

Em algumas outras situações, a responsabilidade do hospital pode ser considerada subjetiva, exigindo comprovação de negligência, imprudência, ou imperícia, no próprio processo.

• Médicos individualmente

Podem ser responsabilizados, mas somente quando há prova clara de conduta inadequada, distinta de problema estrutural do hospital.
Na prática, muitos processos recaem apenas sobre o hospital, porque a falha decorre do sistema, e não do profissional isoladamente.

Quais provas são necessárias para processar um hospital por erro de diagnóstico?

Este ponto é muito importante! Cuidado com “aventuras jurídicas”.  A minha recomendação é sempre focar e cuidar bem dos registros e documentos médicos! Eles são essenciais para este tipo de ação.

🧾 Documentos essenciais:

• Prontuário médico completo

• Exames realizados

• Relatórios de internação e evolução

• Prescrições e receitas

• Atestado de óbito (se houver)

• Registros de idas repetidas ao hospital

Provas complementares

• Depoimentos de familiares sobre evolução dos sintomas

• Mensagens ou anotações sobre atendimentos

• Notas fiscais de consultas particulares posteriores

• Registro de reclamações internas (se houver)

📌 Fica a dica:  Tribunais dão grande importância ao prontuário: se há inconsistência, ausência de informações ou lacunas, isso geralmente joga a favor da vítima.

Exemplos de falhas que costumam gerar indenização

Embora cada caso seja único, certas situações se repetem nos processos julgados no Brasil, quando o hospital errou o diagnóstico:

✔ Alta precoce

Quando o paciente é liberado sem melhora clínica ou sem exames para excluir hipóteses graves.

✔ Falta de exames essenciais

Casos em que sintomas importantes são subestimados e exames como tomografia, raio X ou exames laboratoriais não são solicitados.

✔ Piora ignorada

Retornos repetidos ao pronto-socorro sem reavaliação adequada são indícios fortes de negligência.

✔ Diagnóstico superficial (“gases”, “ansiedade”, “virose”)

Quando sintomas graves são tratados com explicações simplistas, sem investigação compatível.

✔ Demora injustificada na transferência

Especialmente em municípios onde exames avançados não estão disponíveis na mesma unidade.

📌 Você sabia?  Em diversas decisões, inclusive de tribunais estaduais, juízes concluíram que a falta de investigação adequada é tão grave quanto um diagnóstico errado.

Passo a passo: como processar um hospital por erro de diagnóstico

📝 Hora de anotar (ou tirar o print!):

1. Solicite o prontuário médico

É direito do paciente e da família! Dica: hoje em dia, a maioria dos prontuários já são eletrônicos e enviados por email. Entre em contato com o hospital e verifique o canal responsável  para realizar esta solicitação e guarde o protocolo ou comprovante de solicitação!

Se houver recusa, a advogada pode pedir judicialmente, ok?

2. Organize uma linha do tempo

Liste datas, sintomas, retornos ao hospital e piora do quadro.

3. Reúna documentos e testemunhas

Registros familiares ajudam a demonstrar a evolução do quadro e a insuficiência do atendimento.

4. Consulte uma advogada especializada

Processos contra hospitais exigem conhecimento:

• técnico-médico,

• jurídico,

• e experiência em perícias.

5. A advogada ingressa com a ação

A petição vai incluir:

• falhas identificadas,

• provas,

• pedido de danos morais e/ou materiais
  (despesas ou prejuízos financeiros que o paciente sofreu).

6. Juiz decide

Com base nos documentos, possível perícia médica, o magistrado fixará na sentença:

• se houve falha,

• quem é responsável,

• e qual o valor da indenização.

💰 Quanto posso receber de indenização?

Essa dúvida é muito comum, mas importante destacar que os valores variam bastante, especialmente porque cada situação tem um contexto e impacto diferente, mas os Tribunais levam em conta principalmente:

• a gravidade da falha;

• consequência (agravamento, sequelas ou morte);

• impacto emocional nos familiares;

• condições das partes;

• caráter pedagógico da condenação.

No Brasil, indenizações por erro de diagnóstico costumam variar:

• R$ 15 mil a R$ 50 mil (agravamento moderado)

• R$ 50 mil a R$ 200 mil (morte ou sequelas graves)

• Acima de R$ 300 mil em casos excepcionais

Esses números são baseados em padrões de julgamentos em Tribunais de todo o país, nos últimos dez anos, não em tabelas oficiais.

A Justiça tem reconhecido que a falta de investigação viola a dignidade do paciente, gera risco grave e merece compensação.

Fique atento aos seus direitos!

Quando há falha na investigação médica, atraso em exames ou alta precoce, o erro de diagnóstico deixa de ser “um contratempo” e passa a ser uma violação real ao direito fundamental à saúde.

A Justiça brasileira tem reconhecido — repetidamente — que o paciente não pode arcar sozinho com as consequências de um atendimento que não investigou como deveria.
E quando essa falha gera agravamento do quadro, sequelas ou até a perda de alguém querido, há sim caminhos para buscar reparação e justiça.

💌 Mensagem final

Querida leitora, querido leitor:

Eu sei que chegar até aqui não é leve.
Lidar com doença, dúvidas e sensação de que o atendimento não foi completo mexe com tudo: com a rotina, com o emocional e com a nossa confiança no sistema de saúde.

Mas você não está sozinho. Você não está sozinha.

Se houve falha no diagnóstico, você tem direitos, e existem maneiras seguras de protegê-los.
Informação é o primeiro passo para transformar dor em força, incerteza em orientação e indignação em ação responsável.

Cuide de si. Busque apoio. Questione quando algo não parece certo.

E lembre-se: sua saúde,  e a saúde de quem você ama, merece respeito, atenção e responsabilidade.

Com acolhimento e firmeza,
Advogada Rita Soares

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FAQ — Perguntas frequentes

1. Todo diagnóstico errado é erro médico?

Não. Só há erro quando há falha no atendimento, como falta de exames essenciais ou alta indevida.

2. Processos contra hospitais públicos são mais difíceis?

Não necessariamente. A responsabilidade é objetiva, o que facilita a comprovação.

3. Posso processar sem pagar advogado?

Sim. É possível pedir justiça gratuita e recorrer à Defensoria Pública.

4. Preciso do prontuário para iniciar o processo?

Ajuda muito, mas não é obrigatório. O juiz pode determinar que o hospital apresente.

5. Quanto tempo demora um processo?

Em média, 2 a 5 anos, dependendo da perícia.

6. É possível acordo?

Sim, especialmente em hospitais privados.

7. Se o paciente morreu, quem pode processar?

Cônjuge, filhos, pais ou dependentes.

📚 Fontes consultadas

Procedimento Comum Cível 0009653-02.2013.8.26.0477 – TJSP

Aviso: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um profissional qualificado.

Antes de tudo, o essencial:

Nasci, moro e atuo em Brasília!
Sou suspeita, eu sei, mas esse nosso “quadradinho” cheio de ipês coloridos tem, sem dúvida, o céu mais bonito do país.

É daqui, do coração do Distrito Federal, que chegam muitas das dúvidas sobre home care pelo plano de saúde: quando é possível conseguir, o que o médico precisa indicar e o que fazer se o plano negar a cobertura.

Ao longo dos anos, acompanhei de perto inúmeras famílias de Brasília que, além da preocupação com o tratamento, ainda enfrentam o desgaste de lidar com negativas injustas dos convênios.

Por isso, preparei este guia, para explicar, de forma clara, humana e com base no entendimento dos Tribunais de Brasília (TJDFT), como fazer valer esse direito.

Se você mora em Brasília e precisa que o plano de saúde cubra o tratamento domiciliar (home care), saiba que há caminhos jurídicos e práticos que aumentam muito as chances de sucesso.
Com um laudo médico bem elaborado e orientação jurídica especializada, é possível garantir o atendimento, muitas vezes, em até 72 horas por meio de uma liminar.

Neste texto, explico passo a passo como agir e quais provas podem fazer toda a diferença.

1. Entenda quando o plano de saúde deve cobrir o Home Care em Brasília

Quando o paciente sai do hospital ou já está em condição de não exigir leito hospitalar, mas ainda necessita de cuidados técnicos (enfermagem, fisioterapia, equipamentos, insumos), e tudo isso pode ser feito em casa com segurança, é legítimo solicitar que o plano de saúde assuma esses custos em regime domiciliar.

Mesmo que seu contrato não mencione expressamente “home care”, a jurisprudência e decisões do Tribunal de Justiça do DF apontam que essa negativa é abusiva, porque o contrato de saúde tem como objeto proteger a vida e a dignidade humana.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis para o tratamento domiciliar, desde que haja prescrição médica.

Ou seja: o direito existe  e é protegido  desde que você reúna os elementos certos, ok?

2. Quais requisitos você precisa comprovar

Para que o plano de saúde aprove o tratamento domiciliar, é importante demonstrar que o paciente realmente precisa do home care e que o ambiente é seguro para receber os cuidados.
A Justiça costuma observar alguns critérios técnicos e jurídicos, que ajudam a comprovar esse direito — mesmo quando o contrato do plano não menciona o home care de forma expressa.

De forma prática, há três pontos principais que fortalecem o pedido:

🏠 1. Estrutura adequada da residência

O local onde o paciente será atendido precisa oferecer condições básicas de segurança, higiene e acessibilidade. É o que garante que o tratamento domiciliar seja viável e seguro, tanto para o paciente quanto para a equipe de saúde.

Essas condições normalmente se aplicam à residência do próprio paciente, mas há situações em que o atendimento ocorre em casas de permanência ou instituições de longa permanência (ILPIs).

💡 A Justiça tem reconhecido que, quando a casa de permanência funciona como extensão do lar e o serviço prestado é realmente de natureza médica (home care), o plano de saúde também deve custear o tratamento.

🩺 2. Necessidade clínica comprovada

O home care é indicado quando o paciente ainda precisa de acompanhamento técnico (como enfermagem, fisioterapia, nutrição, oxigenoterapia), mas não necessita permanecer internado no hospital.
A Justiça entende que o tratamento domiciliar é uma continuação da internação, não um “benefício extra”.

✍️ 3. Indicação médica formal

O relatório médico é o documento mais importante. Ele deve descrever o diagnóstico, o histórico clínico, os cuidados necessários e os motivos pelos quais o tratamento domiciliar é mais adequado e seguro.
Esse relatório precisa ser detalhado — quanto mais completo, menor a chance de o plano negar a cobertura.

📊 4. Apoio técnico: Tabela NEAD

Muitos planos de saúde utilizam a Tabela NEAD (Núcleo Nacional das Empresas de Serviços de Atenção Domiciliar) para avaliar o grau de dependência e complexidade do paciente.
Essa tabela atribui pontuações a critérios clínicos como: nível de consciência, necessidade de oxigênio, alimentação por sonda, curativos, risco de infecção, fisioterapia intensiva, entre outros.

💡 Na prática, a Tabela NEAD ajuda a comprovar a real necessidade do home care e pode ser anexada junto ao relatório médico.
Mas atenção: ela não substitui a prescrição médica — e tampouco pode ser usada como único motivo para negar a cobertura. Mesmo com pontuação baixa, o paciente pode ter direito, se o médico justificar.

• ➤ Home care negado pelo plano: veja o que fazer e os documentos certos

3.Negaram o home care? Veja o que fazer e como agir rapidamente

Infelizmente, é muito comum que os planos de saúde neguem o pedido de home care, mesmo quando todos os requisitos estão cumpridos.
As justificativas variam, mas quase sempre se resumem a três tipos de argumento:

1. ❌ “O contrato não prevê home care.”

2. ❌ “O tratamento pode ser feito em regime ambulatorial.”

3. ❌ “A tabela NEAD não atingiu pontuação suficiente.”

Se você recebeu uma negativa parecida com uma dessas, respire fundo — e não desanime.
Essas justificativas, em geral, não se sustentam juridicamente.

⚖️ O que diz a Justiça:

O entendimento predominante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é claro:

“É abusiva a negativa de cobertura de internação domiciliar (home care) quando houver indicação médica e viabilidade técnica, ainda que o contrato não preveja expressamente essa modalidade.”
(TJDFT, Jurisprudência em Temas: Tratamento domiciliar – Home Care, 2024)

Ou seja: se há laudo médico fundamentado, condições adequadas na residência e necessidade clínica real, o plano tem o dever de custear o home care.

Mesmo a pontuação da Tabela NEAD não pode ser usada como motivo exclusivo para negar o atendimento, pois ela é apenas um parâmetro auxiliar, e não um instrumento legal de limitação de direitos.

– Como reagir à negativa do home care

Se o plano negar o home care, siga estes passos práticos:

1. Exija a negativa por escrito.
   A operadora é obrigada a fornecer, um documento com a justificativa da recusa.
   Isso é garantido pela Resolução Normativa nº 395/2016 da ANS e de acordo com a RN 623/2024 da ANS, solicitações de urgência e emergência devem receber resposta imediata pelas operadoras, sem prorrogação!

2. Guarde todos os protocolos e comprovantes.
   Registre número de protocolo, data, atendente e canal utilizado (SAC, e-mail, aplicativo, etc.).

3. Reúna os documentos do paciente.

   • Laudo médico completo

   • Exames recentes

   • Comprovante de residência

   • Carteirinha e contrato do plano

   • Negativa escrita

4. Procure orientação jurídica.
   É possível ajuizar uma ação com pedido de liminar, para que a Justiça determine o início imediato do home care.
   Em muitos casos, a decisão sai em poucos dias, garantindo o atendimento em tempo hábil.

💬 Dica da Dra. Rita Soares

“Quando o plano nega o home care, o mais importante é agir rápido e com base em documentos médicos! 
Cada documento, cada relatório e cada protocolo de atendimento podem fazer a diferença para que o juiz compreenda a urgência do caso e conceda a liminar.”

 Lembre-se:

O tratamento domiciliar é uma extensão da internação hospitalar.
Negar o home care, quando indicado, viola o princípio da dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e o Código de Defesa do Consumidor (art. 51, IV).
Nenhuma cláusula contratual pode se sobrepor a esses valores.

4. Como a Justiça do DF tem decidido sobre o home care em planos de saúde

Como advogada atuante aqui no nosso quadradinho, eu conheço bem a realidade das famílias de Brasília,  essa cidade que une céu azul, ipês e um ritmo próprio de vida, entre o Lago e o Eixão.
E justamente por conhecer o dia a dia de quem depende dos planos de saúde no DF, posso afirmar: a Justiça brasiliense tem sido firme na proteção do direito ao home care.

Alguns pontos merecem destaque:

• O TJDFT já consolidou entendimento de que o tratamento domiciliar (home care) deve ser custeado mesmo quando não há previsão contratual, desde que haja indicação médica e viabilidade técnica.
  👉 Fonte: TJDFT — Tratamento domiciliar (home care)

• Em várias decisões, o Tribunal entendeu que negar o home care fere o direito à dignidade da pessoa humana, especialmente quando o paciente tem condições de ser tratado com conforto e segurança no lar.

• Por aqui, é comum que juízes concedam liminares rápidas,  muitas vezes em menos de 48 horas,  garantindo o início do tratamento antes mesmo da sentença final, justamente para preservar a saúde do paciente.

Ou seja: em Brasília, a jurisprudência é sensível e protetiva aos pacientes.
Se o relatório médico estiver bem feito e a necessidade for comprovada, há excelentes chances de sucesso em uma ação judicial.

Para saber mais sobre direito ao home care em planos de saúde:
➤ Direito home care plano de saúde

5. Cuidados importantes e erros comuns ❌

• Não confunda cuidador com serviço técnico: cuidar (dar banho, companhia) pode ser tarefa familiar, mas se for técnica (injeções, aspiração, curativo), é obrigação do plano.

• Detalhamento insuficiente no laudo: relatórios genéricos geralmente são rejeitados.

• Negativa verbal: exija sempre resposta por escrito do plano de saúde, com fundamentação.

• Demora judicial excessiva: por isso o pedido de liminar é fundamental.

• Não deixar de buscar orientação especializada: lembre-se, os planos de saúde contam com equipes jurídicas preparadas para negar coberturas e você também merece ter alguém do seu lado, que entenda seus direitos e saiba como garanti-los!

Querida leitora, querido leitor: eu entendo o peso emocional que essa busca representa. Estar na pele de quem enfrenta doença, cobrança de operadoras e instabilidade é estressante. Mas você não está sozinho(a)! Seus direitos existem, e há caminhos seguros para garanti-los!

Informe-se e lute pela sua saúde e justiça!

Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
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❓FAQ (Perguntas Frequentes)

1. Qual a diferença entre home care e internação hospitalar contratada?
O home care é uma extensão da internação. Tecnicamente, o paciente continua com o tratamento hospitalar, mas no lar. A lei dos planos não exige que o contrato mencione “home care” explicitamente.

2. O plano pode se recusar alegando que não prevê home care no contrato?
Não. Cláusulas que vetam o home care são consideradas abusivas e podem ser anuladas pela Justiça.

3. Quais documentos devo reunir para ajuizar ação?
Laudo médico detalhado, negativa por escrito do plano, contrato, carteirinha, comprovantes de pagamento, histórico clínico e exames.
Home care negado pelo plano: veja o que fazer e os documentos certos

4. Quanto tempo demora a Justiça decidir?
Depende, mas com o pedido de liminar e os documentos certos,  muitas vezes a decisão é divulgada em até 72h, especialmente em casos urgentes.

5. É garantido que o plano irá pagar equipamentos e insumos?
Sim. Se o médico tiver solicitado e home care for determinado, os insumos indispensáveis devem ser custeados, conforme decisão do STJ.

6. Posso recorrer administrativamente antes de entrar com ação?
Sim! Pode fazer recurso interno à operadora do plano de saúde, registrar reclamação na ANS e mostre suas provas. Caso persista a negativa, a via judicial é necessária e na maioria das vezes, é o caminho mais rápido.

Milhares de mulheres não sabem, mas em março de 2022, foi decidido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que fossem retiradas  do mercado o lote de implantes mamários fabricados na China pela Guangzhou Wanhe Plastic Materials, e que são registrados no Brasil pela empresa CRM Comércio Importação e Exportação.

Esta decisão se aplica às próteses de silicone produzidas em 19 de maio de 2021.

Entenda os seus direitos como paciente, consumidora  e como agir caso possua prótese de silicone da Marca CRM Medic, suspensas pela Anvisa.

O motivo da suspensão da prótese de silicone CRM Medic

Publicada no Diário Oficial da União, a medida foi tomada após a suspensão do certificado de conformidade do produto, que garante as próteses em aspectos técnicos como composição e resistência.

 Conforme a Anvisa, a não conformidade com as boas práticas no processo de fabricação também foi confirmada em auditoria na planta de produção na China.

No Brasil, os implantes mamários possuem um regime de controle específico, portanto, além de serem registrados na Anvisa e exigirem a certificação BPF(Boas Práticas de Fabricação), também devem ser certificados pelo Inmetro para conformidade.

“As medidas de higiene adotadas visam reduzir os riscos de higiene que podem afetar a qualidade do produto”, informa a Anvisa.

Segundo a agência, as medidas visam reduzir os riscos já previstos desses produtos.

A Anvisa ressalta que todos os implantes mamários possuem riscos inerentes associados ao seu uso. Nas instruções de uso que acompanham esses produtos estão descritos esses perigos que incluem rejeição e ruptura.

“Reações ou complicações graves são consideradas raras para os usuários, e as rupturas estão associadas a eventos traumáticos, como acidentes automobilísticos, quedas ou descumprimento de orientações médicas pós-cirúrgicas”, completou a Anvisa.

As próteses são suspensas pela Anvisa e a paciente deve continuar com o produto até desenvolver uma complicação mais grave?

Essa é a principal pergunta que como advogada, especialista em direito à saúde, defesa de pacientes e mulher, me faço diariamente. E me indigno!

Reparem que não é motivo de pânico, mas compreendo perfeitamente a angústia de uma mulher ao descobrir que possui um produto suspenso pela Anvisa, em seu corpo.

Foi recomendado que as pessoas que já fizeram implantes mamários permaneçam responsáveis ​​por um procedimento de manutenção, pós-operatório e acompanhamento definido pelo cirurgião e que próteses da marca que não foram implantadas não devem ser utilizadas.

Segundo a Anvisa, os usuários de próteses de silicone raramente apresentam reações ou complicações severas. No entanto, as mulheres com implantes devem realizar check-ups de rotina e monitorar a área para complicações como hematomas, dor, enrijecimento, deformidade ou inchaço.

Descobri que as minhas próteses suspensas pela Anvisa. E agora?

Por fim, vale destacar que, as próteses CRM Medic não são as únicas suspensas. Para saber mais, clique no link abaixo e se informe!

• LEIA TAMBÉM: Próteses de silicone proibidas pela Anvisa. Clique aqui e confira a lista!
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Dessa maneira, independente da marca do seu implante mamário, ao tomar conhecimento que os implantes estão suspensos pela Anvisa, recomendo seguir os seguintes passos:

1. Em primeiro lugar, busque a  avaliação médica do seu cirurgião ou da sua mastologista/ginecologista de confiança. Caso tenha alguma queixa na mama, informe ao profissional. Aproveite e peça um exame de imagem como ultrassonografia ou se for o caso, uma ressonância, para maior clareza do estado do implante.
2. Sendo o caso, solicite pedido e indicação para troca das próteses ou explante, mencionando o seu diagnóstico, necessidade da cirurgia e riscos de permanecer com a prótese.
3. Peça orçamento dos custos da cirurgia.
4. Busque uma advogada especializada na área da saúde e com experiência em ações contra próteses de silicone.
5. Tenha em mãos o cartão, selo ou nota ou caixinha da prótese para ajuizar ação com pedido liminar (para apreciação do Juiz com urgência –  em média 72 horas)!

Em razão do implante mamário ser comprovadamente impróprio para o uso, diante do impedimento com Anvisa, não possuir os certificados de qualidade exigidos e pelo fato da paciente necessitar de uma cirurgia para retirar ou substituir a prótese, o entendimento majoritário da justiça brasileira é pela responsabilidade da FABRICANTE DO PRODUTO custear as despesas cirúrgicas e indenizar a paciente. 

Fique atenta aos seus direitos!

Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!

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Fonte: Metrópoles| Catraca Livre
Alertas 3717 e 3753 da Tecnovigilância da Anvisa

De acordo com o portal Cannabis&Saúde, o sistema público destinou R$ 3.155.716 a pacientes de Brasília que necessitavam de tratamentos à base de cannabis. Além disso, a despesa com cada processo judicial foi de cerca de R$ 24.654. 

Os medicamentos a partir da Cannabis

A demanda de medicamentos produzidos a partir da cannabis cresceu no Brasil desde que a Anvisa (Agência Reguladora de Vigilância Sanitária) aprovou a importação em 2015. Desde então, a agência criou resoluções a fim de atender a demanda, como em março de 2020, quando uma resolução para a venda de produtos à base de cannabis em farmácias entrou em vigor. 

Apesar desses avanços, nem todos os cidadãos conseguem pagar pelos medicamentos, que ainda não são fornecidos pelo SUS. De acordo com Radauto Fernandes, diretor do Departamento de Logística em Saúde do MS, em entrevista ao portal Cannalize, a demanda de judicialização cresceu tanto nos últimos anos que o órgão que trata do assunto se transformou em um departamento especializado no tema. 

Um requerimento de informação obtido pelo deputado Sérgio Victor (NOVO-SP) indica que os gastos com a judicialização de produtos à base de cannabis no estado de São Paulo ultrapassaram R$ 38 milhões nos últimos 3 anos.

Além disso, o requerimento demonstrou que não existe um orçamento pré-determinado para o custeio dos produtos derivados de cannabis, já que as demandas judiciais têm ditado a obrigação de atendimento pela Secretaria de Saúde e são supridas pelo orçamento anual da saúde de cada estado.

Atualmente, o Projeto de Lei 399/15, que visa estabelecer uma indústria de cannabis no Brasil e incluir o plantio da cannabis em território brasileiro, está em discussão no Congresso Nacional e deve ser pauta de votação a qualquer momento.

Como obter o medicamento de cannabis  pelo SUS?

Para obter acesso ao medicamento de cannabis pelo SUS,  é necessário reunir alguns requisitos.

Atualmente, o Sistema único de Saúde – SUS exige que o paciente forneça a seguinte relação de documentos médicos a fim de conseguir o tratamento:

• Comprovar o registro sanitário do medicamento na Anvisa. Lembre-se: o canabidiol sob o nome de Mevatyl possui esse registro.

• Atestar que não há outro medicamento oferecido pelo SUS que seja capaz de substituir o canabidiol para o tratamento do paciente.

• Demonstrar capacidade financeira da família ou o paciente (caso seja maior de 18 anos) para comprovar que não possui condições de comprar o canabidiol regularmente.

Qualquer medicamento feito com base na cannabis precisa ser prescrito por um médico, de acordo com a condição do paciente. 

Se você é paciente ou é próximo de alguém que necessita de uma medicação importada ou de alto custo cannabis, clique aqui e leia também o nosso guia de como conseguir remédio de alto custo.

Para buscar por justiça da melhor forma possível, peça ajuda de profissionais especialistas! Existem poucos advogados que realmente são especializados na área da saúde, por isso é preciso ficar atento ao currículo e às últimas atuações do profissional! Evite contratar algum advogado generalista, para evitar erros pequenos que podem ser fatais para o sucesso ou fracasso da  sua representação.

Se precisar, entre em contato com meu escritório especialista em Direito à Saúde:

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Fonte: Cannalize

A partir de agora, pacientes com doenças listadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que necessitem de atendimento de psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais têm o direito de exigir os atendimentos sem limitações. 

Antes dessa decisão, o número de consultas cobertas pelos planos de saúde variava de acordo com o quadro do paciente. Agora, o acesso deve ser ilimitado, basta apenas que as sessões de terapia sejam prescritas pelo médico que acompanha o usuário do plano de saúde.

De acordo com Karinne Matos, defensora pública e titular do Núcleo de Defesa da Saúde no Ceará, antes da decisão da ANS, era recorrente que os assistidos procurassem a instituição com esse tipo de demanda:

“Quando não havia essa legislação, os planos de saúde estavam limitando a quantidade de atendimentos e isso era muito comum, principalmente para as terapias relacionadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista. Nós, inicialmente, enquanto instituição, encaminhávamos um ofício para que viesse a justificativa do plano, explicando o porquê dessa limitação. Algumas demandas conseguíamos resolver de forma administrativa, outras tínhamos que judicializar.” 

Maior cobertura dos planos de saúde

Em junho deste ano, a ANS aprovou também uma norma que expandia a cobertura de planos de saúde para pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, como o Autismo. Com isso, qualquer método ou técnica para o tratamento dessas doenças, desde que indicado por médico assistente, já deve ser coberto obrigatoriamente.

• Leia também: 4 passos para conseguir reembolso do plano de saúde

O que mudou?

Antes as limitações eram as seguintes:

• Fisioterapia: duas sessões por ano para cada doença apresentada pelo paciente.
• Fonoaudiologia: 24 sessões por ano para pacientes que apresentassem uma de 11 condições listadas pela ANS, como dislexia, apneia de sono e outras.
• Psicologia: de 12 a 40 sessões por ano para pacientes com condições ou tratamentos listados pela ANS.
• Terapia Ocupacional: duas sessões por ano para condições específicas.A partir de agora, QUALQUER LIMITAÇÃO DE QUANTIDADE DE SESSÃO É ABUSIVA! 

Como agir em caso de abuso pelo plano de saúde?

Caso as operadoras dos planos de saúde se recusem a cobrir sessões e consultas com fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas, os pacientes podem reclamar com a ouvidoria das empresas, com a própria ANS e, se preferir,  acionar a Justiça.

Por fim, vale destacar com toda clareza, que a proteção da vida e saúde são diretos destacados como básicos do consumidor e paciente e, assim, sujeitos a providências rápidas e efetivas quanto a reparação dos danos causados em caso de negativa ou postura abusiva do plano de saúde.

Para buscar por justiça da melhor forma possível, peça ajuda de profissionais especialistas! Existem poucos advogados que realmente são especializados na área da saúde, por isso é preciso ficar atento ao currículo e às últimas atuações do profissional! Evite contratar algum advogado generalista, para evitar erros pequenos que podem ser fatais para o sucesso ou fracasso da  sua representação.

Se cuida!

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Fontes: Defensoria CE |  Jornal EM | Jornal FDR

A nossa Constituição Federal, o Código Civil e Código de Defesa do Consumidor prevêem uma série de responsabilidades que hospitais e prestadores de serviços da saúde devem ter, a fim de preservar a proteção dos pacientes. 

Entre algumas dessas responsabilidades, os profissionais devem garantir a privacidade do paciente, sua dignidade, integridade e autonomia, por exemplo. É muito importante que todo paciente saiba que possui outros direitos que devem ser respeitados, como:

1. Direito a acompanhante

Qualquer pessoa que queira ser acompanhada durante exames de saúde ou consultas médicas deve ter esse direito respeitado. É o que diz a Portaria n° 1.820/2009 do Ministério da Saúde! É importante ter em mente também que quem determina a presença do acompanhante é o próprio paciente, e isso independe do grau de parentesco.

Em casos de internação, algumas pessoas também têm direito a acompanhamento: mulheres grávidas em pré-natal, trabalho de parto ou pós-parto imediato; idosos internados ou em observação médica; crianças e adolescentes; pessoas com deficiência.

• Leia também: Saiba os seus direitos em caso de erro médico

2. Segunda opinião e recusa de tratamento

O paciente tem direito a buscar opinião de outros profissionais, além de poder solicitar a troca do profissional da saúde que o acompanha a qualquer momento. Quando a conduta do médico não cumpre ou ultrapassa o que o paciente considera aceitável, o direito à troca por outro especialista deve ser respeitado. No entanto, é importante compreender que, pela própria ética médica, o paciente não pode deixar de ser monitorado e acompanhado até que esteja curado.

Além disso, o paciente pode recusar a proposta terapêutica sugerida, desde que sejam considerados plenamente capazes de fazer suas próprias escolhas dentro de suas faculdades mentais. No caso de crianças e adolescentes, esse tipo de decisão é responsabilidade dos pais ou responsáveis legais, podendo o Ministério Público intervir em alguns casos.

3. Informação detalhada

Todos os profissionais da saúde e do hospital envolvidos nos cuidados do paciente possuem o dever de garantir que o indivíduo tenha acesso a informações sobre seu tratamento. Além disso, é importante que essas informações sejam passadas ao paciente em uma linguagem acessível, de forma completa, indicando os diagnósticos, medicamentos e exames utilizados. 

Isso inclui, por exemplo, o direito ao acesso sem obstáculos e à plena compreensão de receitas médicas e do prontuário!

Confira a orientação da advogada Rita Soares sobre a falta de informação e os seus direitos em caso de erro médico:

É importante lembrarmos que o fato de toda cirurgia implicar riscos é exatamente a razão do dever de informação pelo profissional de medicina, que, de forma especificada, precisa alertar sobre TODAS as adversidades dos procedimentos implementados para o tratamento de determinado paciente.

Caso ocorra a falta de informação em cirurgia, como no caso que compartilhamos acima,  ou ainda, em demais procedimentos invasivos, ocorre  falha na prestação das informações, o que gera o dever de reparação dos danos extrapatrimoniais.

Os Tribunais brasileiros têm se posicionado pelar responsabilização dos profissionais que negligenciam o total acesso às informações pelo paciente. Inclusive, vale destacar que o STJ em recente caso, fixou a indenização por danos morais de R$ 100 mil para o paciente e de R$ 50 mil para cada um de seus pais em uma situação semelhante.

Além disso, devemos destacar que elaborar um simples documento de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido não afasta a responsabilidade do médico! O documento deve ser feito com as particularidades do quadro do paciente e da intervenção que será realizada, bem como totalmente esclarecido pelo profissional.

Para buscar por justiça da melhor forma possível, peça ajuda de profissionais especialistas! Existem poucos advogados que realmente são especializados na área da saúde, por isso é preciso ficar atento ao currículo e às últimas atuações do profissional! Evite contratar algum advogado generalista, para evitar erros pequenos que podem ser fatais para o sucesso ou fracasso da  sua representação.

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Fonte: Jornal – Por dentro de tudo

Neste ano, os reajustes nos valores dos planos de saúde individuais chegaram a 15,5%, um recorde bem acima da inflação em relação ao último ano, que foi de 12,13%. Já os planos de saúde coletivos contaram com até 90% de reajuste, razão pela qual muitos brasileiros recorreram à Justiça para tentar amenizar os índices. 

Diante desse cenário, alguns especialistas indicam realizar a portabilidade para outros planos de saúde, como forma de “fugir” desse aumento. Alessandro Acayaba, presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) e advogado especialista em Direito da Saúde, a pandemia da Covid-19 despertou nos cidadãos uma preocupação maior com a prevenção de doenças. Com isso, o número de beneficiários cresceu e chega a 49 milhões de ativos, o maior número desde 2016. 

Uma pesquisa realizada pela Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) mostrou que para 49,2% dos usuários de planos de saúde, a pandemia contribuiu com a importância de ter um convênio, embora eles não concordem com os aumentos das mensalidades.

Posso migrar para um plano de saúde mais acessível?

A portabilidade de plano de saúde pode até ser uma boa chance de manter um contrato de saúde privada, mas é importante lembrar que o processo não é muito fácil. Provavelmente, o usuário do plano individual precisará recorrer à portabilidade para um plano de saúde coletivo, por exemplo. Isso porque os contratos individuais estão limitados no mercado atual.

“Esse é o primeiro desafio, pois ele precisa ter uma empresa ou estar ligado a uma entidade de classe. Se for um beneficiário idoso ou em tratamento de uma doença preexistente terá mais um problema para conseguir entrar em um plano de saúde, uma vez que as operadoras criam restrições e dão respostas evasivas. Vale lembrar que muitas vezes esse processo será feito sem apoio de um corretor, pois a categoria não recebe nenhuma remuneração para esse serviço de apoio ao consumidor”, explica o advogado Rafael Robba.

Além disso, é importante saber que, para realizar a portabilidade, você deve estar há 2 anos no mesmo plano de saúde, ter todas as mensalidades pagas, e o plano de destino tem que ser compatível com o plano inicial. 

Se você enfrentar dificuldades para realizar a portabilidade, pode abrir uma queixa na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou recorrer à justiça!

Saiba quais são as principais regras para realizar a portabilidade:

• Ter um plano de saúde contratado a partir de 01/01/1999 ou adaptado à Lei dos Planos de Saúde;
• Ter contrato ativo;
• Estar em dia com os pagamentos;
• Ter cumprido um período mínimo de permanência no plano de dois anos;
• Se já tiver pedido portabilidade antes ou tiver doença pré-existente, o período aumenta para três anos.

Lembre-se:

1. Só é permitido mudar para um plano que seja da mesma faixa de preço do seu atual;
2. As operadoras não podem selecionar clientes por fator de risco, como idade ou doença preexistente;
3. Todas as empresas indicadas pelo Guia ANS de Planos de Saúde devem aceitar os novos clientes, ainda que seja em um tipo de plano diferente, como do individual para o coletivo.

Fiz a portabilidade de plano de saúde, é preciso cumprir carência de novo?

Não. As carências cumpridas passam para o novo plano. Caso o novo seguro exija carências que o beneficiário não tenha cumprido, é possível acatar apenas elas.

Por fim, vale destacar com toda clareza, que a proteção da vida e saúde são diretos destacados como básicos do consumidor/paciente e, assim, sujeitos a providências rápidas e efetivas quanto a reparação dos danos causados.

Informe-se e lute pela sua saúde e justiça!

Advogada Rita Soares
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Fonte: Extra – Globo

Mas afinal, o que é Doença do Silicone?

O nome “doença do silicone” vem do inglês “breast implant illness”, termo utilizado para se referir aos sintomas que médicos e pacientes acreditam estar relacionados à presença das próteses de silicone.

Em entrevista à EBC, o médico Fernando Amato, membro titular pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (ISAPS) e da Sociedade Americana de Cirurgiões Plásticos (ASPS), esclarece:

“Doença do Silicone engloba todas as complicações relacionadas ao silicone. Pode ser desde os sintomas locais, como a dor na mama, aumento da mama e deformidade. E os sintomas sistêmicos, que são esses sintomas aleatórios referentes às doenças autoimunes: dor articular, dor no corpo, dor muscular, cansaço, fadiga crônica, olho seco, boca seca, perda de memória, insônia…” 

Foi assim que aconteceu com Karina. Ela conta que colocou as próteses após amamentar seu segundo filho, mas agora está com a doença do silicone e afirma estar com vários sintomas associados à prótese. Karina conta, ainda, que viveu outras complicações com os implantes. Cerca de 25 dias após colocar o silicone, seus pontos começaram a abrir, e ela precisou retornar ao centro cirúrgico.

Com o passar do tempo, Karina relata que algumas bolhas e pruridos surgiram ao redor das mamas. Ela acredita que aqueles eram sinais de que seu corpo estaria rejeitando as próteses, mas como não tinha as informações que tem hoje, apenas tomou antialérgico e tratou com pomadas. 

“Com um ano e meio que estava com a prótese, eu comecei a notar alguns sintomas. Meu cabelo começou a cair muito, eu tinha um cansaço e uma fadiga que não passavam”, diz.

Após dois anos, Karina já acumulava mais sintomas: visão embaçada, “zumbido” no ouvido e sono ruim. Ao realizar uma série de exames, a enfermeira descobriu que estava com tireoidite, uma doença inflamatória. 

“E esse exame mostrou que a minha imunoglobulina estava muito alta (…) Daí o meu médico juntou todos os exames, somados aos sinais e sintomas e o convênio autorizou o explante. Eu tive que percorrer um caminho ao longo desses quatro anos de prótese“, conta.

•  Leia também: 4 passos para solicitar explante pelo plano de saúde!

“Quando descobri que o meu problema era o silicone e que eu não estava doente com algo mais sério foi um alívio, porque eu tenho dois filhos”, desabafa a enfermeira.

Segundo o cirurgião plástico Pedro Soler Coltro, professor do Departamento de Cirurgia e Anatomia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP), embora a doença do silicone não seja formalmente reconhecida pela literatura médica, os relatos das pacientes devem ser levados em conta:

“Isso precisa sim ser valorizado e tratado com respeito. O médico não pode duvidar do que elas dizem. Essas mulheres precisam ser acolhidas, mas também precisam saber que a verdade é que a ciência ainda não tem uma relação causal direta da chamada por elas de doença do silicone com a prótese”, salienta Coltro.

Para o Dr. Fernando Amato, o silicone pode causar, sim, algum tipo de reação no organismo. No entanto, destaca que a retirada da prótese não garante o desaparecimento dos sintomas. O cirurgião plástico alerta que há casos onde a paciente experimenta melhora total após o explante, mas em outros casos, há apenas uma melhora.

Médicos devem alertar paciente sobre riscos do silicone!

A conduta esperada de um médico, ao receber uma paciente que deseja colocar silicone, é orientá-la e informar sobre todos os possíveis riscos! No entanto, sabemos que nem sempre isso acontece.

É importante que os médicos alertem sobre intercorrências comuns em próteses de silicone, como a contratura capsular e a ruptura. Mas, além disso, é esperado que a paciente também seja alertada sobre o desenvolvimento de sintomas e complicações como a Doença do Silicone e a Síndrome ASIA.

Leia também: Prótese de silicone rompida: você sabia desse risco?

O direito das pacientes com doença do silicone:

Desde então a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vem registrando queixas relacionadas a outras marcas de próteses em geral.

Leia também: Recall Allergan: O que as pacientes com próteses devem fazer? Leia também: Direitos da paciente com prótese de silicone

Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

1. Solicitar aos médicos especializados relatório por escrito indicando o diagnóstico e necessidade do explante.
2. Solicitar a substituição do implante, sem custos, ao plano de saúde (se o médico cirurgião for conveniado ao seu plano) ou à fabricante da prótese. Em caso de negativa, recorrer à justiça.

Fontes: EBC – Empresa Brasil de Comunicação | Revista Fórum