🚨 ALERTA IMPORTANTE PARA MULHERES COM PRÓTESES MAMÁRIAS:

Se você já colocou silicone ou pretende realizar uma cirurgia de aumento das mamas, é fundamental verificar se o modelo, a marca ou o lote da sua prótese não consta entre as próteses de silicone proibidas pela Anvisa, pois a utilização de implantes suspensos pode representar riscos à saúde e gerar direito à reparação.

Além disso, cada marca possui suas garantias e responsabilidades. Fiquem atentas aos seus direitos! 

As próteses de silicone proibidas pela Anvisa são um tema que gera muitas dúvidas e preocupações, especialmente entre mulheres que já colocaram implantes ou que pensam em realizar uma cirurgia plástica. Isso porque o Brasil está entre os países que mais realizam mamoplastia de aumento, com milhares de procedimentos feitos todos os anos.

Desde a publicação original deste texto aqui no blog, em 2020, muita coisa mudou e eu acompanho essas mudanças de perto. Há mais de oito anos atuo como advogada referência em casos relacionados a complicações associadas ao silicone, assessorando mulheres que enfrentaram problemas após a colocação de implantes mamários. Ao longo desse período, vi de perto como novas análises, testes de segurança e decisões regulatórias impactam diretamente a vida das pacientes.

A Anvisa, em conjunto com órgãos internacionais, realiza avaliações contínuas das próteses de silicone disponíveis no mercado justamente para verificar se elas continuam sendo seguras e muitas vezes essas decisões só chegam ao conhecimento das mulheres quando o problema já está instalado.

Quando algum problema é identificado determinados modelos, marcas ou lotes de implantes podem ser suspensos ou proibidos. Essas medidas existem para proteger a saúde das mulheres e evitar possíveis complicações no curto ou no longo prazo.

Por isso, este artigo foi atualizado em janeiro de 2026. O objetivo é trazer informações claras, atuais e confiáveis para que você, paciente, possa entender melhor o assunto, saber se a sua prótese está na lista de restrições e conhecer seus direitos caso tenha sido afetada por implantes suspensos.

A seguir, você confere a lista atualizada de próteses de silicone proibidas pela Anvisa, organizada de forma simples para facilitar a consulta e ajudar você a tomar decisões mais seguras sobre a sua saúde.

Próteses de silicone proibidas pela Anvisa

JOHNSON&JOHNSON / MENTOR

Todos os lotes de próteses mamária a partir de 12/03/2018 estão suspensas pela Anvisa, conforme o Alerta 3611 . Os referidos implantes mamários possuem o seguinte número de registro ANVISA: 80145901324

Problema: Em 2021, a Anvisa identificou um problema de segurança em determinados lotes de implantes mamários de silicone texturizados ligados à empresa Johnson & Johnson.

Durante um teste obrigatório de qualidade, feito para verificar a resistência do implante ao desgaste ao longo do tempo, uma das amostras analisadas não passou no teste. Esse tipo de teste serve para avaliar se a prótese consegue suportar os movimentos naturais do corpo sem apresentar falhas.

Recomendação da Anvisa: Como esse resultado pode representar risco à saúde da paciente, a certificação de segurança do produto foi suspensa. Diante disso, a Anvisa determinou:

• a suspensão da importação, venda e uso desses implantes;

• e o recolhimento de lotes registrados sob o número da ANVISA: 80145901324 e fabricados a partir de março de 2018.

EUROSILICONE

Suspensão de uso e comercialização com indicação expressa que não pode implantar de Fevereiro de 2017 | Alerta 2206 – Anvisa

Problema: Suspensão do uso do selo de conformidade do INMETRO para a família de produtos ROUND COLLECTION, devido a presença de partículas, detectadas em amostra coletada durante o processo de manutenção anual.

Recomendação da Anvisa: Segregar do produto de modo que não seja utilizado e não implantar o produto afetado.

• Modelos ES.80, ES.801, ES.81, ES.811, ES.805N, ES.802N, ES.812N e ES810N, diz respeito aos seguintes lotes suspensos:
• 157017; 157018; 157026; 157027; 157029; 157030; 157031; 157032; 157033; 157034; 157035; 157036; 157037; 157038; 157039; 157040; 157041; 157042; 157043; 157044; 157045; 157046; 157047; 157048; 157049; 157050; 157056; 157065; 157066; 167001; 167002; 167003; 167004; 167005; 167006; 167007; 167008; 167009; 167010; 167011; 167012; 167013; 167014; 167015; 167016; 167017; 167018; 167019; 167020; 167021; 167022; 167023; 167024; 167025; 167026; 167027; 167028; 167029; 167030; 167031; 167032; 167033; 167039; 167040; 167041; 167042; 167044; 167045; 167046; 167047; 167048; 167049; 167050; 167051 e 68G127.

ALLERGAN

Em julho de 2019 foi anunciado o recall mundial e recolhimento das seguintes próteses | Alerta 2927 – Anvisa

Problema: Após a divulgação, pela FDA – EUA, de informações atualizadas de segurança sobre a incidência de linfoma anaplásico de grandes células associado a implantes mamários (BIA-ALCL), a empresa detentora dos registros está promovendo o recolhimento das próteses mamárias e expansores de tecido texturizados com a tecnologia BIOCELL®. O recolhimento destes produtos está sendo realizado mundialmente.

A empresa informou que os implantes mamários e os expansores de tecido texturizados preenchidos com solução salina e silicone BIOCELL® não serão distribuídos ou vendidos em nenhum mercado onde estão atualmente disponíveis e que, a partir de agora, CIRURGIÕES NÃO DEVEM MAIS UTILIZAR ESSES PRODUTOS. Todas as unidades em estoque devem ser devolvidas à Allergan.

• Natrelle Expansor Tissular Texturizado e Acessórios Allergan (lotes a partir de 25/07/2014);
• Natrelle Implante Mamário Texturizado Allergan (todos os lotes);
• Natrelle Implante Mamário Texturizado Duplo Lúmen e Acessórios Allergan (todos os lotes);
• CUI Implante Mamário de superfície texturizada Allergan (registro nº
• 80143600099), Natrelle Implant Mamário texturizado Allergan (registro nº 80143600100),
• Natrelle Implante Mamário texturizado duplo lúmen e acessórios Allergan (registro nº80143600102) e BRST Implante Mamário texturizado Allergan (registro nº 80143600107)
• Próteses Mamárias Número de registro ANVISA: 80143600099; 80143600100; 80143600102; 80143600107
• Classe de Risco: III Modelo afetado: Todas as unidades dos produtos referentes aos números de registro 80143600099, 80143600100, 80143600102 e 80143600107 – Números de série afetados: Todas as unidades dos produtos referentes aos números de registro 80143600099, 80143600100, 80143600102 e 80143600107.

SILIMED

Em março de 2012 houve suspensão de venda por não haver aprovação do Inmetro, a qual perdurou até julho de 2012.

Em setembro de 2015, houve suspensão de certificado europeu e em outubro de 2015 por parte da Anvisa, interdição de todas próteses daquele ano. A suspensão perdurou até o dia 02 de janeiro de 2016 | Alerta 1696 – Anvisa

Problema: Após notificação em março de 2015 pela TUV SUD (OCP) sobre um reporte da presença de “corpo estranho” em alguns produtos, a empresa passou por auditorias e análises internas. Em 01/10/2015, a ANVISA determinou a interdição cautelar dos lotes válidos de TODAS AS PRÓTESES IMPLANTÁVEIS fabricadas pela empresa e sua filial (RE Nº 2.759, de 1°/10/2015).

A medida foi motivada pelo:

• cancelamento do Certificado CE (Certificado Europeu) da empresa pela autoridade sanitária europeia;
• pelos resultados da inspeção realizada na empresa, de 28 a 30/09/2015;
• durante a qual foram identificadas não conformidades relacionadas às boas práticas de fabricação, as quais podem estar relacionadas à existência de partículas nas superfícies de próteses mamárias;
• pela Lavratura dos Termos de Interdição de fabricação pelo Centro de Vigilância Sanitária/RJ;
• Também foi cancelado do o Certificado de Boas Práticas de Fabricação, tendo em vista descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente (RE Nº 2.760, de 1°/10/2015)

• Suspensão de fabricação e interdição de todas as próteses implantáveis da empresa Silimed Indústria de Implantes Ltda. (CNPJ: 29503802/0001-04) e sua filial (CNPJ: 29503802/0007-91).

Leia também: Paciente é indenizada por próteses suspensas pela Anvisa.

ARION

A Anvisa suspendeu, no dia 18 de abril de 2016, através da Resolução 987/2016 , a importação, distribuição, comercialização e implante da Protése Mamária da marca Arion, Tipo 4 , texturizado, fabricada pela empresa francesa Laboratoires Arion e registrada na Agência pela empresa Imact Importação e Comércio Ltda.

Problema:  a prótese também teve suspensa a Autorização para Uso do Selo de Identificação de Conformidade, pelo Instituto Falcão Bauer da Qualidade  (IFBQ), por não atender os requisitos de qualidade estabelecidos por esse órgão certificador do produto.

ROFIL E PIP

A Anvisa decidiu pelo cancelamento do registro das próteses ROFIL, bem como o respectivo recolhimento do produto  em todo o território nacional.

Em 2004, a empresa Andema Comercial e Importadora Ltda, obteve dois registros para a prótese Rofil, que venceram em setembro de 2009 e não foram renovados.

Já em janeiro de 2009, um novo registro, nº 8041380002, foi publicado pela Anvisa para a empresa Pharmedic Pharmaceutical Importadora,
Distribuidora, Comércio e Representação.

Problema: a documentação do registro da prótese mamária Rofil identifica que a fabricação do produto foi terceirizada para a empresa PIP, que admitiu ter utilizado silicone industrial. Ou seja, alterou o processo produtivo, não correspondendo as informações técnicas comprovadas fornecidas quando da realização do seu registro.

NAGOR

Em 19 de setembro de 2016, a Anvisa determinou a proibição da importação, distribuição e comercialização do produto Implante Mamário Texturizado Nagor Preenchido com Gel, em nome da empresa Import Medic Importação e Exportação Ltda.

Problema: O implante mamário em questão apresentou irregularidades na sua produção e segundo Resolução Anvisa, foi determinado o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo ao Implante Mamário em questão.

Descobri que tenho próteses de silicone proibidas pela Anvisa. E agora?

Por fim, vale destacar que, a paciente pode identificar o lote, ano de fabricação e número de séria da sua prótese de silicone, através da caixa onde veio o implante, no selo de garantia, ou ainda, através do seu prontuário médico.

Identificando que possui implantada uma prótese suspensa, a paciente deve:

• Em primeiro lugar buscar avaliação médica. Se necessário, realizar exame de imagem da prótese para identificar possível ruptura ou complicação diversa.
• Solicitar que o médico elabore um pedido e indicação para troca ou explante, mencionando necessidade da cirurgia, urgência e riscos da paciente.
• Pedir orçamento dos custos da cirurgia.
• Buscar advogado especializado na área da saúde.

• Vantagem do pedido judicial:  Através de um pedido liminar, pode já conseguir realizar a cirurgia sendo 100% custeada pela fabricante, SUS ou plano de saúde. Essa liminar é analisada com urgência, em média, em até 72 horas!

Fique atenta aos seus direitos!

Destacamos que essa listagem de próteses de silicone proibidas pela Anvisa é divulgada conforme informações constante na página oficial da agência reguladora e é passível de atualização de acordo com a realização de novas avaliações dos produtos.

Por isso, inclusive, se a tiver informação de algum lote suspenso que não consta em nossa lista, entre em contato conosco e nos ajude a mantê-la atualizada!

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Advogada Rita Soares
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Com a notícia da suspensão da sua prótese de silicone mamária, a paciente começa uma enorme angústia. Perguntas como “será que corro risco de saúde?”, “vou ter que retirar e trocas as próteses?” e “quem vai custear as minhas despesas com a cirurgia?”, são diariamente recebidas por mim e minha equipe.

No texto de hoje, trouxe uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal o qual condenou a empresa a pagar indenização por danos morais e custear todas despesas cirúrgicas a uma paciente com próteses suspensas pela Anvisa em 2011.

Entenda o caso

Segundo a autora relatou, o implante das próteses importadas foi realizado em dezembro de 2008. Porém, em 2011, seu médico lhe comunicou a necessidade de trocá-las, devido aos graves riscos à saúde das pacientes.

Na época, esses fatos foram amplamente divulgados pelos meios de comunicação, levando a Anvisa a suspender a importação e a comercialização da marca PIP. Assim, a paciente pediu na Justiça a condenação da EMI no dever de indenizá-la pelos danos morais e materiais (prejuízos financeiros) sofridos.

O entendimento do Judiciário

Apesar de que valor algum “pague” de fato todo prejuízo físico e mental da mulher, em ter que trocar as próteses de mama, se submetendo a uma nova cirurgia, a Justiça do Distrito Federal condenou a empresa EMI Importação e Distribuição Ltda a pagar R$ 15 mil de danos morais a uma mulher que implantou as próteses mamárias Poly Implant Prothese (PIP) suspensas pela Anvisa, em 2011, pelos riscos de ruptura e por conterem silicone industrial, nocivo à saúde humana.

Além dos danos morais, a empresa terá que ressarcir as despesas relativas à troca das próteses.

O juiz de 1ª instância julgou procedente o pedido de danos morais e condenou a importadora a ressarcir os valores gastos com a colocação de novas próteses, conforme comprovado no processo, cujo montante à época foi de R$ 4.955, que deverão ser corrigidos monetariamente.

Em relação aos danos morais, após recurso da autora, a Turma de Desembargadores, reconheceu também o dano moral. Confira o trecho da decisão unânime:

“O implante de prótese mamária que apresenta risco à saúde, sua posterior remoção para colocação de outra adequada para o consumo, além das consequentes angústias advindas da nova cirurgia, pós-operatório e tempo de recuperação, ensejam reparação a título de dano moral”, concluíram os desembargadores do colegiado, à unanimidade.

A semelhança com os casos Allergan

Apesar das próteses francesas PIP terem sido suspensas mundialmente em 2011, elas são utilizadas como parâmetro e influenciam as decisões judiciais de outros casos recente de suspensão pela Anvisa.

A principal semelhança dos casos PIP são hoje, os casos da Allergan, sendo as suas próteses suspensas pela Anvisa em julho de 2019 por meio de um Recall Mundial.

Clique aqui e confira os lotes suspensos da prótese Allergan

Logo, as pacientes com próteses da Allergan que tiverem o pedido médico indicando a remoção e troca dos implantes, podem ajuizar ação e cobrar judicialmente que a fabricante custeie todas as despesas e ainda, a indenize pelos danos morais causados e eminentes riscos à saúde.

Descobri que as minhas próteses suspensas pela Anvisa. E agora?

Por fim, vale destacar que, como no julgado mencionado acima, a paciente que tiver prótese de qualquer fabricante, a qual foi suspensa a venda e uso pela Anvisa, deve:

• em primeiro lugar buscar avaliação médica;
• solicitar pedido e indicação para troca ou explante, mencionando necessidade da cirurgia e riscos da paciente;
• pedir orçamento dos custos da cirurgia;
• buscar advogado especializado na área da saúde;
• ajuizar ação com pedido liminar (para apreciação com urgência – 72 horas)!

Fique atenta aos seus direitos!

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Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!

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O Brasil é líder mundial de realizações de cirurgia plástica e com a alta demanda, aumentam também o número de problemas em relação a este tipo de procedimento.

O primeiro grande caso envolvendo complicações em próteses foi em 2010, os implantes franceses da fabricante Poly Implant Prothese (PIP) tornaram-se alvo de uma grande polêmica. As próteses PIP foram proibidas em dezenas de países, a empresa foi fechada e seu dono teve prisão decretada pela Justiça da França, após a descoberta de que elas continham silicone industrial que poderia causar câncer e que tinham alto risco de ruptura da prótese de silicone.

Detalhe: esse caso traz à sua mente uma lembrança bem atual?

Há pouco meses, tivemos um novo recall mundial de próteses. Inclusive, abordamos aqui no blog sobre os direitos da paciente com prótese de silicone, vítima do Recall Allergan . Nesse caso, além de rompimentos a prótese foi associada ao desenvolvimento de linfoma. Fique atenta!

Os anos se passaram e novos casos de ruptura da prótese de silicone surgem diariamente e de diversas fabricantes.

Um dos destaques aqui no blog foi uma reportagem sobre a alta incidência de complicações nas próteses Silimed: precisamos falar sobre os problemas na prótese Silimed!

Quero demonstrar que diariamente novas pacientes têm sofrido com rompimento de próteses e muitas vezes não sabem seus direitos e sequer como agir. E é sobre isso que vamos tratar neste texto no intuito de compartilhar informação a essas mulheres.

Qual o primeiro passo?

Em primeiro lugar, a paciente deve realizar consulta médica com cirurgião da sua confiança. Após avaliação médica, geralmente o médico solicitará um exame de imagem , como uma ecografia mamária. É comum que a paciente já tenha o resultado na mesma hora.

Sendo o exame conclusivo pela ruptura da prótese de silicone, é indicado que a paciente retorne ao cirurgião e ele então possivelmente indicará pela retirada (explante) ou troca da prótese.

Ah! Caso a ecografia mamária não seja conclusiva ou ainda, o médico queira um exame mais detalhado, é comum que ele solicite então uma ressonância para concluir o diagnóstico, ok?

Preciso retirar a prótese rompida. E agora?

Após os exames de imagem e a indicação médica para a retirada da prótese, é recomendado que tenha em mãos o pedido formulado pelo seu médico, solicitando a cirurgia e se possível, um breve relatório informando a urgência do procedimento e riscos à sua saúde em permanecer com a prótese nesse estado. 

Esses documentos são importantes pois, caso a fabricante se negue a custear o procedimento, a paciente deve ter bem documentado a situação do seu quadro e recomendação médica.

Quem deve arcar com a cirurgia de retirada da prótese rompida?

Tendo em vista os direitos da paciente como consumidora, inicialmente, a fabricante da prótese de silicone deve ser responsável por custear todas as despesas referentes à cirurgia de troca das próteses rompidas, além de procedimentos pós-cirúrgicos e claro, indenizar a paciente pelos danos morais e estéticos causados!

Sendo demonstrado que a ruptura da prótese de silicone ocorreu por conta de uma falha na qualidade técnica da fabricação e do produto, o fabricante deve ser responsabilizado.

Tenho plano de saúde. Ele pode cobrir minha cirurgia de urgência?

Vamos lá.
Considerando a urgência para retirada da prótese rompida, os iminentes riscos à saúde e vida da paciente, é possível que o plano de saúde seja acionado para cobrir o procedimento solicitado pelo médico.

Essa pode ser uma medida estratégica a ser tomada diante da emergência e e necessidade da paciente. É importante você saber que mesmo o seu plano cobrindo a cirurgia de urgência, a fabricante da prótese ainda se mantém responsável por todos os danos causados.

A cobertura do plano não isenta a fabricante das responsabilidades, apenas busca suprir a maior necessidade da paciente naquele momento: retirar as próteses rompidas!

Como conseguir uma ordem judicial para que custeiem a minha cirurgia? Demora muito?

Sem dúvidas essa é a principal dúvida que recebemos quando a paciente apresenta o quadro de ruptura da prótese de silicone.

Lembra que comentei acima sobre a importância de ter em mãos o pedido médico solicitando a cirurgia e se possível, um relatório esclarecendo os riscos e a urgência? Pois bem, com eles, e representada por um advogado especializado na área, pode ser feito um pedido LIMINAR, de urgência ao Juiz.

Esse pedido liminar geralmente é avaliado em até 72horas! Através dele, podemos demonstrar para o Juiz, a necessidade da paciente em retirar as próteses rompidas.

O pedido pode ser feito contra a fabricante da prótese ou em conjunto contra o plano de saúde. Cabendo ao Juiz, determinar qual das partes deve arcar emergencialmente com o custeio dos procedimentos necessitados pela autora.

Vale lembrar que o pedido liminar é apenas uma primeira fase do processo. E sendo acatado o pedido de urgência, a paciente realiza a cirurgia custeada pela parte responsável, e após, o mesmo processo continua para ser avaliado os demais danos causados à paciente, como o moral e o estético.

Decisão judicial contra empresa após ruptura da prótese de silicone

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, em grau de recurso, condenação de duas empresas, a importadora e a fabricante do produto, a indenizarem uma cliente que teve rompimento das próteses mamárias.

A sentença condenatória prevê pagamento de R$ 30 mil a título de danos morais, além de ressarcimento de todas as despesas com a cirurgia reparadora e com a aquisição de novas próteses.

Na ação, a autora relatou que fez os implantes utilizando próteses importadas. Três anos depois, após exames de rotina, foi constatado o rompimento de ambas as próteses com vazamento de silicone bilateral.

Por causa disso, teve que se submeter à cirurgia reparadora, com duração além do normal, em vista da necessidade de extração do produto vazado e de enxerto de pele para recomposição estética, o que lhe causou a perda da amamentação.

Pediu na Justiça a condenação das empresas ao pagamento de danos morais, bem como restituição dos prejuízos materiais.

O juiz da 20ª Vara Cível de Brasília ressaltou que, no caso em questão, incide a previsão consumerista da responsabilidade civil objetiva, que impõe aos fornecedores de produtos e serviços o dever de reparar os danos eventualmente causados aos consumidores, independentemente da existência de culpa, conforme dispõe o artigo 12 do CDC. 

Fiquem atentas aos seus direitos!

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Abraços,

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Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
Email: contato@ritasoares.adv.br

Processo em Segredo de Justiça
Fonte: TJDFT

Após passar por uma cirurgia plástica e, depois, por uma tentativa de correção, ela convive com as cicatrizes e consequências do que considera um erro médico na cirurgia plástica. Buscando reparação dos danos, ela entrou com uma ação na Justiça.

Em reportagem para o Tribuna, a paciente esclareceu:

Jornal: Por que decidiu fazer um procedimento estético na mama?

Paciente – Eu nunca tive muito seios. Eu tive a minha filha e quando ela fez 3 aninhos decidi colocar uma prótese. Eu coloquei 300 ml em cada mama.

Quando você percebeu que as coisas não saíram como planejado?

Paciente – Ele fez a minha cirurgia, mas os meus seios ficaram muito flácidos. Ele foi enrolando, foi enrolando, aí passou um ano. O procurei e ele disse que tinha que fazer um ajuste mesmo. Só que para isso ele disse que cobraria R$ 800.

Quanto pagou na primeira cirurgia?

Pouco mais de R$ 8 mil à vista. Meu marido juntou esse dinheiro por anos e me deu de presente de aniversário de 30 anos.

E como foi o procedimento de ajuste?

Foi feito no consultório dele. Só que ele não fez um ajuste. Fez praticamente uma masto (mastopexia). Ficou uma cicatriz horrível. As mamas ficaram tortas. De 70% que estava bom, caiu para 30%. Isso nas duas mamas. Elas estão para os lados, os bicos estão fora de lugar.

A primeira cirurgia foi no hospital, mas a segunda foi com anestesia local, no consultório dele. Levei mais de 20 picadas em cada mama.

Quando cheguei em casa o meu marido disse que ficou pior. Eu fiquei desesperada, chorei desesperadamente. Estou fazendo acompanhamento com uma psicóloga. Fui fazer um ajuste que se transformou em pesadelo.

Se olhar, dá para ver a cicatriz? As mamas estão defeituosas?

Sim. Ficou tudo errado. Não posso usar decotes. Certos tipos de biquini não posso usar. Tenho que usar sutiã de bojo para disfarçar e a cicatriz ficou quase no meio do peito. Tenho vergonha de me olhar no espelho, já fiquei noites sem dormir. Fiz uma coisa por sonho e se transformou em um pesadelo, que ainda perdura.

O que você fez?

Eu não queria mexer com a Justiça. Tentei um acordo com esse cirurgião. Disse que queria o dinheiro que eu paguei e que a gente parava por ali mesmo. Ele bateu o pé que queria me levar para o hospital e fazer uma nova cirurgia, mas o meu marido perguntou porque ele não tinha feito isso antes. Não concordamos e entramos na Justiça.

Tivemos nossa primeira audiência em maio. Ele concordou em pagar uma nova cirurgia, só que não honrou com o que foi acordado. Ele não depositou o valor. O novo procedimento ficou em R$ 11.500, incluindo exames e medicamentos. Por conta disso, até agora o meu problema não teve solução.

E agora, o que espera?

Agora eu não quero mais acordo. Quero que ele me pague tudo, inclusive danos morais. Eu queria só a cirurgia, mas como ele não colaborou… Eu ia operar em julho, mas ele não cumpriu.

Como o erro médico na cirurgia plástica é tratado pelos Tribunais?

Em um período de um ano, cerca de 1.500 pacientes denunciaram erros em cirurgias, exames e procedimentos médicos (como aplicação de botox), na Grande Vitória/ES, o que dá uma média de quatro casos por dia.

O juiz Paulo Abiguenem Abib, do 4º Juizado Cível de Vitória, (popularmente chamado de Juizado de Pequenas Causas) esclareceu que casos de cirurgias plásticas são ajuizados mais em Varas Cíveis [ao invés de juizados de pequenas causas].

“Quando não tem acordo eu até remeto para Varas Cíveis porque, para culpar o profissional, é preciso ter uma prova mais robusta. Às vezes, o paciente não faz o pós-operatório de forma adequada e acaba não tendo o resultado que a pessoa espera. Então, é preciso perícia.”

Abiguenem julgou 15 casos em um ano. “Ampliando para os demais Juizados Especiais na Grande Vitória, esse número se aproxima de 500 casos. Nas Varas Cíveis o volume é ainda maior: se aproxima de mil ações.”

As provas nas ações de erro médico na cirurgia plástica, são basicamente documentais. Logo, a paciente deve se preocupar em ter em mãos o prontuário médico (que pode ser solicitado à clinica e hospital), notas fiscais, recibos, relatórios médicos, receituários, fotografias, registro de conversas…

O principal intuito desse tipo de ação é comprovar o erro. Ou seja, como no caso exposto acima, comprovar através de documentos que as mamas da paciente estão assimétricas, flácidas e se o juiz entender necessário, pode ser nomeado um perito judicial para avaliar o resultado mal sucedido e emitir laudo.

Quando comprovado o erro, os danos financeiros, morais e estéticos causados são efetivamente restituídos à paciente. Claro que nenhum valor financeiro cobrirá de fato o sofrimento psicológico sofrido pela paciente, mas a indenização é fixada para amenizar esse transtorno e ainda, de certa forma, punir o responsável.

Arquiteta de 25 anos denuncia: “O médico ainda me tratava com deboche”

Destaco mais este relato de uma paciente que também sofreu erro médico na cirurgia plástica:

“Fiz uma cirurgia plástica há três anos. Sempre tive o desejo de ser magra, pois fui uma criança gordinha. Quando cresci, também queria colocar a prótese de silicone, pois meus seios eram pequenos e caídos.

Procurei um médico e ele me passou a ideia de que o que eu teria de fazer era simples: lipoaspiração, implante do silicone e ainda me deu a ideia de colocar gordura no glúteo.

Ele pediu os exames de praxe, e um deles acusou uma anemia forte. Eu perguntei se era um problema e ele disse que não.

Na cirurgia, que era para terminar 11h30 e acabou 14 horas, eu tive complicações por causa da anemia, pois quando ele colocou a agulha para a lipo, comecei a perder muito sangue. Por isso, ele não finalizou essa parte, não lipou as costas e coxas. Mas colocou a prótese e a gordura no bumbum, mesmo assim.

Acordei com muita dor na prótese. Quando comecei a desinchar, percebi que a lipo não tinha sido bem feita. Meu glúteo está torto, quadrado. As minhas mamas desceram e estão tortas até hoje. A lipoaspiração também não foi feita como estava contratada.

O meu problema maior é que o médico ainda me tratava com deboche quando eu falava. Dizia que eu tinha que agradecer, pois estava bem melhor que antes.

Com o passar do tempo isso causou uma tristeza muito grande, pois era a cirurgia dos meus sonhos. Adquiri uma compulsão alimentar, que me fez engordar 10 quilos”.

Esse último relato demonstra claramente uma postura negligente e imprudente do profissional médico e além de ser responsabilizado pelos danos morais, estéticos e prejuízo financeiro causado a esta paciente, ele pode ser responsabilizado via criminal e administrativa, perante o próprio Conselho Federal de Medicina!

Como vimos, infelizmente, tem sido cada vez mais frequente, casos de erro médico na cirurgia plástica . Se isso ocorrer, apesar do momento delicado que enfrentar, é importante buscar registrar a evolução da paciente, guardar receituários médicos, exames e ao decidir ajuizar uma ação, solicitar cópia integral do prontuário médico!

Após, busque o apoio da Defensoria Pública da sua região, ou advogado especializado na área da saúde para orientá-la.

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Advogada Rita Soares
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Fonte: Tribuna

Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde. Entenda o caso:

Quando o plano de saúde deve fornecer remédio importado ao paciente?

O caso envolve pedido de fornecimento do Spinraza, remédio usado para o tratamento de uma doença genética denominada Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo II.

Segundo o relator do processo, o desembargador José Joaquim dos Santos, como o medicamento já é liberado pela Anvisa, deve ser fornecido integralmente ao paciente, mesmo não sendo fabricado no Brasil.

Confira um trecho dessa decisão:

“A opção médica deve ser levada em conta para afastar a alegação da ré (Plano de Saúde), uma vez que não é o plano de saúde que escolhe o tratamento que deve ser ministrado ou o tempo pelo qual deve ser realizado”, disse o relator.

“Se a moléstia possui cobertura contratual e o medicamento é para tal fim, não há como negá-lo com base na alegação de ser tratamento importado”, completou.

No voto, Santos citou outros precedentes do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo que determinaram o fornecimento de Spinraza a pacientes com AME tipo II, ou seja, reiterando o posicionamento de que o plano de saúde deve fornecer remédio importado ao paciente.

“Não há indicação no processo de outra droga de melhor expectativa terapêutica, nem a ré arriscou-se a esclarecer qual droga então seria mais eficaz”, afirmou o desembargador.

A decisão foi por unanimidade, e seguiu a mesma linha de casos semelhantes julgados anteriormente pela 2ª Câmara. \

Por fim, vale destacar com toda clareza, que a proteção da vida e saúde são diretos destacados como básicos do consumidor/paciente e, assim, sujeitos a providências rápidas e efetivas quanto a reparação dos danos causados.

Lembre-se: com pedido médico, o plano de saúde deve fornecer remédio importado ao paciente.

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Como já tratamos aqui no blog, a cirurgia plástica para aumentos dos seios ainda é a mais procurada pelos brasileiros. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgias Plásticas (SBCP), em 2018, 18,8% das intervenções cirúrgicas são para colocar seios, na frente de lipoaspiração e abdominoplastia.

Ocorre que, mesmo nesse cenário, a busca pelo implante tem diminuído! E além disso, tem crescido o número de mulheres que desejam retirar as próteses. Esse procedimento tem sido chamado de explante de silicone. 

Diariamente tenho recebido dúvidas sobre o direito da paciente com próteses de silicone e que desejam retirá-las. Afinal, o plano de saúde deve cobrir o procedimento? Se houver ruptura ou riscos da prótese, a fabricante pode ser responsabilizada?

Por isso, decidi compartilhar um pouco da previsão legal, da minha opinião como advogada atuante nessa área e o entendimento do judiciário brasileiro.

Por que realizar o explante de silicone?

Esse tema exige um texto único aqui no blog, mas essa decisão tem sido tomada por milhares de mulheres, seja por alguma complicação de saúde ou por decisão da própria paciente, diante de estudos científicos sobre a exposição e riscos do silicone dentro do corpo e o que é chamado de doença do silicone.

Especialistas alertam que algumas pacientes têm retornado ao consultório alegando estar sofrendo com a doença do implante mamário (BII, na sigla em inglês), condição que apresenta sintomas como:

• dor no peito;
• cansaço;
• calafrios;
• perda de cabelo;
• dor crônica;
• fotossensibilidade e
• distúrbios do sono.

Em cerca de 50% dos casos, a melhora – temporária ou permanente – acontece somente após a remoção da prótese, o explante de silicone.

No início dessa semana, o Jornal R7 realizou uma matéria completa a respeito. Para conferir, clique aqui.

O direito das pacientes

Foi em 2010 que os implantes de silicone tornaram-se alvo da maior polêmica desde a primeira cirurgia cinco décadas antes.

As próteses da francesa Poly Implant Prothese (PIP) foram proibidas em dezenas de países, a empresa foi fechada e seu dono teve prisão decretada pela Justiça da França, após a descoberta de que elas continham silicone industrial que poderia causar câncer e que tinham alto risco de ruptura.

Desde então a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vem registrando queixas relacionadas a outras marcas de próteses em geral.

Leia também: Recall Allergan: O que as pacientes com próteses devem fazer?
Leia também: Direitos da paciente com prótese de silicone

É importante destacarmos que as cirurgias com inclusão de prótese de silicone possuem proteção constitucional com suporte nos direitos absolutos à vida e saúde de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Isso significa que o consumidor é protegido por lei, e em caso de qualquer tipo de problema futuro pode recorrer seus direitos na justiça.

Só para você conhecer algumas das previsões do CDC (e como falamos, aplicado ao caso das pacientes que buscam o explante de silicone):

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

 I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

Além disso, os médicos e as clínicas que fornecem às pacientes a prótese, ainda que não estejam registrados como comerciantes, são considerados como fornecedores. Portanto, podem ser responsabilizados:

 Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo…

 § 6° São impróprios ao uso e consumo:

III – os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

Dessa maneira, a consumidora que possuir prótese de marcas reconhecidamente impróprias para o consumo (com Recall anunciado ou suspensas pela Anvisa), ou apresentar complicações, deve:

• procurar os médicos e clínicas que lhe forneceram a prótese de silicone;
• solicitar a substituição do implante, sem custos, ou, em caso de negativa, recorrer à justiça.

O plano de saúde deve cobrir o explante de silicone?

Quando falamos da cobertura do plano de saúde, devemos chamar atenção para dois conceitos: as cirurgias plásticas estéticas e as cirurgias plásticas reparadoras.

Ainda que a paciente tenha realizado inicialmente, um procedimento com intuito estético, ou seja, para se embelezar, tornar mais bonito algo em seu corpo que a incomodava, após uma complicação com as próteses, a necessidade do explante se torna reparador.

Isso porque a paciente necessita reparar, corrigir um problema gerado por acidente, ou defeito na fabricação, ou mesmo problemas congênitos. E dessa maneira, com pedido médico, o plano de saúde deve cobrir a cirurgia de explante de silicone.

Por fim, vale destacar com toda clareza, que a proteção da vida e saúde são diretos destacados como básicos do consumidor/paciente e, assim, sujeitos a providências rápidas e efetivas quanto a reparação dos danos causados.

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Fonte: Folha Uol | BBC | Veja
Foto: Maria Luísa para fotógrafo Rafael Lira em: reportagem Folha

Essa cirurgia é capaz de reduzir o estômago e promover a redução de peso. Entretanto em alguns casos o procedimento pode não sair como o esperado e pode haver excesso de pele, o que pode desanimar muitas mulheres.

Porém, esse processo tem como ser revertido por meio de cirurgia pós-bariátrica.

O que muitas pacientes desconhecem, é que possuem o direito do Plano de Saúde custear essa cirurgia pós-bariátrica solicitada pelo médico, a fim de complementar o tratamento de redução de peso e remover o excesso de pele.

Destaquei um recente julgamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal sobre o caso:

Paciente busca via judicial o direito de realizar cirurgia pós-bariátrica

Segundo a paciente, após ser submetida a uma cirurgia bariátrica para tratamento de obesidade mórbida, alcançou elevada perda de peso e excesso de pele na região das mamas.

Diante do quadro, foi prescrita a realização de cirurgia pós-bariátrica de reconstrução mamária com retalho muscular ou miocutâneo e exérese e sutura de lesões com rotação de retalhos cutâneos com utilização de prótese.

Porém, o plano de saúde, negou a cobertura dos procedimentos, fazendo com que a autora arcasse com os custos. Diante disso, a paciente pediu via judicial, indenização por danos morais e o reembolso dos valores gastos com a cirurgia.

A operadora do plano alegou que a autorização para realização de procedimentos cirúrgicos só é concedida após a análise pelo médico assistente e pela junta médica.

No caso do processo, afirmou ainda, que a junta considerou que alguns dos procedimentos solicitados eram impertinentes, uma vez que possuíam caráter estético. O Plano ré apontou ainda que a cirurgia não estava prevista no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) e que agiu de forma legal.

Todavia, a decisão do Juiz foi a favor da paciente. Vejamos:

A decisão judicial

Ao decidir, o Juiz lembrou que a cirurgia de reconstrução mamária possui natureza reparadora e faz parte da continuação do tratamento de paciente pós-bariátrico.

O julgador enfatizou ainda que se o contrato com o plano de saúde e o rol da ANS contemplam a cobertura da gastroplastia, não se pode restringir o tratamento posterior, uma vez que a sua realização é necessária para completar os efeitos do tratamento. Além disso, há solicitações médicas apontando a necessidade de realização da cirurgia pós-bariátrica.

Quanto ao dano moral, o magistrado entendeu ser cabível, pois, segundo ele, a autora passou “por situação de extrema insegurança, o que extrapola o simples desconforto gerado pelo descumprimento contratual, porquanto viu sua saúde colocada em risco ante a recusa da ré em proceder com a autorização de custeio de todos os procedimentos cirúrgicos solicitados por médico assistente”.

Leia também: Como agir em caso de negativa do plano de saúde após bariátrica?

Dessa forma, a Sul América Companhia Nacional de Seguros foi condenada a ressarcir a autora a quantia de R$ 11.000,00 referente ao que foi gasto com o procedimento. O réu terá ainda que pagar à segurada o valor de R$ 8.000,00 a título de indenização por danos morais.

Cabe recurso dessa decisão caso o plano queira reverter a decisão e a paciente tenha interesse em aumentar o valor da condenação.

Por fim, gostaria de lembrar que muitas vezes essa condição pós-bariátrica afeta a vida social do indivíduo, que tem a autoestima diminuída. Muitas mulheres têm vergonha de utilizar uma roupa mais justa ou biquíni, pois o excesso de pele pode se tornar mais nítido.

Então se você conhecer alguém que passa por uma situação semelhante, aproveite e compartilhe esse conteúdo e informações com ela!

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Processo n. 0706312-15.2019.8.07.0001

Esse tipo de contaminação atrasa a recuperação dos pacientes, aumenta o custo com as internações e pode acabar levando à morte. E acredite: ele é mais comum do que você pode imaginar. Por isso, decidi compartilhar um caso de uma gestante em Minas Gerais, que contraiu infecção hospitalar pós parto.

Infecção hospitalar pós parto: como tudo aconteceu

Segundo narrado no processo, em 21 de novembro de 2015, na Comarca de Ipatinga, a gestante deu entrada no hospital gerido pela Fundação São Francisco Xavier, sentindo contrações.

Durante o parto normal, foi realizada a manobra de “Mcroberts”, devido à “distócia de ombro”, o que causou “laceração em fúrcula vaginal, grau III, e pára-uretral bilateralmente. A alta hospitalar foi concedida no dia seguinte.

A paciente alegou que, dois dias depois, precisou retornar ao hospital, em razão de febre alta e fraqueza intensa, sendo diagnosticada com um quadro de sepse, que, posteriormente, evoluiu para a forma grave dessa patologia.

Esclareceu que, nessa nova internação, surgiu um “buraco” na parede abdominal, de aproximadamente oito centímetros de comprimento. Menciona que foi submetida a duas cirurgias, ficando 35 dias internada em UTI, e, mesmo após ter retornado para casa, continuou acamada, porque as feridas não cicatrizaram.

Ressaltou que toda essa situação de infecção hospitalar pós parto, lhe causou sérios danos, uma vez que ficou impossibilitada de amamentar e ter contato com a sua filha recém-nascida, além de não ter condições de trabalhar!

Em primeira instância, a fundação foi condenada a pagar pensão mensal no valor correspondente a 1 salário mínimo até a data em que durar a incapacidade da autora para o trabalho, danos morais no valor de R$ 25 mil, danos estéticos também no valor R$ 25 mil e ainda à obrigação de realizar as cirurgias necessárias ao pleno restabelecimento físico/estético da autora.

Diante de tudo o que enfrentou com a infecção hospitalar pós parto, a autora decidiu recorrer da decisão para aumentar o valor da condenação. Assim como, o hospital recorreu, buscando reverter a decisão a seu favor.

O entendimento dos Desembargadores do TJMG

Em seu voto, o relator, desembargador Roberto Vasconcellos, observou que, ao contrário do defendido pela fundação, o conjunto probatório indica que a paciente foi acometida por infecção hospitalar, não havendo ela contribuído para o desenvolvimento da sepse.

Ele afirmou que, estando a infecção relacionada ao procedimento médico ao qual a paciente foi submetida (parto) e havendo a patologia se manifestado logo após a alta (dois dias depois), a situação se encaixa perfeitamente no conceito de “infecção hospitalar”.

O desembargador citou ainda o laudo pericial no qual foi atestado que o “Staphylococcus haemolyticus“, embora faça parte da flora dos seres humanos, “é considerado um importante patógeno nosocomial”.

Mesmo que a perita tenha atestado que as condutas dos profissionais foram corretas, está presente o nexo de causalidade entre o serviço e o dano, uma vez que a prova técnica e a informação de testemunha indicam que a patologia da autora decorreu de infecção desenvolvida em lesão decorrente do parto a que foi submetida naquele hospital.

Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a paciente contraiu infecção hospitalar pós parto e foi indevidamente exposta aos efeitos nocivos de um serviço de saúde deficiente, que afetou, de forma implacável, o seu patrimônio moral, em um momento de fragilidade extrema (estado puerperal).

A decisão foi reformada e o hospital e deverá indenizar a paciente em R$ 50 mil pelos danos morais e em R$ 50 mil por danos estéticos.

O relator observou que em razão das sequelas, a paciente tem convivido com dor perianal constante, entre outros desconfortos, situações que maculam gravemente o patrimônio imaterial, tendo em vista os constrangimentos que delas decorrem.

Além disso, a paciente deve receber também pensão mensal no valor de um salário mínimo até a data em que durar sua incapacidade para o trabalho. Diante da complexidade e extensão dos danos causados, todas as cirurgias e tratamentos necessários para sua efetiva recuperação, também deverão ser custeados pelo hospital. A decisão é da 17ª Câmara Cível do TJMG.

Dessa forma, deu provimento ao recurso da paciente. Acompanharam o relator os desembargadores Luciano Pinto e Evandro Lopes da Costa Teixeira.

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Fonte: BHAZ

O início: o sonho da cirurgia

A técnica em enfermagem Ana Cláudia Machado, de 32 anos, fez parte da estatística de cirurgias plásticas realizadas no ano passado. Segundo reportagem para o Uol, de uma só vez, fez lipoaspiração e colocou 355ml de prótese de silicone na mama. “O seio sempre foi uma cirurgia dos sonhos”, conta a paciente que mora em Guarulhos/SP.

Para conseguir pagar os procedimentos, diz ela, houve muito esforço financeiro. “Pesquisei bastante, fiz avaliações que não caberiam nunca no meu bolso. Juntei minhas férias, fiquei cinco meses sem comprar nada e consegui o dinheiro.”

Casos como o da Ana, são muito comuns. Afinal, além de ser um sonho das pacientes, grande parte dos procedimentos estéticos, exigem um alto investimento e fazem parte de um longo planejamento financeiro para ser realizado.

O resultado: a angústia e o pesadelo

Mesmo com tamanho planejamento, estudo e cuidado na escolha do local e do profissional responsável pelo procedimento, a cirurgia plástica mal sucedida tem sido frequente e assim, inicia a angústia e o pesadelo da mulher…

Para abordarmos sobre os direitos da paciente diante de um resultado não satisfatório após a cirurgia plástica, é necessário buscar o(s) possível(is) responsável(is) pela complicação.

• O médico esclareceu à paciente sobre todos os riscos e cuidados necessários antes e após a cirurgia? Firmou e esclareceu todas informações presentes em Termo de Consentimento Informado?
• A paciente cumpriu todas orientações médicas?
• Qual a causa para que a cirurgia plástica mal sucedida ocorresse? Houve uma assimetria no corte, ou algo que equivale à falha na técnica cirúrgica do médico?
• O resultado insatisfatório da cirurgia advém de uma falha na prestação do hospital ou clínica? Por exemplo, houve contaminação por bactéria, houve infecção hospitalar?
• A complicação ocorreu por defeito em prótese de silicone, ou outro tipo de material/produto?

Leia também: O que é erro médico?
Leia também: O que fazer após erro médico em cirurgia plástica?

Você deve pensar: “Nossa! São tantas perguntas!” , massss fique calma! Ao compartilhar seu caso com um advogado especialista na área da saúde, provavelmente já será possível lhe prestar consultoria e orientação especifica.

O direito da paciente após cirurgia plástica mal sucedida

É importante você saber que quando falamos de “cirurgia plástica mal sucedida”, a paciente é protegida principalmente pela Constituição Federal, Código Civil, de Defesa do Consumidor, além de diversas súmulas e jurisprudências (decisões dos nossos Tribunais).

Diante de uma complicação, a paciente pode buscar responsabilizar o cirurgião plástico, o hospital, clínica, a fabricante da prótese ou outro agente causador do dano.

Em uma ação judicial, poderá ser reivindicado o custeio de cirurgias reparadoras, assim como todo tratamento complementar necessário para reparar o dano causado, como câmara hiperbárica, drenagem linfática, além de indenizações pelos danos morais e estéticos (em caso de deformidades no corpo da paciente).

Leia também: Médicos são condenados após falhas em cirurgias estéticas

Leia também:  Médica é condenada em R$100mil após cirurgia plástica mal sucedida

NÃO ESQUEÇA: registrar ao máximo todos os fatos, guardar fotografias, conversas, emails trocados, exames, receituários, cópia do prontuário médico, além dos recibos de possíveis despesas financeiras, são indispensáveis para buscar efetivar o seu direito como paciente após uma cirurgia plástica mal sucedida!

Com os documentos em mãos, busque um apoio jurídico através da Defensoria Pública da sua região ou um advogado especializado na área da saúde!

É interessante você saber que, desde 2016, os processos nos Tribunais brasileiros tramitam via eletrônica. Isso permite que a paciente possa ser representada por advogado que seja até mesmo de outro estado!

Cuide da sua saúde, felicidade e autoestima!
Atente-se aos seus direitos!

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Como o assunto é bem abrangente, durante os próximos dias publicarei mais textos com informações complementares, ok? Fique de olho no blog ou no instagram @advogadaritasoares.

Se você é novo aqui no blog, sejam bem vindo! Sou a advogada Rita Soares e atuo especialmente na área da saúde e na defesa de mulheres que sofrem após procedimentos estéticos e de beleza. Ao final do texto, você possui um espaço para deixar o seu comentário ou dúvida. Se preferir, clique aqui e entre em contato comigo!

Por que a empresa Allergan anunciou o recall?

A decisão da Allergan foi uma reação à determinação da agência americana reguladora de medicamentos FDA (Food and Drug Administration), que proibiu a comercialização de alguns modelos de implantes de silicone texturizados e de extensores de tecido fabricados pela empresa.

A questão vem sendo monitorada pela FDA desde 2011, quando um tipo raro de câncer foi associado a próteses texturizadas: o câncer do linfoma anaplásico de grandes células (ALCL). De acordo com o cirurgião plástico brasileiro Gustavo Souza Guimarães, esse tipo de tumor aparece justamente na cápsula de tecido formada pelo corpo para incorporar a prótese de silicone.

Também segundo ele, até aqui, as informações são de que a doença é raríssima e foi detectada em apenas 0,03% das pessoas que possuem próteses de silicone no mundo. A decisão da FDA, entretanto, baseou-se em um levantamento no qual foram detectados 573 casos da doença no mundo, sendo que 33 pacientes faleceram.

As próteses texturizadas da Allergan estavam associadas à maioria dos casos – das 573 pacientes, 481 tinham próteses texturizadas Allergan. Neste momento, a decisão da FDA vale apenas para a empresa, que em seguida anunciou o recall mundial.

Já foram registrados casos desse tipo de câncer no Brasil? Quantos?

Sim, de acordo com o cirurgião plástico Gustavo Souza Guimarães, já foram registrados 14 casos desse tipo de câncer no Brasil, e em um deles a paciente faleceu.

A nota da SBCP e Anvisa

O tom da nota divulgada pela SBCP diante do recall Allergan, foi de evitar pânico entre as pessoas que possuem implantes de silicone, esclarecendo que foram registrados poucos casos de câncer do linfoma anaplásico de grandes células (ALCL) no mundo – 573, de acordo com a FDA (a agência de saúde norte-americana), sendo 14 deles no Brasil, segundo a SBCP, mas reforçando a necessidade de acompanhamento médico anual para a prevenção de problemas.

A entidade que reúne os cirurgiões plásticos pediu ainda que os profissionais médicos que diagnosticarem casos de linfoma anaplásico de grandes células os comuniquem à entidade via e-mail (presidente@cirurgiaplastica.org.br).

No início da noite da última quinta-feira, a Anvisa anunciou uma medida cautelar de suspensão da comercialização, distribuição, importação e uso dos seguintes implantes mamários texturizados:

• Natrelle Expansor Tissular Texturizado e Acessórios Allergan (lotes a partir de 25/07/2014);
• Natrelle Implante Mamário Texturizado Allergan (todos os lotes);
• Natrelle Implante Mamário Texturizado Duplo Lúmen e Acessórios Allergan (todos os lotes);
• Natrelle Saline 168, 363, 468
• NatrelleandMcGhan 410 LL, LM, LF, LX, ML, MM, MF, MX, FL, FM, FF, FX
• NatrelleandMcGhan 410 Soft Touch LL, LM, LF, LX, ML, MM, MF, MX, FL, FM, FF, FX
• Natrelle 510 Dual-Gel LX, MX, FX
• Natrelle INSPIRA TRL, TRLP, TRM, TRF, TRX, TSL, TSLP, TSM, TSF, TSX, TCL, TCLP, TCM, TCF, TCX
• Natrelle e McGhan Round Gel Implants, 110, 110 Soft Touch, 120, 120 Soft Touch
• NatrelleKomuro KML, KMM, KLL, and KLM
• Natrelle Ritz Princess RML, RMM, RFL, RFM
• Natrelle 150 Full Height e Short Heightdoublelumen
• Natrelle 133, 133FV, 133MV, 133LV, 133MX, 133SX, 133SV, T-133FV, T-133MV, T-133LV, T-133MX, T-133SX, T-133SV, 133FV-T, 133MV-T, 133LV-T, 133MX-T, 133SX-T, 133SV-T
• Natrelle 133 Plus, 133P-FV, 133P-MV, 133P-LV, 133P-MX, 133P-SX, 133P-SV, T-133P-FV, T-133P-MV, T-133P-LV, T-133P-MX, T-133P-SX, T-133P-SV, 133P-FV-T, 133P-MV-T, 133P-LV-T, 133P-MX-T, 133P-SX-T, 133P-SV-T
•  

É importante lembrar que a comercialização desses produtos JÁ HAVIA SIDO SUSPENSA TEMPORARIAMENTE pela Anvisa, em dezembro de 2018, mas, em março, eles voltaram ao mercado. Agora, a agência brasileira proibiu a venda deles novamente.

Pacientes que estão fazendo implantes ainda podem colocar próteses texturizadas?

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Níveo Steffen, não há motivos para que as próteses texturizadas não sejam mais utilizadas. Segundo ele, 90% das cirurgias de reconstrução de mama usam produtos texturizados.

O que as pacientes que possuem próteses de silicone devem fazer em relação ao Recall Allergan?

Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, NÃO HÁ necessidade para a retirada de próteses se as pacientes NÃO possuem sintomas como inchaço duradouro e dor no local.

A entidade afirmou ainda, que as pacientes devem seguir a rotina preventiva habitual – que inclui mamografias e ecografias periódicas. Para aquelas que sentem desconforto físico no local das próteses ou inchaço duradouro, a SBCP recomenda que procurem a assistência de médicos especialistas para que realizem exames mais profundos.

É recomendável que estas pacientes que sofrem com dores ou inchaço nas mamas,  consultem em primeiro lugar, a opinião de um  especialista médico para avaliar o quadro clínico, complicações e identificar a causa do problema.

Para subsidiar o médico que irá analisar o caso, a paciente deverá reunir o máximo de documentos possíveis, tanto anteriores quanto posteriores ao tratamento, sendo essenciais os laudos de exames realizados e o prontuário médico.

Além disso, a paciente deve procurar um advogado especializado na área da saúde e defesa de pacientes, que analisará seus documentos, o caso em particular e orientará sobre os seus direitos e próximos passos  a fim de  ajuizar a ação contra a fabricante da prótese de silicone.

A depender do caso, a paciente, que enfrentou complicações com a prótese de silicone, pode ainda, responsabilizar o Hospital, a clínica e até mesmo a operadora de plano de saúde, quando se tratar de cirurgia particular. Cada caso deve ser analisado individualmente pela advogada de confiança da paciente.

Na ação, caberá pedido de indenização por danos materiais, morais, lucros cessantes (que são valores que a paciente deixou de receber em razão da incapacidade proporcionada pelo erro na prótese) e pedido de pensão, em casos de incapacidade ou óbito da paciente.

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Se precisar, entre em contato. Espero poder ajudá-la.

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Fonte: G1 | Allergan