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março 2020

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Cresce número de processos contra planos de saúde durante coronavírus

Segundo informações apuradas pela CNN com fontes do Tribunal de Justiça de São Paulo, o número de processos contra planos de saúde explodiu por conta da pandemia de coronavírus. Juízes que recebiam até dois processos por dia agora passaram a receber vinte a cada dia relacionadas à doença! Confira o que tem acontecido:

Planos em vigor desde 1999

A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9656/98), em vigor desde 1999, permitiu que beneficiários com contratos anteriores a essa data optassem por migrar para planos atualizados ou permanecer no plano atual até os 25 anos de idade.

Já um beneficiário que passou dessa idade, tem a opção de migrar para os planos coletivos da Amil ou de exercer a portabilidade. No entanto, muitos planos aceitaram manter essas pessoas após essa idade e, com a pandemia, decidiram rever ou cancelar esses acordos. 

Medidas adotadas pelos planos de saúde durante coronavírus

Vejamos o caso da bióloga Ileana Gabriela de Rubio. Ela tem um plano desde 1994, no qual os dois filhos, hoje com 33 e 30 anos, são dependentes.

Segundo reportagem à CNN Brasil, ela recebeu a carta do plano de saúde mais de cinco anos após os dois ultrapassarem a idade limite para permanecerem como dependentes, que é 25 anos.

“É um plano familiar que hoje não existe mais. Na época não prestei atenção a todas as cláusulas do contrato, fora que eu tinha filhos pequenos e não pensava em 2020”.

“Um dos argumentos é que operadora quer fazer cumprir uma cláusula e não a outra, pois exclui (os dependentes), mas não deu opção de outro plano individual, porque não tem. Minha preocupação também foi com marido que já tem 60 anos. Seria excluído?”.

Na Justiça, ela conseguiu liminar, no dia 13 de março, para que os dois filhos continuem com o plano de saúde. Ileana lembra que um dos filhos tem surdez profunda e dificilmente seria aceito em outro plano. 

Pacientes recorrem à Justiça

Desde 1998, o aposentado Luiz Manoel Francisco tem o filho, de 41 anos, como dependente no plano de saúde. Mais de 15 anos após ter completado a idade limite para permanecer como dependente, ele também recebeu uma carta avisando que o filho seria excluído do plano.

“Qual a certeza que nós temos de atendimento? Tendo um plano, nós temos uma segurança. Eu só posso me sentir muito mal. Isso nos deixa inseguros em relação ao futuro da nossa saúde.

Ele também ganhou na Justiça a liminar que permite a manutenção do filho como dependente.

“Nunca imaginei ter que fazer uma liminar para manter o meu direito. É justo isso? Dentro disso que nós estamos passando, é questão de humanidade a gente não perder um plano de saúde.”

De fato o cenário é muito delicado aos pacientes que num momento de fragilidade são surpreendidos com medidas como estas pelas operadoras de planos de saúde durante coronavírus.

Ainda mais, se levarmos em consideração a prática indevida de diversas empresas, em negar coberturas de procedimentos obrigatórios.

O judiciário entende que essa relação coloca o consumidor em risco e que, cláusulas e medidas como essas são abusivas e desapropriadas, principalmente durante o agravamento da pandemia.

Dessa forma, é importante que pacientes fiquem atentos aos seus contratos firmados, principalmente aqueles empresariais e coletivos. Visto que, essa modalidade de contratação é bastante instável e dá abertura para que a empresa estabeleça condições desproporcionais, em busca de proveitos exclusivamente para si, gerando danos a quem deveria proteger, o beneficiário.

Por fim, vale destacar que qualquer cancelamento por parte do plano de saúde deve ser comunicado ao consumidor!

Fiquem atentos aos seus direitos – e ao contrato firmado!

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Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
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Fonte: CNN Brasil | TJSP

Planos de saúde e o direito do paciente com coronavírus

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) divulgou, nesta sexta-feira (13/03/20), em sua página na internet, orientações e esclarecimentos a respeito da cobertura de exames e tratamentos do novo coronavírus (Covid-19) por parte dos planos de saúde, seguindo a resolução publicada nesta sexta-feira (13) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“Nosso objetivo é auxiliar os beneficiários a obter a melhor assistência diante da pandemia. Considerando que o conhecimento sobre a infecção pelo Covid-19 ainda é um processo em construção, protocolos e diretrizes podem ser revistos a qualquer tempo pelos órgãos públicos e regulatórios de saúde competentes”, diz a FenaSaúde.

A federação informa que não há tratamento específico para infecções causadas pelo Covid-19 e que os pacientes infectados recebem medicação para aliviar os sintomas, como analgésicos e antitérmicos. E que o tratamento é repouso e ingestão de bastante água e líquidos. Ainda assim, é importante saber que é direito do paciente com coronavírus, a cobertura de assistência pelo plano de saúde.

“A cobertura do tratamento a pacientes diagnosticados com Covid-19 já é assegurada a beneficiários de planos de saúde, conforme a segmentação (ambulatorial, hospitalar ou referência) contratada. Em casos indicados, o beneficiário terá direito a internação caso tenha contratado cobertura para atendimento hospitalar (segmentação hospitalar) e desde que tenha cumprido os períodos de carência, se houver previsão contratual”.

Logo a seguir reunimos as principais dúvidas sobre o direito do paciente com coronavírus,  mas se restar qualquer 
outra, aproveite e entre em contato conosco! 
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O exame para detecção do novo coronavírus, o Covid-19, será coberto pelos planos de saúde?

Sim, conforme estabelecido na resolução normativa n° 453, de 12/03/2020, da Agência Nacional e Saúde Suplementar (ANS), é direito do paciente com coronavírus que os planos de saúde custeiem os exames para identificação.

Todos os beneficiários de planos de saúde terão direito a fazer o exame específico para detecção do Covid-19?

Não. A cobertura será obrigatória apenas para casos classificados como suspeitos ou prováveis de doença pelo Covid-19.

Em que situações o paciente se enquadra na definição de caso suspeito da doença?

Conforme o Ministério da Saúde, há dois tipos de grupos de casos suspeitos.

  • O primeiro são pessoas com histórico de viagem para países com transmissão sustentada ou área com transmissão local nos últimos 14 dias.
  • O segundo são pessoas que tenham tido contato com caso suspeito ou confirmado para Covid-19 nos últimos 14 dias.

No primeiro caso, a pessoa tem que apresentar febre acima de 37,8° C e pelo menos um dos seguintes sinais ou sintomas respiratórios: tosse, dificuldade para respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, dispneia (falta de ar), saturação de oxigênio menor que 95%, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal.

No segundo caso, a pessoa tem que apresentar febre acima de 37,8° C ou pelo menos um dos seguintes sinais ou sintomas respiratórios: tosse, dificuldade para respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, dispneia (falta de ar), saturação de oxigênio menor que 95%, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal.

Em que situações o paciente se enquadra na definição de caso provável da doença?

São considerados prováveis casos em que a pessoa tenha tido contato domiciliar com caso confirmado por Covid-19 nos últimos 14 dias. A pessoa tem que apresentar febre acima de 37,8° C ou pelo menos um dos seguintes sinais ou sintomas respiratórios: tosse, dificuldade para respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, dispneia (falta de ar), saturação de oxigênio menor que 95%, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal.

Nesta situação, é importante observar a presença de outros sinais e sintomas como: fadiga, mialgia (dor muscular), artralgia (dor articular), dor de cabeça, calafrios, manchas vermelhas pelo corpo, gânglios linfáticos aumentados, diarreia, náusea, vômito, desidratação e inapetência (falta de apetite).

Qualquer um pode se dirigir a um laboratório para fazer o exame específico para detecção do Covid-19 a ser coberto pelos planos?

 Não, o exame específico será feito apenas nos casos em que houver indicação médica para casos classificados como suspeitos ou prováveis de doença pelo Covid-19.

 Estou com suspeita de ter contraído o vírus, sentindo febre, tosse e dificuldade de respirar. O que devo fazer? Devo ir direto a uma emergência hospitalar?

Em 80% dos casos, os sintomas do coronavírus são leves, semelhantes a uma gripe. Nesses casos, a orientação da Organização Mundial da Saúde é evitar sair de casa.

Entre em contato com sua operadora para obter orientações e em caso de dúvida sempre consulte seu médico. O Ministério da Saúde orienta que a pessoa com esses sintomas evite aglomerações e disponibiliza o número 136 para outras informações.

Fiquem atentos aos seus direitos!

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Advogada Rita Soares
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Fonte: Hoje em dia

Modelo perde seio por causa de bactéria hospitalar após cirurgia plástica

Há duas semanas, durante o programa Superpop, da Rede TV, a modelo Monara Queiroga revelou que perdeu um dos seios por causa de uma infecção por bactéria hospitalar após cirurgia plástica, depois de colocar prótese de silicone. O caso ocorreu há cerca de três anos.

Segundo a artista, ela sofreu por três meses, entrando em salas de cirurgia e tomando diversos medicamentos.

“Achei que ia morrer. Fiquei com um buraco no seio direito pois a bactéria comia toda a pele, por isso perdi meu seio e tive que ficar um ano sem prótese.”

Wendell Uguetto, cirurgião plástico do Hospital Israelita Albert Einstein e membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, reforça que, embora a cirurgia para colocação de próteses seja uma das que oferecem menor risco, é preciso que a paciente tenha cuidados fundamentais desde a escolha do hospital e profissional até o pós-cirúrgico.

Ele explica que a contaminação ocorreu, provavelmente, depois de algum ponto abrir e deixar a prótese exposta.

“Isso acontece por causa de uma bactéria altamente patogênica, que é resistente a antibióticos. E como o medicamento chega ao corpo, mas não na prótese, faz com que o quadro clínico só piore”.

Assim como ocorreu com a modelo, nesse tipo de caso, o melhor tratamento é a retirada do silicone.

“Ela disse que a bactéria comia a pele. Isso é um termo leigo para o que ocorreu. Na verdade, a prótese ficou contaminada e por isso precisou ser retirada”, explica o cirurgião plástico.

Para colocar uma nova prótese, a paciente precisa passar por um processo de recuperação e o médico avalia se é possível fazer um novo implante.

Implante de silicone é uma cirurgia de risco?

Diferentemente de uma lipoaspiração, que tende a ser mais agressiva, fazer implante de silicone nos seios é um tipo de cirurgia de baixo risco. Segundo Uguetto, os problemas mais comuns são infecções, entre elas por bactéria hospitalar após cirurgia plástica, rejeição à prótese e insatisfação com o resultado.

Por isso ele reforça que, ao procurar um profissional, certifique-se se ele é de fato um cirurgião plástico e membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Além disso, escolha profissionais que realizem cirurgias em hospitais. “Nunca faça em clínicas. Se houver qualquer intercorrência durante a cirurgia, é muito mais fácil tratar de um paciente no ambiente hospitalar”, diz.

E desconfie sempre se o preço estiver muito abaixo do mercado. Normalmente, profissionais que oferecem um grande desconto podem trabalhar com próteses falsas ou de má qualidade aumentando o risco de infecções.

Como a justiça brasileira tem julgado casos de infeção por bactéria hospitalar após cirurgia plástica?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende e tem decidido que o hospital possui responsabilidade objetiva. Isso significa que os estabelecimentos hospitalares são fornecedores de serviços, e, como tais, respondem diretamente pelos danos causados aos seus pacientes.

Leia também: Paciente é indenizada em R$100 mil após infecção hospitalar

Além disso, mesmo com o entendimento majoritário do STJ, alguns juízes entendem a necessidade de demonstrar uma falha do estabelecimento hospitalar na prevenção de IRAS para eventual condenação frente aos danos provocados pela doença.

Porém, mesmo nessas situações, a paciente possui a inversão do ônus da prova. O que significa que cabe ao estabelecimento hospitalar atestar e comprovar que obedeceu aos procedimentos que a Lei determina para prevenção de IRAS; caso contrário, instala-se a responsabilidade da instituição “pela falta no dever de constituir e implantar esses procedimentos.”

Para exemplificar, vejamos o entendimento do TJMT:

Uma mulher de 47 anos recebeu R$ 91 mil por danos morais, materiais e estéticos após uma cirurgia plástica realizada no Hospital Santa Rosa, em Cuiabá.

Ela foi infectada com uma micobactéria. A vítima realizou procedimentos para a colocação de próteses de silicone nos seios e abdominoplastia para correção de flacidez. A decisão é da juíza Edleuza Zorgetti Monteiro Silva, da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá.

Como vimos, infelizmente, tem sido cada vez mais frequente, casos de bactéria hospitalar após cirurgia plástica. Se isso ocorrer, apesar do momento delicado que enfrentar, é importante buscar registrar a evolução da paciente, guardar receituários médicos, exames e ao decidir ajuizar uma ação, solicitar cópia integral do prontuário médico!

Após, busque o apoio da Defensoria Pública da sua região, ou advogado especializado na área da saúde para orientá-la.

Fiquem atentas aos seus direitos!

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Fonte: Uol 
Infecções em cirurgia plástica – Sec. Saúde SP

Direito da paciente após ruptura da prótese de silicone

Sofri ruptura da prótese de silicone. Isso é um caso isolado?

O Brasil é líder mundial de realizações de cirurgia plástica e com a alta demanda, aumentam também o número de problemas em relação a este tipo de procedimento.

O primeiro grande caso envolvendo complicações em próteses foi em 2010, os implantes franceses da fabricante Poly Implant Prothese (PIP) tornaram-se alvo de uma grande polêmica. As próteses PIP foram proibidas em dezenas de países, a empresa foi fechada e seu dono teve prisão decretada pela Justiça da França, após a descoberta de que elas continham silicone industrial que poderia causar câncer e que tinham alto risco de ruptura da prótese de silicone.

Detalhe: esse caso traz à sua mente uma lembrança bem atual?

Há pouco meses, tivemos um novo recall mundial de próteses. Inclusive, abordamos aqui no blog sobre os direitos da paciente com prótese de silicone, vítima do Recall Allergan . Nesse caso, além de rompimentos a prótese foi associada ao desenvolvimento de linfoma. Fique atenta!

Os anos se passaram e novos casos de ruptura da prótese de silicone surgem diariamente e de diversas fabricantes.

Um dos destaques aqui no blog foi uma reportagem sobre a alta incidência de complicações nas próteses Silimed: precisamos falar sobre os problemas na prótese Silimed!

Quero demonstrar que diariamente novas pacientes têm sofrido com rompimento de próteses e muitas vezes não sabem seus direitos e sequer como agir. E é sobre isso que vamos tratar neste texto no intuito de compartilhar informação a essas mulheres.

Qual o primeiro passo?

Em primeiro lugar, a paciente deve realizar consulta médica com cirurgião da sua confiança. Após avaliação médica, geralmente o médico solicitará um exame de imagem , como uma ecografia mamária. É comum que a paciente já tenha o resultado na mesma hora.

Sendo o exame conclusivo pela ruptura da prótese de silicone, é indicado que a paciente retorne ao cirurgião e ele então possivelmente indicará pela retirada (explante) ou troca da prótese.

Ah! Caso a ecografia mamária não seja conclusiva ou ainda, o médico queira um exame mais detalhado, é comum que ele solicite então uma ressonância para concluir o diagnóstico, ok?

Preciso retirar a prótese rompida. E agora?

Após os exames de imagem e a indicação médica para a retirada da prótese, é recomendado que tenha em mãos o pedido formulado pelo seu médico, solicitando a cirurgia e se possível, um breve relatório informando a urgência do procedimento e riscos à sua saúde em permanecer com a prótese nesse estado. 

Esses documentos são importantes pois, caso a fabricante se negue a custear o procedimento, a paciente deve ter bem documentado a situação do seu quadro e recomendação médica.

Quem deve arcar com a cirurgia de retirada da prótese rompida?

Tendo em vista os direitos da paciente como consumidora, inicialmente, a fabricante da prótese de silicone deve ser responsável por custear todas as despesas referentes à cirurgia de troca das próteses rompidas, além de procedimentos pós-cirúrgicos e claro, indenizar a paciente pelos danos morais e estéticos causados!

Sendo demonstrado que a ruptura da prótese de silicone ocorreu por conta de uma falha na qualidade técnica da fabricação e do produto, o fabricante deve ser responsabilizado.

Tenho plano de saúde. Ele pode cobrir minha cirurgia de urgência?

Vamos lá.
Considerando a urgência para retirada da prótese rompida, os iminentes riscos à saúde e vida da paciente, é possível que o plano de saúde seja acionado para cobrir o procedimento solicitado pelo médico.

Essa pode ser uma medida estratégica a ser tomada diante da emergência e e necessidade da paciente. É importante você saber que mesmo o seu plano cobrindo a cirurgia de urgência, a fabricante da prótese ainda se mantém responsável por todos os danos causados.

A cobertura do plano não isenta a fabricante das responsabilidades, apenas busca suprir a maior necessidade da paciente naquele momento: retirar as próteses rompidas!

Como conseguir uma ordem judicial para que custeiem a minha cirurgia? Demora muito?

Sem dúvidas essa é a principal dúvida que recebemos quando a paciente apresenta o quadro de ruptura da prótese de silicone.

Lembra que comentei acima sobre a importância de ter em mãos o pedido médico solicitando a cirurgia e se possível, um relatório esclarecendo os riscos e a urgência? Pois bem, com eles, e representada por um advogado especializado na área, pode ser feito um pedido LIMINAR, de urgência ao Juiz.

Esse pedido liminar geralmente é avaliado em até 72horas! Através dele, podemos demonstrar para o Juiz, a necessidade da paciente em retirar as próteses rompidas.

O pedido pode ser feito contra a fabricante da prótese ou em conjunto contra o plano de saúde. Cabendo ao Juiz, determinar qual das partes deve arcar emergencialmente com o custeio dos procedimentos necessitados pela autora.

Vale lembrar que o pedido liminar é apenas uma primeira fase do processo. E sendo acatado o pedido de urgência, a paciente realiza a cirurgia custeada pela parte responsável, e após, o mesmo processo continua para ser avaliado os demais danos causados à paciente, como o moral e o estético.

Decisão judicial contra empresa após ruptura da prótese de silicone

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, em grau de recurso, condenação de duas empresas, a importadora e a fabricante do produto, a indenizarem uma cliente que teve rompimento das próteses mamárias.

A sentença condenatória prevê pagamento de R$ 30 mil a título de danos morais, além de ressarcimento de todas as despesas com a cirurgia reparadora e com a aquisição de novas próteses.

Na ação, a autora relatou que fez os implantes utilizando próteses importadas. Três anos depois, após exames de rotina, foi constatado o rompimento de ambas as próteses com vazamento de silicone bilateral.

Por causa disso, teve que se submeter à cirurgia reparadora, com duração além do normal, em vista da necessidade de extração do produto vazado e de enxerto de pele para recomposição estética, o que lhe causou a perda da amamentação.

Pediu na Justiça a condenação das empresas ao pagamento de danos morais, bem como restituição dos prejuízos materiais.

O juiz da 20ª Vara Cível de Brasília ressaltou que, no caso em questão, incide a previsão consumerista da responsabilidade civil objetiva, que impõe aos fornecedores de produtos e serviços o dever de reparar os danos eventualmente causados aos consumidores, independentemente da existência de culpa, conforme dispõe o artigo 12 do CDC. 

Fiquem atentas aos seus direitos!

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Advogada Rita Soares
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Processo em Segredo de Justiça
Fonte: TJDFT

Erro médico na cirurgia plástica: a angústia e o direito da paciente

O presente de aniversário sonhado por anos, de colocar uma prótese de silicone nos seios, se tornou um verdadeiro pesadelo para uma dona de casa de 33 anos.

Após passar por uma cirurgia plástica e, depois, por uma tentativa de correção, ela convive com as cicatrizes e consequências do que considera um erro médico na cirurgia plástica. Buscando reparação dos danos, ela entrou com uma ação na Justiça.

Em reportagem para o Tribuna, a paciente esclareceu:

Jornal: Por que decidiu fazer um procedimento estético na mama?

Paciente – Eu nunca tive muito seios. Eu tive a minha filha e quando ela fez 3 aninhos decidi colocar uma prótese. Eu coloquei 300 ml em cada mama.

Quando você percebeu que as coisas não saíram como planejado?

Paciente – Ele fez a minha cirurgia, mas os meus seios ficaram muito flácidos. Ele foi enrolando, foi enrolando, aí passou um ano. O procurei e ele disse que tinha que fazer um ajuste mesmo. Só que para isso ele disse que cobraria R$ 800.

Quanto pagou na primeira cirurgia?

Pouco mais de R$ 8 mil à vista. Meu marido juntou esse dinheiro por anos e me deu de presente de aniversário de 30 anos.

E como foi o procedimento de ajuste?

Foi feito no consultório dele. Só que ele não fez um ajuste. Fez praticamente uma masto (mastopexia). Ficou uma cicatriz horrível. As mamas ficaram tortas. De 70% que estava bom, caiu para 30%. Isso nas duas mamas. Elas estão para os lados, os bicos estão fora de lugar.

A primeira cirurgia foi no hospital, mas a segunda foi com anestesia local, no consultório dele. Levei mais de 20 picadas em cada mama.

Quando cheguei em casa o meu marido disse que ficou pior. Eu fiquei desesperada, chorei desesperadamente. Estou fazendo acompanhamento com uma psicóloga. Fui fazer um ajuste que se transformou em pesadelo.

Se olhar, dá para ver a cicatriz? As mamas estão defeituosas?

Sim. Ficou tudo errado. Não posso usar decotes. Certos tipos de biquini não posso usar. Tenho que usar sutiã de bojo para disfarçar e a cicatriz ficou quase no meio do peito. Tenho vergonha de me olhar no espelho, já fiquei noites sem dormir. Fiz uma coisa por sonho e se transformou em um pesadelo, que ainda perdura.

O que você fez?

Eu não queria mexer com a Justiça. Tentei um acordo com esse cirurgião. Disse que queria o dinheiro que eu paguei e que a gente parava por ali mesmo. Ele bateu o pé que queria me levar para o hospital e fazer uma nova cirurgia, mas o meu marido perguntou porque ele não tinha feito isso antes. Não concordamos e entramos na Justiça.

Tivemos nossa primeira audiência em maio. Ele concordou em pagar uma nova cirurgia, só que não honrou com o que foi acordado. Ele não depositou o valor. O novo procedimento ficou em R$ 11.500, incluindo exames e medicamentos. Por conta disso, até agora o meu problema não teve solução.

E agora, o que espera?

Agora eu não quero mais acordo. Quero que ele me pague tudo, inclusive danos morais. Eu queria só a cirurgia, mas como ele não colaborou… Eu ia operar em julho, mas ele não cumpriu.

Como o erro médico na cirurgia plástica é tratado pelos Tribunais?

Em um período de um ano, cerca de 1.500 pacientes denunciaram erros em cirurgias, exames e procedimentos médicos (como aplicação de botox), na Grande Vitória/ES, o que dá uma média de quatro casos por dia.

O juiz Paulo Abiguenem Abib, do 4º Juizado Cível de Vitória, (popularmente chamado de Juizado de Pequenas Causas) esclareceu que casos de cirurgias plásticas são ajuizados mais em Varas Cíveis [ao invés de juizados de pequenas causas].

“Quando não tem acordo eu até remeto para Varas Cíveis porque, para culpar o profissional, é preciso ter uma prova mais robusta. Às vezes, o paciente não faz o pós-operatório de forma adequada e acaba não tendo o resultado que a pessoa espera. Então, é preciso perícia.”

Abiguenem julgou 15 casos em um ano. “Ampliando para os demais Juizados Especiais na Grande Vitória, esse número se aproxima de 500 casos. Nas Varas Cíveis o volume é ainda maior: se aproxima de mil ações.”

As provas nas ações de erro médico na cirurgia plástica, são basicamente documentais. Logo, a paciente deve se preocupar em ter em mãos o prontuário médico (que pode ser solicitado à clinica e hospital), notas fiscais, recibos, relatórios médicos, receituários, fotografias, registro de conversas…

O principal intuito desse tipo de ação é comprovar o erro. Ou seja, como no caso exposto acima, comprovar através de documentos que as mamas da paciente estão assimétricas, flácidas e se o juiz entender necessário, pode ser nomeado um perito judicial para avaliar o resultado mal sucedido e emitir laudo.

Quando comprovado o erro, os danos financeiros, morais e estéticos causados são efetivamente restituídos à paciente. Claro que nenhum valor financeiro cobrirá de fato o sofrimento psicológico sofrido pela paciente, mas a indenização é fixada para amenizar esse transtorno e ainda, de certa forma, punir o responsável.

Arquiteta de 25 anos denuncia: “O médico ainda me tratava com deboche”

Destaco mais este relato de uma paciente que também sofreu erro médico na cirurgia plástica:

“Fiz uma cirurgia plástica há três anos. Sempre tive o desejo de ser magra, pois fui uma criança gordinha. Quando cresci, também queria colocar a prótese de silicone, pois meus seios eram pequenos e caídos.

Procurei um médico e ele me passou a ideia de que o que eu teria de fazer era simples: lipoaspiração, implante do silicone e ainda me deu a ideia de colocar gordura no glúteo.

Ele pediu os exames de praxe, e um deles acusou uma anemia forte. Eu perguntei se era um problema e ele disse que não.

Na cirurgia, que era para terminar 11h30 e acabou 14 horas, eu tive complicações por causa da anemia, pois quando ele colocou a agulha para a lipo, comecei a perder muito sangue. Por isso, ele não finalizou essa parte, não lipou as costas e coxas. Mas colocou a prótese e a gordura no bumbum, mesmo assim.

Acordei com muita dor na prótese. Quando comecei a desinchar, percebi que a lipo não tinha sido bem feita. Meu glúteo está torto, quadrado. As minhas mamas desceram e estão tortas até hoje. A lipoaspiração também não foi feita como estava contratada.

O meu problema maior é que o médico ainda me tratava com deboche quando eu falava. Dizia que eu tinha que agradecer, pois estava bem melhor que antes.

Com o passar do tempo isso causou uma tristeza muito grande, pois era a cirurgia dos meus sonhos. Adquiri uma compulsão alimentar, que me fez engordar 10 quilos”.

Esse último relato demonstra claramente uma postura negligente e imprudente do profissional médico e além de ser responsabilizado pelos danos morais, estéticos e prejuízo financeiro causado a esta paciente, ele pode ser responsabilizado via criminal e administrativa, perante o próprio Conselho Federal de Medicina!

Como vimos, infelizmente, tem sido cada vez mais frequente, casos de erro médico na cirurgia plástica . Se isso ocorrer, apesar do momento delicado que enfrentar, é importante buscar registrar a evolução da paciente, guardar receituários médicos, exames e ao decidir ajuizar uma ação, solicitar cópia integral do prontuário médico!

Após, busque o apoio da Defensoria Pública da sua região, ou advogado especializado na área da saúde para orientá-la.

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Fonte: Tribuna