Justiça determina SUS a custear medicamento de cannabis

Cerca de 128 ações judiciais em um período de 7 anos já levaram o governo do Distrito Federal ao custeio de produtos à base de cannabis, resultando em mais de R$ 3 milhões enviados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com o portal Cannabis&Saúde, o sistema público destinou R$ 3.155.716 a pacientes de Brasília que necessitavam de tratamentos à base de cannabis. Além disso, a despesa com cada processo judicial foi de cerca de R$ 24.654. 

Os medicamentos a partir da Cannabis

A demanda de medicamentos produzidos a partir da cannabis cresceu no Brasil desde que a Anvisa (Agência Reguladora de Vigilância Sanitária) aprovou a importação em 2015. Desde então, a agência criou resoluções a fim de atender a demanda, como em março de 2020, quando uma resolução para a venda de produtos à base de cannabis em farmácias entrou em vigor. 

Apesar desses avanços, nem todos os cidadãos conseguem pagar pelos medicamentos, que ainda não são fornecidos pelo SUS. De acordo com Radauto Fernandes, diretor do Departamento de Logística em Saúde do MS, em entrevista ao portal Cannalize, a demanda de judicialização cresceu tanto nos últimos anos que o órgão que trata do assunto se transformou em um departamento especializado no tema. 

Um requerimento de informação obtido pelo deputado Sérgio Victor (NOVO-SP) indica que os gastos com a judicialização de produtos à base de cannabis no estado de São Paulo ultrapassaram R$ 38 milhões nos últimos 3 anos.

Além disso, o requerimento demonstrou que não existe um orçamento pré-determinado para o custeio dos produtos derivados de cannabis, já que as demandas judiciais têm ditado a obrigação de atendimento pela Secretaria de Saúde e são supridas pelo orçamento anual da saúde de cada estado.

Atualmente, o Projeto de Lei 399/15, que visa estabelecer uma indústria de cannabis no Brasil e incluir o plantio da cannabis em território brasileiro, está em discussão no Congresso Nacional e deve ser pauta de votação a qualquer momento.

Como obter o medicamento de cannabis  pelo SUS?

Para obter acesso ao medicamento de cannabis pelo SUS,  é necessário reunir alguns requisitos.

Atualmente, o Sistema único de Saúde – SUS exige que o paciente forneça a seguinte relação de documentos médicos a fim de conseguir o tratamento:

  • Comprovar o registro sanitário do medicamento na Anvisa. Lembre-se: o canabidiol sob o nome de Mevatyl possui esse registro.

  • Atestar que não há outro medicamento oferecido pelo SUS que seja capaz de substituir o canabidiol para o tratamento do paciente.

  • Demonstrar capacidade financeira da família ou o paciente (caso seja maior de 18 anos) para comprovar que não possui condições de comprar o canabidiol regularmente.

Qualquer medicamento feito com base na cannabis precisa ser prescrito por um médico, de acordo com a condição do paciente. 

Se você é paciente ou é próximo de alguém que necessita de uma medicação importada ou de alto custo cannabis, clique aqui e leia também o nosso guia de como conseguir remédio de alto custo.

Para buscar por justiça da melhor forma possível, peça ajuda de profissionais especialistas! Existem poucos advogados que realmente são especializados na área da saúde, por isso é preciso ficar atento ao currículo e às últimas atuações do profissional! Evite contratar algum advogado generalista, para evitar erros pequenos que podem ser fatais para o sucesso ou fracasso da  sua representação.

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Fonte: Cannalize

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