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Como saber se o médico tem processo ou já foi punido por algum erro?

Desde 2010, menos de 4% dos médicos punidos perderam o seu registro profissional. Apesar do percentual baixo, os processos judiciais e condenações administrativas continuam em crescimento. Por isso é importante para a segurança do paciente, entender como saber se o médico tem processo ou já foi punido por algum erro.

 

Os números do Conselho Federal de Medicina

Segundo dados do CFM (Conselho Federal de Medicina), de 2010 até abril deste ano, 94 médicos tiveram o registro cassado fruto de 80 investigações feitas –um mesmo caso pode ter mais de um médico envolvido. Eles integram um total de 2.186 profissionais (pouco mais de 0,5% dos cerca de 400 mil registros médicos existentes) que sofreram algum tipo de sanção no exercício de suas atividades.

Ou seja, só 3,7% dos que foram investigados em todas as instâncias administrativas da área médica foram impedidos de continuar a praticar a medicina definitivamente por imperícia, imprudência ou negligência, segundo dados obtidos obtidos pelo site UOL via Lei de Acesso à Informação.

Quatro em cada dez médicos (42%) foram condenados por omissão de socorro. O Estado de São Paulo concentra mais de um terço das cassações (33), entretanto, possui mais de um quarto de todos os os registros do país (117.995).

Como funciona a punição médica pelo CFM?

Pra você entender um pouco melhor, o Código de Ética Médica prevê cinco penas: duas confidenciais e três públicas – de “A” a “E”. A pena A é uma advertência sigilosa, a B é uma censura sigilosa, a pena C é uma censura pública com publicação oficial, a D é a suspensão do exercício profissional de até 30 dias e a última pena é a cassação ad referendum do CFM.

De 2010 a 2017, 2186 médicos foram punidos pelo conselho federal de medicina. O mais impressionante ainda, é que 96,4% das punições o médico punido continuou trabalhandoDessas punições, 42% foi por omissão de socorro.

Esses números reforçam que as principais punições foram: Censuras e advertências confidenciais. Confira na imagem:

 

Como saber se o médico tem processo se a maioria das punições são apenas confidenciais?

As punições a eventuais erros médicos estão previstas em uma lei que em setembro próximo completará 60 anos. Ela prevê desde penas brandas até o impedimento do profissional em continuar a exercer a medicina pelo resto da vida.

Nos últimos sete anos,  59,2% das punições foram sigilosas, ou seja a punição é de conhecimento apenas das partes envolvidas, como forma de punição moral – sem que o profissional tenha de se afastar de suas funções.

A pena C, que é a censura pública em publicação oficial – punição que visa tornar pública, mediante sua publicação nos Diários Oficiais dos Estados ou da União, a infração ética cometida pelo médico, sem, contudo, detalhar o erro cometido, mas apenas os artigos que ele infringiu. Foram condenados assim 634 médicos desde 2010. No período, 179 médicos foram proibidos de exercer sua profissão por 30 dias .

A última pena, a mais grave,  é a cassação. Confira o quadro com a relação de cassação de CRM por estado:


Mesmo diante do número reduzido de cassações, como vimos, esses dados não indicam poucas denúncias ou condenações, mas apenas que a maior parte das punições ocorrem de maneira confidencial e mais brandas, mantendo os médicos em geral, em trabalho.

Apesar da farta legislação tanto cível quanto criminal para tentar provar um erro médico, de fato não é tão fácil saber se o seu médico já sofreu alguma punição, mas para facilitar a identificação do profissional, antes de qualquer coisa, certifique-se que ele é devidamente inscrito no quadro do Conselho Regional de Medicina e nos casos de cirurgia plástica, o médico também deve ser inscrito na Sociedade Brasileira de Cirugia Plástica.

Logo após, o melhor profissional que pode lhe auxiliar é um bom advogado especialista na área. Ao procurar um advogado de confiança, pode conseguir ter acesso a mais informações sobre possíveis condenações judiciais e processos que o médico possa estar respondendo, desde que o processo não tramite em segredo de justiça, o advogado pode lhe auxiliar nessa identificação.

Lembre-se: Caso aconteça um erro com você, procure o Conselho Regional de Medicina e um advogado especializado na área e busque a justiça!

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