A notícia que as cirurgias plásticas da blogueira e Youtuber Evelyn Regly não tiveram o resultado esperado, reforça um alerta aos cuidados e direitos da paciente diante de uma mamoplastia mal sucedida.

Por dentro da notícia

Evelyn Regly, que conta com mais de dois milhões de seguidores nas redes sociais, realizou alguns procedimentos estéticos que não tiveram um bom resultado. Segundo o colunista Leo Dias, a famosa fez uma rinoplastia e uma mamoplastia com prótese de silicone com um médico da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. A estrela passou a sentir dores nos seios e ficou com feridas no local.

Um dos amigos da blogueira comentou ao canal de notícias sobre a mamoplastia mal sucedida:
“O peito ficou feio, torto e caído porque o médico tirou muita pele”. Informou ainda, que Regly já perdeu vários trabalhos por causa do período que está longe dos holofotes e pretende refazer a cirurgia.

Há pouco tempo a blogueira deu uma nota relatando que essa é a pior fase da sua vida: “Passei por um pós-operatório muito complicado, ainda estou me recuperando. Quando eu estiver pronta e recuperada, prometo contar para os meus seguidores o acontecimento. Preciso me resguardar para passar por essa difícil ou pior fase da minha vida, preciso me recuperar”, chegou a falar Evelyn, sobre o assunto.

Dra Rita Soares comenta:

Apesar de grande repercussão do caso da blogueira, infelizmente a mamoplastia mal sucedida tem se tornado frequente diante da constante procura por esse procedimento. Quando tudo corre bem é uma maravilha. A cirurgia plástica na maioria das vezes é a realização de um sonho, uma conquista para a paciente.

Porém, como toda cirurgia é um risco, podem acontecer consequências não esperadas. E toda causa do resultado negativo em qualquer cirurgia plástica deve ser investigada.

→ Responsabilização: Caso a paciente mesmo seguindo todas orientações de pré e pós operatório, tiver um resultado diverso do prometido e insatisfatório, o primeiro a ser responsabilizado é o médico. Por deter o conhecimento e ser autoridade na realização de todo o procedimento, deve reparar o resultado e todo o prejuízo causado.

→ A Justiça Brasileira: Os Tribunais de Justiça do Brasil têm entendido que o resultado de uma cirurgia plástica de embelezamento deve ser totalmente atingido. Isso significa que no caso da mamoplastia de aumento, por exemplo, a paciente deve ter o volume do seio como o esperado, por meio da colocação de silicone.

Inclusive, a auréola, os bicos, a cicatriz e todo efeito aparente do resultado devem ser o mais próximo do natural, dentro da possibilidade médica.

→ O que deve ser feito: No caso da blogueira Evelyn, caso a mamoplastia mal sucedida tenha ocorrido por irresponsabilidade médica, o médico é responsável para fazer uma outra cirurgia reparadora imediatamente ou observado o tempo ideal para que o resultado prometido seja alcançado e com o mínimo de cicatriz possível.

Lembre-se: Caso o médico não opte por resolver a situação amigavelmente o caminho é buscar os seus direitos por meio de ação judicial. Nesse momento, não se esqueça de buscar um advogado especialista em direito estético.

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Advogada Rita Soares | contato@ritasoares.adv.br

A Constituição garante que ninguém viole a minha imagem?

O Direito, mais do que nunca, tem buscado garantir os direitos humanos de maneira efetiva, inclusive no que se refere aos direitos da personalidade, como direitos sobre a própria pessoa. A Constituição Federal, em seu artigo 5o , inciso X, estabelece que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização, pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Vale dizer, uma das dimensões da personalidade humana é a aparência externa de cada um, sendo que é por meio desta imagem que uma pessoa surge diante dos demais. Ou seja, se a aparência tem como objetivo tornar cada um dos seres humanos único e inconfundível, sendo uma das dimensões da pessoa humana, resta claramente demonstrada a necessidade de efetiva proteção à aparência externa, por meio da obrigação da reparação em caso de dano estético.

Esta importância da forma estética para o brasileiro tem se acentuado cada vez mais, tendo em vista que a sociedade moderna praticamente impõe a obrigação de ter uma “boa aparência”, sob pena do que chamamos de exclusão social da pessoa que não se enquadrar nos padrões.

Atualmente, tendo em vista toda essa “exigência” da sociedade quanto à aparência, muitas pessoas buscam melhorar seu aspecto exterior, o que faz com que a cada dia aumente consideravelmente o número de cirurgias plásticas, na busca incessante pela “beleza”. Inclusive, segundo pesquisas, o Brasil é líder mundial do ranking em cirurgias plásticas!

Ocorre que, em muitos casos, o paciente que procura ajuda profissional para aperfeiçoar sua forma externa acaba por sofrer terríveis danos estéticos. A partir de um dano à integridade física, a vítima sofre rejeição no meio social, passando por grandes constrangimentos e humilhações. Desta forma, o dano estético deve ser reparado da forma mais justa e completa possível!

Mas afinal, como posso definir “dano estético”?

O dano estético envolve a idéia de ofensa à beleza física.

Porém, o que é beleza? Como não se pode discutir, o conceito do que venha a ser belo é relativo. Dessa forma, a doutrina jurídica costuma dizer que, na avaliação de uma situação que possa configurar dano estético, é necessário observar a alteração sofrida pela vítima em relação ao que ela era antes do fato danoso. Ou seja, observar como a paciente era antes da cirurgia plástica por exemplo, e como ficou depois.

Identificando dessa maneira, a ofensa a integridade física da paciente, da qual faz parte a aparência estética. Mas qual vem a ser o conceito enfim de dano estético? Para a autora Teresa Ancona Lopez, em sua brilhante obra, o dano estético é “qualquer modificação duradoura ou permanente na aparência externa de uma pessoa, modificação esta que lhe acarreta um ‘enfeamento’ e lhe causa humilhações e desgostos, dando origem, portanto, a uma dor moral”.

Em outras palavras, o dano estético seria qualquer deformação, mutilação ou desfiguração sofrida pelo corpo, gerado a partir de um evento danoso. Porém, devo aproveitar e destacar que não é qualquer lesão que acarreta o dever de indenizar, tendo em vista que há lesões insignificantes e imperceptíveis, que não implicam em prejuízo moral ou material. Assim, a lesão passível de reparação seria aquela que modifica a vida social da vítima, que causa constrangimentos, humilhações e desconforto.

Como o causador do dano estético pode ser responsabilizado?

Para facilitar ainda mais a compreensão, é importante conhecer um conceito importante para a caracterização do dano, ou seja, a responsabilidade civil do responsável pela lesão.

Apesar de soar um tanto quanto estranha a conclusão de que um médico assume obrigação de resultado da cirurgia, isso porque, para a grande maioria dos médicos a obrigação deles é sempre de meio, ou seja, apenas com o procedimento em si, a jurisprudência de nossos tribunais continua no sentido de que, no caso de cirurgia plástica estética, o cirurgião assume obrigação de resultado.

Isso significa que caso o paciente julgue que o cirurgião não alcançou o resultado desejado, ele pode propor ação de reparação de danos morais e estéticos contra o médico.

A obrigação de resultado do cirurgião plástico não significa responsabilidade integral ou absoluta. O direito brasileiro não adotou para os casos de responsabilidade civil do médico a teoria da responsabilidade objetiva (sem culpa), mas sim a teoria da responsabilidade subjetiva; isto significa que o médico apenas responde se comprovada sua culpa.

De maneira simples, a culpa médica é identificada em perícia, no curso do processo, nos casos os quais o Perito Médico conclui se o médico não adotou os cuidados devidos, não aplicou os procedimentos indicados pela literatura médica ou, ainda, agiu de forma totalmente imprudente ou negligente causando danos diretos à integridade física da paciente.

Neste ponto, chamo a atenção que, mesmo em casos em que a paciente-vítima possa se valer de artifícios a fim de minorar, ou seja, disfarçar a má aparência causada pelo dano estético, ainda assim, é obrigatório o responsável reparar o dano.

Seriam as hipóteses, por exemplo, da vítima poder colocar olho de vidro, perna mecânica, utilização de maquiagem e, até mesmo, possibilidade de correção da imperfeição por meio de cirurgia plástica reparadora, casos em que, ainda assim, permanece a obrigação do causador do dano em repará-lo.

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