De coração para você, que está passando por isso…

Receber o diagnóstico de paralisia cerebral, microcefalia ou outro transtorno neurológico em uma criança muda completamente a vida da família.

A rotina se transforma. Os planos precisam ser refeitos. Cada pequeno avanço vira uma vitória.

E quando, além de tudo isso, o plano de saúde nega o tratamento TheraSuit indicado pelo médico, a sensação é devastadora… Vem o medo, revolta e a insegurança, não é isso?

Como advogada especialista em Direito à Saúde, com uma irmã com necessidades especiais e acompanhando de perto famílias que enfrentam essa realidade, sei que a negativa do plano não é “apenas burocracia”. 
É tempo perdido no desenvolvimento da criança.
E, muitas vezes, tempo é algo que não volta.

🧠 Neste artigo, você vai entender:

• Se o plano pode ou não negar o tratamento TheraSuit

• O que diz o STJ – Superior Tribunal de Justiça nas decisões mais recentes

• Como agir rapidamente diante da negativa

• O que pode ser conseguido na Justiça

Mas antes, você precisa saber algo fundamental:

O plano de saúde não pode substituir o médico na escolha do tratamento.
E os tribunais brasileiros têm reafirmado isso.

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Direto ao ponto: o plano pode negar o tratamento TheraSuit?

Depende do caso.
Mas a resposta, na maioria das situações com prescrição fundamentada, é:

Não, em geral, os planos NÃO podem negar o TheraSuit! 

Houve decisão do Superior Tribunal de Justiça em 2022 entendendo que métodos como TheraSuit e Pediasuit não seriam obrigatórios quando considerados experimentais.

Esse entendimento ainda é citado por muitos planos e reportagens na internet.

Contudo, e aqui está o ponto mais importante,  a jurisprudência (o entendimento dos Tribunais) evoluiu!

Em decisão mais recente (2025), noticiada pelo portal Migalhas, o STJ determinou que plano de saúde deve custear fisioterapia especializada intensiva para criança com paralisia cerebral, sem limitar sessões e sem restringir a técnica indicada pelo médico.

O raciocínio aplicado foi claro:

✔ Se há prescrição médica
✔ Se o tratamento é essencial ao desenvolvimento
✔ Se não há substituto eficaz no rol da ANS

A cobertura deve ser garantida! E isso muda completamente o cenário.

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O que a lei protege no seu caso?

A Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem:

☞ É o médico assistente quem define o tratamento

O plano não pode impor alternativa inferior ou limitar técnica prescrita.

☞ O rol da ANS é referência mínima

A Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelece cobertura básica, mas não pode impedir tratamento essencial indicado.

☞ Limitação de sessões é considerada abusiva

Se o médico indicar tratamento intensivo, o plano não pode impor teto contratual.

☞ Crianças têm prioridade absoluta

O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a proteção ao desenvolvimento infantil.

• Leia também: Como conseguir o Home Care – Tratamento Domiciliar pelo plano de saúde
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O que fazer se o plano negar o tratamento TheraSuit?

1. Exija a negativa por escrito

A operadora é obrigada a formalizar a recusa.
Dica: formalize o contato por email ou mensagem!

2. Solicite relatório médico detalhado

Peça que o médico descreva:

• CID do diagnóstico

• Justificativa técnica

• Urgência

• Riscos da não realização

3. Registre reclamação na ANS

Muitas vezes isso já pressiona a operadora.

4. Busque orientação jurídica especializada

A ação judicial com pedido de liminar pode determinar a cobertura em poucos dias.

Em muitos casos, decisões saem em 48 a 72 horas.

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5. Aja rápido

Em terapias neurológicas infantis, tempo significa desenvolvimento.

Afinal, a  negativa do plano não suspende a necessidade do tratamento, certo?

O que pode ser obtido na Justiça?

Quando o plano nega o tratamento TheraSuit de forma indevida, é possível pedir:

☞ Custeio integral do tratamento

Incluindo todas as sessões indicadas.

☞ Reembolso de valores pagos

Caso a família tenha iniciado o tratamento por conta própria.

☞ Indenização por danos morais

A negativa pode gerar angústia e atraso terapêutico significativo.

☞ Multa diária por descumprimento

Para evitar que o plano ignore ou descumpra a decisão judicial!

Um ponto essencial:

Cada caso é único.
A estratégia jurídica depende da documentação e da situação específica.

Mas há um entendimento que se repete nas decisões mais recentes:

Nenhuma cláusula contratual pode se sobrepor ao direito ao desenvolvimento e à saúde da criança.

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Fique atento aos seus direitos!

O tratamento TheraSuit não é luxo.
Não é capricho.
Não é experimental quando há prescrição fundamentada!

É uma ferramenta terapêutica indicada por profissionais para melhorar qualidade de vida, autonomia e função motora.

Quando há recomendação médica consistente, o plano deve justificar de forma técnica e legítima qualquer negativa.

E, quando não o faz, o Judiciário pode intervir.

💌 Mensagem final

Querida família,

Eu sei o peso que existe por trás de cada decisão terapêutica…

Se o plano negou o tratamento TheraSuit, isso não significa que o caminho terminou.

Significa que você precisa conhecer e exercer seus direitos.

A saúde e o desenvolvimento da criança não podem esperar.

Informe-se.
Busque apoio.
Questione.

Você não está sozinho!

Com atenção,
Advogada Rita Soares

📩 Email: contato@ritasoares.adv.br
📸 Instagram: @advogadaritasoares
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Aviso: Esta mensagem é informativa e não substitui uma análise jurídica individualizada. Se você precisar de orientação, busque apoio especializado.

FAQ – Perguntas frequentes

1. O plano é obrigado a cobrir TheraSuit mesmo sem estar no rol da ANS?
Sim, quando há prescrição médica fundamentada e inexistência de tratamento substituto eficaz.

2. O STJ já decidiu que planos não têm obrigação de cobrir TheraSuit?
Sim,  especialmente na decisão de 2022, que considerou o TheraSuit e Pediasuit como métodos experimentais, na época..

3. Há jurisprudência recente favorável?
Sim, especialmente em 2024 e 2025, o STJ reforçou que fisioterapia especializada prescrita deve ser coberta, mesmo sem constar no rol.

4. O plano pode limitar o número de sessões?
Não. Quando o tratamento é clinicamente indicado, o limite contratual pode ser considerado abusivo.

5. Crianças têm prioridade?
Sim,  o Judiciário prioriza casos que envolvem desenvolvimento infantil e doenças graves!

Porém, em alguns casos, o que deveria ser uma facilidade se transforma em um grande aborrecimento por conta das regras dos planos de saúde. Entenda mais adiante os motivos.

Os contratos de planos de saúde são regidos pelas regras estabelecidas na Lei de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, o Serviço Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vinculado ao Ministério da Saúde, é o órgão responsável por regular, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades relacionadas à saúde privada.

• + Leia também: Pacientes têm direito a medicamentos importados!

“Todo contrato celebrado entre particulares implica autonomia de vontade – liberdade contratual de emitir regras que ambas as partes devem seguir. No que se refere aos contratos de plano de saúde, não tem autonomia irrestrita. Conforme CDC e Lei 9.656, de 1998, que regulamenta a saúde privada, planos de assistência e seguros”, explica Mariana Devezas, especialista em direito do consumidor e professora da Universidade de Brasília (UnB).

Com isso, os consumidores têm acesso a uma gama de serviços, disse o advogado Ildecer Amorim.

“Quem contrata um plano de saúde têm direitos básicos, como: exames, consultas e procedimentos, dependendo do tipo de plano contratado: ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia), encaminhamento ou odontológico”, explicou.

• + Leia também: Planos de saúde não podem limitar a quantidade de sessões ou consultas 
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A aposentada Maria Soares, 69 anos, que mora na cidade de Asa Sul, foi uma das pessoas que teve problemas com seu plano de saúde. Ela disse que o plano negou seu pedido quando precisou de uma cirurgia de catarata.

“Disseram que eu não tinha idade suficiente, apesar do baixo risco de cirurgia. Enviei todos os documentos, mas eles negaram”, disse.

A idosa ainda tenta recorrer da decisão e diz que sua saúde foi afetada pelos problemas. “As dores só aumentam e não me dão resposta do que vai ser realizado”.

Plano de saúde tem prazo para autorizar procedimento médico?

Sim, sim!

O prazo para autorizar cirurgia e outros procedimentos médicos é definido em lei e pela Agência  Nacional de Saúde Suplementar, ANS, o tempo de autorização de cirurgia pelos planos de saúde é de, no máximo, 21 dias.

No entanto, como já comentamos, esse prazo nem sempre é respeitado. Pequenas falhas que ocorrem em diversos processos dentro de hospitais e centros cirúrgicos, além das próprias operadoras de planos de saúde, fazem com que esse prazo não seja cumprido.

Mas o paciente e principalmente a sua saúde, tem pressa.

O que fazer após o plano negar procedimento médico?

Caso o prazo para autorização do procedimento médico não seja respeitado, o paciente pode realizar reclamação administrativa junto ao portal da ANS através do link: :http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/central-de-atendimento-ao-consumidor. ou pelo telefone: 0800 7019656. É muito importante guardar uma via do protocolo de atendimento, data e horário da ligação, ok?

Logo em seguida, a ANS notificará a operadora de saúde para solucionar a demanda do consumidor no prazo de 5 dias úteis e, no mesmo prazo, prestar informações ao consumidor.

Se a operadora não solucionar o problema e a ANS julgar que é o consumidor quem tem razão, a operadora de saúde será autuada e terá que pagar uma multa. Essa medida é importante para fins de registro, de forma semelhante a um “boletim de ocorrência”, mas na prática, muitos consumidores não têm solução do seu caso e ainda, em caso de multa, ela não é revertida para o consumidor.

Por conta disso, um possível caminho tem sido ajuizar ação com pedido liminar (de urgência) para que o convênio cumpra a cobertura da cirurgia  do paciente e ainda o indenize diante dos danos morais causados pelo descumprimento do prazo legal.

Preciso de justiça!

Para buscar por justiça da melhor forma possível, peça ajuda de profissionais especialistas! Existem poucos advogados que realmente são especializados na área da saúde, por isso é preciso ficar atento ao currículo e às últimas atuações do profissional! Evite contratar algum advogado generalista, para evitar erros pequenos que podem ser fatais para o sucesso ou fracasso da  sua representação.

Se precisar, entre em contato com meu escritório especialista em Direito à Saúde:

• Email: contato@ritasoares.adv.br
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Fonte: Correio Braziliense