Quem pode ser responsabilizado pelo meu defeito no silicone?

Ninguém se submete aos riscos de uma cirurgia, nem se dispõe a realizar gastos para manter a mesma aparência física ou piorá-la, certo? Se o resultado contratado não for atingido, juridicamente, é necessário identificar a causa desse resultado mal sucedido e o responsável por ela.

Uma das formas mais indicadas é realizar uma perícia médica para identificar a causa do ‘defeito na peça‘.  Por exemplo, constatado rejeição, infecção, ondulação na prótese,  pode ser concluído um defeito direto à fabricação da prótese. Dessa forma, a própria fabricante será responsável pela indenização à paciente.

Por outro lado, diante de assimetria, problemas com a cicatrização, mutilação, entre outras consequências ligadas diretamente ao procedimento do cirurgião plástico, podem caracterizar um erro médico. Inclusive, falei sobre o que é erro médico nesse texto aqui! Além disso, tem sido crescente o número de casos de infecção hospitalar. Comprovada essa situação, a responsabilidade é atribuída à clínica ou ao próprio hospital onde foi realizada a cirurgia.

Tive um defeito no silicone há muito tempo, ainda posso ‘entrar na justiça’?

No final de 2017, o  Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve ser aplicado nas ações de indenização por danos derivados de defeito em próteses de silicone. Isso significa que nesses casos, o prazo prescricional é de cinco anos e deve ser contado a partir do conhecimento do defeito no produto por parte da consumidora, conforme prevê o artigo 27 do CDC.

Para ficar mais claro,  confira os detalhes desse julgamento:

Uma mulher implantou próteses mamárias em abril de 1980 e, ao longo dos anos, relatou diversos incômodos físicos. Devido às dores contínuas nos seios, a consumidora fez vários exames médicos e, APENAS em julho de 2000 (quase vinte anos depois), descobriu a ruptura das próteses e a presença de silicone livre em seu corpo, o que causou deformidade permanente.

A consumidora entrou com a primeira ação contra a fabricante do produto em 2001. A sentença do juiz de primeiro grau acolheu a tese do fabricante do produto de que houve prescrição do pleito, com base no Código Civil, pois já havia transcorrido prazo superior a 20 anos entre a colocação das próteses supostamente defeituosas e a propositura da ação.

Masssss…  via recursal, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e posteriormente o STJ,  entenderam que nesse caso é aplicável o prazo de cinco anos previsto no CDC para a ação de indenização pretendida pela consumidora, contado a partir do momento em que a paciente foi cientificada da necessidade de retirada das próteses .

A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que, embora os danos sofridos pela consumidora tenham se iniciado com a colocação dos implantes de silicone, o suposto defeito no silicone somente veio a ser conhecido quando foi realizado o exame que atestou o rompimento da prótese e o vazamento do gel no organismo da consumidora.

Diante disso, a ministra ratificou o entendimento do TJSP de que a prescrição só começou a ser contada a partir do momento em que se tornou conhecido o defeito nas próteses.

Atenção aos requisitos:

Segundo a ministra Nancy Andrighi, existem três requisitos que devem ser observados antes de se iniciar a contagem do prazo prescricional previsto no CDC:

• o conhecimento do dano,
• o conhecimento da autoria,
• e o conhecimento do defeito do produto.

A última condição diz respeito à conscientização do consumidor de que o dano sofrido está relacionado ao defeito do produto ou do serviço!

“A combinação desses três critérios tem por objetivo conferir maior proteção à vítima, que, em determinadas situações, pode ter conhecimento do dano e da identidade do fornecedor, porém, só mais tarde saber que o dano resulta de um defeito do produto adquirido ou do serviço contratado”, explicou Nancy Andrighi.

Veja os sintomas de rejeição de prótese silicone para você ficar atenta:

Se você está preocupada com a rejeição prótese silicone, sintomas devem ser considerados. Confira os mais comuns:

• Um dos seios com o formato diferente (assimetria)
• Pequenos ondulamentos na superfície da prótese
• Endurecimento da região
• Fortes dores e mama inchada

Outro sintoma que marca a rejeição prótese silicone é a paciente sentir que a sua prótese está se contraindo dentro do seu próprio corpo! Fique atenta e procure o seu médico de confiança!

Além disso, se você ainda tiver alguma dúvida, pode ainda, procurar um advogado especialista nessa área. Por conta da vivência no meio e acesso a diversos processos judiciais, ele pode auxiliar !

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