Como advogada especialista em Direito da Saúde pela PUC/MG e referência nacional em complicações em procedimentos estéticos, venho compartilhar com vocês os riscos e o que é permitido com esse produto.

Como saber se o meu preenchimento com PMMA é seguro e permitido pela Anvisa?

É muito importante estarmos atentas aos nomes que são comercializados e que confundem a paciente na hora de contratar o seu procedimento estético.

O PMMA, ou polimetilmetacrilato, é uma substância versátil utilizada em diversas áreas, inclusive na estética. Para fins de preenchimento cutâneo, o PMMA pode ser encontrado sob diferentes nomes, cada um com suas particularidades, dê uma olhadinha:

Nomes Comerciais:

• Bioplastia: é o nome mais utilizado para se referir ao procedimento de preenchimento com polimetilmetacrilato, o PMMA.
• Artecoll: Combina PMMA com colágeno bovino, com promessa de proporcionar volume e firmeza. É composto de microesferas homogêneas de PMMA o, que perfazem 25% do composto e estão em suspensão em uma solução de colágeno bovino a 3,5%, na proporção de 1:3.
• Metacrill: Geralmente é a opção mais acessível, constitui um polímero de alto peso molecular e é o próprio polimetilmetacrilato, o PMMA.

Nessa pesquisa também localizei o:

• Sculptra® (Dermik Laboratories), o ácido polilático é um polímero biodegradável sintético da família dos alfa-hidroxiácidos. É produzido a partir do mesmo material reabsorvível, com que são feitos os fios de sutura usados habitualmente, mas foi proibido para uso estético pela agência americana, FDA. Merece atenção e busque indicação de profissional médico, ok?

Complicações graves do preenchimento com PMMA:

Para discutirmos sobre as complicações graves que tem sido cada vez mais frequente, destaco o seguinte trecho do artigo científico “Complicação grave do uso irregular do PMMA: relato de caso e a situação brasileira atual” do médico Dr. Kleber Kurimori, o qual recomendo fortemente a leitura para todos os profissionais da saúde e pacientes interessados em procedimentos com PMMA. Ele destaca: 

Frente aos fatos da última década, é incontestável a preocupação com esse tipo de procedimento. Apesar de resultados surpreendentes e imediatos, a popularização sem regulação da aplicação do PMMA para preenchimentos estéticos e o seu uso em grandes volumes com técnicas inadequadas têm evidenciado o PMMA como substância nociva para essa finalidade.

No Brasil, ainda há a falha na regulação e fiscalização pelos órgãos competentes de centros de medicina estética. Aliado a isso, apesar do esforço das entidades médicas, há excesso de propaganda falaciosa, agravado pela crescente exposição das mídias sociais. Isto tudo leva à desinformação da população em geral e à submissão de pacientes a procedimentos sem segurança.

Nessa linha, é importante que você saiba que a Anvisa, Socieda Brasileira de Cirurgia Plástica e Sociedade Brasileira de Dermatologia já se posicionaram NÃO RECOMENDANDO O USO DE PMMA PARA FINS ESTÉTICOS!

• Leia também: Preenchimento com PMMA é seguro? Saiba os riscos e direito da paciente!
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O médico Dr. Kleber Kurimori continua: 

Em 2018, tanto a SBCP quando a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) emitiram nota de agravo sobre a utilização do produto e contraindicam o uso do PMMA em grande quantidade, reforçando a imprevisibilidade dos resultados e solicitando a reorientação e restrição do seu uso por parte da Anvisa. 

Direito da paciente após preenchimento com PMMA

Se você não tinha conhecimento destas normas da Anvisa e recomendações médicas e fez uso de PMMA por engano, é importante que assim que tiver alguma complicação, em primeiro lugar procurar pelo atendimento médico.

Caso o profissional que tenha feito a aplicação seja médico, tenha violado as normas da Anvisa e tenha descumprido as orientações do próprio Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Dermatologia ou de Cirurgia Plástica, ele poderá ser responsabilizado pela via administrativa e judicialmente, na esfera cível.

Se o profissional responsável pela sua aplicação, for biomédico, esteticista, dentista ou demais profissionais não-médicos, ele incorre no crime de exercício ilegal da medicina, em alguns casos também pode ser incluído no crime de falsidade ideológica e poderá ser responsabilizado na esfera penal, cível e administrativa.

Para você ter uma ideia, compartilho uma decisão de um caso de responsabilização médica do Tribunal de Justiça de São Paulo:

Ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos – Erro médico – Sentença de procedência – Insurgência do réu – Deferimento da justiça gratuita – Preliminar de cerceamento de defesa afastada – Perícia realizada de forma regular – Responsabilidade subjetiva do médico – Alergia ao PMMA que é risco do próprio uso do produto – Hipótese em que indicação do uso do PMMA não estava em conformidade com as boas práticas médicas – Perícia conclusiva pela existência de nexo de causalidade entre o dano sofrido pela paciente e o procedimento realizado pelo médico – Verificada má prática médica por parte do requerido – Dever de indenizar – Ressarcimento da autora pelos valores despendidos e pelos custos adicionais comprovados – Danos morais configurados – Fixação do valor de indenização em R$ 15.000,00 que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – Sentença mantida – Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso.

TJSP;  Apelação Cível 0025952-13.2008.8.26.0224; Relator (a): Marcia Dalla Déa Barone; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos – 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2023

Dessa forma, volto a  concluir com as considerações do médico Kurimori: No Brasil, há um número expressivo de procedimentos reparadores para correção de complicações decorrentes do uso do PMMA. A gravidade do caso relatado traz à tona a necessidade de combate à má prática por profissionais não capacitados, assim como um controle mais rigoroso da comercialização do produto por entidades reguladoras.

E você ainda considera preenchimento com PMMA é seguro?

Informe-se e lute pela sua saúde e justiça!

Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
Email: contato@ritasoares.adv.br
Instagram: @advogadaritasoares

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Fonte e referências: