Confira a trajetória da paciente com câncer de mama que se submeteu à quimioterapia por seis anos, sem necessidade! Entenda o desenrolar do processo e o julgamento da empresa responsável:

Entenda o caso:

Em decisão unânime, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a operadora Amico Saúde Ltda a indenizar em R$ 200 mil, por danos morais, uma paciente que, após tratar um câncer de mama, teve um diagnóstico errado de metástase óssea e, por conta disso, passou por tratamento quimioterápico desnecessário por seis anos. A empresa também foi condenada a ressarcir os danos materiais, fixados pelo Tribunal em R$ 17,9 mil.

A decisão do TJSP já é de segunda instância e manteve a sentença proferida pela juíza Patrícia Svartman Poyares Ribeiro, da 6ª Vara Cível de São Bernado do Campo, que havia condenado a Amico em primeira instância.

Quais os argumentos da operadora, responsável pelo erro de diagnóstico?

Ao recorrer, a Amico alegou que não poderia ser penalizada por erro dos médicos credenciados. Isso porque, segundo seu argumento, a responsabilidade pelo diagnóstico era dos profissionais, e não da operadora. Mas o relator do julgamento discordou:

“O plano de saúde e o hospital também são responsáveis pela omissão na fiscalização das condutas realizadas por seus prepostos e conveniados. Isto é suficiente para afastar as alegações da operadora de saúde acerca de sua ilegitimidade”, afirmou.

De acordo com as informações do processo,  a paciente foi diagnosticada com um quadro de nódulo sólido na mama direita, um indicativo de neoplasia maligna, sendo, em seguida, submetida a mastectomia. Um mês depois, a mulher narra que foi detectada em exame a ocorrência de metástase de carnicoma em linfonodos (metástase óssea) e, diante disso, fez um tratamento quimioterápico, todo coberto pela Amico, junto à qual mantinha o seu plano de saúde à época.

Quatro anos depois, a paciente efetuou portabilidade do convênio para uma outra operadora, dando continuidade aos procedimentos anteriores, havendo algumas adaptações em decorrência de efeitos colaterais.

O médico credenciado da nova operadora, que passou a acompanhar o caso da paciente, suspeitou de erro de diagnóstico, solicitando, então, o exame Pet Scan, que foi realizado apenas 6 anos após o primeiro diagnóstico.

O exame Pet Scan confirmou que a mulher nunca esteve com alguma atividade tumoral nos ossos. Por precaução, a paciente fez um novo exame idêntico ao que foi realizado anteriormente, que também confirmou que ela nunca estivera acometida de metástase óssea. Assim, todo o tratamento, segundo ela, foi desnecessário.

Em função disso, a mulher alega ter sofrido dano moral, material e estético, estando o primeiro relacionado à angústia psicológica inerente ao diagnóstico anterior e o seu tratamento agressivo, que ocasionou perda óssea. O dano material, por sua vez, refere-se ao a gastos com tratamento odontológico decorrente da perda óssea.

Já quanto ao dano estético, a paciente afirma que este consiste em limitações de movimentos dos membros inferiores por conta da perda de massa óssea, além da própria ausência do seio direito.

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Como lutar pelos seus direitos após erro de diagnóstico

O erro de diagnóstico médico é um problema grave que pode causar danos físicos, psicológicos e financeiros aos pacientes.

• É muito importante:  Guardar toda a documentação médica que possui (exames, relatórios médicos e despesas referente ao tratamento realizado).

Quando isso acontece, o segundo passo é buscar a orientação de uma advogada especialista em saúde para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Uma advogada especialista em saúde pode ajudá-lo a:

• Compreender seus direitos: A lei brasileira protege os pacientes contra erros médicos e de diagnósticos. Uma advogada especialista em saúde pode ajudá-lo a entender seus direitos e as melhores opções e disponíveis para você.
• Receber a indenização que você merece: Em caso de erro médico e erro de diagnóstico, o paciente tem direito a receber indenização por danos morais, materiais e estéticos. Uma advogada especialista em saúde pode ajudá-lo a calcular o valor da indenização e a garantir que você receba o que lhe é devido.

No caso da paciente citada no texto, ela foi diagnosticada com metástase óssea após tratar um câncer de mama. Esse diagnóstico errado levou a um tratamento quimioterápico desnecessário por seis anos, que causou danos físicos e psicológicos à paciente.

A paciente entrou com um processo contra a operadora de saúde que lhe forneceu o plano de saúde à época do diagnóstico. O processo foi julgado totalmente favorável à paciente e a operadora foi condenada a indenizar a paciente em R$ 200 mil por danos morais e R$ 17,9 mil por danos materiais.

Se você foi vítima de um erro de diagnóstico médico, não deixe de buscar a orientação de um advogado especialista em saúde. Ele poderá ajudá-lo a lutar pelos seus direitos e obter a indenização que você merece.

Se cuida!

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Fonte: Jota / Processo n. 1016242-76.2020.8.26.0564 no TJSP