violencia obstétrica – Advogada Rita Soares

Médico e hospital devem indenizar família de bebê lesionado durante o parto

Advogada Rita Soares — Wed, 12 Oct 2022 07:00:24 +0000

A 2ª Vara Cível da comarca de Camboriú condenou um médico e um hospital a pagarem indenização por danos morais, estéticos e materiais à família de um bebê vítima de erro médico.

A família relata que, após a mãe ter entrado em trabalho de parto, se dirigiu a uma unidade de saúde de Camboriú e foi atendida pelo médico. Porém, devido à demora na realização do parto e por negligência do médico, o bebê permaneceu por um tempo excessivo dentro do útero, o que lhe gerou sequelas neurológicas consideradas severas e irreversíveis.

O hospital e o médico se defenderam alegando que a lesão neurológica não teria ocorrido durante o parto, que o neném já teria nascido com a condição e que não houve sofrimento fetal. Além disso, o hospital alegou que não possui relação jurídica com os pacientes, uma vez que “apenas fornece hospedagem e enfermagem”.

Para a juíza, no entanto, o laudo pericial foi bastante esclarecedor em relação às provas e ao determinar a origem da paralisia cerebral sofrida pelo bebê. Na decisão, ela destaca que ficou claro que ocorreu erro médico:

“As respostas aos quesitos sugerem uma série de procedimentos que poderiam ter sido realizados para evitar que o infante tivesse passado pelo sofrimento fetal. Assim, revelam a negligência no tratamento dado à parturiente e seu bebê. Portanto, está fartamente demonstrado o erro médico, gerando portanto a obrigação de indenizar dos requeridos”.

Por fim, o hospital e o médico foram condenados a pagar as indenizações de R$50 mil por danos morais e R$10 mil por danos estéticos. Além disso, eles também devem à família o valor de R$2.317,15 por danos materiais.

Entenda o que é violência obstétrica?

Embora nem todas as mulheres estejam familiarizadas com o assunto, muitas já foram vítimas desse tipo de agressão, que pode ser física ou verbal, tanto durante o parto quanto no pré-natal. É considerado violência todo tipo de xingamento, recusa de atendimento, realização de intervenções e procedimentos médicos não necessários, como exames de toque a todo instante, grandes episiotomias ou cesáreas desnecessárias. Isso só para citar alguns dos exemplos dessa enorme lista.

Em países como a Argentina e a Venezuela, a violência obstétrica é reconhecida como um crime cometido contra as mulheres, e segundo as leis destes países, a violência obstétrica é caracterizada pela apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, através do tratamento desumanizado, abuso da medicalização e patologização dos processos naturais, causando a perda da autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos e sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vidas das mulheres.

No Brasil, segundo a Fundação Perseu Abramo, e a Associação Artemis, 1 em cada 4 mulheres brasileiras sofre algum tipo de violência no atendimento ao parto.

Um tipo de violência obstétrica muito comum na América Latina é a episiotomia indiscriminada. De acordo com evidências científicas, a episiotomia tem indicação de ser usada em cerca de 10% a 15% dos casos e ela é praticada em mais de 90% dos partos hospitalares da América Latina.

Como diz a diretora-presidente da ONG Artemis, Raquel Marques, violência obstétrica é

“Normalmente acontece quando os interesses do profissional de saúde ou da instituição são colocados acima dos direitos da paciente”

Até mesmo a separação do bebê saudável e da mãe no pós-parto pode ser considerada uma forma de violência obstétrica. Assim como ter a entrada de um acompanhante barrada no trabalho de parto ou não receber analgesia quando solicitada.

Sofri violência obstétrica. E agora?

Ainda não temos uma legislação específica no Brasil, mas a mulher não está desprotegida. Deve-se observar o caso específico, mas uma episiotomia desnecessária, por exemplo, pode ser considerada lesão corporal. É possível que uma vítima vá a uma delegacia da mulher e faça a denúncia!

O mais aconselhado, no entanto, é procurar o Ministério Público para apurar tanto a conduta do profissional como da instituição. Como muitas vezes, a violência obstétrica é cultural, não é necessariamente um indivíduo é o culpado, mas todo o sistema. Outra opção é procurar uma reparação civil, por danos morais e até estéticos, individualmente. Nesse caso, busque um advogado que atue especialmente nessa área!

Aquelas que decidirem seguir com a denúncia devem estar munidas da cópia do prontuário médico (peça o documento na instituição de saúde onde foi atendida. Ele é um direito seu!).

Lembre-se também de ligar no 180 para registrar o caso no canal de Violência contra a Mulher ou no 136 (Disque Saúde).

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Se cuida!

Advogada Rita Soares

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Fonte: Editora Roncati

Violência no parto: há mais vítimas do que você imagina!

Advogada Rita Soares — Tue, 07 Aug 2018 00:42:40 +0000

Em Itacoatirara, Amazonas, o sonho de uma mãe de 27 anos foi interrompido no momento do parto e se tornou um verdadeiro pesadelo!

De acordo com a ação que tramita na justiça estadual, durante a gestação, o bebê estava sentado e tinha a recomendação médica de cesárea. Mesmo assim, a mãe foi obrigada a ter parto normal e o seu filho faleceu após a cabeça ter ficado presa ao corpo da gestante! (Revoltante não é mesmo?!)

A violência obstétrica é ainda muito mais abrangente do que a escolha do tipo do parto ou do acompanhante. E é sobre isso que vamos falar no texto de hoje. Afinal, violência obstétrica: há mais vítimas do que você imagina!

O que é violência obstétrica?

No Brasil, segundo a Fundação Perseu Abramo, e a Associação Artemis, 1 em cada 4 mulheres brasileiras sofre algum tipo de violência no atendimento ao parto.

Como diz a diretora-presidente da ONG Artemis, Raquel Marques, violência obstétrica é

“Normalmente acontece quando os interesses do profissional de saúde ou da instituição são colocados acima dos direitos da paciente”

Como evitar

Não é difícil ouvir desabafos de mulheres que enquanto aguardavam o nascimento de seus bebês escutavam frases como “Na hora de fazer, você não reclamava” ou “Se você gritar, é pior, porque nós não vamos te atender”.

Pensando nisso, acredito que informação e comunicação são duas palavras-chave que evitam casos como esses na hora da chegada do bebê ao mundo. Além de ler, pesquisar e estar bem informada sobre o assunto, é importante que a mulher crie um plano de parto junto com seu obstetra. Trata-se de uma ferramenta que ajuda a paciente e o médico a conversarem sobre os procedimentos que serão ou não realizados durante o nascimento do seu filho.

Esse documento é muito válido porque, a partir do momento em que a mulher sabe o que esperar do parto, ela consegue identificar o que aconteceu à revelia de seu interesse, como uma episiotomia muito grande ou uma cesárea desnecessária.

“O papel do profissional que está na assistência do parto deve fazer sentido para a mulher que está parindo. O médico e a mãe querem um desfecho favorável. Os profissionais de saúde têm de ter humanidade para lidar com a paciente. É importante encontrar uma maneira de trabalhar juntos e de se comunicar de maneira não-violenta dos dois lados”, pondera Alberto Guimarães, ginecologista e obstetra defensor dos conceitos de parto humanizado e criador do programa Parto Sem Medo, numa entrevista para a Revista Crescer.

Guimarães explica que, durante o pré-natal, a gestante deve conversar e tirar dúvidas com o médico. A mulher deve ter a oportunidade de perguntar sobre tipos de parto, as posições para o parto, a questão da episiotomia, como é o hospital onde pretende ter o bebê, entre outras questões que intriguem a gestante.

Sofri violência obstétrica. E agora?

Apesar de frequentes, as agressões sofridas durante o parto acabam, muitas vezes, ficando sem consequências. Ainda não temos uma legislação específica no Brasil, mas a mulher não está desprotegida. Deve-se observar o caso específico, mas uma episiotomia desnecessária, por exemplo, pode ser considerada lesão corporal. É possível que uma vítima vá a uma delegacia da mulher e faça a denúncia!

Aquelas que decidirem seguir com a denúncia devem estar munidas da cópia do prontuário médico (peça o documento na instituição de saúde onde foi atendida. Ele é um direito seu!). Lembre-se também de ligar no 180 para registrar o caso no canal de Violência contra a Mulher ou no 136 (Disque Saúde).

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Abraços,

Advogada Rita Soares
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