De coração para você, que está passando por isso…

Receber o diagnóstico de paralisia cerebral, microcefalia ou outro transtorno neurológico em uma criança muda completamente a vida da família.

A rotina se transforma. Os planos precisam ser refeitos. Cada pequeno avanço vira uma vitória.

E quando, além de tudo isso, o plano de saúde nega o tratamento TheraSuit indicado pelo médico, a sensação é devastadora… Vem o medo, revolta e a insegurança, não é isso?

Como advogada especialista em Direito à Saúde, com uma irmã com necessidades especiais e acompanhando de perto famílias que enfrentam essa realidade, sei que a negativa do plano não é “apenas burocracia”. 
É tempo perdido no desenvolvimento da criança.
E, muitas vezes, tempo é algo que não volta.

🧠 Neste artigo, você vai entender:

• Se o plano pode ou não negar o tratamento TheraSuit

• O que diz o STJ – Superior Tribunal de Justiça nas decisões mais recentes

• Como agir rapidamente diante da negativa

• O que pode ser conseguido na Justiça

Mas antes, você precisa saber algo fundamental:

O plano de saúde não pode substituir o médico na escolha do tratamento.
E os tribunais brasileiros têm reafirmado isso.

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Direto ao ponto: o plano pode negar o tratamento TheraSuit?

Depende do caso.
Mas a resposta, na maioria das situações com prescrição fundamentada, é:

Não, em geral, os planos NÃO podem negar o TheraSuit! 

Houve decisão do Superior Tribunal de Justiça em 2022 entendendo que métodos como TheraSuit e Pediasuit não seriam obrigatórios quando considerados experimentais.

Esse entendimento ainda é citado por muitos planos e reportagens na internet.

Contudo, e aqui está o ponto mais importante,  a jurisprudência (o entendimento dos Tribunais) evoluiu!

Em decisão mais recente (2025), noticiada pelo portal Migalhas, o STJ determinou que plano de saúde deve custear fisioterapia especializada intensiva para criança com paralisia cerebral, sem limitar sessões e sem restringir a técnica indicada pelo médico.

O raciocínio aplicado foi claro:

✔ Se há prescrição médica
✔ Se o tratamento é essencial ao desenvolvimento
✔ Se não há substituto eficaz no rol da ANS

A cobertura deve ser garantida! E isso muda completamente o cenário.

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O que a lei protege no seu caso?

A Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem:

☞ É o médico assistente quem define o tratamento

O plano não pode impor alternativa inferior ou limitar técnica prescrita.

☞ O rol da ANS é referência mínima

A Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelece cobertura básica, mas não pode impedir tratamento essencial indicado.

☞ Limitação de sessões é considerada abusiva

Se o médico indicar tratamento intensivo, o plano não pode impor teto contratual.

☞ Crianças têm prioridade absoluta

O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a proteção ao desenvolvimento infantil.

• Leia também: Como conseguir o Home Care – Tratamento Domiciliar pelo plano de saúde
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O que fazer se o plano negar o tratamento TheraSuit?

1. Exija a negativa por escrito

A operadora é obrigada a formalizar a recusa.
Dica: formalize o contato por email ou mensagem!

2. Solicite relatório médico detalhado

Peça que o médico descreva:

• CID do diagnóstico

• Justificativa técnica

• Urgência

• Riscos da não realização

3. Registre reclamação na ANS

Muitas vezes isso já pressiona a operadora.

4. Busque orientação jurídica especializada

A ação judicial com pedido de liminar pode determinar a cobertura em poucos dias.

Em muitos casos, decisões saem em 48 a 72 horas.

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5. Aja rápido

Em terapias neurológicas infantis, tempo significa desenvolvimento.

Afinal, a  negativa do plano não suspende a necessidade do tratamento, certo?

O que pode ser obtido na Justiça?

Quando o plano nega o tratamento TheraSuit de forma indevida, é possível pedir:

☞ Custeio integral do tratamento

Incluindo todas as sessões indicadas.

☞ Reembolso de valores pagos

Caso a família tenha iniciado o tratamento por conta própria.

☞ Indenização por danos morais

A negativa pode gerar angústia e atraso terapêutico significativo.

☞ Multa diária por descumprimento

Para evitar que o plano ignore ou descumpra a decisão judicial!

Um ponto essencial:

Cada caso é único.
A estratégia jurídica depende da documentação e da situação específica.

Mas há um entendimento que se repete nas decisões mais recentes:

Nenhuma cláusula contratual pode se sobrepor ao direito ao desenvolvimento e à saúde da criança.

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Fique atento aos seus direitos!

O tratamento TheraSuit não é luxo.
Não é capricho.
Não é experimental quando há prescrição fundamentada!

É uma ferramenta terapêutica indicada por profissionais para melhorar qualidade de vida, autonomia e função motora.

Quando há recomendação médica consistente, o plano deve justificar de forma técnica e legítima qualquer negativa.

E, quando não o faz, o Judiciário pode intervir.

💌 Mensagem final

Querida família,

Eu sei o peso que existe por trás de cada decisão terapêutica…

Se o plano negou o tratamento TheraSuit, isso não significa que o caminho terminou.

Significa que você precisa conhecer e exercer seus direitos.

A saúde e o desenvolvimento da criança não podem esperar.

Informe-se.
Busque apoio.
Questione.

Você não está sozinho!

Com atenção,
Advogada Rita Soares

📩 Email: contato@ritasoares.adv.br
📸 Instagram: @advogadaritasoares
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Aviso: Esta mensagem é informativa e não substitui uma análise jurídica individualizada. Se você precisar de orientação, busque apoio especializado.

FAQ – Perguntas frequentes

1. O plano é obrigado a cobrir TheraSuit mesmo sem estar no rol da ANS?
Sim, quando há prescrição médica fundamentada e inexistência de tratamento substituto eficaz.

2. O STJ já decidiu que planos não têm obrigação de cobrir TheraSuit?
Sim,  especialmente na decisão de 2022, que considerou o TheraSuit e Pediasuit como métodos experimentais, na época..

3. Há jurisprudência recente favorável?
Sim, especialmente em 2024 e 2025, o STJ reforçou que fisioterapia especializada prescrita deve ser coberta, mesmo sem constar no rol.

4. O plano pode limitar o número de sessões?
Não. Quando o tratamento é clinicamente indicado, o limite contratual pode ser considerado abusivo.

5. Crianças têm prioridade?
Sim,  o Judiciário prioriza casos que envolvem desenvolvimento infantil e doenças graves!