Meu plano de saúde foi cancelado, e agora?

Imagine a seguinte situação: você recebe e paga mensalmente os boletos do seu plano de saúde até que um dia, recebe via EMAIL, uma mensagem da administradora de benefícios orientando que você entre em contato com a empresa, pois os serviços serão CANCELADOS em 30 dias.

Um grande susto, não é mesmo? Afinal, qual a causa do cancelamento? Eles podem renunciar ao contrato a qualquer momento?

Entenda neste texto e se precisar de mais informações sobre o seu caso em especial, Clique aqui e fale com a gente pelo Whatsapp!

Existem duas regras diferentes para cancelamento de plano de saúde por parte da operadora: uma que se aplica aos planos individuais e familiares e outras aos planos coletivos (vinculado a uma empresa ou associação, por exemplo).

Se o seu plano for coletivo, fique atento:

Os cancelamentos de planos de saúde  por parte da operadora ocorrem com maior frequência nos planos coletivos – a maioria dos contratos. O mais grave é que muitos consumidores contratam planos coletivos sem saber dos riscos a que estarão sujeitos, já que nesse tipo de plano os direitos são reduzidos.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não impede a prática e, depois de muitos casos de abusos, determinou que o cancelamento somente pode ocorrer uma vez ao ano, na data de aniversário do contrato. Porém,  obviamente, não resolve o problema, e o consumidor que tem plano de saúde coletivo continua correndo o risco de ficar sem cobertura quando mais precisa.

As operadoras só podem realizar cancelamentos sem o pedido dos clientes se a cláusula estiver no contrato. Caso o contrário, o consumidor pode recorrer à Justiça, principalmente em casos de pacientes com tratamento em andamento.

De acordo com a lei 9656/98 as operadoras podem cancelar os contratos de planos coletivos, desde que:

1. O cancelamento esteja previsto em contrato.
2. O consumidor ter sido desligado da empresa ou ocorra fraude.

Mas lembre-se:

• Em caso de tratamento em andamento, podem iniciar ação judicial com pedido de tutela de urgência, mesmo nas condições acima, para não interromper o tratamento de saúde do paciente.
• De acordo com o art. 13, III, da Lei 9.656/98 e decisões majoritárias dos Tribunais, é proibida a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, em qualquer hipótese, durante a ocorrência de tratamento e/ou internação do titular.

Por outro lado, se o seu plano for individual, atente-se:

Para os contratos individuais ou familiares firmados a partir de 1999, só podem ser suspensos ou cancelados em duas situações:

1. Em caso de fraude do consumidor.
2. Pelo não pagamento por mais de 60 dias, consecutivos ou não, ao longo de um ano.

Deixei de pagar e o meu plano de saúde foi cancelado. E agora? 

A Lei 9.656/98 prevê algumas situações em que o plano de saúde pode ser cancelado ou suspenso. Uma delas é a hipótese de atraso no pagamento do plano de saúde por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, dentro do período de 12 meses.

Por outro lado, a legislação também traz uma ressalva: em caso de atraso de pagamento do plano de saúde, a operadora deve obrigatoriamente notificar o beneficiário com pelo menos 10 dias de antecedência para que a pendência financeira seja regularizada.

Nesse sentido, confira o seguinte entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo nessas situações:

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Súmula 94, TJ/SP, consolidou seu entendimento no sentido de que “A falta de pagamento da mensalidade não opera, per si, a pronta rescisão unilateral do contrato de plano ou seguro de saúde, exigindo-se a prévia notificação do devedor com prazo mínimo de dez dias para purga da mora”.

Preciso de justiça!

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Porém, em alguns casos, o que deveria ser uma facilidade se transforma em um grande aborrecimento por conta das regras dos planos de saúde. Entenda mais adiante os motivos.

Os contratos de planos de saúde são regidos pelas regras estabelecidas na Lei de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, o Serviço Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vinculado ao Ministério da Saúde, é o órgão responsável por regular, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades relacionadas à saúde privada.

• + Leia também: Pacientes têm direito a medicamentos importados!

“Todo contrato celebrado entre particulares implica autonomia de vontade – liberdade contratual de emitir regras que ambas as partes devem seguir. No que se refere aos contratos de plano de saúde, não tem autonomia irrestrita. Conforme CDC e Lei 9.656, de 1998, que regulamenta a saúde privada, planos de assistência e seguros”, explica Mariana Devezas, especialista em direito do consumidor e professora da Universidade de Brasília (UnB).

Com isso, os consumidores têm acesso a uma gama de serviços, disse o advogado Ildecer Amorim.

“Quem contrata um plano de saúde têm direitos básicos, como: exames, consultas e procedimentos, dependendo do tipo de plano contratado: ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia), encaminhamento ou odontológico”, explicou.

• + Leia também: Planos de saúde não podem limitar a quantidade de sessões ou consultas 
• + Leia também:  4 passos para conseguir o reembolso do plano de saúde 

A aposentada Maria Soares, 69 anos, que mora na cidade de Asa Sul, foi uma das pessoas que teve problemas com seu plano de saúde. Ela disse que o plano negou seu pedido quando precisou de uma cirurgia de catarata.

“Disseram que eu não tinha idade suficiente, apesar do baixo risco de cirurgia. Enviei todos os documentos, mas eles negaram”, disse.

A idosa ainda tenta recorrer da decisão e diz que sua saúde foi afetada pelos problemas. “As dores só aumentam e não me dão resposta do que vai ser realizado”.

Plano de saúde tem prazo para autorizar procedimento médico?

Sim, sim!

O prazo para autorizar cirurgia e outros procedimentos médicos é definido em lei e pela Agência  Nacional de Saúde Suplementar, ANS, o tempo de autorização de cirurgia pelos planos de saúde é de, no máximo, 21 dias.

No entanto, como já comentamos, esse prazo nem sempre é respeitado. Pequenas falhas que ocorrem em diversos processos dentro de hospitais e centros cirúrgicos, além das próprias operadoras de planos de saúde, fazem com que esse prazo não seja cumprido.

Mas o paciente e principalmente a sua saúde, tem pressa.

O que fazer após o plano negar procedimento médico?

Caso o prazo para autorização do procedimento médico não seja respeitado, o paciente pode realizar reclamação administrativa junto ao portal da ANS através do link: :http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/central-de-atendimento-ao-consumidor. ou pelo telefone: 0800 7019656. É muito importante guardar uma via do protocolo de atendimento, data e horário da ligação, ok?

Logo em seguida, a ANS notificará a operadora de saúde para solucionar a demanda do consumidor no prazo de 5 dias úteis e, no mesmo prazo, prestar informações ao consumidor.

Se a operadora não solucionar o problema e a ANS julgar que é o consumidor quem tem razão, a operadora de saúde será autuada e terá que pagar uma multa. Essa medida é importante para fins de registro, de forma semelhante a um “boletim de ocorrência”, mas na prática, muitos consumidores não têm solução do seu caso e ainda, em caso de multa, ela não é revertida para o consumidor.

Por conta disso, um possível caminho tem sido ajuizar ação com pedido liminar (de urgência) para que o convênio cumpra a cobertura da cirurgia  do paciente e ainda o indenize diante dos danos morais causados pelo descumprimento do prazo legal.

Preciso de justiça!

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Fonte: Correio Braziliense

Neste ano, os reajustes nos valores dos planos de saúde individuais chegaram a 15,5%, um recorde bem acima da inflação em relação ao último ano, que foi de 12,13%. Já os planos de saúde coletivos contaram com até 90% de reajuste, razão pela qual muitos brasileiros recorreram à Justiça para tentar amenizar os índices. 

Diante desse cenário, alguns especialistas indicam realizar a portabilidade para outros planos de saúde, como forma de “fugir” desse aumento. Alessandro Acayaba, presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) e advogado especialista em Direito da Saúde, a pandemia da Covid-19 despertou nos cidadãos uma preocupação maior com a prevenção de doenças. Com isso, o número de beneficiários cresceu e chega a 49 milhões de ativos, o maior número desde 2016. 

Uma pesquisa realizada pela Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) mostrou que para 49,2% dos usuários de planos de saúde, a pandemia contribuiu com a importância de ter um convênio, embora eles não concordem com os aumentos das mensalidades.

Posso migrar para um plano de saúde mais acessível?

A portabilidade de plano de saúde pode até ser uma boa chance de manter um contrato de saúde privada, mas é importante lembrar que o processo não é muito fácil. Provavelmente, o usuário do plano individual precisará recorrer à portabilidade para um plano de saúde coletivo, por exemplo. Isso porque os contratos individuais estão limitados no mercado atual.

“Esse é o primeiro desafio, pois ele precisa ter uma empresa ou estar ligado a uma entidade de classe. Se for um beneficiário idoso ou em tratamento de uma doença preexistente terá mais um problema para conseguir entrar em um plano de saúde, uma vez que as operadoras criam restrições e dão respostas evasivas. Vale lembrar que muitas vezes esse processo será feito sem apoio de um corretor, pois a categoria não recebe nenhuma remuneração para esse serviço de apoio ao consumidor”, explica o advogado Rafael Robba.

Além disso, é importante saber que, para realizar a portabilidade, você deve estar há 2 anos no mesmo plano de saúde, ter todas as mensalidades pagas, e o plano de destino tem que ser compatível com o plano inicial. 

Se você enfrentar dificuldades para realizar a portabilidade, pode abrir uma queixa na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou recorrer à justiça!

Saiba quais são as principais regras para realizar a portabilidade:

• Ter um plano de saúde contratado a partir de 01/01/1999 ou adaptado à Lei dos Planos de Saúde;
• Ter contrato ativo;
• Estar em dia com os pagamentos;
• Ter cumprido um período mínimo de permanência no plano de dois anos;
• Se já tiver pedido portabilidade antes ou tiver doença pré-existente, o período aumenta para três anos.

Lembre-se:

1. Só é permitido mudar para um plano que seja da mesma faixa de preço do seu atual;
2. As operadoras não podem selecionar clientes por fator de risco, como idade ou doença preexistente;
3. Todas as empresas indicadas pelo Guia ANS de Planos de Saúde devem aceitar os novos clientes, ainda que seja em um tipo de plano diferente, como do individual para o coletivo.

Fiz a portabilidade de plano de saúde, é preciso cumprir carência de novo?

Não. As carências cumpridas passam para o novo plano. Caso o novo seguro exija carências que o beneficiário não tenha cumprido, é possível acatar apenas elas.

Por fim, vale destacar com toda clareza, que a proteção da vida e saúde são diretos destacados como básicos do consumidor/paciente e, assim, sujeitos a providências rápidas e efetivas quanto a reparação dos danos causados.

Informe-se e lute pela sua saúde e justiça!

Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
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Fonte: Extra – Globo

Ocorre que, mesmo nesse cenário, a busca pelo implante tem diminuído! E além disso, tem crescido o número de mulheres que desejam retirar as próteses. Esse procedimento tem sido chamado de explante de silicone.

• Leia também: O que é doença do silicone e o que fazer?

Explante é uma cirurgia REPARADORA!
Você sabia?

O explante de próteses de silicone diante de complicações, doenças ou intercorrências devem ser consideradas “cirurgias reparadoras”, de acordo com nova lei sancionada no Rio de Janeiro. A determinação da Lei n° 9.686/22 é clara e representa um grande avanço no tratamento de pacientes com complicações associadas ao silicone: planos de saúde e o Sistema Único de Saúde devem cobrir cirurgias de explante. 

De acordo com a nova lei, deve ser considerado explante mamário “todo procedimento cirúrgico de retirada de implante mamário de silicone em consequência de casos de complicações, doenças ou efeitos adversos provocados ou potencializados pelos implantes”. 

Nesse sentido, consideramos complicações como Síndrome ASIA, doenças autoimunes induzidas pelo silicone, o BIA ALCL, ruptura de prótese e contratura capsular. Ainda, os critérios para que a cirurgia seja realizada por meio do SUS serão definidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e passarão pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e pelo Conselho Estadual de Saúde.

É necessário que a paciente tenha em mãos um relatório médico informando seu diagnóstico, particularidades do quadro e a indicação para a cirurgia de explante. É importante também que o relatório informe a urgência do procedimento, considerando os riscos à saúde da paciente.

O deputado autor da lei destaca:

“Os especialistas apontam que a remissão ou redução das doenças e sintomas causados pelas próteses de silicone se faz com a retirada delas o mais rápido possível. Por isso, esta lei é necessária para garantir a estas pacientes o direito à retomada da sua saúde”.

Por que fazer cirurgia de explante?

Para o Dr. José Octávio Freitas, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica em São Paulo, atualmente os seios com volumes menores são os mais procurados. Ele destaca também que os implantes de silicone não têm data de validade determinada, devendo ser avaliados anualmente. 

A cirurgiã Cristiane Todeschini acredita que a indicação para troca de implante a cada 10 anos deve ser seguida, considerando os danos sofridos pelo produto no decorrer do tempo. Entre esses danos possíveis estão o extravasamento de partículas de silicone, que são absorvidas pelo sistema linfático e ficam “impregnadas” nos gânglios. 

Nesse sentido, o Dr. Eduardo Fleury descobriu uma nova doença associada às próteses: o granuloma induzido por silicone na cápsula. De acordo com Eduardo, já comprovou-se que todo implante vaza devido a um processo conhecido como “gel bleeding” ou transpiração do silicone pela cápsula. 

Sim, você não leu errado. Segundo o médico, professor e pesquisador Dr. Fleury, TODO implante VAZA! 

O coordenador da equipe de Imaginologia mamária do IBCC Oncologia, foi responsável por  descobrir uma doença rara associada aos implantes mamários.

• Leia também: Explante de silicone: qual o direito da paciente?
• Leia também: Direitos da paciente com prótese de silicone

A Síndrome ASIA também está sendo investigada por médicos e pesquisadores em todo o mundo. Trata-se de uma doença autoimune que surge a partir da presença de um corpo estranho (DIU, chip de anticoncepcional ou mesmo as próteses de silicone) no organismo de pacientes que já tenham predisposição genética a respostas inflamatórias.

Para a Jovem Pan, a cirurgiã Fabiana Catherino ressaltou a importância de se conhecer as consequências da exposição ao silicone:

“Desde 2020, quando o FDA nos Estados Unidos validou a doença [do silicone], eu acho que ficou mais fácil as pessoas terem acesso a entenderem quando elas estão doentes por causa do implante. (…)

Isso é um alerta para a gente estar atento ao nosso corpo, atento ao que a gente coloca, até então o que está se manifestando, até para a gente não evoluir, não manifestar coisas mais sérias, mais graves. (…) para as pessoas terem essa atenção de buscarem ajuda, buscarem uma boa avaliação, para saberem fazer a prevenção e saberem procurar se realmente já não está hora de fazer o explante”.

 

O plano de saúde/SUS devem cobrir a cirurgia de explante de silicone?

Vamos direto ao ponto: SIM!

Ainda que a paciente tenha realizado inicialmente, um procedimento com intuito estético, ou seja, para se embelezar, tornar mais bonito algo em seu corpo que a incomodava, após uma complicação com as próteses, a necessidade do explante se torna reparador.

Isso porque a paciente necessita reparar, corrigir um problema gerado por acidente, ou defeito na fabricação, ou mesmo problemas congênitos. E dessa maneira, com pedido médico, o plano de saúde deve cobrir a cirurgia de explante de silicone.

Por fim, vale destacar com toda clareza, que a proteção da vida e saúde são diretos destacados como básicos do consumidor/paciente e, assim, sujeitos a providências rápidas e efetivas quanto a reparação dos danos causados.

Se cuida!

Advogada Rita Soares

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Fonte:
Jovem Pan | O Globo |BandNews FM (uol.com.br) | Folha do Aço