Seguradora pode negar cobertura durante carência?

A paciente contratou o seguro de vida com cobertura especial para câncer de mama e de colo de útero, destinado às mulheres.

Meses depois, ela descobriu ser portadora de câncer de colo de útero, mas, ao acionar a seguradora, teve a cobertura do tratamento negada em razão de o diagnóstico da doença ter ocorrido dentro do período de carência de 180 dias do seguro de vida, no qual seria indevida qualquer cobertura.

Por este motivo, a paciente segurada ingressou na Justiça contra a seguradora, requerendo indenização do seguro no valor de R$ 100 mil, como estabelecia o contrato.

Como foi o julgamento, após seguradora negar cobertura durante carência?

Em 1º grau, o pedido da paciente foi julgado improcedente, mas a paciente beneficiária interpôs recurso contra a decisão. Ao julgar o caso, a 26ª Câmara de Direito Privado/TJSP observou que já é pacificado o entendimento da Corte paulista no sentido de que mera estipulação de período de carência em contrato de seguro não configura abusividade.

Masssss…

No entanto, o Tribunal  pontuou que a estipulação de um prazo de carência de 180 dias – SEIS MESES – não se mostra razoável para um contrato de seguro com vigência total de um ano, como no caso em questão, mostrando-se, por si só, abusivo.  

O que entendeu o Tribunal sobre seguradora negar cobertura durante carência?

A câmara ressaltou que:

 “Tendo em vista que a cláusula que estipula prazo de carência impõe limitação a direito do consumidor em contrato de adesão, deverá ela ser redigida com clareza e em destaque”,

É que, no caso, além de ser observado o prazo de carência de seis meses,  a cláusula não foi redigida com o destaque necessário, além de não ter sido informado à consumidora, no momento da contratação, o período de carência do seguro.

O colegiado ponderou ainda, que a autora se submeteu ao pagamento do seguro durante todo o período de carência, “não sendo razoável que, cumpridas as mesmas obrigações dos demais segurados, não receba a indenização securitária por doença que se estende após o período de carência”. Em seu voto, o relator do caso, desembargador Bonilha Filho, fundamentou:

“Entender o contrário, apenas estimularia a segurada a não realizar qualquer exame médico dentro do prazo de carência para, a partir do primeiro dia pleno, verificar as doenças das quais sofre e, assim, impor à Seguradora o ônus de arcar com possível indenização por morte em virtude da evolução da mesma doença.”

Com isso, a câmara deu provimento ao recurso e condenou a seguradora ao pagamento de indenização securitária no valor de R$ 100 mil. A decisão foi unânime.

Participaram do julgamento os desembargadores Bonilha Filho – relator, Renato Sartorelli – revisor, e Vianna Cotrim – 3º juiz.

Fique atenta aos seus direitos e, você já sabe se a seguradora estabelecer prazo abusivo, não estabelecer informações claras e negar cobertura durante carência,  não deixe de entrar em contato com um advogado de confiança!

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