Os números do Conselho Federal de Medicina

Segundo dados do CFM (Conselho Federal de Medicina), de 2010 até abril deste ano, 94 médicos tiveram o registro cassado fruto de 80 investigações feitas –um mesmo caso pode ter mais de um médico envolvido. Eles integram um total de 2.186 profissionais (pouco mais de 0,5% dos cerca de 400 mil registros médicos existentes) que sofreram algum tipo de sanção no exercício de suas atividades.

Ou seja, só 3,7% dos que foram investigados em todas as instâncias administrativas da área médica foram impedidos de continuar a praticar a medicina definitivamente por imperícia, imprudência ou negligência, segundo dados obtidos obtidos pelo site UOL via Lei de Acesso à Informação.

Quatro em cada dez médicos (42%) foram condenados por omissão de socorro. O Estado de São Paulo concentra mais de um terço das cassações (33), entretanto, possui mais de um quarto de todos os os registros do país (117.995).

Como funciona a punição médica pelo CFM?

Pra você entender um pouco melhor, o Código de Ética Médica prevê cinco penas: duas confidenciais e três públicas – de “A” a “E”. A pena A é uma advertência sigilosa, a B é uma censura sigilosa, a pena C é uma censura pública com publicação oficial, a D é a suspensão do exercício profissional de até 30 dias e a última pena é a cassação ad referendum do CFM.

De 2010 a 2017, 2186 médicos foram punidos pelo conselho federal de medicina. O mais impressionante ainda, é que 96,4% das punições o médico punido continuou trabalhando. Dessas punições, 42% foi por omissão de socorro.

Esses números reforçam que as principais punições foram: Censuras e advertências confidenciais. Confira na imagem:

Como saber se o médico tem processo se a maioria das punições são apenas confidenciais?

As punições a eventuais erros médicos estão previstas em uma lei que em setembro próximo completará 60 anos. Ela prevê desde penas brandas até o impedimento do profissional em continuar a exercer a medicina pelo resto da vida.

Nos últimos sete anos,  59,2% das punições foram sigilosas, ou seja a punição é de conhecimento apenas das partes envolvidas, como forma de punição moral – sem que o profissional tenha de se afastar de suas funções.

A pena C, que é a censura pública em publicação oficial – punição que visa tornar pública, mediante sua publicação nos Diários Oficiais dos Estados ou da União, a infração ética cometida pelo médico, sem, contudo, detalhar o erro cometido, mas apenas os artigos que ele infringiu. Foram condenados assim 634 médicos desde 2010. No período, 179 médicos foram proibidos de exercer sua profissão por 30 dias .

A última pena, a mais grave,  é a cassação. Confira o quadro com a relação de cassação de CRM por estado:

Mesmo diante do número reduzido de cassações, como vimos, esses dados não indicam poucas denúncias ou condenações, mas apenas que a maior parte das punições ocorrem de maneira confidencial e mais brandas, mantendo os médicos em geral, em trabalho.

Apesar da farta legislação tanto cível quanto criminal para tentar provar um erro médico, de fato não é tão fácil saber se o seu médico já sofreu alguma punição, mas para facilitar a identificação do profissional, antes de qualquer coisa, certifique-se que ele é devidamente inscrito no quadro do Conselho Regional de Medicina e nos casos de cirurgia plástica, o médico também deve ser inscrito na Sociedade Brasileira de Cirugia Plástica.

Logo após, o melhor profissional que pode lhe auxiliar é um bom advogado especialista na área. Ao procurar um advogado de confiança, pode conseguir ter acesso a mais informações sobre possíveis condenações judiciais e processos que o médico possa estar respondendo, desde que o processo não tramite em segredo de justiça, o advogado pode lhe auxiliar nessa identificação.

Lembre-se: Caso aconteça um erro com você, procure o Conselho Regional de Medicina e um advogado especializado na área e busque a justiça!

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