Quando o plano de saúde nega o home care, o paciente e sua família não precisam aceitar a recusa. Com prescrição médica e apoio jurídico certo, é possível garantir o tratamento em casa, de forma digna e segura.
Neste artigo, eu, Rita Soares, advogada especialista em Home Care, explico como agir passo a passo!

🩺 Neste artigo, você vai entender:

Eu sei o quanto é difícil enfrentar um momento de fragilidade na saúde. O lar, que deveria ser um refúgio de paz, passa a abrigar preocupações, aparelhos, laudos, prazos e esperas.
Muitas famílias chegam até mim exaustas, tentando entender por que o plano de saúde negou o atendimento domiciliar,  justo quando mais precisam de acolhimento.

Mas quero que você respire fundo e saiba: você não está sozinho, você não está sozinha.
A boa notícia é que o direito ao home care pode e deve ser garantido, quando há indicação médica!

Neste guia, vou te explicar direitinho como funciona o home care, quando o plano é obrigado a cobrir e o que fazer se houver negativa.

🏡 Afinal, o que é o Home Care e quando ele é indicado?

O home care, ou internação domiciliar, é uma extensão da internação hospitalar, mas dentro de casa, com a mesma qualidade e responsabilidade técnica.

Ele permite que o paciente receba cuidados médicos, de enfermagem, fisioterapia, nutrição e outros serviços especializados no conforto e segurança do lar.

💠 Quando o home care é indicado

Normalmente, ele é indicado quando:

• o paciente tem alta hospitalar, mas ainda precisa de cuidados contínuos.

• o ambiente domiciliar é adequado para o tratamento.

• a equipe médica entende que o cuidado em casa é seguro e benéfico.

Em outras palavras: o home care não é um “favor” do plano, mas uma forma diferente de oferecer o mesmo tratamento que seria feito no hospital.

⚖️ Quando o plano de saúde deve cobrir o home care

Vamos direto ao ponto: Para entender se o seu plano de saúde deve ou não fornecer a cobertura do Home care, basta observar se o plano tem cobertura hospitalar, ele deve oferecer também a internação domiciliar, quando for indicada.

Negar o home care nesses casos costuma ser considerado abusivo, pois o contrato cobre o tratamento e não apenas o local, compreende?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que o plano não pode se recusar a custear o home care quando:

1. Há indicação médica expressa.

2. O ambiente doméstico é adequado.

3. O tratamento em casa substitui a internação hospitalar.

4. O custo do home care não é desproporcional em relação à internação hospitalar.

Esses critérios visam proteger o paciente e equilibrar a relação contratual.

A negativa sem base médica ou contratual clara viola o Código de Defesa do Consumidor e pode gerar também, uma indenização por danos morais.

📎 Saiba mais em: Direito ao Home Care no plano de saúde.

📋 Como pedir o Home Care ao plano de saúde

A burocracia pode ser cansativa, eu sei.

Mas a verdade é que cada documento certo, cada passo bem dado, é uma forma de transformar a angústia em ação.

Quando entendemos o caminho e seguimos com  orientação de quem teme experiência, o pedido de home care ganha força, clareza e propósito. É nesse momento que a esperança começa a se traduzir em resultado.

🌷 Então respire fundo, ative o bloco de notas do  seu celular (ou o papel e caneta) e anote o passo a passo que listo a seguir.  Ele vai te ajudar a organizar tudo com segurança  e te mostrar que há sim um caminho possível para garantir o tratamento médico em casa:

1️⃣ Peça ao médico um relatório completo

Esse é o documento mais importante.
O relatório deve conter:

• diagnóstico (com CID);

• histórico clínico e justificativa da necessidade do home care;

• descrição dos serviços, medicamentos e equipamentos necessários;

• previsão de tempo do tratamento;

• menção expressa de que o atendimento domiciliar substitui a internação hospitalar.

Esse laudo pode ser emitido por qualquer médico de confiança, mesmo que não seja credenciado ao plano.

💡 Dica importante: se você quiser, me envie uma mensagem, o meu escritório dispõe de um modelo de relatório médico completo, pronto para facilitar o seu pedido!

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2️⃣ Protocole o pedido por escrito

Envie o relatório e os documentos médicos para o plano por e-mail, aplicativo ou presencialmente e guarde o número de protocolo!

Peça que o plano responda por escrito, com urgência,  conforme as normas da ANS.
A ausência de resposta ou a negativa sem justificativa médica também é abusiva. Ok?

3️⃣ Se o plano negar, peça a negativa formal

O plano é obrigado a fornecer um documento escrito explicando o motivo da recusa.
Essa negativa será essencial para futuras medidas administrativas ou judiciais.

📎 Saiba  mais: Home care negado pelo plano: o que fazer e os documentos certos

⚖️ Quando buscar ajuda jurídica

Se o plano apresentar a negativa PARCIAL ou INTEGRAL do pedido Home care, é hora de buscar uma advogada especialista em Home Care!

Com base no relatório médico e nos documentos reunidos, é possível ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar um pedido urgente que pode obrigar o plano a custear o home care, geralmente em 72h!

Nessa etapa, meu papel é traduzir a dor em argumento e a urgência em ação jurídica: garantir que a lei sirva à vida, e não o contrário!

Trabalhamos para que a justiça e a medicina caminhem lado a lado.
Reconhecendo o que o corpo e o coração já sabem: que, sob orientação médica adequada, o lar pode ser o melhor hospital!

👉 Por que contar com uma advogada especialista faz diferença

Quando o plano de saúde nega o home care, o sentimento mais comum do segurado é das famílias é o de impotência, não é mesmo?

São protocolos intermináveis, respostas automáticas e uma sensação de que ninguém realmente escuta a dor de quem precisa de ajuda.

É nesse momento, entre o medo e a urgência, que ter ao seu lado uma advogada especialista em Home Care e Direito à Saúde faz toda a diferença.

Há mais de dez anos, atuo nessa área e aprendi que cada história é única. Nenhum caso é igual ao outro, porque por trás de cada processo há uma vida, uma família, uma rotina interrompida. O direito à saúde exige mais do que conhecimento jurídico, ele pede escuta, empatia e firmeza.

E mais: Quem atua diariamente com essas demandas sabe que os planos de saúde possuem equipes jurídicas altamente especializadas, preparadas para defender cada cláusula e cada negativa. Eles conhecem bem os caminhos, as brechas e as teses que podem ser levantadas para adiar ou negar o atendimento.

E é justamente por isso que o paciente também precisa de uma defesa à altura,  alguém que compreenda essas estratégias e saiba antecipar cada obstáculo, com técnica e sensibilidade.

Uma advogada com experiência nessa área sabe unir o linguajar médico ao jurídico, e pode:

• analisar o contrato do plano e identificar cláusulas abusivas;

• estruturar a petição com base em fundamentos técnicos e humanos;

• solicitar liminar de urgência para garantir o início imediato do tratamento;

• acompanhar o cumprimento da decisão judicial e possíveis recursos;

• orientar a família sobre reembolsos, prazos e renovação de laudos.

Mais do que entrar com um processo, o propósito é reconstruir a tranquilidade, interrompida após a negativa do plano de saúde.

É garantir que o paciente receba o tratamento adequado com dignidade, amparo médico e segurança jurídica, no aconchego do lar, onde o cuidado se torna mais humano e a recuperação, mais possível.

❓ Perguntas frequentes (FAQ)

O plano pode negar home care mesmo com indicação médica?

Não. Se o contrato cobre internação hospitalar e há prescrição médica, a recusa é abusiva!

O plano é obrigado a fornecer os equipamentos?

Sim. Tudo o que for essencial ao tratamento (como cama hospitalar, oxigênio, sondas etc.) deve ser coberto.

E se o plano alegar que o home care “não está no rol da ANS”?

Essa justificativa não é válida. O rol da ANS é exemplificativo, não limitativo.

Quanto tempo demora uma liminar?

Geralmente entre 72 horas, dependendo da urgência e da Vara em que o processo tramita.

Posso pedir home care pelo SUS?

Sim, em alguns casos, mas alguns estados e cidades possuem programas próprios e precisa de avaliação específica.

Querida leitora, querido leitor:
eu entendo o peso emocional que essa busca representa. Estar na pele de quem enfrenta doença, cobranças e incertezas é doloroso.
Mas você não está sozinha, você não está sozinho.
Seus direitos existem, e há caminhos seguros para garanti-los.

Informe-se, lute e proteja o seu bem mais precioso: a vida com saúde.

Com acolhimento e firmeza,
Advogada Rita Soares

📩 Email: contato@ritasoares.adv.br
📸 Instagram: @advogadaritasoares
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Antes de tudo, o essencial:

Nasci, moro e atuo em Brasília!
Sou suspeita, eu sei, mas esse nosso “quadradinho” cheio de ipês coloridos tem, sem dúvida, o céu mais bonito do país.

É daqui, do coração do Distrito Federal, que chegam muitas das dúvidas sobre home care pelo plano de saúde: quando é possível conseguir, o que o médico precisa indicar e o que fazer se o plano negar a cobertura.

Ao longo dos anos, acompanhei de perto inúmeras famílias de Brasília que, além da preocupação com o tratamento, ainda enfrentam o desgaste de lidar com negativas injustas dos convênios.

Por isso, preparei este guia, para explicar, de forma clara, humana e com base no entendimento dos Tribunais de Brasília (TJDFT), como fazer valer esse direito.

Se você mora em Brasília e precisa que o plano de saúde cubra o tratamento domiciliar (home care), saiba que há caminhos jurídicos e práticos que aumentam muito as chances de sucesso.
Com um laudo médico bem elaborado e orientação jurídica especializada, é possível garantir o atendimento, muitas vezes, em até 72 horas por meio de uma liminar.

Neste texto, explico passo a passo como agir e quais provas podem fazer toda a diferença.

1. Entenda quando o plano de saúde deve cobrir o Home Care em Brasília

Quando o paciente sai do hospital ou já está em condição de não exigir leito hospitalar, mas ainda necessita de cuidados técnicos (enfermagem, fisioterapia, equipamentos, insumos), e tudo isso pode ser feito em casa com segurança, é legítimo solicitar que o plano de saúde assuma esses custos em regime domiciliar.

Mesmo que seu contrato não mencione expressamente “home care”, a jurisprudência e decisões do Tribunal de Justiça do DF apontam que essa negativa é abusiva, porque o contrato de saúde tem como objeto proteger a vida e a dignidade humana.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis para o tratamento domiciliar, desde que haja prescrição médica.

Ou seja: o direito existe  e é protegido  desde que você reúna os elementos certos, ok?

2. Quais requisitos você precisa comprovar

Para que o plano de saúde aprove o tratamento domiciliar, é importante demonstrar que o paciente realmente precisa do home care e que o ambiente é seguro para receber os cuidados.
A Justiça costuma observar alguns critérios técnicos e jurídicos, que ajudam a comprovar esse direito — mesmo quando o contrato do plano não menciona o home care de forma expressa.

De forma prática, há três pontos principais que fortalecem o pedido:

🏠 1. Estrutura adequada da residência

O local onde o paciente será atendido precisa oferecer condições básicas de segurança, higiene e acessibilidade. É o que garante que o tratamento domiciliar seja viável e seguro, tanto para o paciente quanto para a equipe de saúde.

Essas condições normalmente se aplicam à residência do próprio paciente, mas há situações em que o atendimento ocorre em casas de permanência ou instituições de longa permanência (ILPIs).

💡 A Justiça tem reconhecido que, quando a casa de permanência funciona como extensão do lar e o serviço prestado é realmente de natureza médica (home care), o plano de saúde também deve custear o tratamento.

🩺 2. Necessidade clínica comprovada

O home care é indicado quando o paciente ainda precisa de acompanhamento técnico (como enfermagem, fisioterapia, nutrição, oxigenoterapia), mas não necessita permanecer internado no hospital.
A Justiça entende que o tratamento domiciliar é uma continuação da internação, não um “benefício extra”.

✍️ 3. Indicação médica formal

O relatório médico é o documento mais importante. Ele deve descrever o diagnóstico, o histórico clínico, os cuidados necessários e os motivos pelos quais o tratamento domiciliar é mais adequado e seguro.
Esse relatório precisa ser detalhado — quanto mais completo, menor a chance de o plano negar a cobertura.

📊 4. Apoio técnico: Tabela NEAD

Muitos planos de saúde utilizam a Tabela NEAD (Núcleo Nacional das Empresas de Serviços de Atenção Domiciliar) para avaliar o grau de dependência e complexidade do paciente.
Essa tabela atribui pontuações a critérios clínicos como: nível de consciência, necessidade de oxigênio, alimentação por sonda, curativos, risco de infecção, fisioterapia intensiva, entre outros.

💡 Na prática, a Tabela NEAD ajuda a comprovar a real necessidade do home care e pode ser anexada junto ao relatório médico.
Mas atenção: ela não substitui a prescrição médica — e tampouco pode ser usada como único motivo para negar a cobertura. Mesmo com pontuação baixa, o paciente pode ter direito, se o médico justificar.

• ➤ Home care negado pelo plano: veja o que fazer e os documentos certos

3.Negaram o home care? Veja o que fazer e como agir rapidamente

Infelizmente, é muito comum que os planos de saúde neguem o pedido de home care, mesmo quando todos os requisitos estão cumpridos.
As justificativas variam, mas quase sempre se resumem a três tipos de argumento:

1. ❌ “O contrato não prevê home care.”

2. ❌ “O tratamento pode ser feito em regime ambulatorial.”

3. ❌ “A tabela NEAD não atingiu pontuação suficiente.”

Se você recebeu uma negativa parecida com uma dessas, respire fundo — e não desanime.
Essas justificativas, em geral, não se sustentam juridicamente.

⚖️ O que diz a Justiça:

O entendimento predominante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é claro:

“É abusiva a negativa de cobertura de internação domiciliar (home care) quando houver indicação médica e viabilidade técnica, ainda que o contrato não preveja expressamente essa modalidade.”
(TJDFT, Jurisprudência em Temas: Tratamento domiciliar – Home Care, 2024)

Ou seja: se há laudo médico fundamentado, condições adequadas na residência e necessidade clínica real, o plano tem o dever de custear o home care.

Mesmo a pontuação da Tabela NEAD não pode ser usada como motivo exclusivo para negar o atendimento, pois ela é apenas um parâmetro auxiliar, e não um instrumento legal de limitação de direitos.

– Como reagir à negativa do home care

Se o plano negar o home care, siga estes passos práticos:

1. Exija a negativa por escrito.
   A operadora é obrigada a fornecer, um documento com a justificativa da recusa.
   Isso é garantido pela Resolução Normativa nº 395/2016 da ANS e de acordo com a RN 623/2024 da ANS, solicitações de urgência e emergência devem receber resposta imediata pelas operadoras, sem prorrogação!

2. Guarde todos os protocolos e comprovantes.
   Registre número de protocolo, data, atendente e canal utilizado (SAC, e-mail, aplicativo, etc.).

3. Reúna os documentos do paciente.

   • Laudo médico completo

   • Exames recentes

   • Comprovante de residência

   • Carteirinha e contrato do plano

   • Negativa escrita

4. Procure orientação jurídica.
   É possível ajuizar uma ação com pedido de liminar, para que a Justiça determine o início imediato do home care.
   Em muitos casos, a decisão sai em poucos dias, garantindo o atendimento em tempo hábil.

💬 Dica da Dra. Rita Soares

“Quando o plano nega o home care, o mais importante é agir rápido e com base em documentos médicos! 
Cada documento, cada relatório e cada protocolo de atendimento podem fazer a diferença para que o juiz compreenda a urgência do caso e conceda a liminar.”

 Lembre-se:

O tratamento domiciliar é uma extensão da internação hospitalar.
Negar o home care, quando indicado, viola o princípio da dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e o Código de Defesa do Consumidor (art. 51, IV).
Nenhuma cláusula contratual pode se sobrepor a esses valores.

4. Como a Justiça do DF tem decidido sobre o home care em planos de saúde

Como advogada atuante aqui no nosso quadradinho, eu conheço bem a realidade das famílias de Brasília,  essa cidade que une céu azul, ipês e um ritmo próprio de vida, entre o Lago e o Eixão.
E justamente por conhecer o dia a dia de quem depende dos planos de saúde no DF, posso afirmar: a Justiça brasiliense tem sido firme na proteção do direito ao home care.

Alguns pontos merecem destaque:

• O TJDFT já consolidou entendimento de que o tratamento domiciliar (home care) deve ser custeado mesmo quando não há previsão contratual, desde que haja indicação médica e viabilidade técnica.
  👉 Fonte: TJDFT — Tratamento domiciliar (home care)

• Em várias decisões, o Tribunal entendeu que negar o home care fere o direito à dignidade da pessoa humana, especialmente quando o paciente tem condições de ser tratado com conforto e segurança no lar.

• Por aqui, é comum que juízes concedam liminares rápidas,  muitas vezes em menos de 48 horas,  garantindo o início do tratamento antes mesmo da sentença final, justamente para preservar a saúde do paciente.

Ou seja: em Brasília, a jurisprudência é sensível e protetiva aos pacientes.
Se o relatório médico estiver bem feito e a necessidade for comprovada, há excelentes chances de sucesso em uma ação judicial.

Para saber mais sobre direito ao home care em planos de saúde:
➤ Direito home care plano de saúde

5. Cuidados importantes e erros comuns ❌

• Não confunda cuidador com serviço técnico: cuidar (dar banho, companhia) pode ser tarefa familiar, mas se for técnica (injeções, aspiração, curativo), é obrigação do plano.

• Detalhamento insuficiente no laudo: relatórios genéricos geralmente são rejeitados.

• Negativa verbal: exija sempre resposta por escrito do plano de saúde, com fundamentação.

• Demora judicial excessiva: por isso o pedido de liminar é fundamental.

• Não deixar de buscar orientação especializada: lembre-se, os planos de saúde contam com equipes jurídicas preparadas para negar coberturas e você também merece ter alguém do seu lado, que entenda seus direitos e saiba como garanti-los!

Querida leitora, querido leitor: eu entendo o peso emocional que essa busca representa. Estar na pele de quem enfrenta doença, cobrança de operadoras e instabilidade é estressante. Mas você não está sozinho(a)! Seus direitos existem, e há caminhos seguros para garanti-los!

Informe-se e lute pela sua saúde e justiça!

Advogada Rita Soares
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❓FAQ (Perguntas Frequentes)

1. Qual a diferença entre home care e internação hospitalar contratada?
O home care é uma extensão da internação. Tecnicamente, o paciente continua com o tratamento hospitalar, mas no lar. A lei dos planos não exige que o contrato mencione “home care” explicitamente.

2. O plano pode se recusar alegando que não prevê home care no contrato?
Não. Cláusulas que vetam o home care são consideradas abusivas e podem ser anuladas pela Justiça.

3. Quais documentos devo reunir para ajuizar ação?
Laudo médico detalhado, negativa por escrito do plano, contrato, carteirinha, comprovantes de pagamento, histórico clínico e exames.
Home care negado pelo plano: veja o que fazer e os documentos certos

4. Quanto tempo demora a Justiça decidir?
Depende, mas com o pedido de liminar e os documentos certos,  muitas vezes a decisão é divulgada em até 72h, especialmente em casos urgentes.

5. É garantido que o plano irá pagar equipamentos e insumos?
Sim. Se o médico tiver solicitado e home care for determinado, os insumos indispensáveis devem ser custeados, conforme decisão do STJ.

6. Posso recorrer administrativamente antes de entrar com ação?
Sim! Pode fazer recurso interno à operadora do plano de saúde, registrar reclamação na ANS e mostre suas provas. Caso persista a negativa, a via judicial é necessária e na maioria das vezes, é o caminho mais rápido.

Se o home care foi negado pelo plano de saúde, o paciente pode exigir o tratamento na Justiça. A recusa é, na maioria dos casos, abusiva. Com os documentos certos que oriento aqui é possível garantir o direito à internação domiciliar, conforme o Código de Defesa do Consumidor e decisões dos Tribunais Superiores!

🩺 Neste artigo, você vai entender:

Ter o home care negado pelo plano de saúde é uma das situações mais angustiantes que uma família pode enfrentar. Em momentos delicados e muitas vezes, urgente, quando o paciente precisa de cuidados contínuos, ouvir um “não” do convênio é desesperador.

Mas saiba: a negativa de home care, na maioria dos casos, é indevida e pode ser revertida!
Sou a advogada Rita Soares, especialista em Direito da Saúde pela PUC/MG e com 10 anos de atuação na área da saúde e vou te explicar de forma simples o que fazer, quais documentos são essenciais, como o relatório médico e a Tabela NEAD, e quais são os seus direitos garantidos por lei.

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🏡 O que é o home care e quando ele é indicado

O home care é um tratamento que substitui a internação hospitalar. Ele permite que o paciente receba cuidados médicos, de enfermagem e terapias em casa, com segurança e conforto.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o home care é indicado para casos em que o paciente:

• necessita de cuidados contínuos após alta hospitalar.

• está clinicamente estável, mas depende de acompanhamento multiprofissional.

• apresenta limitações físicas severas ou doenças crônicas.

• requer o uso de equipamentos médicos (como oxigênio, sondas, bombas de infusão).

🚫Por que o plano de saúde nega o home care

As operadoras costumam alegar motivos como:

• “o tratamento não está previsto no rol da ANS”.

• “não há cobertura contratual para internação domiciliar”.

• “o paciente não preenche critérios técnicos para home care”.

• “o tratamento pode ser feito em ambulatório ou consultório”.

Essas justificativas, entretanto, não têm amparo legal em muitos casos!!!

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a recusa indevida de tratamento essencial caracteriza prática abusiva, contrariando o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O tribunal entende que o médico assistente é quem define a necessidade do tratamento, não a operadora.

💡 Importante: o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que “é abusiva a negativa de cobertura de home care quando indicado pelo médico como substituto da internação hospitalar” (AgInt no AREsp 1450488/SP).

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📝O que fazer se o home care for negado pelo plano de saúde

1. Exija a negativa por escrito

A Resolução nº 395/2016 da ANS obriga os planos a fornecerem, em até 24 horas, justificativa por escrito quando recusarem cobertura.

2. Solicite apoio médico e documentação técnica

Peça ao médico que atualize o relatório e detalhe a urgência do tratamento. Isso reforça o pedido.

3. Reclame junto à ANS

A denúncia pode ser feita pelo Disque ANS (0800 701 9656) ou pelo site www.gov.br/ans.
Muitas vezes, o simples registro de reclamação acelera a liberação do tratamento.

4. Busque orientação jurídica

Se não puder aguardar o retorno da ANS (ou não quiser) é possível acionar a Justiça com pedido de liminar (tutela de urgência).

Essas decisões costumam ser rápidas. Na maioria dos casos, o juiz determina o início do home care em até 72 horas! 

⚠️O que você precisa ter para reverter a negativa:

Para garantir o direito ao home care, dois documentos são fundamentais:

📄 1. Relatório médico detalhado

Deve ser emitido por pelo menos um dos médicos que acompanha o paciente e conter:

• diagnóstico completo e CID da doença.

• justificativa clínica para o home care.

• descrição dos cuidados necessários.

• profissionais e equipamentos que o paciente necessita.

• previsão de tempo de tratamento.

Quanto mais completo o relatório, maior a chance de sucesso na solicitação ou em eventual ação judicial.

📄 2. Tabela NEAD (Núcleo Nacional das Empresas de Serviços de Atenção Domiciliar)

Dica de ouro! A Tabela NEAD é um instrumento técnico que avalia a necessidade de internação domiciliar.
Ela atribui pontos conforme as condições clínicas e funcionais do paciente, como dependência física, uso de equipamentos e risco de complicações.

• A pontuação é feita pelo médico ou equipe responsável.

👉 DICA BÔNUS: sempre peça que o relatório médico mencione a pontuação NEAD — esse detalhe técnico é decisivo para comprovar a necessidade do tratamento perante o plano e a Justiça!!!

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Checklist de documentos necessários para solicitar ou contestar a negativa:

Tenha em mãos:

• Relatório médico completo

• Pontuação da Tabela NEAD

• Cópia do contrato do plano de saúde

• Comprovante da negativa por escrito (protocolo, e-mail ou mensagem)

• Documentos pessoais do paciente e do titular do plano

• Carteirinha do plano e comprovante de pagamento.

Esses documentos serão essenciais tanto para o pedido administrativo quanto para o processo judicial.

⚖️ Base legal e direitos do paciente

Os principais fundamentos jurídicos são:

• Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) – obriga as operadoras a cobrirem todos os tratamentos necessários à recuperação da saúde, conforme indicação médica.

• Código de Defesa do Consumidor (CDC) – proíbe cláusulas abusivas e protege o paciente de práticas que coloquem sua saúde em risco.

• Resoluções da ANS – garantem o direito de resposta, reanálise e transparência nos processos de negativa.

• Jurisprudência dos Tribunais Superiores e estaduais – reconhece o home care como extensão da internação hospitalar, não como benefício opcional.

Súmula 90 do TJSP – “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de home care ao segurado, sob o argumento de não estar previsto no rol de procedimentos da ANS ou no contrato.”

👩‍⚖️ Quando procurar um advogado após o home care ser negado pelo plano de saúde

Nem sempre o paciente ou a família conseguem resolver sozinhos.
Nesse momento, contar com um advogado especialista em Direito da Saúde faz toda diferença.

Negativas de home care são injustas e desumanas, mas você tem direitos e pode exigir o tratamento indicado!

Com orientação médica e jurídica adequada, é possível reverter a decisão do plano e garantir uma recuperação digna e segura em casa.

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E se precisar de ajuda, entre em contato com nosso escritório: estamos prontos para orientar você.

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Informe-se e lute pela sua saúde e justiça!

Advogada Rita Soares
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❓ Perguntas frequentes (FAQ)

1. O plano de saúde pode negar o home care indicado pelo médico?
Não. Se houver indicação médica e relatório técnico, a recusa é considerada abusiva segundo os Tribunais Superiores e legislação brasileira vigente.

2. O que é a Tabela NEAD?
É um sistema que avalia se o paciente precisa de internação domiciliar. Uma pontuação alta reforça o direito ao home care.

3. Preciso de advogado para conseguir o home care pelo plano de saude?
Sim, em casos de negativa, o advogado pode ingressar com ação judicial e pedido de liminar para garantir o tratamento rapidamente.

4. O plano é obrigado a fornecer equipamentos e profissionais em casa?
Sim. O home care deve incluir todos os medicamentos, materiais e equipamentos necessários ao tratamento prescrito, como oxigênio, sondas, curativos e cama hospitalar. Negar esses itens é considerado abusivo, pois fazem parte da internação domiciliar.

5. Quanto tempo demora para a Justiça decidir?
Em pedidos de urgência, o juiz pode determinar o início do tratamento em média em 72 horas!

6. O home care substitui o hospital?
Sim, quando indicado pelo médico, ele substitui a internação hospitalar, com suporte técnico adequado.

📚 Fontes

• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – www.gov.br/ans (acesso em 08/10/2025)

• Lei nº 9.656/1998 – Lei dos Planos de Saúde – www.planalto.gov.br

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) – www.planalto.gov.br

• STJ – AgInt no AREsp 1450488/SP – jurisprudência sobre home care

• Núcleo Nacional das Empresas de Atenção Domiciliar (NEAD) – www.nead.org.br

🕓 Última atualização: 08/10/2025

📢 Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um profissional qualificado.

Decisões nessa linha têm sido cada vez mais frequentes pelos Tribunais brasileiros, mas afinal, o que é e como conseguir o home care? É sobre isso que vamos explorar nesse texto! Ao final, aproveite e deixe a sua opinião e comentário!

Home Care: o que é?

O Home Care deve ser compreendido como uma modalidade contínua de serviços na área de saúde, cujas atividades são dedicadas aos pacientes, clientes e a seus familiares em um ambiente extra-hospitalar. O propósito do Home Care é promover, manter e/ou restaurar a saúde, maximizando o nível de independência do paciente, enquanto minimiza os efeitos debilitantes das várias patologias e condições que gerência.

Este tipo de serviço é direcionado não somente aos pacientes, como também, de forma diferenciada, aos seus familiares em qualquer fase de suas vidas; seja para aqueles que aguardam seu restabelecimento e retorno às suas atividades normais, ou para os que necessitam de gerenciamento constante de suas atividades como também, para pacientes que necessitam de acompanhamento em sua fase terminal.

No gerenciamento desses serviços devem ser usados critérios técnico-científicos e as decisões devem ser baseadas no melhor nível de evidência clínica possível, para cada procedimento. Essa prática é necessária em função da complexidade do meio ambiente do paciente, dos tipos de cuidados médicos exigidos, dos recursos, das condições psico-físicas do paciente e das patologias à serem gerenciadas.

Como conseguir o home care?

Para solicitar esse tipo de serviço ambulatorial e multidisciplinar é preciso em primeiro lugar,  obter um laudo médico fundamentado. Este laudo deve conter:

• deve indicar o tratamento domiciliar do tipo home care,
• o tipo de doença acometida
• o respectivo código CID da doença,
•  um detalhamento relativo à medicação necessária
• e, se for o caso, o acompanhamento de um fisioterapeuta, enfermeiro, alimentação especializada industrializada, sondas fraudas geriátricas, equipamento de respiração artificial etc.

Depois de obtido o referido laudo, bastará formalizar por escrito o pedido para a operadora de plano de saúde do qual faça parte.

Uma vez instalado o homecare, é direito do paciente a cobertura de todas as despesas médicas e hospitalares, nos mesmos termos previstos no artigo 12 da Lei n. 9.656/98, tais como despesas  com a equipe multidisciplinar (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutrólogos, etc), exames, medicamentos, fraldas, gases medicinais, remoção do paciente, nutrição (quando se tratar de dieta administrada via gastrostomia ou parenteral), oxigênio, cama hospitalar, cadeira de rodas e demais itens que seriam igualmente cobertos se o paciente estivesse em ambiente hospitalar.

A própria ANS reconhece o dever de cobertura desses itens, conforme Parecer Técnico n. 04/GEAS/GGRAS/DIPRO/2016, quando destaca que:

“Ademais, quando a operadora, por sua livre iniciativa ou por exigência contratual, oferecer a internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar, o serviço de Home Care deverá obedecer às exigências mínimas previstas na Lei 9.656, de 1998, para os planos de segmentação hospitalar, em especial o disposto nas alíneas “c”, “d”, “e” e “g”, do inciso II, do artigo 12, da referida Lei.”

Se é obrigatória a cobertura desses itens quando o atendimento ocorrer por livre iniciativa da operadora por exigência contratual, também o é quando o atendimento se der por força de ordem judicial.

A saga de como conseguir o home care:
Mas e se o plano de saúde negar?

Se o pedido for negado pelo plano de saúde, o paciente, ou alguém que o represente, deverá entrar com uma ação judicial, mediante a intervenção de uma advogada de confiança, para buscar em caráter de urgência a concessão de uma medida liminar que assegure a prestação desse serviço o mais rápido possível. Esse pedido de urgência pode ser garantido em até 48 horas!

Além do pedido de urgência liminar, poderá ser requerido uma compensação pelos danos morais porventura sofridos, tendo em vista que a abusividade praticada pelas operadoras de plano de saúde pode muitas vezes causar ao paciente e a sua família demasiados transtornos e angústia.

O que o judiciário entende sobre home care

A boa notícia é que os Tribunais e juízes brasileiros há muito tempo se posicionam no sentido de que qualquer cláusula, ou interpretação, contratual que limite a assistência médica via serviço de home care, quando há a devida recomendação médica especializada, deve ser considerada abusiva e nula de pleno direito, conforme determina o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, o usuário de plano de saúde portador de moléstia que recomende imediatamente o home care, mas que teve mesmo após a apresentação de laudo médico fundamentado eventualmente negado o pedido de acesso a esse serviço por sua operadora, deve buscar o quanto antes a via judicial para fazer valer esse direito.

Nesse caso que mencionamos no inicio do texto, a idosa recebeu a orientação médica diante da piora do seu quadro de saúde, agravado pela doença de Parkinson, com a apresentação de gastrostomia, dieta enteral, aspiração pulmonar e imobilismo. Diante da negativa da operadora — por conta da cobertura não estar prevista em contrato —, a beneficiária ajuizou uma ação na Justiça, que foi julgada procedente (a seu favor!) em primeiro grau.

Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença e considerou que a situação não se enquadraria na hipótese de home care, por não se tratar de transposição do tratamento hospitalar para o domicílio. Em um novo recurso, entretanto, a idosa alegou que o contrato cobre internação hospitalar e, dessa forma, também deveria dispor de internação em home care.

Por fim, a ministra Nancy Andrighi, relatora no STJ, destacou que a prescrição médica solicitou o fornecimento de home care e que a expectativa da idosa em ver atendida a demanda era válida, após 34 anos de contribuição ao plano de saúde.

Vale a pena?

Por fim, uma das principais vantagens do home care é que os pacientes podem ser tratados no aconchego e conforto de seus lares, o que lhes proporcionam maior segurança, tendo ainda a possibilidade de contarem com o apoio constante de suas famílias e com uma alimentação especial preparada e devidamente selecionada por profissionais capacitados.

Por conta disso, os pacientes podem recuperar-se de uma maneira muito mais rápida e ainda evitarem todo tipo de infecção hospitalar, diminuindo-se, por conseqüência, consideravelmente os custos suportados pelos planos de saúde com as internações hospitalares.

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Até mais!

Advogada Rita Soares
contato@ritasoares.adv.br