Me arrisco dizer que o prontuário médico é o documento mais importante da relação entre o profissional de saúde e o paciente.
Inclusive, a boa gestão da saúde começa com o prontuário do paciente. Mas fica sempre a pergunta: por quanto tempo o hospital deve guardar o prontuário? Confira em nosso texto e qualquer dúvida, encaminhe nos comentários ou entre em contato com a advogada!
Qual a importância do prontuário?
A qualidade desse documento, gerado de forma interdisciplinar, não só pelo médico mas também por outros profissionais da saúde que conduziram o atendimento àquele paciente, depende diretamente de como ele é preenchido.
É necessário levar em consideração a legibilidade das informações, o correto registo do tempo e assinatura do responsável, assim como a totalidade das informações requeridas por lei no documento.
O prontuário é um documento tão importante que a omissão de informações no seu preenchimento pode caracterizar falsidade ideológica. O extravio precisa ser comunicado à autoridade policial para que seja aberto um boletim de ocorrência.
Por que eu preciso do prontuário?
A principal finalidade do prontuário é auxiliar a assistência ao paciente, facilitando a comunicação entre a equipe de profissionais da saúde. Esse documento serve como recurso essencial para garantir o tratamento contínuo, não só durante as internações, mas também entre consultas.
Ele também tem o propósito de ser fonte de dados e conhecimentos, proporcionando o desenvolvimento de pesquisas na área da saúde por meio de análises retrospectivas aos registros ali contidos.
Ainda, o prontuário serve de suporte para área administrativa do consultório, a respeito dos seus aspectos jurídicos e financeiros. Os registros são cada vez mais indispensáveis para sanar questões legais e éticas, muito frequentes na rotina dos serviços médicos.
Devido a todos os motivos citados, esse documento não deve ser entendido apenas como um amontoado de formulários a serem preenchidos por pura burocracia. Esse é um conjunto de informações importantes e demandam toda atenção no sentido de assegurar a qualidade, confiabilidade e integridade em seu preenchimento.
Para ajuizar uma ação contra o médico, hospital, profissionais ou clínica, o prontuário é um dos documentos essenciais no processo, diante do registro de todo o quadro do paciente, procedimentos realizados, datas e horários, profissionais envolvidos…percebe a sua importância?
Quanto tempo o hospital deve guardar o prontuário?
A previsão legal mais recente que temos sobre o prazo de guarda dos prontuários médicos, é feita pela Lei federal n. 13.787, de 27 de dezembro de 2018 e estabelece o seguinte:
Art. 6º. Decorrido o prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro, os prontuários em suporte de papel e os digitalizados poderão ser eliminados.
A lei prevê que o prontuário do paciente deve ser guardado pelo prazo mínimo de 2o anos, a partir da última atualização ou informação adicionada ao prontuário.
É importante você saber que a lei deixou uma abertura para que novos prazos diferenciados sejam fixados posteriormente em regulamentos próprios, mas até a presente data, não há qualquer previsão de um prazo diverso.
Informe-se e lute pela sua saúde e justiça!
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Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
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