Antes de tudo, o essencial:
De coração para você, que está passando por isso…
Receber o diagnóstico de paralisia cerebral, microcefalia ou outro transtorno neurológico em uma criança muda completamente a vida da família.
A rotina se transforma. Os planos precisam ser refeitos. Cada pequeno avanço vira uma vitória.
E quando, além de tudo isso, o plano de saúde nega o tratamento TheraSuit indicado pelo médico, a sensação é devastadora… Vem o medo, revolta e a insegurança, não é isso?
Como advogada especialista em Direito à Saúde, com uma irmã com necessidades especiais e acompanhando de perto famílias que enfrentam essa realidade, sei que a negativa do plano não é “apenas burocracia”.
É tempo perdido no desenvolvimento da criança.
E, muitas vezes, tempo é algo que não volta.
🧠 Neste artigo, você vai entender:
-
Se o plano pode ou não negar o tratamento TheraSuit
-
O que diz o STJ – Superior Tribunal de Justiça nas decisões mais recentes
-
Como agir rapidamente diante da negativa
-
O que pode ser conseguido na Justiça
Mas antes, você precisa saber algo fundamental:
O plano de saúde não pode substituir o médico na escolha do tratamento.
E os tribunais brasileiros têm reafirmado isso.
Direto ao ponto: o plano pode negar o tratamento TheraSuit?
Depende do caso.
Mas a resposta, na maioria das situações com prescrição fundamentada, é:
Não, em geral, os planos NÃO podem negar o TheraSuit!
Houve decisão do Superior Tribunal de Justiça em 2022 entendendo que métodos como TheraSuit e Pediasuit não seriam obrigatórios quando considerados experimentais.
Esse entendimento ainda é citado por muitos planos e reportagens na internet.
Contudo, e aqui está o ponto mais importante, a jurisprudência (o entendimento dos Tribunais) evoluiu!
Em decisão mais recente (2025), noticiada pelo portal Migalhas, o STJ determinou que plano de saúde deve custear fisioterapia especializada intensiva para criança com paralisia cerebral, sem limitar sessões e sem restringir a técnica indicada pelo médico.
O raciocínio aplicado foi claro:
✔ Se há prescrição médica
✔ Se o tratamento é essencial ao desenvolvimento
✔ Se não há substituto eficaz no rol da ANS
A cobertura deve ser garantida! E isso muda completamente o cenário.
O que a lei protege no seu caso?
A Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem:
☞ É o médico assistente quem define o tratamento
O plano não pode impor alternativa inferior ou limitar técnica prescrita.
☞ O rol da ANS é referência mínima
A Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelece cobertura básica, mas não pode impedir tratamento essencial indicado.
☞ Limitação de sessões é considerada abusiva
Se o médico indicar tratamento intensivo, o plano não pode impor teto contratual.
☞ Crianças têm prioridade absoluta
O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a proteção ao desenvolvimento infantil.
- Leia também: Como conseguir o Home Care – Tratamento Domiciliar pelo plano de saúde
- Clique aqui e fale com a gente pelo Whatsapp!
O que fazer se o plano negar o tratamento TheraSuit?
1. Exija a negativa por escrito
A operadora é obrigada a formalizar a recusa.
Dica: formalize o contato por email ou mensagem!
2. Solicite relatório médico detalhado
Peça que o médico descreva:
-
CID do diagnóstico
-
Justificativa técnica
-
Urgência
-
Riscos da não realização
3. Registre reclamação na ANS
Muitas vezes isso já pressiona a operadora.
4. Busque orientação jurídica especializada
A ação judicial com pedido de liminar pode determinar a cobertura em poucos dias.
Em muitos casos, decisões saem em 48 a 72 horas.
📲 Clique aqui e fale com a gente pelo WhatsApp!
5. Aja rápido
Em terapias neurológicas infantis, tempo significa desenvolvimento.
Afinal, a negativa do plano não suspende a necessidade do tratamento, certo?
O que pode ser obtido na Justiça?
Quando o plano nega o tratamento TheraSuit de forma indevida, é possível pedir:
☞ Custeio integral do tratamento
Incluindo todas as sessões indicadas.
☞ Reembolso de valores pagos
Caso a família tenha iniciado o tratamento por conta própria.
☞ Indenização por danos morais
A negativa pode gerar angústia e atraso terapêutico significativo.
☞ Multa diária por descumprimento
Para evitar que o plano ignore ou descumpra a decisão judicial!
Um ponto essencial:
Cada caso é único.
A estratégia jurídica depende da documentação e da situação específica.
Mas há um entendimento que se repete nas decisões mais recentes:
Nenhuma cláusula contratual pode se sobrepor ao direito ao desenvolvimento e à saúde da criança.
📲 Clique aqui e fale com a gente pelo WhatsApp!
Fique atento aos seus direitos!
O tratamento TheraSuit não é luxo.
Não é capricho.
Não é experimental quando há prescrição fundamentada!
É uma ferramenta terapêutica indicada por profissionais para melhorar qualidade de vida, autonomia e função motora.
Quando há recomendação médica consistente, o plano deve justificar de forma técnica e legítima qualquer negativa.
E, quando não o faz, o Judiciário pode intervir.
💌 Mensagem final
Querida família,
Eu sei o peso que existe por trás de cada decisão terapêutica…
Se o plano negou o tratamento TheraSuit, isso não significa que o caminho terminou.
Significa que você precisa conhecer e exercer seus direitos.
A saúde e o desenvolvimento da criança não podem esperar.
Informe-se.
Busque apoio.
Questione.
Você não está sozinho!
Com atenção,
Advogada Rita Soares
📩 Email: contato@ritasoares.adv.br
📸 Instagram: @advogadaritasoares
💬 Clique aqui e fale com a gente pelo WhatsApp!
Aviso: Esta mensagem é informativa e não substitui uma análise jurídica individualizada. Se você precisar de orientação, busque apoio especializado.
FAQ – Perguntas frequentes
1. O plano é obrigado a cobrir TheraSuit mesmo sem estar no rol da ANS?
Sim, quando há prescrição médica fundamentada e inexistência de tratamento substituto eficaz.
2. O STJ já decidiu que planos não têm obrigação de cobrir TheraSuit?
Sim, especialmente na decisão de 2022, que considerou o TheraSuit e Pediasuit como métodos experimentais, na época..
3. Há jurisprudência recente favorável?
Sim, especialmente em 2024 e 2025, o STJ reforçou que fisioterapia especializada prescrita deve ser coberta, mesmo sem constar no rol.
4. O plano pode limitar o número de sessões?
Não. Quando o tratamento é clinicamente indicado, o limite contratual pode ser considerado abusivo.
5. Crianças têm prioridade?
Sim, o Judiciário prioriza casos que envolvem desenvolvimento infantil e doenças graves!
