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Rita Soares

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Falha de atendimento em hospital de Brasília gera indenização de 180 mil

A 4a.Turma Cível do TJDFT por unanimidade, deu parcial provimento a recurso apresentando por pais e aumentou para R$ 180 mil a indenização por danos morais, devida pelo Hospital Santa Lúcia, a cada um deles, tendo em vista a morte do filho com crise asmática, por falha de atendimento em hospital.

Entenda a falha de atendimento em hospital de Brasília

Os pais contam que, no dia 13/02/2012, o filho com 13 anos de idade, deu entrada na emergência do Hospital Santa Lúcia com crise asmática, onde recebeu os primeiros socorros e em seguida foi internado na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica – UTIP.

No entanto, na manhã do dia seguinte, sofreu nova crise de falta de ar e veio a falecer. Os autores sustentam que o filho tinha acompanhamento médico e gozava de boa saúde e que a existência de uma série de ações e omissões culposas do hospital culminaram na morte do menor.

O trâmite do processo

Em 1ª Instância, o Hospital Santa Lúcia foi condenado a pagar a cada um dos pais o valor de R$ 90 mil a título de danos morais. Ao fixar o valor da indenização, a Juíza entendeu que a geração da crise que culminou no óbito do paciente (broncoespasmo) foi contribuída por dois fatores: “o atraso na aplicação da medicação broncodilatadora e a submissão do paciente a tratamento inadequado nos últimos meses, com uso indiscriminado de broncodilatador”. Ou seja, a falha de atendimento em hospital.

Na ocasião, os pais apresentaram recurso, tendo em vista a majoração da indenização, sob a alegação de que o hospital foi o único responsável pela morte do seu filho e de que não podia prevalecer a conclusão de culpa concorrente. O hospital, por sua vez, também recorreu da decisão e solicitou a improcedência dos pedidos dos autores ou a redução do valor da indenização. No recurso, afirmou, em resumo, que a morte do paciente proveio do agravamento da doença em razão da falta de tratamento; que o uso frequente de broncodilatador gerou a tolerância do organismo à medicação; que todas as medidas necessárias foram adotadas e o óbito proveio de caso fortuito e força maior.

Ao julgar os recursos, o relator ressaltou que não há que se falar em culpa concorrente, uma vez que o que importa para o desfecho do caso não é procurar as causas da crise asmática, mas se a morte adveio ou não da ação ou omissão culposa do corpo clínico do hospital.  Segundo o magistrado:

“Se eventualmente o tratamento da doença não foi o mais apropriado e terminou por gerar um quadro de maior complexidade, isso só poderia ser imputado ao médico que o prescreveu, soando, além de juridicamente inadequado, até mesmo cruel a atribuição de desídia aos pais que, à falta de conhecimento técnico, não podem ser responsabilizados pela suposta inadequação da terapêutica”, destacou o magistrado.

Além disso, segundo o relator, restou evidenciado, no processo e no laudo pericial, a negligência do hospital na administração do medicamento e a omissão quanto ao uso de medicação que poderia otimizar as medidas de socorro, entre outras falhas.

“Foram exatamente a negligência na aplicação do medicamento prescrito e a imperícia no momento do socorro à crise de broncoespasmo que retiraram de Marcelo a chance de sair com vida da UTIP, contexto dentro do qual é aplicável a teoria da perda de uma chance”, afirmou.

Logo, tendo em vista que, “Ressai patente e insofismável, assim, a existência de todos os elementos que moldam a responsabilidade civil do Réu, tendo em vista que a omissão e a imperícia dos membros do seu corpo clínico acabaram retirando do filho dos Autores a chance de sobreviver”, o magistrado fixou em R$ 180 mil para cada um deles a indenização por danos morais.

Falha de atendimento em hospital x erro médico

Como vimos pelo caso que tratamos, o hospital pode ser responsabilizado nos casos de falha na prestação de serviço ocorrida em atendimento de caráter emergencial, ainda que o profissional médico não tenha vínculo ou não seja subordinado ao hospital, pois se entende que este atua no momento da assistência como preposto do próprio hospital.

Vale destacar, que o hospital também pode ser responsabilizado nos casos em que falha de atendimento em hospital decorre  de sua atribuição única e exclusiva, tais como a estadia do paciente (internação), instalações, equipamentos, entre outros.

Ficou em dúvida quanto às expressões usadas pelo relator e se o seu caso é de erro médico ou falha de atendimento em hospital? Para facilitar, fiz um vídeo esclarecendo exatamente o que é erro médico. Confira logo abaixo!

 

Se preferir, aproveite o espaço abaixo e deixe o seu comentário!

Até mais!

Advogada Rita Soares
[email protected]

7 direitos do paciente com câncer de mama garantidos em lei!

Desde a década de 1990, quando nasceu o movimento Outubro Rosa, voltamos a aten­ção ao mais co­mum dos cân­ce­res: o de ma­ma. Em 2017, ano pas­sa­do, mais de 21 mil mu­lhe­res fo­ram aco­me­ti­das pe­la do­en­ça no Bra­sil. Es­ti­ma-se que, até o fi­nal do ano, cer­ca 60 mil ca­sos no­vos se­rão di­ag­nos­ti­ca­dos.

Diante desse cenário, falamos com frequência sobre a importância da prevenção, dos tratamentos, dos cuidados à saúde física e mental de quem atravessa esse momento delicado. E hoje, venho compartilhar com vocês um outro viés, o que diz a nossa legislação a a res­pei­to dos direitos do paciente com câncer de mama? Confira comigo e ao final, compartilhe informação!

Direitos do Paciente com Câncer de Mama

1. Reconstrução mamária

Para começar, vamos ci­tar um dos prin­ci­pa­is be­ne­fí­ci­os pa­ra a mu­lher com cân­cer: a re­cons­tru­ção ma­má­ria. Pa­ra as mu­lhe­res, é um dos be­ne­fí­ci­os com a mai­or do­sa­gem de es­pe­ran­ça, sem dú­vi­das, já que tem re­la­ção di­re­ta a au­to­es­ti­ma das pa­ci­en­tes.

To­das as pa­ci­en­tes que ti­ve­ram que realizar a re­ti­ra­da to­tal ou par­ci­al­men­te da mama tem di­rei­to a es­se pro­ce­di­men­to nas uni­da­des da re­de de aten­di­men­to do Sis­te­ma Úni­co de Sa­ú­de (SUS). E detalhe: Esse é o direito tanto pelo SUS como através dos pla­nos de sa­ú­de!  Esta obrigação está prevista nas leis Leis Fe­de­ra­is nº 9.797/99 e nº 9.656/98.

Inclusive, os Tribunais brasileiros têm entendido que o plano deve cobrir todas as despesas relacionadas a atendimentos indispensáveis para preservação da vida do beneficiário, de acordo com a indicação do médico, que o assiste. Falamos sobre isso no texto: Plano de Saúde cobre tratamento de câncer? SIM! Clique aqui e entenda!

2. 60 dias para iniciar tratamento após diagnóstico

Direitos do paciente com câncer de mama – A Lei Fe­de­ral nº 12.732/12 ins­ti­tui os di­rei­tos de pa­ci­en­tes com cân­cer de re­a­li­za­rem o tra­ta­men­to com­ple­to pe­lo SUS (Sis­te­ma Úni­co de Sa­ú­de) e de ini­ci­a­rem o tra­ta­men­to em, no má­xi­mo, 60 di­as após o di­ag­nós­ti­co! É lei! Mulher, se esse prazo na prática não for cumprido, busque o seu direito acionando o judiciário! (Se precisar, conte com a Advogada Rita Soares para lhe ajudar!)

3. Saque do FGTS

Ao pen­sar­mos em be­ne­fí­ci­os da Pre­vi­dên­cia So­ci­al, po­de­mos ci­tar a Lei Fe­de­ral nº 8.036/90, que es­pe­ci­fi­ca as si­tu­a­ções em que tra­ba­lha­do­res por­ta­do­res de do­en­ças gra­ves po­dem re­a­li­zar o sa­que da quan­tia exis­ten­te em seu FGTS. O in­ci­so XI dessa lei, in­clu­si­ve, tra­ta es­pe­ci­fi­ca­men­te des­se di­rei­to pa­ra por­ta­do­res de ne­o­pla­sia ma­lig­na.

Via de regra, quando a pessoa tem câncer, ela deve ir até a Caixa Econômica Federal, com a carteira de trabalho, número do PIS, laudo com exames, atestado com a CID e um comprovante de residência. Leva, em média, 48 horas para que o benefício fique disponível. Contudo, caso falte algum documento, a demora pode ser maior.

4. Auxílio doença

To­do ci­da­dão fi­li­a­do ao Re­gi­me Ge­ral de Pre­vi­dên­cia So­ci­al (RGPS) que te­nha uma in­ca­pa­ci­da­de tem­po­rá­ria pa­ra o tra­ba­lho por mais de 15 di­as, in­de­pen­den­te de seu tem­po de con­tri­bui­ção, tem di­rei­to a re­ce­ber au­xí­lio-do­en­ça. Esse direito está garantido na Lei nº 8.213/91, es­pe­ci­fi­ca­men­te em seus ar­ti­gos 26 e 151.

Isso significa que não é necessário que o paciente tenha 12 meses de contribuição no INSS, como acontece com outras doenças. Basta que ele tenha a qualidade de segurado, que é um requisito para obtenção desse auxílio e que funciona da seguinte forma: para quem tem carteira assinada, o primeiro dia de trabalho já garante o vínculo com o INSS; para quem é autônomo, é preciso ter o pagamento de pelo menos uma GPS; e para o microempreendedor individual, o pagamento de pelo menos uma DAS. OK?

Para requerer o auxílio doença, a família deve agendar a perícia no INSS pelo site da previdência ou pelo telefone 135. Também é preciso que tenham se passado 15 dias de afastamento, com atestado, para o empregado registrado. O processo é facilitado se esse atestado indicar o tipo de câncer, com o código CID (cadastro interno de doenças), e o prazo de afastamento.

5.  Aposentadoria por invalidez:

A mes­ma lei que tra­ta do au­xí­lio-do­en­ça es­ta­be­le­ce o di­rei­to à apo­sen­ta­do­ria por in­va­li­dez. De imediato, não é possível a aposentadoria por invalidez. O que acontece é que após o pedido de auxilio doença, se o paciente não melhorar, é feita uma nova perícia com uma junta médica que analisa a questão e então decide se autoriza ou não a aposentadoria. Quando o INSS não faz essa liberação, mas o paciente a considera imprescindível, ele pode recorrer à Justiça Federal e pedir a conversão do auxílio em aposentadoria.

6. Isenção do Imposto de Renda

Ain­da, se­gun­do a Lei nº 9.250/95, é di­rei­to da pes­soa com cân­cer a isen­ção do Im­pos­to de Ren­da da Pes­soa Fí­si­ca (IRPF), des­de que te­nham ren­di­men­tos pro­ve­ni­en­tes de apo­sen­ta­do­ria, re­for­ma ou pen­são. É ne­ces­sá­rio que o pos­sí­vel be­ne­fi­ciá­rio pas­se por ser­vi­ço mé­di­co ofi­ci­al afim de ob­ter lau­do pe­ri­ci­al com­pro­ba­tó­rio da do­en­ça.

7. Isenção de Impostos na compra de carro novo

Con­ti­nu­an­do no que diz res­pei­to à isen­ção de im­pos­tos, o por­ta­dor de do­en­ça que te­nha, em de­cor­rên­cia da mes­ma, al­gu­ma li­mi­ta­ção fí­si­ca quan­to à mo­bi­li­da­de, par­ci­al ou to­tal, tem di­rei­to de fi­car isen­to de pa­gar o Im­pos­to so­bre Pro­du­to In­dus­tri­a­li­za­do (IPI) e o Im­pos­to so­bre Cir­cu­la­ção de Mer­ca­do­ri­as e Ser­vi­ços (ICMS) na com­pra de car­ro no­vo. Va­le lem­brar que a isen­ção se dá pa­ra ve­í­cu­los adap­ta­dos de acor­do com re­co­men­da­ção mé­di­ca e eles de­vem se en­cai­xar em al­guns pré-re­qui­si­tos pa­ra se­rem be­ne­fi­ci­a­dos por lei, de acor­do com as Leis Fe­de­ra­is nºs 8.989/95 e 10.690/03.

Bem, eu espero que conhecer esses setes direitos do paciente com câncer de mama, tenha sido útil a você! Lembre-se: O cân­cer não es­co­lhe. A lu­ta é ár­dua e o co­nhe­ci­men­to da lei faz-se ne­ces­sá­rio, já que é ca­paz de tor­nar o pe­rí­o­do menos an­gus­ti­an­te.

Mu­lhe­res, co­nhe­çam os seus di­rei­tos, mas, prin­ci­pal­men­te, os rei­vin­di­quem!
Compartilhem in­for­ma­ção!

Contem comigo,
Advogada Rita Soares
Defesa da saúde e autoestima

Plano de saúde cobre tratamento de câncer? SIM! Clique e se informe!

O câncer é uma das doenças que mais desafia os sistemas de saúde no Brasil e no mundo. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), devem surgir no país 1,2 milhão de novos casos da doença em 2018 e 2019. Só este ano, a estimativa é de 582 mil novos casos. Atenta ao problema e para reforçar a preocupação com o tema, vamos falar hoje sobre um dúvida muito comum: plano de saúde cobre tratamento de câncer?

Já adianto a resposta: sim! Desde 1999, quando a Lei n. 9.656/98 entrou em vigor, foi assegurado a cobertura obrigatória pelos planos e seguros de saúde do tratamento de todas as doenças relacionadas na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da Organização Mundial de Saúde – OMS. E o câncer é uma dessas doenças classificadas.

Plano de saúde cobre tratamento de câncer?
> Em quais tipos de coberturas?

Antes de falarmos sobre mais detalhes se o plano de saúde cobre tratamento de câncer, precisamos diferenciar os tipos de cobertura.  Ao contratar um plano ou seguro de saúde, o consumidor pode optar por contratar apenas a cobertura hospitalar ou a cobertura ambulatorial + hospitalar.

Você consegue verificar o seu tipo de cobertura na própria carteirinha do plano ou entrando em contato com a operadora do seu plano de saúde.

A cobertura Ambulatorial cobre procedimentos que são feitos fora de internação, como exames de sangue, ressonâncias, consultas médicas,  etc.

Já o plano de saúde com cobertura apenas hospitalar não cobre consultas médicas e exames. Ele é destinado a cobrir despesas com cirurgias e hospitalizações.

Procedimentos como a quimioterapia e a radioterapia, na maior parte das vezes, são de natureza ambulatorial. Ainda assim, planos com cobertura exclusivamente hospitalar devem assegurar tais terapias, inclusive a quimioterapia oral/domiciliar.

O paciente precisa ficar atento às negativas de cobertura! Em muitos casos, o plano de saúde comete abusos ao negar certos procedimentos. Confira alguns dos seus direitos e quando o plano de saúde cobre tratamento de câncer.

> Câncer de mama:
Plano de saúde deve cobrir cirurgia reconstrutora de mama?

Sim. A lei exige a cobertura obrigatória da cirurgia de reconstrução mamária decorrente do tratamento de câncer,  para os contratos celebrados a partir de 2 de janeiro de 1999. Há inclusive, decisões dos tribunais brasileiros  garantindo tal cobertura mesmo em planos antigos (antes de 1999).

 

> Plano de saúde cobre tratamento de câncer, mas pode recusar quimioterapia, radioterapia ou procedimento cirúrgico?

De acordo com normas da ANS, o plano só é obrigado a oferecer o que estiver no contrato, de acordo com o tipo de plano e a cobertura para os procedimentos previstos na lista da cobertura mínima obrigatória estipulada pela ANS. Essa lista é também chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e pode ser acessada no site da internet da ANS.

Massss… apesar do que estabelece a ANS, os Tribunais brasileiros têm entendido que o plano deve cobrir todas as despesas relacionadas a atendimentos indispensáveis para preservação da vida do beneficiário, de acordo com a indicação do médico, que o assiste.

O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que é o médico e não a operadora do plano de saúde quem tem a competência para indicar o tratamento a seu paciente. Além disso, a Lei dos Planos e Seguros de Saúde estabelece que o plano é obrigado a cobrir todas as despesas com tratamento oncológico, incluindo quimioterapia, radioterapia e cirurgia, observadas as condições e cobertura do tipo de plano contratado (ambulatorial/hospitalar).

> Plano de saúde deve cobrir exames mais modernos como a mamografia digital e PET/CT?

A ANS determina a cobertura obrigatória da mamografia digital para mulheres na faixa etária entre 40 e 69 anos de idade.

A cobertura do PET/CT é obrigatória, segundo normas da ANS, para casos de linfoma, câncer pulmonar de células não pequenas, nódulo pulmonar solitário, câncer de mama metastático, câncer de cabeça e pescoço, câncer de esôfago localmente avançado, melanoma e câncer de colorretal, de acordo com diretrizes da ANS, mas inúmeras decisões judiciais têm determinado que o plano proceda à cobertura do PET/CT mesmo em situações não previstas pela ANS, desde que devidamente justificada pelo médico assistente.

A ANS estabelece, ainda, que em caso de indisponibilidade de rede prestadora de serviços para realização do PET/CT na localidade da residência do beneficiário, a operadora de plano de saúde deve disponibilizar o exame na localidade mais próxima, sem a obrigatoriedade e cobertura de remoção e transporte. (!!!)

> Os planos de saúde devem cobrir transplantes de medula óssea para tratamento de câncer?

Sim. É obrigatória a cobertura de transplante de medula óssea, tanto o autólogo (em que se utiliza a medula do próprio paciente) como o alogênico (em que se utiliza a medula proveniente de outra pessoa). O transplante de medula óssea é muitas vezes indicado para tratamento de leucemia e linfoma.

> Pacientes com câncer de próstata que realizaram prostatectomia têm alguma cobertura especial?

Pacientes com incontinência urinária grave após prostatectomia para tratamento de câncer de próstata têm direito à cobertura de tratamento cirúrgico para implantação de esfíncter artificial.

> Os planos de saúde podem limitar o tempo de internação do paciente?

Não. É  proibido o estabelecimento de prazo máximo de internação hospitalar, seja em enfermaria, apartamento ou leitos de alta tecnologia (CTI, UTI ou similares). Cabe ao médico determinar o tempo necessário de internação.

> Durante o tratamento de câncer, é comum necessitar de várias especialidades. Existe limite de sessões de psicoterapia, terapia ocupacional, nutricionistas e fonoaudiólogos?

Não pode haver limitação de cobertura para consultas médicas e fisioterápicas, exames e número de dias em internações! Masss… a  ANS estabelece os seguintes limites para as sessões de psicoterapia, terapia ocupacional, nutricionista e fonoaudiólogos,  que ainda dependerão do tipo e grau da doença da qual o beneficiário é portador:

ServiçoNúmero de sessões/ano
FonoaudiologiaAté 48 consultas/sessões
NutriçãoAté 18 consultas/sessões
PsicologiaAté 40 consultas/sessões
Terapia ocupacionalAté 40 consultas/sessões

Atenção, pacientes!

Se o paciente precisar de um número maior de atendimentos, deve solicitar um relatório detalhado ao profissional de saúde enfatizando a necessidade das sessões adicionais. Se, mesmo apresentando o relatório médico, o plano negar a cobertura, o beneficiário poderá questionar judicialmente. O Poder Judiciário tem decidido em vários casos pela impossibilidade de restringir o número dessas sessões quando devidamente justificado.

> O meu plano é obrigado a cobrir despesas com internação domiciliar?

De acordo com normas da ANS, o plano pode substituir a internação hospitalar pela internação domiciliar. Se optar pela substituição da internação para o ambiente domiciliar, o plano deverá cobrir todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos aos quais o paciente teria direito se estivesse internado no hospital.

Nos casos em que a assistência domiciliar não ocorrer em caráter de substituição à internação hospitalar, a cobertura deverá obedecer à previsão contratual ou à negociação entre as partes. Apesar da posição da ANS, há inúmeras decisões judiciais determinando a cobertura do atendimento domiciliar, mesmo nos contratos antigos, desde que haja indicação médica.

> Para não esquecer:

plano de saúde cobre tratamento de câncer

Bem, eu espero que essas dicas tenham sido úteis a você.

Claro que não conseguimos esgotar os direitos do paciente diante da dúvida “plano de saúde cobre tratamento de câncer?”, mas você também pode nos enviar a sua dúvida ou deixar nos comentários abaixo!Aproveite e compartilhe informação com quem você se preocupa!

Conte comigo,
Abracos,
Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

Referência: oncoguia.org.br

Cirurgia plástica após bariátrica. Tenho direito pelo plano de saúde?

Sob a alegação de que o procedimento para retirada do excesso de pele configura tratamento estético, operadoras de planos de saúde não autorizam a cobertura da cirurgia. Porém,  a Justiça tem outro entendimento sobre a necessidade de cobertura do plano de saúde diante de cirurgia plástica após bariátrica.

Entendimento da Justiça Brasileira em relação a cirurgia plástica após bariátrica

Já é pacífico o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e em diversos estados que reconhece a obrigação da operadora de plano de saúde em custear integralmente a realização de cirurgia plástica reparadora para a retirada do excesso de pele decorrente de cirurgia bariátrica, desde que prescrita pela equipe médica, sob o fundamento de que o referido procedimento faz parte do tratamento da obesidade.

A cirurgia reparadora não precisa ser exclusivamente após bariátrica. Entenda:

Ocorre que, muitos consumidores não sabem que o poder judiciário vem entendendo, em recentes decisões, que a realização de cirurgia plástica reparadora para retirada do excesso de pele não precisa ser, necessariamente, em decorrência da cirurgia bariátrica.

Com isso, devido aos inúmeros tipos de dietas existentes, a qualidade dos tratamentos nutricionais visando à mudança dos hábitos alimentares, ao aumento da procura da prática de exercícios físicos pelos brasileiros, tudo isso alinhado, fez com que a população obesa conseguisse uma redução de peso significativa, sem que houvesse a necessidade de uma intervenção cirúrgica para redução do estômago.

No entanto, mesmo que a redução de peso seja em decorrência de um tratamento nutricional e físico, ainda assim, devido a significativa perda de peso o paciente ganha um excesso de pele, no abdômen, nos braços, nas mamas, nas coxas, sendo indicado pelo médico, como extensão do tratamento de emagrecimento, a cirurgia plástica reparadora, a fim de que não haja desproporcionalidade entre pele, gordura e músculo, evitando assim, futuros problemas clínicos e psíquicos.

Cirurgia plástica após bariátrica:
O que fazer após a negativa do plano de saúde

Todavia, o segurado ao procurar sua seguradora para que autorize o procedimento para retirada do excesso de tecido epitelial, recebe a negativa para tal procedimento, sob o fundamento de exclusão contratual, pois entende a seguradora que a referida cirurgia possui caráter estético.

Felizmente, não é esse o entendimento dos nossos julgadores, podemos citar como exemplo, o processo n° 0014779-10.2012.8.26.0011 da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, SP, o caso refere-se a uma paciente segurada que conseguiu perder 40 quilos através de um tratamento nutricional, no período de um ano, sem que houvesse a necessidade da cirurgia bariátrica. No entanto, em decorrência do seu tratamento de emagrecimento, houve um significativo excesso de pele, causando inúmeros transtornos físicos e psíquicos para a paciente segurada.

Sendo assim, com a devida prescrição médica, a paciente segurada procurou sua operadora para que fosse autorizado o procedimento de retirada do excesso de pele, todavia, a seguradora não autorizou o procedimento, sob a alegação de ser uma cirurgia plástica de caráter estético, possuindo assim exclusão contratual.

Contudo, a julgadora entendeu que se o médico indicou o procedimento, não cabe a operadora decidir se a cirurgia é adequada ou não, conforme se observa do trecho abaixo retirado da decisão do caso em comento:

Esse também é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que diante de reiteradas decisões, e com o objetivo de uniformizar o entendimento do Tribunal Paulista, editou a Súmula 97“Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica.”

Nesse sentido, pondera o Código de Ética Médica, no Artigo 16, que prevê:

“Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou instituição pública ou privada poderá limitar a escolha por parte do médico dos meios a serem postos em prática para estabelecimento do diagnóstico e para execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente”.

Desse modo, o consumidor se sente mais seguro em buscar um tratamento nutricional, com acompanhamento médico, pois sabe que o judiciário está do seu lado, caso haja alguma negativa que prejudique seu tratamento de emagrecimento.

Pode-se concluir que existindo uma significativa redução de peso, seja através de tratamento nutricional ou cirurgia bariátrica (redução de estômago), que necessite de um procedimento para retirada do excesso de pele, qualquer cláusula que exclua essa técnica que decorre do tratamento de obesidade, sob a alegação de se tratar de um cirurgia plástica de caráter estético, é abusiva, vez que impede que o contrato atinja a finalidade a que se destina.

Súmula 97: “Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida havendo indicação médica.” 

Súmula 102: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Para a maioria dos pacientes que passou por um emagrecimento severo, fazer cirurgia plástica é um complemento importante ao tratamento da obesidade mórbida e fundamental para a qualidade de vida.

Fique atenta aos seus direitos e, caso necessário, não deixe de entrar em contato com uma advogada de confiança!

Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários sobre cirurgia plástica após bariátrica!
Até breve,

Rita Soares
Email: [email protected]
Advogada em defesa da saúde e autoestima

Justiça condena médica em R$100 mil após cirurgia plástica mal realizada

A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia e manteve a condenação da médica Mariangela Freitas Lima Santigo no valor total de R$101.747,00 reais, sendo R$51.747 reais a título de dano material, R$30 mil a título de dano moral e 20 mil a título de dano estético em razão de uma cirurgia plástica mal realizada.

Entenda o caso:

Uma paciente realizou cirurgia plástica de abdominoplastia e lipoaspiração em março de 2011 na Clínica Mariângela Santiago, na cidade de São Paulo. No pós-operatório teve de ser submetida a internação por quinze dias no hospital. A paciente teve complicações, infecções no pós-operatório, além de uma grande cicatriz. Insatisfeita com o resultado da cirurgia plástica mal realizada, ajuizou ação de reparação de danos, sendo que a médica e a clínica não contestaram a ação, preferindo insistir que a demanda deveria ser ajuizada em São Paulo, onde o serviço foi prestado.

A falta de defesa da médica e um provável erro do seu advogado

Inconformada com a sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Pimenta Bueno, a médica Fabiana Ribeiro Gonçalves, apelou alegando preliminar de incompetência do juízo, de nulidade do feito pela ausência de citação das requeridas, além de outras preliminares, e no mérito pediu a reforma da sentença.

O relator do processo, juiz convocado Rinaldo Forti, destacou em seu voto a postura do advogado que perdeu o prazo para contestação e, durante a sustentação no plenário do TJRO, tentou iludir os magistrados. Confira só um trecho da ementa do relator:

“Abro um parêntese para lamentar profundamente a postura do advogado que se encoraja a atravessar o país, vestir uma beca com todo o seu significado, ocupar a tribuna de um tribunal e fazer uma defesa apaixonada de uma série de inverdades para tentar iludir toscamente magistrados, buscando desesperadamente o reconhecimento de uma nulidade no processo que simplesmente não existe; tudo com o propósito de salvar-se do erro crasso e indesculpável de permitir a ocorrência da revelia”.

O relator ressaltou que as cartas de citação com Aviso de Recebimento – AR de ambas as requeridas foram enviadas para o mesmo endereço e foram recebidas pela mesma pessoa, funcionária da clínica. Para o magistrado a citação recebida pela funcionária foi eficaz e deu oportunidade plena de defesa de ambas demandadas, tanto que a médica juntou procuração nos autos. Todavia, não apresentou a contestação, peça fundamental para o exercício da defesa.

A responsabilidade da médica na cirurgia plástica mal realizada

A doutrina e jurisprudência (que é o entendimento dos nossos Tribunais) aponta a medicina como obrigação de meio, ou seja, impõe ao profissional apenas que se empenhe nos cuidados ao paciente, ressalvando, no entanto, a cirurgia plástica embelezadora como atividade de resultado, uma vez que os fins são meramente estéticos.

“O paciente procura o médico em busca de um resultado. Não está satisfeito com seu corpo e o procura para que ele o modifique”, explica o relator.

O magistrado também explicou que o médico deve esclarecer acerca das técnicas utilizadas, as consequências, os riscos e os prognósticos possíveis, dados que a cautela recomenda constar em contrato escrito e subscrito por médico e paciente. Inclusive,  falamos nessa semana aqui no blog,  sobre a importância de documentar essas informações. Você sabe a importância do Termo de Consentimento Informado? Clique nesse link. 

>> Leia também: O que significa obrigação de resultado do cirurgião plástico?

Caso o médico conclua que o resultado buscado não será alcançado ou tem poucas perspectivas de que o seja, deverá recusar-se a operar o paciente! Diante dos fatos relatados no recurso, a apelação foi negada à unanimidade e a médica condenada a indenizar a paciente.

Fui vítima de uma cirurgia plástica mal realizada. O que fazer?

É recomendável que pacientes que acreditam terem sido vítimas de erro médico consultem a opinião de outro especialista médico para avaliar a conduta do profissional responsável pelo procedimento.

Há, inclusive, diversos profissionais médicos que estão habituados a elaborar relatórios periciais para juízes. Estes estão mais familiarizados com jargões e exigências jurídicas, de forma a apresentar relatórios em formatos mais adequados para servir de lastro em uma ação judicial.

Para subsidiar o médico que irá analisar o caso, o paciente deverá reunir o máximo de documentos possíveis, tanto anteriores quanto posteriores ao tratamento, sendo essenciais os laudos de exames realizados e o prontuário médico.

Além disso, a paciente deve procurar um advogado especializado em erro médico, que analisará seus documentos, o caso em particular e orientará sobre os seus direitos e próximos passos  a fim de  ajuizar a ação contra o médico e/ou contra outras partes envolvidas, tais como o Distrito Federal, Estado ou União, quando o tratamento tiver sido realizado através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Podendo, ainda, responsabilizar o Hospital, a clínica e até mesmo a operadora de plano de saúde, quando se tratar de cirurgia particular. Cada caso deve ser analisado individualmente pelo advogado de confiança do paciente.

Na ação, caberá pedido de indenização por danos materiais, morais, lucros cessantes (que são valores que a paciente deixou de receber em razão da incapacidade proporcionada pelo erro médico) e pedido de pensão, quando tiver havido o óbito do paciente e ficar demonstrado que este era o provedor da família.

A sua cirurgia plástica foi mal realizada? Você pode procurar por seus direitos!

Esse artigo foi útil pra você? Ficou com alguma dúvida?
Aproveite o seu espaço logo abaixo e deixe o seu comentário! 😉

Grande abraço,

Advogada Rita Soares
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Processo público – Apelação Cível n. 0000919-85.2014.8.22.0009/TJRO
Imagem destacada: LADY JUSTICE, IMAGE © ALEXIA SINCLAIR

Adolescente será indenizada após alisamento causar queda de cabelo

Uma adolescente deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais após perder os cabelos por causa de um produto de alisamento. Segundo a decisão, a vítima ficou sem sair de casa por vergonha e recuperou parcialmente a autoestima após um aplique que lhe custou R$ 500 e que, de acordo com a sentença, também devem ser ressarcidos pela fabricante do produto.

Entenda melhor o caso
Adolescente será indenizada após alisamento causar queda de cabelo

Segundo reportagem no site G1, a empresa condenada  foi a Embelleze, mas não tiveram um posicionamento dela até o momento.

A decisão foi assinada pelo juiz Liciomar Fernandes da Silva no último dia 15 de agosto, em Caldas Novas, na região sudeste de Goiás. Conforme o documento, o caso ocorreu em 2015. O relato da vítima consta que ela aplicou o produto e, quando foi enxaguar os cabelos, perdeu muitas mechas, ficando quase sem cabelo.

O documento relata ainda que ela “se recusou a sair de casa para suas atividades normais, tamanho o constrangimento pela sua aparência”. Por causa disso, precisou realizar um aplique no valor de R$ 500.

O juiz argumentou que ao analisar as provas juntadas ao processo, restou comprovada a falha na prestação do serviço da fabricante e que “a autora sofreu dolorosas sensações que lhe atingiram a honra, causando-lhe abalos psíquicos, além do dano estético”.

Como evitar situação de alisamento causar queda de cabelo

Casos como o dessa adolescente são mais comuns do que imaginamos. E a frequência é muito comum em salões de beleza. Para evitar resultados insatisfatórios, alguns cuidados podem ser tomados, especialmente com as químicas em geral que, se mal realizadas, podem causar não apenas danos ao cabelo, mas também à saúde, como queimaduras e processos alérgicos. Segundo a gerente do salão de beleza Requinte, Taluana Ribeiro, para o site Consumidor Moderno, alguns cuidados podem evitar esses problemas, como alisamento causar queda de cabelo. Confira as dicas:

  • Conversar antes com o profissional responsável pelo procedimento, saber quais são os produtos utilizados por ele e as técnicas com as quais trabalha;
  • O profissional deve avaliar os cabelos antes de qualquer tratamento, química ou corte, para saber se o cabelo está apto a tal procedimento;
  • A cliente deve relatar possíveis processos anteriores pelos quais o cabelo já possa ter passado, como químicas, tinturas e hábitos diários de cuidados com as madeixas, como os produtos que utiliza e a freqüência no uso de secadores e chapinhas.

Quais os direitos da consumidora se o alisamento causar queda no cabelo?
Se defenda após os acidentes!

Para poder reivindicar os direitos é importante solicitar o recibo para o cada serviço prestado no salão. Ou ainda, a própria nota fiscal que indica a compra do produto, como no caso que comentamos no início do texto.

Caso haja a necessidade de entrar com uma ação judicial, a consumidora deve fazer prova de suas alegações mediante fotografias, testemunhas e cupons fiscais, pois apesar do Código de Defesa do Consumidor prever que é o fornecedor que deve provar que não causou danos à cliente (inversão do ônus da prova), este tipo de prova colabora bastante para o êxito da ação.

Entretanto, antes de procurar a Justiça, vale a tentativa de resolver a questão no próprio estabelecimento. Tratamentos de cortesia podem ser oferecidos pelo salão, na tentativa de minimizar os danos ao cliente. Se essa alternativa de solução do problema não for satisfatória, até mesmo pela quebra de confiança após o transtorno, o próximo passo é procurar um advogado que atue na defesa do consumidor. Ele poderá lhe indicar a registrar uma reclamação no Procon da sua cidade e ainda, se não for possível um acordo, o acompanhará no processo judicial.

No início de maio, o Instituto de Beleza Naturalles, em Ceilândia-DF, foi condenado a indenizar em R$ 5 mil uma cliente que teve quebra e queda excessiva dos cabelos após usar um produto indicado pelo salão, por ser compatível com o tratamento capilar que fazia no local.

“O artigo 14 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que o fornecedor de serviços responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”.

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Até breve,
Advogada Rita Soares
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Qual a importância do termo de consentimento informado?

O termo de consentimento informado faz parte da rotina médica e dos hospitais. Apesar de ser uma exigência do Código de Ética Médica e ter sido criado com o intuito de registrar e esclarecer o paciente sobre os procedimentos que serão realizados e seus riscos,  muitas vezes o paciente não compreende nada do que lhe é apresentado ali e surgem as dúvidas: “devo assinar o termo de consentimento informado?”, “posso alterar uma cláusula?”, “o médico não terá responsabilidade alguma diante de uma complicação?”. (Calma, vou explicar tudo logo abaixo! ;))

Não é incomum que esse documento tenha se tornado apenas mais uma folha no meio da papelada que
pacientes ou responsáveis assinam antes dos procedimentos, inclusive, por vezes, às portas do centro cirúrgico.

Mas é preciso destacar: a elaboração e a aplicação inadequada do termo de consentimento informado podem trazer problemas jurídicos para os profissionais e as instituições! Fique comigo no texto e entenda a importância desse documento.

Afinal, qual a finalidade desse documento?

O objetivo fundamental de um termo de consentimento informado é dar autonomia ao paciente para que ele escolha se quer ou não aquela intervenção.

O termo deve esclarecer os benefícios e os riscos que aquela intervenção traria para a saúde daquele paciente. O Código de Ética Médica determina como um de seus princípios fundamentais que o médico obtenha o consentimento do paciente para as intervenções. A excessão é em caso de risco iminente de morte do paciente.

Apesar dessa finalidade, o termo de consentimento começou a ser usado como documento nas últimas duas décadas e ainda há um abismo entre a teoria e a prática. O que quero dizer, ele não é usado como deveria ser. Entenda melhor:

É dever do médico elaborar Termo de Consentimento ao paciente!

Os deveres do médico constam no Código de Ética Médica e também em legislação comum, como o Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto a transmitir as informações pertinentes ao caso ao paciente.

Como já falamos em outros textos aqui no blog, o médico é responsável pelos danos causados aos pacientes em decorrência de negligência, imperícia ou imprudência. No entanto, estas não são as únicas causas de responsabilidade civil do médico, uma vez que a omissão de informações decisivas para o paciente também lhe é causa.

E justamente visando prevenir a responsabilidade civil, os médicos utilizam o termo de consentimento informado, que possibilita ao paciente auxiliar nas decisões do seu tratamento, para se isentar de responsabilidades advindas de erro médico, e não exclusivamente um documento que almeja informar o paciente dos possíveis riscos previstos na literatura médica.

Portanto, de um lado, há a necessidade de o médico transmitir as informações ao paciente, mas, de outro, o instrumento dessas informações – o termo de consentimento informado – pode ser transformado em meio de defesa que, em verdade, procura isentar o médico de toda responsabilidade.

> LEIA TAMBÉM: Médico e hospital são condenados em R$200mil por falta de informação ao paciente

Como deve ser feito e entregue o Termo de Consentimento Informado?

A forma correta seria uma consulta ser marcada para que o médico esclarecesse como seria uma cirurgia e alguns detalhes, como os riscos os riscos que ela pode trazer e quais os cuidados pré e pós-operatórios o paciente deve tomar.

Essa consulta deve ser com uma conversa clara, em uma linguagem em que o paciente compreenda. O profissional de saúde pode perceber se o paciente está entendendo se ele faz perguntas ou se ajuda a elaborar alguma das explicações em sua própria linguagem (segundo reportagem do IBSP).

O principal ponto é que não adianta somente o médico ou enfermeiro entregar o termo, mandar o paciente levar para casa e marcar um retorno se tiver dúvida. É dever do profissional médico esclarecer ao paciente, apontando dentro do documento, essas condições e ainda, apresentando as opções: “Você pode fazer a intervenção ou fazer uma fisioterapia  que pode ajudar a melhorar”. Isso dá a escolha ao paciente.

Por fim, é importante lembrar que além disso, deve haver a opção de revogação do termo de consentimento informado. Não é porque o paciente assinou que a partir dali está valendo a todo custo. Até antes da cirurgia, o termo pode ser revogado – contanto que não traga prejuízos para a instituição com relação à compra de materiais, por exemplo. Ok?

O médico pode me obrigar a concordar com o Termo de Consentimento Informado?

O termo é uma manifestação de vontade do paciente. Nenhum profissional ou instituição de saúde podem obrigar o paciente a aceitar todas as cláusulas porque, senão, será um contrato de adesão – que não terá validade!

Um contrato de adesão é aquele em que o cliente não tem como discutir as cláusulas. Como acontece por exemplo quando você compra um chip de celular.  Ele é apenas apresentado e resta ao cliente aderir ou não. Isso os Tribunais brasileiros já veem decidindo que é totalmente inválido ao Termo!

O paciente pode falar que foi obrigado a aceitar todas as cláusulas que estavam ali – e que ele não as aceitava – e o termo perde a validade juridicamente.

Por fim, vale esclarecermos: o termo de consentimento informado é uma boa prova em processos médicos e judiciais, mas não exime o profissional nem a instituição de serem responsabilizados por uma conduta dolosa, negligente ou imprudente. O termo é uma ótima peça de defesa para o profissional, mas não tira dele a necessidade de ser diligente e prudente.

A informação tem de ser clara. O Código de Defesa do Consumidor dá esse direito ao paciente, que é cliente naquela relação. Ele precisa ter informações claras para que manifeste sua vontade sem nenhum vício – para que não seja ludibriado.

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Até breve,
Advogada Rita Soares
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Jovens buscam cirurgia plástica para ficar bem na selfie. Clique e entenda!

Aplicativos como o Snapchat ficaram mundialmente famosos com seus filtros artificiais em selfies que podem transformar uma foto, não só divertindo com orelhas de cachorro ou coroas de princesa, mas também mudando a própria aparência do usuário. Agora, com novos recursos e copiada por apps como Facebook e Instagram, pesquisadores vêm descobrindo consequências psicológicas preocupantes sobre os jovens.

Cirurgia plástica para ficar bem na ‘selfie’:
Dismorfia do Snapchat

Jovens buscam cirurgia plástica para ficar bem na selfie. Um grupo de estudiosos da Universidade de Boston publicou uma pesquisa (clique aqui para acessar), segundo a qual  cirurgiões plásticos vêm recebendo cada vez mais pedidos de jovens para procedimentos que os deixem parecidos com suas selfies “turbinadas” preferidas — seja com lábios inflados, olhos mais expressivos ou um nariz mais fino, por exemplo.

Na análise, que foi divulgada em uma publicação acadêmica sobre cirurgias plásticas, o comportamento foi chamado de “Dismorfia do Snapchat”, em “homenagem” ao primeiro app que lançou os filtros para as fotos de rosto.

Segundo a reportagem jornal Época,

“Trata-se de uma tendência alarmante, porque essas selfies com filtros frequentemente apresentam uma aparência inatingível, e estão apagando a linha entre realidade e fantasia desses pacientes”, escrevem os pesquisadores.

E conforme geram essas distorções, afirmam, as fotos acabam alimentando um sentimento de insatisfação com a própria imagem fora da tela dos smartphones.

Mais pesquisas corroboram o que afirmam os estudiosos de Boston: de acordo com a Academia Americana de Cirurgia Facial Plástica e Reconstrutiva, neste ano, 55% dos cirurgiões afirmam já ter atendido pacientes que solicitaram procedimentos para melhorar sua aparência em selfies. No ano passado, o percentual era de 42%.

O desejo de assumir uma aparência criada artificialmente, dizem os pesquisadores, contribui para aumentar o nível de ansiedade entre as pessoas — o que, por si só, já pode ser considerado um transtorno psicológico. As selfies assumem, assim, o lugar das celebridades e da indústria de entretenimento na criação de padrões de beleza desejados pelo grande público.

“Atores, atrizes e modelos foram feitos para parecerem perfeitos em revistas e anúncios, mas o público não tem acesso facilmente aos métodos pelos quais eles mudam sua aparência. Hoje, como aplicativos como Snapchat e Facetune, o mesmo nível de perfeição está disponível para todos. Já não são mais apenas celebridades propagandeando padrões de beleza: são também colegas de classe, de trabalho e amigos.”

O perfil dos jovens brasileiros

Os jovens brasileiros são os que mais procuram por procedimentos estéticos. O Brasil ultrapassou os Estados Unidos neste quesito, mesmo com o país norte-americano registrando praticamente o dobro da população, de acordo com as estatísticas da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

Nos Estados Unidos, 4% dos pacientes que se submetem à cirurgia estética são adolescentes. Só em 2017 foram realizadas cerca de 66 mil cirurgias estéticas; no Brasil, este número já chegou a 90 mil, o que faz com que o País lidere o ranking desse tipo de cirurgia.

Como falamos, os jovens de hoje são muito conectados à internet e estão expostos diariamente a chamada ditadura da beleza, o que gera a tendência de cirurgia plástica para ficar bem na selfie.  Isso gera nos jovens o desejo de ter um corpo mais bonito, um corpo perfeito e é aí que surge a ideia de procurar à cirurgia plástica.

Outro fator que os fazem procurar, juntamente com seus pais, os consultórios médicos são os bullings sofridos. Esse fator leva jovens e adolescentes a realizarem a primeira cirurgia cada vez mais cedo! Vale sempre a atenção, cuidado e acompanhamento psicológico!

Ranking de cirurgias plásticas mais procuradas:

  •  Correção do nariz;
  • Orelha;
  •  Redução e aumento dos seios.

O resultado não foi o esperado.
Acho que fui vítima de erro médico. O que fazer?

Também nos casos de cirurgias plásticas em jovens, é sempre recomendável que pacientes que acreditam terem sido vítimas de erro médico consultem a opinião de outro especialista médico para avaliar a conduta do profissional responsável pelo procedimento.

Para subsidiar o médico que irá analisar o caso, o paciente deverá reunir o máximo de documentos possíveis, tanto anteriores quanto posteriores ao tratamento, sendo essenciais os laudos de exames realizados e o prontuário médico.

Além disso, a paciente deve procurar um advogado especializado em erro médico, que analisará seus documentos, o caso em particular e orientará sobre os seus direitos e próximos passos  a fim de  ajuizar a ação contra o médico e/ou contra outras partes envolvidas, tais como o Distrito Federal, Estado ou União, quando o tratamento tiver sido realizado através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Podendo, ainda, responsabilizar o Hospital, a clínica e até mesmo a operadora de plano de saúde, quando se tratar de cirurgia particular. Cada caso deve ser analisado individualmente pelo advogado de confiança do paciente.

Na ação, caberá pedido de indenização por danos materiais, morais, lucros cessantes (que são valores que a paciente deixou de receber em razão da incapacidade proporcionada pelo erro médico) e pedido de pensão, quando tiver havido o óbito do paciente e ficar demonstrado que este era o provedor da família.

Foi vítima de erro médico? Você pode procurar por seus direitos!
Esse artigo sobre o aumento de cirurgia plástica para ficar bem na selfie foi útil pra você? Ficou com alguma dúvida?

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Grande abraço,

Advogada Rita Soares
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Devo tomar vacina antes da cirurgia plástica? Entenda aqui!

Muitas pessoas ainda insistem em acreditar que para conquistar o resultado satisfatório de uma cirurgia plástica não é necessário cumprir à risca o pré ou o pós-operatório. Um dos casos mais comuns são pacientes que não estão com as vacinas em dia e sequer sabem da importância da imunização antes da decisão de realizar algum procedimento.

Você faz parte desse perfil de paciente que se perguntava: Devo tomar vacina antes da cirurgia plástica? Esse texto é para você!

Vacina antes da cirurgia plástica: mito ou verdade?

Segundo entrevista do cirurgião plástico Newton Roldão ao site Terra, “O paciente quando se recupera de uma cirurgia tem o sistema de defesa imunológico comprometido. Além de estar mais suscetível a pegar doenças transmissíveis, uma pequena reação pode virar uma grande infecção. Por isso é importantíssimo estar com todas as vacinas em dia“, ressalta o especialista.  Ou seja, ver-da-de!

Em quanto tempo devo tomar a vacina antes da cirurgia plástica?

Qualquer vacina deve ser tomada ao menos 30 dias antes de qualquer intervenção cirúrgica, pois o sistema imunológico estará se adaptando ao novo antígeno, formando defesas contra organismos infecciosos e demais invasores e isso pode comprometer a resposta inflamatória pós-cirurgia.

O mesmo acontece depois do procedimento estético. Por muitas vezes os pacientes ficam mais debilitados por conta da recuperação e muitos deles decidem tomar vacina por medo de contrair alguma doença. O especialista em cirurgia plástica explica que também é necessário aguardar os mesmos 30 dias para que o organismo resolva o processo de trauma cirúrgico e possa reagir adequadamente à vacina.

O que acontece: Após uma cirurgia plástica ocorre o processo de cicatrização e de eliminação dos líquidos. Além disso, a circulação sanguínea precisa trabalhar dobrado e seu organismo gastará mais energia. Por isso, é preciso oferecer ao seu corpo as condições necessárias para que ele consiga se recuperar da melhor maneira possível.

Os cuidados, sem dúvida, começam nos exames pré-operatório. O médico deve solicitar à paciente, exames como eletrocardiograma, hemograma, urina, glicemia, entre outros, conforme avaliação do especialista. Além da carteirinha de vacinação, também é importante informar ao médico todos os remédios que fazem parte da rotina da paciente.

Um detalhe importante: se o médico ao avaliar seu quadro,  certificar  que está pendente alguma vacina antes da cirurgia plástica ou ainda, que a cirurgia plástica não é viável,  e que não vai atingir o resultado esperado, com a possibilidade de colocar a saúde, integridade física e emocional da paciente em risco, o cirurgião plástico deve renunciar a realização da intervenção cirúrgica.

Se o resultado pretendido não for alcançado significa que médico não cumpriu com a prestação de serviço contratual acordado anteriormente em consultório. Diante disso, o paciente é amparado pelo Código de Defesa do Consumidor.

A paciente pode entrar com uma ação judicial de responsabilidade civil e solicitar indenização por danos estéticos,  materiais e morais.  A melhor indicação contra um profissional negligente ou imprudente é um paciente bem informado e conhecedor dos seus direitos e obrigações!

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Abraços,

Advogada Rita Soares
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Não vacinar os filhos pode gerar multa e até perda da guarda!

Os brasileiros estão deixando de se vacinar. Os motivos são vários, da queda na divulgação das campanhas, por parte do Ministério da Saúde, a recessão econômica, esquecimento dos pais e despreocupação com doenças levam índices de imunização da população brasileira ao menor patamar dos últimos 24 anos.

Há, também, ainda que em menor número, o movimento antivacina. Por conta desses dados e movimentos, surgem algumas dúvidas. Afinal,  posso não vacinar os filhos? É sobre isso que vamos comentar no texto abaixo.

É lei: vacinação é obrigatória no Brasil

Ou seja, já vamos direto ao ponto: não vacinar os filhos é crime! 

Vamos entender como iniciou essa obrigação. A institucionalização das políticas públicas de vacinação deu-se com a criação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído pela Lei 6.259/75 (há 43 anos!!), e existem vários dispositivos na legislação brasileira que abordam o assunto.

Hoje, entendemos que a recusa em vacinar os filhos é um ato de negligência e pode acabar sendo considerado um crime grave, dependendo das circunstâncias.

Em nosso entendimento, como defensora da lei que protege e regulamenta a proteção integral da criança e do adolescente,  não vacinar os filhos é uma postura negligente dos pais e, portanto, devem ser responsabilizados pelas consequências dos seus atos.

Imagine se a criança vier a falecer em virtude de uma das doenças cobertas pela vacinação obrigatória, efetuada gratuitamente nos postos de saúde. Nesse caso,  pode caracterizar-se a morte por negligência dos pais!

O parágrafo 1o do artigo 14 do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) determina que:

“é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Entenda algumas sanções previstas:

Pelo artigo 249 do Estatuto, o descumprimento do calendário de imunização, que é parte dos “deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda”, sujeita o infrator a “multa de três a 20 salários mínimos”, sendo o dobro em caso de reincidência.

Dever familiar

O texto do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) ressalta que a garantia do cuidado com a saúde dos filhos é um dever pertencente ao poder familiar, e assim, o descumprimento pode levar desde a aplicação de medidas leves até à destituição do poder familiar, dependendo das circunstâncias do ato. As punições estão previstas no Art.129 do Estatuto.

Vale destacar que não vacinar os filhos pode ser considerado abando de incapaz. Afinal, a criança não tem condição de ir sozinha ao posto tomar as vacinas. Além de como comentamos, levando-la a uma doença grave ou até mesmo perder a vida.

Não vacinar os filhos gera multa

Conforme o Art. 249 do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), também prevê multa de três a 20 salários, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, para pais que descumprirem, “dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder familiar”.

Devemos lembrar que vacinar não é só uma responsabilidade do Estado, mas também uma obrigação dos pais e responsáveis!  O ECA e a Constituição Federal criaram uma rede de pessoas que devem proteger a criança e o adolescente.

Inclusive, atualmente, escolas públicas e particulares no país podem pedir a caderneta de vacinação das crianças no ato da matrícula para alunos até o quinto ano do ensino fundamental. A não vacinação não proíbe os alunos de estarem matriculados, mas os pais são notificados a atualizar a caderneta de vacinação da criança.

Atualizando a carteirinha de vacinação

Por fim, vale lembrar para quem  ainda não vacinou seus filhos ou está com sua própria carteirinha desatualizada, que deve fazer isso o mais cedo possível.

Embora o ideal seja seguir o calendário de vacinação e se imunizar nas idades recomendadas, é importante tomar as vacinas que estão atrasadas.

De acordo com a pediatra Isabella Ballala,  “Essa regra só vale para vacinas que continuam sendo recomendadas na idade adulta, como tétano, coqueluche e difteria”, Até mesmo doenças clássicas da infância, como caxumba, sarampo e rubéola, continuam tendo recomendação da vacina para adultos e precisam ser tomadas!

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Grande abraço,

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