Author

Rita Soares

Browsing

Planos de saúde e o direito do paciente com coronavírus

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) divulgou, nesta sexta-feira (13/03/20), em sua página na internet, orientações e esclarecimentos a respeito da cobertura de exames e tratamentos do novo coronavírus (Covid-19) por parte dos planos de saúde, seguindo a resolução publicada nesta sexta-feira (13) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“Nosso objetivo é auxiliar os beneficiários a obter a melhor assistência diante da pandemia. Considerando que o conhecimento sobre a infecção pelo Covid-19 ainda é um processo em construção, protocolos e diretrizes podem ser revistos a qualquer tempo pelos órgãos públicos e regulatórios de saúde competentes”, diz a FenaSaúde.

A federação informa que não há tratamento específico para infecções causadas pelo Covid-19 e que os pacientes infectados recebem medicação para aliviar os sintomas, como analgésicos e antitérmicos. E que o tratamento é repouso e ingestão de bastante água e líquidos. Ainda assim, é importante saber que é direito do paciente com coronavírus, a cobertura de assistência pelo plano de saúde.

“A cobertura do tratamento a pacientes diagnosticados com Covid-19 já é assegurada a beneficiários de planos de saúde, conforme a segmentação (ambulatorial, hospitalar ou referência) contratada. Em casos indicados, o beneficiário terá direito a internação caso tenha contratado cobertura para atendimento hospitalar (segmentação hospitalar) e desde que tenha cumprido os períodos de carência, se houver previsão contratual”.

Logo a seguir reunimos as principais dúvidas sobre o direito do paciente com coronavírus,  mas se restar qualquer 
outra, aproveite e entre em contato conosco! 
Clique aqui para falar com a advogada Rita Soares

O exame para detecção do novo coronavírus, o Covid-19, será coberto pelos planos de saúde?

Sim, conforme estabelecido na resolução normativa n° 453, de 12/03/2020, da Agência Nacional e Saúde Suplementar (ANS), é direito do paciente com coronavírus que os planos de saúde custeiem os exames para identificação.

Todos os beneficiários de planos de saúde terão direito a fazer o exame específico para detecção do Covid-19?

Não. A cobertura será obrigatória apenas para casos classificados como suspeitos ou prováveis de doença pelo Covid-19.

Em que situações o paciente se enquadra na definição de caso suspeito da doença?

Conforme o Ministério da Saúde, há dois tipos de grupos de casos suspeitos.

  • O primeiro são pessoas com histórico de viagem para países com transmissão sustentada ou área com transmissão local nos últimos 14 dias.
  • O segundo são pessoas que tenham tido contato com caso suspeito ou confirmado para Covid-19 nos últimos 14 dias.

No primeiro caso, a pessoa tem que apresentar febre acima de 37,8° C e pelo menos um dos seguintes sinais ou sintomas respiratórios: tosse, dificuldade para respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, dispneia (falta de ar), saturação de oxigênio menor que 95%, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal.

No segundo caso, a pessoa tem que apresentar febre acima de 37,8° C ou pelo menos um dos seguintes sinais ou sintomas respiratórios: tosse, dificuldade para respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, dispneia (falta de ar), saturação de oxigênio menor que 95%, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal.

Em que situações o paciente se enquadra na definição de caso provável da doença?

São considerados prováveis casos em que a pessoa tenha tido contato domiciliar com caso confirmado por Covid-19 nos últimos 14 dias. A pessoa tem que apresentar febre acima de 37,8° C ou pelo menos um dos seguintes sinais ou sintomas respiratórios: tosse, dificuldade para respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, dispneia (falta de ar), saturação de oxigênio menor que 95%, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal.

Nesta situação, é importante observar a presença de outros sinais e sintomas como: fadiga, mialgia (dor muscular), artralgia (dor articular), dor de cabeça, calafrios, manchas vermelhas pelo corpo, gânglios linfáticos aumentados, diarreia, náusea, vômito, desidratação e inapetência (falta de apetite).

Qualquer um pode se dirigir a um laboratório para fazer o exame específico para detecção do Covid-19 a ser coberto pelos planos?

 Não, o exame específico será feito apenas nos casos em que houver indicação médica para casos classificados como suspeitos ou prováveis de doença pelo Covid-19.

 Estou com suspeita de ter contraído o vírus, sentindo febre, tosse e dificuldade de respirar. O que devo fazer? Devo ir direto a uma emergência hospitalar?

Em 80% dos casos, os sintomas do coronavírus são leves, semelhantes a uma gripe. Nesses casos, a orientação da Organização Mundial da Saúde é evitar sair de casa.

Entre em contato com sua operadora para obter orientações e em caso de dúvida sempre consulte seu médico. O Ministério da Saúde orienta que a pessoa com esses sintomas evite aglomerações e disponibiliza o número 136 para outras informações.

Fiquem atentos aos seus direitos!

Esse artigo foi útil pra você? Compartilhe!

Abraços,

__________________________________________
Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
Email: contato@ritasoares.adv.br

Fonte: Hoje em dia

Modelo perde seio por causa de bactéria hospitalar após cirurgia plástica

Há duas semanas, durante o programa Superpop, da Rede TV, a modelo Monara Queiroga revelou que perdeu um dos seios por causa de uma infecção por bactéria hospitalar após cirurgia plástica, depois de colocar prótese de silicone. O caso ocorreu há cerca de três anos.

Segundo a artista, ela sofreu por três meses, entrando em salas de cirurgia e tomando diversos medicamentos.

“Achei que ia morrer. Fiquei com um buraco no seio direito pois a bactéria comia toda a pele, por isso perdi meu seio e tive que ficar um ano sem prótese.”

Wendell Uguetto, cirurgião plástico do Hospital Israelita Albert Einstein e membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, reforça que, embora a cirurgia para colocação de próteses seja uma das que oferecem menor risco, é preciso que a paciente tenha cuidados fundamentais desde a escolha do hospital e profissional até o pós-cirúrgico.

Ele explica que a contaminação ocorreu, provavelmente, depois de algum ponto abrir e deixar a prótese exposta.

“Isso acontece por causa de uma bactéria altamente patogênica, que é resistente a antibióticos. E como o medicamento chega ao corpo, mas não na prótese, faz com que o quadro clínico só piore”.

Assim como ocorreu com a modelo, nesse tipo de caso, o melhor tratamento é a retirada do silicone.

“Ela disse que a bactéria comia a pele. Isso é um termo leigo para o que ocorreu. Na verdade, a prótese ficou contaminada e por isso precisou ser retirada”, explica o cirurgião plástico.

Para colocar uma nova prótese, a paciente precisa passar por um processo de recuperação e o médico avalia se é possível fazer um novo implante.

Implante de silicone é uma cirurgia de risco?

Diferentemente de uma lipoaspiração, que tende a ser mais agressiva, fazer implante de silicone nos seios é um tipo de cirurgia de baixo risco. Segundo Uguetto, os problemas mais comuns são infecções, entre elas por bactéria hospitalar após cirurgia plástica, rejeição à prótese e insatisfação com o resultado.

Por isso ele reforça que, ao procurar um profissional, certifique-se se ele é de fato um cirurgião plástico e membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Além disso, escolha profissionais que realizem cirurgias em hospitais. “Nunca faça em clínicas. Se houver qualquer intercorrência durante a cirurgia, é muito mais fácil tratar de um paciente no ambiente hospitalar”, diz.

E desconfie sempre se o preço estiver muito abaixo do mercado. Normalmente, profissionais que oferecem um grande desconto podem trabalhar com próteses falsas ou de má qualidade aumentando o risco de infecções.

Como a justiça brasileira tem julgado casos de infeção por bactéria hospitalar após cirurgia plástica?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende e tem decidido que o hospital possui responsabilidade objetiva. Isso significa que os estabelecimentos hospitalares são fornecedores de serviços, e, como tais, respondem diretamente pelos danos causados aos seus pacientes.

Leia também: Paciente é indenizada em R$100 mil após infecção hospitalar

Além disso, mesmo com o entendimento majoritário do STJ, alguns juízes entendem a necessidade de demonstrar uma falha do estabelecimento hospitalar na prevenção de IRAS para eventual condenação frente aos danos provocados pela doença.

Porém, mesmo nessas situações, a paciente possui a inversão do ônus da prova. O que significa que cabe ao estabelecimento hospitalar atestar e comprovar que obedeceu aos procedimentos que a Lei determina para prevenção de IRAS; caso contrário, instala-se a responsabilidade da instituição “pela falta no dever de constituir e implantar esses procedimentos.”

Para exemplificar, vejamos o entendimento do TJMT:

Uma mulher de 47 anos recebeu R$ 91 mil por danos morais, materiais e estéticos após uma cirurgia plástica realizada no Hospital Santa Rosa, em Cuiabá.

Ela foi infectada com uma micobactéria. A vítima realizou procedimentos para a colocação de próteses de silicone nos seios e abdominoplastia para correção de flacidez. A decisão é da juíza Edleuza Zorgetti Monteiro Silva, da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá.

Como vimos, infelizmente, tem sido cada vez mais frequente, casos de bactéria hospitalar após cirurgia plástica. Se isso ocorrer, apesar do momento delicado que enfrentar, é importante buscar registrar a evolução da paciente, guardar receituários médicos, exames e ao decidir ajuizar uma ação, solicitar cópia integral do prontuário médico!

Após, busque o apoio da Defensoria Pública da sua região, ou advogado especializado na área da saúde para orientá-la.

Fiquem atentas aos seus direitos!

Esse artigo sobre o risco de bactéria hospitalar após cirurgia plástica foi útil pra você? Compartilhe!
Aproveite o seu espaço logo abaixo e deixe o seu comentário!

Abraços,

__________________________________________
Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
Email: contato@ritasoares.adv.br

Fonte: Uol 
Infecções em cirurgia plástica – Sec. Saúde SP

Direito da paciente após ruptura da prótese de silicone

Sofri ruptura da prótese de silicone. Isso é um caso isolado?

O Brasil é líder mundial de realizações de cirurgia plástica e com a alta demanda, aumentam também o número de problemas em relação a este tipo de procedimento.

O primeiro grande caso envolvendo complicações em próteses foi em 2010, os implantes franceses da fabricante Poly Implant Prothese (PIP) tornaram-se alvo de uma grande polêmica. As próteses PIP foram proibidas em dezenas de países, a empresa foi fechada e seu dono teve prisão decretada pela Justiça da França, após a descoberta de que elas continham silicone industrial que poderia causar câncer e que tinham alto risco de ruptura da prótese de silicone.

Detalhe: esse caso traz à sua mente uma lembrança bem atual?

Há pouco meses, tivemos um novo recall mundial de próteses. Inclusive, abordamos aqui no blog sobre os direitos da paciente com prótese de silicone, vítima do Recall Allergan . Nesse caso, além de rompimentos a prótese foi associada ao desenvolvimento de linfoma. Fique atenta!

Os anos se passaram e novos casos de ruptura da prótese de silicone surgem diariamente e de diversas fabricantes.

Um dos destaques aqui no blog foi uma reportagem sobre a alta incidência de complicações nas próteses Silimed: precisamos falar sobre os problemas na prótese Silimed!

Quero demonstrar que diariamente novas pacientes têm sofrido com rompimento de próteses e muitas vezes não sabem seus direitos e sequer como agir. E é sobre isso que vamos tratar neste texto no intuito de compartilhar informação a essas mulheres.

Qual o primeiro passo?

Em primeiro lugar, a paciente deve realizar consulta médica com cirurgião da sua confiança. Após avaliação médica, geralmente o médico solicitará um exame de imagem , como uma ecografia mamária. É comum que a paciente já tenha o resultado na mesma hora.

Sendo o exame conclusivo pela ruptura da prótese de silicone, é indicado que a paciente retorne ao cirurgião e ele então possivelmente indicará pela retirada (explante) ou troca da prótese.

Ah! Caso a ecografia mamária não seja conclusiva ou ainda, o médico queira um exame mais detalhado, é comum que ele solicite então uma ressonância para concluir o diagnóstico, ok?

Preciso retirar a prótese rompida. E agora?

Após os exames de imagem e a indicação médica para a retirada da prótese, é recomendado que tenha em mãos o pedido formulado pelo seu médico, solicitando a cirurgia e se possível, um breve relatório informando a urgência do procedimento e riscos à sua saúde em permanecer com a prótese nesse estado. 

Esses documentos são importantes pois, caso a fabricante se negue a custear o procedimento, a paciente deve ter bem documentado a situação do seu quadro e recomendação médica.

Quem deve arcar com a cirurgia de retirada da prótese rompida?

Tendo em vista os direitos da paciente como consumidora, inicialmente, a fabricante da prótese de silicone deve ser responsável por custear todas as despesas referentes à cirurgia de troca das próteses rompidas, além de procedimentos pós-cirúrgicos e claro, indenizar a paciente pelos danos morais e estéticos causados!

Sendo demonstrado que a ruptura da prótese de silicone ocorreu por conta de uma falha na qualidade técnica da fabricação e do produto, o fabricante deve ser responsabilizado.

Tenho plano de saúde. Ele pode cobrir minha cirurgia de urgência?

Vamos lá.
Considerando a urgência para retirada da prótese rompida, os iminentes riscos à saúde e vida da paciente, é possível que o plano de saúde seja acionado para cobrir o procedimento solicitado pelo médico.

Essa pode ser uma medida estratégica a ser tomada diante da emergência e e necessidade da paciente. É importante você saber que mesmo o seu plano cobrindo a cirurgia de urgência, a fabricante da prótese ainda se mantém responsável por todos os danos causados.

A cobertura do plano não isenta a fabricante das responsabilidades, apenas busca suprir a maior necessidade da paciente naquele momento: retirar as próteses rompidas!

Como conseguir uma ordem judicial para que custeiem a minha cirurgia? Demora muito?

Sem dúvidas essa é a principal dúvida que recebemos quando a paciente apresenta o quadro de ruptura da prótese de silicone.

Lembra que comentei acima sobre a importância de ter em mãos o pedido médico solicitando a cirurgia e se possível, um relatório esclarecendo os riscos e a urgência? Pois bem, com eles, e representada por um advogado especializado na área, pode ser feito um pedido LIMINAR, de urgência ao Juiz.

Esse pedido liminar geralmente é avaliado em até 72horas! Através dele, podemos demonstrar para o Juiz, a necessidade da paciente em retirar as próteses rompidas.

O pedido pode ser feito contra a fabricante da prótese ou em conjunto contra o plano de saúde. Cabendo ao Juiz, determinar qual das partes deve arcar emergencialmente com o custeio dos procedimentos necessitados pela autora.

Vale lembrar que o pedido liminar é apenas uma primeira fase do processo. E sendo acatado o pedido de urgência, a paciente realiza a cirurgia custeada pela parte responsável, e após, o mesmo processo continua para ser avaliado os demais danos causados à paciente, como o moral e o estético.

Decisão judicial contra empresa após ruptura da prótese de silicone

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, em grau de recurso, condenação de duas empresas, a importadora e a fabricante do produto, a indenizarem uma cliente que teve rompimento das próteses mamárias.

A sentença condenatória prevê pagamento de R$ 30 mil a título de danos morais, além de ressarcimento de todas as despesas com a cirurgia reparadora e com a aquisição de novas próteses.

Na ação, a autora relatou que fez os implantes utilizando próteses importadas. Três anos depois, após exames de rotina, foi constatado o rompimento de ambas as próteses com vazamento de silicone bilateral.

Por causa disso, teve que se submeter à cirurgia reparadora, com duração além do normal, em vista da necessidade de extração do produto vazado e de enxerto de pele para recomposição estética, o que lhe causou a perda da amamentação.

Pediu na Justiça a condenação das empresas ao pagamento de danos morais, bem como restituição dos prejuízos materiais.

O juiz da 20ª Vara Cível de Brasília ressaltou que, no caso em questão, incide a previsão consumerista da responsabilidade civil objetiva, que impõe aos fornecedores de produtos e serviços o dever de reparar os danos eventualmente causados aos consumidores, independentemente da existência de culpa, conforme dispõe o artigo 12 do CDC. 

Fiquem atentas aos seus direitos!

Esse artigo foi útil pra você? Compartilhe!
Aproveite o seu espaço logo abaixo e deixe o seu comentário!

Abraços,

__________________________________________
Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
Email: contato@ritasoares.adv.br

Processo em Segredo de Justiça
Fonte: TJDFT

Erro médico na cirurgia plástica: a angústia e o direito da paciente

O presente de aniversário sonhado por anos, de colocar uma prótese de silicone nos seios, se tornou um verdadeiro pesadelo para uma dona de casa de 33 anos.

Após passar por uma cirurgia plástica e, depois, por uma tentativa de correção, ela convive com as cicatrizes e consequências do que considera um erro médico na cirurgia plástica. Buscando reparação dos danos, ela entrou com uma ação na Justiça.

Em reportagem para o Tribuna, a paciente esclareceu:

Jornal: Por que decidiu fazer um procedimento estético na mama?

Paciente – Eu nunca tive muito seios. Eu tive a minha filha e quando ela fez 3 aninhos decidi colocar uma prótese. Eu coloquei 300 ml em cada mama.

Quando você percebeu que as coisas não saíram como planejado?

Paciente – Ele fez a minha cirurgia, mas os meus seios ficaram muito flácidos. Ele foi enrolando, foi enrolando, aí passou um ano. O procurei e ele disse que tinha que fazer um ajuste mesmo. Só que para isso ele disse que cobraria R$ 800.

Quanto pagou na primeira cirurgia?

Pouco mais de R$ 8 mil à vista. Meu marido juntou esse dinheiro por anos e me deu de presente de aniversário de 30 anos.

E como foi o procedimento de ajuste?

Foi feito no consultório dele. Só que ele não fez um ajuste. Fez praticamente uma masto (mastopexia). Ficou uma cicatriz horrível. As mamas ficaram tortas. De 70% que estava bom, caiu para 30%. Isso nas duas mamas. Elas estão para os lados, os bicos estão fora de lugar.

A primeira cirurgia foi no hospital, mas a segunda foi com anestesia local, no consultório dele. Levei mais de 20 picadas em cada mama.

Quando cheguei em casa o meu marido disse que ficou pior. Eu fiquei desesperada, chorei desesperadamente. Estou fazendo acompanhamento com uma psicóloga. Fui fazer um ajuste que se transformou em pesadelo.

Se olhar, dá para ver a cicatriz? As mamas estão defeituosas?

Sim. Ficou tudo errado. Não posso usar decotes. Certos tipos de biquini não posso usar. Tenho que usar sutiã de bojo para disfarçar e a cicatriz ficou quase no meio do peito. Tenho vergonha de me olhar no espelho, já fiquei noites sem dormir. Fiz uma coisa por sonho e se transformou em um pesadelo, que ainda perdura.

O que você fez?

Eu não queria mexer com a Justiça. Tentei um acordo com esse cirurgião. Disse que queria o dinheiro que eu paguei e que a gente parava por ali mesmo. Ele bateu o pé que queria me levar para o hospital e fazer uma nova cirurgia, mas o meu marido perguntou porque ele não tinha feito isso antes. Não concordamos e entramos na Justiça.

Tivemos nossa primeira audiência em maio. Ele concordou em pagar uma nova cirurgia, só que não honrou com o que foi acordado. Ele não depositou o valor. O novo procedimento ficou em R$ 11.500, incluindo exames e medicamentos. Por conta disso, até agora o meu problema não teve solução.

E agora, o que espera?

Agora eu não quero mais acordo. Quero que ele me pague tudo, inclusive danos morais. Eu queria só a cirurgia, mas como ele não colaborou… Eu ia operar em julho, mas ele não cumpriu.

Como o erro médico na cirurgia plástica é tratado pelos Tribunais?

Em um período de um ano, cerca de 1.500 pacientes denunciaram erros em cirurgias, exames e procedimentos médicos (como aplicação de botox), na Grande Vitória/ES, o que dá uma média de quatro casos por dia.

O juiz Paulo Abiguenem Abib, do 4º Juizado Cível de Vitória, (popularmente chamado de Juizado de Pequenas Causas) esclareceu que casos de cirurgias plásticas são ajuizados mais em Varas Cíveis [ao invés de juizados de pequenas causas].

“Quando não tem acordo eu até remeto para Varas Cíveis porque, para culpar o profissional, é preciso ter uma prova mais robusta. Às vezes, o paciente não faz o pós-operatório de forma adequada e acaba não tendo o resultado que a pessoa espera. Então, é preciso perícia.”

Abiguenem julgou 15 casos em um ano. “Ampliando para os demais Juizados Especiais na Grande Vitória, esse número se aproxima de 500 casos. Nas Varas Cíveis o volume é ainda maior: se aproxima de mil ações.”

As provas nas ações de erro médico na cirurgia plástica, são basicamente documentais. Logo, a paciente deve se preocupar em ter em mãos o prontuário médico (que pode ser solicitado à clinica e hospital), notas fiscais, recibos, relatórios médicos, receituários, fotografias, registro de conversas…

O principal intuito desse tipo de ação é comprovar o erro. Ou seja, como no caso exposto acima, comprovar através de documentos que as mamas da paciente estão assimétricas, flácidas e se o juiz entender necessário, pode ser nomeado um perito judicial para avaliar o resultado mal sucedido e emitir laudo.

Quando comprovado o erro, os danos financeiros, morais e estéticos causados são efetivamente restituídos à paciente. Claro que nenhum valor financeiro cobrirá de fato o sofrimento psicológico sofrido pela paciente, mas a indenização é fixada para amenizar esse transtorno e ainda, de certa forma, punir o responsável.

Arquiteta de 25 anos denuncia: “O médico ainda me tratava com deboche”

Destaco mais este relato de uma paciente que também sofreu erro médico na cirurgia plástica:

“Fiz uma cirurgia plástica há três anos. Sempre tive o desejo de ser magra, pois fui uma criança gordinha. Quando cresci, também queria colocar a prótese de silicone, pois meus seios eram pequenos e caídos.

Procurei um médico e ele me passou a ideia de que o que eu teria de fazer era simples: lipoaspiração, implante do silicone e ainda me deu a ideia de colocar gordura no glúteo.

Ele pediu os exames de praxe, e um deles acusou uma anemia forte. Eu perguntei se era um problema e ele disse que não.

Na cirurgia, que era para terminar 11h30 e acabou 14 horas, eu tive complicações por causa da anemia, pois quando ele colocou a agulha para a lipo, comecei a perder muito sangue. Por isso, ele não finalizou essa parte, não lipou as costas e coxas. Mas colocou a prótese e a gordura no bumbum, mesmo assim.

Acordei com muita dor na prótese. Quando comecei a desinchar, percebi que a lipo não tinha sido bem feita. Meu glúteo está torto, quadrado. As minhas mamas desceram e estão tortas até hoje. A lipoaspiração também não foi feita como estava contratada.

O meu problema maior é que o médico ainda me tratava com deboche quando eu falava. Dizia que eu tinha que agradecer, pois estava bem melhor que antes.

Com o passar do tempo isso causou uma tristeza muito grande, pois era a cirurgia dos meus sonhos. Adquiri uma compulsão alimentar, que me fez engordar 10 quilos”.

Esse último relato demonstra claramente uma postura negligente e imprudente do profissional médico e além de ser responsabilizado pelos danos morais, estéticos e prejuízo financeiro causado a esta paciente, ele pode ser responsabilizado via criminal e administrativa, perante o próprio Conselho Federal de Medicina!

Como vimos, infelizmente, tem sido cada vez mais frequente, casos de erro médico na cirurgia plástica . Se isso ocorrer, apesar do momento delicado que enfrentar, é importante buscar registrar a evolução da paciente, guardar receituários médicos, exames e ao decidir ajuizar uma ação, solicitar cópia integral do prontuário médico!

Após, busque o apoio da Defensoria Pública da sua região, ou advogado especializado na área da saúde para orientá-la.

O texto sobre erro médico na cirurgia plástica foi útil para você? Compartilhe!

__________________________________________
Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
Email: contato@ritasoares.adv.br

Fonte: Tribuna

Plano de saúde deve cobrir tratamento para criança autista

No início dessa semana o Tribunal de Justiça de São Paulo reiterou o entendimento de que é abusivo o plano de saúde negar tratamento médico apenas por este não estar coberto na apólice contratada ou não constar no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Assim entendeu a 5ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP) ao determinar que o plano de saúde autorize a cobertura de tratamento para criança autista via multidisciplinar.

Como é o tratamento para criança autista?

Em linhas gerais, o tratamento abrange terapia psicológica, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicopedagogia pelo método ABA (sigla em inglês para Análise do Comportamento Aplicada), indicado pelo médico que trata do paciente.

Como foi o processo judicial para buscar o tratamento?

De acordo com o processo, a criança foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, necessitando de intervenção comportamental intensiva, e, segundo a prescrição médica, de tratamento multidisciplinar com diversas terapias, por tempo indeterminado.

Na Justiça, a mãe da criança alegou que a ausência dessas terapias vai prejudicar o desenvolvimento global do filho, em especial as habilidades necessárias para a inclusão social.

Já o plano de saúde, negou a cobertura do tratamento solicitado alegando que não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A negativa do plano de saúde é ilegal?

Sim!

A lei 9.656/98, que regulamenta sobre planos e seguros saúde, determina cobertura obrigatória para as doenças listadas na CID 10 – Classificação Estatística Internacional de Doenças e de Problemas Relacionados à Saúde, que trata-se de uma relação de enfermidades catalogadas e padronizadas pela Organização Mundial de Saúde. 

A CID 10, no capítulo V, prevê todos os tipos de Transtornos do Desenvolvimento Psicológico. Um destes é o Transtorno Global do Desenvolvimento, do qual o autismo é um subtipo.

Da mesma forma, a lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, prevê em seus artigos 2°, III e 3°, III, “b” a obrigatoriedade do fornecimento de atendimento multiprofissional ao paciente diagnosticado com autismo.

Vale ainda mencionar os artigos 15 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que garantem o direito ao respeito da dignidade da criança, bem como a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

Fica claro, assim, que a legislação atual garante cobertura a diversos transtornos do desenvolvimento, inclusive ao autismo, e ao tratamento que o beneficiário do plano de saúde necessita, quais sejam, as sessões multidisciplinares de fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, dentre outras.

A decisão judicial autorizando o tratamento para criança autista

Na decisão, o juiz José Wilson Gonçalves afirmou que cabe ao profissional da área indicar o tratamento adequado ao seu paciente,

“não se admitindo interferência do convênio para este fim, sob pena de violar o próprio objeto contratado, qual seja, a proteção da vida e da saúde do segurado”.

“A negativa da ré sob o pretexto de os tratamentos/procedimentos pleiteados não estarem cobertos na apólice contratada e/ou por restarem ausentes do rol de procedimentos obrigatórios da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, revela-se abusiva, ainda mais quando veio fartamente documentada nos autos, a necessidade do tratamento multidisciplinar atestada por prescrição médica emitida por profissional responsável e habilitado para tanto”, afirmou o juiz. 

Por fim, vale destacar com toda clareza, que a proteção da vida e saúde são diretos destacados como básicos do consumidor/paciente e, assim, sujeitos a providências rápidas e efetivas quanto a reparação dos danos causados.

Lembre-se: com pedido médico, o plano de saúde deve cobrir o tratamento para criança autista!

__________________________________________
Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
Email: contato@ritasoares.adv.br
Instagram: @advogadaritasoares

Processo n. 1022243-20.2019.8.26.0562
Fonte: Conjur | Migalhas

Paciente é indenizada em R$50 mil após erro médico em abdominoplastia

A abdominoplastia é uma cirurgia plástica realizada para retirar o excesso de pele, gordura localizada e recuperar a firmeza dos músculos da região abdominal.

Esse procedimento geralmente é bastante requisitado por mulheres que tiveram uma gestação, pessoas que geneticamente possuem acúmulo de gordura na região da barriga ou quem teve perda substancial de peso.

Infelizmente como já abordamos aqui no blog, nem todos os procedimentos são um sucesso. Vejamos o caso de uma estudante de 28 anos vítima de erro médico em abdominoplastia. Ela ganhou na Justiça uma indenização de R$50  mil por ter ficado com marcas e cicatrizes depois das cirurgias plásticas em Brasília.

A decisão pela cirurgia

“Emagreci muito após a gestação e fiquei com tecido flácido. Eu queria retirar esse tecido, porque isso me incomodava muito”, lembra a jovem.

A operação, que incluiu os procedimentos de lipoaspiração, abdominoplastia e prótese nas mamas, aconteceu em 2011. Dois anos depois ela fez uma cirurgia reparadora com o mesmo médico, e a situação ficou ainda pior.

A estudante conta ter se espantado com o resultado das cirurgias. Ela relata ter ficado com várias cicatrizes escuras e assimétricas, o umbigo plano e preto e os mamilos também assimétricos, o que a impediria de usar biquíni,

“pois um deles aparece mesmo usando uma peça maior”. “Ficou uma cicatriz, além de grossa, enorme, um corte enorme.”

A busca pelos seus direitos após erro médico em abdominoplastia

Após o erro médico em abdominoplastia mulher entrou na Justiça contra o médico e as clínicas onde foi operada. Ela ganhou a ação em primeira e segunda instâncias. Além da indenização por danos morais e estéticos, a jovem deve receber pelos prejuízos que teve com despesas médicas decorrentes das consequências das operações.

A estudante conta que pretende usar o valor para “consertar” as marcas. À época das plásticas, ela tinha 24 anos.

“Ele acabou com a minha esperança, tudo o que eu tinha sonhado.”

Segundo abordado no processo, faltou muita orientação para a paciente. Eram feitas muitas promessas de que ia ficar lindo, de que ia ficar perfeito, mas em nenhum momento ela não foi alertada para os riscos.

Após o recurso, o entendimento da segunda instância foi semelhante ao do juiz inicial. Confira um trecho:

“Conquanto as cirurgias plásticas de natureza estética não estejam imunes aos efeitos inerentes a quaisquer interseções cirúrgicas, notadamente a subsistência de cicatrizes de acordo com a reação orgânica individualizada de cada um, incumbe ao profissional médico, consoante preceituado pelo Código de Ética Médica, o dever de disponibilizar à paciente informações claras e suficientes, alertando-a, de forma inequívoca, sobre os riscos do procedimento, inclusive sobre as incertezas do resultado final”, diz a sentença.


Como vimos, infelizmente, tem sido cada vez mais frequente, casos de erro médico após abdominoplastia ou qualquer outro procedimento. Se isso ocorrer, apesar do momento delicado que enfrentar, é importante buscar registrar a evolução do paciente, guardar receituários médicos, exames e ao decidir ajuizar uma ação, solicitar cópia integral do prontuário médico da paciente!

Após, busque o apoio da Defensoria Pública da sua região, ou advogado especializado na área da saúde para orientá-lo.

O texto sobre erro médico em abdominoplastia foi útil para você? Compartilhe!

__________________________________________
Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
Email: contato@ritasoares.adv.br

Fonte: G1

Brasil possui 3 processos de erro médico por hora!

Casos tão complexos como a acusação contra um médico que realizou vasectomia no paciente em vez de uma cirurgia de fimose ou a imputação de erro no diagnóstico e tratamento de um tumor benigno que acabou se tornando maligno e levou uma mulher à morte têm cada vez mais chegado à Justiça no Brasil.

Processos de erro médico somaram 70 novas ações por dia no país – ou três por hora – em 2017. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram pelo menos 26 mil processos sobre o assunto no ano passado. O órgão compila dados enviados por tribunais estaduais e federais, além do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por inconsistências metodológicas entre as bases, contudo, o número pode ser maior.

Como se caracteriza erro médico?

A legislação brasileira, centrada nos códigos Civil e Penal, além do próprio Código de Ética Médica, indica a imputação do erro médico a um profissional em caso de três situações: imperícia, imprudência e negligência.

“De forma resumida: a negligência consiste em não fazer o que deveria ser feito; a imprudência consiste em fazer o que não deveria ser feito; e a imperícia em fazer mal o que deveria ser bem feito”, explicou o CFM em nota.

Entenda um caso de erro médico:

Em 2017, a Terceira Turma do STJ decidiu afastar a culpa de um ortopedista que havia sido condenado no Mato Grosso do Sul por supostamente ter falhado no acompanhamento após uma cirurgia de retirada de um tumor benigno no joelho do paciente – que depois se tornou maligno.

No entendimento da instância inferior, o médico havia privado a paciente de um diagnóstico mais eficaz. Mas os ministros do STJ destacaram que a perícia mostrou ter ocorrido uma evolução não esperada e rara da doença, eximindo a culpa do ortopedista.

Por outro lado, no ano seguinte, a mesma turma confirmou a condenação de um médico que realizou uma vasectomia em um homem de 20 anos que, na verdade, tinha contratado uma operação de fimose. O erro foi constatado durante a operação, quando o canal esquerdo que desemboca na uretra já havia sido rompido.

Os autos do caso mostram que o paciente chegou a ver seu noivado rompido, diante da incerteza sobre a possibilidade de ter filhos. No entendimento dos magistrados, houve negligência do profissional.

Processos de erros médicos nos Conselhos de Medicina

Além da Justiça, as acusações de irregularidades podem ser avaliadas também na esfera administrativa, como nos conselhos regionais e federal de Medicina.

De janeiro de 2014 a junho de 2018, o CFM, que só avalia ações em caso de recursos (ou seja, já avaliados em instâncias regionais), julgou 714 processos de erro médico!

Em 2017, foram 148 casos avaliados – 22 levando à absolvição e 99 a algum tipo de punição (27 na forma de advertência confidencial; 35 censura confidencial; 42 censura pública; 11 suspensão por 30 dias; e 12 cassação).

Como vimos, infelizmente, tem sido cada vez mais frequente, casos de erro médico. Se isso ocorrer, apesar do momento delicado que enfrentar, é importante buscar registrar a evolução do paciente, guardar receituários médicos, exames e ao decidir ajuizar uma ação, solicitar cópia integral do prontuário médico do paciente!

Após, busque o apoio da Defensoria Pública da sua região, ou advogado especializado na área da saúde para orientá-lo.

__________________________________________
Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
Email: contato@ritasoares.adv.br

Fonte: BBC

Plano de saúde deve fornecer remédio importado ao paciente. Entenda:

O fato de um medicamento ser importado não afasta a obrigação da operadora de plano de saúde de fornecer o tratamento necessário ao paciente.

Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde. Entenda o caso:

Quando o plano de saúde deve fornecer remédio importado ao paciente?

O caso envolve pedido de fornecimento do Spinraza, remédio usado para o tratamento de uma doença genética denominada Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo II.

Segundo o relator do processo, o desembargador José Joaquim dos Santos, como o medicamentoé liberado pela Anvisa, deve ser fornecido integralmente ao paciente, mesmo não sendo fabricado no Brasil.

Confira um trecho dessa decisão:

“A opção médica deve ser levada em conta para afastar a alegação da ré (Plano de Saúde), uma vez que não é o plano de saúde que escolhe o tratamento que deve ser ministrado ou o tempo pelo qual deve ser realizado”, disse o relator.

“Se a moléstia possui cobertura contratual e o medicamento é para tal fim, não há como negá-lo com base na alegação de ser tratamento importado”, completou.

No voto, Santos citou outros precedentes do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo que determinaram o fornecimento de Spinraza a pacientes com AME tipo II, ou seja, reiterando o posicionamento de que o plano de saúde deve fornecer remédio importado ao paciente.

“Não há indicação no processo de outra droga de melhor expectativa terapêutica, nem a ré arriscou-se a esclarecer qual droga então seria mais eficaz”, afirmou o desembargador.

A decisão foi por unanimidade, e seguiu a mesma linha de casos semelhantes julgados anteriormente pela 2ª Câmara. \

Por fim, vale destacar com toda clareza, que a proteção da vida e saúde são diretos destacados como básicos do consumidor/paciente e, assim, sujeitos a providências rápidas e efetivas quanto a reparação dos danos causados.

Lembre-se: com pedido médico, o plano de saúde deve fornecer remédio importado ao paciente.

__________________________________________
Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
Email: contato@ritasoares.adv.br
Instagram: @advogadaritasoares

1062600-07.2018.8.26.0100

Explante de silicone: qual o direito da paciente?

Pense no sinônimo de “peito bonito” nos anos 2000. Próteses de silicones arredondadas, empinadas, sustentadas em corpos magros, certo? Sob essa referência estética — do boom do silicone — e buscando se sentir com mais autoestima, mais feminina, que milhares de mulheres todos os anos decidem colocar próteses nas mamas.

Como já tratamos aqui no blog, a cirurgia plástica para aumentos dos seios ainda é a mais procurada pelos brasileiros. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgias Plásticas (SBCP), em 2018, 18,8% das intervenções cirúrgicas são para colocar seios, na frente de lipoaspiração e abdominoplastia.

Ocorre que, mesmo nesse cenário, a busca pelo implante tem diminuído! E além disso, tem crescido o número de mulheres que desejam retirar as próteses. Esse procedimento tem sido chamado de explante de silicone. 

Diariamente tenho recebido dúvidas sobre o direito da paciente com próteses de silicone e que desejam retirá-las. Afinal, o plano de saúde deve cobrir o procedimento? Se houver ruptura ou riscos da prótese, a fabricante pode ser responsabilizada?

Por isso, decidi compartilhar um pouco da previsão legal, da minha opinião como advogada atuante nessa área e o entendimento do judiciário brasileiro.

Por que realizar o explante de silicone?

Esse tema exige um texto único aqui no blog, mas essa decisão tem sido tomada por milhares de mulheres, seja por alguma complicação de saúde ou por decisão da própria paciente, diante de estudos científicos sobre a exposição e riscos do silicone dentro do corpo e o que é chamado de doença do silicone.

Especialistas alertam que algumas pacientes têm retornado ao consultório alegando estar sofrendo com a doença do implante mamário (BII, na sigla em inglês), condição que apresenta sintomas como:

  • dor no peito;
  • cansaço;
  • calafrios;
  • perda de cabelo;
  • dor crônica;
  • fotossensibilidade e
  • distúrbios do sono.

Em cerca de 50% dos casos, a melhora – temporária ou permanente – acontece somente após a remoção da prótese, o explante de silicone.

No início dessa semana, o Jornal R7 realizou uma matéria completa a respeito. Para conferir, clique aqui.

O direito das pacientes

Foi em 2010 que os implantes de silicone tornaram-se alvo da maior polêmica desde a primeira cirurgia cinco décadas antes.

As próteses da francesa Poly Implant Prothese (PIP) foram proibidas em dezenas de países, a empresa foi fechada e seu dono teve prisão decretada pela Justiça da França, após a descoberta de que elas continham silicone industrial que poderia causar câncer e que tinham alto risco de ruptura.

Desde então a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vem registrando queixas relacionadas a outras marcas de próteses em geral.

Leia também: Recall Allergan: O que as pacientes com próteses devem fazer?
Leia também:
Direitos da paciente com prótese de silicone

É importante destacarmos que as cirurgias com inclusão de prótese de silicone possuem proteção constitucional com suporte nos direitos absolutos à vida e saúde de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Isso significa que o consumidor é protegido por lei, e em caso de qualquer tipo de problema futuro pode recorrer seus direitos na justiça.

Só para você conhecer algumas das previsões do CDC (e como falamos, aplicado ao caso das pacientes que buscam o explante de silicone):

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

 I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

Além disso, os médicos e as clínicas que fornecem às pacientes a prótese, ainda que não estejam registrados como comerciantes, são considerados como fornecedores. Portanto, podem ser responsabilizados:

 Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo…

 § 6° São impróprios ao uso e consumo:

III – os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

Dessa maneira, a consumidora que possuir prótese de marcas reconhecidamente impróprias para o consumo (com Recall anunciado ou suspensas pela Anvisa), ou apresentar complicações, deve:

  • procurar os médicos e clínicas que lhe forneceram a prótese de silicone;
  • solicitar a substituição do implante, sem custos, ou, em caso de negativa, recorrer à justiça.

O plano de saúde deve cobrir o explante de silicone?

Quando falamos da cobertura do plano de saúde, devemos chamar atenção para dois conceitos: as cirurgias plásticas estéticas e as cirurgias plásticas reparadoras.

Ainda que a paciente tenha realizado inicialmente, um procedimento com intuito estético, ou seja, para se embelezar, tornar mais bonito algo em seu corpo que a incomodava, após uma complicação com as próteses, a necessidade do explante se torna reparador.

Isso porque a paciente necessita reparar, corrigir um problema gerado por acidente, ou defeito na fabricação, ou mesmo problemas congênitos. E dessa maneira, com pedido médico, o plano de saúde deve cobrir a cirurgia de explante de silicone.

Por fim, vale destacar com toda clareza, que a proteção da vida e saúde são diretos destacados como básicos do consumidor/paciente e, assim, sujeitos a providências rápidas e efetivas quanto a reparação dos danos causados.

__________________________________________
Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
Email: contato@ritasoares.adv.br

Fonte: Folha Uol | BBC | Veja
Foto: Maria Luísa para fotógrafo Rafael Lira em: reportagem Folha

DF deve indenizar em R$100 mil pais de criança que morreu após erro em diagnóstico

Ainda que não seja possível afirmar que a morte de uma criança aconteceu por causa do erro em diagnóstico, o simples erro já é suficiente para gerar dano moral pois resultou no agravamento do quadro de saúde.

Esse foi o entendimento é da juíza Maria Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal/TJDFT, que condenou o Distrito Federal a indenizar em R$ 100 mil os pais de uma criança que morreu depois de ser incialmente diagnosticada com infecção intestinal, quando na verdade ele sofria de apendicite.

Como tudo aconteceu?

Conforme o processo, o filho dos autores estava com febre alta, vômitos, diarreia e fortes dores abdominais. Ao procurar atendimento em uma unidade de pronto atendimento, foi diagnosticado com infecção intestinal. 

Após ser medicada, foi liberada. No entanto, horas depois houve piora do quadro e o paciente retornou à UPA e foi encaminhado ao Hospital Regional de Taguatinga (região de Brasília). Lá, foi foi diagnosticado corretamente com apendicite e, após uma cirurgia de emergência, não resistiu e faleceu na UTI.

A família alega que houve negligência no primeiro atendimento. A defesa do DF, por sua vez, afirmou que foram adotados todos os procedimentos cabíveis.

Leia também: DF é condenado após erro em diagnóstico de Dengue

Leia também: Erro em hospitais matam 148 pessoas por dia!

A decisão judicial

Ao analisar o caso, a juíza destacou que, pelas provas produzidas no processo, não é possível afirmar que a morte decorreu do erro em diagnóstico, mas que já era o bastante para gerar o dano moral. Isso porque, segundo a juíza, no caso em análise, o erro contribuiu para o agravamento do quadro de saúde do paciente e ao seu falecimento.

Vejamos:

“Está evidenciado que ficou demonstrada a existência de nexo de causalidade entre o dano sofrido pelos autores (que não se resume à perda do filho, mas também pelo sofrimento em razão do erro de diagnóstico, que agravou o quadro de saúde do paciente, gerando sofrimento a ele e aos autores)”, afirmou. 


Infelizmente, tem sido cada vez mais frequente, casos de erros em diagnóstico. Se isso ocorrer, apesar do momento delicado que enfrentar, é importante buscar registrar a evolução do paciente, guardar receituários médicos, exames e ao decidir ajuizar uma ação, solicitar cópia integral do prontuário médico do paciente!

Após, busque o apoio da Defensoria Pública da sua região, ou advogado especializado na área da saúde para orientá-lo.

Então se você conhecer alguém que passa por uma situação semelhante de erro em diagnóstico, aproveite e compartilhe esse conteúdo com ela!

__________________________________________
Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
Email: contato@ritasoares.adv.br

Processo n. 0706798-46.2019.8.07.0018

Como posso ajudar?Contato com a Advogada
+