Category

Erro Médico

Category

DF é condenado por erro em diagnóstico médico de dengue.

O juiz titular da 3º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a pagar indenização por danos morais à esposa e aos filhos de homem morto por erro em diagnóstico médico.

O DF foi condenado ainda ao pagamento de pensão mensal até que complete 70 anos para a cônjuge, bem como de pensão mensal para os filhos até que completem 24 anos.

Entenda o caso:

A esposa e dois filhos menores do falecido, ajuizaram ação na qual narraram que em 29/07/2016, seu parente, por estar sentindo fortes dores no corpo, febre e náuseas, compareceu ao Hospital Regional de Ceilândia – HRC, em busca de atendimento médico.

Após ter sido avaliado, foi orientado a voltar para casa e fazer uso de analgésicos. Todavia, seu estado de saúde piorou e, quatro dias após o primeiro atendimento, voltou ao hospital e insistiu para ser atendido. Na ocasião, acabou internado em estado grave com insuficiência respiratória, que se agravou para hemorragia pulmonar e resultou em sua morte, cuja causa foi dengue hemorrágica, um dia após a internação.

A defesa do DF diante do erro em diagnóstico médico

O DF apresentou defesa (denominada contestação) na qual defendeu que não há relação de causa entre a morte do paciente e os atos praticados pelos médicos da rede pública. Argumentou ainda, que não restou provado erro grosseiro ou omissão do profissional de saúde que atendeu o falecido e que o paciente recebeu todos os cuidados necessários.

A decisão judicial

O juiz explicou que, nesse caso de erro em diagnóstico médico, a responsabilidade do Estado é objetiva, ou seja, não depende de culpa, e que o dano (morte) restou devidamente relacionado com a conduta adotada no hospital público:

“Neste diapasão, evidencia-se nexo de causalidade entre os atos cometidos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Ceilândia e o falecimento do marido da primeira autora e pai dos demais requerentes menores ensejando na reparação de danos à parte autora.”

O juiz fixou o valor da indenização por danos morais para cada um dos autores em R$ 20 mil e ainda, ao pagamento de pensão por morte à primeira autora de 1 (um) salário mínimo mensal até o advento de 70 (setenta) anos.

O juiz também ressaltou que o diagnóstico adequado teria possibilitado a sobrevivência do paciente :

“Elementos informativos do hemograma do de cujus tais como plaquetonepia e anemia presentes não foram consideradas pela equipe que atendeu o paciente. Houve a opção de tratar o enfermo como portador de virose encaminhando-o para tratamento domiciliar mediante analgésicos.Ao revés, se fossem utilizados os procedimentos para dengue hemorrágica haveria grandes chances de o parente dos demandantes ter sobrevivido a essa intempérie”.

Neste mesmo sentido, o TJDFT, assim como de diversas regiões, já decidiram a favor do paciente em diversos casos.

Esse artigo sobre erro em diagnóstico médico foi útil pra você? Ficou com alguma dúvida?

Aproveite o seu espaço logo abaixo e deixe o seu comentário! 

Se precisar, entre em contato. Espero poder ajudá-la.

Abraços,

Advogada Rita Soares
contato@ritasoares.adv.br
Whatsapp: 61 99263.5705

Como posso ajudar?Contato com a Advogada
+