Em 24 de julho de 2019, a Anvisa anunciava através do Alerta 2927 a proibição da comercialização, distribuição, importação e uso de inúmeros lotes de próteses mamárias fabricadas pela empresa Allergan.

O Recall Allergan, assim conhecido, foi uma medida mundial tomada a partir da agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA, na sigla em inglês) motivado por estudos e informações sobre a incidência de linfoma anaplásico de grandes células (ALCL) relacionada aos implantes.

Ocorre que, mesmo após um ano, inúúúmeras pacientes ainda não têm conhecimento da suspensão anunciada, tampouco dos riscos inerentes às próteses proibidas.

Perguntas como “será que devo fazer uma nova cirurgia para trocar a prótese?”, “quais riscos eu possuo?”, “quem deve arcar com as despesas que terei com o recall?“ surgem imediatamente quando as pacientes tomam conhecimento do Recall Allergan. Fique tranquila, vamos ajudar a esclarecer cada dúvida! <3

Minha prótese está incluída no Recall Allergan?

Confira abaixo a lista de lotes suspensos:

• Natrelle Expansor Tissular Texturizado e Acessórios Allergan (lotes a partir de 25/07/2014);
• Natrelle Implante Mamário Texturizado Allergan (todos os lotes);
• Natrelle Implante Mamário Texturizado Duplo Lúmen e Acessórios Allergan (todos os lotes);
• Natrelle Saline 168, 363, 468
• NatrelleandMcGhan 410 LL, LM, LF, LX, ML, MM, MF, MX, FL, FM, FF, FX
• NatrelleandMcGhan 410 Soft Touch LL, LM, LF, LX, ML, MM, MF, MX, FL, FM, FF, FX
• Natrelle 510 Dual-Gel LX, MX, FX
• Natrelle INSPIRA TRL, TRLP, TRM, TRF, TRX, TSL, TSLP, TSM, TSF, TSX, TCL, TCLP, TCM, TCF, TCX
• Natrelle e McGhan Round Gel Implants, 110, 110 Soft Touch, 120, 120 Soft Touch
• NatrelleKomuro KML, KMM, KLL, and KLM
• Natrelle Ritz Princess RML, RMM, RFL, RFM
• Natrelle 150 Full Height e Short Heightdoublelumen
• Natrelle 133, 133FV, 133MV, 133LV, 133MX, 133SX, 133SV, T-133FV, T-133MV, T-133LV, T-133MX, T-133SX, T-133SV, 133FV-T, 133MV-T, 133LV-T, 133MX-T, 133SX-T, 133SV-T
• Natrelle 133 Plus, 133P-FV, 133P-MV, 133P-LV, 133P-MX, 133P-SX, 133P-SV, T-133P-FV, T-133P-MV, T-133P-LV, T-133P-MX, T-133P-SX, T-133P-SV, 133P-FV-T, 133P-MV-T, 133P-LV-T, 133P-MX-T, 133P-SX-T, 133P-SV-T

Sinto dores nas próteses.
E agora?

Caso a paciente tenha dores e inchaço nas mamas, deve em primeiro lugar, buscar um mastologista, ginecologista ou até mesmo cirurgião plástico e informar seu quadro.

O protocolo mais comum é a indicação de exames de imagem como ultrassonografia e ressonância. Após, será possível concluir se há alguma complicação direta na prótese como, ruptura, encapsulamento ou contratura.

Leia também: Direitos da paciente com prótese de silicone: ruptura, recall e contratura.

Não sinto dores, mas tenho medo de permanecer com a prótese.
Posso retirar?

Essa é sem dúvida, a principal pergunta que recebemos diariamente.

Se a paciente não possui sintomas, mas diante da suspensão de USO pela Anvisa, órgãos internacionais e até mesmo, se tiver quadro de câncer na família, ela deve ir primeiramente a um médico (mastologista ou cirurgião plástico), esclarecer sua apreensão e pedir um relatório médico do seu quadro e indicação de troca/explante por escrito.

Esse pedido médico é fornecido quando após avaliação do profissional de saúde, for comprovado a necessidade e indicação da retirada/troca das próteses incluídas no Recall Allergan.

Além do pedido médico, é importante também a paciente já providenciar um orçamento por escrito com a descrição de todas despesas da cirurgia necessária.

Esses documentos são muito importantes. Anotado?

Minha prótese está no Recall Allergan. Preciso de ação judicial?

Vamos direto ao ponto: depende.

Isso porque, de forma administrativa (em contato direto com a Allergan, por email, sem processo), ela tem oferecido apenas uma prótese nova de um modelo (até então) regularizado pela Anvisa, o reembolso do valor pago pela prótese, ou ainda, o custeio da sua nova prótese de outra fabricante (desde que apresente a nota fiscal da compra).

É isso. Só isso mesmo.

De forma “amigável”, a empresa não tem oferecido custear as despesas da cirurgia da paciente.

Ainda a título de informação, temos conhecimento que a postura foi diferente em apenas um caso. Foi o rompimento de uma prótese incluída no Recall Allergan, onde foi ofertado pela empresa o custeio da cirurgia, no limite de R$12mil reais. Apenas isso.

Portanto, se a paciente buscar APENAS a cobertura do valor de uma prótese nova ou dos valores pagos, ela não precisa ajuizar ação! Basta enviar email para tecnovigilancia@allergan.com

Porém, caso a paciente queira buscar pelo seu direito de que a fabricante custeie TODO o procedimento cirúrgico:
– hospital, anestesista, honorários do cirurgião, nova prótese, instrumentador, sutiã, medicamentos…

É necessário contratar advogado especializado na área da saúde e buscar via judicial.

ATENÇÃO: Na ação, caberá ainda, pedido de indenização por danos morais! Afinal, quais riscos, de fato, uma prótese comprovadamente imprópria já não causou ao seu corpo? Como lidar com uma bomba-relógio em seu corpo a “espera” de um diagnóstico pior para enfim, ter direito à retirada desse implante?

Bem, esse artigo foi útil pra você?
Ficou com alguma dúvida?

Aproveite o seu espaço logo abaixo e deixe o seu comentário! 

Se precisar, entre em contato. Espero poder ajudá-la!

Se cuida!

Advogada Rita Soares
contato@ritasoares.adv.br
Whatsapp: (61) 98212.3753