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janeiro 2020

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Plano de saúde deve indenizar paciente após negar cirurgia pós-bariátrica

O sonho de muitas pessoas é perder aquela gordurinha indesejada, que atrapalha, incomoda e é fator de risco para inúmeras doenças. Muitas pacientes desenvolvem um quadro de obesidade e optam por fazer a cirurgia bariátrica.

Essa cirurgia é capaz de reduzir o estômago e promover a redução de peso. Entretanto em alguns casos o procedimento pode não sair como o esperado e pode haver excesso de pele, o que pode desanimar muitas mulheres.

Porém, esse processo tem como ser revertido por meio de cirurgia pós-bariátrica.

O que muitas pacientes desconhecem, é que possuem o direito do Plano de Saúde custear essa cirurgia pós-bariátrica solicitada pelo médico, a fim de complementar o tratamento de redução de peso e remover o excesso de pele.

Destaquei um recente julgamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal sobre o caso:

Paciente busca via judicial o direito de realizar cirurgia pós-bariátrica

Segundo a paciente, após ser submetida a uma cirurgia bariátrica para tratamento de obesidade mórbida, alcançou elevada perda de peso e excesso de pele na região das mamas.

Diante do quadro, foi prescrita a realização de cirurgia pós-bariátrica de reconstrução mamária com retalho muscular ou miocutâneo e exérese e sutura de lesões com rotação de retalhos cutâneos com utilização de prótese.

Porém, o plano de saúde, negou a cobertura dos procedimentos, fazendo com que a autora arcasse com os custos. Diante disso, a paciente pediu via judicial, indenização por danos morais e o reembolso dos valores gastos com a cirurgia.

A operadora do plano alegou que a autorização para realização de procedimentos cirúrgicos só é concedida após a análise pelo médico assistente e pela junta médica.

No caso do processo, afirmou ainda, que a junta considerou que alguns dos procedimentos solicitados eram impertinentes, uma vez que possuíam caráter estético. O Plano ré apontou ainda que a cirurgia não estava prevista no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) e que agiu de forma legal.

Todavia, a decisão do Juiz foi a favor da paciente. Vejamos:

A decisão judicial

Ao decidir, o Juiz lembrou que a cirurgia de reconstrução mamária possui natureza reparadora e faz parte da continuação do tratamento de paciente pós-bariátrico.

O julgador enfatizou ainda que se o contrato com o plano de saúde e o rol da ANS contemplam a cobertura da gastroplastia, não se pode restringir o tratamento posterior, uma vez que a sua realização é necessária para completar os efeitos do tratamento. Além disso, há solicitações médicas apontando a necessidade de realização da cirurgia pós-bariátrica.

Quanto ao dano moral, o magistrado entendeu ser cabível, pois, segundo ele, a autora passou “por situação de extrema insegurança, o que extrapola o simples desconforto gerado pelo descumprimento contratual, porquanto viu sua saúde colocada em risco ante a recusa da ré em proceder com a autorização de custeio de todos os procedimentos cirúrgicos solicitados por médico assistente”.

Leia também: Como agir em caso de negativa do plano de saúde após bariátrica?

Dessa forma, a Sul América Companhia Nacional de Seguros foi condenada a ressarcir a autora a quantia de R$ 11.000,00 referente ao que foi gasto com o procedimento. O réu terá ainda que pagar à segurada o valor de R$ 8.000,00 a título de indenização por danos morais.

Cabe recurso dessa decisão caso o plano queira reverter a decisão e a paciente tenha interesse em aumentar o valor da condenação.

Por fim, gostaria de lembrar que muitas vezes essa condição pós-bariátrica afeta a vida social do indivíduo, que tem a autoestima diminuída. Muitas mulheres têm vergonha de utilizar uma roupa mais justa ou biquíni, pois o excesso de pele pode se tornar mais nítido.

Então se você conhecer alguém que passa por uma situação semelhante, aproveite e compartilhe esse conteúdo e informações com ela!

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Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
Email: contato@ritasoares.adv.br

Processo n. 0706312-15.2019.8.07.0001


Infecção hospitalar pós parto gera indenização à paciente de R$100mil

Provavelmente você já ouviu falar em infecção hospitalar, não é mesmo? Ela é adquirida durante o atendimento ou internação em algum serviço de saúde, seja público ou privado.

Esse tipo de contaminação atrasa a recuperação dos pacientes, aumenta o custo com as internações e pode acabar levando à morte. E acredite: ele é mais comum do que você pode imaginar. Por isso, decidi compartilhar um caso de uma gestante em Minas Gerais, que contraiu infecção hospitalar pós parto.

Infecção hospitalar pós parto: como tudo aconteceu

Segundo narrado no processo, em 21 de novembro de 2015, na Comarca de Ipatinga, a gestante deu entrada no hospital gerido pela Fundação São Francisco Xavier, sentindo contrações.

Durante o parto normal, foi realizada a manobra de “Mcroberts”, devido à “distócia de ombro”, o que causou “laceração em fúrcula vaginal, grau III, e pára-uretral bilateralmente. A alta hospitalar foi concedida no dia seguinte.

A paciente alegou que, dois dias depois, precisou retornar ao hospital, em razão de febre alta e fraqueza intensa, sendo diagnosticada com um quadro de sepse, que, posteriormente, evoluiu para a forma grave dessa patologia.

Esclareceu que, nessa nova internação, surgiu um “buraco” na parede abdominal, de aproximadamente oito centímetros de comprimento. Menciona que foi submetida a duas cirurgias, ficando 35 dias internada em UTI, e, mesmo após ter retornado para casa, continuou acamada, porque as feridas não cicatrizaram.

Ressaltou que toda essa situação de infecção hospitalar pós parto, lhe causou sérios danos, uma vez que ficou impossibilitada de amamentar e ter contato com a sua filha recém-nascida, além de não ter condições de trabalhar!

Em primeira instância, a fundação foi condenada a pagar pensão mensal no valor correspondente a 1 salário mínimo até a data em que durar a incapacidade da autora para o trabalho, danos morais no valor de R$ 25 mil, danos estéticos também no valor R$ 25 mil e ainda à obrigação de realizar as cirurgias necessárias ao pleno restabelecimento físico/estético da autora.

Diante de tudo o que enfrentou com a infecção hospitalar pós parto, a autora decidiu recorrer da decisão para aumentar o valor da condenação. Assim como, o hospital recorreu, buscando reverter a decisão a seu favor.

O entendimento dos Desembargadores do TJMG

Em seu voto, o relator, desembargador Roberto Vasconcellos, observou que, ao contrário do defendido pela fundação, o conjunto probatório indica que a paciente foi acometida por infecção hospitalar, não havendo ela contribuído para o desenvolvimento da sepse.

Ele afirmou que, estando a infecção relacionada ao procedimento médico ao qual a paciente foi submetida (parto) e havendo a patologia se manifestado logo após a alta (dois dias depois), a situação se encaixa perfeitamente no conceito de “infecção hospitalar”.

O desembargador citou ainda o laudo pericial no qual foi atestado que o Staphylococcus haemolyticus“, embora faça parte da flora dos seres humanos, “é considerado um importante patógeno nosocomial”.

Mesmo que a perita tenha atestado que as condutas dos profissionais foram corretas, está presente o nexo de causalidade entre o serviço e o dano, uma vez que a prova técnica e a informação de testemunha indicam que a patologia da autora decorreu de infecção desenvolvida em lesão decorrente do parto a que foi submetida naquele hospital.

Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a paciente contraiu infecção hospitalar pós parto e foi indevidamente exposta aos efeitos nocivos de um serviço de saúde deficiente, que afetou, de forma implacável, o seu patrimônio moral, em um momento de fragilidade extrema (estado puerperal).

A decisão foi reformada e o hospital e deverá indenizar a paciente em R$ 50 mil pelos danos morais e em R$ 50 mil por danos estéticos.

O relator observou que em razão das sequelas, a paciente tem convivido com dor perianal constante, entre outros desconfortos, situações que maculam gravemente o patrimônio imaterial, tendo em vista os constrangimentos que delas decorrem.

Além disso, a paciente deve receber também pensão mensal no valor de um salário mínimo até a data em que durar sua incapacidade para o trabalho. Diante da complexidade e extensão dos danos causados, todas as cirurgias e tratamentos necessários para sua efetiva recuperação, também deverão ser custeados pelo hospital. A decisão é da 17ª Câmara Cível do TJMG.

Dessa forma, deu provimento ao recurso da paciente. Acompanharam o relator os desembargadores Luciano Pinto e Evandro Lopes da Costa Teixeira.

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Advogada Rita Soares
Defesa do seu bem mais precioso: a vida com saúde!
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Fonte: BHAZ

DF é condenado após ter gaze esquecida em paciente

A 1ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a indenizar, por danos morais e materiais (financeiros), uma paciente da rede pública que viveu três anos com uma compressa esquecida no abdômen após uma cirurgia no Hospital Regional de Santa Maria.

Como tudo começou?

Segundo o processo, a mulher foi operada, em 2015, por médicos da unidade de saúde para retirada da vesícula e, foi após o procedimento, que ela passou a sentir um “incômodo” na barriga.

Desde o dia da cirurgia, a paciente começou a sentir incômodos na região do abdômen, mas sempre suportou a dor, achando ser normal por causa do pós-operatório… (Ninguém imaginava que após uma cirurgia comum na vesícula, ocorreria uma gaze esquecida em paciente!).

Porém, com as dores foram agravando e, já em 2018, a autora buscou um hospital particular e, só então, passou por exames. Na análise, os médicos constataram a presença do corpo estranho.

A sentença

No entendimento do juiz André Ribeiro, que julgou o caso, houve erro médico e “possível falha no serviço prestado”.

“No caso, esquecer material no corpo da paciente é uma negligência séria, embora, concretamente, não tenha colocado a autora em risco de vida, dado o posicionamento em que fora encontrada a gaze.”

Em defesa no processo, o Distrito Federal negou a ocorrência de erro médico e disse que o cirurgião citado no caso atua há cinco anos na especialidade. Ao G1,a Procuradoria-Geral do DF informou que ainda não foi notificada da decisão.

Sobre a gaze esquecida em paciente “não apresentar riscos”.

No processo, o médico que retirou a gaze esquecida em paciente informou ao juiz que a compressa estava entre o fígado e o intestino grosso da paciente – local onde fica a vesícula.

Apesar disso, o especialista afirmou que o material encontrado não ocasionava risco de vida à paciente, já que a gaze “não estava em contato com nenhumas das estruturas [do abdômen]”.

O profissional disse ainda que em cirurgias abertas, como a que a paciente foi submetida, a contagem de compressas utilizadas antes e depois do procedimento é de responsabilidade da instrumentadora e, caso não seja identificado o mesmo número de curativos ao fim do processo, a orientação é submeter o paciente a exames de raio-x.

Por fim, o valor da indenização foi fixado em R$ 25 mil por danos morais. O Governo do Distrito Federal terá ainda que ressarcir os valores pagos com medicamento usado pela paciente.

Além disso, vale destacar que cabe recurso da presente decisão. O GDF tem oportunidade de buscar convencer uma Turma de Desembargadores do contrário concluído em primeira instância, e por outro lado, a paciente também pode buscar majorar o valor da condenação.

Vamos acompanhar o desenrolar deste processo e o direito após gaze esquecida em paciente?
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Advogada Rita Soares
Proteção aos direitos dos pacientes
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Direito da paciente após cirurgia plástica mal sucedida. Informe-se!

Mesmo com o cenário econômico enfraquecido, a quantidade de cirurgias plásticas com fins estéticos tem crescido no Brasil. Em comparação com 2016, no ano passado, foram realizadas 25,2% a mais de procedimentos cirúrgicos estéticos.

Os procedimentos mais procurados são o aumento e redução de mama, a lipoaspiração e a abdominoplastia. Todavia, infelizmente, nem todas cirurgias possuem resultado satisfatório, sem complicações.

Pensando nessas mulheres que têm sofrido com erros, assimetrias, mutilações, decidi compartilhar um pouco mais de informação e conhecimento. Afinal, qual o direito da paciente após uma cirurgia plástica mal sucedida?

O início: o sonho da cirurgia

A técnica em enfermagem Ana Cláudia Machado, de 32 anos, fez parte da estatística de cirurgias plásticas realizadas no ano passado. Segundo reportagem para o Uol, de uma só vez, fez lipoaspiração e colocou 355ml de prótese de silicone na mama. “O seio sempre foi uma cirurgia dos sonhos”, conta a paciente que mora em Guarulhos/SP.

Para conseguir pagar os procedimentos, diz ela, houve muito esforço financeiro. “Pesquisei bastante, fiz avaliações que não caberiam nunca no meu bolso. Juntei minhas férias, fiquei cinco meses sem comprar nada e consegui o dinheiro.”

Casos como o da Ana, são muito comuns. Afinal, além de ser um sonho das pacientes, grande parte dos procedimentos estéticos, exigem um alto investimento e fazem parte de um longo planejamento financeiro para ser realizado.

O resultado: a angústia e o pesadelo

Mesmo com tamanho planejamento, estudo e cuidado na escolha do local e do profissional responsável pelo procedimento, a cirurgia plástica mal sucedida tem sido frequente e assim, inicia a angústia e o pesadelo da mulher…

Para abordarmos sobre os direitos da paciente diante de um resultado não satisfatório após a cirurgia plástica, é necessário buscar o(s) possível(is) responsável(is) pela complicação.

  • O médico esclareceu à paciente sobre todos os riscos e cuidados necessários antes e após a cirurgia? Firmou e esclareceu todas informações presentes em Termo de Consentimento Informado?
  • A paciente cumpriu todas orientações médicas?
  • Qual a causa para que a cirurgia plástica mal sucedida ocorresse? Houve uma assimetria no corte, ou algo que equivale à falha na técnica cirúrgica do médico?
  • O resultado insatisfatório da cirurgia advém de uma falha na prestação do hospital ou clínica? Por exemplo, houve contaminação por bactéria, houve infecção hospitalar?
  • A complicação ocorreu por defeito em prótese de silicone, ou outro tipo de material/produto?

Leia também: O que é erro médico?
Leia também: O que fazer após erro médico em cirurgia plástica?

Você deve pensar: “Nossa! São tantas perguntas!” , massss fique calma! Ao compartilhar seu caso com um advogado especialista na área da saúde, provavelmente já será possível lhe prestar consultoria e orientação especifica.

O direito da paciente após cirurgia plástica mal sucedida

É importante você saber que quando falamos de “cirurgia plástica mal sucedida”, a paciente é protegida principalmente pela Constituição Federal, Código Civil, de Defesa do Consumidor, além de diversas súmulas e jurisprudências (decisões dos nossos Tribunais).

Diante de uma complicação, a paciente pode buscar responsabilizar o cirurgião plástico, o hospital, clínica, a fabricante da prótese ou outro agente causador do dano.

:warning:

Em uma ação judicial, poderá ser reivindicado o custeio de cirurgias reparadoras, assim como todo tratamento complementar necessário para reparar o dano causado, como câmara hiperbárica, drenagem linfática, além de indenizações pelos danos morais e estéticos (em caso de deformidades no corpo da paciente).

Leia também: Médicos são condenados após falhas em cirurgias estéticas

Leia também:  Médica é condenada em R$100mil após cirurgia plástica mal sucedida

NÃO ESQUEÇA: registrar ao máximo todos os fatos, guardar fotografias, conversas, emails trocados, exames, receituários, cópia do prontuário médico, além dos recibos de possíveis despesas financeiras, são indispensáveis para buscar efetivar o seu direito como paciente após uma cirurgia plástica mal sucedida!

Com os documentos em mãos, busque um apoio jurídico através da Defensoria Pública da sua região ou um advogado especializado na área da saúde!

É interessante você saber que, desde 2016, os processos nos Tribunais brasileiros tramitam via eletrônica. Isso permite que a paciente possa ser representada por advogado que seja até mesmo de outro estado!

Cuide da sua saúde, felicidade e autoestima!
Atente-se aos seus direitos!

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Advogada Rita Soares
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