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agosto 2018

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Falsa médica que agia em Brasília é condenada a 10 anos de prisão

Encontrar um paciente que precise passar por algum procedimento de saúde ou estético e enganá-lo fornecendo um falso tratamento. Assim agia uma mulher que se passava por médica para aplicar os golpes às vítimas. Renatha Thereza dos Santos, foi condenada a 10 anos de prisão pelo exercício ilegal de medicina.  A falsa médica que agia em Brasília|DF, foi presa no final do ano passado. Conheça melhor esse caso:

Entenda o caso da falsa médica

Acusada de exercer medicina de forma ilegal, Renatha Thereza dos Santos, de 36 anos, foi condenada nesta semana a cumprir 10 anos e 6 meses de prisão, mas vai recorrer em liberdade, por ser ré primária.

Segundo reportagem do G1, o Ministério Público já informou que vai recorrer para aumentar o tamanho da pena. A acusada também terá de indenizar seis vítimas em um valor total de R$ 24 mil.

Antes da condenação, a falsa médica foi presa 10 vezes (acreditem!).  A primeira delas em 2011, mas sempre era liberada após assinar um termo circunstanciado. Segundo a denúncia, Renata prescrevia, vendia e aplicava remédios controlados. Ela dizia ser médica, biomédica, radioterapeuta e esteticista, mas não tinha registro profissional em nenhuma das áreas.

Para pacientes, ela dizia fazer tratamentos contra infertilidade e aneurismas, e chegou a anunciar “cura do câncer de cabeça”. Ela agia na própria casa, em Ceilândia, e nas residências de pacientes.

Entre os tratamentos estéticos – contra espinhas e cicatrizes, por exemplo –, ela fazia microagulhamento, usava ácidos e prometia emagrecimento.

⇒ Leia também:
→ Como escolher um cirurgião plástico com segurança?

Até agora, seis vítimas e um julgamento

Em maio de 2017, uma das vítimas afirmou à Justiça que foi procurada por Renatha após receber a notícia da impossibilidade de engravidar por métodos naturais. A falsa médica “garantiu que se ela e o marido fizessem tratamento com ela, o problema seria resolvido”. O casal tomou injeções prescritas pela acusada e, segundo o processo, apresentou problemas de saúde logo em seguida.

No mesmo período, segundo reportagem do Correio Braziliense, uma outra vítima disse ter recebido um telefonema de Renatha dizendo que era médica e que o diagnóstico de aneurisma dado pela equipe do Instituto Hospital de Base, em Brasília, “estava errado”. A mulher afirma que não desconfiou porque a acusada teria ido até a residência dela e detalhado o prontuário médico. “Renatha disse que a mulher só teria mais um mês de vida e que seria necessário se submeter a um novo tratamento”, diz a denúncia do MP.

Já em fevereiro de 2017, a falsa médica prometeu um tratamento contra acne a outra mulher. As aplicações de  ácido e microagulhamento não fizeram efeito e as manchas e dores persistiram.
Um homem, em outubro de 2016, realizou um procedimento estético para a retirada de cicatrizes de traqueostomia. O tratamento consistia em aplicação de ácidos e injeções. O emprego inadequado gerou graves danos ao homem.
Em outra situação, entre novembro de 2016 e abril de 2017, Renatha forneceu medicações controladas – Diazepam e Morfina – a outra vítima em troca de dinheiro. No entanto, em um dado momento, a ré se recusou a fornecer os remédios, mesmo já tendo sido pagos.
Renatha negou as acusações do MPDFT e afirmou que era amiga das vítimas. A promotoria considerou, no entanto, que a ré “tinha plena consciência dos atos delituosos que praticou e era exigível que se comportasse de conformidade com as regras do direito”.

Diante de situações como essa, o paciente é amparado tanto pelo Código Penal como pelo Código de Defesa do Consumidor.

O paciente pode buscar um advogado especializado na área e entrar com uma ação judicial de responsabilidade civil e solicitar indenização por danos estéticos,  materiais e morais.

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Abraços,

Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

 

Médico e hospital são condenados em R$200mil por falta de informação ao paciente

Olá, senhores!

Venho compartilhar com vocês uma decisão de ontem, do STJ, que condenou um médico e um hospital a indenizar um paciente e seus pais em R$200 mil após não prestarem as devidas informações a estes. Fique comigo até o final do texto e entenda o caso, e a importância dessa decisão na proteção dos direitos dos pacientes!

Entenda o caso

De acordo com o processo, o paciente procurou o médico porque apresentava tremores no braço direito, decorrentes de traumatismo crânio-encefálico ocorrido após acidente em 1994. Na consulta, realizada em 1999, o médico sugeriu um procedimento cirúrgico que teria anestesia local e duração máxima de duas horas.

Segundo os autores da ação judicial, o paciente teria chegado calmo e consciente ao hospital, mas, após a cirurgia, nunca mais voltou a andar, tornando-se dependente de cuidados, inclusive para se alimentar.

Para a família, houve erro médico e a realização de procedimento cirúrgico diferente da proposta oferecida pelo cirurgião responsável, com a aplicação de anestesia geral, sem que houvesse a prestação de informações adequadas à família.

A falta de informação ao paciente na relação “médico-paciente”

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais, já que tais informações são necessárias para o convencimento e a tomada de decisão sobre a intervenção médica. A falta de informação ao paciente representa falha na prestação do serviço e, somada a elementos como o dano e o nexo causal, gera o dever de indenização por danos morais.

O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e, por maioria, fixar indenização por danos morais de R$ 200 mil a um paciente e seus pais, devido à falta da prestação de informações suficientes que permitissem que a família pudesse decidir adequadamente sobre tratamento neurocirúrgico. A indenização deverá ser suportada pelo médico e pelo hospital.

“O dano indenizável, neste caso, não é o dano físico, a piora nas condições físicas ou neurológicas dos pacientes.

Todavia, este dano, embora não possa ser atribuído a falha técnica do médico – e que parece mesmo não ocorreu, conforme exsurge dos autos –, poderia ter sido evitado diante da informação sobre o risco de sua ocorrência, que permitiria que o paciente não se submetesse ao procedimento”, afirmou no voto vencedor o ministro Luis Felipe Salomão.

O direito de informação e decisão do paciente

O Juiz de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos de reparação por danos morais e materiais, com sentença mantida pelo TJDF. Segundo o tribunal, a perícia técnica concluiu que não houve erro médico e, além disso, atestou que a piora clínica do paciente ocorreu por uma série de fatores, de forma que não seria possível atribuir exclusivamente ao ato cirúrgico o motivo do agravamento do seu estado de saúde.

Porém, após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão destacou que, no contexto médico, o dever de informação tem relação com o direito que possui o paciente, ou seu representante legal, de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas.

Esse dever, lembrou o Ministro, encontra limitações em hipóteses específicas, como no caso da comunicação ao próprio enfermo que possa lhe provocar algum dano, mas as ressalvas não se aplicam aos representantes legais, que têm o direito de conhecer o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento em todas as situações.

Há lei no Brasil sobre a falta de informação ao paciente?

O ministro apontou que, embora não haja no Brasil legislação específica que regulamente o dever de informação e o direito ao livre consentimento na relação médico-paciente, o Código de Defesa do Consumidor disciplina regras capazes de proteger o sujeito em estado de vulnerabilidade.

Em seu artigo 6º, o CDC prevê como direito básico do consumidor a obtenção de informação adequada sobre diferentes produtos e serviços, incluindo os eventuais riscos que possam apresentar.

O dever do médico

Salomão destacou que o TJDF, ao manter a sentença, concluiu que, apesar de não ter havido documentação das informações eventualmente repassadas ao paciente, esse fato não poderia significar que a comunicação não tenha sido efetivamente realizada, mesmo porque toda cirurgia envolve riscos.

Segundo o Ministro Salomão, o fato de toda cirurgia implicar riscos é exatamente a razão do dever de informação pelo profissional de medicina, que, de forma especificada, precisa alertar sobre as adversidades dos procedimentos implementados para o tratamento de determinado paciente. Para o ministro, no caso julgado, houve falha na prestação das informações, o que gera o dever de reparação dos danos extrapatrimoniais.

Acompanhando o voto do ministro Salomão, o colegiado fixou a indenização por danos morais de R$ 100 mil para o paciente e de R$ 50 mil para cada um de seus pais.

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Até breve,

Advogada Rita Soares
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Fonte: STJ

Violência no parto: há mais vítimas do que você imagina!

Em Itacoatirara, Amazonas, o sonho de uma mãe de 27 anos foi interrompido no momento do parto e se tornou um verdadeiro pesadelo!

De acordo com a ação que tramita na justiça estadual, durante a gestação, o bebê estava sentado e tinha a recomendação médica de cesárea. Mesmo assim, a mãe foi obrigada a ter parto normal  e o seu filho faleceu após a cabeça ter ficado presa ao corpo da gestante! (Revoltante não é mesmo?!)

A violência obstétrica é ainda muito mais abrangente do que a escolha do tipo do parto ou do acompanhante. E é sobre isso que vamos falar no texto de hoje. Afinal, violência obstétrica: há mais vítimas do que você imagina!

O que é violência obstétrica?

Embora nem todas as mulheres estejam familiarizadas com o assunto, muitas já foram vítimas desse tipo de agressão, que pode ser física ou verbal, tanto durante o parto quanto no pré-natal. É considerado violência todo tipo de xingamento, recusa de atendimento, realização de intervenções e procedimentos médicos não necessários, como exames de toque a todo instante, grandes episiotomias ou cesáreas desnecessárias. Isso só para citar alguns dos exemplos dessa enorme lista.

Em países como a Argentina e a Venezuela, a violência obstétrica é reconhecida como um crime cometido contra as mulheres, e segundo as leis destes países, a violência obstétrica é caracterizada pela apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, através do tratamento desumanizado, abuso da medicalização e patologização dos processos naturais, causando a perda da autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos e sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vidas das mulheres.

No Brasil, segundo a Fundação Perseu Abramo, e a Associação Artemis,  1 em cada 4 mulheres brasileiras sofre algum tipo de violência no atendimento ao parto.

Um tipo de violência obstétrica muito comum na América Latina é a episiotomia indiscriminada. De acordo com evidências científicas, a episiotomia tem indicação de ser usada em cerca de 10% a 15% dos casos e ela é praticada em mais de 90% dos partos hospitalares da América Latina.

Como diz a diretora-presidente da ONG Artemis, Raquel Marques, violência obstétrica é

 “Normalmente acontece quando os interesses do profissional de saúde ou da instituição são colocados acima dos direitos da paciente”

Até mesmo a separação do bebê saudável e da mãe no pós-parto pode ser considerada uma forma de violência obstétrica. Assim como ter a entrada de um acompanhante barrada no trabalho de parto ou não receber analgesia quando solicitada.

Como evitar

Não é difícil ouvir desabafos de mulheres que enquanto aguardavam o nascimento de seus bebês escutavam frases como “Na hora de fazer, você não reclamava” ou “Se você gritar, é pior, porque nós não vamos te atender”.

Pensando nisso, acredito que informação e comunicação são duas palavras-chave que evitam casos como esses na hora da chegada do bebê ao mundo. Além de ler, pesquisar e estar bem informada sobre o assunto, é importante que a mulher crie um plano de parto junto com seu obstetra. Trata-se de uma ferramenta que ajuda a paciente e o médico a conversarem sobre os procedimentos que serão ou não realizados durante o nascimento do seu filho.

Esse documento é muito válido porque, a partir do momento em que a mulher sabe o que esperar do parto, ela consegue identificar o que aconteceu à revelia de seu interesse, como uma episiotomia muito grande ou uma cesárea desnecessária.

“O papel do profissional que está na assistência do parto deve fazer sentido para a mulher que está parindo. O médico e a mãe querem um desfecho favorável. Os profissionais de saúde têm de ter humanidade para lidar com a paciente. É importante encontrar uma maneira de trabalhar juntos e de se comunicar de maneira não-violenta dos dois lados”, pondera Alberto Guimarães, ginecologista e obstetra defensor dos conceitos de parto humanizado e criador do programa Parto Sem Medo, numa entrevista para a Revista Crescer.

Guimarães explica que, durante o pré-natal, a gestante deve conversar e tirar dúvidas com o médico. A mulher deve ter a oportunidade de perguntar sobre tipos de parto, as posições para o parto, a questão da episiotomia, como é o hospital onde pretende ter o bebê, entre outras questões que intriguem a gestante.

Sofri violência obstétrica. E agora?

Apesar de frequentes, as agressões sofridas durante o parto acabam, muitas vezes, ficando sem consequências. Ainda não temos uma legislação específica no Brasil, mas a mulher não está desprotegida. Deve-se observar o caso específico, mas uma episiotomia desnecessária, por exemplo, pode ser considerada lesão corporal. É possível que uma vítima vá a uma delegacia da mulher e faça a denúncia!

O mais aconselhado, no entanto, é procurar o Ministério Público para apurar tanto a conduta do profissional como da instituição. Como muitas vezes, a violência obstétrica é cultural, não é necessariamente um indivíduo é o culpado, mas todo o sistema. Outra opção é procurar uma reparação civil, por danos morais e até estéticos,  individualmente. Nesse caso, busque um advogado que atue especialmente nessa área!

Aquelas que decidirem seguir com a denúncia devem estar munidas da cópia do prontuário médico (peça o documento na instituição de saúde onde foi atendida. Ele é um direito seu!). Lembre-se também de ligar no 180 para registrar o caso no canal de Violência contra a Mulher ou no 136 (Disque Saúde).

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Abraços,

Advogada Rita Soares
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