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agosto 2018

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Jovens buscam cirurgia plástica para ficar bem na selfie. Clique e entenda!

Aplicativos como o Snapchat ficaram mundialmente famosos com seus filtros artificiais em selfies que podem transformar uma foto, não só divertindo com orelhas de cachorro ou coroas de princesa, mas também mudando a própria aparência do usuário. Agora, com novos recursos e copiada por apps como Facebook e Instagram, pesquisadores vêm descobrindo consequências psicológicas preocupantes sobre os jovens.

Cirurgia plástica para ficar bem na ‘selfie’:
Dismorfia do Snapchat

Jovens buscam cirurgia plástica para ficar bem na selfie. Um grupo de estudiosos da Universidade de Boston publicou uma pesquisa (clique aqui para acessar), segundo a qual  cirurgiões plásticos vêm recebendo cada vez mais pedidos de jovens para procedimentos que os deixem parecidos com suas selfies “turbinadas” preferidas — seja com lábios inflados, olhos mais expressivos ou um nariz mais fino, por exemplo.

Na análise, que foi divulgada em uma publicação acadêmica sobre cirurgias plásticas, o comportamento foi chamado de “Dismorfia do Snapchat”, em “homenagem” ao primeiro app que lançou os filtros para as fotos de rosto.

Segundo a reportagem jornal Época,

“Trata-se de uma tendência alarmante, porque essas selfies com filtros frequentemente apresentam uma aparência inatingível, e estão apagando a linha entre realidade e fantasia desses pacientes”, escrevem os pesquisadores.

E conforme geram essas distorções, afirmam, as fotos acabam alimentando um sentimento de insatisfação com a própria imagem fora da tela dos smartphones.

Mais pesquisas corroboram o que afirmam os estudiosos de Boston: de acordo com a Academia Americana de Cirurgia Facial Plástica e Reconstrutiva, neste ano, 55% dos cirurgiões afirmam já ter atendido pacientes que solicitaram procedimentos para melhorar sua aparência em selfies. No ano passado, o percentual era de 42%.

O desejo de assumir uma aparência criada artificialmente, dizem os pesquisadores, contribui para aumentar o nível de ansiedade entre as pessoas — o que, por si só, já pode ser considerado um transtorno psicológico. As selfies assumem, assim, o lugar das celebridades e da indústria de entretenimento na criação de padrões de beleza desejados pelo grande público.

“Atores, atrizes e modelos foram feitos para parecerem perfeitos em revistas e anúncios, mas o público não tem acesso facilmente aos métodos pelos quais eles mudam sua aparência. Hoje, como aplicativos como Snapchat e Facetune, o mesmo nível de perfeição está disponível para todos. Já não são mais apenas celebridades propagandeando padrões de beleza: são também colegas de classe, de trabalho e amigos.”

O perfil dos jovens brasileiros

Os jovens brasileiros são os que mais procuram por procedimentos estéticos. O Brasil ultrapassou os Estados Unidos neste quesito, mesmo com o país norte-americano registrando praticamente o dobro da população, de acordo com as estatísticas da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

Nos Estados Unidos, 4% dos pacientes que se submetem à cirurgia estética são adolescentes. Só em 2017 foram realizadas cerca de 66 mil cirurgias estéticas; no Brasil, este número já chegou a 90 mil, o que faz com que o País lidere o ranking desse tipo de cirurgia.

Como falamos, os jovens de hoje são muito conectados à internet e estão expostos diariamente a chamada ditadura da beleza, o que gera a tendência de cirurgia plástica para ficar bem na selfie.  Isso gera nos jovens o desejo de ter um corpo mais bonito, um corpo perfeito e é aí que surge a ideia de procurar à cirurgia plástica.

Outro fator que os fazem procurar, juntamente com seus pais, os consultórios médicos são os bullings sofridos. Esse fator leva jovens e adolescentes a realizarem a primeira cirurgia cada vez mais cedo! Vale sempre a atenção, cuidado e acompanhamento psicológico!

Ranking de cirurgias plásticas mais procuradas:

  •  Correção do nariz;
  • Orelha;
  •  Redução e aumento dos seios.

O resultado não foi o esperado.
Acho que fui vítima de erro médico. O que fazer?

Também nos casos de cirurgias plásticas em jovens, é sempre recomendável que pacientes que acreditam terem sido vítimas de erro médico consultem a opinião de outro especialista médico para avaliar a conduta do profissional responsável pelo procedimento.

Para subsidiar o médico que irá analisar o caso, o paciente deverá reunir o máximo de documentos possíveis, tanto anteriores quanto posteriores ao tratamento, sendo essenciais os laudos de exames realizados e o prontuário médico.

Além disso, a paciente deve procurar um advogado especializado em erro médico, que analisará seus documentos, o caso em particular e orientará sobre os seus direitos e próximos passos  a fim de  ajuizar a ação contra o médico e/ou contra outras partes envolvidas, tais como o Distrito Federal, Estado ou União, quando o tratamento tiver sido realizado através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Podendo, ainda, responsabilizar o Hospital, a clínica e até mesmo a operadora de plano de saúde, quando se tratar de cirurgia particular. Cada caso deve ser analisado individualmente pelo advogado de confiança do paciente.

Na ação, caberá pedido de indenização por danos materiais, morais, lucros cessantes (que são valores que a paciente deixou de receber em razão da incapacidade proporcionada pelo erro médico) e pedido de pensão, quando tiver havido o óbito do paciente e ficar demonstrado que este era o provedor da família.

Foi vítima de erro médico? Você pode procurar por seus direitos!
Esse artigo sobre o aumento de cirurgia plástica para ficar bem na selfie foi útil pra você? Ficou com alguma dúvida?

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Grande abraço,

Advogada Rita Soares
[email protected]

Devo tomar vacina antes da cirurgia plástica? Entenda aqui!

Muitas pessoas ainda insistem em acreditar que para conquistar o resultado satisfatório de uma cirurgia plástica não é necessário cumprir à risca o pré ou o pós-operatório. Um dos casos mais comuns são pacientes que não estão com as vacinas em dia e sequer sabem da importância da imunização antes da decisão de realizar algum procedimento.

Você faz parte desse perfil de paciente que se perguntava: Devo tomar vacina antes da cirurgia plástica? Esse texto é para você!

Vacina antes da cirurgia plástica: mito ou verdade?

Segundo entrevista do cirurgião plástico Newton Roldão ao site Terra, “O paciente quando se recupera de uma cirurgia tem o sistema de defesa imunológico comprometido. Além de estar mais suscetível a pegar doenças transmissíveis, uma pequena reação pode virar uma grande infecção. Por isso é importantíssimo estar com todas as vacinas em dia“, ressalta o especialista.  Ou seja, ver-da-de!

Em quanto tempo devo tomar a vacina antes da cirurgia plástica?

Qualquer vacina deve ser tomada ao menos 30 dias antes de qualquer intervenção cirúrgica, pois o sistema imunológico estará se adaptando ao novo antígeno, formando defesas contra organismos infecciosos e demais invasores e isso pode comprometer a resposta inflamatória pós-cirurgia.

O mesmo acontece depois do procedimento estético. Por muitas vezes os pacientes ficam mais debilitados por conta da recuperação e muitos deles decidem tomar vacina por medo de contrair alguma doença. O especialista em cirurgia plástica explica que também é necessário aguardar os mesmos 30 dias para que o organismo resolva o processo de trauma cirúrgico e possa reagir adequadamente à vacina.

O que acontece: Após uma cirurgia plástica ocorre o processo de cicatrização e de eliminação dos líquidos. Além disso, a circulação sanguínea precisa trabalhar dobrado e seu organismo gastará mais energia. Por isso, é preciso oferecer ao seu corpo as condições necessárias para que ele consiga se recuperar da melhor maneira possível.

Os cuidados, sem dúvida, começam nos exames pré-operatório. O médico deve solicitar à paciente, exames como eletrocardiograma, hemograma, urina, glicemia, entre outros, conforme avaliação do especialista. Além da carteirinha de vacinação, também é importante informar ao médico todos os remédios que fazem parte da rotina da paciente.

Um detalhe importante: se o médico ao avaliar seu quadro,  certificar  que está pendente alguma vacina antes da cirurgia plástica ou ainda, que a cirurgia plástica não é viável,  e que não vai atingir o resultado esperado, com a possibilidade de colocar a saúde, integridade física e emocional da paciente em risco, o cirurgião plástico deve renunciar a realização da intervenção cirúrgica.

Se o resultado pretendido não for alcançado significa que médico não cumpriu com a prestação de serviço contratual acordado anteriormente em consultório. Diante disso, o paciente é amparado pelo Código de Defesa do Consumidor.

A paciente pode entrar com uma ação judicial de responsabilidade civil e solicitar indenização por danos estéticos,  materiais e morais.  A melhor indicação contra um profissional negligente ou imprudente é um paciente bem informado e conhecedor dos seus direitos e obrigações!

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Abraços,

Advogada Rita Soares
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Não vacinar os filhos pode gerar multa e até perda da guarda!

Os brasileiros estão deixando de se vacinar. Os motivos são vários, da queda na divulgação das campanhas, por parte do Ministério da Saúde, a recessão econômica, esquecimento dos pais e despreocupação com doenças levam índices de imunização da população brasileira ao menor patamar dos últimos 24 anos.

Há, também, ainda que em menor número, o movimento antivacina. Por conta desses dados e movimentos, surgem algumas dúvidas. Afinal,  posso não vacinar os filhos? É sobre isso que vamos comentar no texto abaixo.

É lei: vacinação é obrigatória no Brasil

Ou seja, já vamos direto ao ponto: não vacinar os filhos é crime! 

Vamos entender como iniciou essa obrigação. A institucionalização das políticas públicas de vacinação deu-se com a criação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído pela Lei 6.259/75 (há 43 anos!!), e existem vários dispositivos na legislação brasileira que abordam o assunto.

Hoje, entendemos que a recusa em vacinar os filhos é um ato de negligência e pode acabar sendo considerado um crime grave, dependendo das circunstâncias.

Em nosso entendimento, como defensora da lei que protege e regulamenta a proteção integral da criança e do adolescente,  não vacinar os filhos é uma postura negligente dos pais e, portanto, devem ser responsabilizados pelas consequências dos seus atos.

Imagine se a criança vier a falecer em virtude de uma das doenças cobertas pela vacinação obrigatória, efetuada gratuitamente nos postos de saúde. Nesse caso,  pode caracterizar-se a morte por negligência dos pais!

O parágrafo 1o do artigo 14 do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) determina que:

“é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Entenda algumas sanções previstas:

Pelo artigo 249 do Estatuto, o descumprimento do calendário de imunização, que é parte dos “deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda”, sujeita o infrator a “multa de três a 20 salários mínimos”, sendo o dobro em caso de reincidência.

Dever familiar

O texto do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) ressalta que a garantia do cuidado com a saúde dos filhos é um dever pertencente ao poder familiar, e assim, o descumprimento pode levar desde a aplicação de medidas leves até à destituição do poder familiar, dependendo das circunstâncias do ato. As punições estão previstas no Art.129 do Estatuto.

Vale destacar que não vacinar os filhos pode ser considerado abando de incapaz. Afinal, a criança não tem condição de ir sozinha ao posto tomar as vacinas. Além de como comentamos, levando-la a uma doença grave ou até mesmo perder a vida.

Não vacinar os filhos gera multa

Conforme o Art. 249 do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), também prevê multa de três a 20 salários, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, para pais que descumprirem, “dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder familiar”.

Devemos lembrar que vacinar não é só uma responsabilidade do Estado, mas também uma obrigação dos pais e responsáveis!  O ECA e a Constituição Federal criaram uma rede de pessoas que devem proteger a criança e o adolescente.

Inclusive, atualmente, escolas públicas e particulares no país podem pedir a caderneta de vacinação das crianças no ato da matrícula para alunos até o quinto ano do ensino fundamental. A não vacinação não proíbe os alunos de estarem matriculados, mas os pais são notificados a atualizar a caderneta de vacinação da criança.

Atualizando a carteirinha de vacinação

Por fim, vale lembrar para quem  ainda não vacinou seus filhos ou está com sua própria carteirinha desatualizada, que deve fazer isso o mais cedo possível.

Embora o ideal seja seguir o calendário de vacinação e se imunizar nas idades recomendadas, é importante tomar as vacinas que estão atrasadas.

De acordo com a pediatra Isabella Ballala,  “Essa regra só vale para vacinas que continuam sendo recomendadas na idade adulta, como tétano, coqueluche e difteria”, Até mesmo doenças clássicas da infância, como caxumba, sarampo e rubéola, continuam tendo recomendação da vacina para adultos e precisam ser tomadas!

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Advogada Rita Soares
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Erros em hospitais matam 148 pessoas por dia!

No Brasil, 148 pessoas morrem por dia devido a erro em hospitais públicos e privados. Ao todo, 54.076 pacientes perderam a vida por esta razão em 2017. Esses são os dados da pesquisa divulgada na última quarta-feira, pelo 2º Anuário de Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, produzido pelo IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) e pelo Instituto de Pesquisa Feluma, da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.

Os números são assustadores, não é mesmo? Justamente por isso que não podemos ignorá-los! Esses dados se comparam aos registros de mortes violentas, que foram de 175 por dia no ano passado!

No estudo, foram destacados os óbitos como “eventos adversos graves” como infecção generalizada, infecção urinária, erro no uso de medicamentos e hemorragia. Isso significa que a cada hora, em nosso país, 6 pessoas perdem a vida por erros em hospitais! 

Foi vítima de erros em hospitais? Você não está sozinho! 

Ao compartilhar esse estudo com vocês,  quis em resumo dizer o seguinte: se você sofreu um erro dentro de um hospital ou após um procedimento de saúde, não se sinta sozinho! Você NÃO ESTÁ!

Eu imagino o quanto possa ser doloroso ter que falar sobre esse assunto, mas não tenha medo ou vergonha de buscar apoio e informação!

O corpo nunca mais voltou a ser o mesmo: “Tinha uma saúde ótima e hoje sofro com várias sequelas, problemas de alergias e intolerâncias alimentares”.
Clique aqui e entenda o que o caso de Carina Palatnik

Vale comentar que o aumento do número de casos de erros em hospitais pode ser entendido como uma consequência da grave situação do serviço de saúde no país. As relações sociais se massificaram, distanciando o médico do seu paciente. Tudo isso sob a ótica de uma sociedade de consumo, cada vez mais consciente de seus direitos e mais exigente quanto aos resultados.

Foi realizado um estudo  pelo Instituto de Psicologia da USP e utilizaram uma entrevista semiestruturada  com 12 pessoas que passaram pela situação do erro médico.

Verificou-se que as vítimas se sentem desrespeitadas e sem direitos, quando acometidas pelo erro. Os médicos responsáveis se mostraram pouco disponíveis a ajudar e, menos ainda, a assumirem que erraram, reforçando uma relação desgastada. O estigma do erro médico no Brasil tem uma forte ligação com os juízos de valores impostos, dificultando sua aceitação para a vítima e profissionais.

Esses dados representam um quadro que já falamos aqui no blog, o crescente número de pacientes que sofrem com depressão após cirurgia plástica. Um assunto que pouco se fala, mas muito se atinge, a depressão após erros médicos é mais comum do que você imagina!

→ Acho que fui vítima de erro em hospitais. O que fazer?

É recomendável que pacientes que acreditam terem sido vítimas de erro médico consultem a opinião de outro especialista médico para avaliar a conduta do profissional responsável pelo procedimento e principalmente: avaliar o seu quadro de saúde!

Há, inclusive, diversos profissionais médicos que estão habituados a elaborar relatórios periciais para juízes. Estes estão mais familiarizados com jargões e exigências jurídicas, de forma a apresentar relatórios em formatos mais adequados para servir de lastro em uma ação judicial.

Leia também:
Médico e hospital são condenados em R$200mil por falta de informação ao paciente
Violência no parto: há mais vítimas do que você imagina!

Para subsidiar o médico que irá analisar o caso, o paciente deverá reunir o máximo de documentos possíveis, tanto anteriores quanto posteriores ao tratamento, sendo essenciais os laudos de exames realizados e o prontuário médico.

Além disso, a paciente deve procurar um advogado especializado em erro médico, que analisará seus documentos, o caso em particular e orientará sobre os seus direitos e próximos passos  a fim de  ajuizar a ação contra o médico e/ou contra outras partes envolvidas, tais como o Distrito Federal, Estado ou União, quando o tratamento tiver sido realizado através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Podendo, ainda, responsabilizar o Hospital, a clínica e até mesmo a operadora de plano de saúde, quando se tratar de cirurgia particular. Cada caso deve ser analisado individualmente pelo advogado de confiança do paciente.

Na ação, caberá pedido de indenização por danos materiais, morais, lucros cessantes (que são valores que a paciente deixou de receber em razão da incapacidade proporcionada pelo erro médico) e pedido de pensão, quando tiver havido o óbito do paciente e ficar demonstrado que este era o provedor da família.

A melhor indicação contra um hospital ou médico negligente, imprudente e descuidado é um pacientebem informado e conhecedor dos seus direitos e obrigações!

Foi vítima de erros em hospitais públicos ou privados? Você pode procurar por seus direitos!

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Advogada Rita Soares
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Falsa médica que agia em Brasília é condenada a 10 anos de prisão

Encontrar um paciente que precise passar por algum procedimento de saúde ou estético e enganá-lo fornecendo um falso tratamento. Assim agia uma mulher que se passava por médica para aplicar os golpes às vítimas. Renatha Thereza dos Santos, foi condenada a 10 anos de prisão pelo exercício ilegal de medicina.  A falsa médica que agia em Brasília|DF, foi presa no final do ano passado. Conheça melhor esse caso:

Entenda o caso da falsa médica

Acusada de exercer medicina de forma ilegal, Renatha Thereza dos Santos, de 36 anos, foi condenada nesta semana a cumprir 10 anos e 6 meses de prisão, mas vai recorrer em liberdade, por ser ré primária.

Segundo reportagem do G1, o Ministério Público já informou que vai recorrer para aumentar o tamanho da pena. A acusada também terá de indenizar seis vítimas em um valor total de R$ 24 mil.

Antes da condenação, a falsa médica foi presa 10 vezes (acreditem!).  A primeira delas em 2011, mas sempre era liberada após assinar um termo circunstanciado. Segundo a denúncia, Renata prescrevia, vendia e aplicava remédios controlados. Ela dizia ser médica, biomédica, radioterapeuta e esteticista, mas não tinha registro profissional em nenhuma das áreas.

Para pacientes, ela dizia fazer tratamentos contra infertilidade e aneurismas, e chegou a anunciar “cura do câncer de cabeça”. Ela agia na própria casa, em Ceilândia, e nas residências de pacientes.

Entre os tratamentos estéticos – contra espinhas e cicatrizes, por exemplo –, ela fazia microagulhamento, usava ácidos e prometia emagrecimento.

⇒ Leia também:
→ Como escolher um cirurgião plástico com segurança?

Até agora, seis vítimas e um julgamento

Em maio de 2017, uma das vítimas afirmou à Justiça que foi procurada por Renatha após receber a notícia da impossibilidade de engravidar por métodos naturais. A falsa médica “garantiu que se ela e o marido fizessem tratamento com ela, o problema seria resolvido”. O casal tomou injeções prescritas pela acusada e, segundo o processo, apresentou problemas de saúde logo em seguida.

No mesmo período, segundo reportagem do Correio Braziliense, uma outra vítima disse ter recebido um telefonema de Renatha dizendo que era médica e que o diagnóstico de aneurisma dado pela equipe do Instituto Hospital de Base, em Brasília, “estava errado”. A mulher afirma que não desconfiou porque a acusada teria ido até a residência dela e detalhado o prontuário médico. “Renatha disse que a mulher só teria mais um mês de vida e que seria necessário se submeter a um novo tratamento”, diz a denúncia do MP.

Já em fevereiro de 2017, a falsa médica prometeu um tratamento contra acne a outra mulher. As aplicações de  ácido e microagulhamento não fizeram efeito e as manchas e dores persistiram.
Um homem, em outubro de 2016, realizou um procedimento estético para a retirada de cicatrizes de traqueostomia. O tratamento consistia em aplicação de ácidos e injeções. O emprego inadequado gerou graves danos ao homem.
Em outra situação, entre novembro de 2016 e abril de 2017, Renatha forneceu medicações controladas – Diazepam e Morfina – a outra vítima em troca de dinheiro. No entanto, em um dado momento, a ré se recusou a fornecer os remédios, mesmo já tendo sido pagos.
Renatha negou as acusações do MPDFT e afirmou que era amiga das vítimas. A promotoria considerou, no entanto, que a ré “tinha plena consciência dos atos delituosos que praticou e era exigível que se comportasse de conformidade com as regras do direito”.

Diante de situações como essa, o paciente é amparado tanto pelo Código Penal como pelo Código de Defesa do Consumidor.

O paciente pode buscar um advogado especializado na área e entrar com uma ação judicial de responsabilidade civil e solicitar indenização por danos estéticos,  materiais e morais.

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Abraços,

Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

 

Médico e hospital são condenados em R$200mil por falta de informação ao paciente

Olá, senhores!

Venho compartilhar com vocês uma decisão de ontem, do STJ, que condenou um médico e um hospital a indenizar um paciente e seus pais em R$200 mil após não prestarem as devidas informações a estes. Fique comigo até o final do texto e entenda o caso, e a importância dessa decisão na proteção dos direitos dos pacientes!

Entenda o caso

De acordo com o processo, o paciente procurou o médico porque apresentava tremores no braço direito, decorrentes de traumatismo crânio-encefálico ocorrido após acidente em 1994. Na consulta, realizada em 1999, o médico sugeriu um procedimento cirúrgico que teria anestesia local e duração máxima de duas horas.

Segundo os autores da ação judicial, o paciente teria chegado calmo e consciente ao hospital, mas, após a cirurgia, nunca mais voltou a andar, tornando-se dependente de cuidados, inclusive para se alimentar.

Para a família, houve erro médico e a realização de procedimento cirúrgico diferente da proposta oferecida pelo cirurgião responsável, com a aplicação de anestesia geral, sem que houvesse a prestação de informações adequadas à família.

A falta de informação ao paciente na relação “médico-paciente”

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais, já que tais informações são necessárias para o convencimento e a tomada de decisão sobre a intervenção médica. A falta de informação ao paciente representa falha na prestação do serviço e, somada a elementos como o dano e o nexo causal, gera o dever de indenização por danos morais.

O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e, por maioria, fixar indenização por danos morais de R$ 200 mil a um paciente e seus pais, devido à falta da prestação de informações suficientes que permitissem que a família pudesse decidir adequadamente sobre tratamento neurocirúrgico. A indenização deverá ser suportada pelo médico e pelo hospital.

“O dano indenizável, neste caso, não é o dano físico, a piora nas condições físicas ou neurológicas dos pacientes.

Todavia, este dano, embora não possa ser atribuído a falha técnica do médico – e que parece mesmo não ocorreu, conforme exsurge dos autos –, poderia ter sido evitado diante da informação sobre o risco de sua ocorrência, que permitiria que o paciente não se submetesse ao procedimento”, afirmou no voto vencedor o ministro Luis Felipe Salomão.

O direito de informação e decisão do paciente

O Juiz de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos de reparação por danos morais e materiais, com sentença mantida pelo TJDF. Segundo o tribunal, a perícia técnica concluiu que não houve erro médico e, além disso, atestou que a piora clínica do paciente ocorreu por uma série de fatores, de forma que não seria possível atribuir exclusivamente ao ato cirúrgico o motivo do agravamento do seu estado de saúde.

Porém, após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão destacou que, no contexto médico, o dever de informação tem relação com o direito que possui o paciente, ou seu representante legal, de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas.

Esse dever, lembrou o Ministro, encontra limitações em hipóteses específicas, como no caso da comunicação ao próprio enfermo que possa lhe provocar algum dano, mas as ressalvas não se aplicam aos representantes legais, que têm o direito de conhecer o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento em todas as situações.

Há lei no Brasil sobre a falta de informação ao paciente?

O ministro apontou que, embora não haja no Brasil legislação específica que regulamente o dever de informação e o direito ao livre consentimento na relação médico-paciente, o Código de Defesa do Consumidor disciplina regras capazes de proteger o sujeito em estado de vulnerabilidade.

Em seu artigo 6º, o CDC prevê como direito básico do consumidor a obtenção de informação adequada sobre diferentes produtos e serviços, incluindo os eventuais riscos que possam apresentar.

O dever do médico

Salomão destacou que o TJDF, ao manter a sentença, concluiu que, apesar de não ter havido documentação das informações eventualmente repassadas ao paciente, esse fato não poderia significar que a comunicação não tenha sido efetivamente realizada, mesmo porque toda cirurgia envolve riscos.

Segundo o Ministro Salomão, o fato de toda cirurgia implicar riscos é exatamente a razão do dever de informação pelo profissional de medicina, que, de forma especificada, precisa alertar sobre as adversidades dos procedimentos implementados para o tratamento de determinado paciente. Para o ministro, no caso julgado, houve falha na prestação das informações, o que gera o dever de reparação dos danos extrapatrimoniais.

Acompanhando o voto do ministro Salomão, o colegiado fixou a indenização por danos morais de R$ 100 mil para o paciente e de R$ 50 mil para cada um de seus pais.

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Até breve,

Advogada Rita Soares
Email: [email protected]

Fonte: STJ

Violência no parto: há mais vítimas do que você imagina!

Em Itacoatirara, Amazonas, o sonho de uma mãe de 27 anos foi interrompido no momento do parto e se tornou um verdadeiro pesadelo!

De acordo com a ação que tramita na justiça estadual, durante a gestação, o bebê estava sentado e tinha a recomendação médica de cesárea. Mesmo assim, a mãe foi obrigada a ter parto normal  e o seu filho faleceu após a cabeça ter ficado presa ao corpo da gestante! (Revoltante não é mesmo?!)

A violência obstétrica é ainda muito mais abrangente do que a escolha do tipo do parto ou do acompanhante. E é sobre isso que vamos falar no texto de hoje. Afinal, violência obstétrica: há mais vítimas do que você imagina!

O que é violência obstétrica?

Embora nem todas as mulheres estejam familiarizadas com o assunto, muitas já foram vítimas desse tipo de agressão, que pode ser física ou verbal, tanto durante o parto quanto no pré-natal. É considerado violência todo tipo de xingamento, recusa de atendimento, realização de intervenções e procedimentos médicos não necessários, como exames de toque a todo instante, grandes episiotomias ou cesáreas desnecessárias. Isso só para citar alguns dos exemplos dessa enorme lista.

Em países como a Argentina e a Venezuela, a violência obstétrica é reconhecida como um crime cometido contra as mulheres, e segundo as leis destes países, a violência obstétrica é caracterizada pela apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, através do tratamento desumanizado, abuso da medicalização e patologização dos processos naturais, causando a perda da autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos e sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vidas das mulheres.

No Brasil, segundo a Fundação Perseu Abramo, e a Associação Artemis,  1 em cada 4 mulheres brasileiras sofre algum tipo de violência no atendimento ao parto.

Um tipo de violência obstétrica muito comum na América Latina é a episiotomia indiscriminada. De acordo com evidências científicas, a episiotomia tem indicação de ser usada em cerca de 10% a 15% dos casos e ela é praticada em mais de 90% dos partos hospitalares da América Latina.

Como diz a diretora-presidente da ONG Artemis, Raquel Marques, violência obstétrica é

 “Normalmente acontece quando os interesses do profissional de saúde ou da instituição são colocados acima dos direitos da paciente”

Até mesmo a separação do bebê saudável e da mãe no pós-parto pode ser considerada uma forma de violência obstétrica. Assim como ter a entrada de um acompanhante barrada no trabalho de parto ou não receber analgesia quando solicitada.

Como evitar

Não é difícil ouvir desabafos de mulheres que enquanto aguardavam o nascimento de seus bebês escutavam frases como “Na hora de fazer, você não reclamava” ou “Se você gritar, é pior, porque nós não vamos te atender”.

Pensando nisso, acredito que informação e comunicação são duas palavras-chave que evitam casos como esses na hora da chegada do bebê ao mundo. Além de ler, pesquisar e estar bem informada sobre o assunto, é importante que a mulher crie um plano de parto junto com seu obstetra. Trata-se de uma ferramenta que ajuda a paciente e o médico a conversarem sobre os procedimentos que serão ou não realizados durante o nascimento do seu filho.

Esse documento é muito válido porque, a partir do momento em que a mulher sabe o que esperar do parto, ela consegue identificar o que aconteceu à revelia de seu interesse, como uma episiotomia muito grande ou uma cesárea desnecessária.

“O papel do profissional que está na assistência do parto deve fazer sentido para a mulher que está parindo. O médico e a mãe querem um desfecho favorável. Os profissionais de saúde têm de ter humanidade para lidar com a paciente. É importante encontrar uma maneira de trabalhar juntos e de se comunicar de maneira não-violenta dos dois lados”, pondera Alberto Guimarães, ginecologista e obstetra defensor dos conceitos de parto humanizado e criador do programa Parto Sem Medo, numa entrevista para a Revista Crescer.

Guimarães explica que, durante o pré-natal, a gestante deve conversar e tirar dúvidas com o médico. A mulher deve ter a oportunidade de perguntar sobre tipos de parto, as posições para o parto, a questão da episiotomia, como é o hospital onde pretende ter o bebê, entre outras questões que intriguem a gestante.

Sofri violência obstétrica. E agora?

Apesar de frequentes, as agressões sofridas durante o parto acabam, muitas vezes, ficando sem consequências. Ainda não temos uma legislação específica no Brasil, mas a mulher não está desprotegida. Deve-se observar o caso específico, mas uma episiotomia desnecessária, por exemplo, pode ser considerada lesão corporal. É possível que uma vítima vá a uma delegacia da mulher e faça a denúncia!

O mais aconselhado, no entanto, é procurar o Ministério Público para apurar tanto a conduta do profissional como da instituição. Como muitas vezes, a violência obstétrica é cultural, não é necessariamente um indivíduo é o culpado, mas todo o sistema. Outra opção é procurar uma reparação civil, por danos morais e até estéticos,  individualmente. Nesse caso, busque um advogado que atue especialmente nessa área!

Aquelas que decidirem seguir com a denúncia devem estar munidas da cópia do prontuário médico (peça o documento na instituição de saúde onde foi atendida. Ele é um direito seu!). Lembre-se também de ligar no 180 para registrar o caso no canal de Violência contra a Mulher ou no 136 (Disque Saúde).

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Abraços,

Advogada Rita Soares
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